Século Diário

Fotos: Agência Porã (Apoena Medeiros e Gustavo Louzada)   Uma voz abafada saiu à minha esquerda. Olhei e vi um policial pesadamente paramentado. “Avisa lá em cima que tá tranquilo”, disse, a cabeça engolida pelo capacete, ao cortejo que subia a Terceira Ponte no sentido Vitória-Vila Velha. Eram 22h30 de quinta-feira (20) e a mais impressionante manifestação de rua do Espírito Santo já tinha perdido boa parte de seus 100 mil entusiastas.   “Tranquilo” era um adjetivo que não caberia uma hora atrás, quando grupos específicos investiam ensandecidamente contra símbolos de poder judiciário – o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Espírito Santo (TJES e MPES) – legislativo – Assembleia Legislativa – executivo – carros de polícia – e político-econômico – Rodosol. Houve reação policial. Ao vivo, no feice, na TV ou no jornal, todos sabemos o epílogo.    Vitória, cidade pouco habituada a humanizar suas ruas, vivê-las, sentir-lhes sob os pés, saber que nesta esquina eu vou encontrar um oiti, na próxima, um muro grafitado, na outra, um simpático pé-sujo. Os carros e a violência desencorajam. Veja a Enseada do Suá à noite: vazio, penumbra e silêncio. Talvez por isso muitos gostem do Centro.   Mas quinta-feira Vitória se reconciliou com suas ruas, pela reivindicação política e pela apropriação cultural. Não se sabe ainda exatamente por quê, mas aquele ato formou um formigueiro humano que se estendia em linha reta da Ponte da Passagem à Terceira Ponte. E também não se sabe ainda por quê, foi assim no resto do Brasil.    Eram 17h30 quando o reluzente Corolla prateado parou ante o semáforo vermelho em frente ao Shopping Praia da Costa e dele saltou um adolescente com um cartaz enrolado nas mãos. Bateu a porta e correu atrás da multidão que iniciava os três quilômetros de chão da Terceira Ponte.    A massa trajava predominantemente branco. A maior parte jovens entre 18 e 25 anos. Muitos estudantes de ensino médio. Muitas meninas maquiadas. Muitas em trajes esportivos. Alguns de bicicleta. Alguns de skate. Casais de mãos dadas caminhavam vagarosos, contemplando o entardecer (belo, aliás).    Nos cartazes, Marco Feliciano e a Copa pareciam ser os alvos preferenciais. Muita autoexaltação (#ogiganteacordou, #vemprarua). Muitos desferindo críticas vagas à corrupção, à educação, à saúde. Muitos sabendo claramente o que reivindicar.   Os carros que vinham de Vitória deliravam, com motoristas ou sorridentes, espatifando a buzina sem descanso, ou concentrados, com a mão direita ao volante e a esquerda gravando tudo ao celular. As Hilux também deixavam sua buzinada de abono.   Quando alcancei a praça do pedágio, havia pouco o sentido Vila Velha fora obstruído. Olhei para trás e vi então a massa branca preenchendo as duas vias da ponte até o vão central. Ok. Fui para a César Hilal e tomei um ônibus para a Ufes. Ele no entanto parou na Rio Branco, na Praia do Canto: Reta da Penha interditada precisamente naquela altura.   Segui à pé até ao posto de gasolina em frente à Ufes. Mais gente de branco. Muitas paradas ao longo da avenida, parecendo aguardar a fatia principal da manifestação, com a qual finalmente cruzei. Estava em frente à Emescam. E mais gente de branco.    A massa seguia compacta da Emescam até o viaduto da Ufes, a partir de onde se esvaía, só terminando de fato no postinho, onde ainda havia retardatários como uma mulher e seu cãozinho de lenço auriverde no pescoço.   Parei ainda na boca do acesso do viaduto à Jardim da Penha, onde um Fiorino estava estacionado. Era um carro de chope. “Tá atendendo às expectativas?”. Hesitou um pouco, mas cravou, satisfeito. “Tá sim”.    Pronto. Finalmente o postinho. Hora de voltar e seguir o fluxo da multidão.   No país do Carnaval, claro que o bom humor autoirônico logo apareceria. “Nem só de pão vive o homem. Uma aposentada não consegue tomar cerveja em Jardim da Penha”, anunciava uma alegre senhorinha em trajes berrantes ainda no canteiro central da Fernando Ferrari.   Mais à frente, um adolescente com camisa do Rolling Stones acompanhado por um senhor (talvez o pai) mostrava um “Fora, Dilma” entre as mãos. Pouco após a descida da Ponte da Passagem, um coro infantil arrancou uma gargalhada geral: “Ão, ão, ão, a Dilma é sapatão”. Traquinagem de dois guris de no máximo 10 anos. Estavam de pé sobre o gelo baiano, ainda com os uniformes de uma escola municipal de Vitória.   Entre o viaduto da Ufes e o Shopping Boulevard da Praia, no final da Reta da Penha, a manifestação seguiu sem sobressaltos. Na Ponte da Passagem, manifestantes saudavam até avião em procedimento de pouso (“Uhuuuuu!”). Mas saudavam sobretudo e mais efusivamente os espectadores nas janelas e sacadas dos prédios com a exortação coletiva do “Vem pra rua, vem pra rua, vem pra rua!”.   Gritos frequentes pediam o piscar das luzes dos prédios, embora às vezes com certa rispidez: “Pisca essa porra aê, Petrobrás!!!”, gritou um rapaz, tênis Vans, a cara pintada e uma bandeira do Brasil às costas. Mas o imponente quadrado de vidro ficou impassível aos reclames do rapaz. O prédio da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), não. Até ele respondeu, embora com uma ou outra salinha.   Confesso que vi poucos cartazes com demandas, digamos, capixabas. A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), uma das entidades civis que cobraram da Assembleia Legislativa a instalação da finda CPI do Pó Preto, carregava uma faixa da Maratona Aquática Contra a Degradação Ambiental da Praia de Camburi. Um solitário ciclista cobrava do prefeito Luciano Rezende a instalação de mais ciclovias.   Não vi o tradicional mimimi capixaba – como acontece e aconteceu quanto às obras do aeroporto, os incentivos fiscais, os royalties, etc…    A multidão deslizou jovialmente pela Reta da Penha, rejeitando a corrupção, condenando o atual estado de coisas com a saúde, a educação e a segurança, pedindo “Fora, Dilma”. O gigante painel de LED da Reta da Penha, já na Praia do Canto, era

Após a prisão de um dos condenados pelo assassinato de Anastácio Cassaro, ex-prefeito de São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), Fernando de Martins, ocorrido na quinta-feira (20), na Operação São João da Polícia Civil, a família de Cassaro ainda aguarda a prisão dos outros dois condenados pelo crime, Edvaldo Lopes de Vargas – pai do prefeito mo município, Henrique Vargas (PRP) – e Luiz Carlos Darós (conhecido como “Rosquete”).    Informações no município dão conta que os dois foragidos frequentam São Gabriel da Palha. O julgamento que condenou os acusados pela morte do ex-prefeito foi realizado em 10 de junho de 2011 e a prisão cautelar deles expedida em 29 de fevereiro de 2012, mas eles nunca foram capturados.     A filha do ex-prefeito, Sandra Cassaro se disse surpresa com a prisão de Fernando de Martins, já que ela acreditava ser ele o mais difícil de ser capturado. Ela, que está há mais de um ano sob proteção policial, espera que os outros dois foragidos sejam presos.    Sandra está em local protegido por ter recebido uma ameaça de morte. Após o recebimento da ameaça, em fevereiro de 2012, a filha de Anastácio Cassaro procurou a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que gerou dois encaminhamentos: o primeiro para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para a apuração da procedência das ameaças e outro para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, para que Sandra fosse incluída no Programa.   Trama   O ex-prefeito Anastácio Cassaro foi morto, na noite do dia 3 de abril de 1986, com dois tiros de revólver, disparados pelas costas e na cabeça. Ele se encontrava dentro de um carro quando saía em companhia de seu filho, o ex-deputado estadual Arildo Cassaro, e seu sobrinho, Evaldo de Castro, quando foi emboscado, no bairro Goiabeiras, na Capital.   O pistoleiro fugiu num Chevette branco, sem placa, acompanhado de um comparsa. Em abril de 1986, dia da execução, Cassaro estava na Capital capixaba para finalizar detalhes da organização da Festa do Café, em São Gabriel da Palha, preparando a visita do presidente da República, atual senador José Sarney. Naquela noite, o prefeito passara na casa do seu filho, como era de seu costume, para seguir sua viagem. Como consequência da visita, Anastácio Cassaro foi executado com dois tiros à queima roupa. Seu sobrinho foi baleado com dois tiros – um em cada perna.   Durante as investigações policiais, revelou-se que o crime foi encomendado pelo que foi conhecido por um “Consórcio de Crime”, com interesses políticos no assassinato do prefeito Anastácio Cassaro. Exatamente por esta condição é que se consegue entender a demora na resolução do crime. O processo se arrastou por vários anos, sendo que a última testemunha só foi ouvida em 1998, ou seja, 12 anos após o fato.   A denúncia foi apresentada pela então representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotora de Justiça Magda Regina Lugon, à 3ª Vara Criminal de Vitória. Todos os citados no processo nº 024.890.235.393 foram indiciados. O juiz criminal da época, Paulo Nicola Copolillo – atualmente desembargador –, recebeu a denúncia e determinou a prisão, dos acusados, no dia 15 de abril de 1986, 12 dias após o evento criminoso.

Sem um mandato, logo, longe da mira dos manifestantes, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ganhou na semana dos protestos no Estado espaço para dar sequência às suas movimentações políticas visando a se capitalizar para a disputa eleitoral do próximo ano.    Já o governador Renato Casagrande (PSB) preferiu se manter mais discreto, para evitar desgastes e se tornar um alvo fácil dos manifestantes. Independentemente da estratégia de cada um, as articulações políticas podem mudar a partir da pressão das ruas. Algumas pautas colocadas pela população no protesto podem servir de discurso que será usado no jogo político do próximo ano.    Se até aqui, o problema era a segurança pública, certamente os gastos com a Copa Mundo, a corrupção e a falta de políticas públicas de saúde e educação devem entrar nas pautas e povoar os palanques tanto dos candidatos majoritários quanto dos proporcionais.    Mas antes disso deverá haver uma recomposição das lideranças diante do reflexo no cenário nacional. O governador Renato Casagrande vem tentando emplacar um perfil neutro em relação à disputa presidencial, defendendo a ideia de que todos os nomes caberiam em seu palanque.    No PSB, aliado histórico do PT e com a possibilidade de o presidente de seu partido, o governador de Pernambuco Eduardo Campos disputar a presidência, Casagrande alimenta a esperança de conciliar as duas situações e ainda atrair o PSDB. Mas as avaliações e o rumo ainda desconhecido do movimento podem trazer reflexos não só na disputa nacional, mas também desarranjar as articulações locais.    O senador Magno Malta (PR), que vem se apresentando para erguer o palanque de Dilma Rousseff no Estado, também pode ter de reavaliar seu posicionamento. O ex-governador Paulo Hartung parece próximo do senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB). Como o movimento vem criticando todas as bandeiras partidárias a disputa presidencial pode ganhar foco no próximo ano e prejudicar todos os nomes colocados para disputa.    No Espírito Santo, a tentativa de manter a unanimidade política que já vinha sendo descartado nos meios políticos, por conta da movimentação de Hartung, pode favorecer um cenário diferente também, dificultando a disputa para os candidatos ligados aos presidenciáveis na berlinda. 

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça, baseado em dados de março deste ano, mostrou que o Poder Judiciário brasileiro está desestruturado. Entre as deficiências observadas, o CNJ destaca os problemas com pessoal para realizar as atividades e o baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho.    O levantamento, feito pela Secretaria de Controle Interno e pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, tem o objetivo de verificar o cumprimento da Meta 16, de 2013, que prevê o fortalecimento das unidades de controle interno dos tribunais.    Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), Ivan Bonifácio, é necessário fortalecer a atividade de controle, já que o Judiciário administra um orçamento anual em torno de R$ 60 bilhões.   O Tribunal de Justiça do Estado, que este ano trabalha com um orçamento de R$ 955 milhões, obteve uma avaliação de 64,7% da Meta do CNJ, que avalia 16 quesitos. O índice confere ao TJES a nona posição no ranking nacional. O TJ do Amazonas foi o único que cumpriu 100% das metas; o TJ do Amapá ficou em segundo (82,3%); e o TJ Maranhão em terceiro, com o mesmo índice.    Dos 16 itens avaliados pelo CNJ, o Tribunal capixaba não cumpriu seis. “A estrutura de controle interno com base em processo de trabalho definido e documentado na realização de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização”, por exemplo, não foi cumprida, assim como a “a estrutura de controle interno com base em normas técnicas e em regulamentos específicos para área”.     O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por sua vez, obteve um aproveitamento superior ao do TJES, cumpriu 76,4% da Meta – quinta melhor marca nacional. O TRE de Sergipe foi o único que cumpriu 100% da Meta 16.   Melhor resultado ainda teve o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), que obteve o melhor aproveitamento entre os TREs, com 82,3% de cumprimento da Meta 16 – só não conseguiu cumprir duas metas.   O pior resultado ficou com o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que cumpriu apenas 47% da Meta, ficando na penúltima colocação entre os cinco tribunais regionais.    O levantamento acusou que apenas três tribunais brasileiros estão cumprindo integralmente a Meta 16 do CNJ. Embora a maioria tenha estrutura formal de controle interno, a atividade sofre com diversas deficiências. Dos 27 tribunais estaduais, 19 informaram que suas estruturas de controle não dispõem de pessoal suficiente.    Outro problema apontado pelo CNJ é que os tribunais nem sempre permitem ao controle interno acesso livre a todas as informações. “A facilidade de acesso à documentação por parte do controle interno é fundamental à qualidade e à eficiência da ação fiscalizatória. O descumprimento dessa prerrogativa é gravíssimo, porque fragiliza a atividade de controle”, afirma o documento do CNJ. Além disso, a maioria dos órgãos de controle não obedece a processos de trabalho definidos e documentados na realização das auditorias, prejudicando a confiabilidade do trabalho.

Em meio aos protestos que tomaram a Grande Vitória, o interior do Estado e várias cidades brasileiras esta semana, a Rádio Universitária FM convidou o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Estado (Ufes), Maurício Abdalla, para fazer uma avaliação dos motivos e reflexos das manifestações políticas. “A ideia de que o povo é adormecido e que não reage é construída. A história do Brasil é uma história de resistência, de manifestações, desde o tempo dos índios, dos primeiros momentos da colonização. Vários levantes aconteceram no Brasil, só que nenhum deles teve a capacidade de fazer uma revolução e transformar o País”, disse Abdalla, sobre a ideia que vem sendo adotada por parte da mídia e nas redes sociais de que “o gigante acordou”, como referência ao fato de que o brasileiro, que tem um perfil pacifista, teria despertado para os problemas sociais do País.   A diferença, segundo o professor, é que essas manifestações nunca tiveram a publicidade como acontece atualmente, primeiro por ser o Brasil um país de dimensões continentais; segundo pelo fato de a mídia ser controlada por seis famílias e a informação acaba não condizendo com a realidade dos movimentos sociais.    Em diversos momentos na história do Brasil, os movimentos sociais, a população organizada e inclusive a classe média foram às ruas protestar. Durante o golpe militar, apesar dos 20 anos de repressão, também houve grupos que foram às ruas para se manifestar, enfrentado o golpe militar. Esses grupos, destaca o professor, sem qualquer visibilidade nas mídias.    Abdalla explica, porém, que o trabalho ideológico feito no processo de ditadura e abertura política levou a uma certa letargia, sobretudo na classe média. Mas na periferia e nos interiores, os movimentos sempre existiram e atuaram.    No caso das manifestações atuais, o professor aponta a insatisfação da juventude com a situação política e econômica do País, com gastos excessivos para favorecer empresários e banqueiros, em contrapartida à falta de recursos em áreas de atendimento social.    Isso se alia, segundo o professor, ao fato de a comunicação não depender exclusivamente da chamada mídia convencional e o clima de levante em outras partes do mundo, como nos Estados Unidos, na Espanha, a chamada Primavera Árabe e os protestos na Turquia. “Tudo isso, com essa comunicação muito rápida, se juntando com esse sentimento de insatisfação, cria o sentimento de que é possível mudar alguma coisa. Ainda que de forma desorganizada, e não amadurecida, mas é o retomar de uma história que o Brasil sempre teve”, disse o professor.     Para Abdalla, os episódios que começaram em São Paulo, com a repressão policial ao Movimento Passe Livre, pela redução da tarifa do transporte público, só ajudaram a colocar gasolina na efervescência do movimento. O professor destaca a falta de preparo da polícia para esse tipo de evento e que ainda vive com resquícios da ditadura. “Ainda se vê os movimentos sociais como algo criminoso”.    Em relação à radicalização do movimento por parte de alguns manifestantes, o professor destacou a pluralidade dos grupos e que esse tipo de reação é recorrente em qualquer aglomeração, independentemente das causas envolvidas.    Questionado sobre o perfil apartidário dos protestos, Abdalla falou sobre a concepção enviesada da democracia, em que os governantes, por serem eleitos pelo voto, sentem-se no direito de pensar em nome da população e destaca a discussão sobre as tarifas do transporte no Estado, que para ele são uma “caixa preta”, já que as planilhas apresentadas nunca trazem o lucro dos acionistas das empresas de transporte público.    O processo político que se mostrou no Estado e no País nos últimos dias, para o professor, ainda precisa de amadurecimento. Por conta dessa ideia vendida de adormecimento do movimento social, com a imagem estereotipada do militante, o movimento segue um aprendizado na reorganização social.    A pauta difusa não atrapalha, em sua opinião, mas é preciso dar um passo a mais e buscar a representação interna. O professor afirma ainda que é preciso maturidade ao movimento, a juventude presente não deve achar que está inventando a roda, assim como as antigas lideranças não devem achar que têm lição para ensinar, mas é preciso reconhecer que o momento é novo, mas a experiência do passado pode ajudar a amadurecer o processo que nasce nas ruas. 

A deputada federal Iriny Lopes (PT) apresentou uma série de requerimentos à Comissão Especial das Medidas Socioeducativas, instalada na Câmara Federal para analisar as propostas de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que o colegiado ouça entidades que estudam a redução da maioridade penal no País e no mundo, além de integrantes de organizações que lidam diretamente com adolescentes em conflito com a lei.    Atualmente, tramitam na Casa 18 propostas de alteração do ECA, no sentido de tornar mais rigorosas as leis contra adolescentes em conflito com a lei. A parlamentar propôs que sejam ouvidos representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Rede Salesiana de Ação Social.    Dentre as propostas que serão analisadas pela comissão está o PL 5454/13, da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), que amplia o tempo máximo de reclusão, que pode ser de três a oito anos. Também segue a mesma ideia o PL 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).   Senado   A senadora Ana Rita Esgário (PT), em pronunciamento nessa quinta-feira (20) na Tribuna do Senado, ressaltou que o debate em torno da redução da maioridade penal tem sido feito de maneira invertida, ou seja, em vez de serem atacados as causas do problema da violência, estão sendo debatidas apenas as consequências.      Ela disse, ainda, que o tema não pode ser tratado a partir do apelo emocional, tampouco motivado por índices de pesquisa. e ainda que a redução da maioridade penal não vai reduzir a violência.    Ana Rita também rechaçou a alegação de que os defensores de direitos humanos são favoráveis à impunidade, ressaltando que a própria legislação já garante a punição ao jovem infrator,  prevendo desde medidas socioeducativas à privação de liberdade por até três anos. Ela salientou também que existe uma confusão generalizada entre inimputabilidade e impunidade.