Século Diário

Uma antiga reivindicação dos movimentos sociais volta a tramitar na Assembleia com expectativa nova polêmica na Casa. O deputado Rodrigo Coelho (PT) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe eleições diretas para o cargo de diretor de escola.    A PEC 11/2013 restitui o artigo 177 da Constituição Estadual, texto suprimido com uma PEC em 1999, que impede a escolha direta. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança vai dar poder de escolha à comunidade escolar, possibilitando uma representação mais condizente com a realidade de cada instituição.   Se aprovada a mudança, será garantida a eleição direta para as funções de direção nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental, médio e superior. O texto garante também a participação de todos os segmentos da comunidade escolar no processo de escolha.   O tema é bastante polêmico porque também tem viés político. É por meio da indicação dos diretores de escola que muitas lideranças garantem espaço político para os cabos eleitorais, que posteriormente vão atuar na captação de votos para essas lideranças nas comunidades escolares.    O projeto foi apresentado em 2009, pela deputada Aparecida Denadai (PDT) e depois de uma batalha no legislativo, a matéria foi vetada pelo ex-governador Paulo Hartung. Chamou a atenção dos meios políticos na época o fato de um petista, o hoje vice-governador Givaldo Vieira, ter votado pela manutenção do veto do Executivo. Isso porque a eleição direta de diretor de escola sempre foi uma bandeira defendida pelo PT desde sua criação.    Agora o também petista Rodrigo Coelho tenta corrigir a postura do PT no passado e reapresenta o projeto o que deve trazer nova discussão na Assembleia entre as lideranças que defendem o sistema de indicação política para o cargo e quem defende a democratização da escolha dos diretores pela comunidade. 

O juiz da 4ª Vara Cível de São Mateus (norte do Estado), Flávio Brasil Fernandes Reis, suspendeu a licitação para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública no município. Na decisão liminar, o magistrado determinou a paralisação do certame até a apreciação do mérito. A mesma licitação já havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mês passado. O mandado de segurança (0004168-51.2013.8.08.0047) foi impetrado pela antiga detentora do contrato, Urbservice Serviços Urbanos Ltda, que teve o acordo rescindido pela prefeitura mateense. Na liminar, o juiz Flávio Brasil considerou que a suspensão da licitação evita a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável aos participantes da Concorrência Pública nº 003/2013. Nos autos do processo, os representantes da Urbservice listam uma série de falhas técnicas no edital da licitação, como a impossibilidade de alteração dos preços dos serviços a serem prestados, bem como a ausência de cláusulas obrigatórias e estudos técnicos. Na ação, a empresa alega que a administração pública teria respondido de forma evasiva sobre os itens questionados. “Com a medida suspensiva, evita-se ao menos temporariamente que uma eventual licitação falha e seu objeto sejam exauridos, eliminando-se a hipótese de execução de contrato de licitação decorrente de licitação viciada, o que poderia representar ofensa aos princípios que regem as licitações e prejuízo aos cofres públicos e à impetrante diante de seu alijamento. Ademais, com a suspensão evita-se a aplicação de teorias como a do fato consumado”, diz a decisão prolatada no último dia 17. A suspensão da licitação faz parte de uma série de polêmicas em torno da contratação, que está sendo investigada também pelo TCE. Desde a rescisão do antigo vínculo, os serviços de limpeza pública estão sendo executados pela empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, contratada de forma emergencial em março último. Ao todo, a prefeitura comandada por Amadeu Boroto (PSB) deve desembolsar R$ 6,27 milhões pela contratação emergencial pelo prazo de 180 dias. De acordo com informações do sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), a prefeitura de São Mateus já foi notificada da decisão liminar. O secretário de Obras e Infraestrutura do município, Jadir Carminati Bachetti – responsável pela contratação -, tem o prazo de dez dias para responder às acusações de irregularidades no edital.

No oitavo dia de ocupação da Assembleia Legislativa o clima é tenso entre os manifestantes. A sensação é de que os membros da Mesa Diretora da Assembleia tendem a sucumbir à pressão palaciana para derrubar o projeto de decreto legislativo, que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte.    Os manifestantes vão para mais uma rodada de negociação com a Mesa Diretora, mas a tendência é de que se houver a votação do projeto nesta quarta-feira (10), como está previsto, os deputados vão rejeitar o projeto. Outra possibilidade é de haver nova obstrução e empurrar a discussão para depois do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.    Nos bastidores, o entendimento foi de que o grupo abriu precedente para a Assembleia não cumprir o acordo ao aceitar a proposta da Mesa Diretora para deixar o gabinete da presidência da Casa como condição para dar celeridade à votação. Os manifestantes que ocupavam o gabinete desde a terça-feira (2), cumpriram a parte deles no acordo e migraram para o restaurante da Assembleia.     Embora os 15 deputados governistas não tivessem levantado questionamentos sobre a legalidade do projeto quando votaram sua urgência, na última segunda-feira (1), o grupo sucumbiu à pressão do governo do Estado. Nessa segunda (8), o grupo se reuniu em um hotel de Vitória para fechar questão sobre a ocupação da Assembleia e a votação do projeto. Eles saíram do encontro como uma carta, entregue ao presidente da Mesa Diretora, deputado Theodorico Ferraço (DEM). No documento eles condicionam a votação à desocupação imediata do prédio do legislativo estadual.    Os deputados agora defendem que a votação só poderá ocorrer se houver desocupação do prédio, o que vem aumentando entre os manifestantes a preocupação de uma ação mais truculenta para retirá-los da Assembleia. Por isso, o impasse é grande.    Uma manifestação está sendo programada para apoiar a ocupação, pela manhã, durante a sessão desta quarta-feira (10), mas as conversas com os deputados nas próximas horas podem definir os rumos do movimento.

De quinta-feira (11) a domingo (14), o Enesdança realiza mais uma edição. São mais de 500 bailarinos que se apresentarão nos quatro dias de evento, no palco do Teatro Universitário, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. Esta é 18ª edição, que neste ano conta com mostras e concurso em várias categorias e modalidades.   Maior evento do gênero no estado, o Enesdança é uma mostra cultural de incentivo à dança. E nos dias de concurso haverá premiações em dinheiro para as modalidades de conjunto, solo e duo, os vencedores escolhidos pelo júri serão revelados no mesmo dia da apresentação.    Para compor o júri deste ano personalidades do balé nacional vão julgar os participantes, uma delas é a primeira bailarina do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Aurea Hammerli, e o bailarino Ricardo Scheir, diretor da Escola Pavilhão D Centro de Artes.   Este ano o evento reunirá 26 escolas da Grande Vitória e do interior que vão apresentar cerca de 99 coreografias. Os workshops com Aurea Hammerli e Ricardo Scheir, acontecerão nos dias de sexta a domingo, a partir das 9h.  Uma das oficinas será Ballet clássico infantil e juvenil, com Aurea Hammerli, e Ballet clássico intermediário e avançado, com Ricardo Scheir   Abrindo o evento na quinta-feira (11), às 20h, apresenta-se a Cia Brasileira de Ballet, uma das grandes companhias de dança do país, fundada em 1967, no Rio de Janeiro. A companhia apresenta o espetáculo O Lago dos Cisnes.   Serviço O Enesdança acontece de quinta-feira (11) a domingo (14) no Teatro Universitário, na Ufes. Avenida Fernando Ferrari, campus de Goiabeiras, Vitória. Quinta e sexta, as atividades começam a partir das 19h30; sábado e domingo, a partir das 16h. Ingressos: R$ 15 (entrada). À venda na Escola de Dança Monica Tenore, em Vitória. Informações: 3225-1032.

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve uma condenação imposta ao ex-vereador de Vitória, Sebastião Leite Pelaes (PMDB), ao ressarcimento dos cofres públicos pelo uso indevido de verbas de gabinete. Na decisão publicada nesta terça-feira (8), o magistrado determinou que o ex-vereador recolha um total de R$ 320 mil ao erário, entre a perda de bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e o pagamento de multa civil pelos desvios. Na sentença do caso, de abril deste ano, o magistrado havia determinado que os valores desviados na contratação de material para o gabinete do ex-vereadores fossem apurados em uma nova fase processual. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) – autor da ação de improbidade – recorreu sob alegação de que os valores já haviam sido levantados no decorrer do processo, tese acolhida pelo juiz. “O vício (erro) existente [na sentença inicial] refere-se à falta de liquidez na sentença dos valores da condenação, uma vez que foi determinada a liquidação dos valores devidos por arbitramento. Nesse particular, assiste razão ao Ministério Público. Isso porque, na exordial (petição inicial) o autor ofereceu o valor do dano já apurado, não havendo necessidade de submeter o processo a fase de liquidação”, narra um dos trechos da nova decisão. Além do ressarcimento aos cofres públicos, Pelaes também foi proibido de contratar com o poder público nos próximos dez anos, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Essa mesma denúncia também resultou em uma condenação criminal ao ex-vereador em setembro de 2007. O peemedebista recorre ainda da sentença de dez anos, dez meses e 20 dias de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-vereador de ter utilizado um pet shop – cujo objeto social foi alterado para uma fornecedora de produtos de informática e papelaria – para ficar com as verbas destinadas a compras de material para gastos. Além do ex-vereador, foram condenados a ex-servidora do gabinete Gisele Rembiski e o marido Renato Cunha de Souza – sócio da empresa R.C. Souza Comercial ME, que também foi alvo das sanções na ação. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nessa segunda-feira (8), um novo pedido de liminar para barrar a eleição de sete cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A solicitação havia sido feita pelo juiz Arthur José Neiva de Almeida, que pretende disputar uma das vagas pelo critério de antiguidade. Apesar do sinal verde, a escolha deve acontecer somente após o julgamento final do recurso do magistrado que teve a indicação barrada pelo Tribunal Pleno. Na decisão, o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn alegou que o pedido do juiz capixaba não teria os requisitos necessários para a concessão da liminar. O conselheiro também ressaltou que o julgamento final do recurso de Arthur Neiva está marcado para a sessão do CNJ do próximo dia 6 de agosto. Nos autos do processo, o magistrado também pleiteava a fixação de prazo para a conclusão do procedimento instaurado contra o juiz para apurar supostas irregularidades, que subsidiou os votos para a recusa da indicação. Entretanto, Kravchychyn entendeu por bem colher mais informações para analisar o pedido, que poderá avocar um eventual processo – desta forma, as investigações contra o juiz correriam no CNJ e não mais pelo TJES. Desde julho do ano passado, o juiz capixaba recorre ao órgão de controle para garantir a participação no processo de escolha de sete novos desembargadores do TJES. Em março de 2012, os desembargadores negaram a indicação do magistrado sob alegação de que pesariam graves denúncias contra o juiz. No mês de dezembro, o plenário do CNJ retirou uma punição de censura aplicada ao magistrado, porém, a promoção de Arthur Neiva esbarra em resistências entre os atuais desembargadores. Por conta do recurso em Brasília, a cúpula do TJES decidiu adiar a escolha de novos membros da corte capixaba até a conclusão do julgamento. Além das vagas abertas com a aposentadoria de desembargadores – entre elas, a mais recente de Maurílio Abreu –, foram criados outros cinco cargos de desembargador no plano de reestruturação do Judiciário capixaba, sancionado em dezembro último.