Engraçado, os deputados estaduais que participaram das negociações com os manifestantes que ocupam a Assembleia Legislativa insistiram no argumento de que eles precisariam deixar o gabinete do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), para a retomada do expediente. Do contrário, a Assembleia permaneceria fechada e as sessões suspensas, impedindo a retomada da votação da proposta do deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) que pede o fim do pedágio da Terceira Ponte. Pois bem, os manifestantes trocaram de local e chegou o dia da primeira sessão após o início da ocupação, exatamente nesta segunda-feira (8). Mas olha, veja só: quase nenhum deputado foi trabalhar. E embora o clima entre os manifestantes seja pacífico, inclusive com protesto irônico com direito a café da manhã e bolo, teve parlamentar que alegou temer por sua segurança, para justificar a ausência. Medo de quê – ou de quem – “nobres” deputados? Correram II Obviamente, os presentes são aqueles que irão votar a favor da proposta – nem a metade bateu o ponto. Poxa, Gildevan Fernandes (PV) não foi…que pena! Interesses A propósito, é bom registrar: alguns sócios da Rodosol integram agora o consórcio ECO 101, que será responsável pelo trecho da BR 101 que corta o Estado. As empresas travaram dura e longa batalha na Justiça, mas resolveram se unir. Uma situação de total acomodação de forças empresariais. Dinheiro chama dinheiro. Sem disfarce O Ministério Público Eleitoral entendeu o que já estava na cara: essas propagandas partidárias veiculadas nos últimos tempos não têm nada de partidárias. São promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada. Isso porque os políticos juram que não estão em campanha… Dois pesos… O senador Ricardo Ferraço (PMDB), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), já se apressou em cobrar explicações sobre a denúncia de espionagem dos EUA ao Brasil. Pra você ver, a prática é a mesma, mas até hoje ninguém da bancada capixaba ousou falar do caso da Vale. Muito menos do Guardião. Aliás… Mesmo na Assembleia Legislativa, o silêncio é geral. No caso da Vale, exceção apenas dos deputados estaduais Gilsinho Lopes (PR) e Euclério Sampaio (PDT). Os demais, além do silêncio, ainda contribuíram para o lobby em favor da empresa e contra os interesses da população, impedindo a efetivação da CPI do Pó Preto. Vitrine Música para o senador Ricardo Ferraço, que nem piscou para entrar no assunto: “pegar carona nessa cauda de cometa”…. Quem leva? Os projetos idênticos dos vereadores do PSDB Luiz Emanuel Zouain e Neuzinha de Oliveira, que pretendem regulamentar as calçadas de Vitória transferindo a responsabilidade dos moradores para a prefeitura, já ganharam contorno de crise no partido. Mais uma para a coleção. Quem leva II? Comentários de bastidores juram que a ideia é de Neuzinha, da legislatura passada, e que ela inclusive teria acusado Zouain de plágio. Mas ele finge que não tem nada com isso e teria assumido o tema como bandeira. O embate chegou à Executiva Estadual. Salvou Ana Rita (PT) não ficou entre os dez primeiros senadores indicados por jornalistas ao Prêmio Congresso em Foco deste ano, mas depois da longa ausência da bancada capixaba na lista dos melhores do Congresso, o fato de ter somado sete pontos é significativo – Magno Malta (PR) recebeu dois e Ricardo Ferraço (PMDB) apenas um. E tem gente no PT no Estado doido para impedir que ela se candidate em 2014. Ah… A petista também foi a mais votada entre os deputados da bancada capixaba. César Colnago (PSDB) e Rose de Freitas (PMDB) receberam três votos e Carlos Manato (PDT) um. Difícil, hein! 140 toques “A candidatura de Marcos Robério, o Binho, é mais uma vergonha para a política de Pedro Canário. E uma vergonha para o PMDB”. (Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha Octaciano Neto – no Twitter). PENSAMENTO: “O Direito não se impõe somente com o uso dos exércitos. Também se impõe com a pressão do povo”. Rui Barbosa
Programação
Foi realizada, por meio de videoconferência para todo Brasil e com apadrinhamento da Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV (Abert), palestra sobre programação de rádio. Esse “encontro” foi dirigido pelo até então desconhecido no meio de rádio, Guilherme Portanova, funcionário da Rede Globo. Mesmo assim, o fato chamou nossa atenção, pois muita coisa útil foi debatida. Realmente tem inúmeras rádios que se lançam no ar sem uma programação pré-estabelecida. Foi-se o tempo em que se montava uma programação de rádio com o tripé música, esporte e notícia. Com o advento da internet e o aperfeiçoamento dos outros veículos, como a televisão, é fundamental saber planejar programação, equipe e futuros investimentos. Rádio deixou de ser “uma coisa boa de fazer”. É necessário muita responsabilidade e projetos sérios. O Portanova foi feliz num ponto, quando frisou que “o empresário não habituado à gestão de emissoras (grande maioria) e ainda por cima focado em outros ramos de atividades, acaba fazendo da sua rádio uma coisa malfeita em relação à líder de sua região” Isso realmente produz uma exploração exacerbada de mesmos pontos de ataque para obter faturamento, saturando a procura. E existem outros segmentos inexplorados nessa mesma região, que não são atendidos por falta de planejamento de programação da emissora. Nós incentivamos mais palestras, encontros para discutir esse foco, ainda mais que o governo federal anda distribuindo rádio comunitária a torto e a direito, prejudicando em muito as rádios comerciais. PARABÓLICAS (SÓ MULHERES) A jornalista Isabel Mendonça é assessora a deputada estadual Janete de Sá. É um bom trabalho a olhos vistos. É só acompanhar a deputada de hoje. Já a multimídia Dani Klein promoveu uma Festa Junina no seu condomínio, com presença de figuras importantes e conhecidas da mídia. A excelente escritora Maria Sanz Martins é conhecida duplamente: no meio literário e no mundo da moda. Aurelice Aguiar, também jornalista, hoje empresaria no ramo de entretenimento fino, não deixa de ser uma boa mãe de seus três filhos. Trabalhamos juntos na Gazeta. MENSAGEM FINAL Alguns de seus amigos o louvam, outros o culpam e criticam; fique mais próximo dos que o culpam e mais afastado dos que o louvam. Talmude
Discurso afinado
A manobra governamental para driblar a pressão das ruas em relação ao pedágio da Terceira Ponte parece estar feita. Basta ver a sequência de manchetes nos jornais do fim de semana. O governador Renato Casagrande, por parte do Executivo, ressalta o discurso que mostra a união de todas as instituições em torno de um propósito. Casagrande trás os municípios para dentro do acordo, mostrando que há uma preocupação dos prefeitos com a dívida de R$ 550 milhões que poderia ser contraída com uma eventual quebra de contrato com a Rodosol e deixa claro que vai diminuir o investimento, penalizando todos os municípios com o débito. Uma estratégia de jogar o interior contra a Grande Vitória. O Judiciário também entra no acordo afirmando que há legalidade no contrato, logo não haveria motivo para quebra. O Ministério Público do Estado (MPES) e o Tribunal de Contas (TCES) ficam com a função de fazer uma auditoria no contrato. Falta a Assembleia. E ela também entra na dança. A ideia parece ser a de postergar a votação até a próxima semana, quando começa o recesso parlamentar. Quando retornarem do recesso alimentam a expectativa de os ânimos das ruas terem se acalmado. E aí fica tudo como antes, ou talvez, a tarifa até caia uns centavinhos ou a empresa faça uma obra ou outra compensatória, quem sabe a praça do pedágio em Vila Velha. Esse arranjo institucional, porém, não segue os moldes do que agiu no governo passado, quando havia um rigoroso controle das instituições pelo Executivo, que em contrapartida injetava recursos nos orçamentos dos órgãos, ou privilegiava a base dos aliados, no caso da Assembleia. Desta vez, a lógica é inversa. São as instituições que vem ao socorro do Executivo para salvar o acordo palaciano. Evidentemente a conta vai ser cobrada depois e pode ficar mais caro do que Casagrande imagina. Fragmentos: 1 – Como acontece com qualquer movimentação no Espírito Santo, a indústria de boataria está a pleno vapor na questão da ocupação da Assembleia Legislativa. 2 – Em tempo de crise, as férias do secretário de Planejamento Robson Leite foram interrompidas. Leite tem um bom relacionamento com o setor empresarial e pode ser importante na delicada situação em que se encontra o governo. 3 – E por falar nisso, foi inflamada a defesa do governador Renato Casagrande com o setor empresarial. Em tom grave, destacou o risco de uma eventual quebra de contrato. Embora a discussão não preveja a quebra de nenhum contrato.
Lideranças partidárias exigem desocupação imediata da Assembleia Legislativa
Nesta terça-feira (9) completam oito dias que mais de 100 pessoas ocupam a Assembleia Legislativa do Estado. Os manifestantes afirmam que só deixam o prédio quando o projeto de decreto legislativo do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propõe o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, retornar à pauta de votação. Nesta segunda-feira (8), recorrendo a mais uma estratégia para esvaziar o protesto, nove lideranças partidárias enviaram uma carta ao presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM). No documento, as lideranças partidárias, que teriam tido o apoio de mais seis deputados, pedem o “restabelecimento da ordem”, mesmo que para isso seja necessário “tomar medidas legais cabíveis”. Leia-se reintegração de posse, que costuma terminar com cenas covardes de violência por parte da força policial contra manfestantes indefesos. A carta, que já está com o deputado Ferraço, deverá ser analisada pela Mesa Diretora que, em reunião com os manifestantes na última quinta-feira (4), se comprometera a retomar as sessões tão logo o grupo deixasse o gabinete da presidência e se mudasse para uma área não administrativa, que não afetasse o funcionamento da Casa. Na sexta (5), para não atrasar a votação do decreto – como alertaram os deputados que integra a Mesa Diretora -, os manifestantes deixaram espontaneamente o gabinete de Ferraço e passaram a ocupar o restaurante da Assembleia. Contrariando o clima de ocupação, que tem sido pacífico – hoje (8) inclusive os manifestantes preparam um café da manhã para recepcionar os servidores da Casa -, os signatários da carta alegam que não há “segurança para manutenção das sessões ordinárias”. Na carta, eles advertem que os manifestantes, via redes sociais, já avisaram que vão manter a ocupação até que o projeto seja votado. Os deputados afirmam que o protesto dentro da Casa é “injusto e ilegítimo” e que tira a liberdade dos parlamentares para efeito de votação das matérias. Eles acrescentam ainda que a Assembleia do Espírito Santo é a única ocupada do país. Além da desocupação imediata, os 15 deputados pedem que e expediente na Assembleia e consequentemente as sessões sejam suspensas até que o prédio do legislativo seja totalmente desocupado pelos manifestantes. A Assembleia está ocupada desde a última terça-feira (2), após os manifestantes que acompanhavam a sessão que votaria o projeto do deputado Euclério, que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, ser obstruído pelo deputado Gildevan Fernandes (PV), que se valeu da manobra de pedir vista para evitar a votação. Saiba quais são as lideranças que assinaram a carta: Gildevan Fernandes (PV) Elcio Alvares (DEM) Cacau Lorenzoni (PP) Dary Pagung (PRP) Freitas (PSB) Luiza Toledo (PMDB) Josias Da Vitória (PDT) José Carlos Elias (PTB) Jamir Malini (PTN) Além das lideranças, teriam apoiado o documento os deputados Sérgio Borges (PMDB), Glauber Coelho (PR), Sandro Locutor (PV), Aparecida Denadai (PDT), Marcelo Santos (PMDB) e Luiz Durão (PDT).
Servidores da RTV levam pauta de insatisfações à Secretaria de Comunicação
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), dos Jornalistas (Sindijornalistas-ES) e dos Radialistas (Sindiradialistas-ES) se reuniram com Superintendência de Comunicação do Estado (Secom). Na reunião eles re sofre com a precariedade de instalações, falta de servidores e equipamentos. Do encontro, no entanto, só saiu a promessa de que as solicitações vão ser reiteradas ao governador Renato Casagrande. Os representantes dos servidores cobraram a agilidade no processo de aprovação do Plano de Carreira, a realização de concurso público e a viabilização de uma sede única para a RTV, já que a TV Educativa (TVE) funciona improvisada no Teatro Carmélia Maria de Souza (foto ao lado) e a Rádio Espírito Santo na Reta da Penha. Os sindicatos destacaram a importância de o governo aumentar o orçamento da RTV-ES, já que em 2012 o Estado destinou mais de 54 milhões às empresas privadas de comunicação e apenas 150 mil às estatais, segundo informações da própria presidência da RTV. Em junho deste ano, os servidores denunciaram a precariedade das instalações da TVE e as condições improvisadas em que têm de trabalhar. Os problemas vão desde a falta de estrutura das edificações e de equipamentos básicos, até assaltos nas dependências do órgão. As principais denúncias dão conta que faltam equipamentos básicos para a operação dos meios de comunicação, como microfones e ilhas de edição; demora na compra de materiais essenciais para a produção, como fitas de vídeo; monitores analógicos no controle mestre. Eles convivem também com “gambiarras” elétricas nas instalações; infiltrações nas paredes e no teto; e mofo nos estúdios. Recentemente, moradores de rua quebraram um cano e a emissora ficou três dias sem água; uma servidora foi assaltada em frente ao prédio e outra também sofreu tentativa de assalto. Até mesmo o segurança patrimonial teme permanecer no edifício. Um usuário de drogas foi assassinado na calçada do Teatro e outro foi queimado nos fundos do prédio e só não morreu porque foi socorrido pelos servidores. A situação se agrava nos fins de semana, quando a área da TVE se transforma em um “anexo” do Clube Náutico Brasil, que divide um muro – quebrado – com a emissora. Os frequentadores do baile funk do clube transitam pelos dois locais e alguns fazem uso de drogas dentro da área da TVE.
Iema não divulga relatórios anuais de qualidade ao ar desde 2008
Os Relatórios Anuais de Qualidade do Ar do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que deveriam ser disponibilizados para os capixabas no site institucional do órgão, não é divulgado desde 2008. A omissão do governo do Estado em prestar as informações impede que a sociedade civil analise os dados, como ressalta a SOS Ambiental. Em ofício encaminhado à recém-empossada secretária de Meio Ambiente, Diane Rangel. A entidade cobra providências da nova titular da pasta. O conteúdo referente à qualidade do ar no Estado está inserido no link Controle Ambiental, na página principal do endereço eletrônico. Nele deveriam conter dados sobre os padrões de qualidade do ar; Rede Automática de Monitoramento; relatórios anuais e Inventário de Emissões Atmosféricas da Região da Grande Vitória. Mas quando o cidadão busca informações anuais sobre a poluição do ar, encontra dados apenas de 2002 a 2007. Para Eraylton Moreschi Junior, coordenador-geral da SOS Ambiental, a atualização e divulgação dos dados entre os anos seguintes, até 2012, devem ser “urgente, urgentíssima”, considerando a importância das informações para a saúde e qualidade de vida da população. No documento, protocolado nessa sexta-feira (5), ele ressalta ainda que a confecção ou divulgação dos relatórios deve ocorrer de forma a oferecer tempo à comunidade científica e ambiental e à sociedade para que façam análise dos dados, antes da concessão de licença ambiental à oitava usina da Vale. As considerações sobre os relatórios, ressalta a entidade, precisam ser anexadas ao processo de licenciamento, “como condicionantes mínimas e indispensáveis para o início da discussão”. O responsável pelas informações é Alexsander Barros Silveira, coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do Iema.
Presidenta Dilma se compromete a agilizar reforma agrária no país
Cobrada por movimentos sociais ligados ao campo, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que a reforma agrária deve ser realizada para gerar fonte de renda ao camponês e se comprometeu a promover agilidade e menos burocracia ao setor. O compromisso da presidente foi firmado em encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, nessa sexta-feira (5), quando a redistribuição de terras foi apontada pelas entidades como única alternativa à produção de alimentos saudáveis e à qualidade de vida, além de atender às necessidades do campesinato. Segundo elas, hoje 47% do território brasileiro é destinado à produção de monoculturas, focadas no mercado de exportação. As entidades também manifestaram a Dilma que a reforma agrária deve ser “ampla e massiva”. As reivindicações do movimento foram listadas em uma carta entregue a presidente cobrando ainda, com regime de urgência, a interrupção da alteração do novo Código da Mineração, que tramita no Congresso Nacional. A privatização de áreas irrigadas no Nordeste e os leilões do petróleo, que irão afetar mais de 70 assentamentos, também foram pautados como atitudes que afrontam a soberania nacional às terras brasileiras. Além disso, as organizações defenderam o plebiscito popular. Em maio deste ano, o MST já havia cobrado da presidente a realização da reforma agrária no país, em marcha realizada na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, referindo-se a dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a entidade revelou que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem terra. No Espírito Santo, nenhum assentamento foi criado. Participaram da reunião dessa sexta representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e o Movimento Camponês Popular (MCP).
Sem quórum, deputados mantêm obstrução ao projeto do pedágio da Terceira Ponte
Como esperado, os deputados estaduais mantiveram na sessão desta segunda-feira (8) a obstrução ao projeto de decreto legislativo que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. O quórum da sessão foi esvaziado com uma reunião de 15 parlamentares fora da Casa. O deputado estadual Gildevan Fernandes (PV), relator da matéria na Comissão de Justiça, que tem prazo regimental até esta quarta-feira (10) para apresentar seu parecer, não apareceu no legislativo na sessão desta segunda. Os manifestantes que haviam desocupado a presidência da Casa, por conta de um acordo com uma comissão de deputados para que o projeto fosse votado com mais celeridade, devem intensificar a abordagem aos parlamentares até esta quarta. Também está previsto um protesto do lado de fora do prédio, a partir das 8 horas, para acompanhar a sessão, que às quartas-feiras acontece pela manhã. Mas, ainda que Gildevan apresente um parecer favorável, não há garantia de que a votação aconteça nesta quarta-feira, pois outras quatro comissões ainda precisam apreciar o projeto. Nos bastidores o comentário é de que a disputa será acirrada. O governo hoje teria como certos 15 votos pela derrubada da matéria em plenário. Mas o restante do plenário é incógnita, sobretudo, sobre deputados da Grande Vitória que seriam diretamente atingidos pelo desfecho da votação, considerando que no próximo ano estarão em campanha para a reeleição. Os manifestantes querem pressionar os deputados a votarem o projeto antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana, já o governo do Estado tenta postergar a votação para acalmar os ânimos das ruas. O impasse está no que diz respeito à ocupação do legislativo há sete dias. Os manifestantes prometem deixar o prédio apenas quando a matéria for votada, já os deputados governistas querem a saída dos manifestantes para retornar à Assembleia, alegando falta de segurança. Sem quórum para votação, os deputados apoiadores do projeto se revezaram na tribuna para defender a resolução da matéria e uma pronta resposta à sociedade. O deputado Euclério Sampaio (PDT), autor do projeto, sugeriu que a dívida de R$ 550 milhões com a Rodosol alegada pelo governo do Estado em caso de rompimento do contrato, seja transformada em precatório. Os deputados Hércules Silveira (PMDB), José Esmeraldo e Gilsinho Lopes (PR), pediram aos colegas que apareçam na Casa para votar o projeto e dar sequência às atividades da Casa.
Homero Mafra vai pedir mais prazo para a implantação da ‘Justiça sem papel’
O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, nesta quarta-feira (10) com o objetivo de solicitar a alteração no cronograma de implantação do programa “Justiça sem papel”, previsto para agosto. A partir do programa, todos os processos passam a tramitar somente por meio virtual. Dos 13.895 advogados inscritos na OAB-ES, somente 1.325, cerca de 10% têm certificação digital, obrigatória para o peticionamento eletrônico. No mês de junho, a seccional foi convidada para uma audiência pública no TJES com o objetivo de debater a implementação do projeto, mas o entendimento da OAB-ES é que em dois meses não é possível treinar os advogados para utilizarem o sistema. Na reunião, o presidente da Ordem vai solicitar ao presidente do TJ um período de transição para que os advogados possam cumprir a exigência de forma programada. A ferramenta tecnológica permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento. Tem a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações. O programa está sendo desenvolvido pelo Judiciário para virtualizar todos os processos que deem entrada na Justiça do Estado. A digitalização dos processos antigos será feita, gradualmente, a critério dos juízes titulares das Comarcas. Atualmente, os servidores tanto da Grande Vitórias quanto interior do Estado estão sendo treinados para a implantação do projeto. E-procees O programa de “Justiça sem papel e-procees”, concebido na gestão do ex-presidente do TJES, Jorge Góes Coutinho, entre 2006 e 2007, foi extinto, já que após cinco anos do lançamento, em 2012, foi implantado em apenas 15 juizados especiais. O programa custou R$ 20 milhões aos cofres públicos. O sistema apresentava instabilidade no funcionamento, com frequentes interrupções, o que impossibilitava tanto o atendimento de partes que pretendiam ajuizar reclamações, quanto à própria prática de atos judiciais e cartorários.
Após bolo das autoridades municipais, é marcada nova audiência sobre desassoreamento do Rio Jacaraípe
Após a realização da primeira audiência pública sem a participação de membros da Prefeitura da Serra, o vereador Gideão Svensson (PR) convocou uma segunda reunião, com a reiteração do convite às autoridades municipais, para discutir o desassoreamento do Rio Jacaraípe. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (11), no Centro de Vivência em São Patrício, na praça Vitória, às 19 horas. Mesmo com a ocorrência de uma greve geral na data, o compromisso será mantido porque o foco da audiência são as populações vizinhas ao rio, que participaram efetivamente, somando 200 pessoas na reunião de junho. Foram convidados o prefeito, Audifax Barcelos (PSB), e os secretários municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, de Turismo e de Obras. As obras estão paradas desde abril de 2012, quando uma medida do Executivo Municipal barrou a participação da empresa Tracomal no processo, em função de estar em fase de recuperação judicial. A Tracomal moveu uma ação no Tribunal de Contas contra a Prefeitura e, por isso, o processo licitatório está freado. Uma liminar do Tribunal de Contas de maio desse ano determinou que o edital de licitação deveria ser revogado ou republicado, mas a Prefeitura da Serra ainda não deu uma resposta – que será cobrada na audiência pública da próxima quinta-feira. O vereador apontou, inclusive, que informações extra-oficiais dão conta de que o processo está sendo analisado na coordenadoria de governo da Prefeitura. As verbas do executivo municipal e do governo federal, que, inclusive, fazem parte da segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC II, que, somadas, beiram os R$ 15 milhões, foram liberadas à época, mas até então não foram efetivadas para uso. O vereador considera que é importante esclarecer à população o porquê da obra estar com a licitação parada. Além de alagar o entorno e prejudicar os bens materiais dos moradores ribeirinhos, a poluição no rio também prejudica os pescadores, que não dispõem mais da abundância de peixes que havia na região. Entre os planos do legislador, está a vigilância do trecho por uma guarda ambiental.