Século Diário

Texto: Henrique Alves Fotos: Gustavo Louzada/Agência Porã   Na audiência pública sobre o transporte hidroviário realizada terça-feira (30) em Vila Velha, o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, destacou um ilustre princípio do Programa de Mobilidade Metropolitana do governo estadual: destinar ao carro o último lugar na hierarquia viária. Os veículos serão precedidos, em ordem crescente, por bicicletas e afins, transporte coletivo e deslocamento a pé.     O que explica, então, o sorriso satisfeito de uma certa senhora de corte chanel e mãos ao volante na placa encravada em frente à Praça do Cauê? Os motoristas que vêm da Reta da Penha dão de cara com o anúncio, que, aliás, vandaliza a paisagem: “Novo acesso à Terceira Ponte na Praça do Cauê. Em breve, mais uma obra do Governo do Espírito Santo para você”.    Pelo menos no discurso oficial, a abertura do Cauê associa-se umbilicalmente à implantação do sistema BRT (via exclusiva para ônibus). O futuro reserva a praça apenas para os ônibus, segundo previsão do próprio governo. Veículos, só os de moradores do entorno. Aquele sorriso fica mais enigmático.    A par ou não do projeto, uma mui expressiva parcela da sociedade civil de Vitória se posiciona contra as obras orçadas em R$ 1,5 milhão que vão fatiar em duas a Praça do Cauê. A mutilação dói por si mesma.   Há o consenso geral de que o sistema viário de Vitória atingiu um patamar sofrível, cuja profilaxia pode estar em projetos de transporte público de alta capacidade, como o BRT. O sistema tem a seu favor a conjunção de transporte coletivo e uso racional do espaço, trasladando mais gente, num espaço menor, em menos tempo. O desestímulo ao uso do carro vem de brinde (assim se espera).    Por outro lado, há o entendimento de que uma cidade não vive apenas de construção e fluxo, da simples circulação de bens, serviços e pessoas.   Ainda em julho o Ministério Público Estadual (MPES) enviou uma nota recomendatória ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) e a Damasceno orientando a adoção de providências administrativas ou jurídicas para impedir intervenções estaduais ou municipais que modifiquem a praça. Orienta também a participação direta da sociedade para tratar dos assuntos referentes à praça.     Até aqui, as obras prescindiram da sociedade.    Um dos pontos levantados pelo órgão questiona o abandono da praça, que, após ter virado rotatória de acesso à ponte, pena com o desamparo administrativo. Ainda assim, segundo denúncia anônima citada na recomendação, os moradores usufruem do local. São poucos, mas existem. Dias antes, o promotor Marcelo Lemos afirmou: “A Praça do Cauê é centenária e um importante equipamento de urbanismo que não podemos perder. Não somos contra as obras, mas somos a favor de que sejam discutidas entre os dois municípios alternativas para melhorar o trânsito na região”.   Não é a primeira vez que querem vandalizar a Praça do Cauê. O primeiro assédio aconteceu no final dos anos 80, ao fim das obras da Terceira Ponte. Não havia ainda, porém, definição quanto aos acessos em Vila Velha e Vitória. Uma das propostas advogou a abertura da praça. A prefeitura contratou uma consultoria e outra sugestão triunfou: escoar o tráfego pela Rua Duckla de Aguiar.   À época prevaleceu o juízo de que não basta ligar esse ponto àquele outro de forma mais rápida. O parecer final considerou o conjunto de valores – históricos, sociais, culturais, urbanos – que pairam sobre a Praça do Cauê. Voltemos à última década do século XIX.   Ao final do XIX Vitória contava apenas 10 mil habitantes e via-se muito mal guarnecida de infraestrutura, água, esgoto e iluminação pública. Um dos grandes esforços para despir Vitorinha dos andrajos coloniais que lhe legaram os maus tempos de Barreira Verde e promovê-la a polo econômico do Espírito Santo foi empreendido pelo governo Muniz Freire (1892-96).    Freire vislumbrava naquela ilha em desalinho uma “capital moderna”. O projeto do Novo Arrabalde foi uma ação fundamental nesse sentido. Plano de expansão urbana de Vitória assinado por Saturnino de Brito e apresentado em 1896, inscreve-se como primeira ação planejada no espaço da capital.   Figura-chave da história do urbanismo brasileiro, Saturnino tem estilo próprio. Um termo da pintura de paisagem inglesa do século XVIII o define: pintoresco. O que começou na pintura, se desdobrou depois para a cidade, nos jardins, parques urbanos e, por fim, na arquitetura. O, digamos assim, urbanismo pinturesco, celebra a união do citadino com a paisagem natural.   O próprio Saturnino nos explica qual é. Um triângulo escaleno de 60° estrutura o traçado do Novo Arrabalde: duas longuíssimas retas – as avenidas Reta da Penha e Leitão da Silva – têm como base as avenidas Cesar Hilal e Desembargador Santos Neves.   Ao longo das longuíssimas retas o engenheiro sanitarista propôs certos pontos para o repouso do olhar, ilhas de descanso para o tédio da ausência de movimento, o riscado enfadonho de uma linearidade excessiva.   Assim a sensibilidade pintoresca de Saturnino promoveu o encontro de um povo consigo mesmo: na Reta da Penha, avenida e monumento, cidade e História, se integram.    Esse exemplo é clássico. A mesma avenida, porém, dispõe de outros “efeitos pictóricos”. O Bosque Sagrado, onde se propôs um cemitério (atual Petrobrás), no Barro Vermelho; o Morro da Gamela; a rótula em que se cruzam a Avenida Rio Branco e a Reta da Penha. Na base do escaleno, ao sul avultava o morro de Bento Ferreira e ao norte se impunha o Mestre Álvaro.    Saturnino conciliou técnica, estética e funcionalidade. O desenho respeita a topografia do terreno, o traço do homem se aninha à paisagem. A cidade se reinventa a partir do que já é.   A Praça Cristovão Jacques, ou Praça do Cauê, não nasceu portanto de uma veleidade estético-urbanística. Estava prevista no projeto do Novo Arrabalde, funcionando pintorescamente, claro. Seu papel (à época, sempre lembrando): despontar como um remate estético à sisudez retilínea da Reta da Penha e como uma

Duas novas denúncias de corrupção ajuizadas na última semana envolvendo obras e convênios celebrados na gestão passada, trazem o nome do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para a linha de fogo. Longe do cenário dos tempos de arranjo institucional, as ações civis públicas envolvem diretamente ex-integrantes da gestão do peemedebista. Além desses processos, o próprio Hartung figura em uma ação de improbidade pelas suspeitas nas obras do “Posto Fantasma” de Mimoso do Sul. Nas próximas semanas, a Justiça deve apreciar um pedido de bloqueio dos bens do ex-governador, que ainda não conseguiu explicar o “sumiço” dos R$ 25 milhões gastos na obra que nunca saiu na fase de terraplanagem. A primeira denúncia desse rol de novas ações trata da suspeita de irregularidades em contrato do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) com a empresa carioca Delta Construções, acusada de ter recebido mais de R$ 1 milhão por serviços que não estavam previstos. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os sócios de empreiteira – entre eles, o empresário Fernando Antônio Cavendish Soares – e o ex-diretor-geral da autarquia, Eduardo Antonio Mannato Gimenes, que também teve o pedido de afastamento solicitado. O promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, levanta a suspeita de fraudes desde a licitação até a execução do serviço de manutenção de rodovias estaduais, que devem consumir R$ 14 milhões de verbas públicas até fevereiro de 2014. O contrato foi assinado em fevereiro de 2010 e figura como apenas um dos acordos da Delta com a autarquia. Na ação, o promotor destaca que, além do envolvimento da empresa carioca em polêmicas após a repercussão da Operação Monte Carlo, chamou a atenção o fato de a empresa manter “vultosos contratos” com o DER-ES, algo em torno de R$ 42 milhões. Esses contratos da carioca Delta no governo estadual já haviam sido alvo de uma série de reportagens de Século Diário, na ocasião dos trabalhos da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional – que investigou as relações da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Durante as investigações, no final do ano passado, os parlamentares levantaram a existência de 21 empresas fantasmas que receberam dinheiro da Delta para irrigar um suposto esquema de pagamento de propina a agentes políticos. Uma dessas empresas, a Garra Transportadora, registrada no município de Viana, recebeu quase 25% desses recursos, somando R$ 23,5 milhões entre os anos de 2011 e 2012. Na época das investigações, a inclusão das relações da Delta e o governo passado no bojo da comissão chegou a ser levantada pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB), membro da comissão, que anunciou uma possível apresentação das denúncias. Entretanto, o socialista não cumpriu o prometido. Muito embora, as relações da empreiteira carioca com o governo Hartung fosse muito além do DER-ES. No governo do peemedebista, a Delta também assinou uma série de contratos com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), mantidos pela atual administração pelas mãos de antigos aliados do ex-governador. Os trabalhos da CPI tiveram um desfecho melancólico com a aprovação de um relatório final com apenas uma página e meia, sem propor o indiciamento de nenhum investigado. Entre as situações que não foram esclarecidas está o caso da empresa fantasma no Estado, apesar da possibilidade de descoberta dos destinatários do dinheiro da Delta, como foi revelado por outro membro da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Em entrevista concedida a este Século Diário, o senador do PSOL confirmou a atuação da chamada “bancada da Delta”. Grupo este que foi alvo de reportagem da revista semanal Istoé, que indicou a ligação do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que havia sido vice-governador de Hartung e ex-secretário da Agricultura que assinou contratos com a Delta, com a blindagem à empresa. Saúde na mira da Justiça Depois da judicialização do escândalo da Delta no Estado, um novo foco de polêmicas deve recair sobre a gestão na saúde pública. O ex-secretário de Saúde e atual diretor de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, foi denunciado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. O processo foi ajuizado na quarta-feira (31), mas chegou ao cartório da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, onde vai tramitar, nessa sexta-feira (2). Apesar das poucas informações divulgadas em relação a este novo processo, o rol de denúncias dá uma pista sobre os fatos narrados pelo MP. Figuram no processo, além do ex-secretário e da pessoa jurídica da Fundação Manoel dos Passos Barros, que pertence à Igreja Cristã Maranata, o nome de pastores e pessoas ligadas à gestão da entidade. A fundação estava sendo investigada pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que solicitou a instalação de uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a apuração de fraudes em convênios entre a instituição – que administra uma unidade de saúde – e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) durante o governo passado. De acordo com notícias veiculadas na mídia local, as investigações teriam apontado para irregularidades nos acordos, que previam desde o repasse de verbas para aquisição de equipamentos até a liberação de dinheiro público para pagamento de despesas com água, luz, telefone e aquisição de medicamentos para a fundação. A reportagem de Século Diário levantou que o ex-secretário Anselmo Tozi assinou, pelo menos, três acordos com a entidade – beneficiada também com recursos de emendas parlamentares. Fantasma na curva Além desses dois “novos” escândalos, o ex-governador Paulo Hartung é o principal alvo de uma ação de improbidade por supostas fraudes nas obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul (região sul capixaba). Foram gastos R$ 25 milhões com a empreitada que não saiu da fase de terraplanagem. Na época do ajuizamento do processo, em março deste ano, o ex-governador afirmou que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi muito contestada naquela oportunidade e desmentida formalmente nesta última semana pela atual diretora-geral do DER, Maria Tereza Sepulcri Casotti. Conforme revelou a reportagem de Século Diário, a diretora da autarquia afirmou em juízo que não existente qualquer projeto

A juíza da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, Adriana Costa de Oliveira, condenou a major da Polícia Militar, Fabrízia Morais Gomes da Cunha, a um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de ameaça cometido contra a deputada estadual Aparecida Denadai (PDT). Os fatos teriam ocorrido durante uma audiência do processo envolvendo o assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, irmão da parlamentar, em julho de 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a vítima (Aparecida Denadai) teria comparecido ao fórum do município para prestar depoimento no processo que apurava a morte do irmão. Enquanto aguardava o momento da oitiva, a militar – esposa de um dos acusados de envolvimento no crime – teria se aproximado da parlamentar e colocado uma mão na “cintura”, enquanto olhava fixamente para ela. Em depoimento à Justiça, Aparecida afirmou que os dois agentes federais que faziam a sua segurança, já que era alvo de ameaças de morte em função do caso envolvendo o advogado, teriam se aproximado dela. Entretanto, as ameaças teriam acabado após a interferência da juíza que presidia a audiência, que determinou a retirada imediata da major da PM da sala. O fato acabou sendo confirmado pelas testemunhas, entre elas, um dos policiais que estavam na segurança da hoje parlamentar. Durante a instrução do processo, a major Fabrízia e o advogado que participava da defesa do marido da militar alegaram que não houve ameaça. As testemunhas de defesa afirmaram que Aparecida teria impedido a passagem da policial no acesso à sala de audiências, porém, as testemunhas entraram em contradição sobre o momento do “esbarrão”: uma afirmou que foi na entrada, e outra na saída da audiência. Apesar de a militar também negar em juízo que estava armada na ocasião, a juíza Adriana Militar entendeu que “ainda que estivesse desarmada, portando apenas o coldre, o gesto intimidatório restaria bastante claro, considerando que a finalidade deste é abrigar arma de fogo”. Desta forma, a caracterização do crime de coação (ameaça) ficaria comprovada mesmo a comprovação de que a militar causaria algo injusto contra a vítima, mas apenas o ato de intimidação por parte do réu. “O crime de coação no curso do processo busca punir aquele que usa de violência ou grave ameaça para coagir pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral. […] Tem-se, ainda, que a gravidade da ameaça desferida há de ser analisada sob o viés da vítima, de modo a aferir-se se, de fato, abalou-lhe a tranquilidade de espírito e a sensação de segurança e liberdade, notadamente no desempenho de função em processo judicial”, diz a sentença prolatada no início dessa semana. Além da condenação a um ano de reclusão, em regime aberto, a juíza também determinou o pagamento de 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente da época (corrigido monetariamente). Na decisão, a juíza permitiu que a militar possa recorrer em liberdade.

O coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha (foto), vai ser o porta-voz do Brasil no “Diálogo Interativo Global sobre Iniciativas de Juventude da ONU”, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A atividade, que acontece nesta segunda-feira (5), tem o objetivo de apresentar as ações voltadas para juventude que compõe a Agenda de Cinco Anos do mandato do Secretário Geral, Ban Ki-Moon.       O evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Juventude celebrado pela ONU no dia 12 de agosto. A atividade vai ser transmitida através de videoconferência para outros cinco países e contará com a participação do secretário geral  Ban Ki-moon, além de oficiais séniores e peritos da ONU.   Luiz Inácio conta que foi escolhido como porta-voz do País depois de participar de das preparatórias para a atividade. Ele vai questionar o secretário geral da ONU sobre quais as medidas possíveis que a Organização pode adotar para contribuir com o enfrentamento da violência sofrida pela juventude em todo mundo.    De acordo com o coordenador do Fejunes, como o tempo para questionamentos é curto e pela natureza nacional da representação, não vai ser possível levar ao secretário geral os problemas do Estado, que vive uma situação de extermínio da juventude negra, com taxa de 144,6 mortes por grupo de 100 mil.    Ele vai evidenciar para comunidade internacional o problema específico vivido pelos jovens no Brasil, que se destaca em nível mundial acerca da violência contra a juventude.   Além do porta-voz do Brasil, jovens da Bélgica, Nigéria, Índia e Líbano apresentarão suas questões através de videoconferência e jovens dos Estados Unidos estarão em Novo Iorque participando do painel.   Em março de 2010, o então presidente do Conselho Estadual de Direiros Humanos, Bruno Alves de Souza Toledo, também participou de uma mesa da ONU. Na quela ocasião para denunciar as violações de direitos no sistema prisional capixaba, durante o governo Paulo Hartung. A gravidade das denúncias chocaram a comunidade internacional. A partir do episódio, o ex-governador ficou conhecido como “senhor das masmorras”. 

Um projeto de lei visando a garantir ao cidadão o direito à participação verbal nas audiências públicas foi protocolado na Câmara de Vitória. A proposta é do vereador Vinícius Simões (PPS). Segundo ele, a expectativa é de permitir a participação verbal de todos os participantes durante os debates realizados em Vitória.    Atualmente, essa é uma das principais reclamações de quem tenta debater os problemas da cidade com o poder público. E, segundo o vereador, esse direito não vem sendo respeitado integralmente.    “O período disponibilizado aos cidadãos para argumentação e defesa de seus pontos de vista geralmente não são suficientes. Além de disso, quando a participação se dá por meio de envio de perguntas à mesa, são respondidas apenas as questões selecionadas, inviabilizando a discussão sobre os pontos polêmicos da demanda”, argumentou.   De acordo com o projeto, além do tempo de participação do cidadão que deve ser estipulado no inicio do evento, os participantes devem poder participar de forma escrita , devendo o texto ser lido durante o debate.    “As audiências públicas municipais são necessárias sempre que está em jogo o direito coletivo, com objetivo de ouvir os diversos grupos e opiniões acerca de uma mesma questão”, ressaltou Simões.   Se aprovado o PL, o vereador acredita que agregará legitimidade às decisões políticas, dando transparência ao processo e fortalecendo assim a democracia na esfera municipal da cidade de Vitória.    Entre as principais reclamações feitas pela população durante as audiências públicas estão o pouco tempo deliberado para a participação popular, a não abertura do microfone para manifestações, o seu caráter apenas consultivo e até o não esclarecimento das dúvidas inscritas durante o debate ou não são respondidas ou são ficam para ser respondidas posteriormente por e-mail.

O juiz da comarca de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, determinou a separação da ação penal movida contra o ex-prefeito do município, Reginaldo Quinta (PTB), em relação às denúncias contra empresários e ex-servidores acusados de corrupção. Apesar dos processos terem sido “unidos” no início deste ano, o magistrado entendeu que a união das ações não se mostrou conveniente por conta do risco da alegação de eventuais nulidades. Na decisão prolatada nessa quarta-feira (31), o juiz acolheu os argumentos da defesa do ex-prefeito, que não teria participado da oitiva de um policial federal, testemunha de acusação no processo. “Assim, visando evitar futura nulidade e com intuito de imprimir maior celeridade ao feito, desmembro mais uma vez os processos, devendo formar-se traslado com cópia integral dos autos em relação ao denunciado [Reginaldo Quinta]”, determinou. Nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-prefeito de participação no esquema de fraudes em licitações e contratos firmados em sua gestão. As investigações foram iniciadas durante a Operação Moeda de Troca, que levantou a existência de uma quadrilha, integrada por empresários, políticos e servidores públicos, especializada em frustrar o caráter competitivo de licitações em diversos municípios do Estado. Em Presidente Kennedy, as fraudes estavam relacionadas a convênios para a realização de eventos. De acordo com o MPE, o prefeito teria recebido R$ 50 mil de propina para garantir a celebração irregular de convênio para a realização de festividades no município. A denúncia chegou a ser recebida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em maio do ano passado, porém, os autos foram baixados para o juízo de 1º grau com a perda de mandato do petebista – cassado pela Câmara de Vereadores do município.