Século Diário

As nuvens políticas do momento indicam tendência de fragmentação das forças políticas. As manifestações nas ruas e na internet provocam mudanças de posturas e de discursos e induzem tentativas de renovações e de mudanças de posicionamentos. Tudo somado, é uma espécie de freio de arrumação, de luta pela sobrevivência política e de emergência de novos atores políticos. Tudo resultando em fragmentação de eixos e campos políticos.   Sintomaticamente, esta possível tendência de fragmentação se dá em vários estados e no plano nacional. Quem era franco favorito para as sucessões presidencial e estaduais de 2014 não é mais. Quem não era, pode passar a ser. E sem falar que fatos novos e candidaturas novas ainda podem aparecer em vários lugares. Hoje, várias pesquisas de opinião indicam grande possibilidade de alienação eleitoral e/ou de produção de candidaturas-surpresas em 2014.   A rejeição acentuada (seria transitória ?) dos políticos em geral, principalmente os “com-mandatos” parece produzir um paradoxo: a proliferação de candidaturas para a presidência da República e para as governadorias dos estados. Assim, seria a própria conjuntura política que estaria levando as forças políticas à fragmentação como forma de captura dos votos válidos e como alternativa de sobrevivência política. O corolário desta movimentação, é claro, é a diminuição das grandes alianças eleitorais e coalizões governamentais. E a tendência de realização de segundos turnos nas eleições, bem como a tendência de coalizões governamentais menores e, portanto, mais instáveis e mais propensas ao enfrentamento do contraditório e do embate político.   Tomemos os exemplos do Espírito Santo e do Brasil. Em ambos os casos, a tendência é de forte fragmentação. Nem a presidente Dilma, nem o governador Casagrande, são mais francos favoritos para as suas respectivas sucessões.   O ronco das ruas reverteu drasticamente as expectativas de poder. No plano nacional, mesmo se melhorar a sua “performance” no manejo da política e da economia, a presidente Dilma vai enfrentar grande competição política até às eleições e depois. Com uma clara tendência, hoje, de segundo turno nas eleições e de dificuldades posteriores para formação de maioria de governo. Forças fragmentadas.   No Espírito Santo, também o governador Renato Casagrande enfrenta uma quadro de fragmentação política. Fragilizadas, as forças políticas precisam ir para a disputa para sobreviver e acumular forças. Não dá mais para ir na base do tudo junto e misturado. Isto poderia aumentar a alienação eleitoral e as rejeições. Paradoxos gerados pelos roncos das ruas….

A exposição da precariedade da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruipe, Vitória, que estão superlotadas, suscitou declarações do secretário de Estado da Justiça Sérgio Alves Pereira à imprensa que não condizem com a realidade. Em entrevistas, após a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo do Estado (Sinases), o secretário culpabilizou os agentes socioeducativo e o judiciário pela superlotação da unidade.    Segundo o presidente do Sinases, Bruno Menelli, muitos dos agentes sequer conseguiram terminar os cursos de segurança e em algumas unidades, como naquelas do Complexo de Cariacica, não há guarda externa, somente agentes socioeducativos. Ele conta que dois agentes que forama a Brasília fazer o curso não trabalham com adolescentes e estão em desvio de função.    Menelli acrescenta que outro grupo de efetivos que estava fazendo o curso não concluiu porque estourou uma rebelião na Unidade de Internação Socioeducativa Metropolitana (Unimetro), no Xuri, em Vila Velha e eles foram solicitados. “A categoria está indignada e este não é um problema da gestão atual. O colapso é devido a gestões passadas”, afirma ele.    O sistema socioeducativo do Estado, por conta da falta de investimentos ao longo de diversas gestões, é, atualmente, um barril de pólvora prestes a explodir, diz o presidente do Sinases. O abandono passa pela falta de unidades de internação, pela impossibilidade de implementação de medidas de liberdade assistida, pela falta de segurança de agentes e até de efetivo.      O secretário também colocou a culpa da superlotação da Unai na Justiça. No entanto, diversos adolescentes internados na Unai – que deveria abrigar adolescentes por até 72 horas – já deveriam estar em unidades de internação provisória ou de atendimento socioeducativo, ou seja, já passaram pela Justiça, mas pela falta de vagas no sistema, permanecem na Unai.    Se somente os adolescentes que ainda não foram apresentados ao juízo estivessem na Unai nesta terça-feira (6), não haveria superlotação. Dos 197 que estavam na unidade que tem capacidade para até 68 adolescentes, apenas 62 não tinham a primeira audiência realizada, portanto, dentro da capacidade; três já tinham recebido medida de semiliberdade, ainda não executada; 66 deveriam estar em uma Unidade de Internação Provisória (Unip) na Grande Vitória; 45 em Unip no norte do Estado; e 21 já tinham medida de internação aplicada – portanto, já tinham passado, pelo menos, duas vezes pelo juízo – e deveriam estar na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) ou na Unimetro.          

O vereador Vinícius Simões (PPS) quer saber se a Prefeitura de Vitória e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) estão tomando alguma providência em relação ao despejo de esgoto sem tratamento no manguezal de Goiabeiras, na Capital. Ele pediu que a Prefeitura faça uma limpeza no local e identifique os pontos de despejo do esgota. Da Cesan, o vereador solicitou informações sobre os planos da companhia para solucionar o problema, incluindo o Programa Águas Limpas e projetos para os imóveis que não possuem ligação com a rede de esgoto. Vinícius Simões ainda não sabe que providência tomará após ter acesso a essas informações e afirmou que a decisão “depende da resposta que será dada”. Extinção Os manguezais da cidade de Vitória estão ameaçados pela sobrepesca, pela poluição e pela especulação imobiliária. Tão grave quanto é a situação do caranguejo-uçá, que corre o risco de entrar em extinção em apenas dois anos. A engenheira ambiental Helena Sarlo, que desenvolveu pesquisa sobre os animais na cidade, afirmou que a extinção do caranguejo provocará um colapso no ecossistema não só do manguezal, mas também do mar. O desenvolvimento de animais como o sururu, a ostra e até mesmo os peixes será prejudicado caso o caranguejo não exista para cumprir sua função ambiental de aeração do solo e incorporação de matéria orgânica.

Os professores da rede municipal de Vila Velha, em greve desde o 4 de julho, fazem ato público na manhã desta quinta-feira (8) no acesso à Terceira Ponte no município. Ao meio dia, os professores se concentram em frente à prefeitura, no bairro Coqueiral de Itaparica, realizando a lavagem das escadarias. A previsão é que o trânsito, que já é carregado a esta hora da manhã, fique bastante congestionado, já que os professores devem ocupar as vias de acesso à ponte.   Neste ano, os professores da rede de Vila Velha não tiveram reajuste salarial, nem a reposição da inflação do período, o que é um fato inédito. O prefeito Rodney Miranda (DEM), durante a campanha eleitoral, firmou acordo com a categoria através da Carta Compromisso com a Educação de Vila Velha.    Aderiram ao movimento cerca de 80% dos professores da rede, que pleiteiam, além do reajuste salarial, benefícios como o auxílio alimentação, vale transporte e plano de saúde.   Também fazia parte da Carta Compromisso, a realização de eleição direta para diretor de escola, que já vem sendo buscada pelos professores há diversas gestões. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização por parte da prefeitura de que o pleito será realizado.    O movimento “Não é por 20 centavos é por direitos ES” – que também realiza manifestação nesta quinta-feira – divulgou carta de apoio à greve dos professores de Vila Velha.    Na carta, divulgada na página do Facebook do movimento diz que “assim como Casagrande responde aos anseios do povo com a polícia reprimindo e o Judiciário criminalizando os movimentos sociais, o prefeito Rodney Miranda responde à luta dos trabalhadores da educação de Vila Velha com perseguição política”.   O movimento afirma que foi solicitado pela administração de Vila Velha às direções das escolas que fizessem uma lista semanal apontando os professores grevistas e suas respectivas situações funcionais, exercendo assim uma forte pressão sobre os professores contratados e extensionistas. No período de greve, pouco mais de um mês, já houve corte de ponto e demissões. 

A implantação de sistema aquaviário que entre Vitória e Vila Velha será debatido pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Ales). De acordo com a Casa, membros do colegiado ratificaram a necessidade de discutir o tema e aguardam agora a visita do secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, para apresentar o projeto à comissão.   De acordo com o projeto, já divulgado pelo governo do Estado durante audiência pública em Vitória, o sistema será integrado ao Transcol e vai permitir o transporte de até oito mil passageiros por dia.    O principal objetivo do projeto é facilitar a mobilidade urbana, reduzindo os congestionamentos. O sistema está desativado desde 2000. Serão implantadas quatro estações para ligar os dois municípios: Prainha, Praça do Papa, Centro de Vitória e área próxima ao antigo Terminal Dom Bosco.    “A comissão luta pela volta do aquaviário desde 2003. É um projeto importante para melhorar a mobilidade urbana da região. O projeto será um dos principais temas de nosso estudo neste segundo semestre”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Marcelo Santos (PMDB).   Sugestões   Durante os dois debates (em Vitória e Vila Velha) com a sociedade sobre o tema algumas preocupações e sugestões foram feitas e ficaram de ser avaliadas pelo secretário Fábio Ney Damasceno. Entre elas, está a preocupação com a Igreja Nossa Senhora do Rosário (a mais antiga do Estado), Museu Homero Massena, Obelisco a Vasco Fernandes Coutinho, Museu Etnográfico e Forte Piratininga, localizadas no Sítio Histórico da Prainha, onde ficará uma das estações previstas no projeto.    Em Vila Velha, também foi dada a sugestão de conhecer outros projetos sobre o tema antes que a o governo bata o martelo sobre o único projeto apresentado até o momento.    Em Vitória, a tônica do debate foi de protestos. Um dos alvos da insatisfação foi o anúncio de que o sistema será gerido por uma Parceria Público-Privada (PPP).   Outro ponto duramente criticado foi à falta de divulgação do debate com a população e o pouco tempo para discutir o tema.  

O 1º Seminário de Mudanças Climáticas e seus Impactos, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória (Semmam), debaterá, nesta quinta-feira (8), as constantes alterações de tempo e temperatura no planeta. O evento está inserido na programação da GranExpoEs-2013 e será realizado entre às 14h e 19h, no Centro de Eventos de Carapina.   O evento apresentará temas como “Contextualização das Mudanças Climáticas”, com o doutor em Meteorologia Agrícola e assessor da Semmam Walter Batista Júnior, e “Minimização dos Desastres”, com o tenente e diretor do Ministério da Integração Nacional Amim Braun.   A Defesa Civil Estadual vai apresentar dados sobre o seu trabalho, por intermédio do coronel e coordenador estadual do órgão, Carlos Marcelo D’Iesp Costa. Já o tema “As mudanças climáticas e o Incaper” será exposto pelo coordenador estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos do Incaper, José Geraldo Ferreira da Silva.   O debate das mudanças climáticas dialoga com o objetivo final do Grupo de Trabalhos Interinstitucional Respira Vitória, que tem como objetivo final a formulação de um projeto de lei que estabeleça novos padrões para a qualidade do ar e para as emissões atmosféricas na Capital. No Espírito Santo, contribuem para o aquecimento global principalmente as empresas Vale, ArcelorMittal, Samarco Mineração e Aracruz Celulose (Fibria), com suas emissões de poluentes.    Na reunião desta terça-feira (6), a procuradora municipal Flávia Marchezini retratou a responsabilidade que a Prefeitura de Vitória tem no restabelecimento dos padrões, lembrando que “há municípios do país, inclusive do interior, que já têm leis sobre as mudanças climáticas, que regulam os gases do efeito estufa (GEE)”.   Segundo o inventário do Programa Brasileiro GHG Protocol, estudo desenvolvido no ano passado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, divulgado nessa segunda-feira (5), , a emissão direta dos de gases que provocam o efeito estufa não teve redução efetiva em 2012. Dados da Agência Brasil apontam que foram emitidos no período 71,6 milhões de toneladas de gás carbônico, o que representa uma queda de 35% no total de emissões em relação a 2011, mas isso ocorre porque uma grande organização que participava da pesquisa deixou de publicar seu inventário em 2012.   As emissões diretas, medidas pelo estudo, são aquelas que vêm de fontes que podem ser controladas pelas empresas, como a combustão em calderias, fornos, veículos e emissões de refrigeração e do processo produtivo. A indústria de transformação (35%), as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (11%), a eletricidade e o gás (7%) e a construção (7%) são os setores que participam com as maiores partes na amostragem do programa.   O dióxido de carbono é o principal gás que provoca o aquecimento global e é produzido da queima de combustíveis fósseis ou desmatamento.

A Secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Cláudia Buffon, afirmou que uma equipe técnica está estudando a viabilidade jurídica do projeto aprovado em junho deste ano pela Prefeitura da Serra, que prevê a construção de cinco torres de oito andares cada no bucólico balneário de Manguinhos, Serra. Pegos de surpresa, os moradores protestaram contra o projeto que já iniciou o processo de terraplanagem do terreno, localizado próximo à Igreja de Santana.    A área fica no antigo terreno do restaurante Chico Bento e está dentro de uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC), ou seja, onde é prevista a construção de edificações com até três pavimentos.    Os investidores, porém, pretendem aprovar o empreendimento sustentando que a área faz limite com o chamado eixo de dinamização, por estar às margens da ES-010.   “A ZOC está identificada no mapa do PDM com a cor amarela, observamos que o terreno está todo pintado de amarelo, mas, ao mesmo tempo, a frente do terreno está para outra zona que chamamos de eixo de dinamização, previsto pelo artigo 123 do PDM. E neste caso, é permitida a construção de até oito pavimentos”, explicou a secretária.    Neste caso, continuou Ana Cláudia, pode ter ocorrido um erro de duplicidade de enquadramento e, quando isso ocorre, o PDM prevê que o Executivo deve definir a zona que a área pertence de fato.    “Uma comissão formada por técnicos municipais multidisciplinares irá argumentar essa duplicidade e isso será analisado pelo Jurídico para que cheguemos a um consenso”, afirmou.    Segundo a secretária, o empreendimento possui a licença apenas para terraplanagem, mas precisa ainda da licença para iniciar as obras, o que será decidido após essa análise jurídica.    Os moradores, no entanto, alegam que a construtora Baleia Empreendimentos está contando com a licença como certa. Eles contam que uma enquete chegou a ser feita com os moradores da região para ver a aceitação do empreendimento e que a maioria se colocou contra a construção do condomínio.     A impressão, dizem os moradores, é que a empresa tenta se aproveitar de uma brecha na lei para dar início às obras.   Para eles, antes mesmo de conceder a licença de terraplanagem à construtora, a prefeitura deveria ouvir a comunidade sobre o zoneamento da região.     No último domingo (4 ) moradores, em protesto, chegaram a ocupar a BR 010 na altura do terreno onde poderão ser construídos os edifícios. A Associação de Moradores de Manguinhos protocolou um ofício na prefeitura manifestando a surpresa da comunidade pela retomada das obras – o empreendimento já havia sido suspenso pela própria Prefeitura da Serra.    No documento, a associação afirma que a obra é “notoriamente incompatível com o uso e a ocupação do solo que caracterizam historicamente a região” e ressaltou também que a área está localizada a menos de 300 metros da faixa de preamar.       “Nos causa espanto a retomada desse projeto, uma vez que além de ter suas obras paralisadas o empreendimento é completamente incompatível com a legislação que disciplina o uso do solo no município da Serra (Lei Municipal 3820/2012), que determina a área em questão como uma Zona de Ocupação Controlada, que é definida no artigo 133 da referida lei”, divulgou a Associação de Moradores de Manguinhos.   

A Justiça do Trabalho condenou o condomínio Residencial Service Praia da Sereia, em Vila Velha, ao pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, além do cumprimento imediato da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que versa sobre a segurança do trabalhador no ambiente de trabalho. A condenação partiu de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES).    Os representantes do condomínio não compareceram à audiência, por isso, a condenação foi aplicada à revelia, já que o juiz entendeu que o réu aceitou tacitamente os fatos que lhe foram imputados.    O procedimento para averiguar as irregularidades foi instaurado pelo MPT em julho de 2012, quando foi recebido um relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado (SRTE-ES), que constatou diversas irregularidades no canteiro de obras, a maioria delas sobre questões de segurança e medicina do trabalho.    Na época houve da instauração do procedimento houve, inclusive, o embargo total da obra e interdição do elevador de carga. Dentre as obrigações que o condomínio deve cumprir estão a de instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeções de materiais na periferia da edificação, a partir do inicio da concretagem da primeira laje; dotar os vãos de acesso à caixa do elevador de fechamento provisório constituído de material resistente e seguramente fixado à estrutura; dotar a torre do elevador de materiais ou passageiros de dispositivos de segurança que impeçam a abertura da cancela quando o elevador não estiver no nível do pavimento; realizar os laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel nos elevadores de tração a cabo, em obediência aos prazos máximos, previstos pelo fabricante no manual de manutenção do equipamento; e realizar testes dos freios de emergência do elevador a cada 90 dias.