Século Diário

Caso continue a descumprir liminar em ação sobre concurso, Vitor De Angelo poderá ser responsabilizado criminalmente O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), deferiu o pedido feito por um grupo de professores para que o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, seja responsabilizado criminalmente e tenha sua multa aumentada por descumprir liminar. O magistrado decidiu, em janeiro, pela retirada da pontuação de estágio do Edital nº 39 para contratação de professores em Designação Temporária (DTs) para atuar nas escolas da rede estadual de ensino. O deferimento “busca garantir a efetividade da tutela antecipatória”. O desembargador aumentou a multa que havia sido anteriormente aplicada, que foi de R$ 500,00 por dia de descumprimento, para R$ 2 mil, até o limite de R$ 30 mil, “no caso de o impetrado insistir no descumprimento da tutela antecipada já deferida, sob pena, ainda, de responsabilização criminal”. O advogado contratado pelos docentes, Amarildo Batista Santos, relata que o mandado foi impetrado em novembro último, assim que o edital foi aberto. Ele explica que os professores se queixam de que foi dada uma pontuação maior para quem fez estágio como estudante de licenciatura no período de 1º de outubro de 2013 a 31 de outubro de 2023, em detrimento de quesitos como titulação e tempo de trabalho. Assim, professores recém-formados foram beneficiados, o que foi apontado como discriminação. Na primeira decisão, o desembargador afirmou não ser razoável que a administração pública crie um requisito específico no edital do certame restringindo a formação de candidatos, e com prioridade apenas àqueles que realizaram estágio como estudante de curso de licenciatura durante os dias de 1/10/2023 a 31/10/2023, “provocando uma verdadeira restrição de acesso ao cargo público sem o devido amparo legal e constitucional que o permita”. Na decisão consta, ainda, que “a regra de acessibilidade a cargos e empregos públicos prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso I) visa conferir efetividade aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. De modo que a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos é admitida tão somente quando acompanhada da devida justificativa em razões de interesse público e/ou em decorrência da natureza e das atribuições do cargo ou emprego a ser preenchido, o que, em tese, não restou demonstrado nesse primeiro momento. Portanto, sem embargo de uma melhor apreciação do julgamento do mérito pelo órgão”. O desembargador também entende que “a medida é inadequada para a seleção do candidato mais experiente, viola a igualdade e a impessoalidade, e não atende ao interesse público, favorecendo injustificada e desproporcionalmente os profissionais recém-formados”. Na petição feita em decorrência do descumprimento da decisão do desembargador, consta que “mesmo cientes da concessão da liminar, os impetrados continuaram atribuindo nota de estágio e realizando as contratações, em total detrimento a ordem de V. Exma. e em claro prejuízo dos candidatos. Tal descumprimento foi alertado a este juízo pelas impetrantes na petição de id 7160511, com devido pedido de providência”. O texto acrescenta que, “porém, antes de analisar o referido documento, o excelentíssimo desembargador concedeu o prazo de cinco dias aos impetrados para que estes comprovassem o cumprimento da liminar. O que não ocorreu”. Consta, ainda, que “resta evidente o desrespeito reiterado dos impetrados com a ordem de V. Exma., bem como a despreocupação destes quanto às sanções constantes na ordem judicial, na medida em que perpassam 14 dias desde a ciência dos impetrados. Percebe-se que o montante apontado, qual seja, R$ 500,00 por dia de descumprimento, é insuficiente para coibir as autoridades coatoras”. Petição requer que secretário seja responsabilizado por descumprir liminar Pedido em favor de professores de concurso é para que Vitor de Angelo também tenha multa aumentada  https://www.seculodiario.com.br/justica/peticao-requer-que-secretario-seja-responsabilizado-por-descumprir-liminar Justiça determina que Sedu retire pontuação de estágio em edital para DTs Professores se queixam de ter sido dado pontuação maior para estágio do que pra titulação e tempo de trabalho https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-determina-que-sedu-retire-pontuacao-de-estagio-em-edital-para-dts

Após bate-boca e mudanças, CPI na Câmara favorece oposição, mas composição final permanece indefinida O programa aborda as articulações e discussões para definição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto na Câmara Municipal de Vitória. Depois de muito bate-boca, acusações de intervenção do prefeito, desistências e recomposições, a sessão da última quarta-feira (21) terminou com uma CPI com maioria de membros da oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), mas ainda uma incerteza sobre qual será a composição final. Esta edição conta um pouco desta história, traz também o Giro de Notícias, com os principais acontecimentos das semana sob o olhar crítico do Século Diário, e o bloco De Rolê, com dicas culturais para os próximos dias na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Vereador assume o lugar de Júnior Corrêa, que desistiu da disputa para se tornar padre Redes Sociais  “Agora virou a página. Já que o Júnior não quer ser candidato, vamos assumir essa batalha”. E assim, Léo Camargo (PL) trocou o objetivo de ser reeleito como o vereador mais votado da história de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, para abraçar o sonho de chegar ao cargo máximo do Poder Executivo na cidade. Ele foi oficializado como pré-candidato a prefeito pelo Partido Liberal (PL) na noite dessa quinta-feira (22), em uma reunião da sigla com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Camargo – um dos maiores opositores do atual prefeito, Victor Coelho (PSB) – assume o lugar que antes era destinado a Júnior Corrêa, seu colega de Câmara e de partido, que surpreendeu na semana passada ao anunciar que abandonará a carreira política para se tornar padre. Uma semana antes do anúncio, Corrêa tornou público um desentendimento com o presidente estadual do PL, o senador Magno Malta. Na reunião dessa quinta, o recém-assumido presidente do diretório municipal do PL, deputado estadual Callegari, fez questão de ressaltar que “o cara do PL no Espírito Santo não é Bolsonaro, é Magno Malta”, e que o projeto “conservador” para a Prefeitura de Cachoeiro segue forte. “Com todo o respeito ao Júnior, que eu conheço desde que ele era adolescente e coloquei na política, mas não era o Júnior que estava à frente das pesquisas. Era o 22, era o PL!”, discursou Callegari, fazendo alusão ao fato de que Corrêa era apontado como o favorito para ganhar a eleição à Prefeitura de Cachoeiro. Léo Camargo também afirmou que chegou a tentar convencer Júnior Corrêa a rever seus planos, mas, como o colega se mostrou firme, “o jogo virou” e ele vai encarar a disputa. “Nunca escondi de ninguém: sempre falei que um dia serei prefeito de Cachoeiro”, revelou. Callegari também quis desfazer rumores de que Corrêa tentaria esvaziar a candidatura do PL encaminhando seus assessores para outros pré-candidatos de centro-direita. “Liguei para o Júnior e ele me falou que deu liberdade para os assessores, já que não vai continuar, mas ele mesmo não está fazendo isso. Então, se algum assessor do Júnior procurar vocês, não é em nome do Júnior!”, demarcou. O deputado estadual de extrema direita afirma também que tem conversado com pessoas antes ligadas à candidatura de Júnior Corrêa, como representantes do partido Novo e o deputado estadual e quatro vezes prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço (PP). Léo Camargo e Júnior Corrêa na Câmara de Cachoeiro. Foto: Redes Sociais Articulações A saída de Júnior Corrêa da disputa obrigou os atores políticos da direita a recalcularem a rota. Empresários da cidade têm se reunido para redefinir quem seria o escolhido do “setor produtivo”. Zezé da Cofril, pai de Corrêa e vice-presidente do Progressistas (PP), teria preferência por uma candidatura própria da sigla, tendo como cabeça de chapa Norma Ayub, ex-deputada federal e ex-prefeita de Itapemirim, ou seu marido, Theodorico Ferraço. Há sondagens em andamento para avaliar os nomes. No último dia 17, foi a vez de o Podemos oficializar o deputado estadual Allan Ferreira como pré-candidato a prefeito de Cachoeiro. Entretanto, tudo dependerá da negociação com os também pré-candidatos aliados Diego Libardi (secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, do Republicanos), Bruno Resende (deputado estadual, do União) e Márcia Bezerra (ex-secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, do PRD). Na esquerda, a Federação Brasil da Esperança (PCdoB, PV e PT) deverá referendar o ex-prefeito Carlos Casteglione (PT) como seu candidato na disputa majoritária de outubro, em uma plenária marcada para o próximo dia 1º de março, na Câmara de Vereadores. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) chegou a manifestar desejo de apresentar um pré-candidato, mas Casteglione tem sido apontado como nome de consenso. O empresário Wesley Corrêa (Rede), que é próximo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro (Sindipúblicos), também lançou pré-candidatura no início deste mês de fevereiro, mas a federação formada por Rede Sustentabilidade e Partido Socialismo e Liberdade (Psol) negocia uma chapa com Carlos Casteglione. Atualmente, a pré-candidatura que representa o grupo do prefeito Victor Coelho (PSB) é a da secretária municipal de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques (PSB). Coelho é o principal aliado de Renato Casagrande no sul do Estado, mas todos os outros pré-candidatos – com exceção do PL – apoiam o governador e disputam a sua preferência. Júnior Corrêa volta atrás e terminará mandato como vereador de Cachoeiro Parlamentar queria que suplente assumisse, mas isso só pode acontecer se ele renunciar ao cargo https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-volta-atras-e-terminara-mandato-como-vereador-de-cachoeiro Mesa reaberta – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/com-o-jogo-zerado-em-cachoeiro-pecas-se-movem-e-nome-de-norma-ayub-volta-a-cena Prefeito de Cachoeiro rebate vídeo de estudantes sem ar-condicionado Sem citar Léo Camargo, da oposição, Victor Coelho repudiou uso da imagem e defendeu gestão https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeito-de-cachoeiro-rebate-video-de-vereador-com-estudantes-sem-ar-condicionado

Prefeito de São Mateus vai pagar multa por evento eleitoral com distribuição de picolés e pipocas  O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), teve confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a condenação por crime eleitoral, com pagamento de multa, juntamente com a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broeldel. O processo é referente ao uso de serviço de trenzinho e distribuição de picolés e pipocas em evento no Dia das Crianças para a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), em 2022, que foi inocentado. O governador havia sido condenado ao pagamento de multa, em decisão monocrática do juiz federal Américo Bedê Freire Júnior, então relator do processo. No julgamento da Representação Especial (12630) – n° 0602538-05.2022.6.08.0000 -, os membros do tribunal rejeitaram a decisão preliminar, por maioria de votos, para “afastar a condenação do representado José Renato Casagrande”. Na mesma decisão, os desembargadores acataram parcialmente a “representação eleitoral, com aplicação de multa (…) a Daniel Santana Barbosa e Marinalva Broeldel Machado de Almeida”, no montante de R$ 5,3 mil”. O prefeito atuou como um dos organizadores das campanha de reeleição de Casagrande em São Mateus, promovendo vários eventos. A festa do trenzinho, pipoca e picolé obteve grande repercussão, gerando denúncias do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso de recursos da prefeitura para prestação desses serviços, no valor R$ 599 mil.  O processo inclui vídeos gravados e distribuídos nas redes sociais e grupos de WhatsApp, com adesivos de material de propaganda de Casagrande e fazendo o gesto do “40” com as mãos. Segundo a denúncia, Daniel aparece em uma das comemorações, em frente ao “Carretão da Alegria” e faz referência expressa ao evento, enquanto a secretária convida para os eventos do dia seguinte. O prefeito convida a população e diz, “aqui é 40, todo mundo aqui é Casagrande. Fechou geral São Mateus. Tamo junto!”.

Projeto nega direitos básicos e mostra desconhecimento sobre movimentos como o MST e o MTST, destaca nota O Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese divulgou uma nota de repúdio à aprovação do regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 166/2023, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), que prevê punições para pessoas que estejam em ocupações de terra e moradia, como proibições no âmbito estadual relativas ao recebimento de auxílios e benefícios sociais, à participação de concursos públicos, à contratação com o poder público estadual, e à nomeação em cargos comissionados. Para o Vicariato, a proposta, cuja previsão de votação é nesta segunda-feira (26), é “negar direitos básicos às pessoas que participem de movimentos sociais que debatem o acesso à terra e moradia, em áreas rurais ou urbanas”. A nota aponta falta de conhecimento a respeito do trabalho de movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A falta de conhecimento, segundo o Vicariato, é porque em um trecho da justificativa do projeto, o deputado afirma que o “MST, o MTST e outros movimentos usam como subterfúgio a condição de movimento social para promoverem destruição, invadirem propriedades, descumprir a Constituição, as leis e desrespeitar direitos”. O Vicariato recorda a Campanha da Fraternidade 2023, cujo tema foi Fraternidade e Fome, destacando nos documentos da Campanha a contribuição da agricultura familiar para a produção de alimento saudável, a preparação e distribuição de alimentos das Cozinhas Solidárias e diversos outros projetos sociais de combate à fome. Rememora também que o Papa Francisco “tem nos estimulado ao diálogo com os movimentos populares e nos alerta de forma enfática em sua Encíclica Fratelli Tutti, onde nos orienta sobre o Ensino Social da Igreja, sobre nosso posicionamento diante de um modelo de sociedade excludente e injusto”. O documento finaliza com um apelo aos deputados estaduais para que “escutem, dialoguem e queiram conhecer a realidade vivenciada para além dos seus redutos eleitorais”. Nessa quarta-feira (21), quando o PL foi aprovado, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) afirmou que o a proposta é perversa “por cercear direitos de pessoas que já estão em vulnerabilidade”. Disse, ainda, que “é mais uma tentativa da extrema direita de perseguir e criminalizar movimentos que lutam em defesa da terra e moradia”.

Proposto pela vereadora Karla Coser, evento acontecerá na Câmara de Vitória; imóvel fica no Centro Divulgação Na próxima terça-feira (27), às 18h, a Câmara de de Vitória receberá uma audiência pública para debater a possibilidade de desafetação do imóvel em que fica a ocupação Chico Prego, no Centro da cidade. A audiência foi proposta pela vereadora Karla Coser (PT), que acolheu uma reivindicação das famílias ocupantes e dos movimentos sociais. A desafetação diz respeito à transformação da destinação de atividades que podem ocorrer no espaço. Com esse procedimento, a finalidade do prédio poderia ser trocada de algo vinculado à educação para um local destinado à habitação de interesse social para as famílias da Chico Prego. Isso porque, anteriormente, o imóvel abrigou a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) São Vicente. Abandonado a partir de  2021, passou a abrigar 40 famílias da ocupação em março de 2023. Segundo Karla Coser, a realização dessa audiência surgiu após algumas reuniões com representantes da ocupação Chico Prego, com advogados e representantes dos movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) que acompanham a luta por habitação na cidade de Vitória há anos, como o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). Entre os convidados para participar da audiência, está o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória, Luciano Forrechi, que ainda não confirmou presença. Também foram chamados representantes do Ministério Público do Estado (MPES), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública (DPES), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e Conselho Estadual de Direitos Humanos (Cedh). Ainda de acordo com a vereadora, esse será um momento para ouvir as famílias e dar um passo para solucionar, em definitivo, o problema das pessoas da ocupação, que precisam de um lar, mas não têm sido recebidas pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). “São sete anos que essas famílias aguardam para ter uma casa, para que possam estar em segurança com seus filhos e seus familiares. Sempre foi uma preocupação o que aconteceria depois que o aluguel social não fosse mais pago. A resposta está aí, um descaso dessa gestão, que não se preocupou em inserir as pessoas em um programa habitacional e nem em oferecer a capacitação profissional para que minimamente tenham condições de conseguir um emprego e pagar seu aluguel”, comenta Karla Coser. A realização de uma audiência pública é importante pelo fato de a desafetação ser um procedimento que cabe aos poderes Legislativo e Executivo. Ainda assim, o advogado Gustavo Minervino, que faz o acompanhamento jurídico da ocupação, mencionou a possibilidade de desafetação em uma petição protocolada no último dia 29 de janeiro, dentro do processo judicial de reintegração de posse do prédio. “O prédio tinha sido ocupado em outra ocasião, e a reintegração de posse foi feita com o argumento de que o poder público cuidaria do espaço e o utilizaria. Entretanto, o espaço continuou abandonado. Então, essa seria uma alternativa viável para garantir o direito à habitação às famílias e manter o local com uma finalidade. Além disso, a escola já está funcionando em outro endereço”, explica Minervino. Histórico  A ocupação Chico Prego teve início em 2016, quando as famílias ocuparam a Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois, a Casa do Cidadão, em Maruípe. De lá, seguiram para o prédio do Instituto de Aposentados e Pensionistas da Indústria (IAPI), na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas do prédio para que fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) a subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa. Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução, ainda que provisória, para sua condição de déficit de moradia. As famílias, então, tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida. Entre abril e agosto de 2022, enquanto ocupavam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão, as famílias acamparam em frente à Prefeitura de Vitória. Começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas por Lorenzo Pazolini (Republicanos) e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que, em decisão posterior, reconheceu que não houve cumprimento das condicionantes por parte da administração municipal. Foi um período marcado por falta de diálogo por parte da gestão, que se recusava a receber os manifestantes e, em uma ação ilegal, chegou a enviar viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) para a escola Irmã Jacinta, para efetuar o despejo das famílias, já que parte delas ficava na unidade de ensino enquanto outras estavam no acampamento. O acordo que deu fim ao acampamento estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600 mensais a cada uma das famílias como aluguel social. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. Entretanto, o benefício acabou em março de 2023, e por isso as famílias decidiram ocupar o prédio no Centro de Vitória. Atualmente, há 13 famílias no local. Movimento reivindica desafetação de prédio da ocupação Chico Prego Objetivo é transformar imóvel no Centro de Vitória em local de habitação para as famílias ocupantes https://www.seculodiario.com.br/direitos/movimento-reivindica-desafetacao-de-predio-da-ocupacao-chico-prego Famílias de ocupação no Centro entrarão em 2024 ainda sem moradia – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/familias-de-ocupacao-no-centro-entrarao-em-2024-ainda-sem-moradia

Caso é destacado como de evidente interesse social, uma vez que trata da aplicação e do respeito à legislação O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal no Espírito Santo recurso de apelação com o objetivo de garantir a nomeação de candidata cotista aprovada no concurso para cargo de “Enfermeiro – Auditoria e Pesquisa”, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O concurso em questão foi realizado em 2014 para selecionar enfermeiros que seriam lotados no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).  Prorrogado até 2019, o certame oferecia apenas duas vagas, sem previsão de vagas imediatas de cotas para pretos e pardos, mais cadastro de reserva. A Lei nº 12.990/14, que instituiu o sistema de cotas raciais, determina que elas serão aplicadas quando o número de vagas em um concurso público for igual ou superior a três. De acordo com o MPF, embora discuta a situação individual de uma candidata, “o caso tem evidente interesse social, uma vez que trata da aplicação e do respeito ao sistema de cotas raciais”. O órgão ministerial apresentou o recurso na condição de custos legis (fiscal da correta aplicação da lei). Como resultado, foram nomeadas duas candidatas aprovadas na lista de ampla concorrência. Uma delas, no entanto, foi transferida por interesse da EBSERH para a filial da Universidade do Ceará, abrindo uma vaga no Espírito Santo. Em vez de convocar um cotista, a empresa nomeou candidata aprovada em terceiro lugar na lista de ampla concorrência. Diante disso, a candidata aprovada em primeiro lugar no regime de cotas para pretos e pardos (e em 6º na lista geral) questionou a nomeação na Justiça, mas teve seus pedidos negados. Agora, o MPF busca reformar a decisão. Na apelação, a procuradora da República Elisandra Olímpio lembra que, passados 10 anos da aprovação, a Lei de Cotas ainda suscita intensos debates jurídicos, “tendo em vista a multiplicidade de fatos concretos sobre os quais a norma incide, muitos deles ainda sem fixação de uma tese íntegra e coerente”. A lei reserva para pretos e pardos 20% das vagas em concursos públicos com três vagas ou mais. “Isso implica dizer que, para atender a regra do §2º do artigo 1º da referida lei, a terceira vaga sempre será do candidato cotista (depois a 8ª, 13ª, 18ª, e assim sucessivamente)”, explica o MPF. No caso específico, embora a oferta inicial tenha sido de duas vagas, a movimentação de uma servidora nomeada resultou, na prática, na abertura de uma terceira vaga, que deveria ter sido destinada à cotista. Esse também é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julgamento de caso parecido, o CNJ afirmou que, permanecendo o servidor convocado pela ampla concorrência nos quadros da Administração pública, a vaga destinada à convocação seguinte deve ser sucessiva, isto é, direcionada à cotista. “A nomeação de candidato da lista ampla possibilita o ingresso indefinido de pessoas de ampla concorrência nos quadros da empresa, sem a convocação de um único candidato negro, bastando que se faça os ajustes entre unidades, conforme o seu interesse, o que significaria burlar o sistema de cotas”, aponta. A procuradora afirma que o objetivo do recurso não é analisar concretamente movimentações ou interferir na discricionariedade da Administração, mas sim estabelecer critérios objetivos nas movimentações posteriores internas dos órgãos e entidades, a fim de impedir eventuais desvios dentro da cadeia de nomeações que ocorrerá a partir delas. “Esse critério já foi criado pela Lei nº 12.990/14, ao impor que a terceira vaga dos aprovados deve ser direcionada ao primeiro colocado dentre as cotas raciais”, reitera. Para o MPF, ao convocar candidata da lista ampla, a EBSERH “feriu a política afirmativa de cotas raciais, burlando os objetivos da Lei de Cotas e violando o princípio constitucional da impessoalidade. Por isso, o órgão pede a reforma da decisão de primeiro grau e a nomeação da candidata aprovada em primeiro lugar na lista de cotas”.

Lei da gestão de Arnaldinho Borgo é questionada por professores e pelo diretório municipal do Psol A Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) aprovou, nessa segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 005/24, de autoria da gestão do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. Contudo, professores da rede municipal de ensino se opõem à iniciativa e apontam falta de diálogo, uma vez que a comunidade escolar não foi ouvida sobre a proposta, aprovada por unanimidade. O PL deu origem à Lei nº 6999/2024, publicada no Diário Oficial de Vila Velha dessa quarta-feira (21), na qual é apontado que alguns dos objetivos da iniciativa são “contribuir para a implementação de políticas de públicas educacionais que promovam a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase no acesso, na permanência, na aprendizagem e na equidade; e proporcionar aos alunos a sensação de pertencimento ao ambiente escolar”. Constam, ainda, “a contribuição para a melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação; colaboração para a formação humana e cívica do cidadão; redução dos índices de violência nas escolas públicas regulares e da evasão, da repetência e do abandono escolar. Uma das diretrizes é a implementação do modelo da Escola Municipal Cívico-Militar (EMCIM) de forma gradual, analisando seus resultados semestralmente”. Segundo a nova lei, seriam criados também novos cargos, de instrutor coordenador de Gestão Educacional Cívico-Militar, com uma vaga por unidade de ensino e salário de R$ 4,7 mil; e instrutor de aluno cívico-militar e instrutor de alunos cívico-militares músico, ambos com duas vagas cada e salários de R$ 3,5 mil. Somados, os salários totalizam R$ 18,7 mil. O professor Nícolas Trancho, que leciona na única escola cívico militar de Vila Velha, a Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) General Luiz Edmundo Pinto de Souza e Mello, no bairro Ulisses Guimarães, critica a  medida. “Os coordenadores da rede de ensino já cumprem o papel que esses novos profissionais irão cumprir”, defende. Para ele trata-se de um gasto desnecessário e um recurso que poderia ser utilizado em outras demandas, já que nas escolas há quadras sem cobertura, vasos entupidos e banheiro masculino com ausência de mictório em algumas baias. O diretório municipal do Psol em Vila Velha se posicionou sobre a lei nas redes sociais. “Mesmo já sendo provado que as escolas militares alcançam os mesmos índices de eficiência das não militares, a administração atual impõe sem o diálogo da comunidade escolar esta roupagem circense, que traz a falsa ideia de que a escola normal falhou e a solução é a militarização das escolas”, destaca. Integrante do diretório municipal, Mônica Alves aponta que os militares não conseguem dar conta da “clientela” das escolas públicas, que “é multicultural, de origens diversas”. Para ela, esses profissionais não têm formação pedagógica para trabalhar com adolescentes. “A escola prepara os alunos para a cidadania. Para isso, tem que ter vários enfoques, não somente o militar, da disciplina, dos símbolos pátrios. É necessária uma formação múltipla para entender a sociedade na qual vivemos”, avalia. Governo x municípiosEm julho do ano passado, o Governo Lula (PT) encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, as prefeituras de Cariacica, Viana e Vila Velha, todas na Grande Vitória, anunciaram que manteriam as instituições de ensino que adotaram esse modelo. Em Cariacica há três escolas cívico-militares, duas de ensino regular: Terfina Rocha Ferreira, em Itacibá, e Afonso Schwab, em Jardim América; e outra integral, a Coronel PM Orlady Rocha Filho, em Itanguá. Em Viana, a primeira escola cívico-militar, a João Natalício Alves Pereira, em Vila Bethânia, foi inaugurada em 2020, na gestão do então prefeito Gilson Daniel (Podemos). A segunda, Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Divaneta Lessa de Moraes, foi inaugurada em 2022, na administração do atual gestor, Wanderson Bueno (Podemos), que anunciou a permanência do modelo. Também há escolas cívico-militares no norte e noroeste do Estado, mais precisamente em Montanha, Sooretama e Nova Venécia. Na ocasião do encerramento do Pecim, a Prefeitura de Sooretama também afirmou que manteria o modelo.  ‘Desmobilização’ O encerramento do Pecim foi comunicado aos secretários estaduais de Educação por meio de ofício. A decisão foi tomada após avaliação de uma equipe da Secretaria de Educação Básica, dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD). O documento informava que “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”. Apontava ainda que compete aos coordenadores regionais do programa e aos pontos focais das secretarias, “zelar pela implementação das estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O Pecim foi instituído no Decreto Nº 10.004, de 2019. Seu fim era previsto, já que foi um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, já no primeiro dia de governo, a diretoria de escolas cívico-militares do MEC foi extinta. Conselheiros de Educação são contrários à permanência de escolas militares – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/conselheiros-de-educacao-sao-contrarios-a-permanencia-de-escolas-militares ‘Governo Lula está devolvendo os militares para seu lugar, o quartel’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-governo-lula-esta-devolvendo-os-militares-para-seu-lugar-o-quartel

Sem aval de Magno Malta e agora fora de mandato, Devacir já vende seu peixe: “vou ser o mais votado à Câmara” CMVV Sem aval do senador Magno Malta, presidente estadual do PL, para disputar a Prefeitura de Vila Velha, e agora sem mandato de vereador, após processo de cassação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fraude na cota de gênero, Devacir Rabello usa as redes sociais para se defender – ele fechou o gabinete nessa quarta-feira (21) – e já vender seu peixe para as eleições deste ano: “vou ser o mais votado à Câmara!”. Ele garante que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, que aponta como resultado de “manobras escusas” e “tapetão”, e avisa: “perdemos apenas uma batalha, não a guerra”, sem deixar de repetir, também, o mantra bolsonarista da “luta do bem contra o mal” e das “forças políticas macabras de esquerda e do PT”. Para o projeto eleitoral, ele aposta na sua votação à Câmara Federal em 2022, quando somou 22,3 mil, sendo 17 mil somente no município, e o jargão que sempre lança aos quatro cantos: “sou o único vereador 100% bolsonarista de Vila Velha”. O teste deste ano, porém, reserva diferenças relevantes. Devacir não tem mais a Câmara como vitrine e, embora a ação tenha sido contra o Democracia Cristã (DC), partido pelo qual foi eleito em 2020, precisa reverter a cassação em seu favor perante o eleitorado. A nova estratégia ele já coloca em execução, resta saber o que ainda vai rolar até outubro. Que comecem os jogos! ReservaSobre a prefeitura, como já analisado aqui, Devacir pediu publicamente a Magno para entregar a ele essa missão, e segue afirmando o interesse em erguer o palanque, mas até agora, nada! O vereador ficou com umas fichas de apostas a mais depois da prisão do empresário Thiago Oliveira, que seria o Plano A, mas aí, veio coronel Alexandre Ramalho… TrincaA saída do ex-secretário de Estado de Segurança do Podemos aumentou a sinalização de que ele deve, mesmo, disputar em Vila Velha, e o que circula, de imediato, é que será pelo Republicanos, ao lado do PL e do PP. A meta do grupo é derrotar o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) e, por tabela, o governador Renato Casagrande (PSB). Trinca IIEsse projeto tem alcance até 2026, quando estará em questão a sucessão de Casagrande. Nomes que estão no páreo agora integram a lista de possíveis concorrentes e, a depender do resultado do pleito, ganharão musculatura para chegar lá em condições favoráveis. Arnaldinho está nesse bolo. RetornoJoel Rangel, também cassado, em processos no TSE contra o PTB, seu partido até hoje, tem se dedicado, da mesma maneira, a explicar o caso e se defender nas redes sociais. Ele se reuniu nesta quinta-feira (22) com lideranças do PP e voltará às urnas em outubro, para tentar recuperar a cadeira na Câmara. De olho…Entre os autores das ações no TSE, dois candidatos que não lograram êxito nas urnas: o ex-vereador Heliosandro Mattos (PDT) e Fábio Barcellos (PP). Quem vai assumir as cadeiras, porém, ainda é uma incógnita. É que, com a anulação dos votos das legendas, será feito um novo cálculo de vagas pela Justiça Eleitoral. O mercado e os envolvidos aguardam, ansiosamente. MilagreOs três senadores do Estado votaram juntos no projeto que proíbe a saidinha de presos. Quem diria, hein?! As posições de Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) eram óbvias, agora Fabiano Contarato (PT)…o projeto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve emenda aprovada de Sergio Moro (União-PR). AbacaxiO líder do PT no Senado publicou vídeo em que justifica: “a legislação brasileira tem uma progressão de pena significativa, então não concordo com mais esse benefício”. Tema de apelo popular, o placar foi massacrante: 62 x 2. O abacaxi agora volta para Câmara dos Deputados e, depois, cairá no colo do presidente Lula. Pressão cá, pressão láDepois de passar um longo período como alvo principal dos bolsonaristas do Estado, o que acabou tornando sua permanência no cargo de secretário estadual de Saúde insustentável para Casagrande, Nésio Fernandes vive um “déja-vu” na esfera federal. Ele foi exonerado nessa quarta pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em meio a insatisfações e cobranças de parlamentares do Centrão. Pressão cá, pressão lá IINésio ocupava o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde e foi motivo de requerimento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AP), e líder partidários sobre os critérios para distribuição de verbas da área e emendas não pagas. Outra polêmica foi a apresentação da “dança batcu” em evento da pasta, que serviu de munição para a oposição. E agora, de volta ao governo do Estado? A conferir! Nas redes“Estive com o governador Renato Casagrande para falar sobre os investimentos do Governo do Estado na Serra. O trabalho não para! Vamos continuar com essa parceria para levar mais qualidade de vida para os moradores da nossa cidade”. Prefeito Sergio Vidigal, do PDT, cotado como candidato à reeleição. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Plano desfeito Bomba que estourou no PL coloca Devacir Rabello no centro do tabuleiro em Vila Velha. Agora vai? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/plano-desfeito

Segundo o presidente da Casa, Sérgio Fonseca prometeu retirar solicitação feita na semana passada Redes Sociais “Eu sempre fui muito amigo do prefeito”, afirma o presidente da Câmara de Jerônimo Monteiro, no sul do Estado, Wagner Ribeiro Masioli (PSB). “Ele veio alterado conversar comigo. Eu também já estava muito nervoso e acabei discutindo. Ele quis mostrar poder e pediu o espaço da Câmara”, relata. Ou seja, uma “pequena discussão” foi o motivo de o prefeito Sérgio Fonseca (PSD) ter solicitado a desocupação do espaço da Câmara de Vereadores, por meio de um ofício encaminhado na última sexta-feira (16). Segundo Wagner, que diz que o motivo da briga foi “bobo”, Fonseca prometeu retirar a solicitação, o que ainda não ocorreu. Três dias depois do ofício de desocupação, na sessão ordinária dessa segunda-feira (19), os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante (CP) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o chefe do Poder Executivo. A Câmara funciona no segundo andar do prédio da administração municipal, e a prefeitura alegou, na ocasião, que necessita do espaço, tendo em vista que paga aluguel de outros lugares onde funcionam unidades administrativas. Foram dados 30 dias para a desocupação. Na sessão de segunda, pronunciando-se sobre a situação, o presidente da Câmara afirmou que, em dezembro, já havia comunicado o desejo de sair do prédio, e os vereadores estavam analisando imóveis. Inclusive, há um terreno doado no passado pela prefeitura à Câmara para a construção de uma sede própria. Porém, os vereadores não obtiveram sucesso até o momento na escolha de um imóvel, e a construção de um novo prédio custaria em torno de R$ 2 milhões. Apesar dessas negociações, a decisão mais recente da prefeitura não foi debatida com antecedência com os parlamentares, segundo o presidente. “Como presidente, eu fiquei extremamente chateado. Porque diversas vezes eu subi ao palanque do chefe do Poder Executivo, e o prefeito falou que esta Câmara é uma Câmara parceira. Aí eu chego aqui na Câmara e nós estamos sendo despejados com prazo de 30 dias. Não se faz isso com um amigo, com um parceiro. Mandando a gente embora, está mandando o povo embora. Se a gente tiver que sair, quem vai perder é o povo, porque quem elegeu os vereadores foi o povo”, protestou Wagner. “Até onde eu sei, esse prédio tem mais de 30 anos, e até agora, pelo que eu sei, não aumentou a prefeitura a ponto de ter que tirar a Câmara. Por que o alvo seria a Câmara? Hoje eu tenho 15 funcionários na Câmara. E se eu tiver que alugar um cômodo pequeno e precisar mandar 15 funcionários embora? Eu acho que, pelo fato de a gente ser tão parceiro e tão amigo, não custaria nada ter o diálogo”, completou. “É muito chato a forma como está sendo feito. Mas eu sempre disse nessa Casa de Leis: a Câmara jamais deveria ser em cima da prefeitura. Nós somos um poder independente. Presidente [Wagner], pode contar com a gente: vamos sair daqui!”, opinou o vereador Thiago Bernardo de Souza (PP) durante a sessão. Processos A Comissão Processante se refere a uma possível quebra de decoro do prefeito, devido à sua condenação por furto de energia. O Ministério Público do Espírito (MPES) denunciou Fonseca após a EDP verificar que ele utilizava um “by pass” em sua propriedade rural para obter eletricidade fora do medidor oficial. Sérgio Fonseca foi condenado, em primeira instância, a um ano de prisão em regime aberto e dez dias de multa, mas a pena foi convertida no pagamento de um salário mínimo. A sentença proferida pelo juiz Fernando Antônio Lira Rangel é do dia 8 de agosto de 2023, mas ganhou os holofotes neste mês de fevereiro. Já a CPI é para apurar possível irregularidade na distribuição de materiais de construção, implicando diretamente o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transportes, José Valério Binoti Netto, apontado como um pré-candidato a prefeito. Os materiais, que visam repor perdas de moradores por conta de uma chuva de granizo ocorrida em 2021, estariam alocados em um local chamado de “barracão”, sob a responsabilidade da secretaria, e há apontamentos sobre falta de critérios na distribuição dos materiais. Os dois casos tiveram como ponto de partida publicações nas redes sociais do ex-vereador Mitter Mayer (PP), ferrenho opositor de Sérgio Fonseca em seu primeiro mandato, de 2017 a 2020. Século Diário entrou em contato com o gabinete da Prefeitura de Jerônimo Monteiro, mas foi informado de que o contato deveria ser veio via assessoria de imprensa, que não deu retorno.