Século Diário

O “Não é por 0,20 centavos, é por direitos ES” divulgou nesta terça (3) o cronograma de atividades do movimento. O ato marcado inicialmente para o dia 9 de setembro, em frente à Vale, foi cancelada. O novo protesto será realizada no próximo dia 11 em Vitória. Nesse intervalo, o movimento informa que deverá apoiar o Grito dos Excluídos, que será realizado na manhã do próximo sábado (7).     De acordo com o cronograma, na noite desta terça (3), o movimento participou do debate do Movimento Passe Livre sobre os atuais protestos e estará presente na reunião na Casa dos Conselhos nesta quarta (4) para discutir sobre a Rede Abraço e os moradores de rua.   Já no sábado, se juntará a mobilização do Grito dos Excluídos, ato realizado nacionalmente por diversas entidades ligadas aos segmentos marginalizados do País, paralelamente ao ato nacional marcado pelo Ativismo Nacional e que deverá contar, segundo a página do evento na internet, com mais de 6,4 mil participantes.    De acordo como site da mobilização Grito dos Excluídos, o ato possui três eixos: denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.   O movimento Grito dos Excluídos se define como um conjunto de manifestações realizadas no Dia da Pátria, 7 de setembro, em todo o País, tentando chamar a atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social no Brasil.   No Estado, a concentração começará às 8h30, com saída às 9h, da Pracinha de Vila Nova de Colares, na Serra. Às 7 horas, sairá um  ônibus da Ufes, em Vitória, para levar os participantes para o ato.    Somente no dia 11 o movimento fará um ato de sua autoria. Isso porque no dia 9, segundo o movimento, houve pouca adesão da população devido à realização de dois atos em um curto período de tempo.    O movimento informa que o ato foi marcado para o dia 11 em menção ao aniversário da Rede Gazeta. Segundo o movimento, a concentração será às 17h em frente ao Departamento de Imprensa Oficial do Estado, com saída marcada às 18h, para a sede da Rede Gazeta.    “Faremos uma sátira a data simbólica do dia 11 [ataque a Torres Gêmeas], aviões de papel. Cada um deve levar um jornal. Vamos ocupar o espaço e fazer rodas de conversa e debates. A idéia é fazer um jornal mostrando o histórico de A Gazeta e seu papel na ditadura militar”, anteciparam os manifestantes.    Cronograma:    04/09 – reunião na Casa dos Conselhos para discutir sobre a Rede Abraço e os moradores de rua, a partir das 18h. 07/09 – mobilização Grito dos Excluídos, Praça de Vila Nova de Colares na Serra. Às 07h vai sair ônibus da Ufes para o ato.  Também haverá mobilização durante o ato para confeccionar panfletos de divulgação do protesto que será realizado no próximo dia 11 de setembro.  11/09 – concentração às 17h em frente ao Departamento de Imprensa (Diário Oficial) e saída às 18h para a sede da Gazeta. 

Mesmo com o abaixo-assinado que mobilizou moradores e frequentadores do Centro da Capital capixaba contra a demolição dos galpões 4 e 5, do Porto de Vitória, utilizados como espaços culturais, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) mantém o plano de demolição dos espaços e deverá apresentar o projeto de “Revitalização do Centro”. O projeto será apresentado no dia 3 de outubro ao Conselho Estadual de Cultura (CEC).   Segundo o médico e naturalista Marco Ortiz, que faz parte do Conselho Estadual de Cultura, a apresentação foi solicitada pelo próprio colegiado após reunião com a Codesa. “O projeto parece o Masp [Museu de Arte de São Paulo]. Há um vão livre em baixo e lá no alto há o andar onde ficará a nova sede da Codesa, um restaurante…Tudo de vidro”, descreveu.   De acordo com Marco Ortiz, o projeto representa um retrocesso. “Revitalização é o resgate da memória, já o projeto prevê a modernização do porto”, criticou.   Durante a apresentação ao CEC, a Codesa apresentará o projeto de Ampliação do Porto de Vitória, novas instalações e as razões para a demolição do galpão 4 e 5 e do atual prédio da Codesa.   Além do CEC, a Codesa também deverá enfrentar resistência da sociedade civil. A demolição dos galpões segue na contramão do anseio de artistas, produtores culturais e do público que costuma lotar os eventos realizados no espaço. Afinal, foi o Armazém 5 que incubou o projeto Estação Porto, da Prefeitura de Vitória, que promoveu shows gratuitos de artistas nacionais e locais. Além disso, o projeto da Codesa ignora o abaixo-assinado que pede a preservação da área.   No abaixo-assinado destinado ao Ministério dos Portos e da Cultura; Secretaria Estadual de Cultura; Prefeitura de Vitória; Secretaria de Cultura de Vitória; Secretaria de Turismo de Vitória e Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPC), além do pedido de preservação do espaço cultural, é ressaltado o valor dos dois prédios como patrimônio arquitetônico e referencial paisagístico da cidade de vitória (ambos foram erguidos em 1940); a importância dos mesmos para a memória coletiva da cidade; a importância para o turismo para quem embarca e desembarga nos cruzeiros que passam por Vitória; e o combate a recente onda de desmantelamento dos equipamentos culturais da cidade, entre outros.   Apesar dos argumentos, a Codesa defende que o projeto de revitalização do Cais Comercial do Porto de Vitória tem por objetivo ampliar área de estocagem de carga pesada, com uma capacidade estática para 6t/m², sendo possível através da retirada dos prédios e armazéns dos berços 101 e 102. Atualmente os prédios e armazéns possuem área de 4.400m² de projeção e uma faixa de retroárea com 40 metros de largura. Com a execução do projeto a retroárea aumenta para 60 metros de largura.   Serviço: Apresentação do Projeto de Revitalização do Porto de Vitória Data: 3 de outubro, 2013 Horário: 14h00 Local: Biblioteca Pública Estadual do Espírito Santo, Enseada do Suá, Vitória

O Comando de Polícia Ostensiva Especializado do Regimento de Polícia Montada (RPMont) concluiu a sindicância instaurada com objetivo de apurar as circunstâncias que resultaram na contaminação de seis equinos do Regimento pela zoonose conhecida como mormo, levando-os à eutanásia em 15 de maio deste ano.    De acordo com a análise dos relatos dos envolvidos na operação de aquisição, transporte e cuidados com os animais, a sindicância apontou fortes indícios de que os animais já vieram de Pernambuco contaminados, já que antes do episódio não houve registro desta doença em solo capixaba, sendo o RPMont o primeiro local; e pelos relatos de fiscais agropecuários alertando que quatro animais apresentaram resultados positivos para mormo – que depois foram negativados – e não foram, na ocasião, eutanasiados, incinerados e enterrados.    Um plantel de 25 equinos foi adquirido da Coudelaria Souza Leão, nome fantasia da CSL Produção Rural Ltda, localizada no Recife, em Pernambuco, em fevereiro deste ano, que venceu licitação no Estado. Em 21 de fevereiro, a comissão de compra – formada pelo tenente coronel Márcio Eugênio Sartório, e pelos dois médicos veterinários do RPMont, o major João Luiz Leite Pacheco e o major Andrei de Deus Mateus – foi à sede da Coudelaria Souza Leão e realizou inspeção e exame clínico em sete animais, sendo todos considerados aptos para o policiamento montados.    No dia seguinte, a comissão foi à Fazenda Umburana, localizada no município de Passira, em Pernambuco, de propriedade da Coudelaria Souza Leão e selecionou 16 cavalos para policiamento montado e duas éguas para reprodução.    Em 9 de março chegaram sete equinos ao RPMont, originários do Recife e em 18 de março os outros 18 animais, todos examinados na chegada pelo gestor do contrato, major Cláudio Silva e pelos dois oficiais médicos veterinários, sendo constatadas perfeitas condições de saúde, condizentes com os exames laboratoriais negativos para a doença mormo e anemia infecciosa equina (AIE). Os animais também tinham a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE) dentro do prazo de validade.    No entanto, a égua Sabadilla, que havia chegado em 18 de março, passou a apresentar quadro de doença respiratória aguda – um dos sintomas da zoonose – e foi sugerida suspeita de pneumonia aguda em razão da viagem. A Coudelaria foi acionada e arcou com 12 dias de tratamento com antibióticos e os sintomas desapareceram. Outros animais, incluindo a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, passaram a apresentar sintomas de mormo a partir de 24 de abril.    O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) foi acionado e, após os veterinários do órgão examinarem os animais, tanto a sede do RPMont, na Serra, quanto o Centro de Criação de Equinos Dr. Pedro Fontes, em Cariacica foram interditados para a movimentação de equídeos.    Em 29 de abril foi constatada a infecção por mormo em dois equinos, Oásica, do plantel de Pernambuco, e Hércules, do RPMont, ambos sem sintomas compatíveis. Em primeiro momento foi feito o exame de Fixação de Complemento (FC) e posteriormente o Teste da Maleína, exame conclusivo, porém não exigido pela legislação para o transporte de animais.    Após o Teste da Maleína em seis animais isolados, aplicado pelo fiscal federal agropecuário Pedro Paulo Silveira, Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Pernambuco (SFA/PE), o resultado deu positivo para mormo em todos eles. Dos equinos isolados, quatro eram originários de Pernambuco, Oásica, Sabadilla, Olímpia e Baguid; e dois do RPMont, Hércules e Jornada. Em todos os animais foi realizada a eutanásia, necropsia, incineração e enterro.    A médica veterinária do Idaf, Heloísa Helena Magalhães Soares Monteiro, prestou informações à comissão de sindicância e salientou que há fortes indícios de que a origem do mormo que acometeu os equinos no Estado seja a Coudelaria Souza Leão. Ela explicou que o caso ocorreu após a entrada de animais de Pernambuco no RPMont e que o tratamento da égua Sabadilla pode ter levado ao estado de portador assintomático, ou seja, o animal não manifesta sintomas aparentes da doença, mas continua infectado e eliminando a bactéria transmissora.    Ela salientou, ainda, que, em torno de 23 dias após a chegada dos animais de Pernambuco, a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, apresentou os primeiros sinais compatíveis com o mormo. Este período é compatível com o período de encubação da doença.    Foco de mormo     O fiscal estadual da Adagro/PE, Marcelo Brasil Machado, declarou à comissão de sindicância que a Fazenda Umburana está interditada desde julho de 2009. Ele disse acreditar ter sacrificado aproximadamente 130 animais da fazenda desde a interdição e que, atualmente, os animais que apresentam exame positivo de FC não são sacrificados e permanecem isolados por não apresentarem sintomas de mormo, aguardando definição do Mapa.    No período entre 2009 e 2013, quatro animais adquiridos pelo RPMont apresentaram diagnóstico positivo em algum momento nos exames de FC: Bonnami, Incendiária, Baguid e Olivette. O fiscal da Adagro disse que o eqüino Bonnami, que apresentou reação positiva para mormo em 9 de dezembro de 2009, deveria ter sido sacrificado. Ele também mencionou que os quatro animais não deveriam ter sido comercializados pela Coudelaria Souza Leão em virtude da positivação em exame de Fixação de Complemento em algum momento desde a decretação de foco de mormo.    A aquisição de animais contaminados por mormo, porém assintomáticos, poderia ter sido evitada pelo RPMont com um simples pedido de informação sobre os casos de mormo em Pernambuco, que é foco da zoonose. Em 2011 foram registrados 34 casos naquele Estado; em 2012, 20 casos; e em 2013, até o mês de junho, 18 casos.    O próprio fiscal da Adagro relatou que o exame de Fixação de Complemento apresenta vários falsos negativos com baixa sensibilidade e que não é um teste confiável para confirmar a doença. Ele salientou à comissão que o Teste da Maleína é conclusivo, que dá maior segurança na comprovação de um animal ser positivo ou negativo.    Apesar de

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, negou o recebimento de uma ação popular movida contra o ato do secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, que permitiu o acautelamento de armas de fogo por agentes penitenciários e de escolta. Na decisão publicada nessa segunda-feira (2), o magistrado entendeu que este tipo de ação não seria a via adequada para a obtenção da declaração da inconstitucionalidade da norma. A ação popular (0031019-02.2013.8.08.0024) foi ajuizada no último dia 18 pela presidente da Associação das Mães e Parentes de Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort. Figuram como requeridos no processo, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do titular da pasta, Sérgio Pereira – promotor de Justiça licenciado. Nos autos do processo, a militante social alegava que a Portaria nº 1.201-S, publicada no dia 6 de agosto, feria os preceitos legais ao permitir que os agentes citados possam portar as armas de fogo fora do horário de serviço. Ela mencionou como agravante o fato de muitos dos agentes ocuparem cargos de designação temporária. Na decisão, o juiz Gustavo Marçal chegou a acolher parte dos argumentos levantados na ação, como o fato de o acautelamento das armas pelos agentes fora do horário de serviço contrariar as disposições do Estatuto do Desarmamento, bem como o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, a projeto legislativo semelhante. Apesar do entendimento pela legalidade, o magistrado abordou o aspecto técnico da impossibilidade de recebimento do processo. “A ação popular não pode ter o objetivo precípuo (essencial) de atacar lei em tese, na medida em que necessita impugnar atos de efeitos concretos. […] Dessa maneira, não cabe ação popular na hipótese em que, embora se ventile ofensa à legalidade e moralidade públicas, busca-se, na verdade, a obtenção de declaração de inconstitucionalidade de uma determinada lei, sem visar à anulação de um ato concreto específico, tal como ocorre nessa demanda”, diz a decisão. Para o magistrado, a eventual análise do processo pelo juízo de 1º grau poderia causar até a nulidade do julgamento. Gustavo Marçal argumenta que o controle da legalidade e compatibilidade das leis é do Supremo Tribunal Federal, no caso de confronto com a Constituição Federal, e do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), quando a ofensa se dá com a Constituição Estadual. Mesmo com o indeferimento da petição inicial, o caso deverá ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição – ou seja, necessita ser examinada pelos desembargadores antes do arquivamento em definitivo. Esse mesmo entendimento havia sido aplicado pelo juiz em outras ações populares movidas contra os ex-secretários Ângelo Roncalli (Justiça) e Rodney Miranda (Segurança Pública) por atos.

O veto do governador Renato Casagrande ao projeto de Plano e Carreira dos servidores da Assembleia não está na pauta enquanto a parte jurídica da Casa tenta uma movimentação para que o projeto não seja vetado no plenário. Mas os deputados estaduais utilizaram a tribuna para criticar a postura palaciana.   O deputado Euclério Sampaio (PDT) foi à tribuna da Casa para destacar que a Assembleia aprovou reajustes acima de 100% para servidores do Executivo. Para o deputado, a postura do governo do Estado vem de uma disputa política com o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM) por causa da possibilidade de o filho do demista, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), lançar-se candidato ao o governo do Estado no próximo ano.    A deputada Aparecida Denadai pediu aparte para defender o governo do Estado. Mas Euclério não permitiu que a deputada, também do PDT, expusesse sua posição. Os dois já protagonizaram recentemente uma discussão motivada pela questão da segurança no Estado.    O deputado José Esmeraldo (sem partido ) também foi à tribuna e disparou contra o titular da pasta de Gestão e Recursos Humanos (Seger) Aminthas Loureiro Júnior.  Isso porque o secretário teria participado das reuniões para a elaboração do plano de carreira dos servidores da Assembleia, mas responsabilizou a Assembleia de ter criado cargos com salários exorbitantes. “O erro não foi nosso, o erro foi da Seger”, disse Esmeraldo.   A expectativa era de que o veto fosse analisado na segunda-feira (2) pela Assembleia, mas houve uma manobra para que o plenário não vote a matéria. Isso porque o governo teria número suficiente para derrubar o veto. Por isso, a tentativa é de tentar provar que o governo teria perdido o prazo para decidir sobre a matéria. 

Os rumores de que o governador Renato Casagrande estaria em desvantagem em relação aos outros nomes cogitados para a disputa do próximo ano teria acendido um sinal de alerta no Palácio Anchieta. Embora o governador se movimente bem politicamente, articulando com a base sua movimentação para o próximo ano, a preocupação estaria com a imagem do socialista, que precisaria aumentar sua capacidade de voto.   Para tentar melhorar a imagem de Casagrande, ventila-se nos meios políticos que o governador teria acionado o sociólogo e publicitário José Antônio Lavareda, que é marqueteiro do presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do partido de Casagrande, o PSB.    Para os aliados, Casagrande precisa reagir a um cenário que se desenha em que sua imagem aparece desgastada em relação ao governo passado. Enquanto o ex-governador conseguiu construir uma imagem de bom gestor.   Já Casagrande, que vem acumulando crises políticas e administrativas desde de sua posse em 2011, não construiu uma imagem de bom gestor, o que lhe teria diminuído consideravelmente seu capital eleitoral. Mesmo com pouco tempo para tentar uma mudança de postura, o governador precisaria trabalhar a recuperação de sua imagem e por isso, a consultoria de Lavareda teria sido chamada.   No início do ano, Lavareda trabalhou em uma pesquisa de nível nacional sobre a popularidade do PSB e sobre a viabilidade do governador Eduardo Campos como presidenciável fora do Nordeste. 

O secretário estadual de Desenvolvimento, Nery Vicente Milani de Rossi, oficializou nessa segunda-feira (2) a adesão de dez novas empresas atacadistas aos incentivos fiscais dos Contratos de Competitividade (Compete-ES). A medida acontece depois de um novo aval do Judiciário capixaba aos benefícios, contestados no bojo de ações populares. Somente a renúncia fiscal para o setor atacadista deve chegar a R$ 2 bilhões nos próximos três anos. De acordo com a Portaria nº 090-R, publicada no Diário Oficial do Estado, os benefícios entraram em vigor a partir do último domingo (1º). Das dez novas empresas que aderiram ao Compete-ES, oito deles estão localizadas na Grande Vitória. Deste grupo, a maior parte (seis) está situada no município da Serra: Coty Brazil Retail Cosméticos S/A; Excellence Comercial Ltda; Officer Distribuidora de Produtos de Informática S/A; PH Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Recauchutadora Colatinense Ltda; Rheem do Brasil  Comércio e Distribuição de Ar Condicionado e Aquecimento Ltda. Outras duas empresas atacadistas da região Metropolitana estão sediadas nos municípios de Cariacica (Rio Vermelho Distribuição de Alimentos Ltda) e Vila Velha (Trile Giant do Brasil Ltda). As duas únicas companhias contempladas no interior do Estado são de Colatina (região norte): Indústria de Confecções Santa Pimenta Ltda; e Latina Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Chama atenção que essas “novas” empresas atacadistas atuam em ramos que já possuem benefícios específicos do Compete-ES, como o recondicionamento de pneus (borracha), materiais plásticos e de produtos químicos. Contudo, os benefícios concedidos a esses setores não se igualam aos incentivos do setor atacadista. Enquanto outros setores, como o ramo de vestuário, recebem de 5% a 7% de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o acordo com os atacadistas prevê o recolhimento de apenas 1% dos 12% da alíquota do tributo. Na semana passada, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a derrubada das liminares que suspendiam os incentivos fiscais do governo estadual ao setor atacadista. No julgamento, o colegiado manteve o desembargador Fábio Clem de Oliveira como o relator de eventuais recursos nas oito ações populares contra os incentivos. Em abril deste ano, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, deferiu os pedidos de liminar pela suspensão dos incentivos ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades) e do repasse de verbas públicas para o fundo cultural privado, Instituto Sincades. No entanto, o desembargador Fábio Clem derrubou, no início do mês seguinte, os efeitos das liminares, que passaram em seguida a ser rejeitadas pelo juízo de 1º grau.