Século Diário

A Prefeitura de Vitória publicou nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial dos Poderes do Estado o edital para escolha da empresa que irá explorar o sistema de estacionamento rotativo em Vitória. A expectativa é que o sistema seja implantado ainda este ano.   A empresa poderá explorar 2.999 vagas na Capital: 1849 na Praia do Canto, 800 no Centro e 350 em Santa Lúcia. A cobrança do serviço será feita por meio do sistema de parquímetro multivagas –semelhante ao modelo que funciona hoje no bairro da Glória, em Vila Velha.   De acordo com o edital, o sistema de estacionamento rotativo será controlado de forma eletrônica e o pagamento será diversificado: moedas, cartões recarregáveis e smartphones. A empresa que ganhar o certame também terá que instalar câmeras de videomonitoramento a cada 130 metros ou a cada quarteirão.   A empresa concessionária ficará responsável pela sinalização horizontal (implantação e recuperação) nas áreas do rotativo. O valor será de R$ 1 (30 minutos), R$ 1,50 (uma hora), R$ 2 (duas horas) e R$ 3 (três horas). A cobrança será feita das 8 às 18 horas, fora desse horário o estacionamento é livre. Os moradores que não tiverem vagas de garagem poderão solicitar isenção da taxa na Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana.     O prefeito Luciano Rezende (PPS) afirma que a proposta pretende impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões onde será implantado estacionamento.    Ele disse que os próprios moradores e comerciantes da Praia do Canto e de Santa Lúcia reivindicaram a adoção do sistema como solução para amenizar a falta de vagas nos dois bairros. No Centro, o sistema funcionou durante oito anos, mas o modelo precisou ser atualizado.   De acordo com a Secretaria de Administração, a concorrência n°005/2013 fica aberta até o dia 28 de outubro, às 9h, quando serão abertos os envelopes com as propostas.    Pelo edital, vencerá a empresa que oferecer a maior remuneração ao município, partindo do percentual mínimo de 8% da receita obtida na atividade. A aplicação desses recursos é vinculada a melhorias no trânsito e na segurança pública.   “Decidimos aplicar esses recursos prioritariamente em melhorias destinadas à mobilidade de pedestres e ciclistas. Esses valores vão permitir a construção de ciclovias e ciclofaixas e a construção e reformas de calçadas, por exemplo”, explicou o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Max da Mata.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na próxima terça-feira (1º), o julgamento dos recursos do governo capixaba contra a decisão que determinou a abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais concedidos na Era Hartung. Será a primeira vez que o caso vai ser examinado por um colegiado. Apesar de o juízo de 1º grau ter confirmado a obrigatoriedade da publicação da lista de empresas incentivadas, a divulgação está suspensa por ordem do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que é o relator dos processos.   Estão pautados os recursos do Estado do Espírito Santo e do governador Renato Casagrande, que também figura entre os réus da ação popular cobrando transparência na concessão de incentivos, contra a decisão liminar no caso, de março deste ano. Na época, a obrigatoriedade da publicação também foi suspensa pelo desembargador Fábio Clem sob alegação de que este tipo de ação não seria a via adequada para a cobrança da divulgação que, segundo o magistrado, estaria sendo respeitada.   Apesar da análise sobre a liminar do caso, fontes jurídicas ouvidas pela reportagem de Século Diário apontam que o colegiado pode avançar sobre o mérito da ação popular, uma vez que já foi prolatada sentença definitiva no processo de 1º grau.    No último dia 15 de julho, o juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, confirmou a primeira decisão e determinou a publicação das informações referentes aos incentivos concedidos nos anos de 2010 e 2011 em até 15 dias. Entretanto, o cumprimento da decisão foi suspenso por intervenção de Fábio Clem.   Nos recursos, o governo estadual defende a tese de existência do sigilo fiscal nas informações sobre incentivos. Esse mesmo entendimento já havia sido rechaçado pelo juiz Manoel Doval, que considerou a omissão na divulgação dos benefícios como motivo de prejuízo ao erário. “Justamente por subtrair a fiscalização popular, pelos demais órgãos públicos deste Estado e de outros membros da Federação, inclusive. Especialmente no presente caso, em que as normas de direito tributário são interligadas e a concessão de incentivos ou benefícios não pode ser realizado unilateralmente pelo Estado”, afirmou.   Na sentença de mérito, o juiz também observou a ilegalidade dos incentivos fiscais concedidos durante a Era Hartung e no início do atual governo: “Dessa maneira, resta clara a exigência constitucional de realização de convênio por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a concessão de qualquer benefício referente ao ICMS. Nesse sentido, a omissão na publicação das informações viola os princípios da moralidade e da publicidade e, ainda as normas do Conselho, que exigem a celebração de convênio entre os Estados”.   A posição do juiz da 3ª Vara não é isolada dentro do Judiciário capixaba. O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, também se manifestou contra a manutenção do sigilo das informações sobre benefícios fiscais. Em decisão nos autos da Operação Lee Oswald, deflagrada em abril do ano passado, o desembargador classificou que a alegação de “sigilo fiscal protegia a bandalheira”. Na ocasião, Pedro Valls solicitou informações à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre os incentivos concedidos nos últimos dez anos a empresas.   No texto, o chefe do Poder Judiciário local narrou uma série de denúncias envolvendo a atual política de incentivos, iniciada pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Ele citou que o Estado concedeu 560 benefícios fiscais entre os anos de 2007 e 2010, medida que teria contribuído para a queda de quase 18% na arrecadação de impostos estaduais.   “Não tenho, evidentemente, como afirmar verdadeira cada fato narrado. Porém, chama a atenção a farta documentação encaminhada e a gravíssima natureza das denúncias. […] Urge, sim, uma apuração rigorosa. A serem verdadeiros as denúncias, estaríamos falando de um prejuízo para a economia deste Estado da ordem de centenas de milhões de reais, ou mesmo de mais de um bilhão de reais”, estimou.   A ação popular foi ajuizada no final do ano passado pelo profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos, que pediu o cumprimento do artigo 145 da Constituição Estadual. A norma prevê que os poderes públicos estadual e municipais têm o prazo de 180 dias após o encerramento do exercício financeiro para a divulgação das informações sobre incentivos fiscais. Essas informações, segundo o autor da ação, estariam sendo sonegadas ao público desde o governo passado.   “Nada justifica o descumprimento da Constituição Estadual. Sendo que o governador é o primeiro quem deve dar o exemplo. A mesma lei que o governo exige do cidadão que pague o tributo, ou não cometa o ilícito, é aquela que determina ao governo que tenha conduta dentro da moralidade. A divulgação das informações é o que separa o joio do trigo. Quem tem a temer com divulgação das informações são os desonestos”, diz a ação.   Nos autos do processo, o profissional liberal citou ainda dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que calculava o “custo” da renúncia fiscal ao Estado, em torno de R$ 2,5 bilhões até 2015. Atualmente, os dados atualizados indicam que o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 2,7 bilhões entre este ano e 2016.  “Quem é que está ganhando incentivos fiscais e benefícios, enquanto que nós, o povo, pagamos os impostos regularmente?”, questionou.

Assim como a decisão da cúpula socialista não afetou a aliança no Estado entre o PT e o governo Renato Casagrande, a sinalização do ex-prefeito João Coser de se colocar à disposição da nacional para a disputar o governo do Estado também não deve afastar os petistas da equipe do socialista no Espírito Santo.   Nesta quinta-feira (26), o presidente do partido, José Roberto Dudé, que é aliado de Coser no PT, reafirmou ao jornal A Tribuna a intenção do partido em permanecer no arco de aliança de Casagrande em 2014. Além de Pernambuco e Espírito Santo, o PSB governa outros quatro Estados no País: Ceará, Piauí, Amapá e Paraíba. Em todos eles a parceria segue como se não houvesse ruptura em nível nacional.   Até mesmo em Pernambuco, terra do presidenciável socialista Eduardo Campos, o PT permanece no governo ocupando as secretarias de Transportes e Cultura. Foi o presidente nacional do PT, quem orientou as lideranças daquele estado a continuarem em seus espaços políticos.    No Espírito Santo, a definição do PT foi no dia seguinte à decisão do PSB de entregar os cargos à presidente Dilma. O governador Renato Casagrande reafirmou sua intenção em permanecer no grupo da presidente, criticou a antecipação da discussão do ano que vem e reafirmou e manifestou sua vontade de manter a aliança com o PT.    Dudé também se manifestou sobre a posição de apoio ao governo socialista e sobre a facilitação que a postura de neutralidade de Casagrande em 2014 traz para a articulação eleitoral. Ele afirmou também que a parceria como PSB que se estende desde 1989 vai além da questão eleitoral. O PT ocupa duas secretarias no governo Casagrande – Turismo e Assistência Social –, além de ter o vice-governador.    No âmbito nacional, o PT considera a possibilidade de Casagrande abrigar o palanque petista com a postura de neutralidade. Já a discussão sobre a eleição própria do PT ao governo do Estado em 2014, as lideranças entendem que a fala de João Coser foi mais para dentro do partido.   Ele procura acalmar os ânimos com vistas na disputa interna para a presidência do partido, em que Coser concorre pela corrente Alternativa Socialista. As movimentações nacionais influenciam na discussão interna  sobre o comando da sigla no Estado também.    O entendimento no partido é de que a prioridade é a reeleição da presidente Dilma Rousseff e, neste sentido, a acomodação no palanque de Casagrande é mais eficiente do que apostar no ex-prefeito de Vitória, que deixou a prefeitura em viés de baixa, após dois mandatos.

Os sete deputados estaduais do PMDB se reuniram nessa quarta-feira (26) e definiram por unanimidade formar um pacto de autodefesa para a eleição do próximo ano. Como a bancada é muito grande, os deputados estão preocupados com a costura que a cúpula do partido vem fazendo para disputar o governo do Estado. Essa movimentação, temem os parlamentares, podem desconsiderar as coligações proporcionais para 2014.   Os deputados querem um novo encontro com o deputado federal Lelo Coimbra, presidente regional do partido, para discutir o assunto. O grupo tende a buscar acomodação com um candidato a governador que se mostre disposto em discutir o imbróglio das coligações.   O grupo entende também que há uma discussão a ser colocada sobre o peso da disputa. Se o deputado Sérgio Borges (PMDB) for escolhido conselheiro do Tribunal de Contas, a bancada ficaria com seis deputados – considerando apenas a situação atual, já que o suplente dele também é do PMDB, o ex-deputado Esmael Almeida –, mas há situações locais que também devem ser consideradas.    Isso porque todos os parlamentares terão disputas em suas bases. O deputado Paulo Roberto, por exemplo, buscará votos na região norte do Estado, onde também transitará o deputado estadual Freitas (PSB) . Outro risco é o ex-prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela, que estaria de saída do PMDB de olho na disputa de deputado estadual em 2014.    Outra preocupação dos deputados peemedebistas é o fato de haver uma redução de 30 para 27 no número de cadeiras na Assembleia. Mesmo com a medida de autoproteção dos deputados, a redução da bancada para o próximo mandato é inevitável. O melhor dos cenários é de que o partido conquiste três cadeiras.

Mudas de orquídeas nativas da Mata Atlântica capixaba estão abandonadas no Laboratório de Reprodução Vegetal do Parque Municipal do Goiapaba-açu, localizado no distrito de Irundi, em Fundão. Segundo moradores locais, desde a entrada da nova gestão desta prefeitura, que administra o parque, as estruturas estão em estado total de abandono. O único funcionário do parque é um zelador.   Devido à falta de investimentos na pesquisa e manutenção do acervo de mudas, a maioria dessas plantas está sendo perdida. O engenheiro agrônomo Fernando Pratti, que participou do desenvolvimento de pesquisas no parque, relatou que as últimas mudas haviam sido produzidas em 2009, quando foi iniciado o último trabalho no local.   Ele relatou que os exemplares criados em frascos – que podem dar origem a até mil mudas – levam um tempo estimado de um ano e meio para poderem ser transferidos à natureza ou repassado a agricultores da região – tempo esse que não foi completado enquanto os pesquisadores ainda trabalhavam no local. Fernando estima que a perda seja de mais de 10 mil mudas de orquídeas nativas, sendo que a capacidade de produção do Laboratório de Reprodução Vegetal era de cerca de 10 milhões de mudas por ano.   O engenheiro agrônomo disse que o parque foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na primeira metade dos anos 2000, com a intenção de fornecer mudas de orquídeas para manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) de Goiapaba-Açu, que circunda o parque e é aministrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama). As mudas também seriam oferecidas para os agricultores para uso comercial. Eles chegaram a participar de cursos de reflorestamento e de aproveitamento comercial das orquídeas. Ainda não tinham sido feitos trabalhos de recuperação de espécies em extinção, mas havia a intenção de realizá-los. Segundo Fernando, os programas estaduais, como o Caminhos do Campo, não chegam à APA. Os moradores pontuam que o MMA não prestou assistência além da implantação da sede do parque.