Século Diário

O governador Renato Casagrande está longe de “dormir no ponto”. Candidato à reeleição em 2014, numa disputa que promete ser acirrada, já coloca em prática a estratégia que arrumou para garantir visibilidade – e, consequentemente, votos – Estado afora. Com o orçamento do próximo ano em R$ 9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para custeio de pessoal, sobram apenas R$ 3 bilhões para o governador aplicar em investimentos. Desse bolo tem ainda o que a máquina consome, que não é pouco. Quer dizer, não é possível fazer grandes obras. A saída, então, é consolidar projetos pequenos, porém com respostas imediatas e grande repercussão eleitoral. Os mecanismos para isso já estão em prática. Há constantes anúncios de inaugurações de escolas, estradas, entrega de equipamentos e, mais recentemente, cisternas. Fora o tal Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), que abre um canal direto e sem burocracia com as prefeituras, e os programas Caminhos do Campo, Campo Bom de Bola, Praça Saudável e etc, etc e etc. Daí o motivo da apreensão dos deputados estaduais. Quem vai apadrinhar tudo isso ao lado de Casagrande?   Pode tudo Veículo oficial do Ministério Público do Estado (MPES), placa 018, parado em local proibido na Praça Pio XII, Centro de Vitória, na tarde desta quinta-feira (22). Que “bonito” hein…ah, nesse caso, nenhum guarda de trânsito ousa multar. Muito menos a população tem direito de saber quem é.   Pode tudo II Aliás, o Corolla está novíssimo. E o governador acabou de liberar crédito suplementar ao MPES que, dentre outras coisitas mais, destina mais de R$ 1,81 milhão para a renovação e manutenção da frota de veículos. O carro é da “leva” antiga ou nova? Se for da antiga, prova que não há a mínima necessidade de gastar mais dinheiro com isso. Se for da nova, fica o registro: o processo é rápido, não? Bem rápido.    Cara, crachá Na carona da polêmica dos carros oficiais da Assembleia Legislativa, o vereador da Serra Gideão Svensson (PR) protocolou projeto de resolução para identificar os carros da Câmara com adesivo do brasão e número do gabinete do qual está vinculado. Tem que identificar mesmo, mas esse lance de número sem fornecer a lista para a população, não muda nada.    Relato Um dos motivos para a jornalista Miriam Leitão, que iniciou sua carreira no Estado e também foi vítima do regime militar, não ter participado da audiência da Comissão Nacional da Verdade em Vitória, foi o nascimento de sua neta, a segunda do seu filho Vladimir, quem ela carregava no ventre quando foi exposta a sofrimentos no Trigésimo Oitavo Batalhão de Infantaria entre o fim de 1972 e o começo de 1973.    Relato II Palavras dela: “essa coincidência do convite para contar os fatos vividos naquele momento infeliz da nossa história e o evento feliz do nascimento da minha neta me emociona. Meu filho, que poderia não ter nascido, hoje tem duas filhas. É prova de que a vida venceu, afinal!”   Aula “No Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e de crítica é uma garantia constitucional assegurada aos profissionais da imprensa”. Está na decisão do STJ, em processo movido pelo líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), contra o jornalista Ricardo Noblat. Copiou?    Notável O magistrado João Batista Herkenhoff, ligado à Igreja Católica, em artigo publicado no jornal A Gazeta, nessa quarta-feira (21), recorda o importante trabalho de Dom Luis Gonzaga Fernandes – já falecido -, como bispo auxiliar de Vitória por 15 anos. Herkenhoff conviveu com ele na Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e faz justiça à notável figura de Dom Luis, quem teve papel de destaque na formação das comunidades eclesiais de base.    Mas… Como Herkenhoff é um homem avesso a confrontos, não incluiu no seu artigo a razão da saída de Dom Luis do Estado, que se consolidou por obra da igreja conservadora – a base na época era a Catedral Metropolitana de Vitória. Com a morte de Dom João Batista da Mota e Albuquerque, Dom Luís não ascendeu por conta de posições políticas. Era a “virada conservadora” da igreja. No lugar que deveria ser dele, de fato e direito, assumiu Dom Silvestre Scadian.    140 toques “Lançamento da campanha eleições limpas que colherá um milhão e meio de assinaturas para que possamos de fato fazer a reforma que o país precisa”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter)   PENSAMENTO: “O futuro se compra com o presente”. Curtis L. Johnson

Muito se tem dito a respeito das novas mídias, ou seja, todas essas que principalmente derivam da Internet. Um exemplo eficaz é o twitter e sua maneira de expor as ideias particulares de quem o acessa. É também um exercício de redigir, de expor o que pensa de maneira sucinta, de se fazer entender num curto espaço o recado.   Aliás, o ser humano em geral sempre sentiu uma atração exagerada pela comunicação. A prova maior foi a de Hitler, que impulsionou e usou a propaganda para se impor na sua guerra perante o mundo. Assim também é com os Estados Unidos, que vivem e sobrevivem graças unicamente a propaganda que fazem de si.   Pois é, com toda essa alegoria de instrumentos de comunicação, o rádio é e continuará sendo o único que não será tocado e nem atingido por nada. Temos visto que os jornais do mundo sucumbem à internet, que as televisões se rendem às teles e estas, por sua vez, à Internet.   Chamamos a atenção para esse novo poder, o da Internet e sua liberdade extrema. Achamos que para a difamação humana, para campanhas em época de eleição, deveria ter alguma regra. Tanto o Facebook como o Twitter são instrumentos que no ano que vem (2014) serão usados de maneira frenética na política. Anotem e confiram depois.   Então a hora é de desfocar as rádios e a TV deste contexto, de serem os veículos da política, com esses horários políticos chatos e inoportunos.   Portanto, aproveitando mais um ano eleitoral, vamos também pensar em novas regras para utilização dos veículos de comunicação, principalmente a Internet.   PARABÓLICAS   Toninho Portes com suas múltiplas funções no rádio, mas sempre no mais alto nível profissional.   Recebemos a visita da simpática e dedica profissional Jaqueline Vianna, gerente de imprensa da Prefeitura de Serra   Keko Sinclair trabalhando ativamente para o governo do Estado, no programa radiofônico semanal Com a Palavra.   Miguel Roldan continua no norte do Estado desenvolvendo seus projetos de novas rádios junto ao Minicom.   MENSAGEM FINAL   Tome um rumo diferente do de costume, e quase sempre estará certo. Jean-Jacques Rousseau

Simplesmente não dá mais para ouvir os membros da bancada capixaba virem a público com esse chororô desmedido, jogando para cima do governo federal a responsabilidade sobre a falta de competência nas manobras políticas que deveriam ter sido adotadas pelos deputados e senadores capixabas dentro de seu tempo.   A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann não vai mexer no edital do pedágio da BR-262, até porque o edital já foi lançado e aprovado. Mexer com o processo agora, resultaria em atraso das obras, o que geraria outro chororô, como acontece com o caso do aeroporto de Vitória.   O problema é que os parlamentares perceberam só agora o problema causado com a cobrança do pedágio, assunto espinhoso ultimamente no Estado, e não querem ser chamados de omissos. Mas é o que acontece. A verdade é que neste caso e em outros os parlamentares capixabas entraram atrasados na discussão.    E aí recorrem a esse discurso desgastado de preconceito com o Espírito Santo, perseguição do governo federal, injustiça. Mas na verdade, o que acontece que no Congresso o Estado não tem articulação e tenta justificar essa carência com o tamanho da bancada, o que na verdade não corresponde à verdade. Bancadas menores ou do mesmo porte se movimentam muito melhor que os parlamentares do Estado.    Só para se ter ideia da discussão envolvendo a BR. Apesar de os parlamentares afirmarem que estavam acompanhando o processo. Tudo foi aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU) sem qualquer contestação.    Além disso, na segunda-feira desta semana é que aconteceu uma reunião dos parlamentares com os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) em Vitória, para tomar conhecimento do projeto. Querer levantar a questão agora parece mais uma tentativa de jogar para a plateia depois que o caso é evidentemente irreversível.    Por essas e outras é que a expectativa dos meios políticos é de que haja uma grande renovação na bancada capixaba no próximo ano.  Mas só isso não basta. Enquanto o Espírito Santo continuar apegado a esse complexo de inferioridade, nossos representantes vão continuar passando recibo de inabilidade.      Fragmentos:   1 – O PMDB no Espírito Santo ganhou um tamanho enorme pelos espaços que ocupa, mas tem de lidar com problemas eleitorais para a disputa proporcional do próximo ano.    2 – Olhando para dentro do partido é difícil encontrar um quadro que possa puxar o palanque de deputado federal. A bancada hoje, com três deputados federais, não deve se repetir em 2014.   3 – Na Assembleia, o partido está bem já que praticamente todos os seus deputados estaduais têm capacidade de reeleição. Uns mais, outros menos. Talvez o partido não repita o número atual, mas dependendo da coligação terá uma boa representatividade. 

Os servidores do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) suspenderam a greve que teria início nesta terça-feira (22). Eles ficaram reunidos durante todo o dia para analisar e discutir o retorno do presidente da autarquia sobre três pontos da lista de reivindicações.   Um dos pontos da pauta eram as promoções dos servidores, que devem ser publicadas no Diário Oficial na próxima semana. A categoria também pleiteava a realização de um concurso público para o IPAJM e o governo se comprometeu a criar uma comissão para o concurso o mais breve possível.    A presidência da autarquia também se comprometeu em agilizar a locação de um imóvel para a mudança da sede da autarquia. O prédio em que se encontra o IPAJM está sucateado e oferece riscos tanto a segurados quanto aos servidores.    O IPAJM foi criado para administrar a previdência dos servidores do Estado e abrange os trabalhadores dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPES). A sede da autarquia, no entanto, está em situação precária, colocando em risco as vidas de servidores e segurados.    O prédio da autarquia sequer tem alvará para funcionamento do Corpo de Bombeiros. No dia 20 de fevereiro deste ano parte da marquise do prédio do IPAM caiu causando um rasgo na cobertura feita de zinco, anexa à sala da presidência.   O Sindipúblicos desde 2007 alerta às autoridades para que tomem providências. Em 20 de setembro de 2012, um novo ofício foi enviado ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo reforçando as denúncias anteriores. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da concorrência pública para contratação de empresa para a realização dos serviços de manutenção e reformas de praças, vias e logradouros públicos no município de Anchieta, localizada no litoral sul capixaba. O relator do processo, conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, decidiu acolher a medida cautelar para pedir explicações à prefeitura sobre a denúncia de supostos irregularidades no certame, que seria realizada nesta quinta. De acordo com informações do TCE, o conselheiro-relator notificou o prefeito de Anchieta, Marcus Vinícius Doelinger Assad (PTB), para que no prazo de dez dias úteis se manifeste sobre a acusação de uma eventual similaridade entre essa nova concorrência e uma licitação realizada em município vizinho (Piúma). O prefeito vizinho Samuel Zuqui (PSB) deve encaminhar a cópia integral do processo licitatório ao TCE, em até cinco dias. Segundo a denúncia movida por uma das empresas concorrentes, o texto do edital da concorrência em Anchieta teria um suposto direcionamento a uma persa por conta da previsão de algumas exigências quanto à  capacitação técnica profissional. O representante da concorrente sustenta ainda que a similaridade entre os editais pode sugerir uma possível manipulação dos editais por em empresas. O objeto da concorrência (001/2013) prevê contratação de empresa para a realização de serviços de manutenção e reforma de edificações, praças, vias e logradouros públicos do município. O valor global do contrato pode chegar a R$ 2,21 milhões pelo prazo de um ano, conforme o edital publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 19 de julho. 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) derrubou, nesta quinta-feira (22), a vigência da Lei Municipal nº 8445/2013, que reduzia a carga horária de trabalho dos assistentes sociais para 30 horas semanais, em Vitória. Para o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), desembargador Carlos Simões Fonseca, a iniciativa de propor a norma, de autoria do ex-vereador Aloísio Varejão, caberia ao Poder Executivo municipal. Apesar da legislação federal (Lei Federal nº 12.317/2012) prever a redução da jornada de trabalho dos profissionais, o magistrado avaliou o processo sob aspecto legal. No voto seguido à unanimidade pelos demais desembargadores, Carlos Simões alega que a Câmara Municipal invadiu a competência do chefe do Executivo ao determinar a redução da carga horária de assistentes sociais, efetivos ou ocupantes de cargos comissionados, na administração municipal. O magistrado destacou ainda que, além de alterar a organização administrativa do município, a lei ainda obrigaria à criação de 72 novos cargos de assistentes sociais, o que poderia implicar em prejuízos ao erário, de acordo com o desembargador Carlos Simões. A medida havia entrado em vigor no último dia 9 de abril, quando foi promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Fabrício Gandini (PPS). Esse tema é alvo de debates na própria Câmara do município. Nessa segunda-feira (19), o vereador Wanderson Marinho (PRP) promoveu uma audiência pública na luta em defesa do atendimento da lei federal. O evento reuniu representantes de entidades de classe e da prefeitura municipal. A resolução do impasse pela proposição de uma norma pelo prefeito Luciano Rezende (PPS), único com atribuição – ratificada agora pelo Pleno do TJES – de propor a redução na carga horária dos assistentes sociais.

Uma das vítimas da truculenta desocupação do bairro Nova Esperança, em Aracruz, norte do Estado, em 2011, não irá mais receber o salário social que estava sendo pago pela administração municipal porque é solteiro. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (21) pela ONG Barra do Riacho, que se reúne semanalmente com os desabrigados na tentativa de cobrar o início das obras das casas populares prometidas pela prefeitura ainda na gestão do ex-prefeitos Ademar Devens (PMDB).    Segundo o presidente da ONG, Herval Nogueira, a prefeitura cortou o benefício alegando que Genivaldo é solteiro, não possui família e, portanto, não teria direito ao salário social.    “Cada hora eles colocam um impedimento. Eles entram na sua casa e se você não tem nenhum móvel eles cortam porque dizem que você não merece a verba. Se entram e dão de cara com um sofá novo eles não pagam sob a alegação de que você tem condição financeira. É a forma da prefeitura se omitir do problema”, denunciou       O líder comunitário contou que Genivaldo se encontra acampado na mesma quadra para onde foram levadas as famílias de Nova Esperança, em 2011, quando após uma ação truculenta do Batalhão de Missões Especiais (BME), 300 famílias tiveram suas casas destruídas. “Ocorre que agora é só ele e a quadra, que por sinal, já está tomada de usuários de droga de tão abandonada que está”, contou Herval.    Ele explica que a prefeitura vem dificultando o início das obras. “A prefeitura alega que há um desencontro entre o projeto e o PDM da cidade, que a porta do banheiro não pode dar na cozinha e neste conflito, não libera a área para a construção. No mesmo momento, vem colocando obstáculos para o pagamento do aluguel social, deixando todos os desalojados de Nova Esperança na iminência de não terem mais pra aonde ir”, contou.   Segundo Herval, após reunião entre a comunidade que vivia em Nova Esperança e o Ministério Público Estadual (MPES), o órgão deverá entrar com um pedido de mandado de segurança para que sejam iniciadas as obras de construção das casas.    Além disso, uma nova reunião será realizada entre os moradores para organizarem uma ação radical contra o que foi classificado como “desmandos da administração pública municipal”.    De acordo com Herval, no Termo de Ajuste de Conduta assinado pela prefeitura para garantir moradia aos desabrigados, não há nenhum dispositivo excluindo pessoas solteiras de receberem aluguel social. Pelo contrário, segundo o líder comunitário, o acordo prevê a cobertura do benefício para todos os desalojados de Nova Esperança, caso de Genivaldo.