Século Diário

João Batista Babá é o mais cotado para erguer o palanque; sigla também articula nomes à Câmara O Partido dos Trabalhadores (PT) deverá ter um candidato para a disputa da Prefeitura de Vila Velha nas eleições municipais de outubro. Entretanto, o impasse segue entre dois pré-candidatos apresentados internamente: o economista Edinho Wilson e o dentista e ex-vereador João Batista Gagno, o Babá – este último, com maior probabilidade de ser o escolhido. Esse foi o resultado da reunião do diretório municipal do PT realizada nesse sábado (2), no colégio Martina Tolloni, na Prainha, em Vila Velha. Segundo o relato de um membro do diretório, como é costume na sigla, os debates se estenderam e, no fim das contas, a decisão não foi tomada. Divulgação De um lado da disputa interna, Babá representa a Resistência Socialista (RS), corrente mais à esquerda liderada pelo deputado federal Helder Salomão. Do outro, Edinho é da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), da deputada federal Jack Rocha, presidente estadual do PT. “Essa reunião serviu para, de uma certa forma, afirmar que o PT terá, sim, candidato majoritário em Vila Velha. Não foi dito com todas as letras que o candidato será o Babá, mas todas as falas acabaram dizendo isso nas entrelinhas. Até mesmo o Edinho deixou nas entrelinhas que o candidato a ser apresentado será o Babá”, afirma um membro do diretório, que prefere não se identificar. Ainda não há data marcada para referendar o nome da Federação Brasil da Esperança, que o PT forma junto com Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). A princípio, esses dois partidos não deverão apresentar concorrentes para a disputa majoritária. A reunião de sábado também serviu para apresentar pré-candidatos do PT à Câmara de Vereadores. Entre esses estão Tereza Frizera, Izanildo, Warley, Inês, Otniel Barcelos de Aquino e Rafael Primo – este último, o que apresenta maior densidade eleitoral, por ter sido o candidato a prefeito da sigla em 2020, na coligação com PCdoB e Rede Sustentabilidade. Outras pré-candidatos já colocadas no mercado, com densidade eleitoral reconhecida, são o atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos); o ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho (ainda sem partido, mas que deve se filiar ao Republicanos); e o ex-prefeito Max Filho (PDT).  PT de Vila Velha define nome para prefeitura em clima de disputa interna – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-de-vila-velha-define-nome-para-prefeitura-em-clima-de-disputa-interna

Espaço comunitário de Santa Tereza passou a receber obras de macrodrenagem na última semana O vereador André Moreira (Psol) questionou, na tribuna da Câmara de Vitória, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o corte de árvores em um espaço comunitário do bairro Santa Tereza. O local, onde era realizado um projeto de horta comunitária, passou a receber obras de macrodrenagem na semana passada, mas lideranças da região têm se colocado contra o projeto. Moreira afirmou que fez requerimento de informação sobre o assunto à Prefeitura de Vitória. Ele ressaltou, em seu discurso, que se tratavam de “árvores antiquíssimas”, que participavam da qualidade do clima do local, e foram retiradas antes que se pudesse analisar a condição delas. Foto Leitor “Há uma insatisfação enorme na comunidade, não só em relação ao projeto, mas por retirar árvores exatamente num momento em que a gente vive uma crise climática. Do que adiante fazer a obra e piorar as condições do espaço? E se as árvores poderiam ficar, por que não deixá-las?”, questionou o vereador de oposição. Antes do discurso de André Moreira, Duda Brasil (União), líder do Governo na Câmara, subiu à tribuna três vezes para defender as intervenções da macrodrenagem. Segundo ele, houve diálogo com a comunidade em mais de uma ocasião, e a construção do reservatório é necessária para acabar com os alagamentos na região. “Inicialmente, seria colocada uma sala de apoio, mas, em diálogo com a comunidade – que não foi um diálogo só –, nós colocamos três salas junto com a sala de apoio no projeto. Em nenhum momento se cogitou acabar com a horta comunitária, mas sim ampliar a qualidade da horta para que, de fato, os moradores dali sejam bem atendidos”, argumentou Duda. Ainda de acordo com o vereador governista, que não citou a questão do corte de árvores, inicialmente, os reservatórios seriam instalados em um campo de futebol da comunidade, mas decidiram fazer as intervenções no “espaço subutilizado” onde está a horta. Ele ainda atribuiu questionamentos de moradores a “meia dúzia de pessoas” que abordam o assunto “de forma distorcida”. Duda Brasil também rebateu supostos boatos de que a empresa “Contract Serviços”, responsável pelas intervenções, estaria sendo usada para lavagem de dinheiro. Já André Moreira disse que, até então, não tinha tomado conhecimento de situações desse tipo envolvendo a obra e que, se soubesse, já teria entrado com ações na Justiça. O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), também aliado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), se somou ao coro de Duda Brasil. “O que a gente precisa fazer na política é ter uma compreensão, entender que o papel da oposição é fundamental para quem está no governo. Mas contar mentiras, imputar fatos inverídicos ou distorcer a verdade apenas desqualifica o processo político e retira a credibilidade do trabalho de todos nós”, comentou, de forma genérica. Defensoria também questiona No último dia 8 de fevereiro, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Espírito Santo (Nudam/DPES) solicitou que a prefeitura suspendesse a obra de macrodrenagem. A solicitação foi feita em um ofício que apresenta um requerimento para a cessão do imóvel público para a comunidade. A Defensoria também solicitou, no mesmo documento, que seja realizada uma audiência pública para discussão do projeto de macrodrenagem e sobre alternativas de permanência da horta comunitária. No último dia 2 de fevereiro, o Nudam encaminhou ofícios ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e às secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente (Semmam e Seama), questionando se o espaço é uma Área de Preservação Ambiental (APA) constituída. Antes ainda, no dia 16 de janeiro, o Núcleo tinha requisitado à Secretaria Municipal de Obras (Semob) “esclarecimentos acerca da obra projetada para a região onde está localizada a horta comunitária de Santa Tereza, com envio do projeto executivo e cronograma da realização das fases da obra”. Também foi perguntado se “a prefeitura de Vitória pretende realocar o projeto da horta comunitária para outro local”. Isso não foi o suficiente, porém, para fazer com que os planos da prefeitura fossem adiados, e o corte de árvores segue acontecendo no local. Espaço da Cesan A horta comunitária de Santa Tereza foi criada no espaço de 51 mil metros quadrados de uma antiga estação da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que estava desativada há mais de dez anos. O local foi cedido à comunidade em 2018, quando começaram os projetos, após uma mobilização que data de 2006. Apesar disso, a Defensoria obteve a informação, em 2022, de que a Cesan devolveu o terreno ao município em 2019, e não foi lavrado o termo de cessão de uso à comunidade. Atualmente, a associação de moradores local está sem representação formal, o que dificulta os trâmites burocráticos. “De fato, a prefeitura se recusa a formalizar a cessão de uso sem representação formal por parte da associação (regularidade do CNPJ). Assim, a horta não consegue regularizar o fornecimento de água e energia”, disse a DPES em nota a Século Diário. No fim de 2023, os moradores foram pegos de surpresa quando souberam da obra de macrodrenagem. Apesar de a gestão de Pazolini alegar que haverá espaço para a horta, segundo os moradores, o projeto prevê apenas uma pequena área de 8 metros quadrados. A Prefeitura de Vitória tem alegado que a obra de macrodrenagem beneficiará moradores dos bairros Mário Cypreste, Santo Antônio, Inhanguetá, Estrelinha, Grande Vitória, Universitário e Santa Tereza, com a construção de um dos dois reservatórios de contenção de águas das chuvas do sistema de macrodrenagem da Grande Santo Antônio, em um investimento de R$ 139 milhões. Ainda assim, a comunidade reclama da falta de diálogo por parte da administração municipal. Árvores são cortadas em espaço de horta comunitária de Vitória Intervenções da macrodrenagem em Santa Tereza foram iniciadas, mesmo com pedido de suspensão da Defensoria https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/arvores-sao-cortadas-em-espaco-de-horta-comunitaria-de-vitoria Defensoria pede a suspensão de obra de macrodrenagem em Vitória Intervenções da prefeitura afetarão espaço onde fica a horta comunitária do bairro Santa Tereza https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/defensoria-pede-a-suspensao-de-obra-de-macrodrenagem-em-vitoria Moradores lutam para manter árvores de pé em horta comunitária de Vitória

Professor Salomão Hagi, da UFPA, aponta pontos em comum da luta no ES e demais estados Divulgação/MPPA A visão “urbanocêntrica” dos gestores públicos explica porque cerca de dois terços das escolas fechadas no Brasil desde o ano 2000 sejam do campo. A afirmação é do professor Salomão Hagi, da Universidade Federal do Pará (UFPA), ao comentar os pontos comuns entre a luta em defesa da educação do campo travada no Espírito Santo e nos demais estados, a partir dos diálogos e debates realizados durante o Encontro Nacional da Educação do Campo, das Águas e das Florestas, concluído nesse sábado (2) em Salvador/BA. “Nós tivemos um grupo de trabalho que discutiu especificamente a escola pública do campo, o fato dela ser multisseriada e os mecanismos de combate ao fechamento de escolas do campo. Isso porque no Brasil, nos últimos 22 anos, de 2000 a 2022, 160 mil escolas foram fechadas. E dessas, 101 mil foram fechadas nos territórios do campo, das águas e das florestas. Há uma iniciativa muito grande dos gestores públicos, especialmente municipais, de adotar política de nucleação escolar, vinculada ao transporte. E isso se dá geralmente pela sua compreensão ‘urbanocêntrica’ de mundo, pela relação custo-benefício, de achar que manter as pequenas escolas nas pequenas comunidades é gasto e não investimento”, explica o acadêmico, que também é coordenador do Fórum Paraense de Educação do Campo e coordenador da Frente em Defesa das Escolas do Campo do Fonec. “Infelizmente, as escolas multisseriadas acabam sendo o ‘bode expiatório’ dessa situação. Elas são abandonadas pelas gestões educacionais e se tornam muito precárias por conta disso: em termos de infraestrutura, de metodologia, materiais pedagógicos, os professores também nem sempre são qualificados, a maioria é contratada, rotativo…então isso tudo favorece com que o gestor apresente como plano de superação dessa situação de precarização, o fechamento dessas pequenas escolas e a reunião delas para constituição de uma escola nucleada. Na cabeça urbanocêntrica dos gestores, isso representa a modernização. Eles não se dão conta, ou então se dão conta sim muitas vezes, que ao fechar as escolas das pequenas comunidades, acabam decretando a sentença de extinção das comunidades. A escola é vida da comunidade, se ela permanece, a comunidade permanece; se ela é extinta, aos poucos isso vai extinguindo também a comunidade”, expõe Salomão. O encontro foi realizado pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), em parceria com a Articulação Nacional de Estudantes e Licenciados em Educação do Campo (Aneledoc), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia, o Governo da Bahia, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Educação. A proposta foi promover um “reencontro coletivo para a retomada dos espaços de participação social envolvendo o debate e reflexão em torno das políticas, programas e ações em Educação do Campo fomentados pelo Governo Federal e desenvolvidos pelas universidades, institutos federais, fóruns de educação do campo e movimentos sociais, perpassado por uma mística de celebração dos 25 anos da Educação do Campo, das Águas e das Florestas no Brasil”. Redes Sociais ‘Decidimos não morrer’ A delegação capixaba levou representantes do Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) e educadores e estudantes vinculados à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e movimentos sociais, como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Pequenos Agricultores (MPA). Para a professora Silvanete Pereira dos Santos, do curso Ledoc da Ufes, o objetivo foi atingido. “O encontro foi muito significativo para o movimento de educação do campo, pois aglutinou pessoas de diferentes experiências desde a educação básica à educação superior, bem como experiências de educação não escolar. Neste sentido, se constituiu como espaço de diálogos e reflexões teóricas e práticas desenvolvidas por movimentos sociais, sindicais, universidades e escolas de educação básica de todas as regiões do Brasil. Tivemos oportunidade de apontarmos os avanços e os desafios que precisamos enfrentar para construirmos uma política de campo, de campesinato e de escola do campo”. O fortalecimento da luta empreendida por educadores e estudantes da sociedade civil foi um ponto alto, na avaliação de Luciene da Silva Rodrigues Erculino, integrante do MPA, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte e membro da coordenação do Comeces e da Comissão de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes). “O encontro foi fundamental para fortalecer a luta que nós estamos construindo aqui no Espírito Santo. Vimos como o povo do campo está sendo violentado com o fechamento de escolas. Não é exclusividade do Espírito Santo, está acontecendo em todo canto do país. As escolas do campo só começaram a ser abertas pela luta do nosso povo. E o fechamento de escolas começou a acontecer desde que abriram a primeira escola do campo. Mas no encontro nós afirmamos que ‘eles planejaram nos matar e nós decidimos não morrer’”, relata. Vitórias importantes foram celebradas durante o encontro, como a inclusão formal da Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas também pontuou que, apesar das conquistas, “nada tem conseguido inibir a ação do Estado para fechar as escolas”, conta Luciene. “A impressão que eu tenho é que se trata de uma terra sem lei, a gente argumenta com os decretos e leis já publicadas, mas as comunidades continuam sendo muito desrespeitadas. Aqui no Espírito Santo, nesse momento a culpa maior é do TAG [Termo de Ajustamento de Gestão] do Tribunal de Contas”. Protesto contra o TAG em Vinhático, distrito Montanha, norte do Estado. Foto: Redes Sociais Racismo educacional Sobre as estratégias de combate ao fechamento de escolas, o professor Salomão Hagi cita campanhas nacionais como a do MST que ressaltam que “fechar escola é crime”; a da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de que “Raízes se formam no campo”; e da Articulação Sul, sobre “escola é vida na comunidade”. “São expressões e manifestações que vão na contramão dos argumentos dos gestores, de que a

Aguinaldo afirma que serão observados infraestrutura e quantidade de profissionais e alunos A Comissão de Legislação e Norma do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) iniciará, na próxima segunda-feira (11), visitas às unidades de tempo integral da rede municipal de ensino. O objetivo é fazer uma avaliação para auxiliar o colegiado no seu papel de fiscalizador e elencar informações que possam contribuir para o debate da reformulação do Plano Municipal de Educação, encabeçado pelo Fórum Municipal de Educação, do qual o Comev é integrante. As visitas se estenderão até o dia 25 de março, abrangendo 11 escolas, sendo duas nas regiões de Maruípe, Santo Antônio, Centro, Jucutuquara e São Pedro, e uma na região Continental. O professor e integrante da Comissão, Aguinaldo Rocha de Souza, diz que um dos pontos a serem observados pelo grupo é a infraestrutura das unidades de ensino. O docente aponta que, para implantar uma escola integral, não se pode aproveitar a estrutura física da unidade de ensino de tempo parcial. Com base nisso, será observado se há espaços como laboratório, sala de artes, quadras e outros locais específicos para as atividades previstas em escolas de tempo integral, não ofertadas nas parciais. Aguinaldo acredita que o número de unidades de ensino sem a infraestrutura adequada para isso pode chegar a 90%, já que não foram construídas novas escolas com a criação das integrais. Outras observações a serem feitas, afirma, são sobre as condições dos banheiros e sala dos professores. O relatório também levará em conta o quadro de pessoal. Aguinaldo destaca que praticamente não há profissionais com carga horária de 40 horas semanais na rede municipal. Portanto, a Comissão quer saber quantos de carga horária de 25 horas semanais estão com extensão para que se chegue a 40h, além de averiguar se há escolas de tempo integral com professores com carga horária de 25h, uma vez que as reivindicações das comunidades escolares era era para que os profissionais que não pudessem ou não quisessem trabalhar em tempo integral, tivessem a possibilidade de fazer isso sem mudar de escola. Aguinaldo explica que, no caso de um docente com carga horária de 40h ter que se ausentar por licença média, por exemplo, pode acontecer de a gestão municipal colocar dois com carga horária de 25h, provando que a reivindicação feita pelas comunidades, mas rechaçada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme), era viável. No que diz respeito aos professores, a Comissão também quer mensurar como está a presença de profissionais que atuam por meio do Programa Aprende +, do Ensina Brasil,  instituído pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), por meio do Decreto Municipal nº 18.698, em 2021. O Ensina Brasil tem como alguns de seus mantenedores grandes corporações, como o Itaú e a Fundação Lemann. Quando o programa foi instituído na rede municipal, houve discordância por parte do magistério, que apontou a interferência do setor privado na educação pública. Para Aguinaldo, o avançar da contratação de docentes por meio do Aprender +, além de desvalorizar esses profissionais, pode ser um indicativo de que, futuramente, os concursos públicos para professores serão ainda mais escassos.  A Comissão quer averiguar, ainda, se as unidades de ensino estão com o quadro de professores completo. O terceiro item a ser observado é se também há um quadro completo na equipe de apoio, composta por profissionais como auxiliar de educação infantil, cuidadores, profissionais da limpeza, pedagogos e coordenadores, além de levantar possíveis dados de evasão escolar.  Falta de diálogo A implantação do tempo integral em Vitória durante a gestão de Pazolini tem sido marcada por muitas polêmicas, já que as comunidades escolares apontam falta de diálogo por parte da Seme. Durante a prestação de contas da secretária Juliana Roshner, responsável pela pasta da educação, em dezembro último, o vereador André Moreira (Psol) apontou que a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os sistemas de educação devem garantir de forma qualitativa no mínimo 50% das escolas públicas funcionando em tempo integral de forma a atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Prevê, ainda, a ampliação progressiva da jornada dos professores. Apesar disso, recordou, muitos professores tiveram que ser deslocados, pois foi imposta a adesão ao trabalho em tempo integral de forma imediata. A situação dos professores, inclusive, conforme apontou o vereador, foi uma das motivações para que a comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sinclair Philips, em Caratoíra, se mobilizasse contra a implantação do tempo integral. O vereador acredita que comunidades que não aderiram ao modelo poderiam ter feito caso a gestão de Lorenzo Pazolini tivesse dialogado com elas, já que uma das reclamações foi que a iniciativa estava sendo tomada de maneira impositiva. A comunidade do Sinclair Philips foi a primeira a levar a público sua insatisfação com a implantação do modelo integral, anunciada em agosto de 2023. Foi apontada uma série de problemas que impossibilitavam a mudança, como precariedade na infraestrutura; horário de término das aulas, que seria às 16h, quando os responsáveis pelas crianças estão no trabalho; redução do número de vagas em cerca de 50%; e extinção de turmas para estudantes de seis meses a um ano. Outro argumento foi a violência, já que os responsáveis teriam que matricular os estudantes em CMEIs de bairros vizinhos, como Santo Antônio e Morro do Quadro, o que a comunidade considera temeroso, já que a circulação de pessoas nessas áreas não é bem vista pelo tráfico. No final das contas, foi feita uma consulta pública em que a comunidade optou pela manutenção da jornada ampliada na unidade de ensino. Essa opção contou com 124 votos. Havia, ainda, outras duas. Uma eram um processo de transição de dois anos para que se tornasse um CMEI de tempo integral, que obteve sete votos. A outra, a implantação do integral de forma imediata, que recebeu 15 votos. Um voto foi anulado por não ter marcado nenhuma das três opções. A comunidade do CMEI Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, também se opôs à forma como o modelo integral estava sendo implantada, mas conseguiu reverter parcialmente a situação. A

No atual emaranhado de 8 bilhões de almas, com aviões, ônibus e carros lotados, só com muita sorte O clima anda indeciso, faz frio ou faz calor, chove ou brilha o sol – tudo isso no período de 24 horas a que chamamos dia e se repetem continuamente. Ad infinitum, espero. Até o momento em que rabisco essas mal traçadas linhas – 10:45 da manhã – nasceram 162.365 e morreram 73.517 pessoas no mundo, com um saldo de 88.848. Positivo ou negativo? Com uma população de 8.094.791.661, nosso barco afunda ou vai em frente? * Se o amor está escrito nas estrelas e você ainda não encontrou seu ou sua pessoa ideal, não desespere. Segundo Platão, estamos todos destinados a andar pelo mundo procurando nossa outra metade. Mas convenhamos, o mundo nos tempos de Platão era bem restrito e poucos se aventuravam além das fronteiras de sua cidade natal. No atual emaranhado de 8 bilhões de almas, com os aviões, ônibus e carros rolando lotados continuamente, só mesmo com muita sorte. * Até o momento em que batuco essas relevantes informações no teclado de um computador, numa manhã de sábado do segundo dia de março, o mundo já gastou 7.733… bilhões com saúde e 5.157… bilhões com ensino. Melhor ficaríamos se fosse o contrário. Nesse mesmo período de tempo, 11.405.711 de carros e 23.512. 965 de bicicletas já foram fabricadas. Melhor assim. E ainda estamos na primeira metade do dia. * Para atender a parte mais privilegiada desses 8 bilhões de consumidores, 59.359.445 de computadores foram vendidos esse ano, e ainda estamos na primeira quarta parte do calendário. Nessas máquinas infernais, nesses primeiros dois meses foram enviados 139 bilhões de e-mails. Num mundo onde 6 bilhões de pessoas utilizam a Internet, ainda existem 766 milhões de pessoas sem acesso à água potável. Dias que faltam para acabar o petróleo: 14.347; dias que faltam para acabar o gás natural: 56.293. E depois? O mundo se adapta, a vida humana se estica, governos mudam de mãos, fortunas surgem e desaparecem como em um passe de mágica. O mágico, tirano ou santo, vai tirando da cartola as regras do nosso destino. * Essas informações foram obtidas no site Wordometers, que envia dados em momento atual. Portanto, quando você estiver lendo esses números já terão mudado. Mas uma coisa é certa: continuamos crescendo em número e em gastos. Como nuvens no céu vamos vagando pelo mapa mundi, seja por vontade própria ou por imposição do destino. Ou talvez procurando essa outra metade que, aliás, também deve estar procurando por nós.

Jornalistas e cientista de dados, Sergio Denicoli comenta mudanças tecnológicas e seus impactos na política municipal O uso das novas tecnologias parecem ser uma questão cada vez mais influente na política e nos resultados eleitorais. Para falar sobre isso, o programa Política ES recebe o jornalista e cientista de dados Sergio Denicoli, que fala sobre as mudanças em relação às últimas eleições, analisa o impacto de novidades como maior uso de inteligência artificial e facilidade na produção das chamadas “deep fake”. Sergio Denicoli ainda comenta sobre a polarização, a força eleitoral da extrema-direta e da esquerda, as expectativas da população para as eleições municipais e como enxerga o cenário eleitoral nas maiores cidades do Espírito Santo. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Regras agora precisam ser comunicadas às comunidades costeiras e colônias de pesca, reivindicam pescadores Divulgação/NGI-ICMBio Santa Cruz O lugar tradicional da pesca artesanal está garantido nas duas unidades de conservação costeira e marinha criadas entre Aracruz e Serra, o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas. O direito foi estabelecido no plano de manejo e começa agora a ser divulgado oficialmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de cartilhas e redes sociais. A divulgação é fundamental, pois há regras que, não sendo seguidas pelo pescador artesanal, podem gerar sanções como multas e apreensões de material de trabalho. “Antes de multar, precisa ir nas comunidades, fazer reuniões, dizendo que as UCs estão implementadas, que pode isso, não pode aquilo…”, reivindica Manoel Bueno dos Santos, o Nego da Pesca, presidente da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Espírito Santo (Fapaes), membro do conselho gestor das duas UCs e um dos representantes do segmento na elaboração do plano de manejo, ao lado de Paulo Cezar Negrini Garcia, o Paulinho, pescador artesanal de Santa Cruz; Nádia Mattos Rodrigues, presidente da Colônia de Pescadores de Barra do Riacho (Z-7); e Braz Clarindo Filho, da Colônia de Pescadores Z-5. Divulgação/NGI-ICMBio Santa Cruz A comunicação com a comunidade é uma das obrigações institucionais do órgão gestor, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Eles falam que vão fazer, mas ainda não colocaram na agenda”, aponta. A cobrança, conta, já foi feita até na Capital federal, mas até agora nada de ações práticas. “Hoje o Ministério do Meio Ambiente tem gestão compartilhada com o Ministério da Pesca, mas a gestão é compartilhada só quando interessa ao meio ambiente. Quando se trata da pesca, precisava de coordenação do Ministério da Pesca. Sequer tem conselheiro do Ministério da Pesca no Conselho Gestor. Que gestão compartilhada é essa? Cobrei do ministro, André de Paula, na reunião do dia 17 de janeiro que fizemos com ele em Brasília: ‘o senhor precisa falar com a ministra Marina da Silva sobre as decisões que estão sendo tomadas, que o Ministério da Pesca sequer tem conhecimento. Só Deus sabe se ele conversou com ela”, relata Nego. “Agora mesmo, semana passada, dois pescadores de Jacaraípe estavam na praia lá, e, sem conhecimento, pegaram duas lagostinhas dentro do Revis. Notificaram os dois, uma multa de R$ 2,6 mil para cada um. O que a gente quer é que os pescadores, as comunidades sejam orientados. Não tem uma placa informando onde começa e termina o Revis e a APA. Não tem conscientização, mas na hora de penalizar, eles fazem”, reclama. A comunicação diretamente com os órgãos também é falha, denuncia o presidente da Fapaes. “E a dificuldade que você tem de falar com eles? Chega lá no ICMBio e não é atendido, tem que agendar online. Aí você agenda, mas eles ficam a vida toda analisando aquele pedido e nunca chamam você. Enquanto isso, a penalidade fica correndo ali, e se a embarcação foi apreendida, continua presa”, descreve. “Eles penalizam só os pequenos. O Estaleiro Jurong fez tudo o que está lá. Usaram dinheiro de compensação dos danos para fazer os estudos e poder criar as UCs. A Samarco e a Vale fizeram aquele crime, contaminaram tudo. Usaram o dinheiro do TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta] para elaborar o plano de manejo. Passou o gasoduto lá e o dinheiro, que dizem ter sido R$ 400 mil, uma parte foi para outros lugares, falam que para a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, enquanto o Revis e a APA aqui não têm sede, a gente não consegue falar com os gestores, não têm sinalização, não têm programa de comunicação, nem de educação acontecendo”, expõe. Nego da Pesca diz que a falta de comunicação com os pescadores gera a maior parte dos problemas de gestão com esse que é um dos principais segmentos sociais que habitam o território onde as duas unidades de conservação estão inseridas, já que, por não conhecer as regras e o esforço feito para garantir o lugar tradicional da pesca artesanal, a classe acaba se colocando, muitas vezes, contrária à unidade, sem falar que pode cometer infrações sem saber. “Eu sou favorável ao Revis e à APA desde quando o pescador continuar tendo acesso e trabalhando para sustentar sua família. O plano de manejo permite isso, mas precisa divulgar. Eles não podem usar a UC só para penalizar os pescadores, tem que fazer um trabalho de comunicação, educativo para todos estarem cientes do que pode e não pode. Infelizmente, o nosso pessoal não gosta de reunião, mas tem que encontrar o jeito de passar as informações”. Essa forma personalizada de comunicar é uma das premissas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a obrigatoriedade de que empreendimentos públicos e privados que possam impactar territórios de povos e comunidades tradicionais devem fazer a “consulta prévia, livre e informada” aos moradores. Significa que são as comunidades que definem como a comunicação precisa ser feita para que caracterize um ato de boa-fé por parte do empreendedor, garantido a efetiva conscientização da comunidades sobre o significado do empreendimento, para que ela possa decidir se concorda com a sua instalação e, se concordar, expressar de que forma, sob quais condições pode acontecer. Divulgação/NGI-ICMBio Santa Cruz Luta por direitos Apesar de não usarem a OIT 169 formalmente, o processo de criação das duas UCs seguiu basicamente esses moldes, conta Nego da Pesca. Tudo começou no ano 2000, quando o então Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – ainda não havia o Ibama – anunciou a criação de uma unidade de conservação na foz do Piraquê-açú. O plano inicial era um parque nacional marinho e o objetivo, consolidar uma forma de proteção definitiva contra ameaças graves, como a mineração de algas calcáreas no fundo do mar, visto que anos antes, uma empresa chamada Thotam havia tentado se instalar na foz, com esse objetivo. Em 2005, conta Nego

Ações foram ajuizadas contra a empresa Avante Social por descumprimento de acordos O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Sul do Espírito Santo (Sitesci) ingressou com ações na Justiça contra a empresa Avante Social, responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no sul do Estado. Os funcionários do Samu se queixam de diversos direitos trabalhistas não respeitados, e a entidade representativa afirma que a empresa descumpriu dois acordos, o último deles assinado no segundo semestre de 2023. Entre as reclamações, estão o não pagamento de reajuste salarial e da remuneração extra referente ao dia da categoria e de adicional noturno; não fornecimento do cartão-alimentação; e não repasse da contribuição assistencial e da taxa negocial. Também há reclamações pelo não fornecimento de uniformes em quantidade suficiente. Divulgação/CIM Polo Sul No fim de 2023, o Sitesci ingressou com duas ações na Justiça do Trabalho. Na última sentença, proferida na última quarta-feira (28) o juiz Jailson Duarte acatou a alegação da Avante Social de que o sindicato não representa a categoria dos trabalhadores do Samu. Entretanto, em outra sentença, do último dia 16 de janeiro, o juiz Geraldo Rudio Wandenkolken rejeitou essa argumentação. “Essa estratégia da empresa é para ganhar tempo. Como é que eles assinam dois acordo com a gente, não cumprem nenhum dos dois, e depois alegam isso na Justiça? Como a gente ganha uma ação sem ser o sindicato representativo?”, questiona a presidente do Sitesci, Joana Darck Caetano. Segundo Joana, foi assinado um acordo coletivo de trabalho em 2022, e o sindicato ganhou uma outra ação na Justiça pelo não cumprimento. Ao longo do ano de 2023, foi negociado um novo termo, assinado pelas partes em 24 de agosto último. Entre as cláusulas desse novo acordo, estão o reajuste salarial de 6% e os pagamentos retroativos a janeiro de 2023 em três parcelas. Também há cláusulas referentes ao fornecimento de um uniforme extra; pagamento de horas extras e adicional noturno; instalação de áreas de repouso; pagamento extra no dia da categoria, em 11 de julho; e plano odontológico e seguro de vida. Com os seguidos descumprimentos, o Sitesci vai pedir na Justiça que a Avante Social passe a seguir a Convenção Coletiva de Trabalho. “Os trabalhadores estão fazendo um trabalho de excelência, mas com precariedade. A empresa não cumpre com nada do que foi acordado, reitera a presidente do sindicato. “Em 2023, não teve um centavo de reajuste. Se o uniforme suja com sangue ou outra coisa, os funcionários têm que lavar e colocar atrás da geladeira para secar e usar no outro plantão”, denuncia Joana Darck. Desde 2021, quando o Samu 192 começou a atender no sul do Estado, a Avante Social assumiu a gestão do serviço, a partir de um contrato de 2020 com o Consórcio Região Polo Sul (CIM Polo Sul), que representa os municípios da região. Atualmente, 25 cidades sul-capixabas contam com bases descentralizadas do Samu. Século Diário tentou contato com a Avante Social e com o CIM Polo Sul, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Rosemery Casoli luta há onze anos por justiça. “Agora me sinto um sujeito de direitos”, afirma Arquivo Pessoal O juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 10ª Vara Criminal de Vitória, decidiu pela pena de reclusão em regime aberto, detenção e multa contra Geraldo Cassimiro, ao julgar a denúncia encaminhada há quatro anos pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual (Nevid/MPES). Segundo a sentença, ele é de fato o agressor de sua ex-esposa, a professora e doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Rosemery Casoli, e também da filha de ambos. Em seu despacho, o magistrado transcreve trechos da denúncia do Nevid/MPES, como o que relata os crimes ocorridos no dia 11 de março de 2020, por volta de meio-dia, no térreo do prédio onde a vítima reside com os filhos e que era usado para fins comerciais pelo ex-marido. O documento afirma que Geraldo chegou ao local, “acompanhado de seus irmãos e mais homens, oportunidade em que passou, junto a eles, a quebrar portas de aço do espaço a fim de conseguir acessá-lo, o que levou a sua ex-esposa a pedir à filha que fosse ao local por temer pelo comportamento desproporcional do Sr. Geraldo”. A denúncia afirma que a filha tentou conversar com o pai, “o que culminou com um grande entrevero”. Ao tentar telefonar para a polícia, Geraldo teve, no entanto, uma reação ainda mais violenta: “visando impedi-la, a agrediu fisicamente, segurando fortemente pelos braços, vindo a arranhá-la, provocando, assim, as lesões corporais testificadas no laudo pericial. Não satisfeito, o denunciado ainda ameaçou através de gestos a segunda vítima, dizendo-lhe que ‘as coisas não ficariam dessa maneira e que não perdia por esperar’, deixando-a temerosa por sua vida”. A sentença traz também trechos dos depoimentos de Rosemery, Geraldo e da filha na delegacia. A primeira disse que o ex-marido “falava que se tivesse que sair de casa por força da justiça, mataria ela e os filhos e colocaria fogo na casa”. A filha contou que, quando finalmente conseguiu chamar a polícia, o pai se escondeu nos fundos da loja e depois ela o ouviu “proferindo ameaças como ‘sua batata está assando’, ‘o que é teu está guardado’, ‘você não perde por esperar’, ‘eu ainda vou te matar’, ‘você está com a asinha muito grande’”. Disse ainda que estava com o corpo tremendo e ânsia de vômito e que, na delegacia, teve crise de ansiedade e não conseguia respirar. Ao se acalmar, teria prestado queixa, relatando: “que ele teria xingado ela, fazia gestos ameaçadores, que já tiveram outros incidentes, com gravações, e teme que ele possa cometer o ato de matá-la, que ela, a mãe e o irmão eram agredidos constantemente pelo réu; que em evento posterior a esse, já foi ameaçada novamente por seu pai junto com seu advogado, que ele descumpria medida protetiva…”. Já o réu, prossegue a sentença, negou as acusações de ameaças feitas à ex-mulher e de agressões à filha. Mas, para o magistrado, “nos crimes de ameaça, como os tratados nestes autos, a palavra da vítima alcança especial relevo para o alcance do esclarecimento dos fatos ocorridos em razão da reconhecida obscuridade e clandestinidade destes crimes”. Sobre o crime de agressões à filha, foram considerados principalmente o laudo pericial, que comprovou as lesões, e o depoimento da vítima. “A culpabilidade se encontra evidenciada com maior grau de reprovabilidade, eis que suas ações ocorreram marcadas por elevado ardil, com grande menosprezo por parte do réu, em relação ao bem jurídico violado. De forma segura, pode-se constatar que suas ações foram perpetradas merecendo mais elevada censura, pois agia dissimuladamente, com deboche na presença de policiais e, além da agressão física, demonstrada materialmente pelo laudo técnico produzido, proferiu xingamentos, aumentando ainda mais o efeito nefasto de sua ação”, ressaltou o juiz. Enfrentamento Essa decisão judicial, ainda que em primeira instância, cabendo recurso por parte do réu, é considerada uma grande vitória para a luta contra a violência contra a mulher no Espírito Santo. O caso de Rosemery é acompanhado pelo programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Fordan: cultura no enfrentamento às violências, que o tem como um dos casos emblemáticos, por conter as várias formas de revitimização a que a mulher é submetida, tanto pelas polícias quanto pela Justiça, quando procura denunciar seu agressor. Na Vara da Mulher de Vitória, ela chegou a ter sua Medida Protetiva revogada pela juíza Brunella Faustini Baglioli, como ocorreu em outros casos acompanhados pelo Fordan. A magistrada também declinou do caso e o encaminhou à Vara Criminal, onde o entendimento sobre a gravidade dos fatos culminou nesta sentença de reclusão, detenção e dias-multa. “Um ano e nove meses de detenção, mesmo sendo em regime semi-aberto, é uma resposta a esse agressor, aos demais agressores e à sociedade, de que a Justiça não aceita mais a violência contra a mulher”, avalia a coordenadora-geral do Fordan, a professora e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Rosely da Silva Pires. Em sua análise, ela destaca o fato do juiz considerar o depoimento das vítimas para fazer o julgamento. “Ele sempre se remete à fala das duas vítimas, o que nós temos lutado muito para conseguir nas sentenças, porque há sempre uma desvalorização do que a mulher fala, estigmatizando inclusive que a mulher está usando a Lei Maria da Penha para se favorecer”. Outro avanço, avalia, foi ter valorizado a situação psíquica das vítimas. “Nós temos observado uma dificuldade imensa no reconhecimento da Justiça em relação à violência psicológica, embora essa tenha ganhado uma nova percepção a partir das leis que foram publicadas no ano passado”, aponta. O juiz Marcelo Menezes Loureiro, por sua vez, afirma a acadêmica, traz a abordagem necessária e baseada no entendimento mais elevado da Lei Maria da Penha. “Ele cita a insegurança, o terror, o pânico que o agressor causou às vítimas. Também destaco quando ele fala da exposição da vítima, a estigmatização. Como ele expôs as duas. Fala dos xingamentos, de uma ação nefasta, comprovada

Carlos Casteglione é oficializado como pré-candidato a prefeito de Cachoeiro pelo PT Divulgação “Minha motivação não haveria outra, se não fosse o presidente Lula. De que adiantaria ser candidato a prefeito sem ter a possibilidade de a gente acreditar que pode aproximar novamente Cachoeiro das oportunidades do governo federal?”. É dessa forma que Carlos Casteglione (PT) resume o espírito da sua pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo. O nome do subsecretário de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – que já ocupou o cargo máximo do Poder Executivo de Cachoeiro em dois mandatos – foi oficializado na noite dessa sexta-feira (1), na Câmara de Vereadores, em uma plenária da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Na ocasião, também foram citados, rapidamente, os pré-candidatos a vereador da federação. Entre os mencionados estão: Neia do Sindilimpe, Jean Carlos Milhorato, Elisangela Altoé, Jéssica Gillo, Edmar Pena, Paulo Poian, Geovane Roberto e Neia Passos, do PT; e Maria Aparecida Costa Tomaz, Michel e Marcus Gaspar, do PCdoB. Do Partido Verde, apenas Romário do PV foi citado. A informação de uma fonte é de que a divulgação de um número reduzido de candidatos do partido, que é forte em Cachoeiro, foi para evitar o assédio de outras siglas. O evento contou com lideranças municipais e estaduais dos três partidos, incluindo nomes de peso do PT. Dentre eles, o senador Fabiano Contarato; os deputados federais Helder Salamão e Jack Rocha – esta última, a presidente estadual da sigla – e o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória, João Coser. Com Covid-19, Iriny Lopes, colega de Coser na Assembleia Legislativa, mandou um vídeo de saudação, e o mesmo fez a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann. Em seu discurso, Carlos Casteglione citou a necessidade de conseguir eleger pelo menos dois vereadores do PT junto com o prefeito, e ressaltou que a aproximação com o governo federal é necessária devido à baixa capacidade de investimento do município com recursos próprios. Casteglione também cutucou o atual prefeito, Victor Coelho (PSB), devido a transtornos recentes causados por obras públicas, e pela intenção da gestão municipal de contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). “Pena que a gestão das obras não seja lá uma coisa tão eficiente. Mas precisamos manter as parcerias com o governo do Estado e nos reaproximar do governo federal. Porque, com a baixa capacidade de investimento, precisamos fazer parcerias – e aí, também, para evitar possíveis aberturas de empréstimo que a gente nem sabe se tem capacidade, se pode comprometer a receita”, criticou. Figuras de outros partidos também marcaram presença. Um deles foi o empresário Wesley Correa, que se lançou como pré-candidato a prefeito pela Rede Sustentabilidade. A federação que a Rede forma com o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) – que teve a presença da pré-candidata a vereadora Agatha Benks na plenária – tem dialogado com Casteglione. O presidente do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Rogério Athayde, e Mario Negão, representante do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Cachoeiro, foram outras lideranças políticas presentes. “Aqui estão partidos que nós desejamos que caminhem conosco, mas fiquem em paz. Queremos deixar esse processo um pouquinho mais para a frente. Tem muito tempo para a gente conversar”, defendeu Casteglione. Outros pré-candidatos Na semana passada, foi a vez de o Partido Liberal (PL) lançar o vereador Léo Camargo como pré-candidato, assumindo o lugar deixado por Júnior Corrêa, seu companheiro na Câmara Municipal, que trocará a vida política pelo sacerdócio. Presidente do diretório municipal da sigla bolsonarista, o deputado estadual Callegari tem tentado garantir o apoio de um colega seu na Assembleia Legislativa: Theodorico Ferraço (PP), ex-prefeito de Cachoeiro em cinco mandatos. Apesar disso, o Progressistas tem avaliado a possibilidade de uma candidatura própria. Entre os nomes submetidos a pesquisas estão os da ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub; do coronel da Polícia Militar Fabricio Martins; e o do empresário e presidente da Associação Comercial de Cachoeiro (Acisci), Roberval Rocha. No último dia 17, foi a vez de o Podemos oficializar o deputado estadual Allan Ferreira como pré-candidato a prefeito de Cachoeiro. Ferreira tem feito reuniões com o setor empresarial da cidade. Entretanto, tudo dependerá da negociação com os também pré-candidatos aliados Diego Libardi (secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, do Republicanos), Bruno Resende (deputado estadual, do União) e Márcia Bezerra (ex-secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, do PRD). Atualmente, a pré-candidatura que representa o grupo do prefeito Victor Coelho (PSB) é a da secretária municipal de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques (PSB). Coelho é o principal aliado de Renato Casagrande no sul do Estado, mas todos os outros pré-candidatos – com exceção do PL – apoiam o governador e disputam a sua preferência.   Callegari articula apoio de Theodorico Ferraço ao PL no sul do Estado Partido Liberal busca fortalecer suas candidaturas em Cachoeiro e Vargem Alta para as eleições municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/callegari-articula-apoio-de-ferraco-ao-pl-em-cachoeiro-e-vargem-alta ‘Victor Coelho faz um governo razoável’, afirma Carlos Casteglione Petista fala sobre pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro, mas evita críticas ao atual mandatário https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-faz-um-governo-razoavel Esquerda de Cachoeiro mobiliza pré-candidaturas à Câmara de Vereadores Atual legislatura não tem mulheres e é majoritariamente conservadora; ativista trans e professora estão no cenário https://www.seculodiario.com.br/politica/esquerda-de-cachoeiro-mobiliza-pre-candidaturas-a-camara-de-vereadores