Século Diário

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Ales) cobrou, nesta segunda-feira (30), o recebimento das informações sobre obras emergenciais no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). A diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, solicitou a prorrogação do prazo para a remessa de cópia dos processos administrativos. Até agora, 37 cópias de contratos já foram encaminhados à comissão. De acordo com informações da Ales, a comissão havia solicitado no mês de abril o envio das cópias de todos os contratos emergenciais realizados pelo DER-ES, entre os anos de 2003 e 2010. Em função da falta de resposta, o colegiado decidiu pela convocação dos responsáveis pelo órgão para prestar esclarecimentos. A intenção dos deputados é abrir uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a análise da documentação. Durante a reunião desta segunda, Tereza Cassoti explicou ainda os principais critérios levados em conta para a definição das empresas contratadas sem licitação. Segundo ela, o departamento utiliza dois filtros principais para definir as contratações emergenciais: a proximidade do local das obras – com preferência às empresas com canteiro de obras nas proximidades das supostas urgências –, seguido da primazia pelo menor preço. Em relação aos questionamentos sobre atrasos nas obras, a diretora-geral afirmou que a demora na entrega de empreitadas sob execução do DER-ES se deve a fatores externos, como a ocorrência de chuvas e de desapropriações. “As obras rodoviárias são feitas ao sabor do tempo. Então enfrentamos intempéries, como as chuvas. Outro problema que enfrentamos são as desapropriações necessárias para a construção de uma rodovia. Muitas vezes essas desapropriações são demoradas e precisamos respeitar o direito dos proprietários”, explicou. Um outro motivo para a ocorrência de atrasos, segundo Tereza Casotti, é a existência de postes de iluminação ou linhas de transmissão de energia elétrica. A diretora-geral explicou que a autarquia depende dos serviços da concessionária de energia elétrica, medida que também atrapalharia no cumprimento dos cronogramas das obras. Na mesma sessão, a diretora-geral foi questionada sobre a denúncia de suposto beneficiamento de uma empresa de granito com as obras de construção de um trevo próximo ao acesso da cidade de São Domingos do Norte, no trecho que liga o município a Colatina, na região norte do Estado. Tereza Casotti alegou que o trevo deve ampliar a segurança no trecho, que seria de intensa movimentação. Entretanto, ficou definido que os documentos relativos ao estudo de viabilidade da obra serão encaminhados para a comissão em até 15 dias.

Os sete deputados estaduais do PMDB se reuniram na manhã desta segunda-feira (30) com o presidente regional do partido, deputado federal Lelo Coimbra. A bancada, em peso, pediu participação nas decisões da sigla sobre o processo eleitoral do próximo ano no Espírito Santo.    Os parlamentares disseram a Lelo que não admitem ficar de fora das deliberações sobre candidaturas e coligações, tanto na disputa majoritária e, sobretudo, nas proporcionais. O pedido foi feito em conjunto com o alerta de serem atendidos para não haver problemas futuros. A participação deve também ser efetiva.   O presidente do partido ouviu a reclamação da bancada e admitiu que o pedido é pertinente. Ele se comprometeu a acatar a participação efetiva dos parlamentares.    A preocupação dos deputados está na tomada de decisões pela cúpula do partido sem a consideração das disputas proporcionais do próximo ano. Após discutir com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp, o senador Ricardo Ferraço e o ex-governador Paulo Hartung anunciam uma possível candidatura alternativa do PMDB ao governo do Estado em 2014. O palanque estaria distante do grupo do governador Renato Casagrande.    Os parlamentares defendem a permanência no palanque palaciano e a busca de uma divisão proporcional em um grupo mais leve para a disputa. A bancada tem sete deputados: Marcelo Santos, Hércules Silveira, Luzia Toledo, Solange Lube, Paulo Roberto, Sérgio Borges e José Esmeraldo. Com a redução de vagas e o aumento do cociente eleitoral, a probabilidade de redução da bancada a mais da metade é grande, por isso, o grupo vem se reunindo desde a semana passada para traçar uma estratégia de autoproteção. 

A greve dos bancários entrou na terceira semana nesta segunda-feira (30), com 243 agências fechadas em todo o Estado, sendo 145 na Grande Vitória e 98 no interior.  Também continuam fechados oito departamentos da Caixa Econômica Federal, o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), o Centro de Processamento de Dados do Banestes e o Banco do Brasil da Praça Pio XII.   Na região metropolitana não estão em funcionamento 34 agências da Caixa Econômica, 47 do Banestes e 37 do Banco do Brasil. No interior, são 31 agências da Caixa, oito do Banestes, 42 do Banco do Brasil e quatro do Banco do Nordeste. Entre os bancos privados, 40 agências estão fechadas, sendo 15 do Santander, cinco do Bradesco, 16 do Itaú, duas do HSBC, uma do Banco Mercantil do Brasil e uma do Safra.   Também nesta segunda-feira bancários, funcionários dos Correios e trabalhadores do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizam um ato conjunto na Praça Pio XII, no Centro de Vitória.   Os trabalhadores bancários e dos Correios lutam por melhores condições de trabalho, com reivindicações como aumento salarial, plano de cargos e salários, além de contratações de mais funcionários. Já os trabalhadores do campo antecipam as reivindicações que serão apresentadas na Jornada Nacional de Luta do MPA, que acontecerá entre 14 e 16 de outubro.   Eles cobram do governo do Estado mais crédito para estruturação das propriedades camponesas, política de preservação e recuperação de nascentes, além de captação e recuperação de água das chuvas, desburocratização dos projetos de reflorestamento, combate ao uso dos agrotóxicos, combate aos monocultivos, reforma agrária e políticas de preço mínimo para a produção agrícola camponesa, em especial para a produção do café.   Os trabalhadores dos Correios reivindicam reajuste de 15% e reposição da inflação. A pauta da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) também pleiteia uma reposição de 20% das perdas salariais acumuladas de 1994 a 2002, a reparação e o aumento linear de R$ 200, o adicional noturno, a antecipação da gratificação natalina, horas extras, anuênio e a não privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrados (ECT).    Já os bancários reivindicam reajuste de 11,93%, que corresponde a 5% de aumento geral mais inflação projetada de 6,6%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15; piso salarial de R$ 2.860,21, que é o piso do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche ou babá no valor de R$ 678 ao mês para cada, equivalente ao salário mínimo.    As duas categorias também têm reivindicações acerca das condições de trabalho. Os bancários pleiteiam o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários; fim das demissões; mais contratações; aumento da inclusão bancária; combate às terceirizações, especialmente ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe as dispensas imotivadas.       Já os trabalhadores dos Correios pleiteiam a redução da jornada de trabalho dos atendentes para seis horas; segurança nas agências, e entregas de correspondências pela manhã. Os trabalhadores também cobram a realização de concurso público e defendem o plano de saúde para a categoria, sem modificações. 

O Instituto de Atendimento socioeducativo (Iases) estendeu até 18 de março de 2014 a intervenção nos contratos entre a autarquia, a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). Decisão foi anunciada após reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30). Quase um ano após a primeira intervenção, quase nada foi feito pelo governo do Estado para que fosse contratada uma nova Organização Social (OS) para fazer a gestão das unidades. A intervenção, que deveria ter caráter temporário, foi sendo prolongada à medida que os diretores-presidentes da autarquia iam sendo substituídos e o assunto esquecido.    A juíza Marianne Júdice de Mattos definiu como prazo final o dia 18 de março para que o Iases finalize o processo de licitação para a escolha da entidade que vai realizar a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Cariacica, e das Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares, geridas pela Acadis; e Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, geridas pelo Icisec. Enquanto isso, a Acadis permanece ativa no sistema prisional do Estado.   A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção. A operação, deflagrada em 17 de agosto de 2012, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a gestão Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.   Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade.    Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro deste ano e posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.     Desde a saída da ex-diretora-presidente do Iases, passaram pelo cargo o defensor público Leonardo Grobbério e o atual Lindomar José Gomes. A expectativa, na ocasião da intervenção do contrato, era que a licitação fosse feita o mais rápido possível. O cargo mais alto da autarquia, no entanto, é ocupado por quadros políticos, e não técnicos, o que acaba por atrasar ainda mais a organização do Iases e, consequentemente, o andamento do certame.   Neste momento, com a definição do prazo final pela juíza, o Estado terá de cumprir à risca – mesmo que com muito atraso – o cronograma de licitação para a contratação da OS. Se o Iases não finalizar o processo até 18 de março de 2014, o Estado terá de assumir os contratos.  Informações de bastidores apontam que não estão descartados novos escândalos, já que as investigações ainda não terminaram. Caso se confirmem, representarão ainda mais desgaste para o governo Renato Casagrande, devido à inércia em providenciar uma nova licitação. Levantamentos feitos nos contratos da Acadis apontam que o rombo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 32 milhões. Outras informações dão conta de que o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Mondragón, que, segundo constatações da Polícia Civil tinha imóvel de alto padrão em Vila Velha, vive atualmente em situação confortável em Linhares, onde comanda uma franquia da área de alimentação.                 

O pregão eletrônico para a o registro de preços de trajes “antitumulto para controle de distúrbios civis” foi cancelado pelo governo do Estado. A decisão é dessa sexta-feira (27) e foi publicada pela Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) no Diário Oficial desta segunda (30), mesmo dia em que ocorreria o pregão.    De acordo com o ato, o pregão foi suspenso para se adequar às especificações contidas no edital, com nova data a ser marcada. A medida soa como um recuo do governo do Estado após as inúmeras críticas ao traje que seria utilizado pelas tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Totam) e pelo Grupo de Apoio Operacional (GAO), classificados entre manifestantes como a nova arma da polícia capixaba contra as manifestações populares.    A armadura digna do apelido “Robocop” foi anunciada como um instrumento de combate a rebeliões em presídios, conflitos civis e atos de depredação, com a “garantia de segurança e autonomia para o policial” e custará ao Estado R$ 1,8 milhão, por cerca de 600 novos trajes.   O traje é composto de colete antitumulto, cotoveleira, protetor pélvico, protetor de coxa e acessório de cintura com bolsa de transporte. Somente em outro processo serão adquiridos os capacetes balísticos que compõem o novo traje.    Em meio as críticas feitas pela sociedade civil, que cobra o fim da criminalização dos movimentos sociais pelo Estado e pela polícia capixaba, o governo chegou a justificar a compra dos trajes afirmando que a a medida já era prevista há dois anos, muito antes das manifestações registradas no mês de junho em todo o País. Na ocasião, foi divulgado que a compra fazia parte do planejamento estratégico da Policia Militar .        

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última semana, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Venécia (região noroeste) Walter De Prá, por supostas fraudes na aquisição de equipamentos de informática para a instalação de internet sem fio (wireless) nas escolas do município, em 2006. O órgão ministerial pediu o bloqueio dos bens do ex-prefeito e de outros dois acusados de participação no esquema, que teria lesado os cofres do município em R$ 183 mil. De acordo com informações do MPES, as irregularidades teriam sido constadas após uma perícia feita pela Polícia Federal (PF) no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Redecia Comércio e Serviços Ltda ME – que também foi denunciada. Nos autos do processo, a promotoria narra que os peritos da PF encontraram indícios de superfaturamento, pagamento de equipamentos que não estavam previstos em contrato e a subcontratação de uma outra empresa para a realização de serviços sem a anuência da prefeitura. “Foram cobrados valores inexplicáveis dos equipamentos, fazendo com que o município de Nova Venécia pagasse valores superiores aos praticados no mercado, gerando prejuízo de quase duzentos mil reais. […] Assim, tendo em vista o sobrepreço, está claro o prejuízo ao erário. Cumpre destacar, ainda, que para a configuração de tal infração administrativa, desnecessária a demonstração do dolo, uma vez que também é punida a título de culpa”, afirma a denúncia. Na ação de improbidade, o Ministério Público também mencionou a falta de controle da administração pela subcontratação da empresa JVS Torres Indústria e Comércio, que teria sido responsável pela instalação da torre para distribuição do sinal de internet wireless. O laudo pericial da Polícia Federal apontou a existência de problemas de montagem e fabricação dos equipamentos, que estariam “visivelmente desalinhadas”. Entre os pedidos do processo, o órgão ministerial quer a condenação do ex-prefeito Walter De Prá; da ex-secretária municipal de Educação Wanessa Zavarese Sechim; do ex-gerente de Tecnologia da Informação (TI) da prefeitura, Richardson Leão Mendes, e da empresa Redecia por atos de improbidade, bem como o ressarcimento do eventual prejuízo ao erário. Nesta segunda-feira (30), o juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia, Maxon Wander Monteiro, determinou a citação de todos os envolvidos para se manifestares sobre acusações no prazo de 15 dias. Segundo o juiz, ele vai deliberar sobre o pedido de bloqueio de bens após o recebimento do contraditório.

Na próxima segunda-feira (7), às 19 horas, será realizada  uma audiência pública para discutir o contrato firmado entre o município de Vila Velha e a Viação Sanremo, assim como os serviços prestados pela empresa na região. Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado nesta segunda (30), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Carlini (DEM).   O monopólio da empresa, que explora o serviço de transporte municipal em Vila Velha desde 1994, começou a ser questionado pelos vereadores este ano, quando a Sanremo se recusou a oferecer linhas para atender à população que mora em morros do município.    Na ocasião, o vereador Arnaldinho Borgo (PMN) questionou a qualidade do serviço oferecido pela Sanremo à população e solicitou a realização da audiência pública para ouvir as reclamações sobre os serviços prestados. Segundo ele, a cidade não tem sido atendida em suas necessidades e demandas por transporte público. Portanto, é necessário rever o contrato do município com a empresa. O vice-presidente da Casa, Andinho Almeida (PMDB), também criticou a atuação da empresa no município e defende a realização de uma auditoria nas contas da Sanremo.  Já o presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), aliado do prefeito Rodney Miranda, pondera. Afirma que uma quebra de contrato com a empresa acarretaria em “multas pesadas” para o município e defende que o Executivo crie novas linhas e atenda às demandas que a Sanremo se recusa a atender.    Atualmente, a Viação Sanremo detém a concessão de 62 linhas no município. Além de não atender às demandas da população que mora em áreas de difícil acesso, os usuários reclamam do tempo de espera nos pontos de ônibus. 

No próximo dia 14 de outubro, o governador Renato Casagrande (PSB) terá um encontro público com o presidente de seu partido, PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, possível candidato a presidente no próximo ano. A expectativa do mercado político será sobre o clima entre os socialistas, diante da posição de neutralidade na campanha presidencial que será adotada pelo governador capixaba no próximo ano.    Casagrande abrirá o dia de palestras sobre gestão pública e sustentabilidade promovido pelo jornal A Tribuna, em Vitória, às 9h40. Às 10 horas será a vez de Eduardo Campos proferir palestra sobre o tema. Os conflitos entre Casagrande e Campos pela candidatura própria à Presidência da República criam a expectativa nas lideranças.    Será um teste para a ideia de neutralidade de Casagrande. O governador, que tem muita influência no Diretório Nacional, é contra a antecipação do debate eleitoral. Também foi contra o racha do PSB com o governo Dilma Rousseff. Assim como socialistas de alguns estados onde o PSB governa, Casagrande não abriu mão do apoio petista em sua gestão.    Muito pelo contrário, ele não vem medindo esforços para manter o apoio do PT em seu palanque de reeleição em 2014. O PT nacional vê com simpatia a proposta de neutralidade de Casagrande. Já o PSB Nacional enviou emissário Teixeira Campos ao Estado em julho para tentar convencer Casagrande a adotar a candidatura socialista.    Outra expectativa criada com a palestra de Eduardo Campos é sobre a vinda de sua principal adversária. Desde a posse, a presidente Dilma Rousseff ainda não veio ao Espírito Santo, apesar das promessas de visita dos petistas do Estado.    Eduardo Campos segue em último na corrida presidencial. Mas se a candidatura da ex-senadora Marina Silva pela Rede Sustentabilidade não vingar, há chances dele crescer na disputa. Mas para o governador capixaba, a manutenção de seu arco de aliança é uma questão mais prioritária do que a candidatura de Eduardo Campos. 

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) enviou ofício ao Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) solicitando suspensão do recebimento de adolescentes na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) em Maruípe, Vitória.    A decisão de enviar o ofício foi tomada de forma unânime pelos juízes que compõem o colegiado. O pedido foi que o Iases cumprisse a decisão da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, Lúcia Nascimento Salcedo da Matta, expedida no dia 31 de julho, que determinou que a autarquia acabasse com a superlotação da Unai em 15 dias e desativasse a unidade em 60 dias.    A decisão também determinou que os adolescentes fossem transferidos para outras unidades. No sábado (28), dia em que o pedido do colegiado foi acatado, a unidade tinha 141 adolescentes, em local que cabem até 69. Até a tarde desta segunda-feira (30), os mesmos 141 adolescentes estavam na unidade, ou seja, nenhuma transferência havia sido feita.   No ofício, os juízes salientaram que as condições atuais de superlotação da Unai atentam gravemente contra os direitos dos adolescentes que ali se encontram.    No dia 10 de setembro deste ano, os agentes socioeducativos realizaram um manifesto em frente à unidade pedindo providências em relação à superlotação na unidade. No dia anterior, os agentes suspenderam o recebimento de adolescentes na Unai.    A unidade é responsável pelo acolhimento de adolescentes apreendidos, que são encaminhados para a Unai e deveriam ser apresentados em juízo em até 72 horas. No entanto, por conta da superlotação em todo o sistema socioeducativo, os adolescentes permanecem na unidade mesmo após as audiências, superlotando a unidade.    No local estão, além dos adolescentes que aguardam a primeira audiência, aqueles que já têm medida de internação provisória decretada, os que têm aplicada medida de internação socioeducativa – ou seja, já passaram por, pelo menos, duas audiências – e até mesmo adolescentes com medida de semiliberdade.    Na Unai não há qualquer atendimento pedagógico como nas outras unidades. Os adolescentes não estudam e passam o dia ociosos.