Século Diário

As declarações feitas pelo deputado estadual Roberto Carlos (PT) sobre um estudo para avaliar a construção de tanques de combustível e soda cáustica em Paul, Vila Velha, prometem esquentar o debate durante audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (2), que será realizada na comunidade, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Segundo o líder comunitário Leandro Ribeiro, a comunidade já afirmou que não irá admitir a construção dos tanques na região.     “Ele esteve aqui no bairro e falou que irá pedir estudos sobre a construção dos tanques. Não queremos estudo, queremos a extinção dos tanques. Eles representam risco, não precisa de estudo pra ver que os tanques estão quase dentro das nossas casas”, ressaltou um morador, que não quis ser identificado.    Para os moradores, ao dificultar o diálogo, não realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) exigidos pela legislação, e ainda assim conseguir licença ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Liquiport demonstra omissão e descaso com a comunidade. “A rapidez para autorizar o empreendimento não é a mesma do diálogo com a comunidade, não queremos ser mais enrolados”.   Os tanques, lembram os moradores, impactam a região da Grande Paul, ou seja, atinge também os bairros de Argolas, Morro do Atalaia e comunidades vizinhas, todas elas envolvidos nas denúncias feitas para frear o empreendimento desde 2007, sem qualquer apoio do poder público. Nesse período, os moradores buscaram ajuda na prefeitura, na Câmara de Vereadores e também na Assembleia, sem sucesso.    Com a proximidade do período pré-eleitoral, os moradores prometem ficar atentos. “Vamos fazer barulho se quiserem nos enrolar. Conhecemos nossos direitos e não vamos admitir que o poder público se esquive do seu dever. Os estudos eram pra ter sido cobrados antes da licença e não foram, agora queremos a extinção do projeto, porque já estamos sob risco”, ressaltou Ribeiro, que também é ex-presidente da Associação de Moradores de Paul e acompanha o caso há mais de seis anos. A região, populosa, tem um colégio eleitoral atraente.   Durante visita à região, o deputado Roberto Carlos afirmou que, além da vista completamente perdida pela construção dos tanques, o risco de incêndio apavora a comunidade. O petista também fez questão de lembrar, na Assembleia, que nasceu em Paul, embora sua base eleitoral seja a Serra.      Serviço:   Data: 02/10/2013 Horário: 19h30 Local: salão de eventos do Paulinho (Avenida Jeronimo Monteiro, nº 1000)  

A situação do partido da presidenciável Marina Silva se complica na reta final para o prazo de filiação partidária. O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (1) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  afirmando que o novo partido não reuniu o número mínimo de assinaturas de apoio para o registro.   Nessa segunda-feira (30), um dos líderes do grupo do no Estado, o ex-candidato a prefeito de Vitória, Gustavo De Biase, embarcou para Brasília para acompanhar o julgamento do caso no TSE. Ele, assim como muitos “marineiros”, como são chamados os entusiastas do projeto, devem levar até os últimos momentos a esperança de o Tribunal liberar o registro do partido para atuar nas eleições do próximo ano.   Mas apesar da expectativa dos apoiadores da Rede, a tendência não é animadora. “Constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos”, afirma o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão.    A Rede Sustentabilidade precisaria de 492 mil assinaturas, o equivalente a 0,5% do eleitorado brasileiro em 11 estados para conseguir registrar o partido. Para o Ministério Público, o partido de Marina só conseguiu chegar perto desse número. No Estado, das 30 mil assinaturas que faziam parte da meta, os apoiadores de Marina só conseguiram validar um terço desse número.    O partido tenta conseguir a recontagem de 98 mil assinaturas, alegando que cartórios não apresentaram justificativa para rejeitar os nomes. Mas o Ministério Público entende que os cartórios não são obrigados a explicar o motivo da rejeição e aponta o fato de não haver correspondência entre a assinatura e a firma reconhecida. O MPE alega ainda que cabe ao partido provar que conseguiu as assinaturas, e não ao cartório.

A Comissão de Finanças da Assembleia sabatinou na manhã desta terça-feira (1) mais dois candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Os contadores João Alfredo de Souza Ramos e Walcir Gonçalves da Silva foram ouvidos no quinto dia de sabatinas. Restam nove candidatos a serem arguidos.   Os dois candidatos destacaram a importância do trabalho de prevenção do Tribunal de Contas, instruindo os agentes públicos para evitar problemas nas contas apresentadas ao colegiado.    Outros candidatos que seriam ouvidos nesta terça-feira não compareceram à sessão. A auditora do TCE-ES Márcia Jaccoud Freitas solicitou dispensa das sabatinas de terça e quarta-feira (2) e teve o pedido aprovado. A advogada Tânia Maria Pires e Pinho, outra postulante à vaga, havia informado à comissão que estaria viajando. Já o deputado estadual Sérgio Manoel Nader Borges (PMDB) está de licença médica.   A sabatina segue nesta quarta-feira (2), a partir das 13 horas. Para a próxima reunião foram convocados o jornalista e economista Walter Conde Filho; o auditor da Receita Estadual Adaiso Fernandes Almeida, e o contador Jeferson Luis Alves.    Dos 21 candidatos ao cargo de conselheiro do TCE-ES, 17 são da sociedade civil e quatro são deputados estaduais. A comissão já sabatinou  Claudio Vereza (PT) e Dary Pagung (PRP). Ainda serão arguidos os peemedebistas Paulo Roberto e Sérgio Borges .    Eles concorrem à vaga do conselheiro Marcos Madureira, aberta em maio com a sua aposentadoria compulsória por idade. Dessa vez, a vaga é de indicação da Assembleia, mas a Mesa Diretora decidiu que os cidadãos poderiam candidatar-se à vaga.   *Com informações do site da Assembleia

O ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), recebeu o primeiro voto favorável no julgamento do recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra uma condenação por improbidade pelo suposto uso irregular de helicóptero do governo. No voto, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, revisor do processo, pediu a improcedência da acusação. Com isso, o julgamento está empatado, restando apenas um voto em aberto. Na 1ª instância, o tucano foi condenado à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por seis anos, medida que pode prejudicar uma eventual candidatura nas próximas eleições. Nos meios políticos, Max Filho é um dos cotados entre os candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa na disputa de 2014. De acordo com informações do TJES, o revisor do caso entendeu que Max Filho deve ser absolvido por falta de provas de participação do então prefeito no uso irregular do helicóptero do governo do Estado com fins político-eleitorais, em 2000. O equipamento teria sido utilizado para a captação de imagens aéreas de propriedade rural em Nanuque, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, que pertenceria ao então prefeito Jorge Anders. As imagens foram veiculadas no programa político de Max Filho, até então filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). “Se não há certeza absoluta acerca do ato ímprobo, melhor que se mantenha livre da sanção alguém que, em tese, poderia ser culpado. Pior seria apenar (condenar) um inocente. Neste aspecto, para se impor a sanção, as provas têm que ser seguras e firmes”, ponderou o magistrado, que também pediu a absolvição dos demais réus no processo. Também foram condenados os ex-funcionários públicos estaduais Carlos Eduardo de Araújo Vintena, Cláudio Gonçalves Correa e Joel Lopes Lessa (já falecido, representado pelo espólio). O desembargador Telêmaco Antunes ainda pontuou que, ao apreciar este mesmo caso, a 55ª Zona Eleitoral do Espírito Santo afirmou não existir provas suficientes para condenar o ex-prefeito pelo uso irregular de bem público. Na época, o juízo entendeu que não haveria a comprovação da relação do então candidato à Prefeitura de Vila Velha com as outras partes envolvidas do processo, nem sua participação na gravação das imagens veiculadas durante propaganda eleitoral. No início do julgamento do recurso, no último dia 16, a relatora do caso, desembargadora-substituta Marianne Júdice de Mattos, votou pela absolvição dos ex-servidores e a manutenção da perda de função e da suspensão dos direitos políticos contra o ex-prefeito. Ela acolheu somente o afastamento da previsão de pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano causado – estimado em pouco mais de R$ 13 mil –, sob alegação que o montante a ser pago poderia inviabilizar as finanças dos réus. Por conta da divergência entre os votos da relatora e do revisor do processo, a desembargadora Eliana Munhós Ferreira pediu vistas do caso para apreciar a questão sobre a eventual participação de Max Filho nas gravações. A próxima sessão do colegiado está marcada para a próxima segunda-feira (7).

A expectativa de que a criação do Solidariedade e o Pros enfraquecessem o PDT no Estado, assim como tem acontecido em nível nacional, começa a se concretizar. Além do deputado federal Carlos Manato, que deixou o partido e deve levar com ele mais de 250 apoiadores.   Na Câmara dos Deputados, onde elegeu três deputados federais em 2010, vai terminar esta legislatura sendo representado apenas pela deputada Sueli Vidigal. O colega de bancada, Jorge Silva, também deixa o partido para comandar o PROS no Estado. Jorge já havia conversado com o novo partido na semana passada.   Já na Assembleia, por enquanto, a bancada continua com quatro deputados estaduais – Josias Da Vitória, Luiz Durão, Aparecida Denadai e Euclério Sampaio – e é uma das maiores da Casa, mas com a mudança no processo eleitoral e a expectativa de acirramento da disputa proporcional de 2014, não deve repetir o desempenho.    Aliás, Aparecida entrou posteriormente, com a validação dos votos do ex-deputado Gilson Gomes, que modificou a distribuição na coligação. Euclério retornou à Assembleia, com a eleição de Marcelo Coelho (PDT) para a prefeitura de Aracruz no ano passado.   Nacionalmente, o PDT perdeu oito dos seus 27 deputados federais com a criação dos novos partidos. A sigla estaria disposta a entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a criação do Solidariedade. Com a criação do novo partido, o PDT perderá uma boa fatia do tempo de TV. 

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na última semana.  A Vara determinou que a entidade não tem legitimidade para mover uma Ação Civil Pública em caso de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) Aladim Cerqueira e atual secretário de Meio Ambiente de Aracruz.   Segundo a decisão da primeira instância, apenas o Ministério Público Estadual (MPES) “e a entidade jurídica interessada, entendida como a entidade jurídica lesada pelo ato de improbidade” estão aptos a mover esse tipo de ação. A ação movida pelo sindicato tramita desde o dia 2 de outubro do ano passado na Justiça Estadual.   O processo movido pelo sindicato contra Aladim Cerqueira alega que o dirigente público descumpriu, reiteradamente, normas de segurança e higiene do ambiente de trabalho, permitindo que os servidores do Iema trabalhem em constante situação de risco à sua saúde e integridade física. Assim agindo, argumenta a entidade, Aladim violou direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, bem como os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição da República, além de possibilitar a ocorrência de prejuízo ao erário, na medida em que assumiu risco desnecessário para a autarquia de produzir lesões à saúde e à integridade física dos respectivos servidores.   Em setembro do ano passado, o Laboratório de Análises e Parâmetros Ambientais Moacir Carvalheira de Mendonça, em Cariacica, foi denunciado pelas péssimas condições de trabalho de seus técnicos e pelo descompromisso do órgão ambiental em cumprir a própria legislação imposta a laboratórios do mesmo tipo em todo o Estado.   O laboratório descartava amostras, soluções e resíduos de lavagem de vidrarias diretamente na rede coletora de esgoto sem qualquer tratamento, procedimento que deveria ser condenado pelo próprio instituto em outros laboratórios.    O laboratório também não dispunha de local adequado para armazenamento temporário dos resíduos sólidos gerados, classificados na Classe I (perigosos) e misturados a resíduos de outras classes no local de descarte, classificados como inadequados. Tal mistura de elementos diferentes é condenada, em discursos, pelo próprio órgão.   O cenário do laboratório era assustador, composto pela fiação exposta – que inclusive propiciava pequenos incêndios dada a proximidade com produtos químicos -, por uma central de gás em desacordo com as normas de segurança, por extintores vencidos, luvas furadas e pela falta de máscaras para proteção respiratória e de bancadas revestidas de forma adequada. Infiltrações, vidros quebrados e banheiros depredados e em quantidade insuficiente (apenas um para cada sexo) completavam o quadro de total descaso com o trabalho dos técnicos que, por exemplo, desempenhavam as análises sobre a balneabilidade das principais praias da Grande Vitória.   Assiema   Também em 2012, foi divulgada uma pesquisa feita pela Associação de Servidores do Iema (Assiema) feita em junho de 2012 e finalizada em novembro do mesmo ano, na qual 40% dos servidores relataram ser ocasionalmente desestimulados por suas chefias a aplicar as devidas penalidades a infrações ambientais constatadas. Foram entrevistados 37% do corpo técnico do órgão, dos quais 34% sequer aplicaram uma multa desde sua admissão.   No relatório da Assiema, uma parte dedicada a comentários e críticas por extenso e anonimamente deu visibilidade a casos de suspensão de penalidades aplicadas a “empreendedores amigos da diretoria do Iema”. Os funcionários também denunciaram a falta de estrutura de trabalho e se questionaram sobre a redução de multas (de até 90%) feitas por membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) ligados ao meio empresarial, que sequer têm o conhecimento e a visão dos impactos ambientais adquiridas pelos técnicos. “Sem falar que o sistema é inconstitucional, pois presidente do Consema é também o presidente do Iema, causando conflito nos interesses”, completaram.   A inoperância do Iema com relação à fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, proteção dos recursos naturais e atuação enquanto polícia administrativa também foram evidenciadas, sobretudo no que se refere ao embate diário entre servidores e gestores na briga de interesses dentro do órgão. Também foi exposta a falta de autonomia para a emissão de autos de intimação, embargo ou multa.