No primeiro mês de inscrições para o programa federal Mais Médicos, foram selecionados 71 profissionais para o Espírito Santo que vão atuar em sete municípios. Dos médicos selecionados, 18 vão atuar em áreas de maior vulnerabilidade social e e 53 nas periferias da Capital e da região metropolitana. Ao todo, 19 médicos foram designados para a Serra, 18 para Cariacica, 16 para Vitória, nove para Vila Velha, seis para Guarapari, dois para Viana e um para Fundão. No Brasil todo, 1.753 médicos foram direcionados a 626 municípios. Dos postos a serem ocupados, 51,3% estão em regiões carentes do interior e 48,6% nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Todas as regiões contempladas neste primeiro mês de seleção estão entre as prioritárias do programa. No Estado, os 55 municípios que aderiram ao programa solicitaram 510 vagas, de forma que nesta etapa apenas 71 deverão ser preenchidas em sete cidades. Dos 1.753 profissionais selecionados, 74% foram direcionados para sua primeira opção entre os seis municípios que poderiam escolher por ordem de prioridade. Outros 232 ficaram com a segunda opção e os demais entre a terceira e quinta. De acordo com o Ministério da Saúde, os brasileiros terão prioridade no preenchimento dos postos apontados. Os remanescentes serão oferecidos, primeiramente, a brasileiros graduados no exterior e em seguida a estrangeiros. Para garantir a qualidade no atendimento, os médicos estrangeiros passarão por uma etapa de acolhimento com aulas presenciais que terão carga horária mínima de 120 horas. Os médicos receberão informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde, atenção básica em saúde e língua portuguesa.
Amunes realiza I Seminário de Gestão Pública Municipal a partir do dia 12 de Agosto
A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) vai realizar do dia 12 15 de agosto o I Seminário de Gestão Pública Municipal, em Vitória. Segundo a entidade, o evento será realizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo visando o aprimoramento dos conhecimentos do corpo técnico das administrações municipais. “Vivemos em um cenário de mudança e de incertezas econômicas devido à crise que o mundo atravessa. A constituição de 1988 estabeleceu que o município é um ente federado autônomo e lhe transferiu competências e recursos. Vinte e cinco anos depois, mais competências foram transferidas, porém sem recursos. Entretanto, precisamos cumprir as competências constitucionais e acessórias”, divulgou a Amunes. Durante o primeiro dia do seminário será apresentado o Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo 20/30. Além disso, contará com a palestra sobre execução fiscal nos municípios e regularização fundiária urbana executada pela Dr. Aldary Nunes e Dra. Marlúcia Ferraz Moulin, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-ES). O Tribunal de Contas do Estado também fará uma participação no debate e através de seus representantes debaterá os desafios na gestão de pessoal. No segundo dia, os temas serão: alternativas de receita e Proinveste Capixaba; Captação de Recursos para os municípios (Governo Federal/Governo Estadual); transparência pública; planejamento estratégico e plano de contas do TCE/ES aplicado aos municípios. Já o terceiro dia do evento contará com um mini-curso sobre procedimentos das contratações públicas e no quarto serão realizadas as oficinas: Geo Obras e de Controle interno. Uma palestra sobre a implantação de normas e sobre os limites constitucionais na saúde, educação, pessoal e legislativo finalizará o seminário. O seminário é gratuito e o cadastramento pode ser feito através do endereço on line da Amunes.
Caranguejos podem desaparecer dos manguezais de Vitória até 2015
O caranguejo-uçá de Vitória está diminuindo de tamanho e corre o risco de desaparecer em apenas dois anos. A informação é da engenheira florestal especialista em caranguejos, Helena Sarlo, que também afirma que já no ano que vem, não haverá mais caranguejos em tamanho comercial nos manguezais da Capital. As pesquisas sobre esses animais foram desenvolvidas pela engenheira no ano de 2005 e novamente em 2011, com o oceanógrafo Carlos Valentim. Fatores como a poluição, os aterros aos mangues e a sobrepesca são agravantes do quadro, que ainda se completa com a diminuição no tamanho das fêmeas – que chegam à maturidade sexual com um casco de três centímetros, portanto com a capacidade de reprodução muito menor do que uma fêmea de oito centímetros – e na duplicação da população desse gênero se comparada aos machos – considerando que, em ambiente equilibrado, a população de indivíduos masculinos deveria ser maior. Outro problema para a diminuição dessa população foi a doença letárgica do caranguejo, que aconteceu entre o final do ano de 2005 e o começo de 2006, provocando uma queda drástica na população do animal. Nesse momento, não há casos da doença em Vitória. Além de um perigo para a própria espécie, a extinção do caranguejo provocará um colapso no ecossistema do manguezal, já que esse animal é responsável pela atividade de aeração do solo, que ajuda na fixação das árvores, e na incorporação de matéria orgânica que acaba servindo de alimento para outros animais. Assim, populações como a de sururu, ostras e peixes também sofrerão impacto. Famílias que vivem da pesca nos manguezais, seja da venda ou do próprio consumo desses animais, ficarão sem sua fonte de renda. “Socialmente, como é possível dar conta de tantas pessoas?”, questiona a engenheira. É importante lembrar que não só catadores, mas também pescadores, marisqueiros e trabalhadores em geral que lidam com os animais do mangue serão prejudicados pela extinção do caranguejo. Helena ainda relata que, embora a população tenha diminuído, o número de pessoas que se declaram no ofício de catador tem aumentado. Entretanto, ela ressalta que nem todos que preenchem essa estatística têm a cata como principal meio de sustento. Dos quase 120 catadores declarados do município de Vitória, 64% tem baixa escolaridade, 84% tem mais de 30 anos de idade e a maioria sobrevive com até dois salários mínimos. Cadastrados no Bolsa Família, programa do governo federal que só atende famílias classificadas como pobres ou extremamente pobres, somam 26% dessa população. Aqueles que trabalham em empregos não-formais para complementar a renda, os chamados “bicos”, somam o mesmo percentual. Por todos esses motivos, pode-se dizer que a atividade não garante condições de sobrevivência aos catadores, segundo a socióloga Viviane Medeiros Chaia, que acompanha os trabalhadores. Viviane aponta que, mais grave ainda, é uma tendência nacional que atinge as famílias que vivem do mangue: os catadores que têm condições dão aos filhos a oportunidade de estudar e trabalhar em outros ofícios, o que provocará o desaparecimento dos pescadores artesanais, que são classificados como comunidades tradicionais (Decreto nº 6.040, de 7 de Fevereiro de 2007). Guaiamu A especulação imobiliária, que é a causa dos aterros aos mangues, ameaça o habitat de outra espécie, que é diferente do caranguejo-uçá. Os Guaiamus, que estavam há 10 anos em defeso permanente (com a cata ininterruptamente proibida) e a todo esse tempo não eram vistos pelos manguezais de Vitória, voltaram a ser vistos por Helena. Mas ainda não há pesquisas sobre o caranguejo de coloração azulada. A população de Guaiamus sofre com a cata desenfreada por parte dos atravessadores e catadores que vêm do Nordeste em busca do animal. Por ser mais resistente ao tempo de transporte e mais fácil para a engorda, essa espécie é preferida pelos que levam os caranguejos ao Nordeste. Inclusive, há suspeitas de que a contaminação dos manguezais de Vitória pela doença letárgica do caranguejo possa ter sido trazida do Nordeste, onde encontrou-se os primeiros indícios, até a costa capixaba, pelas roupas dos catadores, que não eram trocadas entre os trabalhos nas diferentes regiões. Também há a possibilidade de que o fungo causador da doença tenha sido trazido na água. Fiscalização Helena denuncia que faltam profissionais qualificados para detectar, no comércio, os caranguejos que são de Vitória e os que são trazidos vivos de outros estados. Se caranguejos de outros estados estiverem contaminados com a doença letárgica e forem soltos nos manguezais de Vitória, há o sério risco de haver um novo surto da doença. Uma instrução normativa de 2010 liberou a comercialização de caranguejos vivos, vindos de outros estados, durante a muda – período em que há defeso para que os caranguejos troquem suas carapaças e que é diferente para o Espírito Santo e para o Nordeste. “Por causa dessa instrução normativa, no ano passado foi impossível fiscalizar”, relatou Helena. Sem profissionais que saibam diferenciar os animais, não é possível saber se os caranguejos capixabas estão sendo capturados em épocas de defeso e misturados aos caranguejos de outros estados. A forma correta de comercialização do animal vindo de outros estados na época do defeso, segundo Helena, é até o terceiro dia da muda e somente estando congelado ou pré-cozido. Prefeitura A socióloga Viviane lembra que a própria falta de incentivo governamental para a atividade é um fator que faz com que os jovens se afastem da atividade. Os catadores de Vitória só recebem verba da prefeitura na época do defeso. Segundo ela, além de não oferecer condições melhores de trabalho aos catadores, a prefeitura tem feito vista-grossa aos estudos, que já lhes foram apresentados diversas vezes. A pesquisa realizada por Helena e Carlos não teve nenhum tipo de incentivo público, todas as despesas foram arcadas com capital pessoal. Recuperação A solução para o desastre já está traçada e foi validada e aprovada pelo professor Everaldo Queiroz, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e por Sérgio
Confiança quebrada
A pesquisa do Ibope que mede o Índice de Confiança Social (ICS) dos brasileiros nas instituições públicas e privadas, publicada nessa quinta-feira (1), é sintomática. O instituto ouviu as pessoas no final da primeira quinzena de julho, ou seja, em meio às manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país faz dois meses. Das 18 instituições avaliadas este ano, todas foram pioraram em relação ao levantamento do ano passado. Nem mesmo os bombeiros, que sempre foram vistos como heróis incontestes da sociedade, escaparam da queda: caíram 7%. O desgaste maior sobrou para a presidente Dilma Rousseff que, de alguma maneira na percepção da população, por exercer a função de mandatária-mor da nação, levou a pior: queda de 33% em relação a 2012 – despencou dos confortáveis 63 para 42, no índice que vai de zero a 100. A presidente Dilma é a bola da vez, não resta dúvida, mas outras instituições também estão com o “filme queimado” com a população. E isso não é uma exclusividade das instituições públicas. As privadas também são malvistas. Os bancos, por exemplo, caíram 14% no conceito dos entrevistados: gozavam de 56 pontos em 2012 e agora têm 48. Não é por acaso que as instituições bancários viraram alvo de ataques dos manifestantes durante os protestos. Isso ocorreu, inclusive, em Vitória. Voltando para o setor público, a saúde registrou queda de 24% (tinha 42 e agora tem 32). A insatisfação da população com essa instituição é fácil de ser identificada, basta observar a relação custo-benefício do sistema: muito dinheiro investido e um serviço de péssima qualidade. Não dá para confiar. Até as igrejas, mesmo na iminência da vinda do Papa Francisco ao Brasil (a pesquisa foi feita antes), estão com a imagem arranhada: caíram 7% (tinham 71 pontos hoje têm 66). Porém, das 18 instituições avaliadas, os partidos políticos chamam mais atenção. Em 2009, quando o Ibope iniciou o levantamento, que é anual, os partidos políticos já figuravam no rodapé da tabela, e de lá nunca saíram. Tinham índice de 31 pontos em 2009. Resultado que só não era pior ao do Congresso Nacional (35) que, não por acaso, tem a imagem imbricada com os partidos. Afinal, tudo começa nos partidos. O melhor resultado dos partidos, se é que 33 pontos podem ser considerados aceitáveis, foi em 2010, último ano do governo Lula e quando o país vivia uma euforia de crescimento. Naquele ano, o presidente do PT alcançava o melhor índice da série: 69. O bom resultado acabou rebocando toda a classe política. Mas, mesmo assim, os partidos políticos permaneceram na lanterna. Nos anos seguintes (2011, 2012 e 2013), a confiança nos partidos políticos só foi piorando, respectivamente, eles obtiveram índices de 28, 29 e 25 – a pior marca da série desde que o levantamento começou a ser feito. Não por coincidência, o Congresso Nacional, durante os cinco anos da pesquisa, seguiu amargando a vice-lanterna. Esses dados, em véspera de ano eleitoral e em plena efervescência dos movimentos populares ocupando as ruas, deveriam ser analisados com cautela redobrada pelos partidos. A população percebeu, e não de hoje, que os partidos políticos não são confiáveis. Talvez porque boa parte dos problemas que fazem parte da pauta das ruas tenha sua raiz nas relações promíscuas gestadas nessa instituição, que vai precisar se transformar muito para reconquistar a confiança da população.
Nem vem…
Se o assunto for manifestações populares, a “onda” agora é jogar tudo no colo do Judiciário, aproveitando-se do gancho propagado pelo governo Renato Casagrande de “vandalismo e depredação do patrimônio público”, com eco na imprensa corporativa e em setores empresariais. E os casos são os mais absurdos. Depois daquela “lambança” protagonizada pela polícia de sair prendendo “Deus e todo mundo” no ato do dia 19 no Centro de Vitória, sem provas, agora vem a Rodosol tentar coibir antecipadamente um protesto programado para este sábado (3) contra o pedágio cobrado na divisa entre Vila Velha e Guarapari. Uma tentativa clara de usar o Judiciário em defesa de seus próprios interesses e, consequentemente, calar a voz das ruas, espalhando terrorismo e ameaça. Mas, se depender do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, a estratégia de tornar o Judiciário vilão da história não vai colar. Ele já deixou claro: não vai fazer censura prévia, muito menos assumir o débito da criminalização dos movimentos sociais. Espertinhos o governo e a Rodosol, hein… Mesmo barco Em tempos de protestos populares, a classe política capixaba finge que não tem nada a ver com a história e deixa o rojão estourar na mão de Casagrande e da presidente Dilma, mas a pesquisa do Ibope mostra que a situação é péssima para todo mundo. A reputação dos partidos vai de mal a pior desde 2009. Ninguém tem como tirar o seu da reta. Repeteco Depois de ter levado o “prêmio traíra” dos manifestantes do Estado, a deputada estadual Janete de Sá (PMN) voltou às redes sociais, agora em uma Fan Page no Facebook. A página é nova, mas o discurso é exatamente o mesmo: “minha postura não mudou”, “estou na vida pública há 30 anos”, “defendo a pressão popular” e blá, blá, blá. Repeteco II Janete ainda tenta justificar sua “virada de casaca” na votação do projeto de decreto legislativo que propunha o fim do pedágio na Terceira Ponte, depois de ter manifestado apoio aos manifestantes. Mais inteligente seria nem tocar no assunto outra vez. O discurso não deu certo antes, não dará certo agora, e nem depois. Quem avisa… Deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), cuidado para não tropeçar nas próprias pernas. Apareceu O ex-deputado estadual Giuliano dos Anjos, que andava “mergulhado” por ai, voltou à antiga Casa. Foi nomeado pela Mesa Diretora, nesta sexta-feira (2), para o cargo em comissão de coordenação especial do Cerimonial da Assembleia Legislativa. Sempre surge um abrigo. Folgados O recesso parlamentar terminou e o Legislativo deveria ter voltado a funcionar nessa quinta-feira (1). Mas os parlamentares, bobos que são, estenderam as férias mais um bocado. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, compareceram apenas 37 dos 513 – lista não foi disponibilizada. No Senado, parece que o dia correu mais próximo da normalidade. E na Assembleia…bem, essa continua às moscas. Adeptos A ideia de ocupar área próxima à casa do governador Sérgio Cabral (PMDB) “andou”. Evento criado pelo Facebook garante ato semelhante em Brasília, onde mora o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas, neste caso, a proposta é acampar por três semanas, matando dois coelhos em uma cajadada só: a casa do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), é logo ali do lado. Se essa estratégia pega… Como assim? O Shopping Boulevard, em Vila Velha, elaborou uma mídia positiva que não foi barata, para apresentar à imprensa local sua sala de exibição de filmes, a Cinesystem. Pois bem, recebi dois convites, cada um com direito a duas entradas em qualquer sala ou sessão, ainda com pipoca grande e dois refrigerantes de 700 ml garantidos. Proposta irresistível, fui conferir, “com a família e amigos”, como sugere o material publicitário. Chegando lá… Como assim II? A funcionária do cinema insiste que a “promoção acabou”, apesar de a data de validade estampada no convite ser 30/09/2013. O filme havia começado, na pressa e para não estragar a animação dos meus convidados, o jeito foi pagar. Agora me diz: tem explicação? O erro é do “andar de cima”, que não passou a informação correta, ou do “andar de baixo”? 140 toques “As falas no CNCD/LGBT são de apoio ao plebiscito, de crítica à mídia conservadora e defesa da desmilitarização da PM”. (Deputada federa Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Prometer é uma maneira de não dar e mostrar-se generoso apenas em palavras”. Cardeal Jules Mazarin
Sem saída
A fala do governador Renato Casagrande ao pessoal do seu partido, no encontro dessa quarta-feira (31), foi muito além dos duros recados dirigidos a várias áreas da política capixaba. Soltou um foguete na direção do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), como sublinhou o colega jornalista José Rabelo, em matéria deste Século Diário. Na verdade, Casagrande cobrou do ex-governador a formação da chapa que dava ele como candidato à reeleição, tendo o ex-governador ao lado para o Senado, o que era entendido e acatado pelo mercado político. E também consequência do projeto de unanimidade idealizado pelo próprio Hartung, que já havia garantido sua reeleição e a eleição de Casagrande. Para se garantir ainda mais, Casagrande dividiu o governo com o antecessor, cedendo a parte mais importante da gestão estadual, pois o pessoal de Hartung ficou com o que havia de melhor do ponto de vista de geração de prestígio: Banestes, Bandes e Cesan, ao lado de duas secretarias de governo e um bom número de cargos na máquina. Além de correr às expensas do governador tarefas para livrar o período PH da responsabilidade do péssimo desempenho de nas áreas de educação, saúde e, sobretudo, segurança. Mas tudo em zelo ao projeto da unanimidade, em que a reeleição de Casagrande e o Senado para Hartung garantiria a continuidade, prevendo poder compartilhado entre eles, até os idos de 2025. Na cabeça dos mais chegados ao governador, a saída estratégica de PH do seio da unanimidade tem o significado de que o ex-governador, vendo Casagrande se embaralhar no que tange a prestígio político, voltou-se para dentro do seu grupo, para chegar com ele em 2025, ainda no comando do processo da política capixaba. O momento criado com a reação de Casagrande, quando nessa sua fala reafirma que continuará trabalhando a coligação PSB, PMDB e PT, é uma espécie de um e-mail para Paulo Hartung, reafirmando que a sobrevivência política de ambos passa pela manutenção da chapa. Assim, como quem diz: divididos, corremos o risco de sermos jantados por um onça faminta, que atende pelo nome de Magno Malta (PR).
Polêmica em torno de lei pode frustrar plano de Dilma de ter palanque republicano no Estado
O isolamento do PT capixaba, que deve se manter na base aliada do PSB do governador Renato Casagrande, até então, criava o cenário favorável para o senador Magno Malta (PR), na condição de candidato ao governo do Estado, surgir como palanque alternativo para a presidente Dilma Rousseff no Espírito Santo. Entretanto, a boa relação entre Dilma e Magno pode ter azedado nessa quinta-feira (1) após a presidente sancionar, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A essas pessoas, o governo vai oferecer contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. Imediatamente após a lei ser sancionada, Malta criticou Dilma. O senador do PR disse que a presidente não cumpriu acordo com os religiosos e abriu a porta para legalização do aborto no Brasil. Magno Malta se refere à campanha eleitoral de 2010, quando Dilma foi duramente criticada por lideranças religiosas e setores conservadores da sociedade ao defender a legalização do aborto. A declaração, considerada inadequada pelos marqueteiros da campanha petista, obrigou Dilma a recuar e tentar convencer esses segmentos que havia sido mal interpretada. Para estrategistas do PT, o argumento precisava ter mais peso. Decidiram então apelar para o senador Magno Malta, que sempre foi identificado como um parlamentar ultraconservador. O republicano saiu de mãos dados com Dilma durante a campanha país afora, fazendo o meio de campo entre a presidenciável e segmentos conservadores, contrariados com a posição da então candidata. Nesta sexta-fera (2), Malta lembrou que Dilma havia feito um acordo com lideranças religiosas, que vetaria iniciativas que promovam o aborto. Polêmica à parte, o fato é que as críticas ácidas de Magno a Dilma, justamente neste momento de profunda crise no governo federal, quebra a confiança que a presidente havia depositado no senador do PR. Com a popularidade em queda livre e com o processo eleitoral de 2014 sinalizando para uma acirrada disputa, Dilma não poderá desprezar votos, mesmo em colégios eleitorais considerados mais modestos, como é caso do Espírito Santo. O problema é que Dilma, por enquanto, não tem palanque no Estado. Casagrande, cada vez mais pressionado pelo presidenciável do PSB Eduardo Campos, recuperou o discurso da neutralidade, o que inviabilizaria um palanque exclusivo para a presidente. No PMDB do ex-governador Paulo Hartung, Dilma não confia. Principalmente agora que o partido começa a flertar abertamente com o PSDB, principal rival do PT. O PT, emparedado, na tem outro saída a não ser manter-se na base do governo. O cenário atual não conspira para o partido lançar candidatura própria. Esse não parece ser o plano do PT capixaba, que luta apenas para sobreviver. Se Magno Malta não reconsiderar, Dilma, por enquanto, está a pé no Espírito Santo.
Prefeitura abre composição das tarifas dos ônibus de Vitória
A prefeitura de Vitória abriu nesta sexta-feira (2) a planilha que define como é calculado o preço das passagens de ônibus em Vitória. A intenção da administração municipal é dar mais transparência às informações. A prefeitura quer também promover um debate sobre os custos, os pesos desses custos na definição de tarifa e as fórmulas aplicadas. Com as informações acessíveis, os moradores e organizações da sociedade civil podem solicitar esclarecimentos ou fazer sugestões sobre as tarifas municipais. Como são calculados os preços das passagens de ônibus em Vitória? Quais os custos embutidos na tarifa? Como os valores e reajustes são estabelecidos? São perguntas que a prefeitura promete responder à população. A administração de Luciano Rezende (PPS) informou que a medida faz parte da gestão compartilhada e garantirá que a população possa acompanhar todos os atos do governo com transparência. Quem quiser verificar as fórmulas aplicadas na composição dos preços pode solicitar a planilha eletrônica por meio do site ou pelo telefone da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura (Setran). A planilha que define o reajuste da tarifa dos ônibus municipais é composta pelos custos dos diversos insumos que envolvem o sistema – combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios, pneus, despesas com pessoal e benefícios trabalhistas – e pela remuneração do capital fixo das empresas operadoras do sistema. Considera-se também o número de passageiros transportados no exercício imediatamente anterior, quilometragem percorrida, número de veículos, tributos, entre outros. Os custos obtidos para os veículos convencionais e os obtidos para os micro-ônibus são ponderados, chegando-se à tarifa que será negociada para efeito de reajuste. De acordo com a Prefeitura de Vitória, há alguns anos é publicado no site um resumo das planilhas, por meio do qual os moradores podem apenas visualizar os custos que compõem as tarifas. “Queremos melhorar a linguagem para que qualquer pessoa possa entender os custos e a composição. Queremos total transparência na definição das tarifas”, disse o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Max da Mata. A tarifa dos ônibus municipais é definida pela Câmara Temática de Transporte Público de Passageiros vinculada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran-Vitória) .
Sentença sobre legalidade das eleições do Sindirodoviários sai na próxima sexta
Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (2), no Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT-ES), para definir a legalidade da eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado (Sindirodoviários-ES) o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Vitória, Roberto José Ferreira Almada, decidiu por dar a sentença sobre a legalidade ou não do pleito na próxima sexta-feira (9). Estavam presentes na audiência representantes da chapa 1, vencedora do pleito; chapa 2 e 3, que contestam a vitória da primeira; a perita que acompanhou as eleições; e representantes do Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES). A audiência foi rápida e o magistrado pediu aos integrantes das chapas que contestam a vitória que acalmem os ânimos durante a semana, não promovendo qualquer movimento que altere a ordem pública. Ele determinou, depois de verificar a disponibilidade de todas as partes, que as chapas 2 e 3 apresentem as manifestações na segunda-feira (5) e que o MPT se manifeste até quarta-feira (7). Até que seja proferida a sentença, a posse da chapa vencedora da eleição fica suspensa. Assim, permanece à frente do Sindirodoviários a atual diretoria da entidade.
Justiça recebe denúncia de improbidade contra ex-prefeita de Sooretama
A juíza da comarca de Linhares (norte do Estado), Cristina Eller Pimenta Bernardo, recebeu uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Sooretama, Joana da Conceição Rangel, a Jô do Salão (PSB), e mais seis pessoas por fraudes no abastecimento de veículos. Na mesma denúncia, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a ex-prefeita é acusada de ter feito promoção pessoal com dinheiro público. Na sentença publicada nessa quarta-feira (31), a magistrada indica a presença dos indícios de materialidade e autoria do supostos atos ímprobos, que teriam ocorrido entre 2009 e 2012. A denúncia narra a existência de um esquema para abastecimento de veículos particulares com combustível pagos pela administração. Segundo a promotoria local, um servidor de confiança da então prefeita ficava no posto de combustível para autorizar o abastecimento de terceiros. Quando o servidor não estava, a própria Jô do Salão entrava em contato para autorizar o abastecimento. Pela denúncia, as notas de controle dos abastecimentos seriam preenchidas, inicialmente, com as placas dos veículos e assinaturas dos beneficiários. Em seguida, os envolvidos teriam passado a tomar um cuidado maior, na medida, em que as notas passaram a ser emitidas com as referências dos veículos pertencentes a frota do município. Contudo, a promotoria sustenta que os veículos particulares eram comumente abastecidos. Durante a fase de defesa prévia, os acusados negaram qualquer participação no esquema. As defesas dos supostos beneficiários chegaram a afirmar que utilizavam o combustível como contrapartida ao trabalho realizado com veículo próprio para a prefeitura. No entanto, a juíza considerou que não era possível avaliar neste momento, em razão da ausência de critério por parte da administração, se o combustível também era para fins particulares. “Desta forma, sinto que a questão em análise merece maior aprofundamento, contudo tal medida não pode ser considerada como reconhecimento antecipado de prática de ato de improbidade pelos requeridos, mas tão-somente deve-se primar pelos princípios basilares da garantia constitucional do devido processo, quais sejam contraditório e pela ampla defesa, posto que não vislumbro hipótese de prejuízo para os interessados no prosseguimento da ação, até porque, o interesse público deve ser levado em consideração”, diz a decisão. Além da ex-prefeita de Sooretama, foram denunciados Sebastião Evandro Rangel, Geórgia Ribeti de Freitas Duarte, Tânia Rodrigues de França, Aguinaldo Machado Ferreira, Hermes de Almeida Neves e Clenildo Muniz, além das pessoas jurídicas do Auto Posto Javali ME e da empreiteira Engenorte Construções e Serviços Ltda. Publicidade pessoal A denúncia do Ministério Público também narra gastos feitos pela Prefeitura de Sooretama na publicação de outdoors em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que teria servido de autopromoção a então prefeita em 2011. A propaganda teria os seguintes dizeres: “Parabéns mulher por tantas lutas e conquistas que não poderiam passar em branco”, ao lado de três fotos de Jô do Salão. De acordo com autos do processo, os representantes do MPE teriam enviado dois ofícios à prefeitura para que comprovassem os gastos realizados com a publicação de outdoors. Entretanto, a administração se limitou a informar que a publicação “fora objeto de uma homenagem dos servidores municipais ao dia internacional da mulher”, acrescentando que não teria ocorrido gasto de dinheiro público no tributo. A resposta também não veio acompanhada dos documentos, fato que atestaria o custeio da propaganda pessoal com dinheiro, no entendimento da promotoria. Em função disso, o Ministério Público acusa a ex-prefeita de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade – todos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).