Século Diário

O Pronaf Capixaba, programa desenvolvido a partir do ano de 2005, no governo Paulo Hartung, pretendia promover a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável com linhas de crédito que atendiam a demandas em infraestrutura, capacitação e comercialização.   O projeto priorizava 21 municípios do interior capixaba que tinham baixo IDH ou não haviam recebido ajuda do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do governo federal.   Em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), concluiu-se que, entre os anos de 2005 e 2010, desde sua criação até o fim do governo Hartung, o Pronaf  Capixaba aprovou projetos de infraestrutura – como construção de edificações, estradas e compra de suplementos agrícolas, dentre outros – a 60 municípios do Estado, ao passo que as aprovações dos projetos para capacitação de trabalhadores e comercialização de produtos foram menos expressivas (respectivamente, 19 e 15 municípios).   A monografia é de autoria da aluna Renata Nunes da Silva e foi apresentada na semana passada, tendo como título “Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural: o Pronaf Capixaba (2005-2010)”.   As cifras dos investimentos do projeto foram de: R$ 3,9 milhões em 2005, R$ 5 milhões em 2007 e R$ 12 milhões em 2010. Entretanto, como disseram os próprios professores presentes na banca, “a disponibilização de recursos não significa melhorias”.   Progressos referentes a produtores ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), por exemplo, foram mínimos. A principal crítica dos militantes é referente à gestão dos recursos, que são repassados às prefeituras, e não diretamente ao produtor rural.   Leomar Lírio, da coordenação estadual do MPA, conta que a participação da sociedade civil organizada se restringe aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de onde “na teoria” saem os direcionamentos para as solicitações e projetos aprovados.   “Os agricultores e as entidades representativas se uniram e solicitaram que o governo repassasse esse recurso diretamente ao produtor”, mas a solicitação do MPA não foi atendida pela atual gestão. “Queremos uma relação direta, sem envolvimento de interesses políticos”, reivindica o militante.   Os professores presentes na avaliação da pesquisa também consideraram que as políticas públicas são resultado da luta dos movimentos sociais, não mérito do governo.   Apesar do Pronaf Capixaba, com esse nome, ter acabado, continua funcionando da mesma forma o programa Vida no Campo, do atual governo, que também oferece incentivo financeiro para diversas áreas, como infraestrutura, crédito e pesquisa rural, mas continua repassando os recursos diretamente às prefeituras, sem atender às reivindicações da população.   Bruno Pilon, também da coordenação estadual do MPA, cobra que os recursos atendam às demandas dos movimentos sociais, o que não acontece. Apesar de a infraestrutura ser um ponto importante na produção agrícola, o projeto não realiza as mudanças no modelo agroexportador que os movimentos sociais consideram necessárias.   No estudo, ainda é apontado que a agricultura familiar, estabelecida em pequenas propriedades rurais, consolidou-se no Estado. Entretanto, o tamanho das terras ocupadas por esse sistema ainda é inferior ao total de territórios do agronegócio.   Tanto no Espírito Santo, como em todo o país, o número de trabalhadores ainda é maior na agricultura patronal, que faz uso de recursos como os agrotóxicos e latifúndios para a obtenção de um lucro cada vez maior em oposição à segurança alimentar da população.

Há muitas incertezas em torno do futuro das manifestações que estão acontecendo por todo o país. Intelectuais das mais diferentes matizes se revezam na mídia tentando encontrar explicações para o fenômeno que vem das ruas, cujo antro de articulação e mobilização parte de algo extremamente frenético e imponderável: as redes sociais.    Quem vem acompanhando atentamente a cobertura da imprensa sobre os protestos, com certeza já ouviu ou leu as mais diferentes teses sobre as manifestações.    Já se falou de tudo um pouco. Houve quem criticou o movimento pela falta de foco; os que condenaram seu caráter exclusivo, não permitindo a participação de agremiações políticas nas marchas; outros ainda que reclamaram comando ao protesto, alegando que sem lideranças o movimento tende a sucumbir e esvaziar. E por ai vai…   Enquanto os intelectuais de plantão quebram a cabeça para entender o fenômeno, os manifestantes seguem exibindo seus cartazes, soltando seus gritos de guerra e planejando novos protestos prometendo quebrar recordes de participação.    Polêmicas à parte, um ponto é consensual: impressiona a capacidade de mobilização do movimento. O caso de Vitória, em especial, é ainda mais emblemático.    Comparando a manifestação de Vitória com a de outras capitais, podemos dizer, seguramente, que a Capital capixaba levou, proporcionalmente, o maior número de manifestantes para as ruas.   Considerando que a população da Capital capixaba é de 327 mil habitantes e, segundo a PM, 100 mil estavam nas ruas nessa quinta-feira (20), podemos dizer que quase um terço dos moradores de Vitória trocou o sofá pelo asfalto.    Os mais ponderados irão dizer que no protesto havia gente de Vila Velha, Serra, Cariacica e até de Viana. Tudo bem. Mais o grosso mesmo veio de Vitória.    Para atestar a pujança do protesto capixaba é só comparar os números. O Rio de Janeiro levou mais de 300 mil; São Paulo 110 mil e Vitória 100 mil. Respectivamente, esses números representam 4,7%, 0,97% e 30% das populações dessas capitais.   Por trás do retumbante número capixaba pode estar a vontade de democracia represada durante os dois mandatos (2003 – 2010) do governo Paulo Hartung, que fez uma gestão marcada pelo autoritarismo e não deu espaço algum para os movimentos populares. Ao contrário, a Era Hartung asfixiou as lideranças comunitárias que ousaram criticar seu governo e cooptou os mais vulneráveis, que acabaram trocando suas causas por favores políticos.    A participação maciça dos capixabas revela essa vontade reprimida de participação popular, que ainda não teve ressonância nos dois anos e meio do governo socialista de Renato Casagrande, como muitos esperavam.   Por enquanto, a única autoridade no Estado que desceu literalmente as escadas do poder para dialogar com a massa foi o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Como ele mesmo disse, “a voz das ruas merece o máximo respeito por parte das autoridades constituídas”.   Que fique o exemplo para os que ainda não acordaram.

Os rumos que os movimentos populares dessa quinta-feira (20) tomaram em todo o Brasil são diversificados e é difícil fazer uma previsão sobre o que pode acontecer nos próximos capítulos dessa novela. O momento parece ser de catarse. Por vários motivos a população foi às ruas, em um protesto que nas redes sociais vem sendo tratado como “coxinha”.    Sem um foco e uma liderança, com a confusão de apartidarismo com antipartidarismo, muita gente foi para as ruas pela festa que se prometia, pelo sentimento contagiante que só a rua oferece. Mas do jeito que está o tal gigante pode não conseguir atingir seus objetivos, ainda desconhecidos.    É preciso que o movimento dê um passo à frente, canalize os focos de protesto para pautas claras e objetivas. Uma hora vão ter de sentar à mesa de negociação e é preciso ter o que apresentar. Evidentemente, o que se entende por sistema democrático demonstrou falência e ineficiência no atendimento aos anseios da população.    Se o modelo não atende à sociedade, ela tem todo direito de questioná-lo, mas é preciso apresentar uma alternativa viável. Os episódios de radicalização por alguns grupos podem espantar a massa, que dá volume aos protestos e essa mobilização gigantesca corre o risco de se enfraquecer.   Sobre esses episódios violentos cabe uma consideração. Há quem diga que os radicais são vândalos ou bandidos infiltrados entre os manifestantes. Mas, ora, se estão no movimento também são manifestantes. Mas a massa de 100 mil pessoas como a que tomou as ruas de Vitória e de muitas cidades di interior do Estado nessa quinta-feira é marcada justamente pela pluralidade.    A mesma diversidade dos cartazes também pode ser observada para o comportamento dos cidadãos integrantes da manifestação. Havia aqueles que saíram da manifestação e seguiram para o barzinho ou para seus confortáveis apartamentos na Praia do Canto. Mas há também os marginalizados que apenas expressaram por meio do ataque às instituições públicas e a depredação do patrimônio privado a violência com a qual estão acostumados a conviver diariamente.      Fragmentos:   1 – Durante os protestos dessa quinta-feira (20) sociólogos, filósofos e professores observavam o movimento para tentar entender o que está acontecendo no Brasil.   2 – A classe política capixaba preferiu não arriscar e não levou suas bandeiras para o movimento. Mas ao longo do trajeto, políticos à paisana participaram do protesto.    3 – Alguns governantes ainda insistem na questão da tarifa do transporte público dizendo que vão reduzir ou zerar a tarifa. O ritmo é outro e tem gente fora do compasso. 

Se a onda de protestos que toma conta do país tiver reflexo na disputa de 2014 – espero que tenha -, a classe política do Estado estará ainda mais perdida do que agora. Embora ninguém saiba ao certo qual o recado emitido pelas multidões, o clima de insatisfação é generalizado, a população chegou ao seu limite. Ou seja, os discursos já encampados por candidatos à reeleição e postulantes a cadeiras na Assembleia Legislativa e Congresso Nacional, além do próprio governador Renato Casagrande, terão que mudar. E radicalmente, pois as estratégias atuais não servem mais. O problema é saber mudar para qual direção. Mas algumas questões já podem ser levantadas: essa história de unanimidade, a essa altura, se apresenta no mínimo estapafúrdia. Assim como é um tiro no pé Casagrande fingir que não tem nada com isso, se fazer de rogado, enquanto a sociedade clama por diálogo e mudanças. Em meio a tantas incertezas, sobre pelo menos um ponto não resta dúvida: o preço pode ser muito alto.    Tiro no pé II A pergunta que não quer calar: como ficará o palanque da presidente Dilma Rousseff no Estado?    Sem mais O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, deu outra lição em Casagrande na noite dessa quinta-feira (20). Em meio a muita turbulência, cumpriu o que prometeu e colocou a “cara na reta”, descendo para conversar com a multidão. Agiu, de fato, como um homem público.    Enquanto isso… O governador continua na sua agenda interior afora, fazendo entregas e inaugurações, como se nada estivesse acontecendo. Nesta sexta-feira (21), o destino foi o noroeste do Estado. Ah, com direito à caravana de políticos “na cola”, além das “figurinhas repetidas” Givaldo Vieira (PT) e Vandinho Leite (insatisfeito do PR).   Já na Assembleia… Os deputados estaduais José Esmeraldo (ex-PR) e Janete de Sá (MD) até ficaram na Casa, jurando que com a mesma intenção de Pedro Valls, mas quando viram o tamanho do movimento preferiram não fazer barulho algum. Para todos os efeitos, não tinha ninguém na Assembleia, viu.   Receio Aliás, nenhum político capixaba ousa a comentar o protesto dessa quinta no Twitter.    Receio II Por que será que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) não abordou as manifestações populares que tomaram conta do país e do Estado em seu artigo desta sexta-feira (21) em A Gazeta? Poxa, ele sempre foi tão “democrático”…   Interessado O deputado federal César Colnago (PSDB) foi o único da bancada capixaba presente ao lançamento do Prêmio Congresso em Foco deste ano, que escolhe os melhores parlamentares do país. Encontro realizado nessa quinta-feira (20) apontou as regras da disputa, que terá sua primeira fase iniciada na próxima semana, ou seja, a votação dos jornalistas  – depois tem os internautas.   Quem sabe Vamos ver se desta vez os parlamentares do Estado levam alguma, porque que eu me lembre, já tem tempo que sequer são indicados…   140 toques “Até quando o ESTV 1ª Edição vai tratar a cobertura das manifestações apenas do ângulo da segurança? Quando irá ouvir sociólogos, antropólogos, etc?”. (Roberto Beling – articulador da Rede no Estado – no Twitter).    PENSAMENTO: “A coisa mais corajosa que você pode fazer, quando não é corajoso, é aparentar coragem e agir de acordo”. Cora Harris

A sabedoria publicitária diz: “vamos pra rua, que a rua é a maior arquibancada do Brasil!” As principais cidades do país estão nas ruas reivindicando, mais do que preço justo para o transporte coletivo, justiça social. Esses movimentos refletem o clima de insatisfação popular com relação ao modelo politico brasileiro cheio de impunidade, corrupção (politica e religiosa), agressões aos direitos humanos, tentativas de golpes a laicidade constitucional promovendo o preconceito e a intolerância.   Enquanto isso, se aproveitando do esvaziamento das sessões, a antiga comissão de direitos humanos e minorias da câmara dos deputados – hoje comissão do preconceito e intolerância – aprova a chamada “cura gay”, num total retrocesso aos direitos civis dos LGBTs e aos posicionamentos médicos científicos – a OMS (Organização Mundial de Saúde), já ha 21 anos desconsidera a homossexualidade como doença. São ignorantes impondo a sua estupidez ao CFP (Conselho Federal de Psicologia) que acusa o tratamento de cruel, gerador de frustações e promotor de suicídios – Não passa de lavagem cerebral e tortura mental. Não se pode curar o que não é doença.   Os movimentos ganharam as ruas justamente com a chegada de Marco Feliciano a CDHM. Brasília ignorou o fato, a própria Presidenta Dilma se fechou no gabinete, preocupada apenas com a sua reeleição, fazendo coligações espúrias e pouco voltadas aos anseios populares. A indiferença Dilmiana, que fez de nós, LGBTs, moeda de troca eleitoreira, se refletiu no todo social e a vaia ressoou no “Mané Garrincha”, enquanto, com cara de “bunda”, a presidenta engolia seu discurso e perdia uma grande oportunidade na sua ilegal campanha.   Por trás de tudo está a chantagem e a coação. Minutos da campanha na TV, negociados a custa de cargos e da opressão a minorias sociais, pela inconstitucional e totalmente inoperante, nos verdadeiros problemas nacionais, bancada fundamentalista evangélica. Políticos que não passam de figuras grotescas, empoleiradas como gárgulas na muralha da ignorância social, promovendo falcatruas apoiados no fanatismo religioso.   No momento que o povo vai as ruas, acende o sinal vermelho, acabou a paciência. A falta de sensibilidade e despreparo dos governantes, os impede de perceber o perigo da erupção social. E a voz do povo se levanta – Chega de desrespeito e tentativas de manipular o poder (PEC33/11 – O legislativo controlando o STF e PEC 99/11 – Que autoriza as igrejas a contestarem leis e decisões do STF acabando com o estado laico), chega de impostos exorbitantes, queremos respeito aos direitos civis de minorias, reforma politica, mais educação, segurança e saúde. Isso faz um país de verdade. E se a festa vai aos estádios, nós vamos às ruas que é “a maior arquibancada do Brasil”.   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão nessa quarta-feira (19), reafirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para processar e até punir juízes e desembargadores por desvios de conduta. A maioria dos ministros foi favorável ao voto do ministro Dias Toffoli. No entendimento do Supremo, o CNJ tem as mesmas prerrogativas das corregedorias dos tribunais estaduais.   A discussão veio à tona no Supremo em função do CNJ ter aplicado a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador José Jurandir de Lima do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por nepotismo. Os dois filhos do desembargador eram funcionários fantasmas em seu gabinete.   O desembargador acusado de nepotismo recorreu ao Supremo alegando que o CNJ não teria competência para aplicar a punição, mas apenas advertência e censura.   O relator do processo, ministro Dias Toffoli, em seu voto, ratificou a prerrogativa do CNJ de processar e punir juízes, além de esclarecer que os ministros do Supremo podem decidir os processos monocraticamente sempre que se tratar de matéria consolidada pelo plenário do tribunal, como é o caso da competência da prerrogativa do CNJ.   Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia decidido que o CNJ pode abrir processos contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais.

Os diretórios regionais dos partidos que atuam no Espírito Santo têm 30 dias para se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que evitem qualquer forma de publicidade que contenha imagens, nomes, slogans, ou mensagem subliminar divulgando pretensos candidatos às Eleições 2014, sob pena de responsabilização por propaganda eleitoral antecipada.   Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, solicita que os promotores eleitorais fiquem atentos à realização desse tipo de prática, sobretudo à publicidade com mensagens em outdoors, em jornais. Os partidos devem orientar seus filiados sobre as recomendações da Procuradoria Eleitoral.    A recomendação vale também para as redes sociais (Facebook e Twitter, principalmente). As irregularidades podem ser documentadas por meio de fotografias, impressões, ou até mesmo armazenamento em mídia digital, e devem ser enviadas para avaliação da PRE-ES.   É considerada propaganda eleitoral ações de natureza política e publicitária desenvolvidas pelos candidatos, de forma direta ou indireta, com apelos explícitos ou de modo disfarçado, destinadas a influir sobre os eleitores, de modo a obter a sua adesão às candidaturas e, por conseguinte, a conquistar o seu voto. Sua veiculação é permitida a partir do dia 6 de julho do ano do pleito (artigo 36, caput, da Lei nº 9.504/97).   A medida foi anunciada porque o processo eleitoral do ano que vem foi bastante adiantado e as movimentações políticas e a disputa por posicionamento para a disputa. A mais de um ano para o processo eleitoral de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-ES), já entrou com duas representações por causa desse tipo de infração.    No caso de Marcelo Gonçalves Campos, foram veiculadas diversas postagens no Facebook entre os dias 13 e 31 de janeiro deste ano, divulgando sua candidatura a deputado estadual. Também foram lançados um site e uma rádio web com o nome do candidato, além de ter sido confirmada a existência de um blog com mais de 4,9 mil acessos. Marcelo Gonçalves foi multado em R$ 5 mil.   A outra representação foi contra o ex-deputado estadual Elson de Oliveira Batista, o Cabo Elson, que estava se promovendo por meio do Facebook. Depois de constatado que, tanto no seu perfil quanto no de sua esposa, Natiele Bernini, exibiam álbuns com fotos cujo título era “Rumo a 2014″, além de postagens no perfil de Natiele sobre uma possível candidatura, a PRE/ES conseguiu que a Justiça Eleitoral concedesse liminar e mandasse retirar todo o material de suas páginas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.    A PRE/ES solicitou também às principais emissoras de televisão do Estado cópias das propagandas partidárias veiculadas desde janeiro deste ano. A intenção é averiguar se algum partido político está utilizando o espaço para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou para defesa de interesses pessoais deles, fato que é vedado pela lei eleitoral.    O prazo limite para a propositura de representação pela prática de irregularidade em propaganda partidária é o último dia do semestre em que ela foi veiculada, no caso, 30 de junho. O partido que violar o que está disposto na lei está sujeito à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte.   (Com informações do site do MPF-ES)