Século Diário

No último sábado (5) terminou o prazo de filiação para os interessados em disputar a eleição do próximo ano. Só na Câmara dos Deputados, foram 70 trocas de partido, entre eles, os deputados federais capixabas Carlos Manato e Jorge Silva deixaram o PDT rumo ao Solidariedade e PROS, respectivamente.    Mal sabiam o risco correriam de não concluírem os mandatos no próximo ano. Ao ingressarem nos dois partidos novos, a maioria dos deputados acreditava escapar da infidelidade partidária. Mas para o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a permanência no partido pelo qual foi eleito é condição primordial para a manutenção do mandato parlamentar.   O procurador apresentou parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4583), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que contesta dispositivo de Resolução do Tribunal Superior eleitoral (TSE) relativo à fidelidade partidária.    “Em seu art.1º, §1º, II, a Resolução do TSE 22.610/2007 trata de decretação de perda de mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, considerando-se justa causa a criação de novo partido. Dessa forma, seria possível ao parlamentar trocar de partido e manter seu mandato legislativo. O parecer é pela procedência do pedido da ação, por entender que a fidelidade partidária preserva a legitimidade do processo eleitoral, faz respeitar a vontade soberana do cidadão e valoriza e fortalece as organizações partidárias”. A relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ministra Rosa Weber.   Para o procurador-geral da República, a criação de nova legenda não constitui motivo, por si só, para admitir situação de instabilidade política ampla e irrestrita, “servindo de válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender. Segundo Janot, “não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. De acordo com ele, a imposição de fidelidade partidária nos casos de saída de partido para criação de outro fortalece, em vez de debilitar, o sistema partidário.    A PGR propôs, ainda, que o STF module os efeitos de sua decisão quanto à ação, declarando que a criação de partido ensejará a perda de mandato apenas a partir do trânsito em julgado da ADI. A razão alegada diz respeito ao princípio da proteção da confiança, diretamente ligado ao princípio da segurança jurídica, previsto pela Constituição Federal.    Rodrigo Janot argumenta, ainda, que o STF já decidiu anteriormente situações semelhantes e seguiu o entendimento de que o “desligamento injustificável do parlamentar da agremiação política ocorre apenas em alguns casos, aos quais sempre agregou a noção de excepcionalidade”. Diz, ainda, que as hipóteses que permitem o voluntário desligamento do partido e a manutenção do mandato são existência de mudança significativa de orientação programática do partido ou comprovada perseguição política dentro da agremiação que o eleito abandonou. Nesses casos, a justificativa deve ser examinada pela Justiça Eleitoral, garantindo ampla defesa do parlamentar que se desfilie do partido político.    Na Assembleia Legislativa também houve trocas de partido, mas a regra não deve atingir os deputados estaduais, já que todos os que mudaram de agremiação, o fizeram com a anuência da Justiça Eleitoral.  (Com informações da PGR)

O ex-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) Guerino Balestrassi, que se apresenta como um possível candidato do PSDB ao governo do Estado no próximo ano, deu entrevista ao site do partido para falar do projeto tucano para 2014.    Balestrassi deixa transparecer na entrevista o objetivo do ninho tucano para 2014, que é o de buscar fortalecimento para a disputa proporcional. Segundo o tucano, o partido deve apresentar uma chapa completa para a disputa, com 15 candidatos a deputado federal e 35 a deputado estadual. Mas essa tarefa será dificil de ser concluída. O partido tem como nomes fortes para disputar a proporcional os ex-prefeitos Luiz Paulo Vellozo Lucas e Max Filho. Cotados para a disputa à Câmara dos Deputados, porém, estariam mais interessados em uma das cadeiras da Assembleia Legislativa, visando à eleição de 2016. Na disputa federal, a diminuição de uma vaga e a possibilidade de os puxadores de votos descerem para a estadual complica o projeto do partido. A sigla tem um deputado federal, o presidente do partido no Estado, César Colnago. A representação na Assembleia veio no início deste ano, por causa das eleições municipais. O vereador de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, Marcus Mansur, assumiu a suplência com a eleição de três deputados eleitos na chapa da qual o PSDB participou em 2010.   O partido tem realizado encontros regionais, justamente para motivar a militância a participar do processo eleitoral do próximo ano. Para isso, o planejamento tucano é apresentado e discutido nesses encontros, o que favoreceu, segundo Balestrassi, a filiação de pessoas interessadas no projeto.    O discurso que o partido vai adotar no Estado fica explicitado na visita ao site do partido. Uma oposição forte ao projeto petista nacional busca de dar visibilidade ao presidenciável tucano, o senador por Minas Gerais, Aécio Neves.

O assassinato do professor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Valdenir José Belinelo, em 21 de março de 2012, em Linhares (norte do Estado), levanta questionamentos não só pela total falta de informações sobre as investigações, mas também pelo excesso de prazo para a conclusão.    Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que o caso já está na Justiça, sob sigilo, e não é possível dar nenhuma informação sobre o andamento do processo, se há indiciamento ou denúncia, ou mesmo se há suspeitos de terem praticado o crime.    Belinelo, que estava cedido ao governo do Estado e atuava como diretor do hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, no norte do Estado, foi assassinado a facadas em Linhares, quando retornava de Vitória, onde tinha participado de uma reunião. Inicialmente, duas linhas de investigação foram vislumbradas, sendo uma crime passional e a outra crime de mando, já que o professor estaria investigando irregularidades no hospital referentes a contratos de fornecimento de medicamentos e, inclusive, já teria suspendido alguns desses contratos.    A falta de informações sobre a motivação e autoria do crime deixa consternada a comunidade acadêmica e os funcionários do hospital, que ainda se ressentem pela falta de informações do assassinato do professor, que era muito querido nos meios em que circulava.    O advogado criminalista Antônio Fernando de Lima Moreira da Silva ressalta que o sigilo durante as investigações é até necessário, por conta das diligências que têm de ser feitas e para preservar a apuração. No entanto, ele pondera, não há notícias se o inquérito já foi relatado, passou pelo Ministério Público e se já existem providências a serem tomadas. Ele salienta que precisa ser dada satisfação à sociedade, já que é um caso de grande repercussão e que chocou os moradores de São Mateus.    Fernando afirma, ainda, que a resposta vaga da Sesp sobre o andamento do processo levanta ainda mais questionamentos. Ele lembra que a Justiça é parte integrante do processo de investigação, já que é o juízo que determina medidas cautelares como interceptações telefônicas, diligências, mandados de busca e apreensão, portanto, o sigilo decretado durante as investigações, em alguns casos, é primordial.    Ele aponta, porém, que depois de concluídas as investigações e com denúncia oferecida pelo Ministério Público, não há por que manter o sigilo em um processo, a não ser em casos específicos, o que demonstra que no caso do assassinato de Belinelo, provavelmente, não deve haver denúncia.   Fernando lembra que existem muitas perguntas sem respostas que passam pela autoria do crime e motivação, sobre as diligências que foram feitas durante as investigações e, ainda, onde estaria este processo – se em primeira ou segunda instância –, com qual magistrado e em que fase. O advogado também salienta que, caso as investigações ainda não estejam concluídas – também não há certeza disso –, o prazo para conclusão de inquérito, que é de 30 dias, também estaria extrapolado, ou à Justiça foram feitos muitos pedidos de prazos, já que o inquérito foi aberto há 18 meses.      

O impasse em relação ao uso da praça do Bairro de Lourdes, em Vitória, que ganhou as redes sociais, teve um desfecho na noite dessa quarta-feira (9), após reunião realizada entre representantes da Prefeitura e moradores da região. Segundo a prefeitura, a área, que está fechada para obras, será reaberta em 15 dias.    A praça já havia sido motivo de denúncias de moradores no passado, após a aprovação de uma lei pelo ex-prefeito João Coser (PT), quando a área foi passada para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Custódia Dias de Campos. Desde então, ocorrem desentendimentos na região.    Segundo o morador Dárcio Bracarense, o Centro Comunitário também defende o fechamento da praça para evitar “visitas indesejáveis”, mas a medida não corresponde ao anseio de grande parte de seus usuários. “No domingo minha mulher foi com a minha filha no parquinho, mas o guarda foi correndo na direção delas e disse que elas teriam que sair porque a praça agora pertencia à escola. Cheguei a fazer uma carta aberta ao prefeito de Vitória [Luciano Rezende, PPS] e então descobri que esta era uma demanda de 2005 e em 2009 o ex-prefeito assinou um documento, a partir de 300 assinaturas, que deu a custódia da praça para a escola”, denunciou Bracarense. Ele conta que outra moradora também teria sido orientada a deixar o local ao tentar utilizar a quadra para jogar basquete.    Os demais moradores também se manifestaram. Eles afirmam que estiveram pessoalmente na praça e que há um livro controlando a entrada de pessoas no local. “É autorizado apenas membros da Igreja Batista, das 8 horas ao meio-dia, e da Associação de Bocheiros, sempre aos sábados. A ordem expressa, segundo os guardas, dada pela Associação de Moradores, é que a praça se mantenha fechada para a  população”, disse um dos comentários no Facebook.    Bracarense disse que após relator o fato chegou em uma carta aberta enviada à Prefeitura de Vitória, administração municipal chegou a procurá-lo, por meio da Ouvidoria, informando que a utilização da área estava sendo reorganizada e que a  praça seria reaberta em breve.    A Secretaria Municipal de Educação informa que houve uma falha na comunicação entre moradores, guarda patrimonial e o poder público. De acordo com órgão, a área está fechada para obras e deverá ser reaberta em 15 dias. Enquanto isso, somente a quadra poliesportiva vinha sendo utilizada, com prévio agendamento, por membros da Igreja Batista. “A quadra da região funciona igual no Tancredão. Ou seja, os usuários utilizam a quadra mediante agendamento, já a área da praça é livre, mas é preciso que as obras sejam concluídas para evitar acidentes”, esclareceu a Assessoria de Imprensa.    A secretaria afirma ainda que a reabertura e o uso da praça fora dos horários escolares já haviam sido discutidos com membros do Centro Comunitário. E garantiu que a praça voltará a ficar aberta das 18h às 22 horas, de segunda às sexta-feiras, e das 7h às 22 horas durante os sábados, domingos e feriados. Durante os próximos quinze dias, serão feitas obras de melhoria na iluminação e acesso dos usuários.    Para Dario, cuja reclamação motivou outras denúncias, a reabertura é justa, mas lamentou as expulsões de moradores da praça e a iniciativa de construir um muro legitimada por um documento com apenas 300 assinaturas que, segundo ele, não representa o consenso entre os moradores da região.    A inauguração da praça de Bairro de Lourdes foi anunciada no site da PMV em junho deste ano. Com 1.300 metros quadrados de área, está localizada na rua Santa Rita de Cassia, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Custódia Dias de Campos, e possui quadra poliesportiva, campo de bocha, playground, além do vestiário para o Serviço de Orientação ao Exercício (SOE).          

No final da reunião realizada nessa quarta-feira (9) na presidência da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Cardozo informou que o governo entende a proposta como inconstitucional, porque fere cláusulas pétreas da Constituição, fazendo coro a alguns parlamentares e militantes em favor dos direitos indígenas. A garantia do ministro, entretanto, é contraditória à posição que governo federal tem tomado em relação às questões envolvendo as terras indígenas no país, em favor dos interesses ruralistas.   Na reunião, estavam presentes, também, o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e parlamentares.   Segundo a Agência Brasil, o ministro disse que a nova proposta não resolve o problema das demarcações, “gera situações de conflitos que precisam ser resolvidas” e é a busca de “uma solução que, na verdade, é a criação de mais um problema”. Cardozo também sinalizou que a PEC não sobreviverá a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por onde deve passar se for aprovada no Congresso Nacional.   A PEC 215/2000 transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Estado – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). O texto foi aprovado há um ano e meio ano na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara e precisa ser analisado por comissão especial antes de ir ao Plenário.    Entretanto, manifestações de lideranças indígenas de todo o país reunidos em Brasília, onde expressaram com maior afinco a contrariedade à PEC, fizeram com que o presidente da Câmara decidisse não instalar a comissão. Atos contra a proposta também foram firmados em outros estados, como parte da Mobilização Nacional Indígena. No Espírito Santo, na última sexta-feira (4), índios das aldeias tupinikim e Guarani de Aracruz (norte do Estado) fizeram uma manifestação pacífica em trechos das rodovias ES 010, ES 257 e ES 456.   Ainda segundo Cardozo, Henrique Alves propôs e já confirmou presença em uma reunião, num prazo de 15 dias, para a discussão dos conflitos agrários envolvendo indígenas e para a regulamentação do Artigo 231, Parágrafo 6º, da Constituição Federal, que definirá os bens de “relevante interesse público da União”.   A tentativa de fazê-lo já existiu no Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, de autoria do ruralista Homero Pereira (PSD-MT), que definia as vias federais de comunicação, as áreas antropizadas produtivas que atendam a função social da terra, os perímetros rurais e urbanos dos municípios, as lavras e portos em atividade, e as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988. O PLP foi apensado a outro PLP, nº 260/1990, de mesmo teor, que aguarda constituição de Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara e encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Dentro do mesmo prazo, Cardozo disse que deverá estar publicada uma portaria do Ministério da Justiça sobre o processo demarcatório das terras indígenas que, segundo ele, visa dar mais transparência às decisões a serem tomadas nas demarcações, sem tirar o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).   Mas as ameaças dos ruralistas permanecem constantes. O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), expressou o intuito de colocar novamente em pauta o PLP 227 e de pressionar o governo pela regulamentação do Parágrafo 6º, logicamente beneficiando o agronegócio.    Conivente Os índios já denunciaram, reiteradas  vezes, o que chamam de “ataques orquestrados” pelo governo Dilma e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional que trabalham “a serviço de interesses privados” contra os seus direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição.   Além das matérias que tramitam no Congresso, as lideranças pedem a urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma que afrontem seus direitos. Também apontam que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são grandes ameaças às suas terras e lembram do congelamento das demarcações das terras indígenas, das criações de unidades de conservação, das titulações de quilombos e da reforma agrária feitos não somente por Dilma, mas também por seu antecessor Lula.    

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) formalizou, nesta quinta-feira (10), a assinatura de um novo contrato com a empresa paranaense Perkons S/A, responsável pela prestação de serviços de radares em vias estaduais. O novo acordo terá vigência de 180 dias, período até a conclusão da atual licitação para os serviços, ao custo de R$ 4,3 milhões. A medida ocorre após novas denúncias de irregularidades no certame, cujo edital teria sido modificado pela autarquia para garantir a manutenção da atual detentora do contrato. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, o Contrato de Prestação de Serviços nº 44/2013 começou a vigorar já nesta quinta-feira. O acordo prevê a destinação de até R$ 4.302.401,04 à empresa paranaense, divididos nos orçamentos de 2013 e 2014 da autarquia. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais no Espírito Santo desde o ano de 2000. Somente no mais recente contrato, assinado em 2007, a empresa paranaense recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado. No início de 2011, a Perkons foi alvo de investigação na Assembleia Legislativa por suspeita de participação em uma suposta “máfia dos radares” no sul do País, denunciado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Na época, a Comissão de Infraestrutura da Casa concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não renovação do contrato – que, ainda assim, foi renovado pelo governo estadual. O nome da empresa paranaense voltou a ser alvo de polêmica durante a nova licitação para a contratação do serviço de radares em vias estaduais, aberta no final de julho último. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a realização da Concorrência Pública nº 34/2013, promovida pelo DER-ES. No início, a diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, republicou o texto do edital em atendimento às recomendações do TCE. No entanto, as modificações não teriam sido suficientes para afastar as suspeitas de beneficiamento à Perkons na disputa dos novos contratos, avaliados em até R$ 32,28 milhões ao ano. Nessa terça-feira (8), a empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda entrou com uma nova recomendação no Tribunal de Contas contra o texto do edital da licitação. A empresa chegou a apresentar um pedido de impugnação contra alterações no edital, que afastou a necessidade de utilização de equipamentos de radar novos e sem utilização anterior. No entendimento da Splice, a possibilidade de uso de radares deve beneficiar a Perkons. “Haverá inegável quebra ao princípio da isonomia na medida em que se terá suposta vantagem do atual prestador de serviço junto ao DER-ES, uma vez que, sendo vencedor, poderá utilizar-se de todas as estruturas já existentes, minimizando seus custos e encargos, aparentemente apresentando proposta em condições desiguais aos demais licitantes”, narra um dos trechos do recurso de impugnação, que embasou também a denúncia (Processo TC 7380/2013) formulada na corte de Contas. Em resposta ao pedido de impugnação, a comissão licitante do DER-ES alega que a modificação atendeu à decisão do próprio TCE. No entendimento da autarquia, a exigência de equipamentos novos restringiria o certame e a alegada “busca pela proposta mais vantajosa”. A presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, destacou que os equipamentos deverão atender “somente as especificações mínimas listadas no termo de referência, independentemente de serem novos ou usados, importando para tanto, o produto final, qual seja, o registro correto das infrações”. Licitação O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, cada grupo está listado a um tipo de trecho monitorado. Segundo o edital, o primeiro trecho prevê a fiscalização eletrônica nos corredores metropolitanos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, ao custo de até R$ 18,32 milhões, enquanto o segundo está relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais, por até RS 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução do contrato previsto é de 365 dias. Desse total, cerca de R$ 8 milhões já estão reservados para o orçamento deste ano. De acordo com informações publicada no site do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Esse número deverá ser ampliado com a implantação dos corredores metropolitanos dentro do sistema BRT (Bus Rapid Transit). Os radares atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive nos perímetros urbanos.

O Ministério Público Estadual (MPES) instituiu uma Comissão de Mobilidade Urbana, com o objetivo de discutir e adotar as providências necessárias às questões da área no Estado. A comissão deverá acompanhar temas polêmicos como a divisão da Praça do Cauê, implantação do BRT (Bus Rapid Transit) e as cobranças pelos direitos dos ciclistas no trânsito.    A criação do grupo é um desdobramento do encontro realizado em julho deste ano entre as comissões permanentes do MPES, o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que definiu como meta nacional para o Ministério Público o apontamento de medidas que visem melhorar a mobilidade urbana.   Desde então, representantes do MPES tiveram acesso ao Programa de Mobilidade Urbana do Estado, apresentado em agosto pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno. Na ocasião, o Ministério Publico chegou a sugerir a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhar os trabalhos, com o objetivo de fiscalização e fomentar políticas públicas de transporte, respeito aos direitos do usuário e diretrizes para a regulação do serviço, entre outros. Para isso, a comissão irá enviar relatório periódico de suas atividades e apresentar conclusão final sobre o tema ao Grupo Nacional de Direitos Humanos.    A Portaria n º6.086, que criou a Comissão, entrou em vigor nessa quarta-feira (9) e já gerou expectativa entre a população, que vem se mostrando insatisfeita com o plano de mobilidade apresentado até o momento pelo Estado. Entre as críticas feitas durante as audiências públicas sobre mobilidade urbana estão o Sistema BRT, que não vem conquistando a confiança da população quanto à agilidade e benefícios; a divisão da Praça do Cauê para a passagem de veículos; a demora para a implantação do sistema aquaviário, assim como a ausência de linhas que atendam ao bairro Paul; a ausência de ciclovias; e as críticas contra a campanha feita pela Prefeitura de Vitória sobre os direitos dos ciclistas.    A Comissão é composta pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Fábio Vello Corrêa, como coordenador, e pelos promotores de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, Gustavo Senna Miranda, Marcelo Lemos Vieira, Sandra Lengruber da Silva e Sandra Ferreira de Souza.

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (9), a deputada Aparecida Denadai (PDT) alertou para a possibilidade de demissões em massa na fábrica da Chocolates Garoto, na Glória, em Vila Velha, e para a tentativa de transferência de toda a produção para São Paulo. A parlamentar também apontou que estaria havendo despejo de resíduos de produção nas ruas da Glória.    O Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação-ES), que representa os trabalhadores da Garoto, ressalta que é luta constante da entidade a manutenção dos empregos e a permanência da produção em Vila Velha. O compromisso de manter a produção no Estado foi firmado pela Nestlé com o sindicato, no acordo de aquisição da fábrica.    Na última quinta-feira (3), a coordenadora geral do Sindialimentação, Linda Morais, esteve em reunião entre representantes sindicais com o presidente da Nestlé Brasil, Juan Carlos Marroquín. Na ocasião, Linda reafirmou a luta do sindicato pela manutenção da marca Garoto e dos empregos no Espírito Santo. A direção da Nestlé afirmou que a Garoto é importante para o grupo e não há nenhuma determinação em transferir a fábrica para outro estado.   Uma nova reunião será marcada com a Nestlé Brasil para tratar de pontos específicos da Chocolates Garoto, o que garante a interlocução da entidade com a Nestlé Brasil.    O sindicato vem travando uma luta constante contra as demissões que ocorrem na fábrica, pela manutenção dos postos de trabalho e aumento dos benefícios à categoria. Desde a aquisição da Garoto pela Nestlé, a entidade vem  realizado uma série de ações políticas e jurídicas, inclusive com a vitória em diversos processos de reintegração de trabalhadores demitidos.   O Sindialimentação também realizou campanhas de conscientização da sociedade capixaba pela manutenção dos empregos, reunindo os trabalhadores contra as terceirizações, como nos manifestos e na coleta de assinaturas contra o Projeto de Lei (PL) 4330/94, conhecido como a Lei das Terceirizações.   A entidade, no entanto, não tem conhecimento do despejo de resíduos nas ruas, mas ressaltou que é uma denúncia grave e que deve ser investigada pelas autoridades competentes. 

O presidente do PSB, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, vem ao Espírito Santo na próxima segunda-feira (14), para um seminário. No domingo, porém, ele faz uma visita à quadra da Escola de Samba Unidos da Piedade, no Centro de Vitória.    Campos veio ao Estado no Carnaval de Vitória, em fevereiro passado, prestigiou o evento ao lado do governador Renato Casagrande, e deve ter percebido aí um espaço para transitar entre os eleitores e se tornar conhecido fora do Nordeste, de preferência no Estado governado por um correligionário.   Mas o governador de Pernambuco não é o único presidenciável a aparecer no Estado este mês. A presidente Dilma Rousseff reconhece que está em falta com os capixabas e quer vir ao Estado ainda em outubro. Com a mudança no cenário nacional para a eleição do próximo ano, a visita de Dilma se torna imprescindível.   Dilma segue em primeiro na corrida eleitoral, mas a configuração que vem se desenhando para a disputa presidencial deve aquecer a disputa, tornando os colégios eleitorais menores, como o do Espírito Santo, que tem apenas 2,6 milhões de eleitores, um reduto a ser disputado.    Até porque Marina Silva, que pode ser a vice de Campos em 2014, venceu a disputa em 2010 em Vitória e Vila Velha. O PT de Dilma nunca teve um grande desempenho eleitoral no Estado, mas se comparado aos demais colégios eleitorais, o Espírito Santo não tem um peso eleitoral que preocupasse o partido.    Mas o que vai chamar a atenção do mercado político com essas visitas vai ser a postura do anfitrião. O governador Renato Casagrande vem tentando manter unido o grupo que o elegeu em 2010, tendo como núcleo político a tríade com PSB, PT e PMDB.    Nesse sentido, quer manter a neutralidade para a disputa presidencial, mas vem recebendo pressão tanto do PSB, para que abrace a candidatura do correligionário, quanto do PT, para que se posicione em favor de Dilma. Com a vinda dos presidenciáveis, a postura do governador capixaba pode dar sinais de como vai driblar o jogo nacional para garantir um palanque amplo para sua reeleição.