Século Diário

O Vitória Apart Hospital, localizado na Serra, foi autuado pela Secretaria de Estado da Saúde ao pagamento de multa no valor de 20 mil VRTE – Valor de Referência do Tesouro Estadual – que corresponde a R$ 47.640 por ter ligação e uso de água proveniente de poço artesiano para consumo humano.    O flagrante foi feito por um técnico da programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), da Serra, durante fiscalização de um surto de diarreia notificado pelo hospital à Vigilância Epidemiológica Municipal, em agosto de 2012.    O técnico constatou que, além de a água ser proveniente de poço artesiano, em desconformidade com a legislação, não havia cloro residual na água, constatado por meio de coleta de amostra de pontos focais – posto de enfermagem amarelo, Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica (Utip) e cozinha.    O Habite-se Sanitário do hospital não prevê a viabilidade de uso de lençol artesiano, que é vedado pela legislação para unidade hospitalar.    A infração sanitária do Vitória Apart é considerada grave, por isso foi aplicada a multa de 20 mil VRTE. O valor pode sofrer redução de 20% caso seja recolhido no prazo de 20 dias da notificação.    O pagamento da multa não exclui o hospital de cumprir as obrigações que deram origem ao auto de infração, ou seja, o hospital deve providenciar o tratamento da água e a coleta adequada pela rede.     

Uma das maiores surpresas das recentes manifestações populares foi a desenvoltura da chamada mídia ninja, formada por jovens equipados com celulares que transmitem áudio e vídeo on line, gerando uma formidável anarquia informacional.     Ao contrário do que se pensou e se difundiu, essa rapaziada não opera solta no espaço. Ela tem comando, embora desfrute de uma autonomia rara na mídia convencional.     Só isso já bastou para transformar esses jovens repórteres-manifestantes em protagonistas centrais dos acontecimentos que marcaram  2013 como o ano mais louco do século XXI.     Dois cabeças do movimento, Pablo Capilé e Bruno Torturra, deram um depoimento extraordinário ao programa Roda Viva da última segunda-feira, dia 5. Com nomes que lembram codinomes, esses rapazes demonstraram possuir uma rara capacidade de argumentação, tanto que conseguiram escapar ilesos à maior parte dos questionamentos feitos por uma bancada de experientes perguntadores. Sua articulação tem raízes no movimento estudantil, mas eles têm algo que os diferencia da maior parte dos jovens de hoje – ou muito dependentes dos pais ou completamente descolados das bases familiares.     Embora a palavra ninja lembre automaticamente os lutadores encapuzados do Japão, no Brasil de 2013 NINJA é uma sigla: Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação. E por aí vamos com ousadia e criatividade.     Nada a ver, portanto, com siglas emergentes como CQC e Pânico na TV, que fazem arremedos de jornalismo temperados por um humor irresponsavelmente corrosivo.     Segundo o depoimento de Capilé e Torturra, a base do movimento da Ninja começou a se formar há dez anos graças a jovens músicos sem vez no mundo do show business. Eles procuraram cavar espaços independentes da superestrutura que domina a TV, as gravadoras e à qual está atrelada a máquina publicitária.     Sobreviveram e cresceram, conseguindo estabelecer um circuito alternativo de festivais e shows durante os quais também rolam debates e seminários que discutem os problemas dos pobres e oprimidos pelo sistema. Em alguns casos, eles contam com patrocínios públicos, que não representam nem 10% de sua arrecadação.     Hoje há dois mil jovens ativistas que vivem em comunidades de até 30 pessoas que trabalham para se sustentar individual e coletivamente. O custo mensal de cada ativista é R$ 900. Um sucesso: até quando? Qual sua real motivação? Quais seus objetivos? Querem ser absorvidos pelo sistema? Ou desejam transformá-lo? O sistema e o governo são a mesma coisa?     Sua luta lembra a época da ditadura militar, quando muitos jovens e alguns veteranos se uniram para editar jornais alternativos, formar cooperativas de jornalistas, grupos de teatro e cinema. Os mais radicais caíram na clandestinidade e formaram grupos armados que acabaram sendo destruídos pelo regime militar. Até hoje se faz o rescaldo desse período. Aí está a Comissão da Verdade lutando para reunir depoimentos, documentos e provas de violações de direitos humanos em cadeias civis e dependências militares.     Sem patrimônio nem estrutura física, como acontece com a mídia convencional, a mídia ninja é engajada no ativismo dos direitos civis, políticos e econômicos. “Jornalismo pós-industrial”, falou Capilé, tentando explicar o fenômeno sem precedentes à vista na  moderna história brasileira.       Seu grande diferencial, além do baixo custo operacional e do voluntarismo, é a habilidade no uso de ferramentas eletrônicas que, além de revolucionar a comunicação interpessoal, estão provocando mudanças profundas na relação da mídia tradicional com seus leitores, ouvintes e telespectadores.     O celular está para essa mídia revolucionária como o microfone móvel esteve para o rádio e a câmera ambulante para a TV. É lógico concluir que, daqui a algum tempo, todas as novas ferramentas estarão dominadas pelos trabalhadores da mídia convencional. Será a banalização de uma nova tecnologia de comunicação.     A pergunta que fica é até que ponto a mídia convencional ancorada na iniciativa privada terá interesse em operar como correia de transmissão de impulsos originários da base sociedade?     Até onde se sabe pelos relatos da História, os interesses que movem a iniciativa privada estão longe demais do interesse público.          LEMBRETE DE OCASIÃO   “Nos corredores da história, o grito dos ricos ecoa mais alto que o gemido dos pobres”   HENRY THOMAS, historiador inglês, em A História da Raça Humana, de 1938    

As violações de direitos nas unidades prisionais e no sistema de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei se tornaram uma marca registrada na gestão do ex-governador Paulo Hartung (2003 – 2010). De tão graves, as sistemáticas denúncias chegaram à ONU e expuseram o Estado brasileiro às comunidades internacionais. O episódio deu ao ex-governador o título de “senhor das masmorras”.   As violações nas unidades de adolescentes capixabas também levaram o país à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA), que mantém o Estado brasileiro, em função das denúncias no sistema Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), sob medidas protetivas.    Nesta terça-feira (6), o Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sinases), cansado de denunciar as irregularidades ao governo, decidiu revelar o que se passa por trás dos muros da Unidade de Atendimento Inicial, a Unai, que é porta de entrada de todo o sistema de internação de adolescentes gerenciado pelo Iases.   Fotos e vídeos denunciam a precariedade e o risco que a unidade oferece tanto a internos quanto a educadores. As imagens mostram a superlotação da Unai, que hoje abriga o triplo de adolescentes de sua capacidade – deveria abrigar 68 e está com 195 internos.    Além da superlotação, há problemas graves de infraestrutura no prédio. A higiene também é precária, tornando o local inadequado para o convívio humano. Não se respeita critérios de compleição física, idade ou gravidade do delito cometido. Os adolescentes ficam “amontoados” em condições desumanas. Os mais fracos e ingênuos ficam vulneráveis a abusos de todo a ordem por parte de outros internos. Prevalece a lei do cão.    Com as unidades de internação lotadas, a Unai é obrigada a manter adolescentes que já receberam medida socioeducativa no local. Na prática, o adolescente fica encarcerado, alguns até algemados, “cumprindo” a medida socioeducativa de internação. É dessa maneira, para todos os efeitos, que começa o processo de “ressocialização”.    Diante da caótica situação, a Justiça determinou, nesta terça (6), que o Iases solucione o problema de superlotação na unidade em 15 dias. Em dois meses a Justiça quer a unidade definitivamente desativada. Foi a maneira encontrada pela Justiça para dar um basta às violações.   Apesar do histórico, após quase três anos de governo a gestão de Renato Casagrande ainda não conseguiu pôr fim as violações de diretos no sistema de privação de liberdade juvenil, tampouco foi capaz de desenvolver uma proposta pedagógica que pudesse de fato ressocializar parte dos jovens que passa pelo sistema.   O governo não revela porque os números seriam embaraçosos. Dentro desse caótico sistema, alguém arriscaria dizer qual o percentual de ressocialização nas unidades do Iases?    Não bastasse a falência do sistema, o governo atual ainda herdou do antecessor uma quadrilha que atuava na cúpula do Iases. A Operação Pixote levou para a cadeia a diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, acusada de agir em conluio com o colombiano Gerardo Mondragón, que foi recebido no Estado pelo governo anterior como o “mago do sistema socioeducativo”. O homem que seria capaz, em troca de alguns milhões, de devolver para a sociedade os adolescentes considerados “irrecuperáveis”.    O ex-frei colombiano, com seu método revolucionário, não teve sucesso no trabalho de ressocialização, mas conseguiu enriquecer à custa do dinheiro público, desviando recursos das unidades administradas pela Acadis.    A conta deixada por Hartung e companhia não é paga hoje só pelo governador Renato Casagrande, mas por toda a sociedade, que é refém da violência, em parte, protagonizada por esses jovens que estão submetidos a um sistema falido, incapaz de recuperá-los. 

Essa “tomada” do PT no Estado por João Coser liquida, logo de saída, aquela que poderia ser um obstáculo aos planos do ex-prefeito de Vitória para 2014, a senadora Ana Rita Esgário. Já no comando do partido, Coser colocaria em prática sua estratégia, em mais duas frentes, “jogar” o PT no colo do governador Renato Casagrande e ir atrás do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para pedir apoio a uma candidatura ao Senado – tem “carta na manga” para isso, pois ninguém mais do que ele fez concessões a Hartung. A “jogada” é exatamente aparecer como o candidato de todo mundo: PT, Casagrande e Hartung. Coser começa a juntar as peças e, sem dúvida, seria o sonho do ex-prefeito emplacar seu projeto com o vento soprando a favor, mas nem tudo são flores. Dentro do partido, o grau de indignação pode ser grande e já tem militantes históricos berrando – com razão. Outro risco ao plano de Coser é exatamente Hartung, de quem ele nunca se afastou. Em matéria de gratidão, o ex-governador não é exemplo pra ninguém. A manobra é arriscada.    Próprio umbigo A movimentação de Coser é para atender a seu projeto pessoal, não do partido. Ana Rita seria candidata natural à reeleição e um nome forte para o PT, pois faz um bom mandato. A candidatura dela também faria interligação com outras forças políticas.    Telhado de vidro Além de Ana Rita, até agora, quem tem sido ventilado, vez ou outra, como concorrente ao cargo, é o próprio Hartung. Mas ele teria disposição para “colocar a cara a tapa”, neste momento de clamor das ruas? Nunca fez essa linha.   Carreira solo Já Magno Malta (PR) dificilmente terá candidato ao Senado. Como sempre faz, deverá articular sua candidatura ao governo do Estado sozinho. Caso contrário, terá que “empurrar” alguém.    Bons tempos Já não se faz cachoeirenses como antigamente. O deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) rasgou elogios ao presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), na sessão desta terça-feira (6).   ‘Lambendo a cria’ O deputado estadual Elcio Alvares (DEM) é visto com frequência no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Mas se engana quem pensa que é para conversar com desembargadores. Vai sempre encontrar sua pupila, a assessora de imprensa do órgão Ana Paula Garcia Barros.   Engoliu a seco Os deputados estaduais do G11 retomaram os trabalhos nessa segunda-feira (5) ainda engasgados com o Eustáquio de Freitas (PSB), que resolveu colocar lenha na fogueira na polêmica do pedágio na Terceira Ponte no último dia de sessão antes do recesso. No entanto, a enquadrada de Casagrande fez efeito. Freitas não respondeu.   Falha grave A propósito, os primeiros meses deste ano foram tão complicados para os deputados que eles sequer lembraram de indicar lideranças para a Tribuna Popular dessa segunda-feira (5). Agora, só em setembro.   Chegou aqui Já tem movimento nas redes sociais para ocupação em frente à residência oficial do governador Renato Casagrande, na Praia da Costa, em Vila Velha. Assim como ocorre no Rio de Janeiro há dias e está programado para Brasília, no local onde moram os presidentes e – vizinhos – do Senado e Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN).   Burburinhos Repercute nos bastidores a investida feita pelo jornal A Gazeta, com interferência do comando da Rede Globo, que acabou com as colunas dos jornalistas Miriam Leitão e Fernando Calazans, em A Tribuna, depois de anos. Os dois passaram para o lado da concorrente, com exclusividade. Do ponto de vista de resultados, a antiga casa de Miriam e Fernando tem quase o dobro de circulação de A Gazeta.   Nas redes “Galera, ainda estamos na frente da Ales esperando vocês! VEMPRARUA”. (Não é por 20 centavos, é por direitos – no Facebook).   PENSAMENTO: “Só merece o poder aquele que o justifica todo os dias”. Dag Hammarskjold

O ninho tucano parece empolgado com a possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung aproveitar a janela de transferência e retornar ao PSDB no último dia do prazo para filiações partidárias, no início de outubro. Mas a tendência, para os meios políticos, é de que ele permaneça no PMDB, partido que segue sob seu rígido comando no Estado.    O convite tucano, vindo do presidenciável do partido, o senador por Minas Gerais, Aécio Neves, é atraente, mas para Hartung o momento político não é apropriado para ousadias e se tem uma coisa que o ex-governador não parece ser adepto em política é ousadia.    Deixar o PMDB não seria problema para o ex-governador, que nunca teve uma marca partidária forte, mas passaria o recibo de excesso de oportunismo. A troca só seria realmente justificada se Aécio fosse o franco favorito para a eleição presidencial e ele não é.    Neste caso o PMDB, que não tem candidato a presidente, deixa Hartung livre para se movimentar no Estado de acordo com seus interesses e caminhos em 2014. Sob o comando de um de seus principais emissários, o deputado federal Lelo Coimbra, o PMDB é um partido que atende aos interesses do ex-governador.    Portanto, dificilmente será desta vez que o mercado político verá o reencontro de Hartung com o ninho tucano. Possivelmente, PMDB e PSDB farão uma aliança, o que fortaleceria mais o ex-governador para a disputa do próximo ano, se ele estiver em condições de disputar.    Se não estiver, tem como indicar seu aliado, o senador Ricardo Ferraço. Mas essa aliança não depende só de tucanos e peemedebistas capixabas. Mas, por enquanto, fica todo mundo como está.      Fragmentos:   1 – Ficou nas entrelinhas de algumas coberturas da imprensa sobre os planos de carreira dos servidores da Assembleia a impressão de que os funcionários da Casa não merecem a reestruturação. É isso mesmo?    2 – A pergunta que não quer calar é: será que se as mudanças causando um impacto de R$ 160 milhões no orçamento próprio fosse em outra estrutura do poder estadual, a crítica seria a mesma?   3 – A religiosidade aflorou no retorno dos deputados do recesso. Pelo jeito o conceito de estado laico está cada vez mais distante do Legislativo estadual.