Século Diário

A audiência pública que apresentou um novo modelo de concessão para a prestação de serviço dos sistemas Transcol e Intermunicipal na Grande Vitória, realizada nesta quarta-feira (7), foi marcada pela forte insatisfação da população. Eles criticaram que o governo apresentou apenas um modelo de edital, não dando oportunidade para o debate.      O modelo apresentado pelo Estado prevê a licitação em dois lotes, um com 166 linhas e sublinhas e outro com 157 linhas e sublinhas. Já as empresas que deverão comandar o serviço serão escolhidas através da melhor técnica e melhor preço por quilômetro.    Segundo a Secretaria de Transporte e Obras Públicas, esse serviço poderá ser prestado por uma empresa isolada ou por um consórcio que terá a responsabilidade pelos custos operacionais, bilhetagem, monitoramento da operação, videomonitoramente, limpeza e vigilância dos terminais.    Já a tarifa cobrada será baseada no número de passageiros versus custo por quilômetro e na taxa fixada pelo governo do Estado (contrapartida).    A promessa do Estado é de melhoria da qualidade dos veículos, conforto, ar condicionado, controle e monitoramente das viagens, entre outros.  O governo afirmou ainda que todo modelo de licitação foi baseado na integração com o sistema BRT, que prevê faixas exclusivas para o transporte coletivo nos principais corredores viários da Grande Vitória.    O ponto chave, entretanto, é que essas questões não foram discutidas com a sociedade. A insatisfação da população pode ser percebia durante a audiência pública. “Ninguém perguntou até agora o que nós queremos para o transporte público. A gente não quer licitação, nós queremos um sistema público de transporte coletivo. Mais uma vez, vocês apresentaram um projeto pronto, com uma linguagem que só técnico entende”, cobrou Nayara Abdalla, do DCE da Ufes.    “Quero entender porque o governo optou por esse tipo de mobilidade”, disse o presidente da Associação de Moradores da Mata da Praia, Sandoval Zigoni Junior, se referindo ao BRT.   Para Fábio Giori, do Movimento Popular, é preciso, sobretudo, alterar a modelagem das audiência pública realizadas no Estado. “Hoje somos a maioria em detrimento de quatro pessoas que ocupam a mesa. E, mesmo assim, não somos ouvidos. Não queremos isso, queremos um debate deliberativo e não apenas consultivo”, ressaltou.    O Secretário de Transporte e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, afirmou que as respostas aos questionamentos serão enviados por email. Já sobre o Estado tomar conta do transporte público ele afirmou que para isso seria preciso tirar recursos de outras áreas, como saúde e educação, o que seria inviável.    Atualmente os sistemas atendem 46% da população total no Estado e 57% da população urbana no Espírito Santo e, segundo ele, haverá melhoramentos na qualidade do transporte, segurança, venda de bilhetes, entre outros.   A audiência foi conduzida por Fábio Ney Damasceno e contou com o apoio do diretor presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz.   Manifestantes   Os movimentos populares também marcaram presença na audiência e durante todo o debate cobraram tarifa zero tanto para o aquáviário quanto para o sistema de transporte coletivo terrestre.    Com frases de efeito, eles voltaram a cobrar tarifa zero, o fim da Ceturb, o fim cobrança do pedágio da Terceira Ponte e a gestão do transporte público coletivo pelo Estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta quinta-feira (8) a publicação “Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País”, resultado de inspeções do órgão em unidades entre os meses de março de 2012 e março de 2013. No Estado, foram inspecionadas todas as unidades de atendimento.    O CNMP constatou a superlotação nas unidades capixabas, corroborando com a realidade apresentada em diversas denúncias feitas pelas entidades e pelos próprios trabalhadores do sistema socioeducativo.  Na ocasião das inspeções, para 796 vagas disponibilizadas pelo Estado, havia 846 internos.    A publicação ressalta que o excesso de lotação nas unidades compromete severamente a qualidade do sistema socioeducativo, aproximando-o perigosamente e, por vezes, superando o contexto das celas superlotadas que costumeiramente se vê no sistema prisional.   O CNMP constatou, ainda, que o Espírito Santo é o estado em que detém a melhor relação unidades de internação, área territorial e população, com índice de 48 pontos de um máximo possível de 54. Isso quer dizer que as unidades estão bem distribuídas pelas regiões.    No entanto, como o próprio CNMP ressalta, a boa relação entre unidades de internação, população e área territorial não é garantia que os internos, necessariamente, sejam colocados em unidades que estejam perto dos familiares e das próprias moradias.    Basta tomar como exemplo as unidades de internação em Linhares, no norte do Estado, e em Cachoeiro de Itapemirim, no sul. As unidades funcionam em gestão compartilhada entre o Estado e entidades da sociedade civil – sendo no norte a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis), com contrato sob intervenção, e no sul o Instituto Capixaba de Integração Sócio-Econômica dos Cidadãos (Icisec) – com quantitativo fechado de vagas, portanto, não recebem internos acima do estabelecido em contrato, por isso, não apresentam superlotação.    O não recebimento de internos acima do limite nas unidades em gestão compartilhada faz com que, em muitos casos, os adolescentes do interior sejam remanejados para unidades da Grande Vitória administradas pelo Estado e que operam com superlotação ou que permaneçam na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) até o surgimento de vaga.    O mesmo ocorre no caso dos adolescentes que devem cumprir medidas de semiliberdade. A única casa de semiliberdade do Estado fica em Vila Velha e também tem gestão compartilhada entre Acadis e o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). O local oferece 12 vagas, que estão sempre preenchidas, impedindo que mais adolescentes com esse tipo de medida aplicada possam ingressar.    A precariedade na internação em semiliberdade no Estado é tanta que nesta segunda-feira (6), quando a Unai estava com 197 adolescentes em local para até 68, havia três adolescentes com medida socioeducativa de semiliberdade na unidade. É importante frisar que a Unai só pode receber adolescentes por até 72 horas, já que é apenas a porta de entrada para antes que o interno passe pela primeira audiência.    Na Unai não há qualquer atendimento socioeducativo, sendo dotada apenas de celas em que os adolescentes aguardam a passagem pelo juízo. No espaço os adolescentes ficam ociosos e em celas superlotadas. Muitos deles medidas de internação provisória ou socioeducativas decretadas, mas permanecem no local como se estivessem em presídios, sem atendimento.    Na segunda-feira, além dos três adolescentes que deveriam estar na casa de semiliberdade, também havia 21 adolescentes com medida socioeducativa de internação, 66 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Grande Vitória e 45 adolescentes com medida socioeducativa de internação provisória da Região Norte. Naquele dia apenas 62 dos adolescentes que estavam na Unai aguardavam a primeira audiência, ou seja, se estivessem somente esses a unidade estaria operando dentro da capacidade.  

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu, nessa quarta-feira (7), pelo trancamento de uma ação penal contra o ex-secretário estadual de Transportes Neivaldo Bragato e dois servidores públicos, por fraudes em licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Apesar da decisão dos desembargadores, o destino da denúncia começou a ser definido antes mesmo do ajuizamento do processo, em maio do ano passado. Como noticiou o jornal Século Diário, em julho do ano passado, o ex-secretário – atual presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) – acabou sendo excluído do rol de denunciados na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), sobre o mesmo episódio de irregularidades, denunciado como um caso de “fabricação de [contratações de] emergências”. Na época, a reportagem levantou o estranho “sumiço” de Bragato (então presidente do Conselho de Administração do DER-ES) e de mais dois conselheiros – Marcos Antônio Bragatto e Rogério Augusto Mendes de Mattos – do processo cível, que foi ajuizado cerca de dois meses antes da ação penal. Essa tese foi levantada pelo advogado de Bragato, Rodrigo Carlos Horta, no pedido de habeas corpus concedido pelos membros da câmara. Durante o julgamento do recurso, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama acolheu a alegação de falta de justa causa para ação penal, voto que foi acompanhado pelos demais membros da câmara, os desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Adalto Dias Tristão. Em outros termos, os magistrados entenderam que não havia motivação para processar criminalmente o ex-secretário e os conselheiros, se eles foram “absolvidos” precocemente pelo MPE na ação de improbidade. Em ambas as denúncias (cível e criminal), o Ministério Público aponta a existência de irregularidades na realização de obras emergenciais para a contenção de uma encosta da rodovia ES-060, no trecho entre Marataízes e Marobá, em 2007. As obras estimadas em R$ 2,98 milhões acabaram sendo contratadas sem licitação devido à urgência, porém, a empreitada foi realizada quase seis meses após a suposta emergência. Na ação, os promotores de Justiça, Ivan Soares de Oliveira Filho e Natassia Martins Sarmento, que assinam a denúncia criminal contra Bragato, deixam clara a participação dos então conselheiros do DER-ES, fatos que sequer terão o mérito apreciado pela Justiça: “Na ânsia de direcionarem o contrato à empresa, [os conselheiros] também não se opuseram ao fato do decreto ser do município de Itapemirim, bem como passaram por cima da falta de requisitos da empresa a ser contratada, comprovando o dolo de fraudes no processo licitatório”. Em junho de 2012, a juíza da 9ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira Oliveira Araújo, recebeu a ação penal, por considerar que os fatos relatados são suficientes para o recebimento da denúncia criminal contra todos envolvidos. Já em junho deste ano, a magistrada decidiu pela manutenção do processo, por entender que as defesas não demonstraram situações que justificassem a absolvição sumária dos réus. Durante a tramitação do processo, o ex-secretário Neivaldo Bragato e os conselheiros chegaram a ser interrogados pela Justiça. A audiência de instrução e julgamento do caso estava marcada para o próximo dia 9 de setembro. O processo será mantido em relação ao ex-diretor-geral do DER-ES Eduardo Antônio Mannato Gimenes e o empresário José Carlos Zamprogno, sócio-proprietário da Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, que também figuram na ação de improbidade. Na seara cível, a Justiça estadual chegou a decretar a indisponibilidade dos bens de Mannato, Zamprogno e da Tervap até o limite de R$ 6.139.745,82, valor dado à causa para eventual ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos. Esse caso segue em tramitação na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.

À exceção do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), todos os novos gestores que tomaram posse no dia 1 de janeiro deste ano, nos municípios da Grande Vitória, adotaram o discurso da falta de recursos, devido às dívidas deixadas pelas gestões anteriores.    A maioria abandonou o discurso ainda no primeiro semestre, mas o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) ainda tenta jogar na conta do antecessor Neucimar Fraga (PV) a razão pela qual não conseguiu cumprir o compromisso firmado com os professores do município durante a campanha do ano passado.  O acordo com a categoria foi feito por meio de uma Carta Compromisso com a Educação de Vila Velha. Também fazia parte da Carta a realização de eleição direta para diretor de escola, que já vem sendo buscada pelos professores há diversas gestões. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização por parte da prefeitura de que o pleito será realizado.   O discurso foi repetido na manhã desta quinta-feira (8) pelo secretário de Educação do município, Wallace Millis, em entrevista à Rádio CBN Vitória. O secretário afirmou que já conversou com os professores e que a prefeitura não pode fazer a recomposição salarial por conta das dívidas deixadas pela administração passada. Ele também admitiu que metade dos servidores da Saúde estão trabalhando.    Nos meios políticos, o entendimento geral é de que a reclamação por dívidas só convence o eleitorado até os primeiros 100 dias de governo. A partir desse período, esse discurso não cabe mais, já que a prefeitura consegue consolidar o perfil da nova gestão.    A maioria dos prefeitos já entendeu isso, e mesmo que não tenha como cumprir seus compromissos, faz um cronograma. Mas a atual gestão mostra um perfil já conhecido nos meios políticos sobre Rodney de encerrar o assunto, sem ampliar as discussões.    Sobre as dívidas anteriores, o prefeito anterior rebate as críticas do demista, alegando que ao deixar a prefeitura registrou em cartório os recursos deixados em caixa. Durante a entrevista de Mills, Neucimar Fraga enviou uma nota respondendo às declarações do secretário. 

Uma das principais iniciativas de difusão e preservação do cinema brasileiro organizadas pela Cinemateca Brasileira, a mostra Clássicos & Raros do Nosso Cinema chega a Vitória nesta quinta-feira (8). O público capixaba poderá conferir, até 29 de agosto, uma seleção de obras consagradas e produções obscuras do cinema brasileiro, em versão restaurada e em novas cópias. A entrada é franca.   A mostra se tornou um projeto exemplar para o trabalho de difusão desenvolvido pela Cinemateca. Além de optar por uma curadoria abrangente, que considera a história do cinema brasileiro como espaço de manifestações variadas, o evento também se diferencia por ações de preservação, como a confecção de novas matrizes para a maior parte dos títulos selecionados. Tudo isso aliado à discussão sobre o fazer cinematográfico.   Dentre as várias atrações programadas para a terceira edição da retrospectiva, destacam-se a homenagem ao fotógrafo e diretor Aloysio Raulino, que terá três de seus curtas apresentados em versão restaurada; a exibição do raríssimo curta-metragem de Rogério Sganzerla, Quadrinhos no Brasil; e a apresentação de clássicos como O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro, de Glauber Rocha, A Morte Comanda o Cangaço, de Carlos Coimbra, e Conversas no Maranhão, de Andrea Tonacci.    Quanto às raridades há muito fora das telas, destacam-se Katucha… A Mulher Desejada, de Paulo R. Machado, Mulheres e Milhões, de Jorge Ileli, Engraçadinha Depois dos Trinta, de J. B. Tanko, e Mundo Estranho, de Francisco Eichorn.   PROGRAMAÇÃO   Quinta-feira (8) 16h: Mundo Estranho 18h: Contestação | Orgia ou O Homem que Deu Cria 20h: Quadrinhos no Brasil | Exorcismo Negro   Sexta-feira (9) 17h: Curtas Restaurados de Aloysio Raulino 18h30: Cabra Marcado Para Morrer 20h: Iracema, Uma Transa Amazônica   Sábado (10) 16h: As Amorosas 18h: Engraçadinha Depois dos Trinta 20h: Mulheres e Milhões   Domingo (11) 16h: Adultério À Brasileira 18h: Anjo Loiro  20h: Katucha… A Mulher Desejada   Segunda-feira (12) 18h: O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro 20h: A Morte Comanda o Cangaço   Terça-feira (13) 18h: O Rei da Boca  20h30: Cidade Ameaçada   Quarta-feira (14) 18h: Corrida em Busca do Amor 20h: Contestação | Orgia ou O Homem que Deu Cria   Quinta-feira (15) 16h30: Iracema, Uma Transa Amazônica 18h30: Conversas no Maranhão | Encontro com Andrea Tonacci e Remier Lion   Sexta-feira (16) 16h: O Rei da Boca 18h30: Cidade Ameaçada 20h30: Colar de Coral   Sábado (17) 16h: O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro 18h: Bebel, Garota Propaganda 20h: As Amorosas   Domingo (18) 16h: Corrida em Busca do Amor 18h: Mundo Estranho 20h: Quadrinhos no Brasil | Exorcismo Negro    Segunda-feira (19) 18h: Cabra Marcado Para Morrer  20h30: Iracema, Uma Transa Amazônica    Terça-feira (20) 18h: Katucha… A Mulher Desejada 20h: Anjo Loiro    Quarta-feira (21) 18h: Mulheres e Milhões 20h: Engraçadinha Depois dos Trinta   Quinta-feira (22) 16h: Bebel, Garota Propaganda 18h: O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro 20h: A Morte Comanda o Cangaço   Sexta-feira (23) 16h30: Cabra Marcado Para Morrer 19h: Curtas restaurados de aloysio raulino 20h: Conversas no Maranhão   Sábado (24) 16h: Mundo Estranho 18h: Quadrinhos no Brasil | Exorcismo Negro 20h: Corrida em Busca do Amor   Domingo (25) 16h: Engraçadinha Depois dos Trinta 18h: Mulheres e Milhões 20h: Anjo Loiro   Segunda-feira (26) 18h30: Curtas restaurados de aloysio raulino 20h: Conversas no Maranhão   Terça-feira (27) 18h: As Amorosas 20h: Bebel, Garota Propaganda   Quarta-feira (28) 16h: Cidade Ameaçada 18h30: Colar de Coral 20h30: O Rei da Boca   Quinta-feira (29) 16h: Adultério à Brasileira 18h: A Morte Comanda o Cangaço 20h: Katucha… A Mulher Desejada   Serviço A mostra Clássicos & Raros do Nosso Cinema começa nesta quinta-feira (8) no Cine Metropolis, na Ufes. Av. Fernando Ferrari, 514, campus de Goiabeiras, Vitória. Até 29 de agosto. Entrada franca.

Ao se prevalecer do prazo regimental para analisar o projeto de lei complementar que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM) na Comissão de Infraestrutura, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) deu uma um tempo necessário para que o governador Renato Casagrande se movimente no sentido de tirar a marca que a bancada do PT coloca na matéria ao apresentar emendas ao projeto inicial.    A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Cidadania, ambas com emendas do deputado Genivaldo Lievore (PT), que amplia a ajuda do governo do Estado também para as áreas de saneamento e habitação, o que faz com que politicamente o partido compartilhe da ação do Palácio Anchieta.    Mas, nos bastidores o comentário é de que o governo não quer que ninguém deixe digitais no projeto. Isso porque a matéria tem um teor político-eleitoral muito forte e necessário para o governador.    O fundo será um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado às cidades capixabas e constitui uma resposta à queda de arrecadação que os municípios deverão sofrer em decorrência da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos importados.   Vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) pretende contemplar planos de trabalho na área de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.   A nova lei, que vem sendo chamada de “lei da reeleição de Casagrande”, oficializa uma prática de auxílio aos municípios que sempre foi feita por meio de convênios. Mas o momento político pelo qual passa Casagrande mostra que o projeto tem uma intenção muito mais estratégica.    Na Grande Vitória, o socialista tem o apoio certo de dois prefeitos: Audifax Barcelos (PSB), da Serra, onde está o maior eleitorado do Estado; e o de Vitória, Luciano Rezende (PPS). No interior, porem, Casagrande precisa fortalecer sua base eleitoral.    O projeto que aparentemente recompensa os municípios pelas perdas de recursos federais – sobretudo os com menos de 20 mil habitantes e não tem autonomia financeira para se sustentar –, serve na verdade para socorrer a candidatura a reeleição do governador, que vem enfrentando, em seu primeiro mandato, crises de ordem administrativa e política.      A impressão do mercado político de que Casagrande não conseguirá erguer um palanque de unanimidade em 2014 coloca em risco sua recondução ao cargo e por isso o socialista precisa do apoio dos prefeitos do Estado para garantir uma base eleitoral sólida no próximo ano. Não resta dúvida de que a sua principal arma na disputa será a máquina pública.