Século Diário

Autores das ações que geraram duas cassações na Câmara foram confirmados para ocupar as cadeiras Fabio Barcellos (PP) com 1,3 mil votos em 2020, e Heliosandro Mattos (PDT), com 1,8 mil, são os novos vereadores de Vila Velha, segundo a recontagem realizada nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no cartório da 32ª Zona Eleitoral. Os dois ocuparão as vagas de Joel Rangel (PTB) e Devacir Rabello (PL), cassados no último dia 20, por fraude à cota de gênero pelos partidos pelo qual foram eleitos, o PTB e o Democracia Cristã (DC). O ato foi comandado pela juíza eleitoral Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil – seccional ES (OAB-ES) e representantes dos partidos políticos. A posse dos novos vereadores ficará sob responsabilidade da Câmara Municipal. Os novos vereadores são os autores das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas contra o diretório do PTB e da Democracia Cristã, forçando a um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, realizados nesta quinta-feira. Na sessão de julgamentos do último dia 20, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador de Vila Velha nas eleições de 2020. Com a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados. Segundo o relator dos casos, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”. A decisão em todos os recursos foi unânime. 

Deputado desobedeceu medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes em 2022 Victor Thomé/Ales O presidente do PL no Espírito Santo, senador Magno Malta, evitou se pronunciar nesta quinta-feira (29) sobre a situação política do deputado estadual Capitão Assumção, pré-candidato do partido a prefeito de Vitória, preso na noite dessa quarta por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por romper medidas cautelares estabelecidas em dezembro de 2022, quando passou a usar tornozeleira eletrônica. A prisão do parlamentar favorece a pré-candidatura do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dividiria votos com ele nas mesmas áreas, como avaliam os meios políticos, e representa mais um revés no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornado inelegível e ameaçado de prisão, que nesta quinta-feira foi alvo de outra operação da Polícia Federal (PF) em vários estados, incluindo o Espírito Santo.  Assumção será submetido ainda nesta quinta a uma audiência de custódia, por videoconferência, segundo seu advogado, Fernando Dilen, que fará um pedido para que ele seja transferido do quartel da Polícia Militar, em Maruípe, onde passou a noite, para uma cela no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá. “Onde ele está tem mau cheiro”, disse. De acordo com Dilen, a prisão preventiva não se justifica, porque não existe nada de novo, e é baseada em pedido feito em janeiro de 2023 pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, pouco tempo depois de o parlamentar passar a usar tornozeleira eletrônica e ter a obrigação de cumprir outras medidas cautelares, como não usar as redes sociais. A prisão impactou o cenário político e movimentou, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), que em nota, externou “preocupação com a integridade física e psicológica do deputado e suas prerrogativas e garantias constitucionais”. Sobre a pré-candidatura, segundo informou a assessoria de Mago Malta, “não haverá plano B. O pré-candidato à Prefeitura de Vitória é o Capitão Assumção”. Já em relação à prisão, afirma que “o PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida”. Também enfatiza que “o deputado já enfrentou busca e apreensão em 2022; foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido ‘crime de opinião’. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?”. Já o presidente da Assembleia acrescentou que “recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o deputado Capitão Assumção. Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares”. Denúncia Na representação do Ministério Público (MPES) ao STF, Luciana Andrade informa que Assumção descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, pois publicou vídeos no TikTok e no Kwai. Ainda de acordo com o MPES, o deputado fez 12 postagens em dezembro de 2022, após ter sido informado da decisão do STF. Ele ainda teria gravado um vídeo em 8 de janeiro de 2023, dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Informa ainda que, na publicação do dia 8 de janeiro de 2023, Assumção fez “escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas dessa Suprema Corte”. O Ministério Público cita que Assumção teria ainda “debochado” do Poder Judiciário ao definir a tornozeleira eletrônica usada por ele de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa. Na mesma sessão, disse que a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, “fez fofoca” para o STF, ao pedir investigação contra ele. O discurso foi feito em 20 de dezembro de 2022, cinco dias após a operação da Polícia Federal da qual Assumção foi alvo, que investiga milícia digital e propagação de fake news.  Capitão Assumção descumpre decisão do STF e faz uso das redes sociais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/capitao-assumcao-descumpre-decisao-do-stf-e-faz-uso-das-redes-sociais PF faz operação no Estado contra extremistas que envolve dois deputados – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/pf-faz-operacao-no-estado-contra-extremistas-que-envolve-dois-deputados

Definitivamente, não está fácil para Magno Malta e seus planos ambiciosos para as eleições deste ano… Redes Sociais Desde o ano passado, o senador Magno Malta e as lideranças do PL anunciam planos ambiciosos para as eleições municipais deste ano, a ponto de rejeitarem composições que não sejam de cabeça de chapa e, em alguns casos restritos, no mínimo ocupar o lugar de vice. Na prática, porém, o que tem acontecido são sucessivos naufrágios de palanques em municípios estratégicos do ponto de vista eleitoral. A queda da vez, ainda pior, por se tratar da Capital, a segunda vitrine política do Estado, veio com a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, na noite dessa quarta-feira (28), por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assumção já disputou o cargo em 2020, sem oferecer riscos aos adversários, mas vinha agora no embalo de ter sido o segundo mais votado à Assembleia Legislativa, com 98,6 mil votos, e já lançava suas munições em cima do prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que transita na mesma área da direita e bolsonarista. Os efeitos da prisão tanto para a imagem do deputado quanto para o PL ainda são incertos, assim como a própria candidatura, já que não se sabe até quando ele ficará fora de cena. Se sair a tempo de cumprir o calendário eleitoral, Assumção assumirá a postura repetida pelos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de “perseguidos” e “injustiçados”, para ver como ecoa no seu eleitorado. Caso contrário, o PL terá novamente que buscar um Plano B, e aí pode voltar ao cenário o ex-vereador e atual deputado federal Gilvan da Federal – também segundo mais votado à Câmara, com 87,9 mil -, hoje anunciado como o nome do partido para o Senado em 2026. Como o PL sairá de mais essa? É o que veremos, em breve! Sem saídaPor enquanto, como informado em matéria aqui do Século Diário sobre o caso, Magno mantém a posição de que o PL não terá Plano B em Vitória e o candidato é Assumção. Depois, a persistir o problema, serão outros 500… ContraditóriaEm 2020, aos 45 minutos do segundo turno eleitoral, Assumção/PL declarou apoio a Pazolini contra o petista João Coser. Mas já há algum tempo, e inclusive no lançamento da candidatura deste ano, o partido adotou o prefeito como alvo. Essa aliança, hoje, seria impossível de explicar. Contraditória IIAs críticas ao prefeito são por angariar votos na direita e na ala bolsonarista sem nunca ter participado de qualquer movimento e muito menos ter declarado apoio a Bolsonaro. Nos últimos dias, Assumção fez dois discursos duros em plenário contra Pazolini e também o acusou de usar aliados para tentar minar seu palanque. EstratégiasA decisão que culminou com a prisão do deputado atende a pedido pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, feito há um ano. O deputado, embora proibido por ser réu em inquérito que trata de milícia digital e fake news, vinha usando as redes sociais regularmente. A demora entre o pedido e a prisão é o que já tem sido explorado pela defesa e os bolsonaristas, para dar a tônica de conotação eleitoral ao caso. Estratégias IIDesde a noite dessa quarta, lideranças do partido no Estado usam as redes para protestar e exaltar a atuação do deputado, apontado como “o candidato de Bolsonaro em Vitória”. O enredo vende exatamente uma “grande conspiração”, que seria replicada em vários estados, contra a direita e os bolsonaristas. É o tom que vai nortear a campanha, aconteça o que acontecer nas próximas semanas. Inferno astralO pesadelo eleitoral do PL, vale lembrar, começou em janeiro, com a prisão do empresário e veterinário Thiago Oliveira, que vinha sendo trabalhado como a aposta e “novidade” da eleição a prefeito em Vila Velha. Ele também está preso, acusado de extorsão a um empresário indiano. Tiago chegou a ir a Brasília e foi filiado à legenda com festa e muitas exaltações. Inferno astral IISem ele na jogada, as atenções se voltaram primeiro para o então vereador Devacir Rabello, bem votado na eleição à Câmara Federal em 2022 e que fez apelo público a Magno para disputar a prefeitura. Ele acabou perdendo espaço novamente com a entrada do coronel Alexandre Ramalho no cenário, tudo indica pelo Republicanos, para fazer trinca com o PL e PP. Mas… Planície…mesmo que o PL considerasse Devacir uma possibilidade, tem outro problema: ele acaba de perder o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude na cota de gênero cometida pelo DC, partido que deu legenda ao vereador na eleição de 2020. Por ora, vai tentar retornar à Câmara, diz Devacir, “como o mais votado”. Perdeu alcanceEm Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, outro centro eleitoral importante, o PL perdeu o palanque considerado favorito, do vereador Júnior Correa. Ele decidiu largar tudo para virar padre, mas dias antes, expôs desavença com Magno. A única opção por lá já foi acionada, que é o vereador Léo Camargo, até então, candidato à reeleição. Ele foi bem votado à Câmara em 2020, mas não tem o alcance eleitoral projetado para Juninho. Nas redes“Juntos iremos reconstruir um novo Cachoeiro. Cachoeirense pensando em Cachoeiro”. Callegari, deputado estadual pelo PL, sobre aliança com o partido Novo no município. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Tática de guerra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/tatica-de-guerra Tabuleiro revirado Desistência em Cachoeiro é mais um palanque do PL, de Magno Malta, que naufraga em município estratégico  https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/tabuleiro-revirado Plano desfeito Bomba que estourou no PL coloca Devacir Rabello no centro do tabuleiro em Vila Velha. Agora vai? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/plano-desfeito Jogadas de 2024 PL lança suas cartas: festa de filiação de cotado à Prefeitura de Vila Velha e anúncio da visita de Bolsonaro e Michelle https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/jogadas-de-2024

Decisão do relator do TCES referenda parecer anterior e acolhe pedido do vereador André Moreira Redes Sociais A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) terá que suspender o pagamento à empresa responsável pelos fogos de artifício do Ano Novo de 2024 na Capital do Estado, por conta da suspeita de sobrepreço. O Núcleo de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCES) já havia pedido a suspensão, e o relator da ação, conselheiro Marco Antônio da Silva, deferiu a medida em caráter liminar. A decisão é do último dia 22 de fevereiro, e o vereador de Vitória André Moreira (Psol) mencionou a liminar nessa quarta-feira (28), em sessão da Câmara Municipal. “É necessário verificar se há sobrepreço, como foi indicado – e aqui há, pelo menos, a verossimilhança, uma suspeita forte e fundada de que exista esse sobrepagamento“, comentou Moreira, autor da petição inicial no processo. A contratação do serviço pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) de realização de show pirotécnico da empresa Piroex, para a virada de 2023 a 2024, custou R$ 3,9 milhões, quase o dobro do que foi gasto no Réveillon de 2022 para 2023, que ficou em pouco mais de R$ 2 milhões. Além disso, houve falhas na queima de fogos, realizada na orla da Praia de Camburi e nos bairros Santo Antônio e São Pedro. A CDTIV alegou que foi realizada pesquisa de mercado, que resultou em um valor médio de R$ 4,5 milhões. Além disso, a empresa pública afirmou ao TCES que o valor estimado de contratação ficou em R$ 3,948 milhões, e o processo licitatório foi concluído dando ganho à empresa que apresentou o menor valor. Outra justificativa apresentada é que o preço aumentou devido à substituição de três flutuantes (mais baratos) por três balsas (mais caras), além de aumento na quantidade de fogos de artifício, apesar da redução do tempo total de queima. Entretanto, segundo a área técnica do Tribunal de Contas, a CDTIV não anexou aos autos a prova da pesquisa com os fornecedores, apontando que “não há indicativo de outro procedimento de pesquisa de preços além das cotações realizadas junto a potenciais fornecedores”. Ainda de acordo com o relatório técnico, “há fortes indícios de que essas alterações [nos itens dos fogos] não são suficientes para justificar a elevação dos preços em quase 90%”. “Primeiro porque, ainda que se considere o custo unitário das balsas (o que torna os valores entre os dois contratos comparáveis), houve majoração de 67% no valor. Segundo, no que se refere aos fogos de artifícios, não houve detalhamento, até o momento, da quantidade de fogos (apenas referenciados como ‘vários’), e ocorreu também um aumento de 67%”, diz o relatório, citado na decisão do relator. Além da liminar, o relator determinou que apresentem esclarecimentos: o diretor-presidente da CDTIV, Marcus Gregório Serrano; o presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, Pablo Trabach da Silva; e o representante legal da empresa Piroex Ltda., Marcos Vínicius de Oliveira Santos. Núcleo do TCES manda suspender pagamento por fogos do Ano Novo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/tces-manda-suspender-pagamento-de-responsavel-por-fogos-no-ano-novo

Famílias já haviam retirado seus pertences antes da chegada das forças de segurança O acampamento montado em uma estrada rural que dá acesso à localidade de Alto Pratinha, em Mimoso do Sul, no sul do Estado, foi desfeito. As famílias acampadas já haviam retirado os seus pertences antes da chegada da Polícia Militar (PM), nesta quinta-feira (29). Segundo a própria PM, havia sido estabelecido em reunião que os acampados deveriam se retirar até essa terça-feira (27). Caso contrário, a ação de reintegração de posse ocorreria nesta quinta – o que, de fato, aconteceu, mas as famílias apenas acompanharam a destruição das estruturas restantes. Foto Leitor Imagens feitas por pessoas que estavam no local na ocasião mostram diversas viaturas da polícia e um trator destruindo as estruturas de madeira montadas. Entre os acampados – que chegaram a 120 famílias, mas se reduziram a 80 nas últimas semanas -, foi discutida a possibilidade de montar o acampamento em outro local, mas a informação é de que, por enquanto, isso não deverá ocorrer. De acordo com Tiago de Castro, uma das lideranças da mobilização, o acampamento começou com 67 famílias, todas do município. Ele aponta que essas famílias têm tido dificuldades de manter as contas em dia, e muitos estavam vivendo em casas com fornecimento de água e energia cortados, à beira do despejo. Observando que existem muitas áreas do município que, em sua visão, podem ser desapropriadas para constituição de assentamentos, ele e outras pessoas da região decidiram montar o acampamento, como forma de pressionar os órgãos públicos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado para a realização de uma vistoria. A autarquia confirmou que recebeu representantes das famílias de Mimoso do Sul, mas alegou que não há, atualmente, processo aberto para obtenção de imóveis e assentamento no local. Apesar disso, diante da demanda, o Incra argumentou que realizará um levantamento para identificar imóvel com potencial para esse fim, seja mediante desapropriação ou compra direta. Também colocou as lideranças do acampamento em contato com a Defensoria Pública do Estado, no sentido de dispor o suporte possível no processo de reintegração – uma ação ajuizada pela gestão do prefeito Peter Costa (Republicanos). Foto Leitor Ainda segundo Tiago, o grupo de Mimoso chegou a ter contato com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no passado, e também buscou diálogo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), mas o acampamento não tem nenhuma vinculação com organizações de movimentos sociais. Tiago também afirma que os acampados têm sido tachados de “terroristas” por lideranças políticas de âmbito local e estadual, apesar de contar com o apoio de alguns moradores do entorno. Ele também ressalta que a estrada de acesso a Alto Pratinha não está obstruída, uma vez que o acampamento ocupa uma parte menor da via. Foto Leitor Em ofícios aos órgãos de segurança, a Prefeitura de Mimoso do Sul argumentou que “não é admissível que o direito de propriedade, protegido pela Constituição, seja atacado abertamente sem que haja resposta das instituições nacionais” – mas não citou o fato de o acampamento ter sido montado às margens de uma via pública. Antes da ação de reintegração de posse, a Polícia Militar realizou rondas pelo local do acampamento. Em nota, o comando da 15ª Companhia Independente informou que “as viaturas da Polícia Militar presentes no local têm como objetivo principal a fiscalização do trânsito, o levantamento de informações sobre o acampamento e, acima de tudo, a manutenção da ordem e segurança da comunidade que reside na área. Ainda de acordo com a nota, “durante esse policiamento, constatou-se a presença de menores de idade vivendo em condições precárias. Diante disso, o Conselho Tutelar foi imediatamente notificado para tomar as providências cabíveis, antecipando-se ao ato de reintegração de posse”.  Acampamento em Mimoso do Sul vive tensão por possível desocupação Reintegração de posse está prevista para quinta-feira (29); famílias poderão migrar para outro local https://www.seculodiario.com.br/direitos/acampamento-em-mimoso-do-sul-vive-tensao-por-desocupacao Mimoso do Sul tem mais de 100 famílias acampadas em estrada rural Acampados reivindicam assentamento; mediação foi iniciada após ação de reintegração de posse https://www.seculodiario.com.br/direitos/mimoso-do-sul-tem-mais-de-100-familias-acampadas-em-estrada-rural

Movimento ainda depende, porém, do resultado das assembleias das outras universidades brasileiras Os técnico-administrativos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (29), a deflagração de greve para a próxima segunda (11). Contudo, isso não significa que o movimento de fato irá ocorrer a partir dessa data. É preciso, ainda, que na maioria das assembleias realizadas nas instituições públicas de ensino superior do Brasil, os trabalhadores deliberarem pela sua concretização. No sábado (9) acontecerá uma plenária da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra),  na qual representantes de universidades públicas de todo o país irão apresentar o resultado das assembleias. Apartir daí será possível saber se de fato a greve terá início dois dias depois. Na Ufes, os trabalhadores que formaram maioria para a deflagração da greve foram os dos campi de Maruípe e Goiabeiras, na Grande Vitória. Os de São Mateus, no norte, e Alegre, no sul, conforme afirma o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), Wellington Pereira, são favoráveis à greve, mas não com início já no dia 11, pois defendem a construção da greve da educação, ou seja, com os professores das universidades públicas e técnicos e docentes dos institutos federais. Os técnico-administrativos reivindicam reajuste salarial de 34,32%, mas o Governo Federal, na mesa de negociação realizada na última quinta-feira (22), não sinalizou possibilidade de reajuste para o ano de 2024. Os servidores também reivindicam reestruturação da carreira, já que vários cargos foram extintos, portanto, não é possível fazer concurso público. Nessa quarta-feira (28), o movimento sindical se reuniu com representantes do Governo Federal para mais uma reunião da Mesa de Nacional de Negociação Permanente. A resposta dada a os trabalhadores foi que é preciso ver se há condições financeiras para atender às reivindicações e que essa averiguação poderá ser feita somente daqui a três meses. Uma reunião já havia sido feita em 22 de fevereiro, quando o Governo não sinalizou possibilidade de reajuste para o ano de 2024. Os trabalhadores já estão em estado de greve, aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 6 de fevereiro. A aprovação foi uma indicação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). A orientação ao estado de greve foi dada a sua base em uma plenária que aconteceu em dezembro de 2023. Técnico-administrativos da Ufes podem entrar em greve no próximo mês Servidores votarão, em assembleia na próxima quarta-feira, a deflagração do movimento a partir do dia 11 https://www.seculodiario.com.br/educacao/tecnicos-administrativos-da-ufes-podem-entrar-em-greve-no-proximo-mes

Entrevista do Século fala com Maria Gabriela Verediano e Viviane Lupim, do projeto Descolonize – Educação e Cultura Negra O tema da Entrevista do Século é educação antirrascista. As convidadas para falar do tema são a professora Maria Gabriela Verediano e a advogada Viviane Lupim. Juntas elas constroem o projeto Descolonize – Educação e Cultura Negra. Na conversa, as duas falam sobre racismo nas escolas e como proteger as crianças do racismo; comentam as leis para ensino de cultura africana e indígena e boas práticas aplicadas em ambientes escolares; e trazem sugestões de produções culturais como livros e filmes que ajudam a fomentar debates sobre o tema. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Crime cometido por Tiago Viana, que vitimou Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, ocorreu em 2020, em Itaúnas O julgamento de Tiago Passos Viana, o “Aranha”, assassino do professor de capoeira Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, está marcado para o dia 5 de junho, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo. O crime ocorreu em dezembro de 2020, na vila de Itaúnas. Thiago, que permanece preso, irá a júri popular após dois anos da sentença proferida pelo juiz Leandro Cunha Bernardes da Silveira, que não acatou a tese de legítima defesa. Na decisão, o juiz afirma que há “provas suficientes nos autos para levar o acusado ao Tribunal do Júri, considerando os depoimentos prestados, laudo pericial, mídia anexada e o próprio interrogatório do réu”. Ao todo, foram ouvidas 11 testemunhas. Quanto à tese de legítima defesa, o magistrado destacou que não foi “amplamente comprovado nos autos”, por não preencher integralmente os requisitos do artigo 25 do Código Penal, pois “foram desferidos ao menos três disparos de arma de fogo contra a vítima, caindo por terra a tese de uso ‘moderado’ dos meios”. O juiz concluiu dizendo que entende “imperiosa a pronúncia do acusado”, por não haver “provas a justificar a absolvição sumária” e por existir “indícios de autoria delitiva dos crimes narrados, bem como prova da materialidade do delito”. Cuarassy tinha 39 anos e deixou dois filhos. Ele frequentava Itaúnas desde criança. O crime gerou comoção e revolta na comunidade, ganhando grande repercussão. A Promotoria de Conceição da Barra apontou que o homicídio teve “motivo fútil”. O professor de capoeira foi enterrado sob homenagens no Cemitério Santo Antônio, em Vitória, com sucessivas cobranças pela rápida elucidação dos fatos e a prisão de Tiago Aranha, que passou quase seis meses foragido. Guará, como era conhecido na capoeira, ensinava o esporte para crianças em várias escolas de Vitória.  Arquivo Pessoal O crime Tiago Aranha jogou a arma em um rio para impedir a perícia, dificultando as investigações e a produção de provas, como apontou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). O assassino fugiu do local do crime, apresentando-se à Delegacia Regional de São Mateus somente no dia seguinte. Em depoimento à Polícia, afirmou que adquiriu a arma, sem registro, cinco dias antes, e passou a andar com o armamento em local público. “A vítima trabalhava em uma loja. Na ocasião, o denunciado chegou, os dois iniciaram uma discussão e entraram em luta corporal. Mesmo com moradores pedindo que o acusado se afastasse, ele foi ao interior de uma pousada e, após pegar uma arma de fogo, atirou contra a vítima, que morreu no local”, relatou o Ministério Público. A Promotoria considerou o homicídio por motivo fútil, “já que Tiago tinha uma rixa anterior com uma pessoa, de quem a vítima teria tomado as dores. Essa situação foi relatada pelo próprio denunciado em um áudio enviado por aplicativo de celular a uma pessoa não identificada, logo após o crime, que foi juntado aos autos. Ele confessa que, além de ter cometido o homicídio, iria apagar do aplicativo a mensagem em que relata esses fatos”. Tiago chegou a ser preso no mesmo mês em que cometeu o crime, em São Mateus, mas foi libertado em janeiro de 2021, por ato do juiz Diego Franco de Santanna, que alegou excesso de prazo previsto para a conclusão do inquérito policial e sua entrega espontânea à Polícia. O magistrado não considerou, porém, o período de dez dias em que ele deixou de se apresentar após a decisão judicial que determinou sua prisão, publicada um dia após o crime e amplamente divulgada pela imprensa capixaba. Em fevereiro de 2021, o mesmo juiz decretou a prisão preventiva de Tiago, que após meses foragido da Justiça, foi preso em julho do mesmo ano, em Colatina, noroeste do Espírito Santo. Na época ele foi conduzido pela Polícia Militar (PM) à Delegacia Regional do município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão.  MPES denuncia matador de professor de capoeira e pede prisão preventiva – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/mpes-denuncia-matador-de-professor-de-capoeira-e-pede-prisao-e-juri-popular Matador de professor de capoeira comprou a arma cinco dias antes do crime – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/matador-de-professor-de-capoeira-comprou-a-arma-cinco-dias-antes-do-crime

Deputado Marcelo Santos publicou edital para escolha do substituto do conselheiro Sérgio Borges O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), reúne os deputados estaduais na próxima segunda-feira (4), quando se encerram as inscrições para definir a eleição para a vaga no Tribunal de Contas (TCES) aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Sérgio Borges. Nos bastidores, vários nomes circulam, mas nenhum deles consegue bater, em articulações, o do secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz. Nesta quarta-feira (28), Marcelo Santos divulgou edital com as diretrizes para a escolha do novo conselheiro. “Sinto-me honrado em conduzir a Assembleia Legislativa neste processo tão importante para o futuro do TCES e para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas do nosso Estado. Trata-se de uma das vagas de livre indicação da Ales e todas as etapas para a escolha do novo conselheiro serão realizadas com total transparência, objetivando garantir a lisura e a legitimidade da eleição”, disse. A decisão sobre o edital se deu após intensas conversas com representantes de diversas instituições e poderes do Estado. O presidente da Assembleia ressalta “a necessidade de assegurar que o escolhido mantenha uma atuação exemplar, contribuindo para a coesão interna da Corte de Contas e sendo referência entre os Tribunais de Contas do Brasil”. A escolha será conduzida por votação secreta, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a indicação do candidato será feita por um deputado estadual, bancada partidária ou pela Mesa Diretora, atendendo aos requisitos constitucionais. “Ter mais de 35 e menos de 75 anos; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas. Este método assegura transparência e conformidade legal na seleção do futuro representante da Corte de Contas capixaba”, pontuou. O presidente da Assembleia era o principal cotado para concorrer à vaga, mas descartou a possibilidade ao apontar como prioridade disputar a Câmara Federal em 2026. Nas últimas semanas, o nome de Davi Diniz ganhou força, em mobilização que envolveu campanha de apoios junto aos 30 deputados. O nome de Valésia Pedrozini, braço direito do governador Renato Casagrande (PSB), também apareceu durante o processo. Ela e Davi fazem a sala de entrada dos parlamentares no Palácio Anchieta, exercendo influência no meio político.  Assembleia é que definirá vaga no TCES, diz Marcelo Santos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/assembleia-e-que-definira-vaga-no-tces-diz-marcelo-santos