Século Diário

Na segunda audiência pública da série sobre o pó preto na Assembleia Legislativa que, como jura o deputado Claudio Vereza (PT) é o melhor instrumento para tal problema – embora essa versão tenha sido contestada várias vezes pelas organizações da sociedade civil –, o que se viu foram os mesmos shows da audiência anterior: o poder público pregando uma integração perfeita entre órgãos ambientais; a Samarco justificando a eficácia de suas ações de “sustentabilidade” e “responsabilidade social” com as cifras empregadas em tecnologias; e a sociedade civil com reivindicações coesas, questionamentos pertinentes e fôlego para enfrentar o corporativismo imperante na Casa.   “Vimos aqui o mesmo tipo de discurso, os mesmos tipos de apresentações”, retratou Eraylton Moreschi Junior, coordenador do grupo SOS Espírito Santo Ambiental. Desde o começo da semana, o grupo vem divulgando em sua página no Facebook fotos do enclausuramento à cadeia de produção da siderúrgica sul-coreana Hyundai Steel.   Segundo os ambientalistas, a eficácia do método para a contenção do material particulado é de praticamente 100% e, por isso, essa seria a forma ideal de manter o funcionamento das poluidoras na Ponta de Tubarão, sem que a qualidade do ar na Grande Vitória fosse alterada. “Não queremos fechar a Vale ou a Arcelor”, reiterou Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), “mas precisamos pensar em outros paradigmas e modelos”, completou.   As considerações de Paulo, aliás, foram antecedidas de um relato emocionado. “Estamos nesse planeta, presumo eu, para servir à humanidade”, declarou, referindo-se à militância ambientalista, após o relato do sofrimento de seus próprios familiares com alergias constantes. Pedrosa também exigiu a adoção de medidas efetivas durante as audiências públicas que possibilitem a tomada de ações concretas, e pediu ainda mais firmeza e criticidade aos companheiros militantes da sociedade civil.   A atuação da sociedade civil foi, inclusive, elogiada pelo secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra. Ele compôs a mesa dessa quarta-feira (2), junto com os secretários de meio ambiente de Guarapari, Afonso Rodrigues Pereira Filho; da Serra, João Ismael Nardoto; de Cariacica, Renan De Nardi; de Vila Velha, Jader Mutzig e de Anchieta, Marcelo Dalbom; além do deputado Vereza. Também participaram o gerente geral de Meio Ambiente e Licenciamentos da Samarco, Márcio Perdigão, e o SOS Ambiental.   Muitos porquês   “Por que a Samarco não investe na saúde pública?”, questionou Moreschi, após o representante da mineradora discursar a favor do patrocínio às pesquisas de qualidade do ar que monitoram a própria atividade da empresa. Os slides apresentados pela Samarco ilustravam uma empresa limpa, verde e em conformidade com a legislação ambiental, que gastava cifras altíssimas na contenção de seus danos ambientais. Não havia nem sombra da poluição por metais pesados, por mais de uma vez, causada à lagoa de Mãe-Bá; do inchaço populacional na região de Anchieta, provocado pelo “desenvolvimento a qualquer custo”, e muito menos da captura desenfreada de água do Rio Benevente para uso na escala produtiva.   “A região da Grande Vitória tem sérios problemas de abastecimento de água. Quanto se gasta de água diariamente na limpeza da sujeira gerada pelo pó preto?”, lembrou Moreschi, a respeito da contradição entre o uso abusivo da água pelas poluidoras, que nunca cessa, e as campanhas para que o cidadão “poupe água”, realizadas periodicamente pelo poder público.   “Por que não se fala em reduções nos padrões ao invés de falar sobre o dinheiro?”, prosseguiu, alegando que a Vale, uma das acionistas da Samarco, fala em reduções de emissões em suas instalações no Canadá, enquanto no Brasil somente se fala nas cifras gastas. Os representantes desta, aliás, estavam presentes em peso no plenário. Difícil determinar quantos, já que não trajavam a já conhecida camisa verde de uniforme, que em nada se assemelha às ações da companhia.   O inchaço populacional provocado pela chegada da Samarco também foi abordado pelo secretário de Meio Ambiente de Anchieta, que não deu detalhes claros sobre as consequências desse adensamento, mas apontou o trânsito como o responsável pela maioria da poeira na pequena cidade. Marcelo chegou a mostrar as mesmas ações já apresentadas pela Samarco. “Não foi nada combinado”, disse, justificando-se. “É até bom para mostrarmos como estamos alinhados”. Bem se vê.   Cumpriu   Guilherme Abreu, gerente de Meio Ambiente da ArcelorMittal entregou a Moreschi e a Vereza um documento contendo as respostas aos questionamentos enviados pela SOS Ambiental na audiência do último dia 11. O representante da siderúrgica também disse que a negativa da Arcelor em assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), situação retratada pela SOS na mesma ocasião, foi uma atitude primária, que não significou que a empresa está “fechada a fechar” acordos desse tipo. Mas a assinatura do termo continua em negociação junto ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.   Leis   A mais extensa das explanações no período do debate foi a de Neilson Guimarães, membro do SOS Ambiental e do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III). Igualmente extenso foi o silêncio constrangedor que tomou conta do plenário, somente interrompido pelas rápidas manifestações de apoio de colegas ambientalistas, quando foram lidas as legislações ambientais vigentes e comprovou-se a prática de diversos crimes ambientais, além das inconformidades, inaplicabilidades e ineficácias das leis.   Os instrumentos legais, sejam esses componentes da Constituição Federal, Estadual, das Leis Orgânicas ou de outras leis e decretos, têm servido costumeiramente de respaldo para as defesas dos ambientalistas atuantes na região metropolitana. A principal luta deles, não à toa, é para que se cumpram as leis estabelecidas. A crença é de que, se a legislação fosse inteiramente cumprida e respeitada, não existiriam os entraves ambientais e sociais enfrentados atualmente. Como bem retratou Neilson, “embora não tenhamos estruturas técnicas, não faltam leis”.   Dentre vários artigos citados, um dos mais destacados foi o Artigo 77 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4.438/97), que atribui ao poder público a promoção e o suporte às atividades de educação ambiental, podendo esse aliar-se ou não a entidades jurídicas e não governamentais com esse objetivo. “Precisamos de

A Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha ajuizou, nesta quarta-feira (2), ação civil pública contra o município de Vila Velha em decorrência da sanção, pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), da Lei nº. 5.441/2013 que altera o Plano Diretor Municipal (PDM). O processo, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população, como determina a legislação. Para o MPES, a nova lei não passa de “encomenda e mais uma maquiagem”.   A ação, com pedido de liminar, ressalta ainda que a lei afronta as decisões do Tribunal de Justiça (TJES) ao reeditar regras já declaradas inconstitucionais em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público no ano passado.     “Ao se permitir tal afronta, será muito fácil burlar as decisões de inconstitucionalidades do Tribunal de Justiça. Com efeito, basta, como fez o município de Vila Velha – revelando, no mínimo, possível desprezo pela autoridade das decisões do TJES – ‘represtinar’ as regras declaradas inconstitucionais por meio de uma nova lei. Assim, com uma ‘canetada’, resta absolutamente inútil toda discussão travada pelos ilustres desembargadores”.     A Promotoria rebate o argumento utilizado pelo prefeito para justificar a aprovação da lei na Câmara de Vereadores em regime de urgência e logo em seguida sua sanção, com base na tese do “vácuo legislativo” para regulamentar o licenciamento de obras na cidade após a declaração dos 13 artigos inconstitucionais do PDM.    O MPES considera tal discurso uma “verdadeira falácia argumentativa”, à medida que os efeitos da Adin não inviabilizavam o licenciamento de novas obras, já que consideraram inconstitucionais apenas as regras que permitiam o licenciamento de construções “parede com parede”, por impedirem o fluxo de ar; que dispensavam o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de empreendimentos horizontais, e que permitiam o aumento da área edificante no Morro do Moreno e na Reserva de Jacarenema.    “O que, evidentemente, não representa obstáculo ao licenciamento de novas obras, mas apenas obstaculiza empreendimentos aprovados em consonância com as regras declaradas inconstitucionais pelo Egrégio Tribunal de Justiça do ES, o que reclamava uma solução pela municipalidade, obviamente observando os princípios e regras ambientais e urbanísticas”, pontuou.   O MPES detalha cinco reuniões realizadas com a Prefeitura e representantes da sociedade civil organizada em busca de uma solução consensual em relação aos licenciamentos, o que originou a Lei Municipal nº. 5.430, de 28 de junho deste ano. Esta já representava uma solução transitória para o impasse.    No entanto, afirma ter sido surpreendido por comunicado do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha sobre o envio à Câmara do Projeto de Lei (PL) n.º 035/2013, indicando índices construtivos e outros elementos ao PDM, com a clara intenção de amparar empreendimentos com processos parados na prefeitura, “trazendo grandes riscos para o meio ambiente natural e urbano, com reflexos nefastos na qualidade de vida da população de Vila Velha, já sufocada pela irresponsabilidade administrativa e pela ganância e egoísmo empresarial no setor imobiliário”.    Os promotores alertam que a permissão de apreciar os projetos arquitetônicos com base na nova lei, que afirma ser inconstitucional, poderá causar impactos irreversíveis, tornando o município cada vez mais “esquizofrênico do ponto de vista ambiental e urbanístico”. Segundo eles,  existem aproximadamente 359 projetos aprovados com protocolo até 28 de meio a serem apreciados pela prefeitura.   Na ação, o MPES determina ao município que, nos processos de aprovação de projetos arquitetônicos protocolados até esta data, sejam observados os parâmetros urbanísticos, índices construtivos e todos os demais elementos de acordo, apenas, com a Lei 5.430/2013 e a Lei nº 4.575/07 (PDM de Vila Velha), considerando as regras declaradas inconstitucionais. Requer, ainda, que seja realizada audiência pública para que a comunidade possa se manifestar em relação à nova lei. Nos dois casos, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.   Da mesma maneira, deve o prefeito Rodney Miranda se abster de encaminhar projetos de lei para a Câmara que representem alterações ao PDM, sem a necessária prévia participação popular.   O Ministério Público enfatiza que tais fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa. “Jamais o Executivo deveria proceder como procedeu. Agiu, contraditoriamente ao que tem propalado, da mesma forma que a gestão passada”.

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, anunciado nessa terça-feira (1º), prevê o repasse de R$ 1,36 bilhão para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPE). Esse valor é superior, por exemplo, aos gastos previstos no orçamento para a área de Segurança Pública (R$ 1,27 bilhão). Pela primeira vez na história, o órgão ministerial deve contar também com verbas oriundas de fundo especial – como ocorre com o Poder Judiciário –, criado em 2006, mas que recebeu a previsão de receitas em março deste ano, além dos recursos que já saem do Tesouro Estadual. De acordo com a mensagem enviada pelo governador Renato Casagrande ao Legislativo, o principal orçamento será do Tribunal de Justiça, que contará com pouco mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.009.534.578,00), sendo que R$ 882 milhões sairão diretamente dos cofres do Estado. O restante das verbas (R$ 127,38 milhões) vai sair do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que fica com 10% sobre o valor dos emolumentos pagos pelos usuários de cartórios, a título de taxa de fiscalização. No orçamento de 2013, o TJES contou inicialmente com R$ 920,23 milhões, sem as suplementações (inclusão de novos recursos) feitas ao longo do ano. Estavam previstos o repasse de R$ 823 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 96,65 milhões em receitas do Funepj. Por conta dos novos recursos, o índice de reajuste no orçamento do Poder Judiciário capixaba deve ficar próximo aos 10%. No caso do Ministério Público, o texto do orçamento de 2014 garante, pela primeira vez, a incorporação de recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), que segue a mesma fórmula do Funepj, com a arrecadação de 5% da taxa de fiscalização. O órgão ministerial deve contar com R$ 350,5 milhões, sendo que, deste total, R$ 16,38 milhões devem sair do fundo. Para este ano, o MPE contava com R$ 311,6 milhões de recursos do Estado, valor que deve subir em 2014 para R$ 333,7 milhões. Somados as receitas, o índice de reajuste deve ser de 12,5%. Além das entidades ligadas à área da Justiça, o orçamento do Estado também prevê repasses para os órgãos do Poder Legislativo no próximo ano, que tiveram um reajuste linear de 7,1%. A Assembleia Legislativa deve contar com o orçamento de R$ 185,63 milhões – cerca de R$ 12 milhões a mais do que no exercício anterior. Esses recursos devem cobrir as despesas com gastos com os salários dos deputados, funcionários, além de despesas de custeio da Casa. O valor não inclui as verbas destinadas para as emendas parlamentares, que saltou de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar da Assembleia, deverá contar com orçamento de R$ 134,6 milhões para o próximo exercício. Para este ano, o governo havia reservado R$ 125,72 milhões, sem contar com a inclusão de suplementações – tipo de medida que foi comum a todos os órgãos ao longo deste ano Orçamento Ao todo, o orçamento do governo do Estado para o próximo ano estima receitas na ordem de R$ 15,5 bilhões, com a garantia para a meta de R$ 2 bilhões em investimentos. As áreas de Educação Básica e Profissional, Segurança Pública e Justiça, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, Saúde e Proteção Social foram definidas como áreas prioritárias. O texto da LOA deve ser lido na próxima semana e a expectativa é de que o projeto de Lei (PL 307/2013) seja votado até dezembro. Durante a apresentação do orçamento à imprensa, o secretário de Estado de Economia, Robson Leite, destacou os investimentos de R$ 149 milhões na área de segurança, R$ 156 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial, além de R$ 225 milhões para pagamento de precatórios, R$ 20 milhões para o Programa Nossa Bolsa e R$ 79 milhões para o Transcol Social. 

Técnicos da Prefeitura de Vitória iniciaram nesta semana os estudos que deverão subsidiar o Plano Municipal Diretor de Mobilidade Urbana (PDMob), que prevê a organização da circulação de pessoas e cargas pela cidade, além de incentivo aos modais sustentáveis.    Para isso, segundo a prefeitura, técnicos das secretarias de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) e de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) estão nas ruas para realizar os estudos. Um edital de licitação também será lançado para contratação da empresa que irá conduzir os trabalhos.    O secretário de Transportes, Max da Mata, prometeu discutir com os moradores, organizações sociais e representantes de todos os segmentos da sociedade o modelo de transporte e a infraestrutura viária. “Os moradores vão discutir soluções para a circulação na cidade e isso inclui desde a acessibilidade das calçadas, até a ampliação da malha cicloviária e criação de infraestrutura para o uso da bicicleta, como a instalação de paraciclos e o sistema de compartilhamento”, pontuou.   Segundo a Lei Federal 12.587, publicada em janeiro deste ano e que exige o plano às cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes, o PDMob deverá ser concluído até 2015 e priorizar o incentivo ao transporte público coletivo e aos meios de transporte não motorizados; a integração entre os diferentes modais, e o incentivo a modelos sustentáveis.   De acordo com a prefeitura de Vitória, a implantação dos corredores exclusivos para ônibus, conhecido como BRT (Bus Rapid Transit), e do aquaviário deverão colaborar com o plano municipal de mobilidade.    Max da Mata afirmou que a elaboração do Plano Diretor vai promover novas discussões para a cidade, como restrição a veículos motorizados em locais ou horários pré-determinados; o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes, e a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte público coletivo e a veículos não motorizados.

A Polícia Federal deve estender por mais 30 dias as investigações da Operação Saqueador, que apura o esquema de lavagem de dinheiro da Delta Construções por meio de empresas de fachada. De acordo com informações da PF, uma equipe de peritos vai ficar instalada na sede da construtora para buscar “furos” na contabilidade. O objetivo é demonstrar a origem e o destino de pelo menos R$ 300 milhões, segundo os primeiros levantamentos, que teriam saído do caixa da Delta para alimentar o esquema. O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, delegado Roberto Cordeiro, e o coordenador da operação, delegado Tácio Muzzi, informaram que os peritos devem trabalhar no controle de custos da empreiteira, cujas planilhas servem para controle do fluxo de caixa da empresa – até mesmo do eventual “dinheiro sujo”. Muzzi explicou que a Delta fazia a transferência dos recursos para a conta das empresas de fachada e os valores eram sacados em espécie, na boca do caixa. “Com relação a essas empresas de fachada, o que já se materializou na investigação: a sede social não é compatível com o montante de recurso movimentado em suas contas-correntes; os sócios também não ostentam capacidade econômico-financeira relativa ao volume de recurso transitado nessas contas; e a maior parte nunca teve funcionário registrado. Então, seriam esses os indícios que denotam que essas empresas são empresas de papel”, informou o delegado. Nessa terça-feira (1º), os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na residência e escritórios do dono da Delta, Fernando Cavendish, e do empresário paulista Adir Assad, que seria o operador do esquema. Durante os trabalhos da CPI do Cachoeira, que deu origem à operação policial, o empresário teve o nome ligado ao conjunto de empresas identificadas como fantasmas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No mesmo relatório, o nome da empresa Garra Transportadora e Locação, Logística de Veículos Ltda – registrada no dia 25 de outubro de 2010, no município de Viana – surgiu como uma das principais empresas de fachadas utilizadas pelo esquema. Entre janeiro de 2010 e julho de 2011, a Garra teria “lavado” R$ 23,507 milhões dos R$ 173 milhões registrados em transações feitas pela empreiteira carioca. A reportagem de Século Diário esteve no local onde funcionaria a Garra Transportadora e não encontrou qualquer indício da empresa. Pelo contrário, os vizinhos alegam que o endereço no qual a companhia foi registrada seria, na verdade, de uma residência. TCE investiga contratos  Apontada como a principal empresa contratada pelo governo federal, a Delta Construções também tem uma presença significativa em contratos públicos no Espírito Santo, a partir do governo Paulo Hartung (PMDB). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga, desde maio do ano passado, os contratos da empreiteira carioca no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). O pedido de auditoria partiu do governador Renato Casagrande, logo após as primeiras denúncias contra a Delta na CPI do Cachoeira. Segundo informações da assessoria de comunicação do TCE, os trabalhos de auditoria (processo TC 2290/2012) estão em fase de conclusão pela área técnica. Os autos do processo estão no Núcleo de Estudos Conclusivos (NEC), última fase dentro da área técnica do tribunal. Não foi informado o resultado preliminar da investigação, bem como uma possível data de julgamento. Antes de ser levado para apreciação do plenário, a auditoria especial deve ser submetida ao Ministério Público Especial de Contas (MPC), que vai se manifestar sobre o caso e encaminhar os autos para a elaboração do voto do conselheiro-relator. Entretanto, é possível antecipar que os trabalhos não devem alcançar os contratos mantidos pela Delta com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), hoje comandada por aliados do ex-governador. Todas as relações da companhia de Fernando Cavendish com o poder público estadual remetem ao governo passado, onde a Delta foi a principal beneficiária dos primeiros contratos para obras do programa de pavimentação de estradas vicinais, batizado como Caminhos do Campo. No período entre os anos de 2006 e 2010, a Delta faturou lucrativos acordos no DER-ES e na Cesan, que acabaram sendo incluídos no rol de contratos públicos citados nos trabalhos da CPI. Nesses dois órgãos, a empreiteira carioca faturou cerca de R$ 200 milhões. Em abril do ano passado, no auge da crise da Delta, o diretor-presidente da Cesan, Neivaldo Bragato – que foi secretário de Governo na gestão passada –, assinou um novo aditivo com a empreiteira carioca, ignorando o desenrolar das investigações em Brasília.