Século Diário

Essa história emplacada na mídia corporativa de que o presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, entregou carta de exoneração do cargo não convence. Mais parece um teste ao governador Renato Casagrande, para ver se há clima de continuar no comando da pasta. Bragato, como se sabe, é considerado o segundo homem do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). E com as movimentações do processo eleitoral de 2014, que ameaçam tornar o ex-governador e Casagrande fortes concorrentes na disputa, a relação entre os dois grupos ferveu. A área comandada por Bragato é uma das mais poderosas herdadas pelos remanescentes do governo Hartung e tem atuação isolada do governo. Não se integra, nem aceita comando. Tal estrutura conta ainda com o ex-secretário Anselmo Tozi, também no topo. Bragato deixaria mesmo um posto privilegiado e estratégico, por onde circulam fortes interesses, assim, sem mais nem menos? Ou está sob ameaça? Os meios políticos ficam com a segunda alternativa.   Teste II Tem outros motivos de desgaste. Bragato e Tozi estão relacionados a casos de corrupção do governo Hartung e respondem a ações de improbidade. Além do mais, cai na conta do governo as constantes reclamações da população pelo péssimo serviço prestado pela Cesan, que já virou rotina.   Teste III Quem não se lembra ainda da renovação do contrato com a Delta Construções, em meio ao escândalo envolvendo a empresa? O governo só tomou conhecimento depois e enviou o caso para o Tribunal de Contas, onde repousa em alguma gaveta escura junto com tantos outros processos que respingam em Hartung e sua trupe. TCE é área de confiança do ex-governador.   Sinais A classe política que não durma no ponto. O senador Magno Malta (PR) parece cada vez mais distante de uma candidatura ao governo do Estado.    À francesa Como ocorre vez ou outra em tempos de crise na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), “bate em retirada”. Nesta segunda-feira (30), não presidiu a sessão. No momento, o abacaxi é com os servidores.    Piada Que “fofa” a matéria em A Tribuna com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel. “Protetora dos rios e da mata” desde quando? Ela sempre esteve do outro lado, das poluidoras.   Nem ai Tanto é que, veja bem, para a audiência pública sobre os tanques que serão instalados em Paul,Vila Velha, a autarquia que controla, o Iema, não enviará representante. Quem fez a queixa foi o deputado estadual Roberto Carlos (PT), na sessão desta segunda-feira (30).   Passe livre O tema que ganhou as ruas do Estado durante os protestos populares repercute no interior. Nesta terça-feira (1), o vereador de São Mateus Eneas Zanelato (PT) tenta aprovar seu projeto que prevê roleta livre para idosos e pessoas com deficiência no transporte público. Outro dia teve audiência pública sobre o assunto. Os demais vereadores não compareceram.   Duas frentes  Zanelato, aliás, costuma incomodar bastante o prefeito Amadeu Boroto (PSB), com críticas à gestão – de fato, não faltam motivos. Ele na Câmara e sua mulher, Jaciara Teixeira, na área sindical. Ela é presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) e do diretório do PT e disputou contra Boroto na última eleição, como vice na chapa do deputado estadual Paulo Roberto (PMDB).   140 toques “Decretada a insustentabilidade ambiental e da qualidade de vida em Vila Velha. E a pá de cal vai ser jogada pelo superporto”. (Ex-vereador João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Política virou sinônimo de interesse, de cada um se descolar mais do que o outro. O político deveria ser um missionário”. Rita Lee

Não pode passar em branco a entrada do governo do Estado, representado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, na lide da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre as obras do posto fantasma em Mimoso do Sul. O Estado foi chamado a se manifestar, caso entendesse ser necessário, mas acabou indo além ao pedir a improcedência do processo, pelo qual estão sendo acusados o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e seus auxiliares do primeiro escalão, Neivaldo Bragato, José Teófilo, Bruno Negris e Eduardo Mannato. Todos devidamente incriminados numa obra desnecessária, os postos fiscais, que depois da existência da informatização, tornaram-se instrumentos arcaicos de fiscalização. O que já era o bastante para o governo nem pensar em construí-lo, em 2005. Isto é, quase cinco anos após o início do estudo para a instalação deste tipo de posto na divisa da BR 101 Sul, onde seria construído o Posto Fiscal São José do Carmo. Mas o grosso do esquema, mais um escândalo de corrupção do governo passado, veio mesmo no período de sua construção, quando foram consumidos mais de R$ 25 milhões nas obras, que não saíram sequer da fase de terraplanagem. O representante do Ministério Público do Estado (MPES), o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Neto, acusa o ex-governador e os seus auxiliares de “torrarem” – termo utilizado na peça – o dinheiro público em uma obra sem qualquer tipo de interesse público. Na denúncia, o promotor chama atenção sobre o volume de gastos na empreitada, investidos em recorte de morros – tendo em vista a região ser bastante acentuada –, retirada da terra e terraplanagem da área do futuro posto fiscal. Vale destacar que a área não teria sido “entregue” sequer como fora prometida, uma vez que ficou constatada a inexistência de pavimentação nas imediações do mal fadado posto. Mais um sintoma da existência de algo errado nas obras. No entanto, o chefe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ignora em sua manifestação qualquer tipo de questionamento sobre onde foi parar todo esse dinheiro. A intervenção é na direção de retirar o ex-governador da acusação, uma vez que o representante legal do Estado assegura a legalidade de todos os atos, como se fosse capaz de apagar neste primeiro momento tudo que consta na acusação. Mesmo sem abordar o possível prejuízo ao erário, o procurador diz que as chuvas forçaram a realização de novas obras no local, dando conotação de legalidade aos atos que foram responsáveis pela inclusão de Hartung na denúncia. Sem saber, Rodrigo Júdice acabou se saindo melhor do que encomenda para a defesa de Hartung, embora tenha feito questão de dizer que não estava se manifestando a favor ou contra qualquer denunciado. Os seus antecedentes, porém, o contradizem.  Não é a primeira vez que a PGE adere a uma tônica geral que existe no Espírito Santo de que o governador é uma figura canônica, inalcançável, quem o acusa faz de forma diferente dos fatos. É só relembrar que a mesma Procuradoria também recorreu contra a decisão judicial que obrigou o Estado a dar fim na “caixa preta” dos incentivos fiscais da Era Hartung, bem como se manifestou a favor da manutenção dos benefícios ao setor atacadista. Essa ação contínua do procurador geral para livrar o ex-governador das mazelas de sua gestão não chegam nem perto da atitude que tomou diante de um escândalo tão grande, quanto o posto fiscal. Do qual vale citar, o governo já impediu a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. Uma atitude que acaba sendo imperdoável para aqueles que cobram a apuração dos casos de corrupção, que nada diferem dos escândalos ocorridos há mais de uma década passada. As recentes manifestações populares, em junho deste ano, demonstraram que as ruas exigem das autoridades que zelem pela manutenção do interesse público, promovam boas gestões e combatam todo tipo de corrupção. Um caminho oposto ao tomado pelo procurador, que ainda tem tempo para acertar o seu curso. Lembrando: o débito do governador Renato Casagrande, por segurar as broncas de Hartung, já faz um estrago e tanto.

O momento para as lideranças políticas que querem disputar a eleição de 2014 está ficando crítico. Quem tem mandato quer preservá-lo, quem perdeu o espaço político em 2012 quer ganhar um na disputa proporcional, e quem já está há algum tem sem mandato também vai tentar voltar na próxima eleição. Isso sem falar nos novatos.    Apesar do surgimento de mais duas legendas e a possibilidade de a terceira ser criada até o fim de semana, o espaço é pequeno. Isso porque não basta encontrar uma sigla para se filiar, fugir da infidelidade partidária e manter limpa a ficha, é preciso entrar em uma legenda que não seja nem pesada demais, nem muito esvaziada.    Por isso os presidentes de partido, principalmente dos novos, estão com um olho nas fichas de filiação e outro na calculadora. É preciso evitar as candidaturas de muito peso para não sobrecarregar a chapa e espantar os aliados. Também é preciso ouvir a rua e abraçar lideranças que não tenham pendências judiciais.    Algumas lideranças sobressaem a esses conceitos, como Edson Magalhães (DEM), que mesmo com uma ficha longa, tem prestígio político com os eleitores de Guarapari. Se conseguir liminar para disputar, é um sério concorrente a uma vaga na Asssembleia Legislativa.    Então fica a dúvida para os candidatos. Ao entrar em um partido X vou conseguir uma legenda forte para disputar, mas se Fulano e Beltrano entrarem o grupo deve fazer duas vagas. Então, com os votos que o candidato tem, ele pode conseguir uma das duas vagas ou ajudar os figurões a se elegerem e ficar a ver navios.    Por isso a situação é complicada. É preciso tomar uma decisão rápida, já que o prazo de filiações termina sábado (5) e a escolha tem de ser acertada, para não haver casamento na delegacia depois.    Fragmentos:   1 – Com a entrada de Edson Magalhães no DEM, fica a expectativa para saber em qual direção vai o ex-candidato a prefeito nas eleições passadas Carlos Von, que deve disputar com ele o eleitorado guarapariense.    2 – Aliás, em vários municípios haverá disputas polarizadas para a proporcional. A disputa vai além do processo eleitoral de 2014 e contará como queda de braço entre forças políticas locais.    3 – Nesses lugares a eleição proporcional estadual serve de exercício para a disputa pela prefeitura dois anos depois. Visa a agrupar as lideranças e marcar os espaços políticos. 

A data do rádio passou, foi celebrada no dia 25 de setembro, e não fiz nenhuma homenagem. Devo estar cansado do rádio. O rádio que não cria mais nada. Mas vou fazer duas coisas, tentando recuperar a data e me redimir com os colegas. Primeiro, mostrar uma crônica, feita por Renato Rogensk, da Sulrádio, e ainda oferecer um link em que homenageio Helio Ribeiro o mago do rádio, professor que me inspirou e ensinou: http://www.youtube.com/watch?v=QeG5bitSZ_A   26 de setembro de 2013    Ontem (26) foi comemorado o Dia do Rádio no Brasil. A importante data marca o nascimento de Roquete Pinto, considerado o “pai do rádio brasileiro”, que em 1923 fundou a primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Desde então muitas ondas já rolaram, desde a longínqua discussão do fim do rádio com a criação da televisão, até a mais recente convergência com as novas mídias. O Adnews ouviu alguns profissionais, que diretamente ou indiretamente acompanham e trabalham com o meio todos os dias. Confira:   O fim não está próximo   Uma das questões mais inquietantemente discutidas sobre o rádio é justamente a sua longevidade. Muitos apostaram alto que o veículo morreria com a popularização da televisão, o que não esteve nem próximo de acontecer. Logo depois veio a internet, o suposto novo vilão que poria fim à velha mídia de radiodifusão. “Embora as previsões datassem a morte do rádio, ele é o único meio de massa capaz de penetrar em todas as camadas de forma instantânea. A capilaridade, a penetração e cobertura do rádio fazem deste, ainda, o meio mais abrangente nos dias de hoje”, justifica Márcio Canzian, Chief Media Officer da Dim&Canzian.   Toninho Rosa, presidente da Dainet, conselheiro editorial do Adnews e sócio da produtora Infiniti fala sobre alguns desafios no caminho de uma sobrevivência saudável para a “velha mídia”. “Poucas pessoas acompanham a evolução do meio. Mesmo os empresários e executivos do rádio nem sabem que hoje ele é o meio mais consumido pela população. Mais até do que a TV. Realmente parece impossível. Esse é o problema do rádio. A falta da união das empresas fragiliza um processo de marketing e comunicação”, opina.   As principais mudanças nos últimos anos O rádio tem muitas décadas de estrada, mas algumas das mudanças mais significativas de sua história aconteceram nos últimos anos, sobretudo com a sua entrada em novos dispositivos tecnológicos e a convergência com as novas mídias.     “Diria que a principal mudança foi a integração com os demais meios, como por exemplo, a internet, que não só fez do rádio um multiplicador de conceitos como ampliou sua característica e diferencial de chegar a muitos lugares com uma atualização quase real time de dados e notícias”, defende  Kito Siqueira, presidente Aprosom. Silvio Soledade também lembra que muitos programas de rádio se pautam pelas discussões que seus ouvintes travam nas redes sociais.   O que significa a chegada das webrádios?   Nos últimos anos a qualidade da internet evoluiu e o mercado viu crescer uma série de webrádios, que inclusive já conquistaram o seu espaço não apenas com volume de audiência, mas até mesmo ocupando posição em premiações de mídia e jornalismo.  “A internet facilitou a propagação do rádio e fez com que sua voz fosse levada ao mundo. Eu, por exemplo, a cada semana, faço um comentário de rádio que é levado em média para 300 rádios brasileiras através da Rádioweb, uma agência de notícias que distribui matérias para pequenas rádios de todo o país”, comenta José Maurício. Para Márcio Canzian, já é possível acessar na web um conteúdo bem alinhado com o discurso do rádio, mas ainda assim há espaço para tornar ambas as plataformas mais interativas.   Perspectivas para o futuro   O assunto rádio percorre um longo caminho, mas sempre dá vazão a mesma pergunta. Qual será o seu futuro? Silvio Soledade acredita que coisas boas virão pela frente. “As rádiowebs já são uma realidade. Em breve teremos as rádios digitais, com maior interatividade. E as rádios de periferia, que antes eram comunitárias, atualmente são oficiais e chegam onde outros veículos não conseguem chegar, em termos de proximidade com o ouvinte e com a comunidade. Com o advento da internet, os rádios se modernizaram em termos de geração de conteúdo, mas continuarão desfrutando da credibilidade que sempre tiveram”. Por Renato Rogenski   PARABÓLICAS   Toninho ProEdit, depois do rádio, passou a gostar de política, mas sem perder a sensibilidade.   Ideraldo Gomes continua com o programa Rio Branco Rádio Clube na SimAMVilaVelha. A torcida apoia.   Eduardo Lima deverá coordenar um pool de igrejas evangélicas numa das emissoras da Capital.   Vitor Rangel é um dos finalistas do Prêmio Capixaba de Jornalismo, categoria cinegrafista (RecordNews).   MENSAGEM FINAL “Eu nunca morreria pelas minhas crenças, porque eu poderia estar errado”. Bertrand Russell  

A retirada da urgência constitucional para a tramitação do projeto que estabelece o novo Código da Mineração pela presidente Dilma Rousseff apenas adia, mesmo assim por pouco tempo, a consolidação das negociações realizadas há quatro anos com as grandes empresas do setor. Embora os movimentos sociais alertem para os impactos da atividade e os retrocessos da proposta, não há a mínima possibilidade de o governo federal apertar o freio na concessão dos privilégios. “Está tudo dominado”.    A trégua vai somente até no máximo 20 de outubro próximo. Mesmo assim porque, com a urgência, a proposta trancava a pauta da Câmara dos Deputados. Depois restará sacramentar o que fora acordado com o único participante não governamental das discussões: os principais grupos econômicos da mineração.    Pois saiba o leitor, que uma medida de tamanha importância, não foi aberta para debates com a sociedade civil organizada, nem com as pequenas empresas, muito menos com os atingidos pela mineração espalhados pelo país. Medidas de contenção dos impactos socioambientais, então, nem pensar. Passaram batidas pelo texto.    E não foi por falta de empenho. Alijadas do processo, 50 entidades se articularam para constituir o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, mas sequer conseguiram ter acesso ao conteúdo do texto do novo Código antes de ser apresentado ao Congresso Nacional.    O que está por trás dessas negociatas para facilitar – e bem – a vida dos grandes grupos não é diferente do que estamos acostumados a ver em outras áreas. O já conhecido lobby e o sistema de financiamentos de campanha, em que prevalece a máxima “Eu te ajudo hoje, você me paga amanhã”.    Com duas empresas mais conhecidas ainda dos capixabas na lista das “dez maiores da mineração brasileira” e principais beneficiadas com o novo marco regulatório, que vem a ser também aquelas que lideram a lista de doações de campanha a políticos do Estado. Nomes: Vale e Votorantim – que comprou a Aracruz Celulose e rebatizou de Fibria, para tentar se desvincular de mais de 40 anos de violações no norte do Espírito Santo.   Além dos movimentos sociais, que realizaram até protesto em Brasília alertando sobre o foco economicista do Código, que só trata de atrair mais investimentos às grandes empresas, o Ministério Público Federal criou um grupo de trabalho para debater a questão e alertou sobre o fato de o texto não tratar de questões ambientais e dos direitos humanos. Várias sugestões de alteração da proposta foram apresentadas pelo MPF e por entidades ambientalistas, porém, em vão.    Significa que o novo marco da mineração não tem sequer uma linha que garanta a preservação de recursos hídricos, de unidades de conservação e dos territórios de comunidades tradicionais.   Olha o tamanho do problema: mesmo sem autorização legal, empresas de mineração já apresentaram mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental é claro: em alguns casos, até 90% do território hoje protegido como terra indígena estaria em risco de exploração mineral.     Repito o que li em manifestações públicas: o novo marco legal é um cheque em branco para as mineradoras.   Conseguiu sair pior do que o Código da Mineração de 1967, formulado em plena ditadura militar.   Retrocesso? Não, imagina…   Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) solicitou providências e especial atenção aos órgãos ligados ao meio ambiente, sobretudo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), sobre o licenciamento, implantação e operação da Central de Gestão Ambiental (CGA) em Linhares.   A solicitação foi feita por intermédio da Comissão de Meio Ambiente, atendendo a um pedido do Comitê em Defesa da Sustentabilidade Socioambiental da Região de Poção, localidade de Bebedouro, onde estará localizado o aterro. A área de implantação do empreendimento é de intensa produção agropecuária e grande expansão urbana.   A obra é de responsabilidade da Vital Engenharia Ambiental, empresa do Grupo Queiroz Galvão. No local do aterro serão realizados o manejo, o acondicionamento, o tratamento e a destinação final dos resíduos de classe I – Perigosos (segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica) e classes IIA e IIB – Não Perigosos (segundo a mesma lei, os que não se enquadram como perigosos), de origem urbana ou industrial, gerados na região norte.    A diretora tesoureira e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Maria Madalena Selvatici Baltazer, enfatizou que a intenção não é dificultar a implantação da empresa, mas é necessário que o meio ambiente e o ser humano sejam respeitados.   O aterro será instalado em uma área a dois quilômetros de distância do Rio Doce, a seis quilômetros da comunidade de Bebedouro e a quatro quilômetros de Rio Quartel – comunidades banhadas pelo Rio e que, juntas, somam cerca de 10 mil habitantes. A curta distância entre a área de povoamento e a construção do aterro podem provocar contato indevido com o material contaminado em caso de transbordamento, além de a contaminação da água ser um risco iminente em uma área que, segundo os agricultores locais, tem um lençol freático denso a três metros de profundidade.   Segundo os produtores rurais locais, haverá prejuízo na qualidade dos produtos cultivados e problemas para a exportação. Há cerca de um mês, moradores e proprietários organizaram um abaixo-assinado que recolheu quase duas mil assinaturas pela suspensão do projeto do aterro e pela realização de uma audiência para que sejam discutidas as soluções para o caso. O documento foi entregue ao Ministério Público do Estado, ao MPF, ao Iema e ao (Ibama), além da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Linhares e OAB-ES.