Século Diário

Elcimara Loureiro, relatora do processo na Comissão Especial, defendeu uma advertência formal Os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Arthur (SD), que participaram do tumulto na agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em 17 de novembro, na Serra, estão livres da cassação dos mandatos. Nessa terça-feira (27), a vereadora Elcimara Loureiro (PT), relatora do processo aberto na Comissão Especial Processante (CEP), descartou a penalidade máxima e defendeu uma advertência formal, com pedido de desculpas nas redes sociais. O relatório, protocolado no final da tarde, será submetido à votação na Câmara Municipal no próximo dia 4. No documento, a relatora afirma que os vereadores “agiram de maneira indigna e faltaram com o decoro na conduta pública que a sociedade espera deles”, e aponta que o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), “que não é parte dessa Comissão Processante”, foi quem protagonizou o tumulto, “ofendendo funcionários, gritando, imputando condutas criminosas, abrindo gavetas e armários, tentando apreender celulares”. Muribeca foi denunciado na Assembleia Legislativa pela gestão do prefeito Sergio Vidigal (PDT), mas o processo foi arquivado, por determinação do presidente Marcelo Santos (Podemos). Outras ações contra o parlamentar relacionadas ao caso tramitam na Justiça. Nos meios políticos, a “Operação Peixada” tem características de uma ação de campanha eleitoral, considerando que Muribeca é pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro deste ano e concorrerá contra Vidigal. A votação do relatório da CEP, encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, vai encerrar, no âmbito municipal, a denúncia do subsecretário de Trabalho e Renda do município, Renato Ribeiro, apontado por Muribeca e os três vereadores por prática de suposto apadrinhamento na distribuição de vagas de emprego. Segundo a relatora, os vereadores “limitaram-se a ficar estáticos em volta dos acontecimentos, vez ou outra falavam alguma coisa com algum dos presentes, de maneira cordial, e serviram apenas de palanque para os atos de politicagem do deputado em questão”. Essas visão é baseada em vídeos e relato de testemunhas, afirma. A Comissão Processante é formada ainda pelos vereadores Sergio Peixoto (Pros), presidente; e Professor Rurdiney, membro. O colegiado foi aprovado na Câmara por 13 votos a favor e 7 contra, depois de debates sobre a ação comandada pelo deputado Muribeca, pré-candidato a prefeito da Serra. Com os vereadores ele abriu arquivos, interrogou funcionários e se usou do poder de polícia, com o apoio da Polícia Militar.

Falta de diálogo empurra solução para a judicialização no STF, como ocorreu com sucesso no Tocantins Tati Belling/Ales A intransigência do governo do Estado em impor um novo licenciamento ambiental – Lei Complementar nº 1.073/2023 – autoritário e pouco transparente, sem participação social e que enfraquece a própria essência do processo, que é a análise técnica feita pelo corpo técnico do órgão licenciador estadual, empurra para a judicialização a única solução possível para reverter o retrocesso legal e os riscos de graves danos socioambientais dele decorrentes. A avaliação decorre da reunião realizada nessa terça-feira (27) entre o gestor máximo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Felipe Rigoni (União), com servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e membros da Associação de Servidores do Iema (Assiema) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos/ES). “Levantamos as inconsistências jurídicas do novo licenciamento ambiental, que dificultam o protagonismo do Iema e a participação social prevista em lei federal”, relata Rodolfo Simões de Melo, vice-presidente do Sindipúblicos. A reciprocidade do secretário, no entanto, foi nula, não acenando com a possibilidade de buscar nenhum dos pontos apontados como irregulares pelos servidores. “A gente recomendou que ele vá ao Iema, conversar com os servidores, com o corpo técnico. Porque essa lei passou pela Assembleia Legislativa sem que ninguém da base da autarquia tivesse conhecimento”, conta. De fato, como denunciaram o sindicato e o servidores, não só do Iema, mas também do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Desde que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2023 começou a tramitar no Legislativo, não houve qualquer consulta aos servidores e aos conselhos de meio ambiente sobre as alterações que o governo impôs na proposta, aprovada com folga na Assembleia Legislativa, onde os deputados mais exaltados chegaram a afirmar que o Iema deveria ser extinto, retomando uma tentativa encampada pelo ex-governador Paulo Hartung em 2017, mas interrompida após intensa mobilização dos servidores. A própria reunião ocorrida nessa terça-feira, ressalta Rodolfo, só foi realizada por insistência das entidades, que viram seis agendas serem desmarcadas pelo secretário ao longo de dois meses. “Foi só na sétima tentativa que aconteceu”. Um ponto central questionado é o esvaziamento do setor técnico da autarquia, com a criação de um Conselho de Gestão Ambiental (CGA) que tem poder de retirar processos em análise pelos técnicos e decidir sobre a autorização ou não de licenciamentos de processos que os gestores políticos do Iema e outras autarquias – como Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) – entenderem ser prioritários. “O Conselho Ambiental está acima do Iema e pode pedir vistas dos processos, se o setor técnico emite parecer contrário a algum empreendimento que seja de interesse do Governo do Estado. O servidor é então obrigado a despachar esse licenciamento para o conselho, que vai decidir se licencia ou não”, explica. Outro ponto sensível é a desobrigação de audiências públicas, hoje uma etapa obrigatória do licenciamento ambiental, que garante a mínima participação da sociedade potencialmente impactado pelos empreendimentos que se quer licenciar. Participação que já é constantemente questionada pelas entidades e movimentos sociais, pois é muito limitada no tempo de fala e poder de influência da sociedade civil, mas que, com o novo licenciamento, simplesmente pode desaparecer. “Quando falamos da necessidade de audiências públicas e do debate com a sociedade sobre o novo licenciamento, o Rigoni cometeu um ‘sincericídio’, disse que iria ‘levantar muita polêmica, de ambos os lados’” Há ainda um outro agravante na lei, que merece destaque: “antes, quando o órgão embargava um empreendimento, uma obra, passava a fita e fechava de fato, mesmo quando o empreendedor recorria. Agora, quando um servidor embargar, a empresa pode continuar degradando. Enquanto o recurso dela não transitar em julgado, ela pode continuar poluindo”, compara. Totalmente descartada também, afirma, foi a reivindicação de fortalecimento do Iema, com estrutura física, laboratórios e, principalmente, servidores em quantidade suficiente para atender à atual demanda de avaliação de processos de licenciamentos e outras atividades afins do órgão, como gestão das unidades de conservação e fiscalização de atividades poluidoras. “Uma estimativa da Assiema e do Sindipúblicos é de que deveria haver o triplo de servidores. Mas eles [Rigoni e outros gestores] não têm esse horizonte de concurso”, afirma. Por trás de toda a intransigência, avalia o vice-presidente do Sindipúblicos, estão interesses dos grandes poluidores, que formam a classe dominante, política e economicamente, do Estado, como as mineradoras. “É claro o papel do Rigoni: responder à classe dominante, que é quem o mantém ali. Não só sal-gema, mas as indústrias muito poluidoras, como rochas, que vão ser beneficiados com o novo licenciamento, por conta da renovação automática da licença. Quem hoje polui, vai continuar poluindo ad eternum”, denuncia. “A visão das mineradoras é que o Iema é um cartório, onde elas chegam, dão entrada num processo e têm que receber a licença quase imediata. Mas o Iema não é um cartório, ele é o órgão ambiental que decide se pode ou não licenciar”, enfatiza. Sobre a judicialização do caso, aventada desde a aprovação do projeto na Assembleia, Rodolfo conta que o sindicato e as entidades amadureceram bastante a conversa com partidos políticos para que seja impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a LC 1.073/2023, no Supremo Tribunal Federal (STF). “O sindicato não pode acionar o STF contra uma lei estadual. Mas os partidos com os quais conversamos estão em estágio avançado de montagem da peça para pedir a inconstitucionalidade”, relata. Estratégia semelhante foi adotada em outros estados que também promulgaram leis que precarizam os seus respectivos licenciamentos ambientais. Em janeiro último, a Adin interposta pelo Ministério Público do Tocantins teve decisão favorável do Supremo, com relatoria do ministro Dias Tofoli. Agravamento da tragédia em Maceió aumenta alerta sobre sal-gema no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agravamento-da-tragedia-em-maceio-aumenta-alerta-sobre-sal-gema-no-es Uma grande vitória e uma grande derrota marcaram área ambiental no Estado Vereador André Moreira e governador Casagrande protagonizaram lados opostos da luta socioambiental em 2023 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/uma-grande-vitoria-e-uma-grande-derrota-marcaram-area-ambiental-no-estado ‘Iema agoniza

Três dos cinco vereadores são da base do prefeito, conforme ato de Leandro Piquet Divulgação/CMV A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vitória para apurar as causas e responsabilidades pelo aumento da poluição atmosférica na cidade terá maioria governista. Da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), farão parte os vereadores Leonardo Monjardim (Patriota), Duda Brasil (União), atual líder do Governo, e Davi Esmael (PSD). Da oposição, apenas André Moreira (Psol) e Vinícius Simões (Cidadania). A relação dos membros da CPI consta no Ato da Presidência 019/2024, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Leandro Piquet (Republicanos), e publicado nessa terça-feira (27), em edição extraordinária do Diário Oficial do Poder Legislativo de Vitória. Em reunião nesta quarta-(28), definiu-se que Monjardim será o presidente; Moreira, o vice-presidente; e Duda Brasil, o relator. Davi Esmael e Duda Brasil foram os únicos vereadores que votaram contra o projeto de lei de qualidade do ar atmosférico de Vitória, aprovado em dezembro. Leonardo Monjardim, por sua vez, chegou a falar em um suposto caráter “eleitoreiro” da CPI no plenário da Câmara. “Pelo menos conseguimos a vice-presidência, fruto da mobilização da sociedade civil. Com maioria governista, não teria como eu pegar a relatoria”, lamenta André Moreira, que foi o autor do pedido de CPI e da proposição inicial que resultou na lei da qualidade do ar atmosférico. Inicialmente, o acordo estabelecido na reunião do colégio de líderes do último dia 19 de fevereiro era para que Moreira fosse o relator, e André Brandino (Podemos), o presidente. Na ocasião, os membros da CPI eram André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões, Leonardo Monjardim e Dalto Neves (PDT). Entretanto, segundo o vereador do Psol, a composição começou a mudar após uma reunião do prefeito Lorenzo Pazolini com vereadores da base aliada, na qual houve pressão para que Brandino quebrasse o acordo de votar em Moreira para a relatoria. O parlamentar do Podemos, então, recuou da participação na CPI, e tanto ele quanto Chico Hosken, do mesmo partido, decidiram deixar para o plenário decidir quem ocuparia uma das vagas, em vez de eles mesmos indicarem representando a legenda. Brandino também se esquivou de responder se foi ou não pressionado pelo Poder Executivo, na sessão ordinária do último dia 21 de fevereiro. Já André, nas duas sessões da semana passada, passou a denunciar a movimentação do prefeito para esvaziar a CPI. Na conflituosa sessão do dia 21, com bate-boca entre os vereadores, a composição dos integrantes mudou mais de uma vez, e a própria CPI chegou a ser anulada por Piquet devido à falta de integrantes suficientes, em uma manobra dos vereadores governistas. Também chegou-se a uma composição com maioria opositora: André Moreira, Vinícius Simões, Davi Esmael, Karla Coser (PT) e André Brandino – que tinha mudado de ideia mais uma vez –, mas o presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão sem uma solução definitiva, devido à confusão no plenário. Qualidade do ar sob ataque Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi – que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010. O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso. Além dessa situação, outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica, de responsabilidade principalmente da Vale e ArceloMittal, é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória. Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Psol ingressaram com ações questionando a medida. CPI do Pó Preto de Vitória vive impasse sobre composição Tentativa de esvaziamento gerou reação de André Moreira e bate-boca entre vereadores https://www.seculodiario.com.br/politica/cpi-do-po-preto-de-vitoria-vive-impasse-sobre-composicao Composição da CPI da Qualidade do Ar gera embate na Câmara de Vitória Pazolini articula para tirar André Moreira da relatoria; vereadores trocaram farpas em discursos https://www.seculodiario.com.br/politica/composicao-da-cpi-da-qualidade-do-ar-gera-embate-na-camara-de-vitoria

Vereadora de Vitória também afirmou em audiência pública que apresentará projeto de lei sobre o tema A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) solicitará à gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) a desafetação do prédio onde está a ocupação Chico Prego, no Centro da cidade. Karla também apresentará um projeto de lei sobre o tema para ser analisado e votado na Câmara Municipal. Esses foram os principais encaminhamentos da audiência pública sobre a desafetação do prédio, realizada na noite dessa terça-feira (27), na Câmara. Além disso, a vereadora informou que questionará, em ofício à prefeitura, qual é o critério para o pagamento de aluguel social e auxílio-moradia no município, bem como o valor pago.  Karla Coser e crianças da ocupação Chico Prego. Foto: Divulgação Outro questionamento será a respeito da existência ou não de apartamentos vazios no Residencial Santa Cecília, prédio localizado na região do Parque Moscoso, que foi reformado e destinado a famílias de baixa renda, em 2022. “As famílias da ocupação Chico Prego são lutadoras, porque compreenderam, desde 2017, que têm direito de ocupar esses espaços”, discursou Karla Coser, citando também o projeto de lei em tramitação da Assembleia Legislativa que resulta na criminalização das ocupações. A desafetação diz respeito à transformação da destinação de atividades que podem ocorrer no espaço. Com esse procedimento, a finalidade do prédio poderia ser trocada de algo vinculado à educação para um local destinado à habitação de interesse social às famílias da Chico Prego. Isso porque, anteriormente, o imóvel abrigou a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente. Abandonado a partir de 2021, passou a abrigar 40 famílias da ocupação em março de 2023 – atualmente, 15 famílias ocupam o prédio. Durante a audiência, Gustavo Minervino, o advogado da ocupação, explicou que a desafetação precisa ser feita por meio de um projeto de lei da Câmara ou de um ato administrativo do Poder Executivo. Ele também apresentou um histórico da ocupação do prédio, que teve uma ordem de serviço para se transformar em um centro cultural a partir de 2014, objetivo que nunca se cumpriu. “Aquele bem já está desafetado desde 2014, inclusive com orçamento público não executado. Cheguei a essa tentativa de solução diante da dificuldade de solucionar junto ao ente municipal. A última petição da prefeitura [no processo de reintegração de posse] foi para colocar as famílias, de fato, na rua, sem nenhuma solução”, relatou Minervino O advogado destacou, ainda, que 90% das famílias da Chico Prego são representadas por mães solo. Ele também reclamou do fato de a prefeitura nunca ter apresentado a lista atualizada dos beneficiários de moradia em Vitória, e que, após os seis meses de aluguel social pagos entre 2022 e 2023, as famílias ficaram sem mais alternativas de moradia. “Caso aquele prédio for desafetado, vamos fazer história na região Sudeste. Porque, hoje, nós temos políticas públicas federais que dão preferência para pessoas habitam o imóvel. O fato de as famílias estarem ocupando o prédio cumpre a função social da propriedade”, completou. Representando as famílias da ocupação Chico Prego, Rafaela Caldeira também discursou na audiência. “Quando o Minervino surgiu com essa possibilidade, acendeu uma grande esperança para nós. Porque prédio, tem. Dinheiro a gente vai atrás. Às vezes, o que está faltando é uma oportunidade, uma chance de resolver o problema. Não queremos muito, não queremos manchar a imagem de nenhum prefeito ou secretário. Só queremos um lar”, afirmou. A audiência também contou com a fala de Ivan Rocha, da Associação Onze8, assessoria técnica em arquitetura e urbanismo que realizou uma vistoria na ocupação e elogiou a forma como os ocupantes têm administrado o imóvel. Ele também citou a possibilidade de haver atividades para geração de renda no espaço, como comercialização de produtos, como acontece em outras ocupações no Brasil. “A governança da Chico Prego é diferenciada. O espaço está limpo, organizado, e as pessoas têm consciência e preservam o patrimônio histórico. As ligações de água e energia estão estáveis, dentro do possível. Também existem regras na ocupação: não pode chegar depois das dez da noite, não pode ter consumo de drogas. Seguem os princípios do MNLM [Movimento Nacional de Luta por Moradia]”, contou Ivan. A Prefeitura de Vitória foi representada pelo subsecretário de Habitação, Tiago Benezoli, e a gerente de Programas Habitacionais, Marcela Scalzer Delboni, que apresentaram as ações da administração municipal relacionadas à moradia. “Eu ainda não estava na pasta na época do acordo com a Chico Prego. Mas o município não está alheio à ocupação e, pelo que eu tomei conhecimento, fez tudo o que estava acordado, inclusive mantendo o aluguel social por período superior aquele que foi acordado para algumas situações específicas”, defendeu o subsecretário. Rafaela Caldeira, representante da ocupação. Foto: Divulgação Trajetória da ocupação A ocupação Chico Prego teve início em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois, a Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá, seguiram para o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) a subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa. Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução, ainda que provisória, para sua condição de déficit de moradia. As famílias, então, tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida. Entre abril e agosto de 2022, enquanto ocupavam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de

Trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e vão paralisar as atividades e fazer piquetes Entregadores que prestam serviço para o Ifood realizarão uma manifestação na próxima sexta-feira (1) em dois municípios da Região Metropolitana: Serra e Vitória. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, perpassando por questões como mais possibilidade de ganho financeiro e segurança. No dia do protesto, os trabalhadores prometem paralisar as atividades das 15h às 22h. A manifestação tem início às 15h, na praça de Colina de Laranjeiras, na Serra, onde os trabalhadores farão a concentração para seguir em motociata até o Shopping Mestre Álvaro, em Eurico Salles, no mesmo município. De lá, uma parte dos manifestantes seguirá rumo ao Shopping Vitória, na Enseada do Suá. Em ambos os centros comerciais, irão fazer piquete para impossibilitar as coletas de encomendas por parte dos entregadores. Não haverá restrições à entrada de funcionários do shopping e clientes. Paulo Henrique França, uma das lideranças do movimento, que é independente, explica que uma das reivindicações é a construção de um ponto de apoio do Ifood com local para o motoboy esquentar a comida e utilizar o banheiro. De acordo com ele, algumas sugestões de local para isso são André Carloni, na Serra, e Camburi, na Capital, por serem lugares acessíveis aos motoboys que moram em ambos municípios. Outra reivindicação é o aumento da taxa mínima de recebimento de R$ 6,48 para R$ 10,00. Além disso, os trabalhadores pleiteiam shoppings com hub, ou seja, um espaço com funcionários que possam pegar as encomendas nos estabelecimentos para entregar aos motoboys. Paulo afirma que, hoje, os trabalhadores têm que deixar a moto sozinha, sem nenhuma vigilância, do lado de fora do estacionamento e ir até o estabelecimento pegar a encomenda, o que é um trajeto longo. Eles temem que, nesse intervalo de tempo, a moto seja roubada. Os motoboys também querem mudanças no que diz respeito ao pagamento da rota de devolução, que é o trajeto de retorno ao estabelecimento comercial para devolver o produto em caso de o cliente não ser encontrado. A reivindicação é que o valor seja o mesmo pago para o trajeto feito na tentativa de entrega. Contudo, segundo Carlos, o montante pago remonta a cerca de 50% desse valor. Em caso de cancelamento do pedido caso o motoboy já esteja a caminho da entrega, o trabalhador não recebe nada, mas os entregadores defendem o direito de receber o valor estipulado. Paulo aponta, ainda, que outra reivindicação é o fim da punição por rejeição de corrida, já que, dependendo do horário e do local onde o cliente está situado, o motoboy algumas vezes recusa a corrida por questão de segurança. Se isso se repetir por quatro vezes, o trabalhador fica 15 minutos sem receber nenhuma chamada para entrega. Outra reivindicação que tem como preocupação a questão da segurança é a redução do tempo de espera para falar com o suporte do Ifood. Paulo explica que quando o cliente não aparece para buscar o produto, o motoboy entra em contato com o suporte para que o cliente seja acionado pela empresa. O trabalhador pode contatar o suporte somente após sete minutos de espera, período que almejam que seja reduzido para três, já que, em alguns lugares, consideram perigoso esperar por muito tempo. Uma das empresas que mais atendem pedidos por meio do Ifood no Espírito Santo é o McDonalds, como informa Paulo. A reivindicação dos trabalhadores é que, nas entregas em que há pedido de refrigerante, a bebida seja em lata, não no copo, pois o líquido derrama, gerando insatisfação aos clientes, que acabam, muitas vezes, avaliando de forma negativa o entregador. Com avaliações ruins, o trabalhador tem menos corridas direcionadas para ele, explica Paulo. Não é a primeira vez que os motoristas de aplicativo realizam manifestações no Espírito Santo. Em fevereiro de 2022, trabalhadores que fazem entrega pelo Ifood realizaram uma paralisação, durante um final de semana. Eles não fizeram entregas de delivery e realizaram protestos pelas ruas da Capital para reivindicar melhores condições de trabalho. A concentração foi em frente à Academia Ponto 1, na Praia do Canto, com paradas no Shopping Vitória, Mc Donald’s, Burger King e Master Place, esses três últimos, situados na avenida Reta da Penha. Esses locais foram escolhidos por serem os que mais recebem pedidos por meio da plataforma digital. Em cada ponto, os trabalhadores mobilizaram colegas para a adesão ao movimento. Em 2020, houve uma paralisação nacional da categoria no mês de julho, que teve adesão no Espírito Santo. Na ocasião foi realizado um ato em Vitória com concentração na Praça dos Namorados, de onde seguiram até a Assembleia Legislativa. Motoristas do Ifood fazem paralisação em Vitória neste final de semana Também serão feitos protestos nos estabelecimentos que recebem mais pedidos por meio da plataforma digital https://www.seculodiario.com.br/direitos/trabalhadores-que-fazem-entrega-pelo-ifood-farao-paralisacao-neste-final-de-semana Entregadores de aplicativo de entrega fazem manifestação em Vitória – Século Diário Grupo aderiu à paralisação nacional com ato que saiu da Praça dos Namorados até a Assembleia Legislativa https://www.seculodiario.com.br/direitos/entregadores-de-aplicativo-de-entrega-fazem-manifestacao-em-vitoria

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado Ao contrário do que foi publicado em matéria veiculada por Século Diário nessa quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL)  4.256/2019, que prevê o porte arma para agentes socioeducativos em todo o Brasil, não contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início deste mês, julgou inconstitucional o porte para esses trabalhadores no Espírito Santo, que era garantido por meio da Lei 1017/2022.  “O STF, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7424, declarou a lei estadual do Espírito Santo inconstitucional porque a possibilidade de conceder porte de arma para a categoria é matéria de competência da União. Sendo assim, como cabe ao Congresso Nacional dispor sobre leis federais, meu projeto de lei está em acordo com a decisão do STF”, explicou o senador. O posicionamento pela inconstitucionalidade foi unânime entre os ministros do Supremo. O relator, ministro Gilmar Mendes, verificou que a regra prevista na lei era inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre material bélico e para estabelecer em quais hipóteses deve ser assegurado o porte funcional de arma de fogo. Na ocasião explicou que, atualmente, a matéria é regida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei federal 10.826/2003). O PL de autoria de Contarato foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta quarta-feira (28). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e foi aprovada também pelos outros integrantes da CDH. Agora, o texto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eduardo Girão apresentou voto favorável e duas emendas à proposição, que acrescenta dispositivo à Lei 10.826, de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. As emendas definem que o uso das armas não será ostensivo, ou seja, estas deverão ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo. O relator sugeriu, ainda, que os guardas armados devem seguir condições e boas práticas que estejam em concordância com “a condição de pessoas em desenvolvimento que a Constituição atribui aos adolescentes”. O texto também foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado m caráter terminativo. Na justificativa do projeto, consta que “os agentes de segurança socioeducativos dependem do porte de arma de fogo, ainda que fora de serviço, no intuito de defender sua integridade física e de seus familiares, nos casos em que as frequentes ameaças sofridas em razão do exercício de suas funções são concretizadas”. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, discorda da iniciativa de Contarato. Ele aponta que todos documentos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) têm um viés educacional, e não punitivo. O ativista afirma que conceder porte de arma para agentes socioeducativos é “uma forma subliminar de tentar elevar o agente socioeducativo à força de segurança pública”.  “Junta a reivindicação dos agentes de se tornar força de segurança com os problemas de segurança pública para justificar o porte de arma. Que a polícia e o Estado deem a condição de proteção aos agentes socioeducativos como dão a qualquer cidadão. O Estado não tem programas de proteção?”, questiona. Gilmar acredita que, caso seja aprovado, o projeto vai aumentar o número de armas circulando. O ativista aponta, ainda, que os agentes “são despreparados e não contam com base legal para ter o porte”. Ele também lamenta o fato de o PL ser de autoria de um senador de um partido de esquerda. “Acho que a esquerda não pode entrar na lógica armamentista, contra a vida. Espero que o projeto nem chegue ao Plenário”, torce. Porte de armas: ‘jurisprudência está consolidada’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/inconstitucionalidade-do-porte-de-armas-jurisprudencia-esta-consolidada STF declara inconstitucional porte de arma para agentes socioeducativos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/stf-declara-inconstitucional-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos

Salários são mais altos que a média nacional nas polícias Militar e Civil e menores na Penal e Perícia Técnica O efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo reduziu 7,1% entre 2013 e 2023, um decréscimo um pouco maior que a média nacional, de 6,8% no mesmo período. Outros 18 estados também perderam mais policiais, proporcionalmente, do que a média nacional: Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%), Paraná (19,4%), Santa Catarina (16,9%), Amapá (16%), Minas Gerais (13,7%) Amazonas (10,8%), Goiás (10,7%), São Paulo (8,9%), Tocantins (7,8%) e Rondônia (7,2%). Como resultado, o efetivo atual, de 7,89 mil pessoas, corresponde a 71,8% da previsão de oficiais na ativa, mantendo-se, no entanto, um pouco acima da do índice nacional, de 69,3% de ocupação dos cargos previstos, com 404,8 mil policiais. Os dados constam no estudo “Raio-x das forças de segurança pública no Brasil”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O objetivo é “jogar luz a dados que possam ser usados para a discussão sobre o impacto da organização dos cargos, salários e carreiras das forças de segurança pública na mitigação/solução de falhas e ruídos estruturais do sistema de segurança do país. Trazemos um panorama sobre tais temas a partir de dados de fontes oficiais. Os dados mostram que sem que sejam repensadas as estruturas de carreiras na segurança pública, pouco se avançará na busca por maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços e na garantia de um direito fundamental”, aponta o Fórum. O estudo traz uma análise de todas as forças de segurança pública do país, em âmbito federal, estadual e municipal, com dados sobre os efetivos e as remunerações de cada cargo e patente. No caso da Polícia Civil, a comparação entre o efetivo previsto e o efetivo existente, traz uma demanda maior: na média nacional, a PC tem efetivamente apenas 63,5% do previsto (95,9 mil policiais), enquanto no ES o percentual é ainda menor, de 61% (1,8 mil policiais). A proporção entre o número de policiais militares e a população revela uma média brasileira de 2 PMs para cada mil habitantes e de 2,9 PMs/mil hab no Espírito Santo.  Segundo o estudo, em 17 unidades da federação, o número de policiais militares é superior à média brasileira, com destaque para o Amapá, estado em que existe 4,2 policiais militares para cada mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional, e Roraima, que conta com 3,9 policiais militares para cada mil habitantes. Em Santa Catarina, verifica-se a menor proporção de PMs em relação à quantidade de habitantes, 1,3 policiais para cada 1.000 pessoas. Chama atenção que o estado com a maior proporção de policiais seja aquele mais violento do país, com taxa de mortes violentas intencionais de 50,6 por 100 mil habitantes, e a segunda menor taxa de mortes violentas, 9,1 por 100 mil, seja de Santa Catarina, aquele com a menor proporção de policiais militares. Patentes e cargos Na questão da remuneração, o Espírito Santo apresenta salários maiores que a média nacional nas carreiras da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil (com exceção do cargo de delegado). Na Polícia Penal e na Perícia Técnica e Científica, os números ficam abaixo. Na Polícia Militar, a comparação entre a média nacional e os salários capixabas, considerando a remuneração líquida, fica assim: soldado (R$ 4,78 mil no Brasil e R$ 5,33 mil no Espírito Santo); cabo (R$ 5,22 mil e R$ 6 mil); sargento (R$ 6,69 mil e R$ 7,89 mil); subtenente (R$ 7,42 mil e R$ 9,34 mil); tenente (R$ 9,78 mil e R$ 10,99 mil); capitão (R$ 12,38 mil e R$ 12,75 mil); major (R$ 14,9 mil e R$ 17,43 mil); tenente-coronel (R$ 17,62 mil e R$ 20,84 mil); coronel (R$ 20,28 mil e R$ 21,08 mil); aspirantes a oficial e estudantes (R$ 3,86 mil e R$ 3,86 mil); e total (R$ 6,13 mil e R$ 7,15 mil). No Corpo de Bombeiros, apenas a patente de coronel e o aspirante a oficial e alunos têm no Espírito Santo um salário um pouco menor que a média nacional: soldado (R$ 5 mil e R$ 5,22 mil); cabo (R$ 5,7mil e R$ 5,97 mil); sargento (R$ 7,39 mil e R$ 7,57 mil); subtenente (R$ 8,47 mil e R$ 9,41 mil); tenente (R$ 10,62 mil e R$ 11,53 mil); capitão (R$ 12,62 mil e R$ 13,16 mil); major (R$ 15,44 mil e R$ 16,2 mil); tenente-coronel (R$ 18,12 mil e R$ 18,6 mil); coronel (R$ 21,74 mil e R$ 20,91 mil); aspirante a oficial e alunos (R$ 4,73 mil e R$ 2,73 mil) e total (R$ 7,8 mil e R$ 7 mil). Na Polícia Civil, a comparação nacional e estadual tem os seguintes números: delegado (R$ 18,06 mil no Brasil e R$ 17,06 mil no Estado); escrivão (R$ 7,53 mil e R$ 8,65 mil); investigador (R$ 8 mil e R$ 9,48 mil); e total (R$ 9,18 mil e R$ 10,27 mil). Na Polícia Penal e na Perícia Técnico Científica, a situação se inverte, com o Estado ficando em penúltimo e último lugar no valor das remunerações, respectivamente. Na Polícia Penal, o estudo chama atenção para o fato de que os salários “sejam tão baixos quando comparados com outras carreiras policiais estaduais”. Em média, afirma, “um policial penal tem remuneração bruta similar à de um cabo da PM, que é o segundo dentre o quadro de cargos previstos na carreira dos praças, e ganha menos do que escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como menos do que um papiloscopista da Polícia Técnico Científica”. A média nacional, para o salário líquido, é de R$ 5,77 mil, enquanto no Espírito Santo é de R$ 4,48 mil, atrás apenas do Amazonas, com R$ 3,73 mil. Sobre a Perícia Técnica, o estudo explica que existem estados (AL, AP, BA, CE, GO, MS, MT, PA, PE, PR, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO) que mantêm órgãos técnico-científicos autônomos para auxiliar nas atividades de polícia judiciária e do sistema judiciário, que são as unidades responsáveis pelas perícias criminalísticas e médico-legais, mas que não possuem previsão Constitucional e, portanto, não são reconhecidos pelo Supremo Tribunal

Lorenzo Pazolini entra de vez na rota de deputados-candidatos e cerco se fecha na Assembleia Redes Sociais Começou com Capitão Assumção (PL), passou por João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB), e terminou – por ora! – com Camila Valadão (Psol). Nos últimos dias, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), entrou de vez na rota dos deputados-candidatos na Capital e foi alvo de sucessivos discursos críticos, alguns com disparos de termos como “moleque” e “plagiador”. Com muitas horas de atraso e até dias, só apareceu Denninho Silva (União) para exercer a função de escudo, na sessão desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa. Sem aprofundar nas questões levantadas, resumiu sua defesa basicamente assim: “ataques covardes e injustos” e “não teve e nunca terá um prefeito que fez tanto por Vitória como Pazolini”. A fala não teve eco em plenário, e foi aí que entrou Camila: “Pretendo subir a essa tribuna para criticar o prefeito inúmeras vezes, como cidadã que sente, todos os dias, como é viver com uma administração sem capacidade de gestão, técnica e política, e como deputada que teve 16 mil votos, sendo a mais votada na cidade de Vitória (…). Não me intimidarei com nenhum deputado aqui que queira defender, embora isso fique cada vez mais difícil!”. É…o cerco já se fecha para Pazolini na Assembleia! EsbravejoO primeiro embate, de Assumção, foi ainda na semana passada, reforçado nessa segunda (26). Ele repetiu o discurso feito por bolsonaristas de que Pazolini tenta capitalizar no nicho da direita, mas nunca participou de movimentos nem se posicionou em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assumção se coloca como o único representante desse bloco e acusa o prefeito de tentar eliminar seu palanque. Esbravejo IIJá Coser mandou ver, também nessa segunda, após o prefeito ter exaltado a posição da Capital num ranking nacional de saneamento como mérito de sua gestão. O petista reivindicou a paternidade de obras realizadas no período que comandou a prefeitura, como o Águas Limpas, e lembrou que os transtornos das intervenções geraram, inclusive, desgastes a ele, com o apelido de João Tatu. Dobradinha Críticas ocorreram horas antes também na Câmara Municipal. Protagonizadas nos mesmos termos e pela filha do deputado, a vereadora Karla Coser (PT). Os dois, como já analisado aqui, atuarão cada vez mais juntos na meta de derrubar o prefeito este ano. E Tyago?O deputado do PSB pegou o embalo na fala de Coser e emendou: “Prefeito, o senhor precisa trabalhar com a verdade: tenha mérito naquilo que o senhor fez e dê mérito”. EnxurradaCom profusão de candidatos em Vitória este ano, muitos com cadeira no legislativo estadual, uma vitrine e tanto em ano eleitoral, alguém duvida de que virá muito mais por aí? Foi dada a largada! Guerra declaradaDepois da “doiderada” – só falando assim – do Republicanos, que convidou o ex-prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, para se filiar e disputar novamente o cargo, e logo em seguida desconvidou, ele publicou um reels nas redes sociais com vários rostos do seu adversário e atual prefeito, Lastênio Cardoso (SD)… Guerra declarada II…Lastênio aparece chorando, junto com recortes de mensagens recebidas por Neto da população, e a legenda: “Sabe aquela pessoa que vive te criticando porque não consegue parar de pensar em você? Pois é…quem também tem um admirador assim comenta aí”. Guerra declarada IIISe os dois nunca se bicaram antes, agora só piorou! Parece que, na confusão do Republicanos, um dos atores foi o próprio prefeito, que se mobilizou com filiados com mandatos para barrar o adversário, que é ex-dirigente do PCdoB no Estado. A propósito, o que Neto pretendia fazer no Republicanos, gente?! Nas redes“(…) a gestão Pazolini mal, mal fiscaliza as residências que deveriam estar conectadas à rede de esgoto e continuam poluindo nossas praias, mas tem coragem de ir tirar onda com resultado do trabalho alheio. Ficou feio, hein prefeito”. Karla Coser, vereadora do PT, em mais investidas contra o prefeito. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Joel Rangel e Devacir Rabello perderam os mandatos após decisão do TSE que apontou fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio do cartório da 32ª Zona Eleitoral, fará a recontagem de votos da eleição proporcional de 2020, nesta quinta-feira (29), para formalizar a indicação de dois novos vereadores que ocuparão as vagas de Joel Rangel (PTB) e Devacir Rabello (PL). Eles foram cassados no último dia 20, em ações que apontaram fraude à cota de gênero pelos partidos pelo qual foram eleitos, o PTB e o Democracia Cristã (DC). Os vereadores tiveram os votos anulados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pelos candidatos Heliossandro Mattos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) contra o diretório do PTB e da Democracia Cristã (DC). Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para confirmar se eles ocuparão as vagas. O ato será realizado às 15h30, na sede do cartório eleitoral de Vila Velha, liderado pela juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença do Ministério Público Estadual (MPES), seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes dos partidos políticos. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamentos do último dia 20, reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador de Vila Velha nas eleições de 2020. O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime. Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados. O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do TSE. Segundo ele, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”. Na ação contra o PTB, Heliossandro e Fábio Barcellos apontam que a candidata Sonia Mara Silva da Silva Pereira, foi mantida em cargo comissionado na Prefeitura de Vila Velha durante o pleito. Alegam ainda que ela também não teria aberto conta bancária, nem apresentado a prestação de contas parcial ou final, situação agravada por não ter realizado atos de campanha e apoiado outro candidato. Em outras ações, movidas pelo PDT, foram inseridas mais dois nomes envolvidos na fraude à cota de gênero praticada pelo PTB para concorrer ao cargo de vereador: Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina. No caso do Democracia Cristã, o PDT e o candidato Fábio apontaram candidatura fictícia de Elaine Mendonça da Silva Laures.

Partido Liberal busca fortalecer suas candidaturas em Cachoeiro e Vargem Alta para as eleições municipais Ales/Leonardo Sá O deputado estadual de extrema direita Callegari tem se movimentado para garantir o apoio de uma figura de peso para pré-candidatos a prefeito do Partido Liberal (PL) no sul do Estado nas eleições municipais de outubro deste ano: Theodorico Ferraço (PP), ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim por quatro mandatos, atualmente seu colega na Assembleia Legislativa. Em Cachoeiro, o PL lançou, na semana passada, o vereador Léo Camargo como pré-candidato, assumindo o lugar deixado por Júnior Corrêa, seu companheiro na Câmara Municipal, que trocará a vida política pelo sacerdócio. O objetivo de Callegari é fazer com que Ferraço abrace a candidatura de Camargo com o mesmo entusiasmo que nutria por Corrêa. Entretanto, o pai de Júnior, Zezé da Cofril, é vice-presidente do Progressistas (PP) no município e teria preferência por uma candidatura própria do partido – se esse candidato for o próprio Ferraço ou sua esposa, a ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub, melhor ainda. O PP também pesquisa a viabilidade de outros dois nomes: o coronel da Polícia Militar Fabricio Martins e o empresário e presidente da Associação Comercial de Cachoeiro (Acisci), Roberval Rocha. Júnior, aliás, não estava presente no anúncio da pré-candidatura de Camargo e já tinha dito que o colega não estava preparado para o desafio, o que levanta dúvidas sobre sua participação na campanha eleitoral. Se há incógnitas em Cachoeiro, em Vargem Alta, o apoio de Theodorico Ferraço ao pré-candidato do PL, Luciano Quintino, está bem encaminhado. Na semana passada, ele participou de um almoço na casa de Quintino – que também teve a presença do ex-prefeito João Altoé (PSDB) –, e gravou um vídeo ao lado dele e de Callegari. “Viemos aqui discutir a possibilidade de somar forças em Vargem Alta com Luciano Quintino. Eu fui amigo do pai dele desde criança. Todo mundo sabe que eu tenho um amor muito grande por Cachoeiro, é minha fortuna pessoal. Mas a minha grande fortuna é onde eu nasci, aqui em Vargem Alta. É o Hospital Padre Olívio, é o empresariado que dá emprego para a população – principalmente do setor de mármore e granito – e é a ajuda que a deputada Norma deu na saúde, no fornecimento de maquinário e muita coisa que o povo não tem conhecimento”, discursou Ferraço. O ex-prefeito de Cachoeiro também citou a falta de incentivo ao turismo como um problema atual em Vargem Alta, em uma crítica indireta ao prefeito Elieser Rabello (MDB), a quem já apoiou anteriormente – e que é do partido de seu filho, o vice-governador Ricardo Ferraço. O chefe do Poder Executivo também tem, atualmente, o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador Renato Casagrande, uma sigla bastante consolidada no município. Elieser, que já foi prefeito de Vargem Alta em outro mandato, tentará a reeleição em outubro. Em 2020, obteve 63% dos votos, contra 16% de Luciano Quintino, o segundo colocado. Também concorreram naquele pleito Leila David (Republicanos), Kaki (PDT), Cabo Rodrigo (Patriota) e Renato Vidigal (Podemos). Outro pré-candidato a prefeito em Vargem Alta é o vice-prefeito Alan Altoé (União). Dono de uma farmácia no centro da cidade, Alan chegou a ocupar a Secretaria Municipal de Saúde, mas rompeu com Elieser em 2023 e entregou o cargo. PL confirma Léo Camargo como pré-candidato a prefeito de Cachoeiro Vereador assume o lugar de Júnior Corrêa, que desistiu da disputa para se tornar padre https://www.seculodiario.com.br/politica/pl-confirma-leo-camargo-como-pre-candidato-a-prefeito-de-cachoeiro Júnior Corrêa volta atrás e terminará mandato como vereador de Cachoeiro Parlamentar queria que suplente assumisse, mas isso só pode acontecer se ele renunciar ao cargo https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-volta-atras-e-terminara-mandato-como-vereador-de-cachoeiro ‘Júnior Corrêa é um dos nomes bem-vistos por mim’ Ferraço assume a presidência do PP em Cachoeiro e indica apoio ao pré-candidato bolsonarista em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-e-um-dos-nomes-bem-vistos-por-mim