Século Diário

Ex-prefeito vai disputar pelo MDB, comandado no Estado pelo vice-governador, Ricardo Ferraço O que até então era apenas conversa de bastidores, a pré-candidatura do ex-prefeito Amadeu Boroto passa a ser real. Ele vai tentar o retorno à prefeitura nas eleições de outubro pelo MDB, comandado no Estado pelo vice-governador, Ricardo Ferraço, em estratégia montada com a participação do grupo do governador Renato Casagrande (PSB). Segundo pessoas próximas ao ex-prefeito, ele já se declara na disputa. O nome alvoroça o cenário por ele ter exercido dois mandatos de prefeito, de 2008 a 2016, e ser denunciado por irregularidades nas contas, tornando-se inelegível. Em 2019, ele impetrou recurso, ainda não definido, abrindo a possibilidade de concorrer, sub judice. Boroto foi condenado a devolver R$ 823,1 mil aos cofres públicos, decorrente de uma ação por improbidade administrativa, quando prefeito.   Terá como uma das concorrentes a secretária municipal de Educação, Marília Silveira, filiada ao PDT em 25 de janeiro, depois de renunciar à presidência da comissão provisória municipal do MDB, “a pedido do governador, como afirmou o prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido). Essa articulação afasta Boroto do bloco remanescente do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), fora do Espírito Santo e atualmente na iniciativa privada, mas sempre lembrado por alguns de seus apoiadores. Os outros nomes são da professora Zenilza Pauli, do PT; do radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos); do também radialista Ferreira Júnior (SD); e do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (PP). A entrada de Boroto atrapalha os planos do empresário Marcus Batista, conhecido como Marcus Cozivip (Podemos), apontado no início de janeiro como nome do grupo de Ricardo Ferraço para disputar as eleições deste ano. Ligado ao ex-governador, Boroto foi-se aproximando do vice-governador e deve ser anunciado no comando do MDB de São Mateus, para desagrado de emedebistas históricos, inclusive o ex-deputado federal Lelo Coimbra, ex-presidente da comissão provisória estadual, na fase anterior à ex-senadora Rose de Freitas. A confirmação de Boroto na disputa à prefeitura, apesar de ainda não ter sido formalizada, bate de frente com a pré-candidatura do ex-deputado Eustáquio de Freitas (PSB), presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES), aliado do governador. No próximo dia 22, ele realiza audiência pública para debater com as comunidades a obra denominada “Contorno de São Mateus”, que divide opiniões e pode representar o seu definitivo afastamento das eleições deste ano como candidato.

O Psol, partido do vereador André Moreira, também solicitou cassação da liminar concedida por desembargador Redes Sociais A Mesa Diretora da Câmara de Vitória ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a liminar que suspendeu a Lei nº 10.011/2023, que estabelece Políticas, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico na Capital do Estado. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol), sigla do vereador André Moreira, autor da iniciativa original que resultou no projeto de lei, também pediu a reconsideração da medida ao plenário do TJES. Os argumentos utilizados nos dois Agravos Regimentais com Pedido de Efeito Suspensivo, ambos datados da última sexta-feira (9), são semelhantes, tendo em vista que André Moreira colaborou com a elaboração dos dois. A ação da Câmara é assinada pelo presidente, Leandro Piquet (Republicanos); pelo três secretários, Maurício Leite (Cidadania), Anderson Goggi (PP) e Leonardo Monjardim (Patri); e pelo procurador-geral da Câmara de Vitória, Swlivan Manola. Um dos argumentos é de que a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Qualidade do Ar, não tem pertinência temática para contestar a totalidade da normativa. Uma associação, como é o caso da Findes, apenas poderia se manifestar a respeito dos dispositivos da lei diretamente relacionados às empresas que representa, como no caso de responsabilizações das poluidoras. Outro argumento é de que, ao contrário da argumentação do desembargador Fernando Zardini Antonio, que concedeu a liminar suspendendo a lei, os municípios podem, sim, fazer leis ambientais concorrentes com as normativas em âmbito estadual e federal, desde sejam mais, e não menos restritivas. No ofício da Câmara de Vitória, é apontado um equívoco de interpretação sobre outra ação julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) citada pelo desembargador. “(…) na situação em questão (…), o Supremo Tribunal Federal tem entendimento completamente antagônico do que afirmado pelo eminente desembargador plantonista. Ora, no julgamento da ADI 2142, a Suprema Corte em momento nenhum buscou restringir a competência municipal, muito pelo contrário, afirmou de forma veemente, que é garantida a competência legislativa local do município sobre meio ambiente, julgando inconstitucional interpretações que suprimissem a possibilidade legislativa do ente municipal, conforme exposto na ementa do julgado”, diz o texto. Um terceiro ponto argumentado é que o desembargador, que tomou a decisão pela suspensão em um plantão judiciário, não teria competência para legislar sobre a matéria. Ao juiz plantonista caberia apenas casos de urgência, como a concessão de habeas corpus e mandados de segurança. Questões como a da referida legislação são de competência do relator do processo, segundo Regimento Interno do TJES. Um outro elemento ressaltado no ofício do Psol é que a procuração da Findes para a ADI é de julho de 2023, anterior à promulgação da lei, em 19 de dezembro do mesmo ano, sendo que ações desse tipo exigem procuração judicial específica. Ou seja, a própria ação da Federação das Indústrias tem um vício de origem. O ofício da Câmara de Vereadores também apresenta informações de estudos científicos e matérias jornalísticas a respeito dos malefícios causados pela poluição do ar em Vitória, causada principalmente pela Vale e ArcelorMittal. No caso do Psol, o TJES terá que habilitar o partido no processo, uma vez que não é uma das partes diretas. “Nossa plataforma política incorpora a luta contra o pó preto na Grande Vitória. Não queremos ficar reféns da flutuação dos interesses políticos. Nossa intenção é ingressar nesse processo para cassar a liminar, mesmo que seja preciso ir até o STF”, afirma André Moreira. A nova lei Após uma proposição inicial de André Moreira, o projeto de lei de Qualidade do Ar em Vitória foi encaminhado a partir de uma articulação suprapartidária e aprovado por ampla maioria na Câmara de Vereadores. A nova legislação estabelece a definição de diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar, por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Também são definidos critérios para a classificação da qualidade do ar, levando em consideração as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos. A normativa prevê, ainda, a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. Também, que o órgão gestor competente – ainda a ser definido – deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória. Em relação a medidas de controle, a lei introduz algumas ações específicas, como lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado. Após mobilização nas redes sociais, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou a nova lei em 19 de dezembro último. Em 21 de dezembro, o desembargador Fernando Zardini Antonio acatou, liminarmente, ADI impetrada pela Findes. Segundo o desembargador, o município não teria competência para legislar em matéria ambiental, e a nova lei traria prejuízos econômicos às empresas. CPI A Câmara de Vitória retomou as atividades legislativas no dia 5 de fevereiro último, em uma sessão ordinária, na qual foi autorizada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica e a responsabilização pelos prejuízos causados no município. A CPI foi formada no último dia 18 pelos vereadores André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (SD). A medida é motivada pela elevação espantosa dos índices de poluição atmosférica na Grande Vitória. O pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento da rede administrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações, numa comparação entre novembro de 2023 e igual período de 2022. O levantamento foi feito pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, a partir dos dados oficiais do Iema. Projeto de lei na Ales A nível estadual, também tramita na Assembleia

A Assembleia Legislativa, maior centro convergente de políticos, só retoma as sessões na segunda-feira Encerrado o Carnaval, o mundo político se volta para as pré-campanhas eleitorais. A Assembleia Legislativa, maior centro convergente da política estadual, retoma o funcionamento nesta quinta-feira (15), mas as sessões ordinárias somente retornarão na segunda-feira (19). Entre os pré-candidatos, a busca de moedas fortes para aumentar o capital político. Apesar das regras rigorosas da Justiça Eleitoral, as entregas de obras, os cargos comissionados, festas populares, de modo especial o Carnaval, são elementos essenciais para o fortalecimento de nomes que irão concorrer nas eleições municipais de outubro e, também, para promoção pessoal de lideranças políticas.  Em Vitória, a maior festa de rua do planeta, encerrada nessa terça-feira (13), no entanto, tende a deixar um saldo negativo para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) de forma direta, e também para o governador Renato Casagrande (PSB). As ações violentas da Guarda Municipal e de destacamentos da Polícia Militar, no Centro da cidade, motivaram crítica à ausência de um plano de dispersão e de um protocolo para a atuação dessas forças públicas. A deputada estadual e a pré-candidata a prefeita, Camila Valadão (Psol), disse que irá cobrar medidas que possam resguardar a população e garantir as manifestações populares, onde se concentram significativa parte do eleitorado. Para o professor e cientista político Darlan Campos, “de maneira geral, qualquer campanha política visa conquistar o apoio dos eleitores, pois é por meio de seus votos que se alcança a vitória almejada. Com estratégias definidas, mensagens claras, segmentação de públicos-alvo e publicidade criativa, as campanhas buscam promover o candidato como a melhor opção eleitoral”. Ele explica que “toda campanha eleitoral parte de um trabalho prévio, seja construído por meio de atividades sociais ao longo do tempo, ou baseado na carreira política prévia do candidato. Portanto, a campanha não começa do zero, mas é construída sobre uma base de apoio existente”. Na repercussão eleitoral do Carnaval em Vitória, segundo os círculos políticos, não foi positiva para o prefeito da Capital, considerando as ocorrências antes mesmo dos três dias de festejos relacionadas à montagem da estrutura para o desfile de blocos. Esse cenário foi agravado com as ações no encerramento na noite de terça-feira e deverá ser abordado nas casas legislativas na próxima semana. “Nas campanhas políticas é comum implementar mecanismos de mobilização eleitoral, mesmo sem uma estratégia rigorosa de rua. Não se deve depender exclusivamente de um único método de mobilização, pois isso pode levar à derrota”, destaca Darlan Campos. Ele acrescenta que “é importante reconhecer que os apoiadores da campanha têm diferentes capacidades de recrutamento, e é um erro presumir que todos podem contribuir da mesma maneira”. ‘A prefeitura e o Estado não tiveram competência para lidar com o pós-Carnaval’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/a-prefeitura-e-o-estado-nao-tiveram-competencia-para-lidar-com-o-pos-carnaval

Apesar disso, secretário fala em “plebiscito” para decidir se a intervenção acontecerá ou não no sítio histórico Foto Leitor A Prefeitura de Muqui, no sul do Estado, retirou a base de concreto onde seria instalado um relógio do Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil (Sicoob), em frente à praça do sítio histórico. A intervenção havia sido autorizada pelo secretário de Administração e Finanças, Claudiomar Barbosa, sem que houvesse solicitação ao Conselho Estadual de Cultura (CEC). Apesar disso, Barbosa não desistiu da intervenção. Segundo o secretário, a instalação completa ficou para depois do Carnaval. “Da minha parte, não teve ordem para retirar! E vou lutar para solucionar isso aqui, fazer um plebiscito para ver quem quer isso”, afirma. A retirada ocorreu pouco antes do Carnaval. Segundo informações de bastidores, o prefeito de Muqui, Cacalo (PSB), ordenou que a estrutura fosse removida após a repercussão da reportagem de Século Diário sobre o assunto, desautorizando o secretário de sua gestão. Indagado se foi mesmo o prefeito que pediu a retirada, Claudiomar disse que não sabe e “não mandou ele retirar”. “A única pessoa que se incomodou com o relógio foi você [repórter], que nem mora aqui. A população adorou. Conversei com várias pessoas aqui, ninguém quer a cidade engessada. Ninguém foi ouvido para tombar a cidade. O município não recebe dinheiro algum por isso”, argumentou. O Sítio Histórico e Paisagístico de Muqui é um dos maiores do Estado, com 299 mil metros quadrados, abrangendo quase toda a área urbana da cidade, principalmente a avenida central. O tombamento ocorreu por meio da Resolução nº 003/2012, do Conselho de Estadual de Cultura (CEC). Antes disso, apenas os imóveis históricos do município, individualmente, eram tombados. Com a resolução de 2012, para haver intervenções que de alguma forma gerem impacto na arquitetura e no patrimônio paisagístico e histórico, é preciso encaminhar antes a solicitação à Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES), para que seja avaliado pelos integrantes do CEC. De acordo com a Secult-ES, “qualquer intervenção nos imóveis tombados, assim como na área urbana pertencente à poligonal de tombamento, de natureza permanente ou efêmera, que possa impactar na ambiência cultural do sítio histórico, necessita de aprovação prévia pelo CEC”. Isso inclui “intervenções na infraestrutura urbana, como pavimentos, paisagismo, iluminação pública, mobiliário urbano, redes de distribuição de água, tratamento de esgoto, entre outras”. Apesar disso, o secretário de Administração e Finanças de Muqui deu autorização para que o Sicoob colocasse um relógio informativo de horas e temperatura, bem em cima da antiga linha de trem. Questionado, Claudiomar Barbosa afirmou que não solicitou autorização do CEC e que não havia ilegalidade na ação. “Eu que autorizei. O Sicoob fez o pedido. É um relógio informativo de horas e temperatura. Mas não feriu nada. Não há proibição para colocação de relógio em Muqui”, disse o secretário. Indagado sobre a questão do valor patrimonial dos trilhos do trem, ele respondeu: “Mas em Muqui não passa trem. Eu não entendi. O que você quer saber?”. Claudiomar Barbosa já se candidatou a prefeito de Muqui em três ocasiões: em 2012, pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), quando obteve 485 votos e ficou em terceiro lugar; em 2016, pelo Partido Republicano Progressista (PRP), ficando novamente em terceiro, com 555 votos; e na eleição suplementar do mesmo ano, alcançando 409 votos e a quarta colocação. Secretário autoriza instalação de relógio no sítio histórico de Muqui Claudiomar Barbosa afirma que não encaminhou pedido de autorização, mas não há ilegalidade na medida https://www.seculodiario.com.br/cidades/secretario-autoriza-instalacao-de-relogio-no-sitio-historico-de-muqui-1

Após conversa com Eugênio Ricas, sindicato representativo planeja realizar assembleia da categoria O Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) encaminhou ofício ao recém-empossado secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas, solicitando uma reunião com o gestor para tratar do estatuto e da tabela de subsídios da categoria. A ideia é de que, após o diálogo, seja feita uma assembleia com os trabalhadores para socializar o que foi discutido e traçar deliberações, que, dependendo da situação, podem ser de realização de manifestações e paralisações. No ofício, o Sindiperitos situa o gestor quanto a realidade da Perícia atualmente, destacando que foi criada a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), iniciativa que fez do governador Renato Casagrande (PSB) “o grande Patrono da Polícia Científica Capixaba”. Contudo, aponta, somente sua previsão na Constituição Estadual e a publicação da Lei Complementar Estadual nº 1.062/2023, que regulamenta sua estrutura, foram efetivadas. “Questões absolutamente relevantes como o Estatuto dos Policiais Científicos e os subsídios próprios da categoria ainda caminham a passos muitos lentos em setores do governo, passados um ano e quatro meses da previsão constitucional estabelecendo prazo de 120 dias a partir de outubro de 2022”, pontua. O texto destaca ainda que “o compromisso do governador Renato Casagrande de fortalecer e valorizar seus integrantes – que recebem o pior salário da categoria no país – efetivamente não caminha na Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], seguindo travado e sem a convocação desta entidade sindical representante da categoria nos prazos e forma previstos na legislação e na Constituição”. O Sindiperitos afirma que, sem o Estatuto, “a categoria se encontra sem definição sobre seus direitos e deveres, numa lacuna legal que pode trazer irremediáveis consequências, porque sem previsão legal, não se pode aplicar normas não específicas e próprias a ela previstas. A insatisfação da categoria já atingiu níveis em que somente ações efetivas relativas ao Estatuto dos Policiais Científicos e ao subsídio pela média nacional, a par de outros importantes temas que constam da listagem convocatória abaixo, podem aplacar a determinação de retirar a categoria dessa situação vexatória e de abandono”. O compromisso firmado por Casagrande com os peritos em dezembro último foi de que o Estatuto e a Tabela de Subsídios seriam encaminhados para a Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, após construção coletiva, envolvendo o poder público e os trabalhadores. Contudo, isso não aconteceu. O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de novembro de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido. Janeiro chega ao fim sem Estatuto nem Tabela de Subsídios da Perícia Compromisso firmado por Casagrande foi de que a categoria discutiria a elaboração dos documentos com a Seger https://www.seculodiario.com.br/seguranca/janeiro-chega-ao-fim-sem-estatuto-nem-tabela-de-subsidios-da-pericia

Candidato do prefeito não é unanimidade, e pessoas do grupo podem migrar para outras candidaturas Divulgação A oito meses das eleições municipais de outubro, as movimentações eleitorais têm se intensificado em Marataízes, cidade do litoral sul do Espírito Santo. Um dos principais personagens da disputa, o atual prefeito, Tininho (PSB), busca consolidar o candidato que escolheu para sucedê-lo, o vereador Luiz do Capinzal (Republicanos), uma opção que gerou divisões em seu grupo político. No Partido dos Trabalhadores (PT), que atualmente é da base do prefeito, boa parte dos filiados não quer apoiar a candidatura de Luiz do Capinzal, considerado bolsonarista. Entretanto, o presidente do diretório municipal, João Antônio Neto, tenta fazer com que a sigla abrace o candidato de Tininho, de quem é aliado. Pessoas do grupo do prefeito de outros campos ideológicos também não simpatizam com a proposta. A entrada recente do prefeito no PSB, visando uma candidatura à Assembleia Legislativa em 2026 com apoio do governador Renato Casagrande (PSB), também tem provocado mudanças significativas na sigla a nível local, segundo os bastidores locais. A tendência é que militantes de perfil progressista percam espaço para políticos mais experimentados nas urnas, atraídos por Tininho. Quem já deixou o PSB é Samara Abreu, que disputou vaga como vereadora e deputada estadual pela legenda nas eleições passadas, e agora deverá se candidatar novamente a vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Samara também lidera uma campanha de filiação de novos quadros no município. Junto com Samara, o educador e produtor cultural Guilherme Nascimento oficializou a sua pré-candidatura a prefeito de Marataízes (Psol) na semana passada. Conhecido por seu trabalho no espaço cultural Casa Roxa, Guilherme, por enquanto, é o único candidato com um perfil claramente progressista que se coloca na disputa. Dentro do cenário de impasses na base de Tininho, Toninho Bitencourt, ex-prefeito e segundo colocado em 2020, tem buscado atrair pessoas do grupo do atual prefeito insatisfeitas com as suas indicações. Toninho também se aproximou do Partido Liberal (PL), sigla pela qual o empresário Júnior do Jucy sonhava se candidatar a prefeito de Marataízes. Mesmo contando com a simpatia do deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), a tendência atual é de que a candidatura dele não vingue, por falta de maior articulação com o meio político local. O vice-prefeito Jaiminho Machado, por sua vez, deu uma entrevista a um podcast esta semana em que ratificou a sua disposição de se candidatar à Prefeitura de Marataízes e rechaçou supostas declarações de pessoas ligadas a Toninho Bitencourt de que ele iria apoiá-lo. Sua pré-candidatura está alinhada com a estratégia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de lançar candidatos no sul do Estado. Jaiminho Machado assumiu a prefeitura no período em que Tininho ficou afastado do cargo por decisão judicial, entre junho e outubro de 2022. Na época, a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar supostas solicitações de propina por agentes públicos de Marataízes. Também foram suspensos das funções os secretários de Saúde, Eraldo Duarte Silva Junior (que também foi cotado como pré-candidato), e de Obras, Ricardo Pepe Reis. Em meio às idas e vindas na prefeitura, o prefeito e o vice romperam entre si. ‘Me insiro no cenário eleitoral de Marataízes como uma opção jovem’ Guilherme Nascimento, educador e produtor cultural, é pré-candidato a prefeito pelo Psol  https://www.seculodiario.com.br/politica/me-insiro-no-cenario-eleitoral-de-marataizes-como-uma-opcao-jovem Prefeito de Marataízes entra em 2024 com candidato à sucessão definido Tininho Batista terá como missão trabalhar pela vitória de Luiz Capinzal nas eleições municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeito-de-marataizes-entra-em-2024-com-candidato-a-sucessao-definido PT de Marataízes se divide sobre apoio a candidato de Tininho Prefeito apoiará para a sua sucessão Luiz Vereador, considerado uma figura de extrema direita https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-de-marataizes-se-divide-sobre-apoio-a-candidato-de-tininho ‘Quero continuar o trabalho do prefeito Tininho’ Pré-candidatura de Luiz Vereador terá o apoio do atual chefe do executivo de Marataízes em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/quero-continuar-o-trabalho-do-prefeito-tininho

“Emprega Nós” é voltado a vítimas de violência, egressos do sistema prisional e juventude periférica em Vitória Tec Perifa Há um ano, o projeto “Emprega Nós” atua para facilitar a inserção no mercado de trabalho de moradores de Vitória em situação de vulnerabilidade social, principalmente mulheres vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional, juventude negra das periferias e aqueles que passam por dificuldades socioeconômicas em geral. A iniciativa é do Instituto Conexão Perifa (ICP), organização filantrópica sediada no Território do Bem, em parceria com as organizações Se Conecta Juventudes, Conectando Mulheres e Coletivo Beco, que se mobiliza agora para ampliar o alcance o projeto. No ano passado, 30 pessoas conseguiram emprego, este ano, somente no mês de janeiro, 28 pessoas alcançaram uma vaga de trabalho formal com o auxílio do “Emprega Nós”. O projeto realiza uma mediação entre empresas parceiras e à procura de mão de obra e o público-alvo das ações. Para chegar até as pessoas, são realizados mutirões comunitários, a partir da mobilização das organizações parceiras. Interessados também podem deixar seus currículos na sede no ICP (rua Vitor Finamori, 41, São Benedito – segunda a sexta, 12h às 17h), ou entrar em contato com a organização por meio de suas páginas nas redes sociais. O principal local de atuação do projeto é o Território do Bem, onde vivem aproximadamente 31 mil habitantes, compreendendo os bairros São Benedito, Bairro da Penha, Itararé, Bonfim, Consolação, Gurigica, Jaburu, Floresta e Engenharia. Também há trabalhos em Jesus de Nazareth, Andorinhas e São Pedro, através de instituições parceiras. “É um projeto itinerante, em que a gente vai até as comunidades e realiza entrevistas com as pessoas. As empresas também podem solicitar currículos diretamente para o ICP e a gente repassa”, explica Crislayne Zeferina, moradora do Bairro da Penha e fundadora do projeto. Tec Perifa Para Crislayne, o projeto fornece aos jovens uma oportunidade de amadurecimento. “É importante destacar que a inserção da juventude é benéfica para as próprias organizações, pois o jovem possui uma condição propícia a novas aprendizagens, contribuindo para o desenvolvimento de inúmeros trabalhos. Destaca-se, ainda, sua força de vontade e flexibilidade para se adaptar às mudanças”, comenta. No caso das mulheres, o grande desafio é a falta de equiparação salarial. “A mulher ainda precisa enfrentar várias dificuldades no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Uma das barreiras é a existência de salários inferiores aos dos homens em iguais ocupações de trabalho”, relata. Já para os egressos do sistema prisional ou socioeducativo, o desafio maior é vencer o preconceito. “A sociedade precisa entender que oferecer trabalho ao preso ou ao ex-detento requer mudanças de paradigmas. Isso inclui não oferecer ao egresso apenas a execução de tarefas que ninguém quer fazer, sem possibilidade de escolha e novas aprendizagens. Também não se deve obrigá-lo a trabalhar sem a devida remuneração, pois essas motivações não corroboram a ideia ressocializadora”, ressalta. Segundo Crislayne, com a crise humanitária representada pela pandemia de Covid-19, tornou-se imperativo investir em políticas de empregabilidade. Por isso, a ideia é expandir o “Emprega Nós”, a partir de novas parcerias. “A ideia é interagir com os movimentos sociais, o Ministério Público e secretarias estaduais para ampliar o projeto, para que venha a se tornar um pacto de empregabilidade, convidando diversas empresas para assinar a parceria e se comprometer com quem mais precisa”, afirma.

Sob comando de Pazolini, ala de Vitória, que deveria ser o destaque da G.R.E.S Espírito Santo, atravessou o samba. As vaias de 2024 vão para… Reprodução Após muitos ensaios e firulas, as escolas de samba da G.R.E.S Espírito Santo desfilaram na avenida este ano apostando na temática municipal, já de olho nos embalos dos próximos Carnavais. Mas a Capital, ala que deveria ser destaque e puxar os demais integrantes, atravessou o samba novamente, por conta da condução desastrosa e autoritária do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Inimigo do Carnaval de rua e da cultura, ele fez novas tentativas de avanços na passarela do samba, ao seu modo, contemplando apenas sua bolha política. Não recebeu apoio da arquibancada e foi obrigado a efetivar recuos de última hora, o que prejudicou o desempenho de toda escola. Pazolini tenta se reerguer na avenida, mas segue distante do povo. Ao contrário do ano passado, porém, seus tropeços desta vez serão submetidos a uma ampla bancada de jurados, para ver se seguirá ditando o ritmo em Vitória no próximo desfile ou se descerá para o grupo de acesso. Nove possíveis concorrentes já esquentam o tamborim, na torcida pela queda do atual detentor da chave municipal da cidade do samba. Veremos quem tem mais samba no pé, gingado e conjunto para convencer a plateia! As vaias de 2024 vão para… Samba-enredoNa estratégia de comandar a G.R.E.S Espírito Santo, o prefeito de Vitória ecoou aos quatros cantos que fez e aconteceu nos últimos anos. Algumas notas do samba-enredo: altos investimentos”, “protagonismo”, “gestão participativa” e o já batido “paz e igualdade”. Pelas controvérsias, perdeu bastante pontos nesse quesito. Abre-alasSem ter diversidade de gestão para mostrar, o carro de destaque foi sem cor e brilho. Pazolini apostou no festival de obras em asfaltos para mostrar serviço para a população, mas o efeito foi inverso. Teve asfalto ainda novo refeito, interdição de rua e ponte sem sinalização e aviso prévio, engarrafamento e reclamações. Ainda falta apresentar algo de fato relevante e novo para se garantir à frente do Carnaval. Ala das BaianasO secretariado de Pazolini rodou, rodou, rodou e rodou este ano. Um dos integrantes, inclusive, rodou de vez: Luciano Gagno, depois de várias polêmicas na pasta de Cultura, até judiciais. A depender do desejo da arquibancada, outros dois também já deveriam ter rodado há muito tempo, Arildemo Teixeira (Novo), de Governo, e Juliana Roshner, da Educação. Seguem na escola sob protestos, protegidos debaixo da asa do prefeito. Comissão de FrenteO prefeito de Vitória deu espaço apenas para seus aliados e representantes de setores que têm investido pesado desde o Carnaval de 2023, do campo empresarial e religioso, puxados pelo vereador Davi Esmael (PSD). Tirou de cena, mais uma vez, a comunidade, sem qualquer diálogo. Faltaram emoção, entrosamento e brilho. FantasiaO novo “Rambo Capixaba”, coronel Alexandre Ramalho, desfilou não só nas operações policiais, conseguindo muita mídia e holofote, mas também nas redes sociais, posando de influencer e blogueiro. Agora, se prepara para vestir a roupa de candidato a prefeito na avenida da Capital ou de Vila Velha. Até bater o martelo, permanece atrás de lustrar a própria imagem. Um bloco de foliões já comprou a ideia, outro não consegue sequer imaginar. Só deu ele nesse quesito. Velha GuardaIntegrante antigo do samba, sambista e cantor, Luiz Paulo Vellozo Lucas voltou com tudo para retomar a ala da Capital. Ao contrário de 2020, quando foi vetado pelo próprio partido, desta vez foi anunciado com toda pompa e circunstância e passou a liderar os ensaios para o “grande dia”. Por enquanto samba miudinho, sem bater de frente com Pazolini, na meta de conquistar espaço pelas beiradas. Mas até a decisão final, vão bombar os atropelos e empurrões. A meta, de todos os lados, é derrubar o adversário no meio da avenida. HarmoniaA briga pela cobiçada ala de Vitória da G.R.E.S Espírito Santo, devido ao congestionado bloco de nomes ligados a Renato Casagrande, prejudicou a harmonia da escola. Já são uns seis querendo comandar o grupo, sem espaço e voto para tanto. O governador tem lavado as mãos, esquecendo do Carnaval de 2026, e cada concorrente já se antecipou para provar quem tem mais samba no pé, deixando confusa a plateia. Se não houver convergência e união, vai desandar, para alegria de Pazolini. BateriaSempre barulhentos e ensaiados, os bolsonaristas “raiz” do Estado, liderados pelos parlamentares do PL – Magno Malta, Gilvan da Federal, Assumção e etc. – tomaram conta da bateria e vinham muito animados para o desfile de 2024, não aceitando posições na escola que não fossem de destaque. Mas com a ameaça real ao mestre do grupo, Bolsonaro, os sons do surdo, repinique e chocalho atravessaram feio o samba-enredo. Resultado: escola mal pontuada e crise interna.  Mestre-sala e porta-bandeiraUm na Assembleia Legislativa, outra na Câmara de Vitória, o deputado estadual João Coser e a filha, vereadora Karla Coser, ambos do PT, formaram uma sintonia fina na avenida, com foco no projeto de eleição à Prefeitura de Vitória. Coser vai tentar novamente tomar a ala de Pazolini, de quem Karla é oposição no legislativo. Tudo bem planejado e ensaiado, para ver o prefeito eliminado de vez da cidade do samba. ConjuntoAtravessaram a avenida, para lá de alinhados, o presidente do Republicanos, Erick Musso; do PP, deputado federal Da Vitória; e da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), com muita sede ao pote para chegar na frente em 2026 e tomar a chave principal da G.R.E.S Espírito Santo das mãos do grupo de Casagrande (PSB). A disputa vai exigir muita desenvoltura e molejo. Se o governador cochilar, não passará para seu sucessor o título de Rei Momo. EvoluçãoJá conhecido do mercado político, o ex-deputado estadual Sergio Majeski, prestes a se filiar ao PDT, ficou anos sem poder desfilar na ala de Vitória, agarrado no seu projeto de disputar a prefeitura. Foi vetado e jogado a escanteio por partidos, e este ano também parecia distante da avenida, até que…deu samba! Se o PDT não criar um obstáculo de última hora, Majeski, enfim, terá um palanque para chamar de seu. Caso contrário, evolução… “notaaaaa” zero! FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Gilmar Ferreira acredita que leis que garantem porte para Defensoria e vigilantes também serão declaradas inconstitucionais Os movimentos de Direitos Humanos estão otimistas em relação à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 55/1994, que garante porte de arma para membros da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), e da nº 11.688/2022, para profissionais vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas no Estado. O otimismo vem do fato de que a Corte, no último dia 5, declarou inconstitucional o porte de armas para agentes socioeducativos no Espírito Santo. Em dezembro último, a Advocacia Geral da União (AGU) acionou o STF contra sete estados e um município que criaram leis sobre o uso de armas de fogo, incluindo permissões para porte de arma. Além do Espírito Santo, estão Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, Alagoas, Minas Gerais e Roraima. Cada um tem uma lei estadual a ser julgada. No caso de Minas Gerais, há também uma lei municipal da cidade de Muriaé, que “reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto”. As leis capixabas a serem julgadas são três. A terceira é sobre o porte de arma para integrantes da Polícia Científica. Quanto a este último, também há otimismo quanto à declaração de inconstitucionalidade, contudo, conforme afirma o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, o STF pode entender que como a Perícia agora faz parte das Forças Armadas, pode ter direito ao porte. O porte de arma para a Polícia Científica foi garantido após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. No caso das leis que abarcam membros da DPES e vigilantes, Gilmar acredita que “a jurisprudência está consolidada”, e que o STF utilizará os mesmos argumentos que usou para declarar a inconstitucionalidade do porte de armas para agentes socioeducativos. Um deles foi o fato de que é competência da União autorizar e fiscalizar a produção de material bélico e legislar sobre a matéria e direito penal. O outro foi a violação do Estatuto do Desarmamento. A inconstitucionalidade do porte de armas para agentes socioeducativos foi declarada de forma unânime pelo STF, o que ele acredita ser mais um elemento que aponta que o mesmo pode ser feito nos julgamentos das outras leis capixabas. “Unanimidade do STF não é pouca coisa”, destaca. Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que a AGU move no STF, consta que “os estados só poderiam disciplinar o assunto caso existisse uma lei complementar federal, inexistente até o momento, que estabelecesse as regras gerais para que a regulamentação fosse feita”. O órgão também afirmou que essas leis buscam “suprimir indevidamente a competência da Polícia Federal para averiguar a comprovação, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido”. STF declara inconstitucional porte de arma para agentes socioeducativos Decisão, voltada para agentes do Espírito Santo, foi tomada por unanimidade em plenário virtual https://www.seculodiario.com.br/seguranca/stf-declara-inconstitucional-porte-de-arma-para-agentes-socioeducativos