Século Diário

Atual deputado e ex-vereador chamou Camila Valadão de “satanista” e “assassina de bebê e crianças” e a mandou calar a boca O deputado federal Gilvan da Federal (PL) se tornou réu em uma denúncia ofertada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por violência política de gênero e injúria racial contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando ambos ainda eram vereadores de Vitória. A notícia foi divulgada pela parlamentar em suas redes sociais. Camila manifestou emoção com o posicionamento do Ministério Público e destacou que “essa decisão no dia de hoje, na semana do Dia Internacional da Mulher, é uma vitória de todas nós!”. O fato da denúncia ocorreu quando, durante uma manifestação dos professores da rede municipal de ensino na Câmara de Vitória, Camila pediu respeito ao momento de fala do vereador Anderson Goggi (PP). Foi aí que Gilvan, fora do microfone, a mandou calar a boca. A vereadora reagiu dizendo “você não vem me mandar a calar a boca aqui dentro, você não vem me xingar, porque eu não baixo bola para você. Você me respeita, não me manda calar a boca”. Nesse momento, a transmissão ao vivo da sessão foi interrompida, impossibilitando os cidadãos de terem conhecimento do que se passou a partir daí. Porém, na ocasião, Camila publicou em suas redes sociais vídeos feitos por pessoas que estavam no local, que a mostram, ao microfone, dizendo “eu exijo respeito, não caio em provocação não. Como que um homem eleito pode mandar uma vereadora no exercício de sua atividade parlamentar calar a boca?!”. Ao contrário de Camila, Gilvan não falou ao microfone, impossibilitando que sua fala fosse ouvida com clareza, mas as imagens mostram que ele estava muito alterado e apontando o dedo para a vereadora, inclusive fazendo o gesto de “arminha”. Entre as acusações, chamou Camila de “satanista” e “assassina de bebês e crianças”. Nesta terça-feira (5), quando noticiou em suas redes sociais que Gilvan da Federal se tornou réu, Camila Valadão lembrou que os dois anos em que esteve como vereadora na Capital foram de agressões por parte dele. “Fui interrompida, desqualificada, insultada, chamada de ‘covarde’, ‘canalha’, ‘maquiavélica’, entre outros”, recordou. Ela acrescentou: “nunca me calei diante dessas violências pois sempre tive certeza dos seus objetivos: impedir ou dificultar o pleno exercício político das mulheres, a partir da criação de um ambiente hostil, intimidador e degradante para nos excluir, silenciar e até desestimular a nossa participação política”.  No início de fevereiro, Gilvan passou por uma condenação na Justiça por calúnia e difamação contra a secretária estadual das Mulheres, Jaqueline Moraes (PSB), quando ela era vice-governadora. A notícia da condenação foi anunciada por ela no Twitter. “Um ex-vereador da nossa capital, hoje deputado, foi condenado pela Justiça por me caluniar, difamar e injuriar. Para mim, minha família e todas as mulheres, detestadas pelo grupo político do qual ele faz parte, um alívio. Sigo confiando na Justiça, como tem que ser”. Jaqueline processou Gilvan após discurso em plenário que foi divulgado nas redes sociais, acusando-a de “enriquecimento acelerado” e dona de “fazendas e fazendas”. A secretária já tinha conseguido, também via Justiça, a retirada do conteúdo do ar. Agressão de Gilvan contra Camila Valadão ganha repercussão local e nacional Deputados, lideranças e o Fórum de Mulheres do Estado repudiaram o vereador e prestaram solidariedade a Camila https://www.seculodiario.com.br/politica/agressao-de-gilvan-contra-camila-valadao-ganha-repercussao-local-e-nacional

Mais de dez cidades têm pré-candidatos a prefeito; situação mais adiantada é a de Cachoeiro No último fim de semana, figuras de destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) do Espírito Santo circularam pelo Estado reforçando os projetos de pré-candidaturas para as eleições municipais de outubro. No território capixaba, o PT tem, atualmente, pré-candidatos a prefeito em mais de dez cidades, sendo Cachoeiro de Itapemirim um dos lugares onde as articulações estão mais adiantadas. No município da região sul, o ex-prefeito Carlos Casteglione foi oficializado na última sexta-feira (1) como o candidato da Federação Brasil da Esperança, que conta também com Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). O evento teve a presença do senador Fabiano Contarato; dos deputados federais Helder Salamão e Jack Rocha – esta última, a presidente estadual da sigla –; e do deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Vitória, João Coser. Jack Rocha, Carlos Casteglione, Fabiano Contarato, João Coser e Helder Salomão. Foto: Redes Sociais Na ocasião, Jack Rocha informou que há pré-candidatos a vereador do PT em 47 cidades capixabas, e afirmou que o Espírito Santo tem recebido um olhar especial da direção nacional do partido. “No ano de 2023, o Espírito Santo recebeu nada mais, nada menos do que 13 ministros, fora o vice-presidente da República [e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, do PSB] e presidentes de autarquia, como o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. Isso nunca aconteceu antes”, discursou. Em Pinheiros, no extremo norte do Estado, a Federação Brasil da Esperança também referendou a petista Valdirene Alves como pré-candidata a prefeita, em plenária realizada nesse sábado (2). Por lá, quem apareceu para dar apoio foi a vereadora de Vitória Karla Coser. Também no sábado, o senador Fabiano Contarato aproveitou a ida ao sul do Estado no dia anterior para esticar até Mimoso do Sul e se reunir com correligionários petistas. Em Mimoso, o advogado Vaval é o pré-candidato a prefeito do PT. Entretanto, ele está em uma frente ampla de oposição ao atual prefeito, Peter Costa (Republicanos), da qual sairá como candidato aquele que estiver melhor colocado nas pesquisas. Helder Salomão, por sua vez, esteve no fim de semana em Marechal Floriano, na região serrana, para reforçar a pré-candidatura do PT de Reginaldo Penha a prefeito e Carla Boanchi Mognhol como vice, mas ainda não há, oficialmente, um candidato da federação. Na Grande Vitória, o diretório do PT de Vila Velha também teve um encontro no fim de semana, mas que terminou sem uma definição. O dentista e ex-vereador João Batista Gagno, o Babá, da corrente interna Resistência Socialista (RS), deverá ser o escolhido, mas o economista Edinho Wilson, da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), também está no páreo. Em Cariacica, Célia Tavares foi a escolhida para a disputa majoritária, e na Capital do Estado, o ex-prefeito João Coser. Na Serra, tudo indica que o candidato será o ex-deputado estadual Roberto Carlos, mas há também quem defenda a vereadora Elcimara Loureiro, recém-chegada ao PT.  Outros municípios com pré-candidatos do PT à prefeitura são Castelo, no sul do Estado, com André Casagrande; Guaçuí, no Caparaó, com Jurema; e Água Doce do Norte, no noroeste, com Tião Erculino. Em muitas dessas cidades, o PV ou o PCdoB não estão organizados, e as articulações da federação ainda se desenrolarão nos próximos meses. PT de Vila Velha segue indefinido sobre pré-candidato a prefeito João Batista Babá é o mais cotado para erguer o palanque; sigla também articula nomes à Câmara https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-de-vila-velha-segue-indefinido-sobre-pre-candidato-a-prefeito ‘Minha motivação é o presidente Lula’ Carlos Casteglione é oficializado como pré-candidato a prefeito de Cachoeiro pelo PT https://www.seculodiario.com.br/politica/minha-motivacao-e-o-presidente-lula ‘Intenção é formar chapa única de oposição em Mimoso do Sul’ Pré-candidato a prefeito pelo PT, Vaval fala sobre as articulações municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/intencao-e-formar-chapa-unica-de-oposicao-para-prefeitura-de-mimoso-do-sul Pré-candidato do PT em Castelo diz que município vive ‘isolamento político’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidato-do-pt-em-castelo-diz-quemunicipio-vive-isolamento-politico

Valeska Fernandes aponta que valores referente a setembro, outubro e novembro ainda não foram pagos Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) entrou com ações judiciais contra hospitais que não respondem às solicitações dos trabalhadores quanto ao porquê do não pagamento do piso salarial da categoria nos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Os hospitais são o Materno Infantil de Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari; Instituto Vida e Saúde (Invisa), que atende o sistema penitenciário; Santa Casa de Guaçuí; Jayme Santos Neves; e Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE). A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, afirma que as informações referentes ao piso são restritas, regidas pela lei, portanto, o sindicato não pode ter acesso. Contudo, a LGPD não restringe o fornecimento de informações para os trabalhadores. Ela aponta que os hospitais usam do fato de serem intermediadores para não esclarecer a situação, já que a fonte do recurso vem do Governo Federal. Valeska, no entanto, afirma que o sindicato já sabe a motivação do não pagamento, informado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em reunião realizada em janeiro, mas quer que isso seja comunicado oficialmente à categoria. De acordo com a dirigente sindical, os trabalhadores receberam os valores correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, mas a portaria que autorizava os repasses do Ministério da Saúde colocava a planilha de forma que o valor final do piso a ser pago seria somente a diferença da remuneração final. Assim, se um profissional fizesse hora extra ou estivesse de férias, só tinha a diferença para receber.  Ela recorda que houve uma mobilização do Fórum Nacional da Enfermagem e dos sindicatos para que a pasta revisasse a planilha, o que foi feito. A correção deveria ser efetivada até o dia 15 de setembro do ano passado, com o preenchimento dos dados atualizados e os cálculos referentes não mais sobre a remuneração final, e sim a fixa. A planilha foi refeita e enviada ao Ministério da Saúde, que entendeu que os trabalhadores recebiam acima do piso. O novo cadastro, portanto, foi encaminhado com erros nos valores. Assim, o Ministério concluiu que não havia necessidade de ter encaminhado os recursos de maio, junho, julho e agosto, exigindo sua devolução à União, e também não enviou os de setembro, outubro e novembro. Valeska informa que a Sesa notificou os hospitais para que fizessem a devolução, que por sua vez argumentaram não ser possível, porque os pagamentos aos trabalhadores já tinham sido feitos. “O Estado disse que já notificou o Ministério da Saúde, já entregou todos os documentos solicitando a revisão do repasse de setembro. A resposta foi de que irão rever, mas não definiram o prazo”, aponta.  O piso de dezembro, porém, foi pago e o de janeiro está em trâmite, pois o dinheiro é liberado até 30 dias após a assinatura do aditivo.  O sindicato também vai mover ações judiciais contra os hospitais que não quiserem assinar os aditivos de contrato para receber o recurso federal, pois alguns argumentam que o valor é pouco e não dá para pagar todo mundo. Valeska acredita que os equipamentos fazem isso alicerçados no fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que se o hospital não receber o recurso federal, não há obrigação de pagar o piso. Por isso, se esquivam da assinatura dos aditivos. 

Mesmo tendo sido cassado em 2022, ex-prefeito tem colocado seu nome no mercado eleitoral Em 2022, Thiago Peçanha foi cassado do cargo de prefeito de Itapemirim pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficando inelegível por oito anos. Mesmo assim, o ex-chefe do Poder Executivo da cidade do litoral sul do Estado, na época do Republicanos, tem articulado nova candidatura na disputa majoritária das eleições municipais deste ano. A intenção, segundo informações de bastidores, é sustentar a candidatura até o último minuto e depois apoiar alguém de seu grupo. Para a disputa, ele teria duas opções de siglas: a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador Renato Casagrande. Na Rede, a articulação já está mais adiantada: no último dia 5 de fevereiro, ele se reuniu com os porta-vozes estaduais, Laís Garcia e Macaciel Breda. Além disso, a irmã de Thiago, Luciene Peçanha, assumiu recentemente a tesouraria do diretório municipal do partido junto a diversos aliados do prefeito, em uma nova composição do diretório. Essa movimentação preocupa bastante os militantes locais do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), com quem a Rede tem uma federação. O Psol tem como pré-candidato a prefeito de Itapemirim o Professor Jésus, mas, caso Peçanha decida se candidatar pela Rede, os socialistas não terão muito poder de fogo para resistir à investida. Um apoio do Psol a Thiago também está descartado. Como argumento, os psolistas têm ressaltado a própria condenação do ex-prefeito por corrupção eleitoral, além do fato de, durante a pandemia, ele ter distribuído remédios sem evidência científica de efeito contra a Covid-19, como a cloroquina. O Psol de Itapemirim se preocupa também com a situação jurídica do diretório municipal da Rede, que convive com problemas na prestação de contas eleitorais. As insatisfações com os movimentos da Rede tem sido comunicadas à executiva estadual. Portas fechadas Quem também disputa o apoio do PSB e da Rede Sustentabilidade à sua pré-candidatura a prefeito de Itapemirim é Alex Wingler (Podemos), secretário de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim. Entretanto, as articulações de Wingler com as duas siglas perderam força diante da investidas de Thiago Peçanha. Além disso, existe a possibilidade de o atual prefeito, Doutor Antônio (PP), migrar para o Podemos, o que fecharia os espaços para Wingler. Doutor Antônio tentará a reeleição com o apoio do governador Renato Casagrande. Outros pré-candidatos O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho da Graúna, também tem se colocado como pré-candidato a prefeito no município, e pretende migrar do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o Republicanos. Até o fim do ano passado, ele dialogava com o grupo de Thiago Peçanha. Outro pré-candidato a prefeito em Itapemirim é o dentista Geninho Bechara, que teve seu nome referendado em um evento do Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizado no último dia 23 de janeiro. Novato na política, apesar de ser sobrinho do ex-prefeito Jorge Bechara, já falecido, Geninho filiou-se ao PDT em dezembro de 2023, ganhando de imediato o apoio do Solidariedade. Ele afirma que já visita comunidades e mantém contatos com outras lideranças, a fim de garantir apoios. Em 2022, o vice-prefeito da chapa cassada de Thiago Peçanha, Niltinho (PSDB), disputou as eleições suplementares, obtendo cerca de 460 votos. Concorreu ainda o prefeito interino, Zé Lima (PDT), que ficou em segundo lugar na votação, com 48,11% dos votos (12.539). Em 2020, Zé Lima havia sido eleito vereador e presidente da Câmara de Itapemirim, mas com a cassação do prefeito e do vice, assumiu as funções. Psol de Itapemirim rejeita aproximação entre ex-prefeito e Rede Partidos formam federação a nível nacional; Thiago Peçanha foi cassado em 2022 https://www.seculodiario.com.br/politica/psol-de-itapemirim-rejeita-aproximacao-entre-ex-prefeito-e-rede-sustentabilidade PDT lança pré-candidatura no sul e diz que ‘dialoga’ com Vidigal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/pdt-lanca-pre-candidatura-no-sul-e-diz-que-dialoga-com-vidigal Alex Wingler articula aliança eleitoral com Rede e PSB em Itapemirim Psol, com quem a Rede tem federação, discorda de apoio a pré-candidato a prefeito pelo Podemos https://www.seculodiario.com.br/politica/alex-wingler-articula-alianca-eleitoral-com-rede-e-psb-em-itapemirim Presidente da Câmara de Itapemirim se articula para disputar a prefeitura Paulinho da Graúna vai mudar de partido. Diálogo avança com o ex-prefeito cassado, Thiago Peçanha https://www.seculodiario.com.br/politica/presidente-da-camara-de-itapemirim-se-articula-para-disputar-a-prefeitura

Investigação aponta que Adriano Massini Batista e Marcio Barbosa da Silva lesaram nove pessoas em R$ 57,18 mil Divulgação/PMI Um ex-servidor e um consultor ambiental da Prefeitura de Ibitirama, na região do Caparaó, foram denunciados à Justiça pela promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), por executarem um conluio que violou sistematicamente o licenciamento ambiental municipal durante o ano de 2020, na gestão do então prefeito Reginaldo Simão de Souza (MDB/PSB). Na Notícia de Fato Criminal MPES nº 2024.0004.1555-49, o promotor de Justiça Matheus Leme Novaes pede que os engenheiros agrônomos Adriano Massini Batista e Marcio Barbosa da Silva sejam condenados a devolver a quantia de R$ 57,18 mil a nove vítimas lesadas. Na época, Adriano ocupava o cargo de diretor do Departamento Ambiental na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Marcio Barbosa da Silva era proprietário da empresa Agrário Consultoria Agrícola LTDA, que prestava consultoria à prefeitura. Segundo as investigações, afirma o promotor, “ficou inequivocamente demonstrado que havia um esquema de corrupção orquestrado no setor de Agricultura e Meio Ambiente do município de Ibitirama”. A denúncia informa que Adriano concedeu, com a cooperação de Márcio, “de forma reiterada, licenças, autorizações e permissões/anuências em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras e serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público (…) com o fim de solicitar e receber vantagem indevida mediante a prática de ato de ofício com a infringência do dever funcional, qual seja, a facilitação na concessão de licenças, autorizações e permissões ambientais, ignorando os requisitos legais estabelecidos para sua concessão”. O então diretor ambiental “desempenhava um papel crucial nesse esquema”, visto que ele “jamais poderia realizar os estudos técnicos para embasar os procedimentos de solicitação de licenças e autorizações ambientais mediante pagamento dos interessados, tampouco subcontratar terceiros para tal desiderato”. Diante do grave delito, o promotor questiona: “como poderia o primeiro denunciado fiscalizar, enquanto agente público responsável pela análise dos procedimentos, e ao mesmo tempo ser o contratado para realizar os pedidos para os proprietários rurais?”. Segundo as investigações, Adriano Massini Batista “não apenas solicitava, mas também recebia diretamente quantias pecuniárias dos interessados, agindo de modo a assegurar a expedita conclusão dos procedimentos, valendo-se de sua posição funcional. Ou seja, não teria como dar errado, pois o próprio responsável pela análise era quem iria conduzir os estudos técnicos para os interessados”. Além disso, “intermediava ativamente a contratação do segundo denunciado [o consultor Marcio Barbosa da Silva], incumbindo-o da condução integral do trâmite documental na qualidade de responsável técnico dos procedimentos”. A denúncia ressalta que “é imprescindível destacar que os valores solicitados e recebidos pelo primeiro denunciado sequer passavam pelos cofres públicos. O referido se valia de seu cargo para obter a vantagem indevida dos particulares, os quais o pagavam diretamente pelo trâmite dos procedimentos de concessão das licenças, autorizações e permissões ambientais”. Para o enquadramento dos delitos, o MPES cita o art. 317, §1º, do Código Penal, e o art. 67 da Lei de Crimes Ambientais, ambos praticados por nove vezes por cada um dos denunciados. “A autoria e a materialidade dos crimes são incontestáveis, em face das provas colhidas no bojo do inquérito civil/notícia de fato criminal, incluindo as declarações prestadas pelas vítimas e testemunhas, as cópias dos procedimentos administrativos, os ‘prints’ das conversas do aplicativo WhatsApp, a microfilmagem de cheques, extratos bancários e de tudo mais que no processo consta”, expõe o promotor. Histórico O documento traz ainda uma síntese do histórico das investigações, que tiveram início com um “Inquérito civil instaurado para averiguar possíveis irregularidades nos procedimentos de concessão de licenciamento ambiental no município de Ibitirama/ES”. Ao longo do procedimento ministerial, conta, “foram disponibilizados pelo município todos os procedimentos de concessão ambiental realizados entre meados de 2019 a 2021”. Em seguida, “diante das irregularidades identificadas nos procedimentos ambientais, foram conduzidas duas auditorias ambientais, uma interna realizada pela equipe da própria Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e outra externa pela empresa contratada – Plano Engenharia –, ambas resultando em constatações similares e confirmando uma série de irregularidades nos procedimentos”. Nesse estágio do processo, “o Ministério Público emitiu a notificação recomendatória de n.º 06/2023, resultando, por decisão da Administração Pública, na anulação de todas as licenças concedidas de forma irregular”, já na gestão atual, de Ailton Vein (PSDB). “Todas vítimas tiveram suas licenças/autorizações anuladas e foram notificadas pelo município de Ibitirama para requerer novos procedimentos ambientais para regularização de suas atividades, gerando evidente prejuízo para as mesmas e enriquecimento indevido para os denunciados”. Na ocasião, o então secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústrias e Comércio de Ibitirama, Fledson Dias Messias, explicou que a prefeitura vinha lidando com cada empresa e cidadão lesando, de forma a regularizar as licenças sem mais penalizações para as vítimas. ‘Colaboração’ Em nota, a Procuradoria Municipal de Ibitirama salientou a postura colaborativa que a prefeitura adotou desde o início das investigações. “A Prefeitura Municipal de Ibitirama, através da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, atendeu às demandas do Ministério Público Estadual, realizando a auditoria ambiental nos processos de licenciamento ambiental, evidenciando a busca pela verdade e pela prestação de contas à sociedade”, aponta. A gestão acrescenta que “a realização da auditoria nos processos e o encaminhamento dos resultados para as devidas providências demonstram o compromisso em investigar possíveis irregularidades e assegurar a legalidade das ações governamentais. A cooperação entre os órgãos públicos fortalece a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, contribuindo para uma gestão mais transparente e responsável”. A solução dos consórcios Desde o final de 2021, quando as denúncias de corrupção já estavam sendo investigadas pelo MPES, o então prefeito, Paulo Lemos (PSD) decidiu transferir o licenciamento ambiental do município para o Consórcio Caparaó, para evitar que novas irregularidades acontecessem. Em entrevista a Século Diário, a diretora-executiva do Consórcio, Dalva Ringuier, explicou que a entidade é a responsável técnica pelo licenciamento ambiental de sete outros municípios além de Ibitirama, e que essa forma consorciada de licenciar traz mais segurança aos processos, com menores custos para as prefeituras, e que nenhuma outra irregularidade

Projeto encaminhado por Lula ao Congresso cria o trabalhador autônomo por plataforma O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) encaminhou ofício para a Assembleia Legislativa, em que solicita a realização de uma audiência pública e uma Tribuna Livre para debater a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo. Projeto de lei nesse sentido foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional. A proposta, portanto, deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 45 dias cada.  No ofício, o sindicato solicita, para a audiência pública, a presença de representantes das plataformas, do Governo do Estado, da bancada federal do Espírito Santo e de instituições estaduais, como o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência da Previdência Social e Tribunal Regional do Trabalho. Reivindica, ainda, as presenças de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB/ES), centrais sindicais, Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (SindAdvogados) e Sindicato dos Taxistas e de plataformas de aplicativos. “Acreditamos que a participação dessas autoridades, entidades e empresas é fundamental para enriquecer o debate e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas”, diz o ofício. O presidente do Sintappes, Gessé Gomes de Souza, afirma que a Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado do Espírito Santo (Amapes) também será convidada para a audiência pública caso a Assembleia acate a solicitação. De acordo com ele, um dos motivos do pedido feito à Casa de Leis é o fato de que há muitas fake news circulando sobre o tema da regulamentação, sendo necessário, portanto, esclarecer os trabalhadores sobre o projeto.  Gessé representou os trabalhadores capixabas na solenidade de assinatura do projeto. “Fui para Brasília como motorista parceiro e estou voltando na expectativa de ser um motorista autônomo plataformizado”, diz, já que o projeto de lei cria uma nova categoria para fins trabalhistas, o trabalhador autônomo por plataforma. O dirigente sindical afirma que uma das principais conquistas que podem ser alcançadas é a inclusão dos motoristas na Previdência. A proposta prevê que os trabalhadores deverão recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores 20%, o que corresponde a 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,02/hora. As empresas, por sua vez, deverão realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal. No caso do auxílio-maternidade, as mulheres terão acesso ao direito. Além disso, destaca Gessé, os sindicatos poderão intermediar junto à plataforma em casos de bloqueio do motorista, em situação de má avaliação dos clientes. Assim, a entidade sindical poderá negociar uma forma de fazer com que os trabalhadores possam retornar. “O que acontece hoje é que o bloqueio é praticamente uma justa causa sem direito à defesa do contraditório”, aponta. Também há previsão de uma renda mínima no valor de um salário mínimo para quem fizer, pelo menos, 176 corridas. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12. Outro ponto é que não haverá acordo de exclusividade, portanto, o motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar. Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor tem caráter indenizatório, não compondo a remuneração. Motoristas de aplicativo cobram botão do pânico e câmeras nos veículos Trabalhadores reivindicam reunião com secretário Eugênio Ricas para tratar do assunto https://www.seculodiario.com.br/seguranca/motoristas-de-aplicativo-cobram-botao-do-panico-e-cameras-nos-veiculos

Presidente da comissão, Leonardo Monjardim pediu para seguranças retirarem militantes do plenário Na primeira reunião de deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica em Vitória, dois ambientalistas foram expulsos da Câmara Municipal: Eraylton Moreschi e Lucas de Jesus, ambos da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental. O conflito ocorreu logo no início da reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (4). Em seu pronunciamento como integrante da comissão, o vereador Davi Esmael (PSD) citou diretamente Moreschi e falou de “sentimento hostil” nas redes sociais e “jogo não limpo”, além de indicar que o ambientalista deveria “colocar o nome” na eleição de outubro. Do plenário, Moreschi retrucou chamando o vereador de “babaca”. Tomando a palavra novamente, o presidente da CPI, Leonardo Monjardim (Patri), chamou seguranças para retirarem Moreschi e Lucas do plenário. Redes Sociais “Cidade de Vitória, era isso o que eu dizia desde o primeiro momento. Um a gente já sabe que gosta de fazer palhaçada. Mas o que eu não queria era exatamente isso aqui: com apenas dez minutos de CPI, nós estamos fazendo apenas a introdução dos trabalhos, e vem aqui um cidadão, motivado pela esquerda, para xingar o vereador de babaca, dentro do plenário? Isso é um absurdo!”, afirmou o presidente. Logo em seguida, André Moreira (Psol), vice-presidente e autor da CPI, criticou Monjardim por associar os ambientalistas de forma automática à esquerda. “O senhor disse que não quer transformar a CPI numa disputa ideológica, mas o senhor acabou de dizer que o Eraylton Moreschi fez motivado pela esquerda. Acho que aí o senhor ultrapassa o limite das conjecturas que vossa excelência pode fazer”, argumentou. O vice-presidente também defendeu os ambientalistas: “Aquelas duas pessoas que estavam ali, um mais novo e outro mais velho, são dois grandes militantes da causa ambiental. Eu acho que a gente pode fazer qualquer avaliação deles, mas não pode deixar de reconhecer isso. Moreschi, pelo menos, tem mais de dez anos que eu conheço na causa ambiental. E se tem uma coisa que eu posso dizer do Moreschi, é que ele não é de esquerda.” Outro integrante, Vinicius Simões (Cidadania) também criticou Monjardim. “Vossa Excelência expulsou daqui o ativista que mais luta contra o pó preto na cidade de Vitória. Eu jamais tiraria de uma sala dessa alguém que luta contra o pó preto. Jamais!”, rebateu. “É natural que haja conflitos numa CPI, e quem escolhe ser presidente tem que ter a capacidade de liderar. E liderar é ter calma na hora de tomar decisões. Tirar o Moreschi não foi uma atitude legal. Foi uma atitude a favor do pó preto, em minha opinião”, disparou Simões. Durante boa parte da reunião, prosseguiu o conflito entre os parlamentares, sem que a pautas avançassem. Duda Brasil (União), que será o relator, e Davi Esmael voltaram a falar em “hostilidades” e “ironias” aos integrantes da CPI nas redes sociais, mas o próprio Esmael defendeu a volta de Moreschi e Lucas de Jesus ao plenário. Com os ânimos menos exaltados, foram feitos os primeiros encaminhamentos da CPI. Ficou definido que a próxima reunião, do dia 11 de março, será direcionada a ouvir entidades socioambientais – dentre elas, a própria Juntos SOS ES Ambiental. Para o encontro do dia 18 de março, deverão ser convocados representantes das empresas poluidoras, Vale e ArcellorMittal. “Todo mundo fala que o Legislativo é a casa do povo, e o povo não pode ser desrespeitado. Eu sou educado, o presidente me expulsou, eu me retirei. Não ia ficar fazendo baderna. Pelo que a gente viu hoje [segunda, 4], essa CPI não vai alcançar os resultados que a população de Vitória precisa”, defendeu-se Eraylton Moreschi depois da sessão. Governistas tomam conta Três dos cinco integrantes da CPI são da base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos): Leonardo Monjardim, Duda Brasil – atual líder do governo – e Davi Esmael. Apenas André Moreira e Vinícius Simões são de oposição. Davi Esmael e Duda Brasil foram os únicos vereadores que votaram contra o projeto de lei de qualidade do ar atmosférico de Vitória, aprovado em dezembro. Leonardo Monjardim, por sua vez, tem falado constantemente em um suposto caráter “eleitoreiro” da CPI no plenário da Câmara. Inicialmente, o acordo estabelecido na reunião do colégio de líderes do último dia 19 de fevereiro era para que Moreira fosse o relator, e André Brandino (Podemos), o presidente. Na ocasião, os membros da CPI eram André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões, Leonardo Monjardim e Dalto Neves (PDT). Entretanto, segundo o vereador do Psol, a composição começou a mudar após uma reunião do prefeito Lorenzo Pazolini com vereadores da base aliada, na qual houve pressão para que Brandino quebrasse o acordo de votar em Moreira para a relatoria. O parlamentar do Podemos, então, recuou da participação na CPI, e tanto ele quanto Chico Hosken, do mesmo partido, decidiram deixar para o plenário decidir quem ocuparia uma das vagas, em vez de eles mesmos indicarem representando a legenda. Brandino também se esquivou de responder se foi ou não pressionado pelo Poder Executivo, na sessão ordinária do último dia 21 de fevereiro. Já André Moreira passou a denunciar a movimentação do prefeito para esvaziar a CPI. Na conflituosa sessão do dia 21, com bate-boca entre os vereadores, a composição dos integrantes mudou mais de uma vez, e a própria CPI chegou a ser anulada por Piquet devido à falta de integrantes suficientes, em uma manobra dos vereadores governistas. Também chegou-se a uma composição com maioria opositora: André Moreira, Vinícius Simões, Davi Esmael, Karla Coser (PT) e André Brandino – que tinha mudado de ideia mais uma vez –, mas o presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão sem uma solução definitiva, devido à confusão no plenário. Qualidade do ar em questão Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo

Secretário estadual obteve 26 votos, acima das adesões registradas em abaixo-assinado Mara Lima/Ales Candidato único e apoiado pela maioria dos deputados antes mesmo da votação em plenário nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, foi confirmado como o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), na vaga aberta com a aposentadoria de Sérgio Borges. Ele obteve 26 votos, acima das adesões registradas em abaixo-assinado, e atribuiu o resultado a “muita luta e muito trabalho”, além de destacar que realiza, assim, “um sonho”. Participaram da votação 28 dos 30 deputados. Um voto foi anulado e outro contrário. As ausências registradas foram do Capitão Assumção (PL), preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em inquérito que investiga milícia digital, fake news e ataque a ministros, e de Theodorico Ferraço (PP), que tem participado das sessões de forma remota, conforme autorização da Mesa Diretora, o que impossibilitou o registro de seu voto. A votação, pela primeira vez, foi secreta e em cédula de papel, atendendo à determinação do Supremo efetivada no final de 2022. A mudança no rito é resultado das inconstitucionalidades declaradas de trechos do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Assembleia e da Constituição Estadual que versavam sobre a eleição de conselheiro do TCES. Em seu breve discurso em plenário, Davi Diniz prometeu, ainda, “honrar o voto e a confiança dos deputados e a continuar trabalhando duro e sendo justo, em prol de melhorar a vida da população”. A vitória do secretário já era considerada certa desde a última quinta-feira (29), quando ele registrou a candidatura com apoio de 24 dos 30 deputados, incluindo o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos). Depois, ganhou mais um apoio, chegando a 25. O prazo para as inscrições terminou na manhã desta segunda-feira, sem concorrentes. Por ser uma vaga de indicação da Assembleia, no início do processo eleitoral, ganhou força a movimentação para fazer um deputado o próximo conselheiro, e o nome de Marcelo foi o principal cotado. Ele tentou ocupar a vaga em disputas anteriores, sem êxito, mas desta vez refutou a possibilidade, devido ao projeto de chegar à Câmara dos Deputados em 2026. Também chegaram a aparecer nas articulações o deputado Dary Pagung (PSB), outro interessado no cargo há anos, e a chefe de Gabinete do governador Renato Casagrande (PSB), Valésia Perozini (PSB). Mas foi em fevereiro que passou a ser trabalhado um nome de consenso, puxado pelo próprio Marcelo Santos, em sintonia com Casagrande, convergindo para Davi Diniz, que também se movimentou intensamente nas últimas semanas, o que culminou com o abaixo-assinado e a consolidação da sua candidatura única. Segundo a legislação, para ocupar a cadeira de conselheiro, é necessário ser brasileiro, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; e ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas. A Constituição Estadual estabelece, ainda, que quatro das sete vagas na Corte de Contas serão escolhidas pela Assembleia. Já as outras três são de escolha do governador do Estado, sendo uma de livre nomeação e duas alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCES, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal. Votos antecipados O abaixo-assinado em favor de Davi Diniz foi assinado por Marcelo Santos, Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (Podemos), Allan Ferreira (Podemos), Bispo Alves (Republicanos), Bruno Resende (União), Camila Valadão (Psol), Dary Pagung (PSB), Denninho Silva (União), José Esmeraldo (PDT), Fabricio Gandini (PSD), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PSB), João Coser (PT), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB), Pablo Muribeca (Republicanos), Raquel Lessa (PP), Sergio Meneguelli (Republicanos), Theodorico Ferraço (PP), Tyago Hoffmann (PSB), Vandinho Leite (PSDB) e Zé Preto (PL). Alcântaro Filho (Republicanos) assinou depois o documento, chegando a 25. Ficaram de fora os parlamentares atuantes no campo conservador bolsonarista: Assumção, Danilo Bahiense e Lucas Polese, do PL, e Coronel Welinton (PRD). Davi Diniz se inscreve para vaga no TCES com apoio da maioria dos deputados – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/davi-diniz-se-inscreve-para-vaga-no-tces-com-apoio-da-maioria-dos-deputados

Com a decisão nas mãos da Assembleia, qual a chance de Capitão Assumção não se livrar da prisão? Ellen Campanharo/Ales Tudo pronto na Assembleia Legislativa para definir o caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso há sete dias. O presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), publicou ato na manhã desta segunda-feira (4), criando uma comissão especial, presidida por Lucas Scaramussa (Podemos), responsável por emitir um parecer prévio sobre a manutenção ou revogação da medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo máximo de três dias – a tendência, porém, é sair antes. Depois, uma sessão será convocada para deliberação, com direito a fala da defesa de Assumção, e posterior votação do relatório. O último passo será, então, a submissão ao plenário, com voto nominal e aberto. O futuro do deputado será determinado pela maioria, ou seja, 16 votos. Com as manifestações públicas de parlamentares já registradas nos últimos dias, inclusive por Marcelo Santos, e o tradicional corporativismo que predomina nos legislativos, que sequer permite a evolução de denúncias nas Corregedorias, qual é a chance, agora, de Assumção não se livrar da prisão? Qualquer decisão diferente dessa, mesmo em ano eleitoral, aí sim, seria de saltar aos olhos! A propósito, o deputado segue no jogo à Prefeitura de Vitória! EspaçosDos sete membros da comissão especial, além de Scaramussa, um é correligionário de Assumção, o deputado Danilo Bahiense; e outros dois bem próximos, Hudson Leal (Republicanos) e Coronel Weliton (PRD). Completam o bloco os tucanos Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite e o líder do Governo, Dary Pagung (PSB). Espaços IINa suplência, estão mais dois deputados do PL, Callegari e Lucas Polese; Tyago Hoffman e Janete de Sá, do PSB; Raquel Lessa (PP); Alexandre Xanbinho; e Denninho Silva (União). Nas internasO caso foi remetido pelo STF à Assembleia um dia após a prisão do deputado. Como não há qualquer previsão nesse sentido no Regimento Interno, a Procuradoria-Geral da Casa precisou estabelecer um rito próprio, a partir de cinco prioridade estabelecidas por Marcelo Santos (pula para a próxima nota)… Destaques…”celeridade, tendo em vista que a liberdade de locomoção do deputado está cerceada; retorno da representatividade ao eleitorado de Assumção; direitos e garantias individuais, notadamente ao contraditório e à ampla defesa; necessidade de uma análise criteriosa da decisão do STF pelo plenário; e independência necessária aos deputados para exercerem com o zelo e a isenção inerentes a essa função atípica de ‘julgar’ determinada pelas Constituições Federal e Estadual”. Pagou pra verAssumção foi preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo em dezembro de 2022. Ele é réu no inquérito que investiga milícia digital, propagação de fake news e ataques a ministros do STF. Desde então, o deputado passou a usar tornozeleira eletrônica, mas não se afastou das redes sociais, como deveria. Luz no túnelAntes do caso ser remetido à Assembleia, a prisão do deputado se desenhava como mais um revés do PL no Estado, que tem visto palanques naufragarem em municípios estratégicos eleitoralmente. Não deixa de ser, ainda, um problema, porque não se sabe o efeito da prisão diante dos eleitores da Capital. Mas o risco de o palanque não sair, já ficou no passado. Luz no túnel IIDe todo jeito, como analisei aqui na última passada, o discurso de campanha está mais do que pronto, seguindo a tônica bolsonarista tanto em nível nacional quanto em vários estados: Assumção é “perseguido” e “injustiçado”. Resta saber se cola… ‘In loco‘Nesta segunda, quem marca presença na Assembleia, não à toa, é o senador Magno Malta, presidente estadual do PL. Na investida para garantir as conversas e os cálculos favoráveis ao correligionário. A conferir, logo, logo! ‘In loco’ IITambém apareceram por lá o deputado federal Evair de Melo e o ex-deputado e ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga. Ambos do PP e bolsonaristas. Nas redes“A Ales tem tudo para fazer história, libertando o deputado estadual Capitão Assunção (PL) dessa prisão arbitrária. Fazendo valer o Art. 53 da Constituição Federal, que diz “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Gilvan da Federal, deputado federal pelo PL, também em campo. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com PL em apuros Definitivamente, não está fácil para Magno Malta e seus planos ambiciosos para as eleições deste ano… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pl-em-apuros

Decisão foi tomada pelo reitor Paulo Vargas, após parecer da Advocacia Geral da União A professora do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Institucional (PPGPSI), Jacyara Paiva, permanecerá no quadro de docentes da instituição de ensino. A Procuradoria Federal da Ufes havia publicado um despacho, em dezembro de 2023, pedindo sua a exoneração. Contudo, veio a público um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que não apontou objeções quanto à permanência de Jacyara como servidora da universidade.  Ana Carolina Galvão, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), entidade que capitaneou uma mobilização nacional a favor da docente, afirma que o parecer referenda a autonomia universitária. “Aponta que não há prejuízo à Administração da Ufes em manter Jacyara, dada a manifestação feita em 2018 pela própria Ufes, em que expressa seu interesse em que ela permaneça”, diz a dirigente sindical, que aponta, ainda, que o parecer referendou também os argumentos da defesa da professora de que cabe à universidade a decisão. Ana Carolina relata que a comunidade acadêmica soube do parecer por meio da imprensa. Paulo Vargas afirmou que irá manter a professora na Ufes porque a nova manifestação da AGU deu amparo jurídico para isso. A presidente da Adufes faz críticas ao fato de a informação ter sido publicada primeiro em A Gazeta, e não nos veículos de comunicação oficiais da universidade. Ao saber do parecer, afirma Ana Carolina, a Adufes teve acesso ao documento, que se encontra como peça restrita no sistema da Ufes. “Devem ter colocado como peça restrita por ser uma vergonha mostrar que desde o início o argumento de que a universidade tinha autonomia para tomar a decisão estava certo”, acredita Ana Carolina. Uma manifestação pela permanência de Jacyara na Universidade estava marcada para 21 de março, às 18h30, na sede da Adufes. Agora, será transformada em comemoração. “Se não houvesse mobilização nacional, Jacyara teria sido exonerada na primeira semana de janeiro. Avançamos na luta porque ela foi coletiva”, comemora. O despacho tratando da exoneração foi publicado pela Ufes em dezembro último e retoma um processo judicial encerrado em 2021, em que consta, desde 2018, manifestação do seu departamento e da Reitoria da Ufes desistindo do litígio judicial e efetivando a professora na vaga que ocupa. Depois de muitas manifestações contra a exoneração, envolvendo sindicatos, centrais, movimento sociais e mandatos parlamentares, um pedido de revisão do texto aprovado em acórdão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) foi proposto pelo procurador federal da Ufes, Francisco Vieira Lima, e teve apoio do atual reitor, Paulo Vargas, e também do reitor e da vice-reitora eleitos, Eustáquio de Castro e Sonia Lopes, que devem assumir os cargos em março. O encaminhamento foi feito para a Subprocuradoria de Consultoria Jurídica da AGU. Ufes pede que AGU reavalie parecer que determina exoneração de Jacyara Paiva – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/ufes-pede-que-agu-reavalie-parecer-que-determina-exoneracao-de-jacyara-paiva Sindicatos e pesquisadores contestam parecer que pede exoneração de professora – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/sindicatos-e-pesquisadores-contestam-parecer-que-pede-exoneracao-de-professora