Século Diário

A reforma agrária, a qualidade da produção de alimentos e a manutenção das escolas rurais são algumas das reivindicações do 10º Encontro Estadual dos Sem-Terrinhas, que acontece nesta quinta (10) e sexta-feira (11), em Vitória. O lema deste ano é “Sem-terrinha em ação, construindo aliança entre campo e cidade!”.   Cerca de 700 crianças de 25 escolas rurais de assentamentos ocupados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na região norte do Estado, participarão dos dois dias de reivindicações com familiares e educadores.    Os encontros estaduais dos sem-terrinha são anuais e são realizados sempre no mês de outubro, não à toa, com atividades educativas, formativas e de confraternização que comemorem, também, a semana das crianças.   Neste ano, serão realizadas místicas e oficinas pedagógicas no primeiro dia, seguidos de uma apresentação cultural à noite. Já na sexta-feira, haverá uma passeata em direção ao Palácio Anchieta, com concentração no Parque Tancredão, em Mário Cypreste. Os militantes esperam que o governador Renato Casagrande e representantes do governo os recebam, dispostos a ouvir e acatar as reivindicações.   No “Manifesto dos Sem-Terrinha Capixaba”, uma das principais denúncias são sobre a precariedade das escolas dos assentamentos, que funcionam em casas antigas ou espaços construídos pela própria comunidade, ainda sem um prédio oficial. Também se relata a falta de mobiliários e, nas escolas estaduais Unidocentes e Pluridocentes, a inexistência de serventes e merendeiras.   As escolas rurais, reivindicam, devem dispor de ambiente comunitário, educação infantil, fundamental e média; o desenvolvimento de espaços de produção agropecuária; bibliotecas; brinquedotecas; sala de leitura e laboratório de informática com internet, além de área de lazer, equipamentos de esporte e materiais didático-pedagógicos específicos para as escolas dos assentamentos que levem em consideração os diferentes olhares das identidades do campo.   Os sem-terrinhas também expressam indignação em relação à qualidade dos alimentos entregues nas escolas pela empresa Comrio e pelo não cumprimento da lei que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser empregados na aquisição de alimentos provindos da agricultura familiar.   Entre as reivindicações, estão ainda o uso das terras do país para produção de comida saudável e sem agrotóxicos; a reforma agrária, com o fim dos latifúndios e a possibilidade do acesso à terra a todas as famílias sem-terra; a preservação do meio ambiente, das águas e sementes, sem intervenção de empresas estrangeiras nos recursos naturais que são do povo brasileiro; e uma reivindicação internacional pela liberdade dos cubanos presos nos Estados Unidos, em solidariedade àquele povo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, nesta quarta-feira (8), a decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estendeu a regra de quarentena aos escritórios de advocacia que acolham magistrados aposentados. Pela lei, os ex-magistrados são impedidos de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do que se afastou antes de completar três anos do cargo, por aposentadoria ou exoneração. De acordo com informações do STF, o ministrou acolheu o pedido feito pelo Conselho da Ordem nos autos do processo de Suspensão de Segurança (SS 4848), contra a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que garantiu a possibilidade de atuação dos escritórios com magistrados aposentados. Na ocasião, o juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal considerou procedente um mandado de segurança impetrado por dois advogados contra a Ementa 18/2013, da Ordem, com base no princípio da liberdade de exercício da profissão. O Conselho buscou cassar a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Segurança, alegando que a vedação prevista na Constituição Federal tem como objetivo preservar a imparcialidade do Poder Judiciário e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do prestígio dos magistrados. A Ordem entende que a liminar concedida pela Justiça Federal do DF põe em risco princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, devido processo legal, ampla defesa e paridade de armas. Na decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como expediente de burla à regra da quarentena. O princípio da liberdade de exercício da profissão, disse o ministro, não oferece fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado perante a 22ª Vara do DF. O presidente do Supremo frisou que o caráter da quarentena é restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a advogar perante tribunais distintos àquele em que atuou por último.

Candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Dary Pagung (PRP) tem agora que resolver uma pendenga com as próprias contas para continuar no páreo. O procurador especial de Contas, Heron Carlos Gomes, deu parecer apontando irregularidades no exercício do deputado, quando era presidente da Câmara de Vereadores de Baixo Guandu, na região noroeste do Estado.   O parecer do Ministério Público de Contas não tira Pagung da disputa, mas pode causar uma saia-justa na Assembleia Legislativa, caso os deputados decidam por sua candidatura à vaga aberta com a aposentadoria de Marcos Miranda Madureira, em maio deste ano. Além de “sujar a ficha”, com uma condenação colegiada, caso o plenário do TCES mantenha a rejeição das contas de Pagung, ele seria condenado por uma corte para a qual está concorrendo.   As contas de Pagung foram julgadas irregulares em 2008. No mês passado, o conselheiro Sérgio Aboudib votou pela aprovação das contas do deputado. Embora o parecer do Tribunal de Contas seja técnico, o julgamento pelos conselheiros é político, por isso, o parecer pode ser derrubado.    Mas o desgaste pela rejeição das contas no tribunal para o qual está concorrendo complica a situação de Pagung. Com 21 concorrentes à vaga de conselheiro, o resultado dessa pendência pode colocar Pagung em suspeição.    Qualquer um dos candidatos pode questionar a participação do deputado na disputa, independentemente do fim do julgamento no TCE. Nos bastidores da disputa, o comentário é que Pagung seria um “plano B” para a escolha de conselheiro. O preferido continua sendo o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB).   Além deles, mais dois deputados estaduais concorrem à vaga: Claudio Vereza (PT) e Paulo Roberto (PMDB). Na próxima semana, a Comissão de Finanças fará novas sabatinas com candidatos a conselheiro. Pagung já foi arguido, mas o caso ainda pode repercutir entre os demais candidatos.

A indefinição sobre a legalidade ou não da Emenda Constitucional 85/2012, que mudou o foro de julgamento das ações de improbidade contra deputados estaduais e prefeitos capixabas, está provocando a suspensão de processos contra agentes políticos. No início desta semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o adiamento de dois processos contra os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Solange Lube (PMDB), que respondem a denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suspeita de corrupção. Esse tipo de situação perdura desde a promulgação da emenda, em julho do ano passado. Apesar de tramitarem há mais de um ano Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Pleno do TJES, questionando a legalidade da emenda, nenhuma das cortes se manifestou formalmente sobre a validade ou não do foro privilegiado para esse tipo de agentes políticos. Com isso, os processos não “andam” no juízo de 1ª instância, e tampouco na 2ª instância. Em decisão publicada no Diário da Justiça, o desembargador-substituto Fernando Estevam Bravin Ruy demonstrou ser favorável à tese defendida pelo MPES, que é pela impossibilidade da existência de foro privilegiado em ações cíveis. No entanto, o magistrado determinou apenas o sobrestamento (paralisação) da tramitação de uma ação de improbidade (013273-24.2013.8.08.0024) contra Solange Lube, até a conclusão do julgamento de um incidente de inconstitucionalidade pelo tribunal. No caso da peemedebista, os autos do processo deverão permanecer na comarca do município de Viana, onde a parlamentar responde por supostas irregularidades no período em que ocupou o cargo de prefeita. Uma situação diferente do colega, Theodorico Ferraço, que foi coincidentemente o principal mentor da emenda. Uma parte das ações de improbidade contra o demista já tramita nas câmaras do Tribunal de Justiça. Nessa quarta-feira (9), o desembargador Dair José Bregunce determinou a suspensão do julgamento do processo contra Ferraço, até a conclusão do mesmo incidente de inconstitucionalidade (0051501-84.2012.8.08.0030), que trata de questionamento feito nos autos de um processo envolvendo a ex-prefeita de Sooretama (norte do Estado) Joana da Conceição Rangel, a Jô do Salão. A questão está sendo discutida pela 2ª Câmara Cível do tribunal desde o final de abril, mas ainda não tem data de julgamento marcada. Além do colegiado, o Tribunal Pleno também analisa pedidos de declaração da inconstitucionalidade da Emenda 85. Contudo, a palavra final do caso deve ficar mesmo com o Supremo. Desde o dia 17 de outubro do ano passado, tramita a ADI 4870, protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a pedido do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva A entidade pede a concessão de uma medida liminar para suspender os efeitos da norma até o encerramento do julgamento. No entanto, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, ainda não se manifestou sobre o pleito. Desde novembro último, o caso está sob vistas da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai se manifestar sobre o pedido de liminar. A Advocacia Geral da União (AGU) já deu parecer pelo indeferimento do pedido da Conamp. O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, já se manifestou pela legalidade da norma. Para Ferraço, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 007/2012) não apresentou qualquer irregularidade. “Além disso, a norma impugnada não constitui um benefício aos parlamentares estaduais, mas sim uma prerrogativa de somente serem condenados à perda do mandado eletivo pelo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual”, completou o demista.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para discutir os homicídios de jovens negros no País. A audiência foi proposta pela senadora Ana Rita (PT), presidente do colegiado.    O debate vai ter a presença do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador da área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e coordenador do Mapa da Violência; do coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune) e do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula; e do diretor executivo do Grupo Mídia Periférica, Enderson Araújo de Jesus.   Participam, ainda, o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Cpnjuve), Alessandro Melchior Rodrigues; a representante do Movimento Mães de Maio, Débora Carvalho Alvez; e um representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República (SNJ).   A senadora justificou a realização da sessão pelas pesquisas que demonstram que as principais vítimas de homicídio são os jovens negros. Para ela, é preciso debater a seletividade dessas mortes e o aumento crescente da violência contra a juventude negra nos últimos anos, para que se apontem políticas públicas eficientes para o enfrentamento desta realidade.   Segundo o Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, o Espírito Santo está no topo do ranking de mortes de jovens negros no País. Em 2011, ano usado como base de pesquisa, a taxa no Estado ficou em 144,6 mortes violentas de jovens negros por grupo de 100 mil, enquanto a taxa entre jovens brancos ficou em 37,3. Nos dois casos, o Espírito Santo é o segundo do País. No caso de homicídios de jovens brancos, fica apenas atrás do Paraná, e de jovens negros é o segundo. Alagoas lidera.   O próprio estudo caracteriza a taxa do Estado como inaceitável e deixa claro a seletividade de jovens negros como vítimas preferenciais de homicídios.    O Mapa também aponta que, se os índices de homicídio do País estagnaram em uma década, ou mudaram pouco, “foi devido a essa associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas, pela concentração progressiva da violência acima da população negra e, de forma muito especial, nos jovens negros. E o que alarma mais ainda é a tendência crescente dessa mortalidade seletiva”.  

Os índios Tupinikim e Guarani das aldeias Boa Esperança, Piraquêaçu e Três Palmeiras, em Aracruz, norte do Estado, aguardam resposta do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) sobre o plano de indenização às famílias indígenas pela reabilitação da rodovia ES 010, no trecho entre a ponte Piraquêaçu e o posto da Polícia Rodoviária Federal de Aracruz. Ofício nesse sentido já foi enviado ao órgão pelas lideranças indígenas. Somente com a autorização das aldeias, a obra poderá ser iniciada.   O projeto de reabilitação da ES 010 ainda está em fase de elaboração e tem previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2014. A reabilitação será feita em um trecho total de 51 quilômetros, entre as localidades de Nova Almeida e Barra do Riacho.   A comunidade de Três Palmeiras alega já ter aprovado a construção da ciclovia e da manilha de drenagem na região, mas ainda exige que o plano da indenização seja apresentado e aprovado pelo DER-ES antes de aprovarem o projeto para o início das obras.   Foi encaminhado, inclusive, um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) pela indenização das famílias das três aldeias, que são localizadas mais próximas da rodovia, atingidas pela construção da estrada. Na época em que foi feita a obra, ainda não havia a regularização do trabalho dos órgãos públicos no licenciamento ambiental, o que ocorreu depois, com a Portaria Interministerial 419/2012. Por isso, os índios até agora não foram indenizados pela divisão e tomada de suas terras pela estrada – que também causa acidentes constantes na região.   Por enquanto, a indenização – que os índios reivindicam que seja feita a todas as famílias das aldeias – está somente na promessa. No ano passado, um representante do DER-ES esteve na aldeia e prometeu enviar recursos às famílias, questão que foi posteriormente reiterada.   Outra reivindicação dos índios é por uma resposta das secretarias de Turismo e Cultura do governo do Estado e da Secretaria de Turismo de Aracruz, que prometeram a construção de um posto de informações turísticas para benefícios das aldeias, às margens da rodovia. Há cerca de dois meses, foi marcada uma reunião para assinar o convênio entre o governo e a Prefeitura para o início das atividades, mas esta não chegou a ser realizada. Em uma reunião anterior, foi confirmado aos índios que há recursos para a construção do local, mas não há, ainda, garantias oficiais para a obra, que beneficiaria as comunidades.   O projeto da duplicação da rodovia ES 010 no município de Aracruz ainda é uma incógnita, tanto para a comunidade indígena como para a sociedade civil. Segundo a ONG Amigos da Barra do Riacho, que em 2012 realizou diversas manifestações exigindo transparência durante o planejamento da obra, o projeto de duplicação da via ainda não foi amplamente discutido com os moradores locais. Eles relatam que sequer os estudos previamente feitos para a duplicação e construção de ciclovias estão sendo divulgados. Ainda segundo a ONG, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2012, para reforçar as reivindicações da comunidade. Mas esse TAC não foi cumprido.

A juíza da comarca de Fundão, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, manteve o recebimento de ação de improbidade contra o ex-prefeito do município Marcos Fernando Moraes (PDT) e mais 14 pessoas, acusadas de fraudes na contratação de serviços de lixo. Na decisão publicada nesta quarta-feira (8), a magistrada também manteve o bloqueio dos bens de 13 acusados, entre eles o ex-prefeito, que foi flagrado durante a Operação Tsunami. Na denúncia ajuizada em maio de 2011, o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-prefeito e os demais citados – entre eles ex-secretários e servidores do município – de terem postergado a realização de licitação para o serviço de coleta e transporte de lixo, com o objetivo de manter a empresa Ambiental Urbanização e Serviços Ltda, contratada de forma emergencial. Para o Ministério Público, a manutenção da empresa por mais de dois anos criou uma “verdadeira reserva de mercado”. A decisão pelo recebimento foi contestada pela defesa dos acusados, que alegaram a existência de eventuais irregularidades na obtenção das provas, bem como a possibilidade de conexão entre as ações relacionadas à operação policial. No entanto, a juíza Glícia Ribeiro ratificou os atos anteriores, bem como o processamento da ação em separado das demais relacionadas à Tsunami. A juíza manteve ainda a indisponibilidade dos bens de 13 dos 15 denunciados no processo, com exceção do ex-secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura Silas Amaral Maza, e do engenheiro Reynaldo Caplum, que conseguiram reverter a situação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em relação aos demais acusados, Glícia Ribeiro afirmou que a medida se faz necessário, em virtude de uma possível reparação ao erário. “Não é preciso haver comprovação de que os demandados estão na iminência de dilapidar seus patrimônios, mas na verdade, o perigo de dano reside na própria possibilidade de o erário não ser futuramente ressarcido, sob pena de se tornar inócua a própria ação de improbidade”, registrou a magistrada. Foram denunciados o ex-prefeito Marcos Moraes; o ex-vice Ademir de Almeida (PSC); os ex-secretários Silas Maza, João Batista Médici Bermudes, Carlos Emígio Rodrigues Gomes, Ueliton Luiz Tonini, Jorge Luiz de Oliveira; a ex-controladora-geral do município,  Maria Aparecida Carreta; o engenheiro Reynaldo Caplum; os ex-membros da comissão licitante, Gleidson Demuner Patuzzo, Antônio Augusto Colle, Fábio de Oliveira Demuner, Carlos Edi de Oliveira, Luciano Ferreira Broetto; além dos representantes da empresa Ambiental Urbanização (Avacy de Oliveira Campos e Ary Bartholomeu Pereira Júnior).