Século Diário

Independente do projeto de decreto legislativo que propõe o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte ser aprovado na sessão desta quarta-feira (10) – se é que haverá quórum para votação -, o grupo de mais de 100 ou 200 manifestantes, não se sabe ao certo, sai vitorioso desse embate com o governo, que começou nas ruas faz quase um mês e acampou dentro do legislativo estadual há mais de uma semana.    Nesta quarta faz nove dias que grupo se mantém entrincheirado, pacificamente, com a missão de pressionar a Assembleia a aprovar o projeto que “libera as cancelas” dos pedágios da Terceira Ponte.   São vários os indícios que confirmam a vitória desse valente grupo. As mais de 200 horas de ocupação já foram suficientes para deixar governo e classe política à beira de um colapso. Os homens que se dizem representantes do povo descobriram que não estão preparados para lidar com essa tal de democracia. Eles se sentiram na verdade cada vez mais apartados do povo. E isso, em ano pré-eleitoral, deixa qualquer político desnorteado.    Talvez por isso o que se viu nos últimos dias foi um festival de “caneladas” por parte do governo. Foram incontáveis as declarações inoportunas do governador Renato Casagrande (PSB) e de seus assessores que só serviram para desgastar ainda mais a imagem do governo perante a opinião pública. Imagine uma pesquisa de popularidade com Casagrande a essa altura. Quantos pontos ele teria despencado?   Depois do desespero das primeiras 24 horas de ocupação da Assembleia e da surpresa perante à decisão da bancada do PT que se pôs a favor do projeto, o governo passou a articular manobras para esvaziar a votação e, por tabela, o movimento de ocupação.   A estratégia era previsível. Tanto que era possível acompanhá-la, passo a passo, por meio da imprensa corporativa, que se encarregou, como de costume, de dar os recados “cifrados” do governo.    Primeiro o governo tentou criminalizar os protestos de rua e os manifestantes que ocupam a Assembleia. Em seguida, quis mostrar que não havia mais rusgas entre os chefes da Justiça, Pedro Valls Feu Rosa, e do Ministério Público, Eder Pontes. Firmar o armistício entre as duas instituições foi importante para provar que o governo não estava sozinho.    Na mesma movimentação o governo, que até então punha as duas mãos no fogo em nome da Rodosol, mudou o discurso e admitiu realizar uma auditoria no contrato e rever a tarifa. Era a oportunidade de chamar o Tribunal de Contas para reforçar o time “ilibados”, que já tinha o TJES e o MPES.    Em seguida, Casagrande articulou a quarta instituição para completar a frente, a Assembleia, que veio dividida, mas veio. Animado com solicitude de Gildevan Fernandes (PV), facilmente convencido a fazer o “trabalho sujo”, o governo percebeu que com um pouco mais de empenho era possível trazer outros deputados para o seu lado. Era só uma questão de tempo. Dito e feito.    A carta dos 15, mais do que condicionar a desocupação imediata da Casa à retomada das atividades parlamentares, tinha o claro objetivo de mostrar “aos rebeldes” que a “brincadeira” havia acabado. Era o sinal de que Assembleia, ou parte dela, estava pronta para se alinhar às demais instituições.    Nas últimas 24 horas, promotores e juízes, a mando de seus respectivos chefes, trabalharam como há muito não se via. Que bom seria se essas duas instituições fossem sempre assim.    Num piscar de olhos, com o aval do governo, o MPES propôs e a Justiça determinou a redução imediata da tarifa do pedágio da Terceira Ponte. Toda a manobra foi feita a toque de caixa para esvaziar ainda mais o projeto de Euclério e o movimento de ocupação.    Toda essa manobra do governo e das instituições comprova que o movimento de ocupação saiu vitorioso, mais uma vez, independente do placar desta quarta.    Os manifestantes podem deixar a Assembleia amanhã (9) de cabeça erguida para tomar novamente as ruas, de onde eles vieram. Nesses dias, eles puderam sentir como ninguém, que a pulsação que vem do asfalto é forte o bastante para levá-los muito além da ponte. 

Os 15 deputados estaduais que consentiram com a manobra em favor dos interesses do governo do Estado e da Rodosol, afirmando em carta que só votarão o projeto de decreto legislativo que suspende o pedágio da Terceira Ponte quando os manifestantes desocuparem a Assembleia Legislativa, assumiram o risco. Mesmo que ninguém saiba ao certo como as mobilizações populares e seus desdobramentos irão influir nas eleições de 2014, inevitavelmente, a questão será lembrada. Se não pelos próprios eleitores – alguns parlamentares estão confiantes na memória curta -, por seus concorrentes. Pois quem está afinado com o clamor das ruas, obviamente, não vai abrir mão de capitalizar, pelo contrário, fará questão de cobrar. Com outro detalhe significante: ano que vem a disputa será mais acirrada, com três cadeiras a menos. Gildevan Fernandes (PV) arrumou companhia para dividir as “porradas”. Agora estão todos no mesmo barco.   Corda bamba II Outra coisa: a conta não vai chegar somente para os deputados da Grande Vitória. Os do interior estão certos do contrário. Enganam-se.   Corda bamba III Nunca é demais repetir: Gildevan; Elcio Alvares (DEM); Cacau Lorenzoni (PP); Dary Pagung (PRP); Freitas (PSB); Luiza Toledo (PMDB); Da Vitória (PDT); José Carlos Elias (PTB); Jamir Malini (PTN) – estes assinaram a carta. Apoiaram o documento: Sérgio Borges (PMDB), Glauber Coelho (PR), Sandro Locutor (PV), Aparecida Denadai (PDT), Marcelo Santos (PMDB) e Luiz Durão (PDT). Anote ai.    Me engana… Pior de tudo é o governo do Estado dizer que não tem nada a ver com a manobra. Oras, quem não sabe que Renato Casagrande e sua equipe estão há dias quebrando a cabeça para encontrar uma solução, com articulações a todo vapor? Pois encontraram. A população pensa, ok?   Orgulho O jornalista capixaba José Casado, que assina junto com Roberto Kaz as reportagens publicadas em O Globo sobre o escândalo da espionagem dos EUA ao Brasil, participou do processo de fundação de Século Diário e foi também seu colunista. Ter contribuído para o jornal, para nós, é um orgulho.   Demanda antiga O deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) quer ressuscitar o assunto eleições diretas nas escolas públicas do Estado. No governo Paulo Hartung, projeto nesse sentido foi barrado por interesses do próprio peemedebista em manter os cargos de direção nas escolas por indicação política – muitos atuam como cabo eleitoral. E agora, com Renato Casagrande, cola?    Dramatizou Em Alegre, sul do Estado, o prefeito Paulo Lemos (PMDB) “jogou a toalha”. Em entrevista ao jornal do município A Palavra, disse que só não larga a prefeitura por questão de honra. Mas já?   Dramatizou II Lemos jura que está desiludido por conta dos problemas herdados do prefeito anterior. Do outro lado estão manifestantes com pauta de reivindicações e a Câmara de Vereadores querendo abrir CPI para investigar a gestão atual. Sei não.   Deitam e rolam Mais uma multa às empresas das famosas quentinhas dos presídios capixabas, por descumprimento de contrato. Desta vez, aplicada à Viesa Alimentação Ltda ME – não é a primeira! Mas nem por isso ela deixa de reinar o setor junto com MS Quintino e Bic Soluções Ldta ME.    140 toques “Aroso’? Deputados (11) ‘concentrados’ no Hotel Senac. Ordens do ‘Mestre’?” (Roberto Beling – articulador da Rede Sustentabilidade no Estado – no Twitter).   PENSAMENTO: “A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra só podemos morrer uma vez, mas na política diversas vezes”. Winston Churchill

No auge dos protestos em todo o país, os jornais deram destaque para a queda de 30 pontos na aprovação da presidente Dilma Rousseff, segundo pesquisa do Instituto DataFolha. Evidentemente, como está à frente do governo o desgaste da presidente deveria mesmo ser mais acentuado. Dilma que até o final de maio venceria a disputa à reeleição sem dificuldades, agora tem um cenário bem diferente pela frente.    Mas, como o movimento não é contra o governo especificamente e mostra rejeição à classe política como um todo, as principais lideranças no campo político para o próximo ano estão em risco. Para evitar o desgaste, os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede) evitam se expor.    O PSDB intensifica a oposição tentando fazer o eleitorado acreditar que o problema é com o PT, mas para isso colocou na linha de frente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e não seu presidenciável, o senador por Minas Gerais, Aécio Neves.    No Espírito Santo, ainda não se sabe exatamente qual o tamanho do estrago no prestígio eleitoral das lideranças políticas foi feito com o início dos protestos. Assim como Dilma, Renato Casagrande à frente do Palácio Anchieta não tem como se preservar e tem buscado um caminho que pode complicar sua reeleição.    No âmago da questão está o pedágio da Terceira Ponte, uma discussão que afeta diretamente os moradores da Grande Vitória, onde estão cerca de 60% dos votos. Ao defender a manutenção da cobrança, a imagem do governador pode piorar ainda mais.   Mas não vai sobrar só para ele. A falta de atenção às políticas públicas, uma situação que dominou todo o governo passado, também complica a vida do ex-governador Paulo Hartung e de seu aliado, o senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB. Eles tentam se preservar não ingerindo na discussão e deixando o desgaste todo para Casagrande. Se vai funcionar, é que não se sabe. Quando o processo eleitoral do próximo ano chegar é que saberemos o tamanho do prejuízo no capital político das lideranças e se houve tempo de recuperação até a disputa eleitoral.      Fragmentos:   1 – O deputado Euclério Sampaio (PDT) apresentou uma opção interessante para o governo em relação ao contrato da Rodosol. Como tudo nesse Estado vira precatório, por que não?   2 – Chamou a atenção na denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra nove partidos o fato de a maioria não incentivar a participação feminina no processo político. E a representação só cai.   3 – A situação do deputado Gildevan Fernandes (PV) parece complicada para a disputa eleitoral do próximo ano. Contas rejeitadas, campanha contra na internet. Vai ficar difícil para o verde se manter na Assembleia. 

Nesta quarta-feira (10) está programada a greve geral convocada pelas entidades sindicais em todo o País. Antes tarde do que nunca. A coluna vem reclamando do posicionamento do movimento sindical, que está demorando para ir para a rua e vem com um viés interessante: a necessidade de o trabalhador ter condições de igualdade no processo eleitoral.    Foi difícil o movimento entender o quanto esse momento é importante. Foi preciso que a sociedade desse o primeiro passo, seguida pela presidente da República, Dilma Rousseff, que levantou a lebre da reforma política, com pontos fundamentais, que deveriam estar na cabeça da pauta de reivindicação do movimento há muito tempo.    A questão do financiamento público de campanha é um dos pontos mais relevantes não só para a classe trabalhadora, mas para toda a sociedade, para que finalmente possa haver igualdade de condições nas disputas e um maior controle dos gastos durante e após as campanhas.    Se bem que na prática o sistema hoje também é público, já que as empresas financiam seus candidatos e deixam de pagar imposto. Mas, o que se vê é um aprisionamento da classe político aos interesses do capital. Basta ver como se divide o congresso com suas bancadas ruralistas, da indústria, comercio, evangélica, entre outros.    Essas bancadas dominam as discussões no Congresso, fazem as leis visando a atender os interesses de seus financiadores em detrimento do interesse público. Essa lógica é que sustenta esse sistema de corrupção que tantos malefícios trazem ao desenvolvimento do país e da população.    Outro ponto que não pode ficar de fora das discussões nesse momento é o fim do imposto sindical. É justamente esse mecanismo que emperra os sindicatos. À custa de 60% – porque o restante vai para o governo – de um dia de trabalho do trabalhador se criam verdadeiras carreiras no sindicalismo. Enquanto isso, a classe trabalhadora continua à mercê dos acordos de gabinete entre direção sindical e patrão. E quem discorda, muitas vezes, não tem direito sequer de disputar a direção do sindicato. A oposição é excluída, também com acordos de bastidores, que mudam estatutos ou perseguem os opositores no chão da fábrica.    Não basta ir para a rua. O momento político no Brasil mostra que o movimento sindical está perdendo o bonde da história. Precisa haver uma avaliação interna da postura dos representantes dos trabalhadores, promover a luta de classe e fazer a capacitação das lideranças políticas para disputar dentro do espaço institucional os direitos da classe trabalhadora.    O momento é este e a hora é esta!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), a realização de uma auditoria no Contrato de Concessão nº 01/1998, referente ao Sistema Rodovia do Sol, que envolve a Terceira Ponte e a Rodovia ES-060. O relator designado para o caso foi o conselheiro Domingos Taufner. A auditoria foi solicitada pelo governador Renato Casagrande em resposta às manifestações populares contra a manutenção do acordo entre o Estado e a concessionária Rodosol S/A. De acordo com informações do TCE, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) deverão encaminhar, no prazo de até dez dias, toda a documentação necessária para o início da auditoria. Além dos órgãos estaduais, o relator também vai pedir informações à Justiça e Assembleia Legislativa sobre as ações judiciais relacionadas ao contrato, bem como a remessa da cópia do relatório final da CPI da Rodosol, finalizada em maio de 2004. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi comunicado para que, caso queira, formule em até dez dias quesitos a serem apreciados pela auditoria. No voto, o conselheiro Domingos Taufner afirmou que pertence ao Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, a competência para fiscalizar procedimentos licitatórios e contratos envolvendo concessões de qualquer natureza. Para dar celeridade aos trabalhos, foi anunciada a utilização de uma força-tarefa de servidores do TCE para a conclusão das apurações no prazo de 90 dias – a partir do recebimento de toda a documentação solicitada. A assessoria do TCE explicou que o critério para a designação do relator da auditoria atende à distribuição das atribuições de cada conselheiro no biênio. Domingos Taufner é o relator da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) nos exercícios de 2012 e 2013, por isso atuará no referido caso. A definição de relatoria é feita a cada biênio, por meio de sorteio entre grupos de gestores. Segundo o tribunal, os trabalhos vão seguir às normas internacionais de auditoria.

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental protocolou na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa, manifesto das associações ambientalistas da capital que cobram maior rigor do governo e da Casa para os problemas ambientais capixabas, sobretudo a questão da poluição atmosférica.   O manifesto foi produzido durante a manifestação do último dia 28 de julho, quando o Bloco Ambiental juntou-se à grande manifestação para reivindicar, dentre vários outros pontos, a abertura da CPI do Pó Preto.   Inclusive, ao final, expressam indignação com relação à truculência policial com que foram tratados os manifestantes nesse dia e evidenciam que os policiais que o fizeram não estão preparados para tal abordagem.   Na carta, os manifestantes criticaram a interferência direta do governo na casa do legislativo, que deveria atuar como a casa do povo, no sentido de impedir a abertura de CPIs.   A bancada do PT na Assembleia, liderada pelo deputado Claudio Vereza, optou por não apoiar a CPI do Pó Preto, acreditando que audiências públicas seriam mais eficazes nesse sentido.   Os deputados Josias Da Vitória, Luiz Durão (ambos do PDT), Marcos Mansur (PSDB), Dary Pagung (PRP) e Jamir Malini (PTN) retiraram suas assinaturas do pedido de abertura da comissão, que foi arquivado após não atingir o número mínimo de adesão ao projeto.   As entidades acusam o governador Renato Casagrande de utilizar a aprovação da 8ª usina de pelotização da Vale como instrumento de “barganha” política, uma vez que atuou em favor de interesses partidários e em total desrespeito à população que, nas audiências públicas do empreendimento, foi contrária à implantação.   Os militantes também apontam que a responsabilidade da conivência governamental com os empreendimentos poluidores está, sobretudo, nas mãos dos que receberam doações de campanha dessas empresas e se negam a agir com transparência, escondendo os temas que são debatidos a portas fechadas em seus gabinetes.   As entidades declaram-se contra a instalação da 8ª usina e também manifestam seu descontentamento com a política de realização de audiências públicas.   Ao invés disso, cobram soluções técnicas, científicas e medidas políticas mais eficazes e prometem seguir com o empenho pela abertura da CPI do Pó Preto, que tinha como objetivo investigar a ineficácia do poder público na apuração das causas e efeitos da poluição atmosférica na Grande Vitória.   Outras críticas feitas pelos ambientalistas na carta são referentes à massiva construção de portos no litoral capixaba, ao descaso com que é tratada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) que, só no governo Casagrande, já passou pelas mãos de três diferentes dirigentes; ao sucateamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à inoperância do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que, segundo eles, tem atuado como mera instância de concessão de licenciamentos ambientais a empreendimentos poluidores.   Também é apontado na carta o descontentamento com o Projeto de Lei nº 99/2013, a Política Estadual de Recursos Hídricos, que tirará a atribuição da implantação dessa política do Iema para uma agência que ainda será criada. É apontado que a tendência brasileira para tal gestão é fundir a questão ambiental à questão hídrica, e o Estado está indo justamente à contramão.   A carta foi protocolada com destino ao deputado Theodorico Ferraço (DEM), entregue nas mãos do deputado Gilsinho Lopes (PR) e, especialmente, ao deputado Cláudio Vereza (PT), com a sugestão especial de uma reflexão de toda a bancada petista sobre a decisão de desapoio à CPI.   Amanhã, o documento será protocolado no Palácio da Fonte Grande, sede do governo do Estado, direcionada ao governador, e na Seama.   Assinam as reivindicações o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, o Movimento Pó Preto Vitória ES, o Movimento ES Salve o Código Florestal Brasileiro, a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a Família de Assistência a Saúde do Meio Ambiente (Fasma).

Após a realização da primeira audiência pública sem a participação de representantes da Prefeitura da Serra, o vereador Gideão Svensson (PR) convocou uma segunda reunião para discutir o desassoreamento do rio Jacaraípe. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (11), no Centro de Vivência em São Patrício, na praça Vitória, às 19 horas.    Mesmo com a greve geral marcada para a mesma data, o compromisso será mantido porque o foco da audiência são as populações vizinhas ao rio, que participaram efetivamente dos encontros. Segundo o vereador, mais de 200 pessoas estiveram na audiência de realizada em junho.   Desta vez, a Prefeitura da Serra já confirmou a participação na reunião. O secretário de Turismo, Flávio Serri, representa o prefeito Audufax Barcelos (PSB) na reunião, que lamentou não ter comparecido no primeiro encontro, por conflito de agenda.   As obras estão paradas desde abril de 2012, quando uma medida do Executivo barrou a participação da empresa Tracomal no processo. A Prefeitura da Serra alegou que a empresa está em fase de recuperação judicial. A Tracomal moveu uma ação no Tribunal de Contas contra a Prefeitura e, por isso, o processo licitatório está parado.   Uma liminar do Tribunal de Contas de maio desse ano determinou que o edital de licitação deveria ser revogado ou republicado, mas a Prefeitura da Serra ainda não se posicionou. Há expectativa de que o secretário apresente uma posição sobre a licitação na audiência pública da próxima quinta-feira.   O vereador apontou, inclusive, que informações extra-oficiais dão conta de que o processo está sendo analisado na Coordenadoria de Governo do prefeito.   As verbas do Executivo municipal e do governo federal fazem parte da segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC II, que, somadas, beiram os R$ 15 milhões, foram liberadas à época, mas até então não foram efetivadas para uso.   O vereador considera que é importante esclarecer à população por que a licitação segue paralisada.   Além de alagar o entorno e prejudicar os bens materiais dos moradores ribeirinhos, a poluição no rio também prejudica os pescadores, que não dispõem mais da abundância de peixes. O vereador sugere, entre outras medidas, a vigilância do trecho por agentes ambientais.