Século Diário

Em agosto de 2012, o rigoroso trabalho de investigação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) colhia seus primeiros resultados. A Operação Pixote revelava um engenhoso esquema de corrupção entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Na ocasião, 13 pessoas foram presas, entre elas o diretor-técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias, braço direito da então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, que também foi presa na operação.    No Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23), um ano após as prisões, o atual diretor-presidente do Iases, Lindomar Gomes, publicou o resultado do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto para apurar a responsabilidade do servidor no caso.    Tápias foi condenado à penalidade de demissão pela prática infracional de lesão aos cofres do Estado e dilapidação do patrimônio estadual. Trocando em miúdos, conforme apurou a polícia, Toninho, como era conhecido, deu os pareceres técnicos favoráveis para o Iases celebrar os contratos milionários com a Acadis.    Ele também teria incitado motins nas unidades de privação de liberdade para desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo do presidente da Acadis, o colombiano Gerardo Mondragón, deveria ser estendido a todo o sistema.    A demissão de Toninho reaviva um dos maiores escândalos do governo Paulo Hartung, que tinha Gallina como uma pessoa de sua extrema confiança, assim como o ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli, que era responsável pela autarquia.    As cifras milionárias que abarrotavam os caixas da Secretaria de Justiça e do Iases despertavam a cobiça em muita gente. A Pixote conseguiu pôr na cadeia 13 pessoas, mas muitas outras foram investigadas, se safaram das prisões e hoje se fingem de rogadas. É o caso do deputado Josias Da Vitória (PDT).   Um ano antes da Pixote estourar, Século Diário fez um série de reportagens que apontavam indícios de corrupção nos contratos entre o Iases e a Acadis   À época, o jornal mostrou a relação próxima do deputado estadual Josias da Vitória com o colombiano Gerardo Mondragón. Pelo menos três empresas da família do deputado, em nome de sua irmã e de sua mulher, passaram a estabelecer contratos com a Acadis Linhares.    Antes de as empresas da família do deputado celebrarem contratos com a Acadis, Da Vitória usou sua influência parlamentar para promover o ex-frei colombiano nas rodas políticas e sociais do Estado.    A estratégia era tornar o ex-frei uma referência no trabalho com adolescentes privados de liberdade. Da Vitória promoveu eventos, audiências públicas, seminários e debates para divulgar o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) – método plagiado de uma instituição religiosa.   Tanto esforço foi reconhecido pela imprensa capixaba. Observe algumas manchetes veiculadas à época pelo jornal A Gazeta: “Ex-infrator colombiano, Gerardo Bohorquez Mondragón lança livro no Tribunal de Justiça”; “Educador Gerardo Mondragón mostra que é possível recuperar dependente químico”; “Ele esteve no mundo do crime e hoje resgata os infratores”.    No final de 2010, depois de viajar à Espanha a convite de Mondragón, o deputado voltou para o Espírito Santo cheio de “boas ideia”. Emplacou, assim que chegou, um artigo no jornal A Gazeta para relatar a experiência exitosa de sua viagem à Espanha com o companheiro colombiano e aproveitou para mandar um recado ao então governador eleito Renato Casagrande, que estava prestes a assumir o comando do Estado. Avisou: “(…) E é por isso que sou defensor da implantação, em terras capixabas, de um projeto de ressocialização similar ao espanhol, e farei esta sugestão ao próximo governador [Casagrande], que, tenho certeza, será sensível a essa proposta”, registrou em seu artigo.   No final de 2010, preocupado em deixar uma boa imagem do companheiro para o novo governo, Da Vitória coroou seu trabalho de “relações públicas” ao conseguir o título de cidadão espírito-santense para o ex-frei. A justificativa para conceder o título ao colombiano foi atribuída aos resultados “extraordinários” obtidos por Mandragón em menos de dois anos à frente das unidades de internação. O texto lido em público rasgava elogios ao presidente da Acadis: “(…) [o trabalho da Acadis] trouxe mudanças significativas para toda a sociedade capixaba”.    Na verdade, corrigindo o deputado, o trabalho da Acadis foi uma aula de crime organizado para a sociedade capixaba. O esquema enraizado no governo Hartung envolveu muita gente importante que continua flanando por aí como se nada tivesse acontecido.     A demissão de Tápias serve apenas como um refresco para reavivar a memória do cidadão capixaba que ainda há muita coisa a ser investigada no governo passado. 

A provável migração de Sandro Locutor do PV – de onde foi expulso – para o PPS, guarda relação com a proximidade do deputado estadual ao prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). E, caso se confirme, vai possibilitar o crescimento de Locutor no seu reduto eleitoral, onde já ocupa importantes espaços políticos. Fora daí, ele também tem influência forte em Viana e Ibatiba, onde ajudou a eleger os prefeitos Gilson Daniel (PV) e José Alcure (PP), que tem como vice Cloves Freitas, outro nome do PV. Para um dos poucos deputados apontados com chances reais de assegurar uma reeleição no ano que vem, o novo abrigo oferecerá ainda mais garantias a Locutor. Ótimo para ele, nem tanto para os outros deputados de Cariacica que também estarão no páreo. Principalmente Lúcia Dornelas (PT), que será a principal prejudicada pelo fortalecimento de Locutor. Até mesmo porque, ano que vem, a petista não será “rebocada” pelo secretário e ex-prefeito Helder Salomão. Respingos também em Aparecida Denadai (PDT) e Marcelos Santos (PMDB) – este, provavelmente, em menor proporção, pois sempre teve vôo próprio.    Estica e encolhe II Como é da “cota” de Juninho, Locutor poderia até mesmo arriscar uma candidatura a deputado federal, mas ai o buraco é mais embaixo. Não encontrará o mesmo cenário, jamais.    Estica e encolhe III A propósito, quem vai junto com o deputado para o PPS? Aliados de Viana e Ibatiba?   Oba-oba Já no ritmo acelerado de sessões solenes e especiais, uma média de três por semana – até eleição de 2014 será todo dia -, os deputados estaduais se preparam para a “grande festa” da Casa na próxima segunda-feira (26), quando farão a entrega da Comenda Domingos Martins, a mais alta honraria da Casa, a “pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços ao Estado”. Critério é bem vago.   Oba-oba II  Na lista tem ao todo 21 nomes. Entre eles, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, e o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS). Qual foi o grande feito deles mesmo? Um detalhe: não será a estreia de Eder Pontes, vez ou outra ele recebe um agrado da Assembleia.     Oba-oba III Como sempre tem lugar para mais “babação”, no mesmo dia da entrega da comenda serão homenageadas outras 68 pessoas com títulos de cidadania espírito-santense. Ou seja, tem confete para todo mundo. E logo mais terá repeteco, na mesma proporção. São duas “tacadas” desta por ano, somente para a comenda e títulos.   Nem vem Essa desculpa de vereadores e deputados, de que não andam em carros caracterizados porque temem por sua segurança, não cola. Eles são tão ameaçados como qualquer cidadão. Foram eleitos pelo povo, mas não querem prestar conta.    Em mãos Depois do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff será a próxima a receber o relatório da CPMI da violência contra a mulher, em sessão solene no Senado na próxima terça-feira (27). A senadora Ana Rita (PT) foi a relatora da comissão e o Estado tem tudo a ver com o tema: é líder em assassinatos de mulheres no país. Lamentavelmente.    Agora vai? O absurdo da ameaça de fechamento do ÁfricaBrasil Museu Intercontinental, do historiador Maciel de Aguiar, por falta de recursos, motivo de inúmeros alertas em Século Diário, chegou à coluna de Ancelmo Gois, em O Globo. Com o título “Alô, Marta Suplicy!”, o jornalista reforça a importância do museu, que tem um dos maiores acervos do mundo em máscaras e esculturas tribais africanas, dos séculos XVIII, XIX e XX, com cerca de 4.800 peças.    Exemplo O comunista e militante Carlito Osório completa 84 anos nesta sexta-feira (23). Foi um dos fundadores do Partido Comunista do Brasil no Estado, quando foi impetrado o AI-5, e chegou a viver por 15 anos na clandestinidade durante a ditadura militar. Hoje se dedica à produção literária e está por ai, cheio de vida. Felicidades!   140 toques “Hermógenes Lima Fonseca. A biografia do homem que mais estudou e lutou pela preservação da cultura das populações tradicionais do ES”. (Articulador da Rede Sustentabilidade no Estado – Roberto Beling – no Twitter).   PENSAMENTO: “Quando não existe mais amor, não existe traição”. Susana Zender Etchenique

Nos últimos dias parte da mídia vem enfatizando os gastos com aluguel de veículos na Assembleia e os gastos em Câmaras de Vereadores na Grande Vitória e no interior. Evidentemente, há abusos nas casas legislativas, que poderiam ser mais enxutas e melhor administradas. Mas é preciso avaliar com calma o peso dessas denúncias.    A coluna não quer de forma alguma agir na defesa dos parlamentares do Estado, que há muito vem deixando de cumprir suas funções legislativas. Mas o problema é muito mais profundo do que selos ou carros. Exemplo disso é o imbróglio envolvendo a lei que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios.    Os deputados não se preocuparam sequer em disfarçar a intenção em paralisar a discussão na Casa. Com o fundo perdem o poder de barganha. Isso é muito grave. Há outros problemas também como a recusa em se criar as CPI do Pó Preto e do Posto Fantasma. Esta última em torno de uma denúncia de desvio de R$ 25 milhões. Sem falar na questão das renúncias fiscais.    Isso sim é falta de cuidado com o dinheiro do cidadão. Fiscalizar o gasto excessivo nos legislativos é importante, mas não é só isso, aliás, isso é quase nada perto das verdadeiras sangrias de dinheiro público que acontecem ou por ação ou por omissão dos poderes.    Dizer que R$ 9 mil poderiam ser usados na saúde ou na educação chega a ser um desrespeito com a população. São discursos midiáticos que visam a tirar o foco dos grandes problemas que assolam o Estado e tem a ver justamente com a omissão seja do legislativo, seja de parte da opinião pública e da sociedade organizada.    Os problemas dos legisladores estão na sua atuação nos plenários das casas de leis. Da falta de postura crítica qualificada com o Executivo e da luta intransigente pela democracia. Mas enquanto o “moralismo” tiver dois pesos e duas medidas, vai ficar muito difícil ter um comprometimento para evitar sejam pequenas mordomias sejam tratadas grandes escândalos.   Fragmentos:   1 – Os deputados entregam 21 comendas Domingos Martins nesta segunda-feira (26). Na ocasião, também serão entregues 68 títulos de Cidadania. Essa é uma medida que ajuda muito na eleição do próximo ano.    2 – Foi publicada no Diário desta sexta-feira (23) a portaria concedendo a aposentadoria ao desembargador Maurílio Almeida de Albreu. Com isso sobre para sete o número de vagas em aberto no Tribunal de Justiça do Estado.    3 – Há quem diga que a decisão a ação movida pelo estado de Pernambuco pode sair primeiro que a do Espírito Santo, ajuizada em abril passado. Mas isso pode ser parte desse chororô capixaba

Nada justifica a homofobia, nem mesmo questões religiosas. Fica cada vez mais claro que verdadeiros cristãos são contra qualquer tipo de preconceito, reconhecem os direitos humanos como uma forma de igualdade na diversidade, e que o respeito é fundamental. O grande problema está em quem usa a religiosidade para proveito próprio, com oportunismo, falsidade e demagogia. Quem usa a religião para se perpetuar na politica, iludindo e mistificando, para enriquecimento ilícito e manutenção de domínio e poder. Esses velhacos não são religiosos, são farsantes.   O fundamentalismo religioso, ao longo da história, sempre serviu a esse tipo de manipulação social. Desconhece preceitos democráticos e busca impor condutas, que promovem a subserviência e criam estigmas. Essas leis só valem para os dominados, os dominadores, que as criam, ficam livres para cometerem todos tipos de falcatruas como: estupros, estelionato, adultérios, etc. Bem ao estilo do “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.   Esses pastores fundamentalistas não passam de falsos profetas que deturpam a bíblia e se colocam acima de Deus. Acusando e promovendo calunias e difamações, facilmente comparados aos vendilhões do templo. Exploradores da fé publica, não passam de charlatões criminosos que deveriam estar atrás das grades.   Uma recente pesquisa feita  na Universidade de Baylor, nos Estados Unidos, aponta uma reação da comunidade evangélica a esses pastores enganadores. Cresce cada vez mais o número de fiéis chamados ambivalentes, ou seja, que repudiam a politica de ódio implementada pelo fundamentalismo, são pessoas que por questões religiosas não aceitam a homossexualidade, mas que reconhecem os direitos civis dos LGBTs e assim apoiam o casamento igualitário. O mais interessante é que essa pesquisa, mesmo tendo sido realizada nos Estados Unidos, aponta que essa tendência é maior entre evangélicos esclarecidos do mundo inteiro.     Falsos religiosos, esses pastores, que se dizem “ ungidos de Deus”, são na verdade frutos da devassidão, quando pregam contra os homossexuais, abrem caminho para todo tipo de preconceito – o sexismo, racismo, a exploração do mais fraco, o assédio moral e sexual, características bem claras do nazismo e do fascismo.   Quando envolvidos na politica, são chantagistas e corruptores, se valem da imunidade parlamentar para escaparem de processos e nada fazem em prol do povo, a não ser discursos inflamados e oportunistas vazios de ações.   Mais uma vez o alerta, cuidado! Seu voto pode estar alimentando esses urubus, que falam em Deus, mas chafurdam na podridão da maledicência. Parasitas sociais, que escondem suas reais intenções por trás de versículos bíblicos de interpretação manipulada. É fácil ver, basta ler os jornais. Pense nisso.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) condenou o servidor efetivo Antônio Haddad Tápias à penalidade de demissão pela prática infracional de lesão aos cofres do Estado e dilapidação do patrimônio estadual, conforme consta no artigo 234, inciso XI da lei complementar n° 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.    O ex-diretor técnico do Iases foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção envolvendo os contratos entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), desvelado pela Operação Pixote, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2012.    Em 26 de outubro do mesmo ano foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade administrativa do servidor relativa ao suposto uso inadequado de verbas e erário público, gerando supostas lesões ou dilapidações ao patrimônio do Estado.     Antônio figura no inquérito da Operação Pixote como a pessoa que deu respaldo técnico para o contrato do Iases com a Acadis e negou informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).    Além disso, a apuração das denúncias apontou o envolvimento dele no esquema de violações de direitos humanos no sistema socioeducativo. Braço direito de da ex-diretora presidente da autarquia Silvana Gallina, Táppias era acusado de incitar motins para desestabilizar o sistema e mostrar que o modelo do presidente da Acadis, o colombiano Gerardo Mondragón, deveria ser estendido a todo o sistema. A essa altura, Mondragon – que foi preso por força da Operação Pixote, assim como Táppias, Gallina, e outros servidores da autarquia e trabalhadores da Acadis – comandava a gestão das unidades de Cariacica e Linhares (norte do Estado) e tinha a intenção de integrar a unidade do Xuri ao esquema.   Presos na Operação Pixote   Presos na operação policial que desbaratou esquema de corrupção do âmbito do Iases e da Acadis.   Silvana Gallina – diretora-presidente do Iases: violação das leis de licitação, prevaricação para favorecimento de terceiros, peculato-desvio de recurso público, formação de quadrilha.   Antônio Haddad Tappias – ex-diretor técnico do Iases: desvio de recursos, deu respaldo técnico para o contrato do Iases com a Acadis, negou informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont): formação de quadrilha.   Gerardo Bohorquez Mondragón – presidente da Acadis: peculato-desvio, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação.   André Luiz da Silva Lima – assessor jurídico do Iases, sócio de Mondragón no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (Inbradese): articulou o esquema para que Acadis fechasse contrato com o Iases.   Ana Rubia Mendes de Oliveira – subgerente de contratos e convênios do Iases, ex-diretora financeira da Acadis (responsável por liberar recursos para a Acadis): falsidade ideológica, peculato-desvio, formação de quadrilha.   Edna Lúcia Gomes de Souza – assessora técnica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República: foi a pessoa que apresentou Gerardo Mondragón e o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) a Silvana Gallina: lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha.   Euler de Souza – diretor do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica: negociava contratos de semi-liberdade de adolescentes em troca de dinheiro: peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro.   Tatiane Melo – funcionária administrativa da Acadis: crime contra a ordem tributária e formação de quadrilha.   Ricardo Rocha Soares – diretor do CSE de Linhares: desvio de dinheiro, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de empresas laranja para contratar com a Acadis.   Severino Ramos da Silva – defensor público do Estado: acusado de insuflar rebeliões nas unidades sob administração direta do Iases para mostrar a gestão terceirizada como melhor opção; acusado de entregar celulares para adolescentes das unidades do Iases para que articulassem rebeliões.   Danielle Merisio Fernandes Alexandre – diretora administrativo-financeira do Iases: peculato-desvio, prevaricação, violação das leis de licitação, formação de quadrilha.   Marcos Juny Ferreira – Gerente da unidade Linhares da Acadis: Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.   Douglas Fernandes Rosa– diretor financeiro da Acadis: desvio de dinheiro, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, formação de quadrilha.

A Prefeitura de Vitória anunciou, nesta sexta-feira (23), em reunião com empresários, programa que pretende liberar o Alvará de Localização e Funcionamento no município em até dois dias. A medida faz parte do Alvará mais Fácil, promessa de campanha do prefeito Luciano Rezende (PPS), após inúmeras críticas feitas ao município no que diz respeito à burocratização em Vitória.    Segundo a Prefeitura, esse é um dos setores que recebeu mais críticas da população. Hoje, o mesmo documento é liberado em média no prazo de cinco meses (por atraso na entrega da documentação e/ou morosidade nos setores em função dos procedimentos estabelecidos em lei).    Uma das modificações para garantir a medida  é a liberação do alvará com validade de 12 meses enquanto corre, paralelamente, o processo de emissão de certificado de conclusão das edificações. Assim que é liberado o certificado, o empreendedor recebe o alvará com validade de três anos. Para implantação do projeto, é necessária a mudança na legislação municipal. Três propostas autógrafos de lei já estão com o gabinete em análise. Assim que aprovado o projeto, os vereadores se comprometeram a votar e fazer com que a lei entre em vigor o mais rápido possível. O programa é voltado aos pedidos de alvará que tramitam exclusivamente na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Com a medida, garante a Prefeitura de Vitória, será possível beneficiar 800 empreendedores por mês. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determinou nesta sexta-feira (23) a realização de mutirões em varas nas comarcas de Afonso Cláudio (região serrana) e Baixo Guandu (região noroeste), que não têm juiz titular. Os trabalhos serão iniciados na 2ª Vara da Afonso Cláudio, a partir da próxima segunda-feira (26), com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos que aguardam a realização de algum rito processual. De acordo com os Atos Normativos nº 106 e 109/2013, publicados no Diário da Justiça, os trabalhos do regime de mutirão serão desempenhados pelo um grupo de trabalho, criado em março, para atuar em comarcas com grande concentração de processos sem andamento. No município de Afonso Cláudio, os trabalhos serão realizados entre a próxima segunda-feira e o dia 6 de setembro. Já em Baixo Guandu, o mutirão acontece na 1ª Vara do município, entre os dias 9 e 20 de setembro. Nas publicações, Pedro Valls explica que o principal objetivo do mutirão é dar andamento aos processos que aguardam o cumprimento de despachos, determinações judicial, atualização de andamentos processuais, bem como a juntada de documentos. A Central de Apoio Multidisciplinar da comarca da Serra também deve passar por regime de mutirão para elaboração de estudos psicossociais para a emissão de pareceres em processos da área de família, que necessitam do respaldo técnico. Segundo o disposto do Ato Normativo nº 107/2013, os relatórios serão construídos pelos servidores designados para o regime de mutirão, que atuam em outras Centrais de Apoio Multidisciplinar do Estado (Vitória, Vila Velha e Guarapari).