Século Diário

O atual presidente regional do PSB Macaciel Breda não está disposto a abrir mão do partido em favor do deputado federal Paulo Foletto. “As mesmas alegações que existem contra mim, podem ser usadas contra ele”, disse o socialista se referindo à insatisfação de lideranças do partido de que ele poderia utilizar a presidência em favor de sua candidatura a deputado estadual.    Como o PSB conseguiu um desempenho eleitoral na disputa municipal de 2012, os candidatos a deputado estadual do partido e de outras siglas da base aliada começaram a cogitar que os prefeitos socialistas – são 22  no Estado todo – pudessem trabalhar na campanha do presidente do partido.   Como Foletto também disputará a eleição do próximo ano, buscando a reeleição para deputado federal, os interesses dele em presidir o partido, na visão de Macaciel, seriam os mesmo. Para apaziguar os ânimos, apenas a ida do secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti resolveria o problema, justamente porque ele não disputará a eleição do próximo ano.      Caso Ciciliotti venha a assumir o partido, terá de se desincompatibilizar do cargo que ocupa no governo do Estado. O governador Renato Casagrande já demonstrou no início desse processo que não teria interesse em abrir mão do secretário-chefe. Mas para os meios políticos a ida de Ciciliotti poderia ser uma boa opção.    Apesar de ser homem de confiança do governador Renato Casagrande, a posição de Ciciliotti no governo não tem agradado à classe política desde da gestão do socialista, principalmente quando se trata de deputados estaduais. Para os parlamentares, Ciciliotti ouve, anota as reclamações, mas peca pela resolução das demandas. 

A conjuntura nacional será o principal item da pauta da reunião da Executiva do PPS, que se reúne nesta quinta-feira (5) em Vitória, o presidente nacional da legenda, deputado federal Roberto Freire, os prefeitos de Vitória e Cariacica, Luciano Rezende e Juninho, e demais lideranças do PPS no Estado. Embora um pouco genérico, o tema pode sugerir uma definição sobre o papel do partido na disputa presidencial do próximo ano.   O partido vem tentando atrair para seus quadros o ex-governador de São Paulo José Serra, que estaria de saída do PSDB. Diante da dificuldade do grupo em levar a questão presidencial para prévias no PSDB nacional, há uma expectativa grande de que Serra procure novos caminhos.      Neste contexto, as expectativas se voltam para o encontro desta quinta, em que a definição sobre a ida de Serra para o partido pode surgir em Vitória. Até porque o prazo para as trocas de partido terminam em 5 de outubro.    Nacionalmente, a possível candidatura de José Serra pelo PPS à Presidência da República é vista com cautela pelos observadores. Como Serra vem da mesma origem política que presidenciável tucano Aécio Neves (MG), a ideia de divisão da oposição coloca os dois partidos em uma situação complicada na disputa com a presidente Dilma.    No Espírito Santo, a situação pode complicar os planos do PPS local. Isso porque o presidente regional do partido e prefeito da Capital, Luciano Rezende, já anunciou apoio à reeleição do governador Renato Casagrande.    Casagrande prega um palanque de neutralidade na disputa presidencial, embora o PSB esteja na iminência de consolidar a candidatura do governador de Pernambuco Eduardo Campos na disputa presidencial. Mas se Serra vier a disputar a presidência, Luciano terá que, teoricamente, trabalhar por um palanque para o presidenciável do partido no Estado, o que pode afasta-lo do grupo do governador. Caso decida se manter alinhado com o socialista, terá que aderir à estratégia do governador Renato Casagrande, que defende o palanque da neutralidade.      

O senador Magno Malta (PR) tentou dar uma demonstração de força depois da perda de lideranças de peso de seu partido. Em um evento para 800 convidados em Vila Velha, nesse sábado (2), o senador reuniu lideranças, pré-candidatos e novos filiados do PR. Durante o evento, Malta voltou a falar sobre a possibilidade de vir a disputar a eleição do próximo ano ao governo do Estado.    E o discurso parece já estar escolhido. “Se for governador, também sei como avançar no social e atender os anseios das manifestações”, declarou Magno. O senador parece estar traçando uma estratégia para ocupar os espaços que o governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ignoraram, e se colocar como interlocutor dos anseios que vêm da rua.    Para os meios políticos, o evento foi visto como uma forma de o senador tentar mostrar força. Depois de o PR perder lideranças de peso para a disputa do próximo ano, como o secretário de Esportes do Estado Vandinho Leite; o ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga e os deputados estaduais Glauber Coelho e José Esmeraldo, ficou a impressão de que o partido estaria enfraquecido.    Por isso, o evento teria o objetivo de mudar a visão dos meios políticos sobre o partido, buscando passar a ideia de renovação dos quadros para a disputa do próximo ano.    Mas a figura principal para 2014 continua centrada na figura do próprio senador e sua participação no pleito ao governo do Estado, embora prefira não confirmar sua participação no debate, afirmando que o partido terá candidato, a tendência e de que ele vá disputar a eleição.      “Eu nunca afirmei que serei candidato ao governo, mas o povo vem falando, pedindo e as conversas estão postas até na mídia. Então,  garanto que ninguém vai ganhar de WO, mesmo que o candidato não seja eu, mas o PR terá um nome forte para implantar um verdadeira política social no Espírito Santo”, enfatizou durante o evento.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a derrubada das liminares que suspendiam os incentivos fiscais do governo estadual ao setor atacadista. No julgamento, o colegiado manteve ainda o desembargador Fábio Clem de Oliveira, que derrubou todas as decisões favoráveis à suspensão dos benefícios, como o relator de eventuais recursos relacionados às questões envolvendo os incentivos concedidos pelo Estado. Em seu voto, o relator rechaçou as alegações do recurso interposto pela defesa do estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que é o autor das ações populares contra os incentivos. Na peça, ele alega que a suposta prevenção do relator seria uma manobra da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para “escolher” o julgador do processo, porém, o desembargador negou a existência de irregularidades na distribuição dos recursos à 2ª instância. O desembargador destacou trechos da decisão do colega Annibal de Rezende Lima, que declinou sua competência e encaminhou os autos para o gabinete do colega sob alegação que o colega já teria decidido sobre assunto semelhante. “O recebimento do feito com proferimento de decisão concessiva do pretendido efeito suspensivo configura expresso juízo positivo quanto às antevistas conexão e prejudicialidade entre os recursos”, afirmou no voto seguido à unanimidade pelo colegiado (compostos pelos desembargadores William Couto Gonçalves e Janete Vargas Simões, esta substituta). No recurso, o estudante de Direito pedia a nulidade da declaração da prevenção de Fábio Clem após ter derrubado uma liminar – e posteriormente, a sentença de mérito – em uma ação popular movida pelo profissional liberal, Álvaro Luiz Souza Santos, que obrigava o governo do Estado a divulgar no Diário Oficial da lista de todos os incentivos fiscais concedidos entre os anos de 2010 e 2011. Com a decisão, o desembargador Fábio Clem foi mantido no julgamento de eventuais recursos nas oito ações populares contra os incentivos dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES). Nas ações populares, Sérgio Marinho pede a declaração da nulidade dos incentivos às empresas de vários segmentos industriais do Estado sob alegação de irregularidades na concessão, que não teria o respaldo legal. Em todos os casos, o estudante pleiteou a concessão de medida liminar para suspender os incentivos. Em abril deste ano, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, deferiu os pedidos de liminar pela suspensão dos incentivos ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor (Sincades) e do repasse de verbas públicas para o fundo cultural privado, Instituto Sincades. No entanto, o desembargador Fábio Clem derrubou, no início do mês seguinte, os efeitos das liminares, que passaram em seguida a ser rejeitadas pelo juízo de 1º grau. Segundo o autor das ações, o dano ao erário causado pelos incentivos do Compete-ES chega a R$ 3 bilhões, nos últimos cinco anos, apenas no caso dos empresários atacadistas. Em outros setores, o eventual prejuízo aos cofres públicos pode variar entre R$ 3 milhões (setor de vestuário e calçados) até R$ 500 milhões (metalmecânico), no mesmo período. Uma das ilegalidades do benefício seria o fato de ter sido concedido por decreto pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – que figura como réu nos processos –, sem a aprovação de lei específica ou anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a volta do fim de semana e do recebimento de presos nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado, a situação de superlotação nas unidades se agravou ainda mais. A entrada de presos foi suspensa na última segunda-feira (26) em protesto contra a superlotação e consequente falta de condições de trabalho nos CDPs e retomada na sexta-feira (30) por determinação judicial.    De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), Antônio Carlos Vilela, a situação nos CDPs está ainda pior com a transferência dos presos de delegacias e Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs), além da demanda do fim de semana.    Ele explica que uma das situações mais graves é a do CDP de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. “Na última quinta-feira (29) estava 190% acima da capacidade, nesta segunda (2) já deve ter ultrapassado os 200%”, conta ele.    Apesar de a decisão judicial ter determinado a retomada do recebimento de presos nos DPJs, as demandas dos agentes continuam as mesmas. Eles reivindicam o fim da superlotação das unidades para que o trabalho dos agentes seja seguro. A entidade sugere a realização de um mutirão para julgamento dos presos que estão com as prisões provisórias vencidas.    Ainda na tarde desta segunda-feira deve ser realizada uma reunião entre representantes dos agentes penitenciários e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O encontro está sendo intermediado pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e os deputados Gilsinho Lopes (PR), presidente do colegiado e José Esmeraldo (sem partido) devem participar. 

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral voltou a cobrar que os tabeliães do Estado repassem os dados sobre cartórios para o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta segunda-feira (2), o magistrado fixou o prazo de dez dias para o encaminhamento das informações sobre o primeiro semestre deste ano, sob pena da adoção de procedimentos disciplinares. De acordo com o Ofício 214/2013, publicado no Diário da Justiça, os juízes de Direito com atribuição nas varas de Registro Público das comarcas também devem participar da fiscalização aos donos das serventias. Essa é a segunda cobrança pública do chefe do órgão de correição do Judiciário local aos tabeliães. Em fevereiro deste ano, a vice-corregedora Catharina Maria Novaes Barcellos já havia cobrado o envio das informações para o sistema Justiça Aberta, criado pelo Conselho para facilitar o acesso dos cidadãos aos dados de cartórios em todo País. Naquela ocasião, a desembargadora apontou que, pelo menos, 141 cartórios do Estado estavam com pendência no envio de informações no semestre anterior. Deste grupo, dois deles nunca haviam sequer remetido informações ao sistema. Medida contra fraudes previdenciárias Nesta segunda-feira (2), o corregedor-geral de Justiça capixaba recomendou aos tabeliães dos cartórios de Registro Civil do Estado, para que comuniquem os registros de óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (IPAJM). A medida deve evitar pagamento indevido de benefícios a ex-servidores e pensionistas que já faleceram – cujos familiares não teriam mais acesso ao recebimento. No Ofício Circular nº 212/2013, também publicado no Diário da Justiça, o magistrado ressalta que a Lei Complementar nº 282/04 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado) já obriga os tabeliães a informarem o registro de todos os óbitos em suas jurisdições. 

Mesmo depois de obter sentenças favoráveis na Justiça, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido), vai responder a uma nova ação de improbidade administrativa (0001405-58.2013.8.08.0021). Na última semana,  o juiz da Vara dos Feitos da Fazenda municipal, Gustavo Marçal da Silva e Silva, recebeu uma nova denúncia contra o ex-prefeito – atual chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) – e mais duas pessoas por irregularidades na contratação temporária de 17 médicos plantonistas. Na decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (2), o magistrado vislumbrou a existência de indícios de irregularidades na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Nos autos do processo, a promotoria narra que o então prefeito e dois ex-servidores teriam realizado as contratações – após o pedido de demissão dos médicos que atuavam no plantão – duas semanas antes da finalização de um concurso público para o preenchimento das vagas, no início de 2008. “Ao que se denota dos autos, o primeiro requerido (Edson Magalhães, no exercício do cargo de prefeito), com as participações da segunda requerida (Maria Helena Netto, ex-secretária de Saúde) e do terceiro requerido (Antonio Maurice Santos, ex-procurador-geral do município, responsável pelo parecer que conferiu o beneplácito (consentimento) jurídico à iniciativa), implementaram a contratação de diversos médicos sem a realização de concurso público, para a prestação temporária de serviços como plantonistas, sem observância dos requisitos constitucionais e legais”, diz a decisão. No texto, o juiz Gustavo Marçal citou que as contratações irregulares também foram alvo de outra denúncia do Ministério Público, na qual o ex-prefeito e a ex-secretária foram condenados ao pagamento de multa civil. Na ação civil pública (021.08.003947-8), a dupla e o médico contrato de forma irregular (Humberto Simões Gonçalves) foram condenados pelo mesmo juiz, em fevereiro do ano passado. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de 1º grau. Um novo recurso deve ser apreciado agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes do recebimento da nova denúncia, o Tribunal de Justiça havia absolvido o ex-prefeito de Guarapari em outras ações de improbidade. No início deste ano, Edson Magalhães ficou mais de 30 dias preso por conta das investigações da Operação Derrama, que apurou fraudes na contratação de empresa para recuperação de créditos tributários. No início de junho, o ex-prefeito foi nomeado para atuar no gabinete de Ferraço, uma das autoridades que estariam relacionadas com as investigações, arquivadas pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva.