Século Diário

Com o fim das apresentações dos membros componentes e de convidados, o  Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória tem prazo de até 60 dias para que seja entregue o relatório-síntese dos dados e informações apresentados em todas as reuniões, que já são realizadas desde junho do ano passado.   Depois que o relatório estiver pronto – o que pode acontecer num prazo menor –, será convocada uma nova reunião com todos os membros do grupo para que, a partir das informações compiladas e dos dados que serão fornecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sejam estabelecidos os novos padrões para a qualidade do ar em Vitória.   O GTI tem até 120 dias, a partir da data de hoje, para definir os padrões da qualidade do ar e da poeira sedimentada em Vitória. Se não houver uma decisão, “que se estabeleça as mesmas metas de São Paulo”, aponta Eraylton Moreschi, representante da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes).   O estado de São Paulo definiu, em abril deste ano, novos padrões para material particulado e gases poluentes baseados em dados de 2005 da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para Moreschi, os padrões de Vitória devem seguir o mesmo caminho.   Após o estabelecimento desses padrões, que darão origem à minuta de um projeto de lei, o documento será apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e, posteriormente, levado ao plenário da Câmara dos Vereadores para votação.   A apresentação desta última reunião foi da procuradora municipal Flávia Marchezini, que explicou que a responsabilidade constitucional pelo meio ambiente é compartilhada entre União, estados e municípios. Ela também lembrou que o município de Vitória é um dos poucos entes federados que possui uma legislação ambienta própria, com leis para zoneamento urbano e licenciamento de atividades de impacto local.   O vereador Serjão Magalhães (PSB), propositor do GTI, espera que os trabalhos sejam finalizados até o final deste ano e reiterou a posição nesta última reunião. “Ano que vem é ano eleitoral, tudo se torna mais difícil”, lembrou.  Serjão pontou ainda que um dos objetivos, com a criação do grupo, era que o trabalho do estabelecimento de padrões para a qualidade do ar fosse expandido a toda a região da Grande Vitória. Já que, como bem lembrou a procuradora, não é possível lotear a poluição atmosférica; é preciso que haja ação conjunta do poder público. Modelo   O decreto publicado pelo governo de São Paulo, em abril deste ano, altera a medição das concentrações de poluentes na atmosfera, em consonância com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).    Segundo o governo paulista, os padrões antigos tinham mais de 20 anos e estavam até três vezes menos rígidos do que os estabelecidos pela OMS em 2005. A proposta atual foi elaborada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e define metas progressivas para as concentrações de poluentes, até chegar ao padrão ideal. Hoje a qualidade aceitável de poeira (material particulado) que os paulistanos respiram num dia é de 150 microgramas por metro cúbico.    De acordo com o novo decreto, as mudanças ocorrerão em três etapas. A primeira é de até 120 microgramas pormetro cúbico para o material particulado. Após este período, será definido quando entrará em vigor as metas mais rígidas. Novos padrões também foram estabelecidos para dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio, material particulado 2,5 e chumbo, com padrões mais rigorosos para se estabelecer a qualidade do ar.   Além disso, nas áreas mais críticas, será necessário elaborar um plano de controle de fontes fixas e móveis. Há ainda questões relativas ao licenciamento ambiental com necessidade de compensação para os geradores mais significativos e obrigatoriedade de publicidade dos principais empreendimentos poluidores. O decreto é resultado de cinco anos de debates.     

Desde às 14 horas desta terça-feira (6), um pequeno grupo de pessoas começou a se aglomerar na frente da Assembleia Legislativa. Era dado início ao Sexto Grande Ato do movimento “Não é por 20, é por direitos ES”.    Por volta das 16 horas, cerca de 200 pessoas iniciaram um protesto bem-humorado na porta do Legislativo. Eles fizeram um varal de calcinhas em protesto à violência contra a mulher no Espírito Santo – Estado onde mais se assassina mulheres no Brasil.    Os manifestantes deram o selo de “Wandalismo ao Espírito Santo”, em menção ao cantor que costumava receber “chuva de calcinhas” das fãs durante os shows.    Em seguida, os manifestantes seguiram para o Tribunal de Contas no Estado (TCE). O órgão está sendo “fiscalizado” pelos manifestantes a partir do momento em que iniciou uma auditoria no contrato da concessionária Rodosol com o governo do Estado.    Os manifestantes entregaram uma pauta aos representantes do TCE, a mesma entregue à Assembleia, e depois seguiram para o Ministério Público Estadual.    Neste momento (18h00), os manifestantes ocuparam a praça do pedágio da Terceira Ponte e a BME já foi deslocada para o local. A Rodosol liberou as cancelas para a passagem livre dos veículos e o trânsito segue com lentidão no sentido Vila Velha.    A dificuldade maior enfrenta o motorista que vem de Vila Velha sentido Capital. Parte dos manifestantes se concentra em frente ao prédio do MPE, na saída da ponte, impedindo o tráfego.    Por volta das 18h20, o movimento começou a se dispersar. Um dos puxadores do ato, que falava com a ajuda de um megafone, agradeceu a presença dos manifestantes.   Atéo fechamento desta matéria, não havia registros de confrontos entre a polícia e manifestantes.    Pauta   O movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos”, apresentou como pauta no ato desta terça (6), o combate a criminalização dos movimentos sociais e o fim do pedágio cobrado na Terceira Ponte, pela Rodosol.    Além disso, o movimento se uniu ao “Fórum Campo e Cidade” que também esteve nas ruas puxando o ato desta terça (6) contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização e segundo o movimento precariza as relações de trabalho.    O Fórum que entregou suas pautas a diretora da Assembléia Legislativa reivindicou pautas baseadas em seis eixos considerados principais: direitos sociais e humanos; mobilidade urbana; política agrária e de meio ambiente; desenvolvimento sócio econômico; valorização do trabalhador e cidadania.     

A precariedade na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), em Maruípe, Vitória, ficou insustentável. O local, que tem capacidade para até 68 adolescentes, que só poderiam permanecer na unidade por 72 horas, estava com 195 nesta terça-feira (6). Também nesta terça, o Iases foi notificado de decisão judicial que determina que em 15 dias a unidade deve estar com o número adequado de internos e em 60 dias deve ser desativada.    O Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sinases) denunciou a precariedade e o risco que a unidade oferece tanto aos internos como aos educadores. Por meio de fotos e vídeos, a entidade mostrou que as celas estão superlotadas, a unidade não tem condições para receber internos, com fios expostos e lixo espalhado. Os adolescentes, alguns deles já com sentença de internação provisória ou com medida socioeducativa aplicada, permanecem na Unai porque não há vagas nas Unidades de Internação Provisória (Unips), nas Unidades de Atendimento Socioeducativo (Unis) ou na Unidade Metropolitana do Xuri, em vila Velha. A situação fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   Em celas com capacidade para seis adolescentes ficam mais de 20 jovens, apertadas em locais sem ventilação, sem condições sanitárias e de higiene, o que acaba por provocar doenças nos internos. Critérios de compleição física, idade ou gravidade do delito cometido não são considerados. Os adolescentes são simplesmente “empilhados” na unidade,  porta de entrada do sistema.   Em função de ser a porta de entrada, os agentes não podem deixar de receber adolescentes apreendidos em flagrante na Unai, pois podem ser presos pela objeção pelo delegado de plantão. Sem opção, mesmo com a superlotação, os adolescentes continuam sendo recebidos e “amontoados” na unidade.   A situação na Unai pode ficar ainda pior durante esta semana, já que não vão ser realizadas audiências nesta quarta (7), quinta (8) e sexta-feira (9), por conta da Semana do Advogado. Como nos fins de semana não são realizadas audiências, o número de adolescentes na unidade pode ser ainda maior na próxima segunda-feira (12).   No domingo (4), quando a unidade registrou o recorde de internos, 206 adolescentes, houve a tentativa de rendição de um coordenador de turno, que chegou a ser agredido com um “chucho”, objeto perfurocortante produzido com barras de ferro, mas ele conseguiu fugir e a tentativa de rebelião foi frustrada.    Entre os adolescentes ouvidos pelos integrantes do Sinases está um garoto de 12 anos, que estava há 18 dias sem qualquer contato com os familiares. Ele disse que a mãe é desempregada e o pai morador de Colatina, no noroeste do Estado. O adolescente disse que pede para os agentes localizarem a mãe, mas nada foi feito.    Os adolescentes que precisam ficar afastados dos outros, no chamado “seguro”, não dispõem de local próprio na Unai. Por isso, os adolescentes permanecem o dia inteiro algemados na portaria da unidade e dormem, também algemados, em um corredor.                 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal de Silva e Silva, determinou a extinção de uma ação popular contra o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, por suposto abuso em portaria que regulamentou as visitas íntimas a presos. Na sentença publicada nessa segunda-feira (5), o magistrado considerou que este tipo de processo não constitui a via adequada para a decretação de inconstitucionalidade de trechos de atos. O processo foi ajuizado por Raphael Azevedo França no último dia 23. Apesar do curto tempo de tramitação, o juiz colocou um fim às pretensões do autor da ação, que pleiteava o fim das restrições de visitas íntimas aos presos provisórios. O principal alvo do processo era a Portaria nº 142/2010, da Secretaria do Estado de Justiça (Sejus), que tornou o benefício exclusivo aos presos condenados, limitação que acabou sendo o estopim para a judicialização do caso. Nos autos do caso, o advogado de Raphael, Antônio Fernando de Lima Moreira da Silva, pedia a anulação da expressão “concedida apenas ao preso condenado” do artigo 21 da portaria sob alegação de que o ato seria ilegal. O causídico citou a suposta violação aos ditames da Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei da Execução Penal) e a Constituição Federal, que garante o direito a todos presos. Entretanto, o juiz Gustavo Marçal desconsiderou as alegações autorais ao determinar a extinção imediata do processo. “A ação popular não pode ter o objetivo precípuo (essencial) de atacar lei em tese, na medida em que necessita impugnar atos de efeitos concretos. Dessa maneira, não cabe ação popular na hipótese em que, embora se ventile ofensa à legalidade e moralidade públicas, busca-se, na verdade, a obtenção de declaração de inconstitucionalidade de uma determinada lei, sem visar à anulação de um ato concreto específico, tal como ocorre nessa demanda”, afirmou. Mesmo com o indeferimento da petição inicial, os autos do caso deverão ser analisados pelas câmaras do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), antes do arquivamento em definitivo. A decisão ainda cabe recurso por parte do autor da ação.

Nesta quarta-feira (7) o espaço cultural Casarão Cerqueira Lima recebe a projeção audiovisual Sombras, com imagens do filme experimental Begotten. O evento integra a instalação Silente, do artista Júlio Tigre, que está aberta para visitação no Casarão desde o início de julho.    A exibição contará com trilha musical executada ao vivo pelo próprio Júlio Tigre com a participação dos músicos Alexandre Barcelos, Gustavo Senna, Huemerson Leal e Gerô. A entrada é franca.    As imagens que farão parte da projeção são trechos selecionados do filme Begotten (1991), filme experimental escrito e dirigido pelo norte-americano  E. Elias Merhige. Nessa produção, que tem forte relação com a religião e com a história bíblica, não há diálogo e foi inspirada na experiência de quase morte vivenciada pelo diretor aos 19 anos, após o acidente de carro.    Para cada minuto da película original foram necessárias 10 horas de produção fotográfica de modo a atingir o visual desejado: Begotten foi filmado em preto e branco, e cada quadro foi refotografado para tomar sua aparência final. Nas imagens, não existe meios tons de modo a criar uma atmosfera sobrenatural.   Para a realização de Silente, Júlio Tigre pesquisou a história do imóvel que,  no passado, foi uma residência privada da família que lhe dá nome. O artista investigou transformação desse espaço privado em espaço público e procurou criar uma obra que parte de um lugar para nele e com ele produzir outro, onde ficção e realidade e se confundem.    Os visitantes de Casarão Cerqueira Lima serão confrontados com uma espécie de apagamento do lugar gerado por dois vetores: com o ficcional fruto do imaginário popular e com o trágico gerado por um crime e o total desaparecimento dos antigos moradores, hoje nomes públicos dentro de um documento jurídico.    A intervenção se divide em quatro ambientes: jardins, sala de entrada, piso superior e sótão, estas intervenções possuem dimensões variáveis e se adequam  ao lugar como um todo em diálogo com a arquitetura.   Silente foi comtemplada pelo Edital de Exposições 2013 da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória e faz parte do projeto Inquilino, pesquisa poética desenvolvida por Júlio Tigre desde 2003.    Sombras é uma das primeiras atividades junto à intervenção e que serão realizadas ao longo do período de visitação. A ação também conta com a participação e o apoio do coletivo Expurgação.   Serviço A projeção audiovisual Sombras acontece nesta quarta-feira (7), a partir das 19h, no Espaço Cultural Casarão Cerqueira Lima. R. Muniz Freire, 23, Cidade Alta, Centro, Vitória. A instalação Silente segue no mesmo local. Visitação: terça a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábados e domingos, das 14h às 17h. Até 4 de outubro. Entrada franca.

Com uma tramitação em caráter de urgência, a Assembleia Legislativa tentou aprovar a toque de caixa uma proposta do governo do Estado para a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), como uma forma de compensação pelas perdas com a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).      A matéria entrou na pauta de votação desta terça-feira (6) na Assembleia. O projeto era o mais importante da Ordem do Dia e o líder do governo, deputado Sérgio Borges (PMDB), conseguiu a supressão do pequeno e do grande expediente da Casa para acelerar a votação.    Em contrapartida, pediu a dispensa de publicação dos 10 pedidos de reestruturação da Casa e a convocação de uma sessão extraordinária para a votação das propostas que englobam os planos de carreiras dos servidores da Assembleia para esta terça (6).   Na Comissão de Justiça, o deputado Genivaldo Lievore (PT) apresentou emenda ao projeto do governo ampliando a ajuda do governo do Estado no incremento de políticas para o saneamento básico e também para a habitação dos municípios.   Embora a matéria tenha conseguido parecer oral favorável tanto na comissão de Justiça quanto na de Cidadania, na comissão de Infraestrutura, o deputado Marcelo Santos (PMDB) se prevaleceu do prazo regimental para estudar a matéria do governo.    O objetivo do projeto do Executivo é criar um mecanismo de apoio financeiro às cidades capixabas e constitui uma resposta à queda de arrecadação que os municípios deverão sofrer em decorrência da redução da alíquota do ICMS incidente em produtos importados.   O fundo será vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e deverá contemplar planos de trabalho na área de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.  Para ir à votação em Plenário, a matéria precisa de pareceres de 12 comissões:  Justiça, Cidadania, Infraestrutura, Educação, Turismo, Cultura, Saúde, Segurança, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. Inspirado no modelo adotado pelo Estado de Pernambuco, o projeto condiciona os repasses à obrigatoriedade de o município criar um fundo municipal de investimento. Caberá à pasta estadual diretamente ligada à área contemplada pelos recursos o exercício de controle, fiscalização e acompanhamento das ações. A proposição estabelece ainda a criação do Comitê Gestor de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Codem), que terá por função aprovar os planos apresentados pelas prefeituras. Coordenado pelo secretário de Economia e Planejamento, o comitê contará com os secretários da Fazenda, de Gestão e Recursos Humanos e de Governo, além do diretor-geral do Instituto de Obras Públicas.