Século Diário

Após a adesão do Estado ao programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, o governo instituiu a câmara técnica responsável pelo monitoramento e acompanhamento no Estado da execução das ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (13).    O Pacto existe desde 2007, respaldado pela existência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de dezembro de 2004 e foi revalidado em 2011.    Outro motivo para a instituição da câmara técnica é a criação da Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres na Subsecretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil, que tem entre as atribuições a coordenação, implementação e monitoramento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.   É atribuição da câmara técnica a proposição e elaboração de diretrizes, metas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres; a avaliação e orientação da captação de recursos destinados à implementação do Pacto; o acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento das metas e ações propostas no pacto; e a criação e reformulação do regimento interno.    Nesta quinta-feira (12) o Estado recebeu da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM/PR) uma Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta.    O ônibus tem o objetivo de percorrer os 78 municípios do Estado realizando ações de prevenção, assistência, apuração e investigação, sempre pautadas no respeito aos direitos humanos e nos princípios do estado democrático de direito e tendo por norte os eixos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Mulher.   O programa “Mulher, Viver sem Violência” visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.   O programa reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios polo, tribunais de Justiça, ministérios e defensorias públicas, como estabelecido pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.   No Estado, a Casa da Mulher Brasileira ficará sediada na Rua Pedro Palácios, Centro de Vitória, no Edifício das Fundações.

Em março deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE)  ajuizou denúncia de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). A ação, que denunciava irregularidades na construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, pedia o bloqueio dos bens do ex-governador e de mais sete pessoas da sua equipe de governo.   As obras do “Posto fantasma”, que sequer saíram da fase de terraplanagem, consumiram R$ 25 milhões dos cofres públicos. Diante do rombo, o promotor Dilton Depes Tallon Netto, prudentemente, pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos envolvidos, como forma de recuperar o dinheiro do contribuinte. Nada mais justo.    A celeridade do promotor, no entanto, esbarrou na morosidade da Justiça, que dá um passo para frente e dois para trás.      Como tudo no caso do “Posto fantasma” é cercado por mistério, a Justiça demorou 150 dias para localizar um dos réus, o ex-gerente da Secretaria de Transporte e Obras Públicas, Luiz Cláudio Abrahão Vargas.   Durante os cinco longos meses em que a Justiça passou procurando Vargas o processo ficou praticamente parado. O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Gustavo Marçal da Silva e Silva, alegou, que não poderia julgar o pedido de bloqueio dos bens de Hartung e companhia enquanto ex-gerente não fosse encontrado e notificado.   A promotor deve ter recebido com alívio a notícia de que o dito cujo foi finalmente localizado. Pensou: “Agora vai”. Ledo engano. Nessa sexta-feira (13), o juiz decidiu que só vai analisar o pedido do bloqueio de bens após todos os réus apresentarem suas defesas.    Com bons advogados à disposição, o que é o caso dos réus, essa brecha dada pela própria Justiça deve retardar a decisão do juiz por mais um bom tempo.    O promotor já vinha se queixando da morosidade da Justiça. Na última semana Depes enviou ofício ao juiz cobrando celeridade na análise dos pedidos de antecipação de tutela no processo. No documento, Depes afirmou que a demora na intimação do denunciado estaria prejudicando o bom andamento do processo e estaria em “descompasso com a garantia constitucional, que assegura a duração razoável do processo”.   Talvez os nomes dos réus ajudem a clarear o motivo de tanta demora.    Além do ex-governador Paulo Hartung, caso o juiz se manifeste favorável ao pedido do promotor, teriam os bens bloqueados os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual diretor do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento, a Cesan), e o ex-diretor-geral do DER-ES Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.   Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas.   A lista dos réus também ajuda a esclarecer por que a Assembleia Legislativa enterrou o pedido de abertura de uma CPI para investigar o paradeiro dos R$ 25 milhões que desapareceram com o “Posto fantasma”.    Para o cidadão comum que não pode se esconder atrás de um nome, fica o descrédito com a Justiça, que tarda e muitas vezes ainda falha.                    

Que a Internet mudou nossas vidas, todos estão cansados de ouvir, ler, falar. Todos sabem por experiência própria, sem precisar que lhes lembrem o óbvio a todo instante.  No entanto, o que ainda nos surpreende são as muitas formas com que tais mudanças se manisfestam. Foi o caso da Marlice, que sem qualquer malícia digitou um comprometedor e-mail falando mal do chefe, narrando deslizes  que ela não teria como saber se não andasse espionando os e-mails dele.       Também já sabemos que os e-mails não são secretos, e já estão sendo usados como prova em juízo. Estamos em constante vigilância, e viver nas nuvens hoje em dia já não tem a conotação que tinha outrora. Mas é impossível rastrear o tsunami de e-mails que caem na rede, revelando segredos, maracutaias, complôs, revoluções, fórmulas de remédios, ingredientes de receitas, códigos de conta bancária, ou mesmo quem está digitando uma coluna no horário de expediente.       A não ser, claro, que haja algum deslize. Pois também sabemos, nos maiores desastres, na maioria das vezes, a falha é mesmo humana. Temos uma propensão natural para o erro, não importa em que área. Pois aos enviar o e-mail comprometedor para seu melhor aliado, Marlice acessou sem querer o e-mail de seu arquiadversário, que não perdeu tempo e repassou a todo o departamento. E claro, logo toda a empresa…       O chefe ficou mal, mas tinha as costas largas, como se dizia no tempo do Getúlio, e continuou na empresa, embora rebaixado.  A esposa não foi tão compreensiva, e além da queda de salário, o divórcio causou outro duro rombo nas finanças do ex-chefe. Mas quem ficou na pior foi a Marlice, sumariamente demitida por invasão de privacidade e quebra de sigilo operacional. Na cadeia hierárquica, tal como acontece na cadeia alimentar, os menores sempre saem perdendo.       Tais deslizes não nasceram com a Internet; existem desde que o homem aprendeu a raciocinar. Em 1993, Marluce mandou uma carta para uma amiga contando os muitos atributos de  sua nova paixão, o  Deoclécio. A carta voltou por insuficiência de selo, o marido a recolheu na caixa postal, e pelo volume do documento ficou desconfiado… Por causa de um erro de alguns centavos, um duplo crime foi cometido. Triplo, porque o viúvo passou o resto da vida na cadeia.       Em 2003, um simples telefonema causou outro drama, embora menos trágico. Tudo porque o celular da Marlaine e o do marido diferem apenas no último algarismo, e ao dar o número ao bonitão com quem andou interagindo na praia, passou o do marido. Que no dia seguinte recebeu um torpedo devastador… Por causa de uma pequena falha digital, um lar aparentemente bem-estruturado foi pro brejo, como se dizia no tempo do Juscelino.         Hoje temos o Facebook, desunindo mais pessoas do que nossa vã ingenuidade pode imaginar. Foi o caso da Marlone, que postou a foto do ex… Com tantos dispositivos, aparatos e gadgets com que nos brinda a alta tecnologia, vivemos em constante perigo de uma dessas nuvens, a qualquer momento, desabar sobre nossas cabeças. Literalmente.

Até o fim deste ano a presidente Dilma Rousseff deve vir ao Estado. Para os meios políticos, este seria um bom teste para a repentina simpatia do grupo do ex-governador Paulo Hartung  (PMDB) pela reeleição da petista. Ao vir ao Estado, Dilma poderia ficar frente a frente com os peemedebistas que querem se habilitar como puxadores de votos para a presidente em 2014.   A costura, até agora, se restringiu ao PMDB nacional, em um encontro de Hartung e o senador Ricardo Ferraço com o vice-presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido Valdir Raupp (RR). Também seria uma excelente oportunidade para a relação ser colocada em pratos limpos.    Vários foram os episódios em que Hartung foi cobrado a assumir o papel de base do governo federal e acabou encontrando uma forma de sair pela tangente. Em 2010, quando o PMDB nacional cobrou de Hartung, ainda governador do Estado, o apoio à candidatura de Dilma Rousseff, o peemedebista até tirou foto ao lado da presidente em frente ao Palácio Anchieta, mas foi tudo para inglês ver.    Naquele outubro de 2010, ao saber da vitória de Dilma para a Presidência, mas com derrota em Vitória e Vila Velha, Hartung não poupou críticas à presidente. Disse que o resultado era um recado das urnas capixabas para Dilma e que ela precisaria calçar as sandálias da humildade.    O problema é que o comentário chegou aos ouvidos de Dilma e Hartung, que já não contava com uma grande admiração da cúpula petista, passou a ser persona non grata no partido. Por isso, a tendência é de que ele tenha muita dificuldade em convencer o grupo de Dilma de mudança de postura.    Fica ruim para o governo federal posar ao lado de quem lhe criticou tanto e ainda critica. O governo Paulo Hartung jogou nas costas do governo federal os problemas sociais e estruturais que o Estado sofreu no período. Além disso, a eleição do próximo ano pode ser bem mais complicada para Dilma e ela não poderá se dar ao luxo de arriscar. Apostar em um grupo que pode não se empenhar em conquistar os votos que precisa, pode ser um risco muito grande.    O eleitorado capixaba é pequeno, mas se a disputa ficar acirrada, qualquer eleitorado vai contar,  e muito. Já para o grupo de Hartung, é também uma aposta complicada. Como vai defender um governo que tanto prejudicou o Estado? Ele e Ferraço usaram e abusaram e ainda usam o discurso de o Estado dá muito mais à União do que a União ao Estado. Então, por que defender a manutenção desse governo?    Dilma pode até adotar o grupo de Hartung como palanque no Espírito Santo, mas antes disso vai ter que afinar o discurso. Para isso, será necessário lavar muita roupa suja. 

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (litoral norte do estado), Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou três pessoas, entre eles os dois ex-secretários municipais Durval Valentin do Nascimento Blanck (Administração) e Carlos Alberto Favalessa (Turismo), por irregularidades na contratação de show musical durante o carnaval de 2010. Além da suspensão dos direitos políticos e perda de eventual função pública, eles terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 49,6 mil, valor estimado do prejuízo causado pela intermediação da contratação. Na decisão publicada nessa sexta-feira (13), o magistrado acolheu os termos da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades no procedimento de contratação dos shows da banda Fuska Virado. A promotoria narra que, apesar da banda ter um empresário responsável pelo agendamento de shows, o município recorreu à empresa Nelson Produções Eventos e Representações Ltda, de propriedade de Nelson Giacomin Decarli (ambos condenados na ação de improbidade), para formalizar o acordo, sob alegação de ele possuir uma carta de exclusividade com a banda. De acordo com as investigações, a mesma banda teria assinado um contrato de parceria com outros empresários em 2008, para que cuidassem de toda a divulgação e a venda de shows pelo prazo de dois anos. Esses empresários teriam assinado um acordo com a empresa de Nelson Decarli com o objetivo de “ceder” essa exclusividade entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2010 – justamente o período das apresentações contratadas pela prefeitura de Aracruz. A promotoria constatou que esse acordo de “cessão” da exclusividade estipulou o repasse de R$ 50 mil aos reais empresários da banda, porém, o município pagou R$ 99,6 mil à empresa de Nelson Decarli. Desta forma, os representantes do MPE entenderam que o município teve um prejuízo de R$ 49,6 mil com o expediente – que passou a ser alvo dos órgãos de controle externo devido à repetição das fraudes em prefeituras de todo País, de acordo com o juiz. “Assim, sem qualquer sombra de dúvida, pode-se concluir que as condutas dos réus, ao realizarem a contratação de grupo musical sem atenderem às exigências dos ditames da Lei de Licitações, conforme plenamente demonstrado nos autos, importou na dispensa indevida do processo licitatório, bem como na prática de ato visando fim proibido em lei em prejuízo ao erário público, o que configura ato de improbidade”, apontou o juiz Fábio Gomes. A decisão prevê que os efeitos da condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda da função pública ou aposentadoria e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos devem ser válidos apenas depois do trânsito em julgado do caso. A sentença de 1º grau ainda cabe recurso.

A comissão organizadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) marcou para a próxima terça-feira (17) a divulgação oficial do resultado das provas de sentenças – cíveis e criminais (P3). A nota dos candidatos será divulgada no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), entidade responsável pelo concurso. O tribunal já informou também o calendário das próximas etapas da seleção. De acordo com informações do TJES, a comissão divulgou em sessão pública realizada nessa sexta-feira (13), os resultados provisórios das provas. As notas foram lidas pelo gerente de Recursos de Provas Discursivas da entidade, Marcos Vinícius Nascimento. Durante a divulgação, ele lia o nome de cada um dos 190 candidatos – falava as notas, através da leitura do código de barras, e depois anunciava a média. Na mesma sessão, a Cespe/UnB também anunciou a anulação de uma das partes dos quesitos apresentados nas provas. Trata-se da questão que cobrava dos candidatos conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ficou constatado que a questão abordada não estava prevista no Edital 21, de 10 de setembro de 2010, que instituiu o atual concurso. Essa questão havia sido alvo de uma série de recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu a seleção em duas ocasiões. Segundo o presidente da comissão do concurso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, a contagem do prazo do recurso das provas de sentença terá início após a divulgação do resultado oficial. O magistrado assegurou que os candidatos que acharem necessário poderão entrar com pedido de vista de notas ou com recurso administrativo na entidade responsável pelas provas. Calendário  17 de setembro – publicação do resultado provisório no E-diario (que substituiu o Diário da Justiça, no âmbito do TJES). 18 e 19 de setembro – prazo para os candidatos que não tenham conseguido nota acima de seis nas provas de sentença cível e penal requererem vista. 23 e 24 de setembro – vista das provas de sentença cível e penal aos candidatos que a requererem. 25 e 26 de setembro – prazo de recursos dos resultados das provas de sentença cível e penal. 2 de outubro – distribuição dos recursos. 18 de outubro – sessão pública de julgamento dos recursos.

O ex-prefeito de São José do Calçado, no sul do Estado, Alcemar Lopes Pimentel, vai a júri popular nesta terça-feira (17), acusado de ser o mandante do assassinato do então vereador do município Warley Lobo Teixeira, morto a tiros em 21 de fevereiro de 2010. O Ministério Público do Estado solicitou e a Justiça acatou que o julgamento fosse realizado no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, por conta da relação da vítima e dos réus com a população local.    Além de Alcemar, também vai ser julgado Eneias Borges, apontado como intermediário do executor do crime Fernando Mauricio de Souza, condenado a 19 anos de prisão em julgamento realizado em 2012.    Alcemar e Eneias são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena pode chegar a 30 anos de reclusão.    Sete testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público do Estado (MPES) para serem ouvidas em plenário. A previsão é de que os trabalhos terminem na quarta-feira (18).   O vereador foi assassinado por volta de 21h15 do dia 21 de fevereiro de 2010, após estacionar o carro na Praça Governador Bley, próximo à residência dele, em São José do Calçado.    As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que o crime havia sido encomendado, já que o edil havia denunciado irregularidades cometidas pelo ex-prefeito ao MPES e ao Ministério Público Federal (MPF).    De acordo com a denúncia, Warley pretendia entregar um dossiê comprovando atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito aos promotores de Justiça. Entre a contratação do executor pelo mandante e o assassinato, o MPES e a Polícia apuraram que se passaram 15 dias.    Depois de ser preso em flagrante, Fernando confessou que havia cobrado R$ 30 mil para assassinar o vereador. Após atirar em Warley, o executor fugiu em uma moto, que quebrou a poucos quilômetros de onde havia ocorrido o homicídio. O intermediário, que estaria acompanhando toda a ação, teria dado fuga a Fernando em um carro.    Já o ex-prefeito foi preso no município de Bicas, em Minas Gerais, uma semana após ter fugido.