Século Diário

A comissão mista da Câmara Federal responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o programa federal Mais Médicos, aprovou nessa terça-feira (1) o texto final apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE).    Dentre outros pontos, o deputado modificou a forma de registro dos médicos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras. O texto original estabelecia que os registros provisórios seriam emitidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – o que acabou por atrasar o início do programa em diversas partes do País, incluindo o Espírito Santo. O relator transferiu a responsabilidade da emissão dos registros para o Ministério da Saúde e manteve a incumbência da fiscalização aos conselhos. A MP ainda vai ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.   Atualmente, a emissão deste registro provisório está sendo negada por alguns Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que movem ações contra o governo federal por conta do programa e aguardam apreciação dos processos. O CRM-ES é um dos colegiados que não está emitindo os registros – e ainda não definiu se vai passar a emitir após a chegada dos médicos cubanos –, mesmo com a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os registros provisórios sejam emitidos, desde que não haja inconsistências e que a documentação esteja completa.    Nessa terça-feira a nova diretoria do CRM-ES tomou posse. O pediatra Severino Dantas Filho foi empossado presidente do colegiado e o então presidente, Aloízio Faria de Souza, passou a ocupar a vice-presidência. O CRM ainda vai decidir sobre a emissão dos registros provisórios dos médicos com diplomas estrangeiros.    A comissão mista também manteve a remuneração dos médicos do programa em R$ 10 mil, sem direitos trabalhistas.    Nessa segunda-feira (30), 135 médicos cubanos chegaram ao Estado  que vão atuar na segunda etapa do programa.  A vinda dos médicos foi viabilizada por um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Na terça-feira, outros 135 profissionais desembarcaram no Estado. Todos eles vão participar de um curso de capacitação de três semanas em Guarapari, com aulas sobre Saúde Pública e Língua Portuguesa. Após este período, eles seguem para os municípios onde vão atuar. Ao todo, 615 médicos devem chegar ao Estado até o fim da semana.    Assim como os médicos com diploma do exterior que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisam passar pela Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e, por isso, devem ter registro provisório por três anos para atuar na atenção básica, e com validade restrita ao local para onde forem designados.

Pelo tom da deputada federal Rose de Freitas (PMDB) sempre que aparece na imprensa esbravejando em favor de seu direito de disputar o Senado, a reunião desta quarta-feira (2) com a cúpula nacional do partido não vai ser em clima de gentilezas. Rose deve ir com tudo para o encontro na intenção de tomar frente no processo no lugar do ex-governador Paulo Hartung, que por meio de interlocutores espalha aos quatro cantos que é o candidato do partido à vaga, atendendo ao que seria um desejo da Nacional. A deputada tem munições para bater de frente com Hartung, seu antigo desafeto. Considera que está no momento de encarar a disputa; tem apoio de 50 prefeitos de saída; foi vice-presidente da Câmara, e a candidatura do ex-governador não passou pelo PMDB no Estado. O espaço é o mesmo de onde teria saído a chapa que tem, além de Hartung, o senador Ricardo Ferraço ao governo – dizem que os dois também estarão presentes – e o PT na vice. Poderá ser a prova dos nove. Se o argumento for o palanque de Dilma Rousseff, ninguém é mais próximo do governo federal do que Rose, que também faz parte do grupo do PMDB que tem boa convivência com o governador Renato Casagrande. Dependendo do que sair do encontro, terá consequências nas acomodações para 2014. Difícil é terminar com cachimbo da paz.   Resolveu Carlos Von, que deu bastante trabalho na eleição extemporânea de Guarapari, finalmente bateu o martelo sobre seu destino partidário. Nesta quinta-feira (3), às 19 horas, assina sua filiação ao PSD, com festa no tradicional Siribeira Iate Club. Von vai disputar a Assembleia Legislativa, dividindo votos com o ex-prefeito Edson Magalhães (DEM).   Resolveu II Há muito tempo Von vinha sendo assediado por siglas interessadas pelo capital político revelado na eleição municipal. Mas avaliou bem o terreno antes de se decidir. Recentemente, passou por eventos de filiação do PV e do PPS, como observador. No PPS, onde chegou perto, não havia espaço. O partido deve fazer duas cadeiras e na lista de prioridade estão Sandro Locutor e o vice-prefeito de Vitória, Waguinho Ito.   Dor de cabeça Não é por nada não, mas o Solidariedade faz bom negócio em abrigar a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta? É comprar gato por lebre.   Escanteio O suplente de deputado federal Capitão Assumção nem sentiu o gostinho da presidência regional do PROS e já perdeu o posto de ator principal. Agora o comandante é o deputado federal Jorge Silva. No PSB, sempre rolava uma história de que Assumção era jogado para escanteio. Repeteco? A propósito, no anúncio da entrada de Silva, o ex-socialista sequer foi citado.   Não entendi O presidente regional do PTB, deputado estadual José Carlos Elias, pediu aparte na sessão da Assembleia dessa segunda-feira (30), só para confirmar a chegada ao partido do ex-vereador Heliossandro Matos. No mesmo dia, ele assinou ficha de filiação no PR.    Colado O ex-prefeito de Anchieta Edival Petri é do “bonde” do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). Está sempre do lado de quem governa. Quando era do PSDB, já se dobrava a Paulo Hartung. Depois se rendeu e foi para o mesmo partido do ex-governador. Agora, vai para o PSB, do governador Renato Casagrande.   Já deu A advogada Tânia Pires, candidata à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, reclamou, reclamou que não foi informada da primeira data de sua sabatina. Na ocasião, falou até de discriminação racial. Na segunda vez, mesma história. Na terceira, que seria esta terça-feira (1), informou que não compareceria por motivo de viagem. Um interesse danado no processo, hein…   Sombra e água fresca Assim que encerrar sua gestão na presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa terá destino certo: férias prolongadas. A partir de sete de janeiro de 2014, sairá de cena por 53 dias. Ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (1).   Nas redes “Nós não fomos para a rua para fazerem uma pseudo-reforma, nem para darem a oportunidade de um novo julgamento para os acusados do Mensalão, nem para a lerdeza para o julgamento da corrupção tucana, muito menos para se ter mais três partidos sugando verba pública para campanha. Fomos para as ruas para ter educação, saúde, segurança, mobilidade, etc. E isso não mudou”. (Anonymous ES – no Facebook)   PENSAMENTO: “Não queira mudar seus inimigos, tente apenas controlá-los”. Curtis L. Johnson

Em entrevista ao jornal A Tribuna nesta terça-feira (1) o delegado Fabiano Contarato fala de suas expectativas para 2014. Mas ao colocar sua preferência para o Senado, ele trabalha um cenário bem mais amplo do que sua própria candidatura.   Como a disputa pela vaga está muito ligada à disputa ao governo do Estado, o candidato ao Senado fortalece o candidato ao governo e vice-versa. Por isso, o questionamento da classe política é sobre qual caminho Contarato vai tomar para realizar seu projeto.    Ele vem conversando com o governador Renato Casagrande e com o senador Magno Malta (PR). Talvez daí a demora em assinar ficha de filiação para a disputa do próximo ano. Uma coisa é certa, ao conversar com essas lideranças, ele fica fora do projeto do grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).    Titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Contarato conseguiu uma visibilidade invejada por muitos políticos. Seu discurso atinge diretamente a classe média, o grande eleitor a ser conquistado. Se ele se unir a Magno Malta, fecha um interessante campo eleitoral, já que Magno tem eleitores nas classes D e E e, ao lado da Contarato, ganharia penetração na classe C.    No encontro que teve com Malta, não se sabe qual a influência do delegado nesta nova realidade a qual terá de se adaptar o senador, que não poderá disputar a eleição presidencial por causa do veto do PR nacional à candidatura dele.    Se Contarato for para o palanque de Casagrande, reforçará a campanha do governador à reeleição. Mas pode ser também que os três dividam o mesmo palanque, o que formaria um grupo forte para enfrentar o possível palanque de Hartung.      Fragmentos:   1 – O delegado Fabiano Contarato visa à disputa ao Senado e analisa os partidos que podem lhe dar sustentação para a eleição. Mas é melhor pensar rápido, porque o prazo de filiações termina neste sábado (5).   2 – Dia desses o deputado Marcelo Santos (PMDB) fez uma brincadeira com o deputado Jamir Malini (PTN), dizendo que ele era o líder da bancada. Assim como Malini, outros oito deputados são líderes de si mesmo, como mostra o jornal A Tribuna desta terça-feira (1).   3 – Marcelo Santos fazia a brincadeira com ele mesmo, quando era do PTB e estava sozinho na bancada. 

Outubro começa com uma esperança renovada para a população capixaba. Operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram mandados de busca e apreensão na sede e em filiais da Construtora Delta na manhã desta terça-feira (1), no Rio de Janeiro, em São Paulo e Goiás, conforme a imprensa nacional começou a informar em seus sites a partir das 10 horas. A esperança é de que – desta vez – as muitas falcatruas em que a empresa cujo dono Fernando Cavendish também é investigado, e que há anos estão sob suspeita no Espírito Santo, também venham à tona. A ação iniciada na manhã dessa segunda-feira  (30), batizada de Saqueador, teve como base a convicção da Polícia Federal e MPF de que crimes de lavagem de dinheiro da empresa estão comprovados diante da existência de fortes indícios de “transferências milionárias de recursos da empresa de engenharia para sociedades de fachada”. O que Século Diário espera desta vez é que se instale uma investigação da PF e MPES sobre os contratos da Delta no Espírito Santo, desde o primeiro governo Paulo Hartung, entre 2004 e 2008, quando a Delta abocanhou os milionários contratos do programa Caminhos do Campo, que construiu estradas de qualidade duvidosa em diferentes pontos do interior capixaba. Pouco depois, a Delta ganhou contratos milionários de manutenção das redes de distribuição de água na Grande Vitória administradas pela Cesan, empresa presidida peelos hartunguetes de primeira hora Neivaldo Bragato (presidente) e Anselmo Tozi (diretor de Meio Ambiente).   O fato é que além das suspeitas que pairam sobre tais contratos – renovados pelo presidente da Cesan no primeiro ano do governo Renato Casagrande -, a população, sobretudo de Vila Velha,  passou a conviver com constantes rompimentos das redes de distribuição de água. Somente neste ano, pelo menos quatro rompimentos e a obra interminável na Rodovia Carlos Lindenberg têm causado transtornos ao trânsito e falta d’água para os capixabas, sem que a Cesan/Delta se dignem ao menos a dar alguma explicação à sociedade. A suspeita de que há algo podre no reino das relações entre a Cesan e a Delta, diante do desencadeamento da Operação Saqueador, reforça a necessidade de uma profunda investigação nessas gavetas. Mais ainda diante do pedido de demissão do cargo do presidente da Cesan, Neivaldo Bragato.  A não ser que decidam mandar o Tribunal de Contas do Estado engavetar e enterrar nossa esperança, em vez da Polícia Federal e Ministério Público Federal aprofundarem as investigações também aqui no Espírito Santo.

Como acontece todos os anos, novamente os bancários estão de braços cruzados. A greve já avança para a terceira semana, sem uma solução. O bancários querem 9% de reposição e os banqueiros oferecem 6%. Mas a questão vai muito além do percentual.    Não parece, mas as condições de trabalho são precárias e o atendimento ao público é péssimo, principalmente nos bancos públicos, em que a população acaba prejudicada devido à falta de funcionários.    As reclamações são muitas. A maioria dos bancários argumenta que questão é meramente salarial, mas o índice é muito pequeno e a remuneração não é tão ruim, se comparada a outras categorias.    Aí vem a necessidade da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostrar seu poder de mediação, socializando a discussão e ampliando a pauta. Mais do que reajuste, é preciso mais mão de obra nas agências, mais treinamento para facilitar o atendimento, e política social.    A centralização das atividades, principalmente na Caixa Econômica, de onde sai a administração dos recursos dos programas sociais e da habitação, é um empecilho ao atendimento de qualidade à população. Essas questões devem ser discutidas e têm como ser resolvidas.    O que não pode é todo ano a população sofrer com os mesmos problemas de greve nos bancos e a Central assistir de longe o sindicato se movimentar sozinho. A CUT deve assumir seu papel e buscar uma alternativa junto ao sindicato para tirar esse impasse e realmente melhorar a situação tanto dos bancários quanto da população.    Até mesmo no atendimento dos programas sociais é preciso um maior empenho da Central, afinal,  o objetivo dela é social, buscar igualdade e conquistas, não só para os trabalhadores, mas também para toda a sociedade. 

Começou nesta terça-feira (1º) o período de defeso do caranguejo uçá. Até o dia 30 de novembro, estão proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização desse crustáceo. Quem for flagrado cometendo alguma das irregularidades sofrerá as penalidades e sanções previstas na Lei Federal nº 9605/2013 e no Decreto Federal nº 6514/08.   Para conscientizar comerciantes e consumidores, foi realizada na última sexta-feira (27) uma abordagem em bares e restaurantes que comercializam o produto em Camburi, Jucutuquara, Praia do Canto e Curva da Jurema. No próximo dia 10 (quinta-feira), das 10 às 11 horas, será realizada uma ação educativa com a participação dos alunos do 2º ano do curso “Técnicos em Meio Ambiente” da Escola Estadual Almirante Barroso, em Goiabeiras.   A gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Andressa Fernandes, explicou que, nesta época, o caranguejo uçá precisa ser preservado, pois é quando ele faz a troca da carapaça, ficando mais vulnerável à pesca. O defeso vai até o dia 30 de novembro, para os machos, e 31 de dezembro, para as fêmeas.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (litoral norte do Estado), Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou o ex-prefeito Luiz Carlos Cacá Gonçalves por atos de improbidade pela doação de um terreno para a construção de moradia popular em área destinada a equipamentos comunitários, em 2004. Na decisão publicada nesta terça-feira (1º), o magistrado entendeu que a cessão da área, ratificada com a aprovação de lei específica pela Câmara de Vereadores, teria ofendido o princípio de impessoalidade na administração pública, já que teve somente um beneficiário. Na denúncia, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) – autor da ação – pediu a condenação do ex-prefeito e a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.773/2004, que autorizou a doação da área, com aproximadamente 300 metros quadrados, no loteamento “Irmãos Moro”, no bairro Vila Nova, para o aposentado Álvaro Zumak, também denunciado no processo. Entretanto, o juiz acolheu os pedidos em relação à Cacá Gonçalves, absolvendo o beneficiário da transação, que não teria agido de má-fé devido ao seu baixo nível de instrução. “Ocorre que efetivamente houve malferimento (dano grave) ao princípio da legalidade, na medida em que não há justificado interesse público na doação do imóvel a um cidadão ‘para fins residenciais’. E assim porque inúmeras são as pessoas que gostariam de receber um terreno gratuitamente e nele construir casa própria. Evidentemente, não se pode beneficiar uma única pessoa em detrimento de muitas, exclusivamente sob argumento da impossibilidade de aquisição de um lote, considerando as enormes desigualdades sociais existentes no Brasil. É também malferir o princípio da isonomia”, concluiu o juiz Fábio Gama. Nos autos do processo, o Ministério Público alega que o prefeito teria cometido ato de improbidade ao permitir a doação do terreno de forma isolada e em área destinada à instalação de equipamentos comunitários – ou seja, com o objetivo de suprir demandas de toda a comunidade. O órgão ministerial cita a existência desde 1998 de um programa municipal para a distribuição de moradias populares. De acordo com o MPES, o “Programa Habitar Aracruz”, atenderia a doação de construção ou reforma de casas para famílias de baixa renda, porém, em áreas que não fossem destinadas a equipamentos comunitários. O juiz condenou o ex-prefeito Cacá Gonçalves à perda de eventual função pública que esteja exercendo ou venha exercer, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração de prefeito à época, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 30 meses. A decisão – assinada no dia 30 de agosto – ainda cabe recurso.