Século Diário

Foi feio o tombo de Eike Batista, cuja petroleira OGX acaba de pedir  concordata, mas se engana quem acha que ele faliu de todo. Suas outras empresas ainda não afundaram. Estão à deriva, cercadas por tubarões e urubus.   Sim, o megalômano filho de Eliezer Batista “perdeu” em poucos meses mais de 90% de sua hipotética fortuna, estimada, poucos anos atrás, em US$ 30 bi. Foi um baita tombo, mas nosso “sifu made man” está peleando pra não morrer. Certamente vai sair do vendaval com pelo menos US$ 1 bilhão.     O jornal inglês Financial Times disse que a queda de Eike envergonhou a presidenta Dilma Rousseff, que dera força a seus projetos nas áreas de petróleo, mineração, energia e logística.   De fato, o caso arranha a credibilidade da política econômica do governo, que aposta desesperadamente em investimentos de infraestrutura. Mas daí a tirar votos de Dilma em sua campanha pela reeleição…só se a oposição for muito mais inteligente do governo.      Todo governo tem seus aliados e heróis no mundo empresarial. Se o astro de repente aparece como vilão, isso não significa que mereça ser abandonado ou fuzilado.   O fato é que, além de seduzir o governo, o diabo do homem seduziu centenas de especuladores que acreditaram em seus projetos de infraestrutura, todos de longa maturação.   Isoladamente, são projetos aparentemente viáveis. Eles preenchem alguns elos faltantes da cadeia econômica… O x do problema é que, juntos, formaram um bolo enorme que ficou sem sustentação cotidiana.   O mega Eike esqueceu que precisava de receitas enquanto os seus grandes negócios não davam resultado. A barca fez água antes de chegar ao outro lado, mas é claro que ainda pode ser resgatada, só que por um valor bem abaixo do que acreditaram os espertos “experts” do mercado financeiro. Bem feito para todos.   Ainda que não dê bandeira e aja como quem não tem nada a ver com o peixe, o governo tem a obrigação de salvar os projetos. Certamente vai tentar. Um bom sinal é que o pedido de recuperação judicial (novo nome da concordata) foi assinado pelo competente advogado Sérgio Bermudes.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “O órgão mais sensível do corpo humano é o bolso”   Delfim Netto

O Torturômetro, instrumento criado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para monitorar as denúncias de tortura no Estado, zerou nesta quinta-feira (7) depois de denúncia levada à Comissão de Enfrentamento à Tortura por advogados de um detento do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina, no noroeste do Estado.    Eles relataram que o preso, que perguntou a um agente penitenciário o horário da audiência que teria no dia seguinte, teve o braço quebrado em dois lugares. Os advogados disseram que, no dia da audiência, os familiares, diante da ausência do preso, se desesperaram e buscaram informações que davam conta que ele estava internado em um hospital da cidade com fraturas em dois locais do braço.    A denúncia foi levada à comissão nesta quinta-feira e checada, o que ocasionou a movimentação do mecanismo.    O torturômetro foi zerado pela última vez em setembro deste ano, quando o juízo da Infância e Juventude de Linhares (norte do Estado) comunicou à Comissão do TJES as agressões praticadas por agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) contra cerca de 20 adolescentes em conflito com a lei internados na União de Internação Regional Norte (Uninorte/Acadis).   Na mesma ocasião, a Comissão realizou inspeção surpresa na Penitenciária Regional de Linhares e constatou sinais de agressões físicas contra um dos internos, praticadas dez dias antes. Anteriormente, também havia vindo de Colatina, da Penitenciária Feminina, uma denúncia de torturas contra seis internas, em agosto.

Tramita na Câmara de Vila Velha o Projeto de Lei nº2963/13, de autoria do vereador Zé Nilton (PT). A proposta prevê que os desempregados, durante um prazo de três meses, poderão usar o transporte público municipal gratuitamente. De acordo com o projeto, o prazo da gratuidade será contado a partir do recebimento da última parcela do seguro desemprego, que geralmente se estende por cinco meses após a dispensa.    “Sabe-se que o desemprego ainda é um dos maiores males pelos quais passa a população brasileira. O PL é um importante mecanismo que visa a garantia do direito à locomoção daqueles que estão fora do mercado de trabalho”, justificou o vereador.    Ele afirmou que mesmo que os índices de desemprego estejam caindo nos últimos anos, ainda há, entre a população de Vila Velha, um significativo número de pessoas sem trabalho, de acordo com dados do IBGE. Além disso, notou-se no município que nos últimos meses vêm crescendo os pedidos de seguro-desemprego, em razão da desaceleração da economia.   Para fazer jus ao benefício o trabalhador deverá comprovar junto à Secretaria Municipal de Transportes sua condição de desempregado, mediante a apresentação da carteira de trabalho e do comprovante de recebimento da última parcela do Seguro-Desemprego correspondente ao mês anterior.    Segundo o projeto, após o cumprimento das exigências previstas, a Secretaria de Transportes deverá determinar ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (SETPES) que forneça o respectivo Cartão Cidadão ao trabalhador desempregado, num prazo máximo de três dias úteis.   O cartão, que poderá ser retirado mensalmente pelo trabalhador desempregado, deverá possuir crédito equivalente a 40 passagens mensais.   Zé Nilton acredita que o projeto de lei pode diminuir o sofrimento destes cidadãos e possibilitar a eles a chance de se locomoverem em busca de novas oportunidades de trabalho.    A votação do PL está prevista para a próxima semana. 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou uma sentença de 1º grau para absolver o ex-prefeito de Fundão Gilmar de Souza Borges e sete vereadores de uma ação de improbidade por suposta irregularidade na aprovação de lei municipal. Durante o julgamento, realizado na última semana, os desembargadores entenderam que as operações de crédito dentro do Programa Reluz, que prevê a realização de melhorias no sistema de iluminação pública do município, não se enquadram dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sentença de 1º grau, a juíza Priscila de Castro Murad, da Vara Única de Fundão, havia considerado que o ex-prefeito e os vereadores foram responsáveis pela aprovação da Lei Municipal nº 279/2004, que autorizou o município a contrair empréstimo com a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A – para a execução do programa. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPES) sustenta a tese de que a norma lesaria o patrimônio público, pelo fato de gerar despesas para exercícios financeiros seguintes, hipótese que seria vedada pela legislação. Entretanto, o relator da apelação, desembargador Fábio Clem de Oliveira, negou a comprovação de dolo (culpa) na conduta do ex-prefeito Gilmar Borges e dos vereadores municipais à época. O magistrado acolheu a tese da defesa, que negou a existência do empréstimo, apesar de ter sido aprovada a lei autorizativa. Fábio Clem também apontou que a Lei Federal nº 11.131/200, que permitiu a contratação de Programa Reluz, também excluiu essa operação das restrições previstas na LRF. “Inexistindo comprovação de dolo e considerando que não houve liberação de recursos do empréstimo, não há que se falar em prática de improbidade”, concluiu o relator, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. Com isso, foram extintas todas as condenações fixadas na sentença de 1º grau, prolatada em agosto de 2010. Na ocasião, o ex-prefeito de Fundão havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 10,2 mil. Já os vereadores à época (Eloísio Tadeu Rodrigues Fraga; Alvino Kohler; Aloísio Miranda Nascimento; Aílson Abreu Ramos; Benedito Jesus Pimentel; Carlos Henrique Dalapícola; Wilson Gasparini Brommocnschenkel) tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, bem como foram multados em R$ 5,1 mil.

Os trabalhadores do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), administrado pela Log-in (Vale), conquistaram as reivindicações e colocaram fim à greve que acontecia no terminal desde a última sexta-feira (1). A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite dessa quarta-feira (6), no auditório do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa a categoria.    O TVV concordou com as propostas dos trabalhadores e se comprometeu a aplicar o índice de correção pela inflação do período (6,77%) sobre os salários e demais cláusulas econômicas, além de pagamento retroativo a março de 2013. O vale-alimentação também vai para R$ 800 em dezembro deste ano.    A empresa também confirmou ao Suport-ES que vai fazer o reembolso dos dias descontados dos trabalhadores que participaram das paralisações dos dias 17, 24 e 25 de junho e 15 de outubro, e não vai descontar os dias parados da última quinta-feira a essa quarta-feira.    Quanto ao piso salarial, foi acordado que a solução será definida em reunião específica, já que o processo está na Justiça.    Essas questões foram conquistadas com a mediação da Autoridade Portuária, em reunião na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), presidida pelo presidente da empresa, Clóvis Lascosque.    Na tarde de quarta, o TVV encaminhou ofício ao Suport-ES, demonstrando interesse em acatar as propostas dos trabalhadores e dar fim ao impasse que perdurava há vários meses.

A concessão de incentivos fiscais do governo estadual pode deflagrar uma nova disputa entre os municípios e o Palácio Anchieta. Desta vez, o motivo do cabo de guerra é a cota-parte das prefeituras no bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado deixa de arrecadar com os benefícios.    Reza a Constituição Federal que os municípios devem ficar com uma fatia de 25% do bolo do tributo. Este valor deveria ser repassado para o caixa das 78 prefeituras capixabas, independente da renúncia ou não do imposto. Entretanto, o governo estadual não repassa o dinheiro sob alegação de que os valores não chegaram a fazer parte das receitas do Estado.   O assunto é alvo de polêmicas em todo País, tanto que já foi destacado nas discussões sobre a reforma do ICMS, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. Nos últimos meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu duas liminares a favor de prefeituras do estado de Goiás que tiveram reconhecido o direito ao recebimento da cota-parte do tributo, que foi concedido para empresas a título de incentivo fiscal.   No Espírito Santo, uma comissão especial foi aberta na Assembleia Legislativa para discutir os repasses de ICMS e a compensação às prefeituras. Apesar dos recentes convênios entre o governo do Estado e os municípios para o repasse de verbas, como o recém-aprovado Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), as prefeituras cobram a reposição de perdas estimadas em R$ 615 milhões nos últimos anos. Somente para este ano, o governo capixaba estima uma renúncia fiscal de R$ 859 milhões, o que obrigaria o repasse de pelo menos R$ 214 milhões aos municípios.   De acordo com o cálculo divulgado em reportagem do jornal A Gazeta, as perdas estimadas de alguns municípios superam a casa das dezenas de milhões de reais. Destacam-se na lista os valores reivindicados pelas prefeituras de Vila Velha (R$ 32,6 milhões), Cariacica (R$ 37,7 milhões), Anchieta (R$ 48,1 milhões), Serra (R$ 72,1 milhões) e Vitória, que lidera a lista de “credores” (R$ 107,3 milhões). No entanto, essas perdas significativas não foram acompanhadas de um discurso mais duro contra os incentivou ou a cobrança das compensações.   Para a mesma publicação, o vice-presidente da Associação dos Municípios Capixabas (Amunes), Leonardo Deptulski (PT), afirmou que os prefeitos são a favor dos incentivos, mas não cobrou o imediato repasse até mesmo por via judicial, como ocorreu no caso das prefeituras goianas. O petista, que é prefeito de Colatina (norte do Estado) – município que acumularia uma perda de pouco mais de R$ 12 milhões –, considerou a sugestão da comissão especial da Assembleia para aprovação de mudanças nos critérios para o repasse para prefeituras.   O presidente da comissão, deputado Rodrigo Coelho (PT), defende ainda que o Estado aproveite a boa situação financeira para ampliar a ajuda repassada às prefeituras. O petista sugere que o governo amortize pelo menos uma parte do total das perdas até como uma forma de mitigar a crise enfrentada pelas prefeituras. Contudo, a postura do deputado – que tem base eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim, na região sul do Estado – é bem diferente de outro parlamentar local, o atual presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM).   No final de 2001, Ferraço, então prefeito de Cachoeiro, moveu uma ação judicial e entrou com uma representação na Assembleia Legislativa contra o governador José Ignácio Ferreira. O demista cobrava o repasse da cota-parte do município na operação de transferência de créditos de ICMS entre a Escelsa e a Samarco Mineração, que não teve o montante revelado. Na época, Theodorico afirmou que o município não recebeu qualquer valor (ou compensação), já que a legislação entenderia como arrecadação todo o tributo na esfera do ente federativo – não sendo necessariamente em dinheiro.   Por conta daquela ação, a Assembleia abriu uma investigação contra o então governador. O episódio ficou conhecido como o início das turbulências contra a administração de José Ignácio, que chegou a responder a um processo de impeachment na Casa. Apesar do pedido de cassação do governador ter sido rejeitado pelos deputados, a crise institucional serviu como principal mote de campanha de seu sucessor, Paulo Hartung (PMDB), que deu vazão à atual política de incentivos fiscais.   Entre os anos de 2004 e 2010, o governo Hartung concedeu cerca de R$ 20 bilhões em incentivos à empresa somente dentro do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). Em nenhuma oportunidade, os municípios viram sequer um centavo do que seria de sua cota-parte, estimada em torno de R$ 5 bilhões. Pelo contrário, esses valores não levam em consideração as renúncias fiscais causadas pelos incentivos dentro dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), que estão sendo alvo de contestação na Justiça capixaba e até mesmo no Supremo.   Desde o início deste ano, sete ações populares tramitam na Justiça local contra os acordos dentro do Compete-ES. O autor das ações, o estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, questiona a legalidade dos benefícios, que teriam sido concedidos à margem da lei – isto é, sem aprovação de lei específica ou autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).   Nos processos, o estudante chegou a incluir os 78 municípios capixabas como partes interessadas nas ações, justamente pelo fato de terem direito à cota-parte dos tributos que deixaram de ser recolhidos. No entanto, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou a retiradas dos municípios do bojo das ações, que seguem em curso.   Segundo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado para o próximo ano, o Estado do Espírito Santo vai deixar de arrecadar em função dos atuais acordos do Compete-ES um total de até R$ 2,7 bilhões entre 2014 e 2016. Deste valor, somente o setor atacadista – principal beneficiado no programa e questionado pelo governo paulista no STF – deve causar uma renúncia fiscal de R$ 2,05 bilhões no período. No total, as perdas para os municípios capixabas devem ficar na casa dos R$