Século Diário

Nessa segunda-feira (26), o deputado federal Vicentinho (PT-SP) promoveu uma sessão na Câmara para homenagear os 30 anos de existência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na ocasião, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas criticou o superávit primário. Dizendo que esse é um mecanismo ultrapassado e que deve ser extinto do Brasil.    Engraçado, porque esse trabalho de ajustes na questão trabalhistas deveria partir das próprias centrais. Cabe a elas buscarem o governo para negociar as mudanças nos setores, com propostas concretas. Falar isso em uma sessão solene, em que estão apenas deputados, não vale, continua na retórica.   Estranho também é que trazer na forma de discurso a questão do imposto sindical, que é uma luta que vem da fundação da CUT. Esse imposto que aprisiona o dirigente sindical, que continuam exercendo a mesma função para qual foi criado.    Depois de 30 anos de existência da Central, já está na hora de sair do discurso e ir para a prática. Como faz o sindicato de São Bernardo, que foi à Justiça para que as empresas não façam o desconto. Assim, o sindicato fica independente e forte. Pode assim, ter liberdade para gerir seus recursos.    No mínimo o gasto do dinheiro deveria ser decidido em assembleia pelos trabalhadores. Mas ninguém sabe como esse dinheiro é gasto. Tudo vira caixa preta quando o dinheiro entra dessa forma compulsória nos sindicatos.    Ao longo desses 30 anos, a CUT e outras centrais que vieram depois veem seus sindicatos se enfraquecerem cada vez mais justamente pela falta de compromisso de muitos dirigentes com a ideologia que a criou. Da CUT já saíram representantes institucionais e até presidente da República. É preciso estabelecer o papel de interlocução e entre as demandas da fábrica e o governo, que pode fazer as mudanças necessárias, mas precisa ser provocado.    Mais do que agregar trabalhadores, as centrais precisam tomar a frente das negociações, sair da pauta meramente economicista e encampar a parte social desta nova agenda política que está nas ruas.    Deixa de faz o que eu digo e não faz o que eu faço!

O dinheiro promove o bem e também o mal, dependendo de como é utilizado, e está presente em tudo, nas relações profissionais, familiares, políticas… Às vezes, direcionando estas relações, promovendo a glória, a estabilidade ou o fracasso.   Sabemos da existência, do uso e do abuso de drogas ilícitas, dos males que elas causam à saúde física, mental e social dos usuários, de suas famílias e da sociedade em geral, sendo considerado um problema de saúde pública. Vivemos em uma sociedade de consumo e as drogas ilícitas tem sido grande objeto deste, atingindo mais de 22% da população mundial, sem contabilizar os familiares, que também são afetados. Fazemos a relação disso com o uso dos recursos financeiros.   Numa projeção, um indivíduo que passa a abusar diariamente das drogas, primeiro perde o emprego e sucessivamente outro e outro, geralmente motivado pelas ausências não justificadas ou absurdamente justificadas, pela perda na concentração e, consequentemente, da queda na produtividade. Depois perde a credibilidade dos outros, seja pala manipulação típica da doença ou pelas desculpas insistentes, incluindo a de que parou ou que vai parar de usar as drogas.   Pergunto: – nesse cenário, como se sustentam? Se no caminho encontraram apenas subempregos ou perderam a capacidade laboral, o emprego e talvez até a condição de segurado previdenciário… Geralmente alguém paga, sem talvez perceber que está colaborando com a doença. Sei que esse assunto dói, mas é necessário, porque o poder do dinheiro, ou de quem o detém, pode contribuir para a adesão ao processo de recuperação. O comportamento contrário leva, além do doente, também a sua família para o “buraco”.   Pessoas movidas por boa vontade, pena, esperança ou para manter o amor fraternal, pagam por aquilo que não concordam, e geralmente o fazem, escondidos até de si mesmos, o que acaba por adoecê-los também.   Vale destacar que a dependência química tem tratamento e controle, e que o primeiro e todos os demais passos no processo de recuperação tem que ser dados pelo próprio indivíduo, com o apoio imprescindível da família, dos amigos e da sociedade.   A dependência química leva famílias inteiras à falência, incluindo a financeira. Direta ou indiretamente, consciente ou inconscientemente, os recursos financeiros vão sendo destinados às investidas em tratamentos e em tentativas de comprar soluções para ocupar profissionalmente o indivíduo.   A partir da fase da desestruturação e com a exaustão familiar, alguns desses gastos, na realidade, visam manter o “problema” distante.   Há muita culpa nessas relações e contra isso é difícil brigar sozinho, precisam da intervenção e do acompanhamento de profissionais especializados, caso contrário, podem mascarar, distorcer e corroer as relações, as pessoas e as famílias. “É preciso ajuda, sozinho não há condições de parar”- relatou um paciente em recuperação .   “Na real” são famílias que vão perdendo, se desfazendo de seu patrimônio e até mesmo se endividando pelo caminho. Em alguns casos, “investem” garantindo o padrão de vida e uma suposta independência a filhos maiores de idade, desempregados ou subempregados. Outras famílias que “presenteiam” ou   “recompensam”, ancorados em suas supostas culpas. Tem famílias que, em seu desespero e despreparo, tentam “comprar” ou trocar a doença por um carro novo, um apartamento, mesmo não podendo.   É importante lembrar que todas as relações pedem limites e quando isso não acontece, ou quando o limite não é respeitado, colecionam prejuízos. O “não” é terapêutico, impõem esse limite, e deve ser sustentado.   Trabalha-se pela aceitação da doença, para corrigir os desvios através de acompanhamento especializado,tratando os sofrimentos da alma, reparando os danos causados à saúde física, mental, social, espiritual e financeira nos indivíduos e no seu entorno.   Lutar pela e para a retomada das rédeas da vida também passa pelo uso do dinheiro.   O não que damos ao outro é na verdade um sim à vida.   Ivana Medeiros Zon é assistente social,  especialista em Saúde Pública e em Estratégia Saúde da Família. Autora do Projeto Saúde Financeira na família: uma abordagem social, com foco em educação financeira. Fale com a autora, mande suas dúvidas para ivana_zon@seculodiario.com

Se o governador Renato Casagrande (PSB) tivesse ouvido o conselho de sua assessoria, não teria passado o aperto que passou durante a III Conferência Estadual de Promoção à Igualdade Racial (24, 25 26 de agosto, no Sesc Aracruz). Na sexta (24), noite de abertura do evento, o governador foi surpreendido por um protesto pra lá de inusitado.    Um pequeno grupo de jovens vestidos vestidos ao estilo “black blocs” se perfilou no fundo do auditório do Sesc Aracruz, onde acontecia a conferência. Somente a presença dos manifestantes, embora pacífica, causava um certo constrangimento no governador, assessores e políticos que acompanhavam o evento.    Como o ditado “quem não deve não teme” não podia ser aplicado, no caso do governador, havia uma cisma dos assessores que aquilo podia acabar mal. Aliás, os próprios assessores de Casagrande, como o própria governador admitiria pouco tempo depois naquela noite, o aconselharam a evitar atos públicos.    O governador ignorou o conselho, talvez não por teimosia, mas por convicção que a ressaca dos protestos de junho e julho fora superada. Talvez, no fundo, ele quisesse testar se sua popularidade já estava em franca recuperação.    Mas foi ousada na escolha, quis começar logo pelo teste mais difícil: encarar de uma só vez uma plateia de cerca de 250 delegados estaduais ligadas ao movimentos populares, sobretudo os que militam em defesa dos direitos dos negros.    Foi justamente o representante do Fórum da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), Luiz Inácio Silva Rocha, o Lula, que, de improviso – pois fora chamado à mesa de última hora para substituir o titular que falaria em nome dos movimentos sociais -, trouxe o movimento das ruas para dentro do auditório do Sesc Aracruz.    Com muita personalidade, Lula aproveitou o momento – não poderia ser mais propício – para prestar uma justa homenagem ao “companheiro” Rafael Miranda, o Feijão – um dos manifestantes presos no “arrastão” da polícia que levou em cana mais de 30 pessoas no ato do dia 19 de julho último, no Centro da Capital capixaba.    Também de improviso, Feijão, emocionado com a homenagem, foi em direção à mesa agradecer o companheiro de militância. No caminho do fundo do auditório ao palco, teve um estalo. Feijão sacou do bolso o alvará de soltura e decidiu exibi-lo ao governador Casagrande, que deve ter gelado na hora. Pelo menos seu semblante passava um desconcertante constrangimento.    Depois de fazer um discurso político equilibrado, longe de ser ofensivo ou raivoso, o militante compartilhou com as mais de 400 pessoas da plateia a experiência de passar quatro dias (injustamente) preso nas unidades prisionais do Estado.   O militante explicou ao governador que os manifestantes estavam nas ruas para ajudá-lo a construir um Estado mais justo e democrático. ''Mas o senhor não percebeu isso. Mandou o BME pra cima da gente”.    Casagrande, que se manteve inerte diante das cobranças, ainda foi pressionado por Lula, que sugeriu ao governador uma retratação pública ao companheiro Feijão. Inflexível às críticas, Casagrande se reservou à comodidade de permanecer calado.    Perdeu uma grande oportunidade de fazer um pedido de desculpa público a todos os manifestantes que sofreram violência da polícia nesses dois meses de protestos. Talvez o pedido não fosse aceito de imediato pelos manifestantes e familiares, principalmente os que ficaram arbitrariamente no xilindró por quase uma semana. Uma experiência traumatizante que irão carregar para os restos de suas vidas.    Mesmo assim, o pedido de desculpas era um primeiro passo, uma demonstração de humildade do governador. A retratação poderia diminuir a enorme distância existente hoje entre o governo, que se diz socialista, e os movimentos populares.    Talvez fosse prudente para o governador ouvir com humildade o conselho do Feijão: “Quando o senhor colocar a cabeça no travesseiro, pense no que quer para o nosso Estado”. Se não quiser seguir o conselho do Feijão, melhor então seguir o dos seus assessores: “Fique longe dos atos públicos”. Em outras palavras, “fique longe do povo”.   

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negaram na tarde desta terça-feira (27) provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Marilândia, no noroeste do Estado, Osmar Passamani contra acórdão em apelação anterior, que negou a reforma da sentença condenatória.   O voto do relator dos embargos de declaração, desembargador Ronaldo Gonçalves Sousa, considerou não haver o que reparar no acórdão da apelação, cujo julgamento foi desfavorável ao ex-prefeito. O voto foi seguido à unanimidade pelos desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira e Luiz Guilherme Risso (substituto).   Osmar Passamani foi condenado a ressarcir o erário nos prejuízos causados pela execução de serviços de parcelamento de solo do Loteamento São Marcos, em Novo Horizonte, Marilândia, apenas quatro meses antes das eleições municipais de 2008, além de reparar danos ambientais e pagar multa civil no valor de duas vezes o seu salário de prefeito municipal.   O juiz Enéas José Ferreira Miranda determinou, ainda, a expedição de ofício ao Delegado de Polícia Civil da circunscrição de Comarca requisitando a instauração de Inquérito Policial para apuração da prática dos crimes previstos no Art. 342 e/ou Art. 343, ambos do Código Penal, para isso determinando a extração de cópia da petição inicial, bem como dos documentos de fls. 39-42, 307-309 e 448-449, que acompanharam o ato de comunicação.   O Ministério Público Estadual fez três acusações contra Osmar Passamani e, em uma delas, também estava envolvido seu secretário municipal de Saúde, Roberto Carlos Partelli, que, entretanto, foi absolvido em primeiro grau.   A acusação que custou a condenação do ex-prefeito foi da desapropriação de uma área, onde a prefeitura criou um loteamento para casas populares. De acordo com a denúncia, o ato foi eleitoreiro e descumpriu regras ambientais e de parcelamento do solo.   Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o então prefeito deu início às obras de implantação do loteamento Novo Horizonte, destinado à construção de casas populares, sem licença ambiental e sem qualquer projeto, desobedecendo regras previstas nas normas de parcelamento do solo urbano e de natureza ambiental. Pôs em relevo que o próprio decreto expropriatório da área foi formalizado em 20 de junho de 2008, ou seja, poucos meses antes do sufrágio municipal.   Seguidamente, foram narrados novos fatos supostamente denotativos de improbidade administrativo tomados em desfavor de estagiária. Afirmou-se que uma estagiária que prestava serviços junto ao órgão responsável pelos procedimentos licitatórios foi arbitrariamente removida de seu posto de trabalho para exercer atividades no almoxarifado do prédio municipal em funções marcadamente alheias ao seu curso (Direito), como forma de retaliação pela opção partidária do pai, o qual havia estampado adesivo do candidato concorrente em seu veículo.   Em outra denúncia, anotou-se que os serviços prestados por máquinas pesadas do município somente eram disponibilizados aos produtores que assentiam em realizar propaganda em favor do candidato da situação, Osmar Passamani, por meio de adesivos em seus respectivos veículos.   Por fim, o MP denunciou que o então secretário municipal de Saúde, Roberto Carlos Partelli, condicionava o fornecimento de próteses de dentadura ao compromisso dos beneficiários de votar no candidato à reeleição municipal, o então prefeito Osmar Passamani. Somente a denúncia referente ao loteamento teve provimento pelo Juízo da Comarca.

O presidente da Assembleia Legislativo Theodorico Ferraço (DEM) anunciou a decisão tomada pelo Judiciário e acatada pelos demais poderes em relação à dívida do retroativo dos 11.98% de reposição de planos econômicos da década de 1990. Em reunião na manhã desta terça-feira (27), governo do Estado, Judiciário e Assembleia definiram que a dívida será transformada em precatório.    Ferraço destacou que há um compromisso do governador Renato Casagrande em dar prioridade para o pagamento da dívida, mas aconselhou os servidores da Assembleia que ainda não aderiram à transformação da dívida em precatório que o façam, já que está será a única forma de receber o recurso.    O retroativo dos 11.98% é uma briga do sindicato que judicialmente já dura mais de uma década. Apesar da vitória dos servidores na causa, o governo do Estado se recusa a pagar, alegando que não haveria segurança jurídica para o pagamento. Os servidores da Assembleia são os únicos da estrutura do poder público capixaba que não recebeu o direito.    Como campanha para sua candidatura à presidência da Assembleia, o deputado Theodorico Ferraço havia prometido resolver o problema com os servidores. Mas assim que assumiu o cargo, nomeou uma comissão para tentar intervir na discussão e se afastou do assunto.    Da parte do governo, apesar das diárias de complementação orçamentária para órgãos do governo e para outros poderes, o Executivo, embora afirmasse interesse em pagar a dívida, deixou que o processo se transformasse em precatório. 

Os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), na vaga de Marcos Madureira, terão mais 10 dias de prazo para acertarem a documentação enviarem à Comissão de Finanças para a análise. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (27), em reunião extraordinária do colegiado. Nesta quarta-feira (28), os documentos necessários serão relacionados em um edital, publicado nos diários da Assembleia e do Estado. Os candidatos terão 10 dias úteis a partir da publicação para entrega dos documentos. Também na reunião desta terça, a Comissão de Finanças recebeu  a recomendação da Mesa Diretora, aprovada na reunião do colégio de líderes na semana passada para que todo o processo de escolha seja concluído em 60 dias. Ao todo 22 candidatos concorrem à vaga de Madureira. Destes, quatro são deputados estaduais – Claudio Vereza (PT), Sérgio Borges (PMDB), Paulo Roberto (PMDB) e Dary Pagung (PRP). Os outros 18 candidatos são da sociedade civil, que preenchem aos requisitos para ocupar a vaga. Como a vaga pertence à Assembleia, caberá aos deputados decidir se vão indicar um colega de plenário ou uma pessoa de fora da Casa para a vaga. Desde antes de sua abertura, a vaga no Tribunal de Contas vem trazendo discussões à Casa. A expectativa é de que o novo conselheiro seja conhecido ainda este ano.