Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste), vereador Flamínio Grillo (PSDC) e mais duas pessoas, em uma ação de improbidade administrativa (0004536-87.2013.8.08.0038) por suposta violação ao princípio da legalidade na nomeação de procurador-geral da Casa, no ano passado. O órgão ministerial pediu a decretação do bloqueio dos bens dos envolvidos, além da retenção de 30% dos vencimentos do vereador. Na denúncia, a promotoria alega que, em abril de 2012, a Câmara de Vereadores aprovou uma resolução, que mudou a organização e funcionamento da Procuradoria da Casa, mantendo a exigência da idade mínima de 35 anos para ocupação do cargo. Em seguida, Grillo – então presidente – nomeou o advogado Luiz Antônio Tardin Rodrigues para ocupar o cargo procurador-geral da Câmara, cargo que exige dedicação exclusiva por parte do profissional, tornando incompatível o exercício da advocacia. Em julho de 2012, o chefe da Casa nomeou a advogada Adriene Vallandro Tardin Rodrigues, mulher de Luiz Antônio, para atuar no cargo, que era ocupada pelo marido até o dia anterior. O Ministério público denunciou o casal pelo fato da advogada não atender a todos os pré-requisitos – como o de idade mínima – para sua nomeação. Ela teria ocupado o cargo para que o marido prestasse serviços, logo após a sua exoneração, para o grupo político do presidente da Casa. Na ação, a promotoria critica o fato de Adriene ter prestado depoimento, onde afirmou que recebeu o convite para atuar no cargo após estar vaga por um “tempinho”: “Ora Excelência, como pode a ré dizer que não sabia precisar a quantidade de tempo que o cargo se encontrava vago, quando quem o ocupava anteriormente era seu esposo e ela foi nomeada no dia seguinte à exoneração dele?”. “Percebe-se, assim, que a nomeação da ré Adriene ao cargo de Procuradora-Geral se deu apenas, e tão somente, para que seu esposo Luiz Antônio pudesse advogar no período eleitoral e, também, para não perder a renda proveniente da Câmara Municipal, já que a Procuradoria exige dedicação exclusiva, sendo, portanto, incompatível com o exercício da advocacia”, afirma a denúncia. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pede a condenação de todos os envolvidos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), como a suspensão dos direitos políticos, perda de eventual função pública e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público. Os pedidos de liminar estão sendo analisados pelo juízo da 1º Vara Cível da comarca, que já notificou os denunciados para que se manifestem em relação à acusação.

No último dia 25 de outubro, oito propriedades de famílias camponesas da região de Ribeirão Capixaba, em Domingos Martins, foram acometidas por um incêndio descontrolado. Os camponeses, ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), enviaram notificações ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), mas até esta sexta-feira (8), o Idaf ainda não compareceu ao local para averiguar a real origem do fogo.   A essa reclamação, se somam as queixas pelo descaso do poder público com relação aos crimes cometidos contra as famílias camponesas da região.   As suspeitas são de que o incêndio tenha sido provocado por um fazendeiro da região, produtor de eucalipto, que já tem há algum tempo a pretensão de comprar as propriedades. Segundo a entidade, o fogo, que atingiu cerca de 150 hectares, serviria para desanimar as famílias e forçar a venda. Um dos agricultores atingidos sinalizou que as áreas dos eucaliptais já estavam aceiradas antes do início do incêndio.   O fogo atingiu Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs), áreas de nascentes, pastagens e lavouras de café, chegando a consumir cultivos inteiros. Ainda segundo os camponeses da região, as famílias atingidas fizeram chamados ao Corpo de Bombeiros, nos quais foram avisados de que a corporação já estava no local. Após receberem tal informação, os camponeses verificaram que os bombeiros estavam do outro lado do incêndio, oposto às propriedades familiares e próximo aos eucaliptais.   Segundo o MPA, esse tipo de ocorrência tem sido frequente na região serrana do Estado, um local altamente valorizado por suas belezas e que se torna alvo do agronegócio, do mercado capitalista imobiliário e turístico, que atentam constantemente contra os territórios camponeses com o “apoio incondicional do Estado”.

Os capixabas amantes da boa música verão nesta segunda-feira (11) os últimos dois concertos do Projeto Cultura na Escola – Série Concertos Internacionais de 2013. À tarde, somente para estudantes da rede estadual de ensino, e à noite, para o público em geral, o quinteto argentino La Camorra estará no Teatro Carlos Gomes.    Esse concerto inicialmente faria parte da abertura do X Concurso Nacional Villa-Lobos, que começa quinta-feira (14). Mas como os músicos não poderiam estar em Vitória nesta data, a vinda foi antecipada e passou a serem as últimas apresentações do Cultura na Escola.   As apresentações de Vitoria mostrarão quase somente composições de Astor Piazzolla. O Quinteto chega no dia dos concertos, vindo de Araxá (MG), ainda pela manhã. Antes dos dois concertos programados, é possível que os músicos queiram conhecer o Carlos Gomes para testar a acústica e os instrumentos a serem utilizados.   O Quinteto La Camorra, ou Quinteto de Tango La Camorra surgiu em 1992 em Buenos Aires. O grupo já percorreu Argentina, Espanha, República Dominicana e Brasil, se apresentando, dentre outros lugares, no Palau de La Música em Barcelona, o Teatro Albéniz e Calle 54 em Madrid, o Kursaal em San Sebastian, o Memorial de São Paulo, Teatro Castro Alves em Salvador e Teatro Nacional de Santo Domingo.    Estreou como conjunto voltado ao tango em 1993, no Café Homero, sendo selecionado como o melhor grupo dentre mais de 30 outros de jovens ligados à musica argentina.    Serviço O Quinteto La Camorra se apresenta nesta segunda-feira (11), às 20h, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 10 (meia) e R$ 20 (inteira). Haverá também apresentação às 14h30, mas apenas para estudantes da rede estadual de ensino.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou, nesta sexta-feira (8), no Diário do Poder Legislativo, a convocação para a posse do suplente do conselheiro Sérgio Borges, o ex-deputado Esmael Almeida (PMDB). Ele tem agora 30 dias para assumir a vaga, mas o novo deputado deve tomar posse já nesta segunda-feira (11).   Esmael de Almeida é o suplemente da coligação PT-PMDB-PSB nas eleições proporcionais de 2010. Nesta legislatura, ele ocupou o cargo de deputado estadual entre abril de 2012 a fevereiro de 2013, período em que Rodrigo Coelho (PT) esteve à frente da Secretaria de Estado de Assistência Social.    O peemedebista vai assumir a vaga na suplência de Sérgio Borges, eleito na semana passada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), na vaga que pertence à Assembleia.    Borges era o líder do governo e presidente da Comissão de Finanças. Para a liderança, o governador Renato Casagrande escolheu nessa quinta-feira (7), o deputado Elcio Alvares (DEM). Quanto à presidência da Comissão de Finanças, uma das mais importantes da Casa, haverá uma disputa entre os deputados mais experientes para comandar o colegiado.    Por enquanto, o vice-presidente da Comissão, Atayde Armani (DEM), comanda os trabalhos. Mas nos bastidores da Casa, a expectativa é de que ele tenha dificuldades para ser efetivado na presidência.   Com a chegada de Esmael Almeida, o PMDB continua sendo a maior bancada da Assembleia. Além dele, compõem o grupo os deputados Marcelo Santos, Paulo Roberto, Luzia Toledo, Solange Lube, Hércules Silveira e José Esmeraldo.    Aliado do governador Renato Casagrande, a tendência é de que Esmael Almeida mantenha o coro dos deputados do PMDB que não aceitam a composição para uma candidatura própria ao governo do Estado, preferindo manter o grupo no palanque do governador Renato Casagrande.

O Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), empreendimento da Jurong do Brasil com origem em Cingapura, requereu ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) as licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), nessa quarta-feira (6), para dragagem de aprofundamento de calado na área onde será instalado o estaleiro. As autorizações foram requeridas ao mesmo tempo, sendo que a LI define condicionantes a serem cumpridas para que a LO seja obtida. Dessa forma, a lógica seria que a empresa só deveria solicitar a LO com o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LI.   A Jurong é acusada de receber apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.    A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) reclamou que faltava um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, em 2010, que deveria ter sido feito conforme o art. 37 da Lei Federal Nº 10.257/01, que determina que o EIV visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento à qualidade de vida da população residente na área e deve ser feito com o EIA.   O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental que podem até provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro está sendo instalado é de uma Área de Preservação Permanente (APP). O local, na Barra do Sahy, fica próximo ao terminal da Portocel, que pertence a Aracruz Celulose (Fibria).   Além de degradar a unidade de conservação, os impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e a restrição da área de pesca e navegação poderão causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.   Apesar dos danos que serão levados ao local pela empresa, a prefeitura do município fez a doação da área onde será instalado o estaleiro, que tem 825 mil m² e foi estimada em R$ 25 milhões. A doação aponta para a criação de uma lei municipal, que entrou em vigor simultaneamente aos interesses da construção do estaleiro, em 2009. A criação de renda, de empregos e o incremento na arrecadação de impostos seriam algumas das contrapartidas obtidas pelo município nessa troca.   Como tentativa de legitimar a doação de área pública ao empreendimento, o governador atuante na época, Paulo Hartung (PMDB), decretou o estaleiro como de utilidade pública. Dessa forma, o prejuízo estimado de R$ 25 milhões à sociedade foram completamente ignorados, bem como as respectivas denúncias aos órgãos públicos sobre a doação irregular de área pública que não demonstra aptidão do ponto de vista ambiental para abrigar o estaleiro, conforme atestado pelos técnicos do Iema responsáveis por analisar o EIA do empreendimento.   Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras.    No mesmo ano, o Conrema III aprovou a supressão de vegetação de restinga para a construção do estaleiro. Anteriormente, a Jurong já havia sido multada por desmatar mais do que o autorizado na região e por manejar animais da fauna local sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).   No ano passado, um documento da ONG Amigos de Barra do Riacho foi protocolado na empresa e no Iema solicitando a suspensão total do processo, que não prioriza as comunidades diretamente afetadas e vizinhas ao empreendimento. Nesse documento, era relatado que a empresa dava “preferência para apadrinhados políticos que nem de perto sofrerão os impactos diretos”.

A Câmara de Vitória aprovou, nessa quinta-feira (7), por unanimidade, proposta do vereador Devanir Ferreira (PRB) que altera a lei que prevê a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro. O projeto prevê a transferência da outorga de permissão de taxistas para uma outorga de autorização. O PL altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.362, de 2 de Abril de 2008. Segundo Devanir, na Capital, todos os taxistas com placas anteriores ao ano de 2008 estavam sujeitas ao regime de permissão, ou seja, cabível de licitação. Por isso, corriam o risco iminente de perderem suas permissões. O vereador aponta que lei atual assegura a manutenção dessas permissões em inúmeras ocasiões, mas há uma recomendação do Ministério Público do Estado que alerta sobre a impossibilidade dessa prática. Para a instituição, a medida ofende a Constituição, considerando que todo serviço público deve ser precedido de um certame licitatório. “Isso, porém, vai de encontro à realidade de inúmeros trabalhadores, visto que as placas outorgadas jamais poderão ser repassadas aos familiares que perderam os taxistas que exploravam a atividade há anos e tinham nela única fonte de renda familiar”, explicou o vereador.    Além disso, a proposta permite que o município se adeque à  Medida Provisória (MP) 615 sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 9 de outubro passado, assegurando a hereditariedade das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros.    Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Luciano Rezende (PPS), a outorga de autorização ficará subordinada à prévia autorização do município, desde que obedecidos os requisitos, condições e critérios de seleção pública, que será feito por sorteio entre pessoas físicas, dando a prioridade aos taxistas em exercício.    Para a categoria, que lotou o plenário da Câmara nessa quinta-feira (7) durante a votação da matéria, a medida proporciona dignidade e reconhecimento aos taxistas. 

A Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) prorrogou, pela segunda vez, a contratação emergencial da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza pública no município. Nessa quarta-feira (6), o secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Jadir Carminati Bachetti, publicou a ampliação do acordo com a empresa por mais 180 dias. Com o novo “aditivo”, a administração de Amadeu Boroto (PSB) deve superar um ano de contratação sem licitação, ao custo próximo de R$ 18 milhões. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a prefeitura vai pagar R$ 11,73 milhões à RT Empreendimentos, sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha, por mais seis meses de serviço “emergencial”. No início de maio, a prefeitura mateense já havia estendido a contratação da empresa pelo prazo de 120 dias, ao custo de R$ 4,19 milhões, valor superior ao acordo inicial – firmado no dia 4 de março deste ano, com a vigência de apenas 60 dias, por R$ 2,06 milhões. Com a assinatura do novo acordo, a administração de Amadeu Boroto (PSB) vai manter a contratação sem licitação por um período superior a um ano. Em julho desse ano, a prefeitura chegou a publicar o edital da Concorrência Pública (005/2013) para a contratação de nova empresa para a prestação dos serviços. A sessão de abertura das propostas estava marcada para o dia 21 de agosto, porém, o certame foi suspenso pela comissão licitante, no último dia 17 de setembro. Até o momento, a concorrência não foi reaberta pela administração, dando margem à contratação sem disputa. A contratação da empresa RT Empreendimento foi marcada por polêmicas desde o início. Na época da contratação, a empresa estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A situação só foi solucionada dois meses após a assinatura do contrato. Também foram registradas falhas no início da execução dos serviços, que foram normalizados no decorrer do acordo. O contrato emergencial foi assinado após a rescisão unilateral do contrato com a antiga responsável pelos serviços, a empresa Urbservice Serviços Urbanos – do mesmo grupo da empreiteira Estrutural, de propriedade de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).

O delegado da Polícia Civil do município de Ibiraçu (norte do Estado), Fábio Almeida Pedroto, afastou, nesta sexta-feira (8), a hipótese de atentado contra a juíza Cláudia Copolillo Ayres, durante um tiroteio registrado nessa quinta-feira (7), nas proximidades do Fórum local. Em declarações à imprensa, o delegado explicou as investigações preliminares dão conta que houve um “mal entendido”, e que os tiros teriam sido disparados apenas pelo segurança do prédio, na direção de um barranco próximo. Segundo ele, o procedimento é considerado padrão no caso de ameaça, uma vez que testemunhas relataram ter ouvido um estampido (que se assemelhava a um disparo de arma de fogo) durante a chegada da magistrada ao local. Fábio Pedroto disse que os policiais que fizeram buscas na região do fórum, identificaram somente a marca dos dois disparos efetuados pelo segurança, o que afastaria a hipótese de troca de tirou ou tampouco de atentado contra a juíza, filha do desembargador aposentado Paulo Copolillo. Em depoimento prestado logo após o incidente, a juíza Cláudia Copolillo afirmou que chegava para trabalhar, por volta das 13 horas, quando ouviu um estampido que, no momento, não tinha certeza de que era arma de fogo. Ela só disse que só percebeu a situação quando um segurança saiu do prédio de arma em punho, fazendo um disparo contra o atirador e a puxou pelo braço, gritando para que corresse para dentro do fórum. Ela chegou a suspeitar de um adolescente que estava nas proximidades do local. Apesar da descaracterização de atentado ao incidente, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou medidas de segurança nos fóruns do Espírito Santo. Nessa quinta-feira (7), o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, anunciou a homologação do resultado de uma licitação, que classificou duas empresas para o fornecimento de vigilantes com o objetivo de reforçar a proteção aos frequentadores e as instalações de prédios do Poder Judiciário local. Segundo o tribunal, as maiores queixas da falta de segurança por parte de juízes e serventuários acontece na região norte do Estado, onde foram registrados os mais recentes episódios. Além da suspeita de atentado, a juíza da comarca de Fundão (município vizinho ao que foram registrados os tiros na frente do fórum), Priscila de Castro Murad, pediu autorização do TJES para residir fora do município, onde disse estar sofrendo ameaças de morte. O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, também endossou as críticas à falta de segurança em fóruns no Estado. Em entrevista à Rede Gazeta, o juiz disse que a Polícia Militar não garante a integridade física de magistrados, servidores e do público (partes e testemunhas em processos) que frequentam os prédios. Para ela, cabe apenas ao Tribunal de Justiça a responsabilidade sobre a vigilância patrimonial, que poder ser desempenhado por seguranças terceirizados.