Século Diário

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberou na tarde dessa quinta-feira (12) a emissão da Licença Prévia (LP) para o Complexo Gás Químico – UFN IV, da Petrobras, com instalações localizadas nos municípios de Linhares e Aracruz.   A decisão foi unânime entre os 17 conselheiros presentes à reunião. Para o requerimento da Licença de Instalação (LI), a Petrobras deverá cumprir 70 exigências ambientais, como apresentar um plano que impossibilite a construção de edifícios no entorno do UFN; criar um Programa de Tráfego e Mobilidade; e criar, junto aos municípios da área de influência do complexo, uma proposta de Programa Emergencial para evitar ocupação desordenada.     Aproximadamente R$ 46 milhões deverão ser destinados à compensação ambiental a Unidades de Conservação (UCs) da região e para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e de novas unidades em municípios que participam do Programa de Desenvolvimento de Gestores Ambientais. Outras condicionantes determinam a elaboração de um plano de ocupação da rede hoteleira da região, para o fortalecimento das associações de produtores de cacau e para que a mão de obra local seja qualificada e priorizada.   Além de uma unidade de produção de fertilizante nitrogenado em Linhares, que também produzirá ureia (763 mil toneladas/ano), melamina (30 mil toneladas/ano), ácido fórmico (25 mil toneladas/ano), ácido acético (200 mil toneladas/ano) e metanol (790 toneladas/ano), serão construídos o Terminal de GNL Barra do Riacho, em Aracruz, e a Base de Apoio da Barra do Riacho, distante nove quilômetros do terminal, que será o destino final dos dutos de metanol.   A preocupação de lideranças comunitárias é que mais um projeto poluidor se instale na região e, além de oferecer riscos ambientais e à saúde da população, não cumpra as medidas compensatórias previstas. As comunidades de Pavão Grande, Boa Vista e Palhal serão as mais atingidas pelo empreendimento.   Esta última, inclusive, é uma comunidade camponesa em que 25 famílias, com cerca de 70 moradores ao total, estiveram durante muito tempo sob ameaças de despejo por conta da instalação do projeto. Algumas das famílias, intimidadas, deixaram a região. Outras estão enfrentando individualmente o governo do Estado pelo aumento do valor indenizatório, uma vez que a verba oferecida tem um valor menor do que realmente valem as terras.   Segundo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a região tem um grande valor arqueológico que, devido à instalação do complexo, não é aproveitada porque nenhuma atividade de pesquisa foi aprovada pelo governo naquela área. No Eia/Rima do empreendimento, consta que não foram identificados sítios arqueológicos na área de implantação, mas que a região tem alto potencial arqueológico, segundo levantamentos realizados pelo o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e relatos dos próprios moradores.   O MPA também destacou que o complexo produzirá fertilizantes com foco na exportação, e que mesmo as populações que estão localizadas fora da área de impacto do empreendimento sofrerão com enchentes e seca. Segundo o movimento, será necessário aterrar a área de 400 hectares antes ocupada pelas famílias, que sofrem com enchentes constantes em épocas de chuva. Para que essa água não prejudique as comunidades vizinhas, será necessário baixar o nível do lençol freático – o que resultará em uma seca permanente.

  Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Syã Fonseca/Ag. Porã   Audifax Barcelos (PSB) foi o único dos quatro prefeitos das cidades em condições de ter segundo turno que venceu na primeira etapa a eleição de 2012. Mas as dificuldades não estavam apenas na disputa. Com a anexação de três bairros, a Serra passou a ser o maior município da Grande Vitória. Seja em extensão territorial, seja em população.   Passados os 200 dias da gestão, o prefeito faz um balanço desses primeiros meses e projeta três anos de dificuldades para o município. Mesmo assim, se diz animado com o cargo. Nesta entrevista ele fala sobre as prioridades da gestão, as dificuldades desses primeiros meses e os avanços.    No campo político, comenta as expectativas para a disputa do próximo ano e seu papel nas projeções do PSB para a disputa ao governo do Estado e na busca de manutenção da representatividade na bancada federal. Mas destaca que seu foco é a administração do município e que a política ficará para 2014.      Século Diário – Prefeito, são mais de 200 dias de gestão e o senhor assumiu em uma situação financeira bem complicada. Como está a Serra hoje?   Audifax Barcelos – Este mandato está muito diferente do meu primeiro em todos os sentidos. Ser prefeito hoje tem várias dificuldades, mas estou feliz, animado, passando esses dias todos com muita dificuldade. Estou gastando muito minha energia para dentro da Serra. Algumas lideranças vêm me cobrando, até por ter sido deputado federal, de sair um pouco da Serra. Mas não tenho tempo para isso. Minha presença dentro da administração é fundamental para arrumar a casa. E arrumar a casa em todos os sentidos. É o que eu fiz nesse primeiro momento. Atendendo fornecedores, com problema de pagamento no município. Houve de fato uma queda na receita da Serra, assim como em outros municípios, mas na Serra isso foi muito forte.   – O senhor se refere ao fim do Fundap?   –  A questão do Fundap [Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias] foi muito forte e também o passivo que a gente tinha. Gastei muito tempo para fazer projetos. Vislumbrei também que os próximos três anos não serão fáceis. Estou gastando este tempo para elaborar projetos. Com esses projetos em mãos, vamos buscar financiamento com o governo do Estado, com o governo federal e outros órgãos financiadores. Ao mesmo tempo, estou arrumando a casa dentro da cidade, do ponto de vista de obras paradas, do pagamento de dívidas, buscando melhorar a receita no município. Diminuímos o número de cargos comissionados, acabamos com as comissões. Fomos o único município a criar um plano de incentivo à aposentadoria para diminuir a folha. Conseguimos quase 200 funcionários que se inscreveram para se aposentar. Paralelo a isso trabalhei para aumentar receita. Instalamos o protesto. Muitas pessoas que têm dívida ativa estão sendo protestadas. É lógico que estamos fazendo isso em cima de médios e grandes devedores, não estamos fazendo isso com pequenos devedores. Nós, prefeitos, precisamos romper com essa cultura do medo. Foi criada uma cultura nos meios políticos, entre os prefeitos, que é a cultura do medo.    – O senhor está se referindo à questão da independência dos municípios?   –  Foi instalada na classe política essa cultura do medo. São controles excessivos e vai piorando ano após ano, esse controle excessivo na administração pública, e nós prefeitos, secretários, deixamos de ser empreendedores, deixamos de buscar alternativas, porque hoje tudo é não pode, não pode.    – Tem sempre o fantasma da improbidade…   – Tem o fantasma da improbidade, tem o fantasma dos controles, que tem um lado bom por causa da transparência e da democracia, mas isso não pode nos trazer essa cultura do medo que faz com que deixemos de ser empreendedores, inovadores. Mas estou feliz, gosto de ser prefeito. Gosto muito mais de ser Executivo do que Legislativo. Estou mais próximo da população hoje. Priorizei a saúde, porque acredito nisso, que pode melhorar. Acredito que o sistema público é o caminho para mudarmos a saúde. A minha população precisa muito disso. É a grande demanda da cidade. E neste mandato estou apostando nisso. No meu primeiro mandato apostei na educação e agora estou apostando muito na saúde.    – E a questão da saúde na Serra não é só da Serra, porque o município acaba absorvendo as demandas de outros municípios, sobretudo do norte do Estado.   – Nós absorvemos o sul da Bahia, o noroeste de Minas. Hoje a Serra é a maior cidade do Espírito Santo. Não era até o ano passado. Os desafios hoje são maiores, a receita menor, o passivo muito grande. Essas questões deixam cada vez mais difícil ser prefeito, romper com tudo isso. Mas a cada dia sinto minhas forças renovadas para esse desafio. Minha eleição foi baseada nessa bandeira da saúde, então tenho de priorizar isso. E já conseguimos alguns avanços. A distribuição de medicamentos, que era de 55%, agora é de 98%. Os exames eram feitos uma vez por semana e agora são todos os dias. O município realizou nesse período um milhão de consultas, isso quer dizer que a população toda da Serra foi consultada duas vezes. Tive muita coragem ao retomar a UPA da Serra Sede. Era uma OS [Organização Social] que tomava conta lá, absorveu no final do ano, e logo em janeiro já tomei uma posição, porque o serviço prestado não estava agradando à população. O custo era enorme. Fiz o inverso que está no mercado e retomamos com muita força a UPA da Serra Sede.    – O prefeito administra um município bem diferente. Um município grande geograficamente e populacionalmente, cortado por uma BR e com os bairros  separados, com realidades muito diferentes. Com grandes plantas industriais que não contribuem tanto para a arrecadação, como administrar um gigante desses?   – Esse é um grande desafio e é o meu papel de fazer. A Serra é o maior município em população. Cabe dentro da

Sérgio Vidigal (PDT) não é mais secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho. O ex-prefeito da Serra entregou o cargo nesta sexta-feira (13). Na quinta-feira (12), Vidigal chegou a ser nomeado pelo ministro Manoel Dias para conduzir a comissão que apuraria as denúncias de corrupção na pasta.    O então secretário teria a missão de analisar os convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). As supostas irregularidades nos convênios deflagraram, no início desta semana, a operação Escopo, da Polícia Federal.    Durante toda essa quinta-feira o clima no MTE era de apreensão. O ministro Manoel Dias, após ter uma conversa reservada de duas horas com a presidente Dilma Rousseff, foi confirmado na pasta. Em seguida, Dias anunciou que Vidigal – que chefiava a secretaria mais importante do Ministério – conduziria o “pente-fino” para apurar as denúncias de corrupção envolvendo a pasta.    A escolha de Vidigal aumentou o mal-estar dentro do governo e da própria cúpula do PDT. Os que se colocaram contrário à escolha do então secretário, lembraram que Vidigal, em 2008, quando governava o município de Serra, firmou convênio com a IMDC, ONG que é investigada pela PF. O convênio firmado com o então prefeito serrano, no valor de R$ 4,6 milhões, ainda estaria em vigor.    Ainda nessa quinta-feira, um grupo de pedetistas exigia que o partido entregasse a pasta para a presidente Dilma. Houve polêmica. O presidente nacional da sigla, o ex-ministro Carlos Lupi, que continua dando as cartas no Ministério, falou mais alto e afirmou que o PDT continuaria à frente do MTE.    Defensores da posição de Lupi alertavam que a entrega da pasta em meio às denúncias de corrupção envolvendo funcionários do MTE seria o mesmo que o partido assinar uma confissão de culpa.    Pronto Emprego   Segundo informações da Polícia Federal Sérgio Vidigal é um dos investigados na Operação Pronto Emprego, que também apura fraudes no repasse de R$ 47,5 milhões do MTE à ONG  Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat).   Um dos assessores de Vidigal, Gleide Santos Costa, foi preso na semana passada, em São Paulo. Ele é acusado de favorecer a Ceat. A ONG é suspeita de desviar cerca de R$ 18 milhões de convênios financiados pelo Ministério. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nesta sexta-feira (13), o posicionamento inicial sobre o exame do pedido do bloqueio dos bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete réus na ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), sobre as fraudes nas obras do “Posto fantasma”, em Mimoso do Sul. Mesmo com as queixas pela demora na análise da liminar, que já ultrapassa cinco meses, o juiz ratificou a decisão que postergou o julgamento até o recebimento da defesa de todos os denunciados. Depois do longo período para a localização de um dos réus – o ex-gerente da Secretaria de Transporte e Obras Públicas, Luiz Cláudio Abrahão Vargas, localizado quase cinco meses após o ajuizamento do processo –, o juiz Gustavo Marçal apontou um novo problema que pode adiar, ainda mais, a análise dos pedidos de liminar: os mandados de notificação de quatro réus – os ex-secretários José Teófilo de Oliveira, Bruno Pessanha Negris (Fazenda), Neivaldo Bragato (Transportes) e do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – não foram devolvidos. No mesmo despacho, o juiz determinou que o cartório da 3ª Vara cobre a devolução dos mandados cumpridos, bem como se certifique do cumprimento de disposições anteriores sobre o prazo para apresentação das defesas prévias. Somente após a conclusão das notificações que terá início a contagem do prazo de 15 dias, o que deve adiar o exame do pedido de bloqueio de bens para meados do mês de outubro – ou seja, mais de sete meses após a formalização da denúncia, protocolada no dia 08 de março deste ano. Essa demora motivou a apresentação de um ofício, na última semana, pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto – autor da ação –, cobrando a celeridade da Justiça na análise dos pedidos de antecipação de tutela no processo. Na ocasião, ele pediu que o juízo da 3ª Vara se manifestasse antes mesmo da localização do último réu – que até então não havia sido localizado pelos oficiais de Justiça. No documento, Dilton Depes afirmou que a demora na intimação do denunciado estaria prejudicando o bom andamento do processo e estaria em “descompasso com a garantia constitucional, que assegura a duração razoável do processo”. Denúncia Nos autos da ação de improbidade (0007690-58.2013.8.08.0024), o promotor acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O representante do MPES se refere ao “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que saiu da fase da terraplanagem e não tem qualquer previsão de utilização, de acordo com o governo estadual. Hartung foi denunciado pela realização de uma suplementação, isto é, ter destinado mais verbas às obras, mesmo após ele ter extinguido o posto fiscal por decreto. Na época do ajuizamento do caso, em março deste ano, o ex-governador chegou a afirmar que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi desmentida pela atual diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, em manifestação nos autos deste processo. Além dos ex-governador e ex-secretários estaduais, foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas. Eles são acusados de terem homologado todos os contratos relativos à obra inacabada.

Após reunião nessa quinta-feira (12) com moradores de Manguinhos, litoral norte do município de Serra, a empresa Baleia Empreendimentos reafirmou sua intenção construir cinco torres de oito andares no terreno onde funcionava o restaurante Chico Bento (imagem ao lado), próxima à Igreja Católica, no Centro do balneário.      Os moradores alegam que a construção está em desacordo com o Plano Diretor do Município (PDM). A maior parte do terreno estaria dentro da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), onde só é permitida a construção de prédios de até três pavimentos.    Sobre a polêmica, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB), sem citar especificamente o empreendimento, afirmou que é contra a construção de edifícios de gabaritos altos do lado direito – sentido norte do Estado – da ES-010, justamente no local da obra, que está em fase de terraplanagem.    Após a reunião, os moradores avaliaram que a construtora Baleia Empreendimentos está decidida a não abrir mão da construção das cinco torres. Os empresários alegam que o terreno está numa área de interseção, o que tornaria legal a obra.    Apesar da argumentação dos empresários, não há em Manguinhos edificações com mais de três andares. Os moradores pediram à construtora durante a reunião que a legislação municipal seja respeitada.   A Procuradoria de Serra está analisando o caso e deverá emitir parecer que irá embasar a posição da prefeitura sobre a emissão ou não de uma licença para a construção dos prédios.    “A ZOC está identificada no mapa do PDM com a cor amarela, observamos que o terreno está todo pintado de amarelo, mas, ao mesmo tempo, a frente do terreno está para outra zona que chamamos de eixo de dinamização, previsto pelo artigo 123 do PDM. E neste caso, é permitida a construção de até oito pavimentos”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Ana Cláudia Buffon, em recente reportagem de Século Diário.    Por enquanto, a construtora tem licença somente para terraplanagem da área, motivo suficiente para preocupar os moradores. Segundo os moradores, é grande a movimentação de máquinas no local. Eles lembram que foram pegos de surpresa, pois a obra já fora embargada pela prefeitura em outra ocasião.    Uma enquete chegou a ser feita no balneário para sondar a aceitação dos moradores sobre a construção do empreendimento. A maioria se disse contrária.