Século Diário

Em maio deste ano, com o agravante das fortes chuvas que atingiram o Estado, houve um vazamento de 90 cm da Estação de Tratamento de Esgoto (Ete) Mulembá, gerida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). A estação fica localizada no bairro Conquista, em Vitória, nas proximidades do manguezal.   O esgoto vazado contaminou diretamente uma das jazidas de barro das Paneleiras de Goiabeiras e a Cesan ainda não prestou esclarecimentos sobre o resultado dos estudos que teriam sido realizados sobre esse vazamento.   A Ete está funcionando sem uma Licença de Operação, que não será emitida enquanto os impactos não forem corrigidos. Ao invés dela, foi emitida uma licença provisória, e a estação segue operando.    Por várias vezes, e sem aviso prévio, o acesso ao barreiro foi interrompido pelas obras de construção da Ete e há relatos de destrato aos artesãos por parte dos funcionários da Cesan.   Além disso, a válvula de escape da estação foi construída voltada na direção do mangue. Ou seja, se for necessário esvaziar o tanque de esgoto, a água contaminada irá diretamente para o ecossistema vizinho.   A companhia sequer minimizou, e também não compensou a comunidade das paneleiras pelos impactos da ampliação da ETE Mulembá. O diálogo sobre as ações da companhia junto à comunidade, pela compensação prevista para a ampliação da estação, somente foi retomado após a contaminação do barreiro. Até hoje, foram feitas somente duas reuniões entre a Cesan, a construtora Odebrecht, responsável pela obra, e a comunidade das paneleiras.   A comunidade não foi atendida pelo Programa de Educação Ambiental (PEA) e, além disso, falhas no Plano de Comunicação Social permitiram que ocorressem ligações indevidas, feitas pelos próprios moradores, à rede da Cesan.   Pelo Termo de Acordo estabelecido nesta segunda reunião, a Cesan só tomaria posse do barreiro depois que a jazida fosse extinta. Entretanto, o governo Paulo Hartung deu permissão para que a prefeitura de Vitória ocupasse a área, onde foi criado o Parque Natural Municipal Vale do Mulembá. Inicialmente, a atuação das paneleiras foi excluída do espaço do parque, decisão que foi revista posteriormente. Entretanto, a Cesan derrubou o portão que as próprias paneleiras tinham construído para proteção do barreiro e tirou as guaritas de segurança do local sem sequer comunicar à comunidade. Por conta disso, ocorrem frequentes furtos à jazida.   Outra destruição causada pela companhia foi ao chuveiro, que permitia que os tiradores de barro fizessem sua higiene após o trabalho, ao armazém de materiais e ao banheiro que atendia os artesãos.   O Córrego Mulembá também teve seu curso alterado pela companhia, que cimentou o fundo do ribeirão sem licença da prefeitura.   Questionado, o subsecretário de meio ambiente da Prefeitura de Vitória, Paulo Barbosa, disse que a Cesan foi obrigada a fazer toda a limpeza da região e que agora “o córrego está limpo e com curso de água normal”. Ele admitiu que a prefeitura tem “um passivo gigante” para resolver naquela região e que será feita uma revisão nas condicionantes da obra até o final deste mês de agosto. Ao total, segundo Barbosa, foram 54 condicionantes e nem todas foram cumpridas. Há relatos de que a Cesan não aceita cumpri-las.   Dentre as várias exigências estabelecidas pela Associação das Paneleiras de Goiabeiras (APG), estão a apresentação e execução de um Programa de Ordenamento de Uso da Jazida para que a extração se torne mais saudável e prolongue sua vida útil; a execução de um Programa de Comunicação Social e Relações com a Comunidade junto a comunidade tradicional das Paneleiras e a reconstrução do banheiro, armazém e cercamento do barreiro.

O clima entre o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o governo federal, assim como as grandes figuras do PT nacional, tem melhorado, o que traz ao governador Renato Casagrande mais esperanças de manutenção da trinca partidária PT-PSB e PMDB, que sustentou seu palanque em 2010.   Nessa terça-feira (13), o ex-presidente Lula manifestou pela imprensa nacional a expectativa de manutenção da aliança do PT com o PSB na eleição do próximo ano. A movimentação de Lula seria para garantir a permanência dos socialistas na base de sustentação da reeleição de Dilma Rousseff, o que implicaria em um recuo de Campos em disputar o Palácio do Planalto em 2014.   Campos divulgou nota nessa quarta-feira (15) para ratificar seus planos para 2014, mas segundo o jornal Valor Econômico, a boa vontade do governo federal em relação ao empenho para a liberação de US$ 550 milhões do Banco Mundial (Bird) para o governo de Pernambuco estabelece uma relação amigável com o governo federal, estremecida desde as eleições de 2012.    Para os meios políticos capixabas, os movimentos de aproximação entre Campos e Dilma são observados com atenção pelo governador Renato Casagrande. Ele vem defendendo uma postura neutra no que diz respeito à eleição presidencial, mas sua identidade socialista o aproxima do palanque de Campos, o que pode prejudicar as movimentações com os aliados do governo federal.   A candidatura de Campos também seria a justificativa necessária ao grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para criar um palanque alternativo para enfrentar o governador em 2014, ao lado do tucano Aécio Neves. Sem a candidatura de Eduardo Campos, Casagrande teria mais facilidade para acomodar a base em um palanque de consenso, como deseja.    A principal dificuldade de viabilização da candidatura de Eduardo Campos é conseguir uma aliança que lhe dê pelo menos cinco minutos de tempo de TV, como aponta o Valor Econômico. Como é conhecido por apenas 56% do eleitorado brasileiro, como apontou a pesquisa Data Folha, o pernambucano precisa de espaço para se apresentar ao eleitor.    Por isso, a cúpula petista acredita que o socialista esteja adiando sua decisão de recuar à candidatura no intuito de conseguir vantagem política e mais espaço no governo. 

Os problemas envolvendo a qualidade do serviço oferecido à população de Vila Velha pela Viação Sanremo, começou a ser questionada na Câmara Municipal. O vereador Arnaldinho Borgo (PMN) cobrou uma audiência pública ao presidente da Comissão de Transportes da Casa, Joel Rangel (PSB), para discutir o tema com a população. Segundo Borgo, a empresa se recusa em oferecer micro-ônibus para atender a população que mora nos morros do município.   “A Sanremo, até hoje, não quis colocar micro-ônibus para atender a população que mora em morros e na zona rural. Ora, se o contrato de concessão é para servir a cidade (e a cidade não está sendo atendida em suas necessidades e demandas por transporte público), nada mais justo do que rever esse contrato”, propôs o vereador.    Desde 1994, a Sanremo explora o serviço de transporte municipal em Vila Velha e, segundo o vereador, se os serviços não estão atendendo à população, não há razão para manter o contrato.    “A modernização da frota e a utilização de ônibus com ar condicionado, por exemplo, são investimentos necessários que não estão sendo realizados”, argumentou.   A posição, entretanto, não é compartilhada pelo presidente da Casa, Ivan Carlini (de saída do PR). Segundo o vereador, é complicado juridicamente rescindir o contrato de concessão com a Sanremo, visto que a quebra de contrato acarretaria em “multas pesadas” para o município. Para ele, a saída é propor ao prefeito Rodney Miranda (DEM) que crie novas linhas e atenda às demandas que a Sanremo se recusa a atender.    “Neste caso, o município pode manter o contrato das linhas existentes e abrir outra contratação para atender especialmente às novas linhas”, defendeu Carlini.    O vice-presidente da Casa, Andinho Almeida (PMDB), propôs a realização de uma auditoria nas contas da Sanremo. O vereador pondera que a empresa tem direito por força da concessão, mas também tem deveres.   A realização de audiências públicas para discutir o tema com a população também foi defendida pelo vereador Zé Nilton. Para o petista, o debate poderia subsidiar um questionamento judicial dos deveres não cumpridos pela Sanremo.    Atualmente a Viação Sanremo detém a concessão de 62 linhas no município de Vila Velha. Além de não atender às demandas da população que mora em áreas de difícil acesso, os usuários reclamam do tempo de espera nos pontos de ônibus. 

A possível entrada do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no PR pode ter influência na disputa eleitoral do Espírito Santo em 2014. Segundo a coluna de Claudio Humberto, publicada no jornal A Tribuna desta quinta-feira (15), o senador Magno Malta faz parte de um grupo que ameaça deixar o partido caso a filiação de Arruda se confirme.    Faltando menos de dois meses para o fim do prazo das filiações partidárias, Malta teria dificuldade em conseguir nesse período outro partido que encampe sua candidatura ao governo do Estado em 2014.    O senador tem forte influência no PSC também, mas o partido tem muito pouco tempo de TV, cerca de um minuto, tornando difícil a viabilização de sua candidatura ao governo. Nos demais partidos, a dificuldade está no fato de que a maioria está na base do governador Renato Casagrande, que tem feito uma movimentação muito grande para reunir os partidos que estiveram com ele em 2010.    Mas, para os meios políticos, o assunto é delicado, já que Malta não seria a única perda do PR. No Senado, além dele, Blairo Maggi (MT) e Vicentino Alves (TO) também prometem deixar a sigla caso se confirme a filiação de Arruda.   Na Câmara, Antony Garotinho e outros sete deputados federais podem seguir o mesmo caminho dos republicanos do Senado, assim como o presidente Regional do PR no DF, Ronaldo Fonseca. Por isso, o presidente nacional do Partido, senador Alfredo Nascimento (AM), deve pensar duas vezes se a troca valerá a pena. Arruda é hoje líder na corrida pelo governo do Distrito Federal.    O motivo para a insatisfação dos republicanos com a possibilidade de Arruda integrar os quadros do partido vem do histórico do ex-governador, que chegou a ser preso por irregularidades em seu governo.    Em agosto de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo contra Arruda no chamado mensalão do DEM. Arruda é acusado de corrupção passiva e de formação de quadrilha.       Malta é um dos nomes cogitados para disputar o governo com a função de criar um espaço dedicado à presidente Dilma Rousseff no Estado, já que o governador Renato Casagrande defende a neutralidade na disputa presidencial.   Essa movimentação do republicano, porém, preocupa o grupo do governador e do ex-governador, já que o senador, que obteve mais de um milhão de votos em 2010, dividiria o eleitorado, trazendo um sério risco à reeleição de Casagrande.

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, determinou, nessa quarta-feira (14), o desbloqueio das contas bancárias de todos os denunciados na Operação Lee Oswald. Na decisão, o magistrado ratificou o entendimento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Pedro Valls Feu Rosa, que havia solicitado a liberação no período em que relatava a ação penal. No mês de junho, os autos do processo “desceram” do TJES para o fórum do município.   No texto, o juiz destaca que o representante do Ministério Público Estadual (MPE) reforçou também o entendimento pelo fim da restrição. “Logo ainda que tenha havido deslocamento de competência com a remessa dos autos à 1ª instância não vislumbro razões para decidir de forma contrária ao que fez o eminente desembargador, então relator do presente processo”, apontou.   Na mesma decisão, o magistrado ratificou sua decisão anterior de reintegrar o policial militar Walas Bueno da Silva, acusado de integrar a milícia do ex-prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB), aos quadros da corporação. O juiz Marcelo Noto informou que, a partir de agora, vai analisar novamente a denúncia que foi ratificada pela Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy.   Em junho deste ano, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa determinou o deslocamento de duas ações penais relacionadas às denúncias de fraudes em licitação e contratos em prefeituras capixabas. Ao todo, foram denunciadas 43 pessoas – entre elas, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários – por participação no esquema. Com a descida dos autos, devido à perda de foro privilegiado de alguns denunciados, o caso foi desmembrado em duas ações penais: uma em Presidente Kennedy, foco principal da operação, e Fundão (litoral norte capixaba).   O desfecho levou as investigações sobre o escândalo à estaca zero, uma vez que a denúncia então formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) havia sido rejeitada pelo desembargador. Na época, Pedro Valls argumentou que a peça de acusação não havia considerado elementos que constavam nos autos, como os episódios de corrupção no governo Paulo Hartung (PMDB) – naquilo que chamou de “maior escândalo de corrupção da história do Espírito Santo”.   De acordo as investigações da Polícia Federal, o bando é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço. Durante a operação policial, deflagrada no dia 19 de abril de 2012, foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias.

Na noite dessa quarta-feira (14), um corpo foi encontrado no terreno em que funciona a TV Educativa do Estado (TVE-ES). O episódio se soma a outros diversos que vêm sendo denunciados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) a respeito da precariedade da Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV-ES).    O corpo do homem foi retirado do terreno por volta das 21h30, mas ainda não se sabem as causas da morte. A violência no entorno da TVE, que funciona no Teatro Carmélia Maria de Souza, no bairro Mario Cypreste, em Vitória, vem sendo constantemente pelo Sindipúblicos. Uma jornalista, servidora da TVE, já foi assaltada duas vezes nas imediações do teatro.    A entidade já produziu um relatório sobre a situação de violência e as condições precárias do prédio em que funciona a TVE, que vai ser enviado para as autoridades competentes. O Sindipúblicos vai exigir a retirada dos servidores do local, por conta da falta de segurança.    Recentemente, um usuário de drogas já foi assassinado na calçada do teatro e outro foi queimado nos fundos do prédio e só não morreu porque foi socorrido pelos servidores.    A prefeitura de Vitória destacou dois guardas municipais, que fazem a segurança patrimonial, para o teatro. Na última semana eles evitaram uma invasão ao prédio. Fora das dependências da TVE, no entanto, não há a mesma segurança de dentro. Como o local não tem muros, fica ainda mais exposto.    A situação se agrava nos fins de semana, quando a área da TVE se transforma em um “anexo” do Clube Náutico Brasil, que divide um muro – quebrado – com a emissora. Os frequentadores do baile funk do clube transitam pelos dois locais e alguns fazem uso de drogas dentro da área da TVE. A bilheteria do clube, inclusive, invade a área do órgão.    Dentro da TVE a situação é de precariedade física. As principais denúncias dão conta que faltam equipamentos básicos para a operação dos meios de comunicação, como microfones e ilhas de edição; demora na compra de materiais essenciais para a produção, como fitas de vídeo; monitores analógicos no controle mestre. Eles convivem também com “gambiarras” elétricas nas instalações; infiltrações nas paredes e no teto; e mofo nos estúdios.    Uma escada da TVE-ES está com degraus quebrados há mais de um ano, sem reparo.