Século Diário

O coronel Alexandre Ramalho permanece como secretário de Segurança Pública até o dia 1 de fevereiro Governo do ES A entrada do secretário de Segurança, Alexandre Ramalho, na disputa à Prefeitura de Vila Velha, como foi comentada nos meios políticos nesta quinta-feira (25), bate de frente com a movimentação do atual prefeito do município, Arnaldinho Borgo (Podemos). Isso ocorre não somente porque Ramalho é do mesmo partido que Arnaldinho e, também, por envolver apoios nada desprezíveis do Palácio Anchieta, que, mesmo que não sejam explicitados, tornam a jornada mais amena, mas, considerando, também, outro pré-candidato anunciado dois dias antes: o ex-prefeito Max Filho, agora filiado ao PDT. Até então, Arnaldinho nadava de braçadas na maré mansa da pré-campanha, sem adversários que pudessem gerar alguma preocupação. O cenário mudou: Max Filho, derrotado na eleição passada, busca resgatar espaço político perdido em uma campanha mal estruturada em 2020; já Ramalho, da mesma forma, visa recuperar terreno perdido nas eleições de 2022, quando ficou como suplente de deputado federal, depois de ter sido barrado por Casagrande em suas pretensões para disputar o Senado. O governador preferiu aliar-se com a então senadora Rose de Freitas, no comando do MDB, que, neste ano seria entregue ao vice-governador, Ricardo Ferraço, já como estratégia de projeto futuro para 2026, ano em que o atual vice estará em seu lugar, candidato à reeleição, e ele concorrendo ao Senado. Esse é o plano, segundo os bastidores políticos. Na chapa se deputados federais, poderia estar Ramalho, afirmam lideranças políticas, ressaltando que, nesse cenário, a campanha para prefeito de Vila Velha representa o “tudo ou nada” para o secretário. Ele vem de uma derrota para a Câmara Federal, em 2022, e precisa demonstrar ter cacife para entrar no jogo político. Sem nenhum mandato, teria dificuldade de entrar na disputa em 2026 para chegar ao Congresso Nacional, como pretende. “O Coronel Ramalho se afasta da Secretaria de Segurança no próximo dia 1 de fevereiro para que possa analisar projetos políticos neste ano. Agradeço ao secretário o trabalho à frente da Segurança Pública do nosso Estado. O Coronel Márcio Celante responderá interinamente pela secretaria”, escreveu o governador Renato Casagrande nas redes sociais no final da tarde desta quinta-feira (25).  A fria nota do governador, estopim para o noticiário, foi reforçada por um vídeo em companhia do secretário, na noite desta sexta-feira (26), que traduz o apoio que Ramalho terá no decorrer da campanha, mesmo que de forma discreta, afirmam fontes dos bastidores. Ou, caso ele venha a juntar-se com o deputado federal Da Vitória, presidente estadual do PP,  engrossaria  o grupo da direita que forma a oposição em todos os níveis.   Setores do governo consideram que o desempenho de Ramalho na Secretaria de Segurança rendeu bons frutos, midiaticamente, à atual gestão. O Espírito Santo é marcado por violência e elevado nível de criminalidade, mas encerrou o ano de 2023 com o menor número de homicídios registrados em 27 anos, desde o início da série histórica, iniciada em 1996. Foram 978 assassinatos registrados em todo o Estado, contra 1.007 no ano anterior. Antes de 2023, o menor resultado havia sido em 2019, com 987 homicídios. Na Região Metropolitana também houve redução no número de casos, apesar de Vitória ter apresentado crescimento, de 70 para 85 em um ano. Em Vila Velha, que liderou o ranking de homicídios dolosos em todo o Estado, com 119, registrou uma diminuição de 25,9% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 159 assassinatos. São dados animadores para o governo e que, apesar do modelo truculento de Ramalho, de “partir pra cima”, agrada camadas do eleitorado embaladas no discurso bolsonarista, que disseminou a “arminha”, nos últimos quatro anos, como símbolo de eficiência contra a violência. Isso em um Estado onde pouco se fala em direitos humanos e no qual existe um programa denominado “Estado presente”. Nesse clima, Ramalho pode ter vez, inclusive sem as bênçãos do Palácio Anchieta, mas com aplausos da direita. É esperar para ver.

Para Guilherme de Castro, Repactuação e decisão de R$ 47 bilhões da Vara Federal são menos favoráveis aos municípios Arquivo Pessoal O processo movido contra a BHP Billiton e a Vale na Justiça britânica, em nome de mais de 700 mil vítimas do crime da Samarco/Vale-BHP de novembro de 2015, parece ser o caminho mais promissor, em relação a prazo e valores para compensação e reparação, entre os três hoje em curso. A avaliação é do procurador-geral-adjunto de Colatina, Guilherme de Castro, integrante da comitiva capixaba que segue para Londres para acompanhar as audiências preparatórias ao julgamento na corte inglesa, que acontecem nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro. “Com o avanço da Ação de Londres, a expectativa de um acordo é cada vez maior”, afirma, referindo-se ao acordo que corre em paralelo ao processo judicial. O julgamento está marcado para outubro e o valor global da ação está em aproximadamente R$ 230 bilhões. O acordo visa antecipar a resolução do caso, de forma extrajudicial, mediante um deságio que está sendo discutido entre o escritório Pogust Goodhead e as vítimas que ele representa no processo. Os mais de 700 mil autores são organizados em quatro grupos: indivíduos; Municípios; empresas; e instituições religiosas e autarquias, cujos percentuais sobre o valor total da ação correspondem respectivamente, a 66%, 23%, 10% e 1%. Cada grupo discute seu deságio, ou seja, o desconto maior que pode conceder para o fechamento de um acordo antes da conclusão do julgamento. A transparência com que a ação de Londres tem sido conduzida é outra característica que lhe atribui maior potencial de sucesso, quando considerado o atendimento às necessidades das vítimas do desastre, pontua o procurador-geral-adjunto. “Temos como iniciativa principal aqui em Colatina a Ação de Londres. É um compromisso do prefeito Guerino [Balestrassi (MDB)] em dar todo o apoio necessário para esse processo. Não só pelo valor, mas por ser muito mais transparente, permitindo que os prefeitos, líderes comunitários, todos participem de fato das negociações e reuniões”, explica Guilherme de Castro. As reuniões entre os grupos de autores e o escritório são periódicas, a cada dois ou três meses, quando todos são atualizados sobre a tramitação do processo e as negociações com as empresas. Para as audiências da próxima semana, os representantes de cada grupo de atingidos também se reúnem com o escritório, onde a estratégia de atuação na corte é apresentada. Quem não for a Londres, participa remotamente. Conforme explica o Pogust Goodhead, as sessões ocorrerão na Corte de Tecnologia e Construção e irão discutir a condução do processo, ou seja, o que será apresentado no julgamento de outubro, na Corte da Inglaterra e País de Gales, bem como o planejamento das próximas sessões e o cronograma. As audiências estão a cargo da juíza Finola O’Farrell DBE e são denominadas “Case Management Conference” (CMC) ou Audiência para Gerenciamento do Caso. Está prevista a participação de representantes das duas mineradoras, assim como de vítimas, representadas pelo escritório. Repactuação Na Repactuação, que tem por base o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as mineradoras, a União, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, autarquias ambientais instituições de justiça, a dinâmica e os valores negociados são bem diferentes, expõe o procurador. “Na Repactuação, os municípios sequer são ouvidos pelo desembargador, ou aceitos pela ação. O CORIDoce [Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce] lançou uma petição, solicitando que uma comissão de prefeitos pudesse fazer das reuniões. A petição sequer foi aceita”, compara. “Os Municípios só conseguem acesso às informações por meio dos deputados federais. Colatina tem quatro deputados federais, o que facilita. Victor Linhalis, do Podemos, principalmente, nos atualiza bastante, mas como prefeitura não somos chamados e nem sequer ouvidos. Em relação aos recursos, mais desvantagens: ao invés de 23%, somente 11% do valor total da Repactuação está destinada aos municípios, e a forma de utilização é considerada engessada. “Se a Repactuação sair, os municípios não terão a mesma autonomia que os estados e a União. Para municípios, a verba é muito direcionada, precisa apresentar projetos e captar os recursos. E teremos pouco tempo para aderir ou não ao acordo. Há uma minuta que define o prazo de 120 dias para decidir. E não se sabe ainda o que vai acontecer com algum município que não aderir”. Para um município que ainda gasta muito com o tratamento da água captada no Rio Doce para abastecer toda a sua população, de 120 mil pessoas, além dos investimentos em urbanização de novas áreas para abrigar pessoas que precisam ser reassentadas, é preciso buscar soluções que sejam as mais favoráveis possível. “Nós temos uma população aguardando reassentamento, ainda em aluguel social. O remanejamento de um bairro para outro gera necessidade de fazer escola, posto de saúde, abrir novas frentes de urbanização”, pontua. Justiça Federal Na ação civil pública impetrada pelos ministérios e defensorias públicas na Justiça Federal, as desvantagens para os municípios se mantêm, afirma o procurador de Colatina. Ela também incide sobre o TTAC, como a Repactuação, porém, de forma judicial.  Houve uma primeira, impetrada em 2016 com o valor de R$ 155 bilhões, que foi paralisada em decorrência de acordos extrajudiciais que a própria Vara Federal de Belo Horizonte (na época a 12ª, hoje 4ª) intermediou, entre os MPs e DPs, as mineradoras e a Fundação Renova. O principal desses acordos foi o Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov), homologado em 2018. No entanto, como todos os acordos foram descumpridos sistematicamente pela Renova, as instituições de justiça impetraram uma nova ACP, em 2019, com o valor atualizado de R$ 200 bilhões. O problema aqui, avalia o procurador de Colatina, é o próprio funcionamento da Justiça brasileira, que admite muitos recursos, que a tornam demasiado morosa e, por vezes, injusta. “A Legislação brasileira é muito mais rica em instâncias de recurso. Estamos na primeira instância, podendo ter segunda, terceira, extraordinárias e, no meio disso, vários recursos”, expõe. Além disso, como ela incide sobre o TTAC, mesmo que haja uma decisão final antes

Márcia Bezerra está migrando do Podemos para o PRD e tem se aproximado do “grupo dos três” Redes Sociais “Não existe mais o ‘grupo dos três’, agora temos o ‘grupo dos quatro’”.  A fala é do secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Diego Libardi (Republicanos), e faz referência à aglutinação de Márcia Bezerra, ex-secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, a um grupo de pré-candidatos a prefeitura que prometem caminhar juntos nas eleições municipais de outubro deste ano. Os deputados estaduais Allan Ferreira (Podemos) e Bruno Resende (União) vinham formando a trinca junto com Libardi.  A aproximação explícita de Márcia – que está migrando do Podemos para o Partido Renovação Democrática (PRD) – se dá após sua saída da gestão do prefeito Victor Coelho (PSB), ocorrida neste mês de janeiro. “Dialogaremos com todos os partidos políticos. Temos tido boas conversas com o ‘grupo dos três’, que, assim como nós, pensam em construir projetos que atendam às necessidades da população Cachoeirense”, relata a ex-secretária. A formação do quarteto foi mencionada por Libardi durante uma reunião do grupo realizada nessa quarta-feira (24), no bairro Alto União, em Cachoeiro. Márcia afirma que está prestes a assumir a presidência do PRD, uma sigla criada a partir da fusão entre Patriota e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cujo registro oficial aconteceu em novembro passado. O diretório municipal do PRD em Cachoeiro ainda não aparece nos registros do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O Podemos é um partido pelo qual tenho muito respeito e carinho, no qual já estive presidente e, na ocasião, fizemos dois vereadores e o vice-prefeito [Coronel Ruy Guedes]. Hoje, diante da minha pré-candidatura, foi necessária a mudança de partido, mas tudo foi feito com diálogo e transparência com o Podemos, deixando as portas abertas”, explica. A exoneração de Márcia da Prefeitura de Cachoeiro, onde atuou de 2017 a 2023, se deu em meio a mais de cem trocas de nomes promovidas por Coelho no Poder Executivo, logo no início de 2024. O objetivo do prefeito era tirar quem se opunha à pré-candidatura a prefeita da secretária municipal das pastas de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques (PSB), e acomodar outros aliados. Por conta da exclusão de quadros do Podemos do Poder Executivo, Allan Ferreira anunciou rompimento com a gestão de Victor Coelho, apesar de manter o apoio ao governador Renato Casagrande (PSB), mentor do atual prefeito cachoeirense. Junto a Márcia, foram exoneradas outras pessoas que fizeram parte do grupo político de Glauber Coelho (falecido irmão de Victor Coelho), como Luana Fonseca, então secretária municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, e Paulinho Miranda, que era assessor especial de Governo. O grupo se opunha à pré-candidatura de Lorena Vasques, e agora trabalha para ter Márcia Bezerra – que nunca escondeu seu desejo com a candidatura a prefeita – na disputa majoritária de Cachoeiro em outubro, seja encabeçando a chapa ou como vice de algum outro candidato. Perguntada sobre o processo que resultou em sua exoneração, Márcia Bezerra não demonstrou rancor, mas deixou claro que, no que depender dela, seu tempo do Poder Executivo municipal de Cachoeiro ainda não acabou. “Enquanto estive na Prefeitura de Cachoeiro, me dediquei cem por cento, implantando projetos e programas e fazendo entregas importantes para a população. Não tenho mágoa, mas acredito que posso colaborar muito mais com minha cidade”, comenta. Outras pré-candidaturas Outro forte pré-candidato a prefeito de Cachoeiro em 2024 é o vereador de extrema direita Júnior Corrêa (PL).O deputado estadual Theodorico Ferraço (PP), ex-prefeito de Cachoeiro em quatro mandatos, tem simpatia pela candidatura do parlamentar bolsonarista, e o pai de Júnior, Zezé da Cofril, passou a compor o diretório municipal do Partido Progressistas (PP) junto com Ferraço. O partido Novo, que formou um novo diretório municipal em Cachoeiro, também tende a apoiar Júnior Corrêa, mas haveria uma preferência da direção estadual pelo “grupo dos três”. No campo progressista, a principal pré-candidatura apresentada até o momento é a do ex-prefeito Carlos Casteglione (PT), que tem buscado dialogar com outras siglas progressistas, como a federação formada por Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade. Casteglione, que é subsecretário de Estado do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, também busca diálogo com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas Victor Coelho rechaça uma aliança com o Partido dos Trabalhadores. ‘Victor Coelho faz um governo razoável’, afirma Carlos Casteglione Petista fala sobre pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro, mas evita críticas ao atual mandatário https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-faz-um-governo-razoavel Victor Coelho realiza mais de cem trocas na Prefeitura de Cachoeiro Objetivo é privilegiar nomes afinados com a pré-candidatura de Lorena Vasques a prefeita em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-realiza-mais-de-cem-trocas-na-gestao-de-cachoeiro Obras de macrodrenagem entram na arena eleitoral em Cachoeiro Transtornos desgastam prefeito Victo e secretária Lorena Vasques, e Júnior Corrêa busca tirar proveito https://www.seculodiario.com.br/politica/obras-de-macrodrenagem-entram-na-arena-eleitoral-em-cachoeiro ‘Júnior Corrêa é um dos nomes bem-vistos por mim’ Ferraço assume a presidência do PP em Cachoeiro e indica apoio ao pré-candidato bolsonarista em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/junior-correa-e-um-dos-nomes-bem-vistos-por-mim

Mais na Coluna: Deck; Comida de Santo; Imigração Italiana; Exposição “Carne Viva” A entrega do balaio de Iemanjá, na próxima sexta-feira (2), chegará a 41ª edição, mas será a 1º com a festa já integrando o calendário de festas de Vitória. A novidade, segundo a mãe de santo Edineia Cabral, a Mãe Neia, é motivo de muita felicidade. A inclusão da festividade no calendário foi possível por meio de uma proposta do vereador André Moreira (Psol), aprovada na Câmara Municipal em novembro último. Leonardo Sá. A mãe de santo, do Nzo Musambu ria Kukuetu, ou simplesmente, Barracão de Mãe Néia, em Bairro de Fátima, na Serra, é a idealizadora da entrega do balaio, que acontece anualmente no píer em homenagem à Orixá, na Praia de Camburi. “A inclusão no calendário foi uma aceitação da festa perante o Estado, um respeito à nossa cultura, isso é muito importante para mim. Só tenho a agradecer”, diz. Programação Maresia Um cortejo sairá às 14h do Barracão para chegar às 15h na praia, onde será realizada a gira. A comitiva será recepcionada pelo grupo de capoeira Barra Vento. Após a gira, os filhos de santo embarcam em uma lancha na altura do supermercado São José para jogar as oferendas no mar. Deck Durante muitos anos, a tripulação, com as oferendas, embarcava em uma escuna após a gira, tendo o próprio píer como ponto de partida. Contudo, com o sucateamento do deck, isso ficou impossibilitado. Vencida a etapa de inclusão da festa no calendário de eventos da Capital, a reivindicação da mãe de santo, agora, é a reforma do deck. Deck II  Redes Sociais A reforma do deck já foi solicitada pelo vereador Anderson Goggi (PP) por meio de uma indicação feita por ele em dezembro último, antes do recesso parlamentar, à gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). À coluna, Goggi informou que a indicação foi sugerida pelo vereador André Moreira (Psol) com base no fato de ele ser um parlamentar da base do gestor, portanto, com mais chances de o pedido ser acatado pelo Executivo. “Corro todos os dias ali e o pedido do André me despertou o olhar para ver como o deck estava. Fiz, ainda, uma outra indicação, que foi para disponibilização de banheiro químico no dia da festa”, diz. Comida de santo Outra atividade que se tornou tradição na festa organizada por Mãe Neia é a distribuição de comida de santo, todas de origem africana, após a chegada da tripulação, vinda do mar depois de ofertar as oferendas. Algumas iguarias que serão distribuídas são Bolinho de Nanã; manjar, ofertado a Iemanjá; mungunzá, de Oxóssi; e acarajé; de Yansã. “São comidas que nos fazem bem e que são ofertadas para as divindades’, diz a mãe de santo. Mais festejo  Quem pensa que o festejo acaba por aí está enganado. Por volta das 20h começa a gira no Barracão, no Bairro de Fátima. Mas a coluna recomenda chegar bem antes para conseguir lugar para sentar, pois normalmente lota. No final da gira haverá dois tipos de quitutes, os quais Mãe Néia chama de “comida típica e comida normal”. As comidas típicas são as mesmas servidas no píer. A “normal” são, por exemplo, bobó de camarão e peixe assado, ou seja, pratos feitos com frutos do mar, já que a orixá homenageada é conhecida popularmente como rainha do mar. Quem não puder ir ao Barracão pode continuar se energizando na praia de Camburi, já que ao longo dela é comum que várias casas de Umbanda e Candomblé costumem estar no local. Imigração Italiana APES A comunidade italiana capixaba também está em festa. Em 17 de fevereiro tem início as comemorações dos 150 anos da imigração italiana no Brasil, com uma encenação dos momentos que marcaram a chegada da primeira grande leva de imigrantes ao País. Foi nessa mesma data, em 1874, que o veleiro La Sofia desembarcou na baía da capital capixaba, trazendo 386 camponeses, um padre e um médico. A Expedição Tabacchi é assim chamada por ter sido liderada por Pietro Tabacchi, que emigrou de Trento para o Espírito Santo em 1850, onde adquiriu uma propriedade em Santa Cruz, na cidade de Aracruz, norte do Estado. Em 1871, ele pediu autorização ao Governo do Brasil para trazer imigrantes para a sua propriedade. Cortejo marítimo APES Um grupo representando as primeiras 80 famílias que por aqui chegaram se vestirá como seus antepassados para embarcar em um navio semelhante ao La Sofia, na Praça do Papa, para participar de um cortejo marítimo com mais de 40 barcos e desembarcar no Porto da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), no Centro. A programação também contará com a caminhada de todas as famílias pela escadaria Bárbara Lindenberg, passando pelo Palácio Anchieta para chegar à Catedral Metropolitana de Vitória, onde será celebrada uma missa em italiano. Todo o trajeto terá a presença de bandas, grupos de dança e grupos folclóricos espalhados pela região. Exposição “Carne Viva” Savya Alana O Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra, recebe no primeiro trimestre a exposição Carne Viva, da artista visual Savya Alana. A abertura será neste sábado (27), às 19h, na Galeria Benedita Torreão, no segundo andar do Elisiário Rangel, e contará com bate papo e música ao vivo . A exposição trará experimentações artísticas que abordam a presença do feminino “em nós, na natureza, na arte e na escrita”. Aquarelas Na exposição Carne Viva o público vai poder conferir aquarelas que a artista pintou a convite da escritora Lívia Corbellari para ilustrar a segunda edição de seu livro de poemas, que tem o mesmo nome da exposição. Durante o lançamento os visitantes vão poder baixar o exemplar na versão ilustrada pela artista Savya Alana, que estará disponível para download gratuito somente nesse dia. “A Savya trouxe uma nova leitura para os meus poemas. Agora, quem for ler o livro, além de ler os versos vai poder ler as ilustrações como uma nova camada de sentido e subjetividade” comenta Lívia. Até a próxima coluna! E-mail: elainerdalgobbo@gmail.com

Representante sindical explica atual situação e demandas dos trabalhadores; programa traz resumo de notícias da semana A greve deflagrada na última segunda-feira pelos trabalhadores da limpeza urbana é o Assunto da Semana no Papo de Repórter, que recebe como convidada Evani dos Santos Reis, presidente do Sindilimpe-ES, sindicato representante da categoria, que explica os motivos e reivindicações e o atual estado da greve que atinge vários municípios do Espírito Santo.  O programa ainda traz os Giro de Notícias com os principais temas do noticiário semanal sob o olhar crítico do Século Diário e o bloco De Rolê, com dicas culturais para as próximas semanas. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Vereador André Moreira, do partido, também defende que a Câmara Municipal seja mais proativa na questão Redes Sociais O vereador de Vitória André Moreira afirma que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), do qual faz parte, pretende requerer que seja admitido como parte no processo judicial que resultou na suspensão da Lei nº 10.011/2023, que estabelece Políticas, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico na capital do Estado. A sigla tem a intenção de questionar a liminar concedida pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, apenas dois dias depois de a nova lei ter sido sancionada. Logo após o fim do recesso parlamentar, Moreira também deverá requerer que a Câmara Municipal de Vitória se manifeste na ação. Em nota para Século Diário, o presidente da instituição do Poder Legislativo, vereador Delegado Piquet (Republicanos), informou que “a Câmara não foi incluída no polo passivo da ação, portanto, sequer foi intimada das decisões do referido processo”, e que somente após ser incluída e tomar ciência do teor da decisão é que se manifestará. “A Câmara poderia ser mais proativa. É um caso público, então poderia pedir para tomar ciência da ação e já ingressar com a defesa, se for o caso, ou apresentar recurso. Não é necessário esperar para ser notificada”, defende o vereador. Nessa terça-feira (23), André Moreira também divulgou um manifesto em apoio à Lei nº 10.011/2023, contando com o apoio de lideranças e entidades políticas, sindicais e de atuação nos movimentos sociais. Para declarar apoio, basta preencher um formulário online, cujo link pode ser encontrado no perfil do vereador no Instagram. Até o fechamento desta reportagem, 184 pessoas e 22 instituições haviam preenchido o formulário. A equipe do vereador intensificará o movimento, solicitando diretamente às associações de moradores dos bairros mais atingidos pelo pó preto pela poluição atmosférica que assinem também. CPI Cinco vereadores de Vitória também protocolaram, na semana passada, pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar “aumento da poluição atmosférica na cidade de Vitória e a responsabilização pelos prejuízos causados ao meio ambiente e a saúde dos munícipes, no prazo de noventa dias, podendo ser prorrogável caso necessário”. O requerimento, de inciativa de André Moreira, tem coautoria de Dalto Neves (PDT), Andre Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode) e Luiz Paulo Amorim (SDD), e está aberto a novas adesões. A medida é motivada pela elevação espantosa dos índices de poluição atmosférica na Grande Vitória. O pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento da rede administrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações, numa comparação entre novembro de 2023 e igual período de 2022. O levantamento foi feito pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, a partir dos dados oficiais do Iema. A ONG também protocolou, na semana passada, requerimento de informações junto ao Ministério Público do Estado Espírito Santo (MPES) a respeito da adoção de providências para medição do lançamento de poeira sedimentável (pó preto) na Grande Vitória. Vale, ArcelorMittal e o Iema deveriam adotar ações em quinze dias, a contar de 18 de dezembro passado, conforme notificações do MPES e Ministério Público Federal (MPF-ES). Aprovação e suspensão A partir de uma proposição inicial de André Moreira, o projeto de lei de Qualidade do Ar em Vitória foi encaminhado a partir de uma articulação suprapartidária e aprovado por ampla maioria na Câmara de Vereadores. A nova legislação estabelece a definição de diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar, por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Também são definidos critérios para a classificação da qualidade do ar, levando em consideração as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos. A normativa prevê, ainda, a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. Também, que o órgão gestor competente – ainda a ser definido – deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória. Em relação a medidas de controle, a lei introduz algumas ações específicas, como lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado. Após mobilização nas redes sociais, prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou a nova lei em 19 de dezembro último. Em 21 de dezembro, o desembargador Fernando Zardini Antonio acatou, liminarmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Segundo o desembargador, o município não teria competência para legislar em matéria ambiental, e nova lei traria prejuízos econômicos às empresas. André Moreira contesta a decisão, alegando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que leis mais restritivas podem ser aprovadas em âmbito municipal. Moreira também afirma que a Findes também legitimidade para ingressar com a Adin, pois há dispositivos na lei que não estão relacionados à sua representação como associação. Em nota para Século Diário, a Procuradoria-geral do Município (PGM) de Vitória informou que “está elaborando as informações que serão apresentadas na referida Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Acompanharemos o processo em questão até a sua decisão final e definitiva”.  André Moreira mobiliza manifesto pela qualidade do ar em Vitória Iniciativa do vereador é apoiada por 17 lideranças e grupos de movimentos sociais e partidários https://www.seculodiario.com.br/cidades/andre-moreira-mobiliza-manifesto-pela-qualidade-do-ar-em-vitoria ONG cobra Ministério Público sobre notificações a poluidoras e Iema Na Câmara de Vitória, vereadores protocolam pedido de CPI para apurar aumento da poluição atmosférica https://www.seculodiario.com.br/cidades/ong-cobra-ministerio-publico-sobre-as-notificacoes-a-poluidoras-e-iema Vitória não pode legislar sobre qualidade do ar, afirma desembargador – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vitoria-nao-pode-legislar-sobre-qualidade-do-ar-afirma-desembargador Uma grande vitória e uma grande derrota marcaram área ambiental no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/uma-grande-vitoria-e-uma-grande-derrota-marcaram-area-ambiental-no-estado

Filiação de Marília ocorre 14 dias depois de ela deixar a presidência do diretório local do MDB Redes Sociais A secretária municipal de Educação de São Mateus, Marília Silveira, é a pré-candidata a prefeita do município pelo PDT nas eleições de outubro deste ano, com o apoio do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), em articulação que envolveu o grupo político do Palácio Anchieta. O lançamento ocorreu na noite desta quinta-feira (25), que marcou a filiação de Marília ao partido, 14 dias depois de ela deixar a presidência do diretório local do MDB. No dia 12 deste mês, Marília renunciou ao MDB, em reunião com o presidente da comissão provisória estadual, o vice-governador Ricardo Ferraço, e o prefeito Daniel da Açaí, “a pedido do governador”, segundo os meios políticos, depois de um período de tensão para ela deixar o cargo. Questionada, na ocasião, sobre um abaixo-assinado puxado por ela com críticas ao governo, ela disse: “Não estou mais no MDB, estou sem partido”. No ato de filiação ao PDT, Marília afirmou: “Reunimos um grupo grande para estar aqui conosco hoje. Um grupo com força e coragem. Obrigada, de coração. Juntos nós podemos e nós faremos. Quero agradecer também ao prefeito Daniel Santana, porque se hoje estou secretária de Educação, foi ele quem me deu a oportunidade de trabalhar, de conquistar, de fazer o melhor pelo nosso Município. E viva o PDT que nos acolheu, viva São Mateus”. Lideranças políticas comentam que o “MDB perde sua maior expressão dentre os filiados, para o PDT”, com base na popularidade de Marília, que levou para o ato de filiação representações de várias comunidades. Também participaram representantes de outras siglas partidárias, como presidente da Rede, Marcos Boiadeiro, o presidente do PCdoB, Egnaldo Andrade, e o vice-presidente do PP, Luiz Gonzaga. O lançamento da pré-candidatura foi realizado no Cerimonial Camargo, no Bairro Pedra D’água, com a participação do presidente estadual do PDT, Weverson Meirelles, a secretária-geral do partido no Estado, Madalena Santana, o presidente municipal do PDT, Júnior Eler, o vice-presidente Jasson Barcelos e o secretário-geral municipal, Pyu Lopes. “Receber uma mulher com toda essa determinação, com essa garra, uma mulher identificada com as bandeiras do nosso partido, para nós é motivo de felicidade. Seja muito bem-vinda, o PDT te recebe de coração aberto. Você encontrou a sua casa”, disse Weverson Meirelles. Pressão Marília Silveira já se sentia pressionada a deixar a presidência do MDB e chegou a registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil, por conta de ataques feitos contra ela, em discursos do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão, também pré-candidato. O fato ocorreu no final de dezembro de 2023, e, na ocasião, um grupo de mulheres a acompanhou para formalizar a queixa. São apontados ainda como pré-candidatos em São Mateus, o radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos), o ex-deputado Jorge Silva (PDT), o também radialista Ferreira Júnior (SD), o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (PP) e a professora Zenilda Pauli (PT).

As pesquisadoras Rosely Silva Pires e Mariana dos Santos Cezar foram algumas das premiadas na 1ª edição do edital Mulheres cientistas têm até 20 de fevereiro para se inscreverem no Edital 21/2023 – Mulheres na Ciência, que está na 2ª edição e é exclusivo para pesquisadoras capixabas. O edital foi lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), com um investimento no valor de R$ 5,3 milhões e previsão de contemplar cerca de 50 propostas de pesquisa, que devem ser enquadradas em uma das 8 grandes áreas do conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As áreas são Ciências Exatas e da Terra; Ciências Biológicas; Engenharias; Ciências da Saúde; Ciências Agrárias; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes. Para se inscrever, a candidata deve se enquadrar em uma das três faixas apontadas no edital. A faixa A é exclusiva para coordenadoras de pesquisa com título de mestra. A B, para doutoras com título obtido há no máximo 10 anos. A C, para coordenadoras Doutoras com título obtido há mais de 10 anos. Há valores máximos a serem destinados para projetos de cada faixa. Na A, é R$ 60 mil. Na B e na C, são, respectivamente, R$ 120 mil e R$ 160 mil. O primeiro edital do Mulheres na Ciência foi lançado em junho de 2022, com investimento bem menor do que o atual, que foi de R$ 1,5 milhão. Ao todo, 72 propostas foram submetidas, sendo 45 projetos contratados. Na ocasião, a iniciativa foi comemorada pela Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC). Mariana dos Santos Cezar, professora do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), foi uma das pesquisadoras que tiveram projeto aprovado no primeiro edital. Ela está desenvolvendo junto a estudantes do curso de Edificações do campus de Nova Venécia, extremo norte do estado, a pesquisa Matemática é com elas: fomentando a participação e o protagonismo feminino no Ensino Médio, que tem como objetivo fomentar a participação e o protagonismo feminino de alunas dessa modalidade de ensino na área de Matemática. A professora explica que a pesquisa não se trata de conteúdos matemáticos, e sim, abarca a representação da mulher na sociedade, com reflexões sobre a história das lutas das mulheres. “Sempre se viu o homem no posto de inteligente, intelectual, com mais aptidão para a matemática. As mulheres não são incentivadas nem vistas como capazes de atuar na área”, diz Mariana, recordando, por exemplo, que somente em 1827 foi permitido às mulheres estudar nas escolas secundárias, ainda assim, com restrições a disciplinas consideradas masculinas, como a matemática. Em 1879, ao público feminino foi possibilitado o ingresso na universidade. Outra pesquisadora contemplada no primeiro edital foi Rosely Silva Pires, coordenadora do Programa de Extensão e Pesquisa Fordan, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O projeto desenvolvido por ela culminou na criação de uma nova ferramenta para o combate à violência contra a mulher e prevenção ao feminicídio, lançada em setembro de 2023: um aplicativo gratuito. No aplicativo foi projetada uma tela inicial no com a frase “Você não está sozinha”. Com base nas informações inseridas, como religião, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência física e ainda se pertence a uma comunidade quilombola ou alguma aldeia indígena, a ferramenta gera um banco de dados com um mapeamento completo sobre quais mulheres estão enfrentando dificuldades com medidas protetivas, quais boletins de ocorrência não estão sendo devidamente registrados. O aplicativo permite, ainda, agilizar a denúncia de violência sofrida sem ter o desgaste emocional de se dirigir à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. Outras facilidades estão no fato de poder pedir medida protetiva urgente e pedido de pensão alimentícia. Nos casos urgentes de violência, o aplicativo oferece a possibilidade de a mulher poder acionar a função “chamar a polícia”, em que pode ser ligado o localizador do celular para facilitar a localização da vítima. ‘Você não está sozinha’: Ufes cria aplicativo de enfrentamento ao feminicídio – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/voce-nao-esta-sozinha-ufes-cria-aplicativo-de-enfrentamento-ao-feminicidio Estado lança edital para apoiar projetos científicos liderados por mulheres – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/es-lanca-edital-para-apoiar-projetos-cientificos-liderados-por-mulheres

Acampados reivindicam assentamento; mediação foi iniciada após ação de reintegração de posse Divulgação Em Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, cerca de 120 famílias estão acampadas há duas semanas às margens de uma estrada rural que dá acesso à localidade de Alto Pratinha, reivindicando que sejam assentadas. Nesta sexta-feira (26), foi realizada uma reunião de mediação na Prefeitura de Mimoso do Sul, após decisão de reintegração de posse favorável à gestão do prefeito Peter Costa (Republicanos). A decisão do juiz Rafael Murad Brumana é do último dia 19 de janeiro, e estabeleceu prazo de cinco dias para a desocupação da área. Na reunião desta sexta-feira, participaram representantes da Prefeitura de Mimoso do Sul, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e de assessores dos deputados estaduais Iriny Lopes e João Coser e do deputado federal Helder Salomão, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, segundo a assessoria de Iriny Lopes, a DPES afirmou que entraria com petição para anular a reintegração de posse, até que pudesse ser feita a audiência de custódia do caso, e também se estabeleceram os procedimentos pelos quais a Defensoria se comunicaria com a Prefeitura de Mimoso do Sul. Antes da reunião de mediação, porém, no dia 17 de janeiro, o prefeito Peter Costa havia encaminhado um ofício à 15ª Cia Independente da Polícia Militar, pedindo para “adotar providências imediatas quanto à possível invasão de propriedade privada”. O ofício atribui o acampamento ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apesar de a organização não ter vinculação com o acampamento. “Não é admissível que o direito de propriedade, protegido pela Constituição, seja atacado abertamente sem que haja resposta das instituições nacionais” diz oficiais, sem abordar o fato de acampamento ter sido montado às margens de uma via pública. Segundo o trabalhador rural Tiago de Castro, uma das lideranças da mobilização, o acampamento começou com 67 famílias, todas do município. Segundo ele, essas famílias têm tido dificuldades de manter as contas em dia, e muitos estavam vivendo em casas com fornecimento de água e energia cortados, à beira do despejo. Observando que existem muitas áreas do município que, em sua visão, podem ser desapropriadas para constituição de assentamentos, ele e outras pessoas da região decidiram montar o acampamento, como forma de pressionar os órgãos públicos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado para a realização de uma vistoria, mas, segundo ele, a resposta é de que a autarquia só conseguiria fazer ação no mês de abril. Ainda de acordo com Tiago, o grupo de Mimoso chegou a ter contato com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no passado, e também buscou diálogo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), mas o acampamento não tem nenhuma vinculação com organizações de movimentos sociais. Tiago também afirma que os acampados têm sido tachados de “terroristas” por lideranças políticas de âmbito local e estadual, apesar de contar com o apoio de alguns moradores do entorno. Ele também ressalta que a estrada de acesso a Alto Pratinha não está obstruída, uma vez que o acampamento ocupa uma parte menor da via. “Tem lideranças falando que é para ‘meter bala na gente’, que não somos de Mimoso. Aqui são todos trabalhadores e moradores de Mimoso do Sul. Tem muitos idosos e crianças no acampamento, famílias que não estavam conseguindo se manter”, afirma o trabalhador rural. Em um vídeo que circula em aplicativos de mensagem, o deputado estadual de extrema direita Lucas Polese (PL) classifica a decisão pela reintegração da posse como “vitória do agro” e “vitória de quem produz”, e que os acampados serão removidos “a base de borracha”, caso não saiam por conta própria. Polese ainda vincula o acampamento ao MST, o que é uma informação falsa. O mesmo tom é usado pelo deputado federal Evair de Melo (PP) – acusado de ser financiadora por invasores de terras indígenas em dossiê publicado pelo De Olho nos Ruralistas – Observatório do Agronegócio no Brasil – em vídeos nas redes sociais, em que tenta criminalizar também um acampamento em Pinheiros, norte do Estado.  Procurado por Século Diário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou, em nota, que recebeu representantes das famílias de Mimoso do Sul. A autarquia afirma que não há, atualmente, processo aberto para obtenção de imóveis e assentamento no local, mas que, diante da demanda, realizará um levantamento para identificar imóvel com potencial para esse fim, seja mediante desapropriação ou compra direta. “Sobre a ação de reintegração, o Incra/ES recomendou uma reunião entre as famílias e a prefeitura, proponente da ação, na busca de alternativa ao iminente despejo das famílias. Além disso, a autarquia conectou as lideranças do acampamento à Defensoria Pública do Estado, no sentido de dispor o suporte possível no referido processo de reintegração”, completa a nota. Século Diário também tentou contato com a Prefeitura de Mimoso do Sul, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Acampamento em Pinheiros pressiona por assentamento de 200 famílias Decisão judicial determinou reintegração de posse a consórcio responsável por barragem https://www.seculodiario.com.br/direitos/acampamento-em-pinheiros-pressiona-por-assentamento-de-200-familias

Parecer do Ministério Público de Contas foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) O Ministério Público de Contas (MPC) aponta um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,06 milhão, com a desclassificação da empresa detentora da menor proposta na Dispensa de Licitação (baseada no art. 24, IV, da Lei 8.666/93) do Governo do Estado do Espírito Santo, que tramitou por meio do Processo Administrativo nº 2022-570XR. O órgão pede o ressarcimento aos cofres públicos da quantia paga, aplicação de multa e da pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança aos envolvidos.  Em parecer encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), o MPC também sugere a expedição da seguinte determinação ao Governo do Estado: “Nos próximos procedimentos de contratação direta (dispensa de licitação), não promova a desclassificação de proposta vantajosa à administração por erro de baixa materialidade que possa ser sanado mediante diligência”. O procedimento é o quinto seguido no mesmo modelo, para “contratação de empresa para prestação de serviços de remoção de pacientes em ambulância de suporte básico e avançado para atendimento à Região Metropolitana e Sul Estado (Emergencial)”. A comissão responsável por conduzir a contratação direta emergencial considerou inadequada a validação do documento enviado num segundo momento, via e-mail, pela empresa que apresentou a melhor proposta, minutos depois que foi cientificada da ausência. A empresa Herton Corradi Mascarenhas ME, de nome fantasia Águia Remoções, primeira colocada, apresentou proposta no valor de R$ 10,08 milhões, enquanto a proposta da empresa contratada, terceira colocada, Removida Emergências Médicas, foi de R$ 11,14 milhões. A segunda colocada, Nunes Remoções, embora tenha enviado orçamento no valor de R$ 10,56 milhões, não demonstrou interesse ao ser convocada. “Decerto, ainda que pudéssemos admitir a hipótese de falha formal (intempestividade no encaminhamento de parte da documentação de habilitação), tal fato não poderia levar a administração a prescindir de oferta potencialmente mais favorável, sob pena de subversão do intuito basilar dos regramentos que orientam as aquisições pela Administração Pública, qual seja, a contratação da proposta que lhe seja mais vantajosa.”, relata o MPC. Na avaliação do Órgão Ministerial, o “formalismo exacerbado do Núcleo Especial de Compras e Licitações (NECL), do Governo do Estado, gerou a desclassificação indevida da Águia Remoções, causou vultoso prejuízo aos cofres públicos e levou à prática de ato dissociado do interesse público: o procedimento de dispensa (meio) prevaleceu e ganhou maior importância que o resultado almejado, qual seja, a obtenção da proposta mais vantajosa para Governo do Estado do Espírito Santo”. Destaca o MPC que “é dinheiro público que foi mal-empregado, pois fruto de uma decisão equivocada. É uma situação que conquanto não indique dolo (não há elementos, ainda, para se defender a intenção de praticar a ilicitude e privilegiar a empresa que já estava prestando os serviços), no mínimo configura erro grosseiro”.