Século Diário

Aladim Fernando Cerqueira recebeu R$ 3,6 mil de gratificação no seu subsídio de dezembro de 2023 Arquivo SD O secretário de meio ambiente de Aracruz, norte do Estado, Aladim Fernando Cerqueira, pode acrescentar R$ 3,6 mil no seu subsídio, que em dezembro de 2023, segundo o Portal da Transparência, passou de R$ 15,04 mil para R$ 18,6 mil brutos, ao revogar o código ambiental do município. O valor fica acima do salário dos demais secretários da gestão, que gira em torno de R$ 13,5 mil. A alteração ocorreu com a aprovação da Lei Ordinária nº. 4609/2023, que modifica o Código Municipal de Meio Ambiente – Lei 2.436, de 26 de dezembro de 2001. Por esta lei, sancionada em 3 de julho de 2023 pelo prefeito Luiz Carlos Coutinho, o Dr. Coutinho (Cidadania), o julgamento dos processos administrativos em primeira instância (quando o autuado recorre contra um auto de infração) passa a ser uma atribuição da Junta Administrativa de Impugnação Ambiental (Jaia), formada por servidores. Nesta semana, o assunto começou a ser objeto de comentários nos meios políticos, a pouco mais de uma semana do final do recesso parlamentar, devendo repercutir na câmara municipal. O secretário Aladim Cerqueira foi procurado, mas não respondeu ao contato. Com a alteração, o município cria uma despesa com o pagamento de jeton, no valor de R$ 1,8 mil por reunião, para servidores escolhidos pelo próprio secretário, que também é o presidente do colegiado, e já recebe jetons. “O valor máximo da gratificação será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices fixados para o reajuste geral dos servidores públicos municipais”, diz o texto da lei em vigor. A Jaia é formada por servidores lotados na Secretaria de Meio Ambiente, com formação completa em nível superior, que serão nomeados por decreto nos termos da legislação vigente é composta por um presidente e três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos responsáveis pelo julgamento dos processos. O colegiado tem ainda um secretário executivo e seu respectivo suplente, responsável pelos trabalhos internos, atas, notificações, ou conforme estabelecido em regulamento, todos com mandatos com dois anos de duração, podendo ser prorrogado por igual período. A atual composição da Jaia, por decreto do prefeito de 5 de janeiro deste ano, é a seguinte: presidente titular: Aladim Fernando Cerqueira (suplente Mônica de Souza Pontes Cordeiro); membros: Amanda Santarosa Santos (suplente, Marily Duarte Vieira); Emerson Coutinho Nunes (suplente, Francieli Soeiro Couto); Fabrício Rosa (suplente, Bruna Scarpati Fracalossi); Secretária executiva: Brenda Costa Barbosa (suplente, Giovanna Fernanda Vieira Broetto).

Cientistas detalham riqueza de espécies e ambientes na região e recomendam criação de unidades de conservação Divulgação A incrível biodiversidade marinha que caracteriza o litoral sul do Espírito Santo recebeu mais uma descrição científica, que reforça a necessidade urgente de serem criadas unidades de conservação na região. A medida é fundamental para ajudar a ordenar a gestão do território, muito cobiçado por empreendimentos minerários, que deixam pouquíssimos dividendos à população local e ônus muitas vezes irreparáveis, do ponto de vista ambiental e socioeconômico. No artigo Drivers of reef fish assemblage structure in a mosaic of Brazilian marine habitats (Determinantes da estrutura da assembleia de peixes recifais em um mosaico de habitats marinhos brasileiros, em tradução livre), publicado na renomada revista científica Biodiversity and Conservation, os pesquisadores capixabas Guilherme Loyola da Cruz, Hudson T. Pinheiro, Julia Marx e João Batista Teixeira e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Jean‑Christophe Joyeux detalha a grande variedade de espécies de peixes e ambientes que compõem a região marinha entre Guarapari e Marataízes. Recifes biogênicos, recifes rochosos e bancos de rodolitos cobertos com algas, invertebrados (esponjas e corais) e areia estão entre as principais formações do fundo do mar, onde habitam pelo menos 105 espécies de peixes, pertencentes a 42 famílias, segundo registra o artigo, que destaca a extrema importância da região para a pesca artesanal tradicional e para a conservação da biodiversidade. “O Espírito Santo já é reconhecido por hospedar uma das maiores biodiversidades de organismos marinhos do Atlântico Sul, sejam eles peixes, algas ou invertebrados. No sul do estado esse padrão não foi diferente, sendo possível registrar uma alta riqueza de espécies de peixes recifais. Além dos belíssimos recifes rochosos ao redor de suas ilhas, a área estudada possui diversos ambientes recifais formados por algas calcárias e invertebrados marinhos, bem como bancos de rodolitos. Tais ambientes abrigam diferentes faunas de peixe e são fundamentais na manutenção dessa biodiversidade”, descreve Guilherme, cuja pesquisa de graduação em Biologia na Ufes suscitou o estudo publicado na Biodiversity and Conservation. Divulgação Hoje mestrando em Zoologia na Universidade de São Paulo (USP), ele ressalta a preocupação que suas pesquisas apontam em relação às grandes ameaças a essa riqueza natural. “Apesar dessa grande diversidade, quando olhamos para o número de indivíduos dessas espécies, percebemos que a quantidade de peixes predadores e de importância comercial para a pesca é extremamente baixa. Ainda, quanto mais perto da costa, menor a quantidade desses peixes. Isso possivelmente é um reflexo da alta exploração desses organismos e da degradação de seus ambientes”, afirma. Traineiras Os principais impactos, sublinha, são a pesca ilegal e desordenada, a atividade portuária e a mineração marinha. “Tais atividades são responsáveis tanto pela retirada de grandes e médios [peixes] predadores, prejudicando a cadeia trófica dos recifes, quanto pela degradação dos habitats, o que compromete o ciclo de vida das espécies. Outros impactos comuns são oriundos das atividades portuárias e da poluição”, explica. Pesquisador do Centro de Biologia Marinha da USP, Hudson Pinheiro afirma que a pesca insustentável é praticada na região principalmente por traineiras vindas do sul do país. São barcos muito grandes, que capturam toneladas de peixes em um único lance, volumes cerca de vinte vezes maiores que a capacidade dos barcos locais e que têm se aproximado cada vez mais da costa capixaba. Esses imensos barcos industriais, explica, foram projetados para a pesca de sardinha no Arraial do Cabo e outras pescas mais ao sul, como as anchovas no Chile. “Lá essa pesca é sustentável porque são poucas espécies em grande quantidade e eles conhecem o tamanho dos estoques e protegem uma porção dos peixes adultos, para gerar larvas e juvenis para o próximo ano. Mas a pesca aqui é feita tradicionalmente para uma diversidade grande de ambiente e espécies, com poucos indivíduos, de forma artesanal”. Há mais de vinte anos os pescadores do Espírito Santo relatam a pressão crescente que as traineiras exercem sobre o ambiente e a cultura local. Os prejuízos ambientais e sociais são graves e alguns exemplos dessa trajetória predatória marcaram a história recente da pesca artesanal capixaba. Quando por exemplo houve o desaparecimento do peroá, há cerca de dez anos. “Há uns cinco anos ele voltou, mas está sendo novamente muito capturado e, se não for bem manejado, pode desaparecer de novo”, alerta. Além do peroá, pargo e lagosta são outras espécies emblemáticas para a região. “São mais de dez mil cabeços de recifes. É a região do Brasil com maior produção de lagosta, principalmente na altura de Marataízes. Toda essa abundância de recursos pesqueiros se deve à biodiversidade”, destaca. Divulgação Portos e mineração Os profundos impactos da atividade portuária e de mineração também são alvo de preocupação. O porto da Samarco, em Anchieta, por exemplo, realiza dragagens periódicas e despeja o material em áreas chamadas de “bota-fora” criadas em cima de ambientes naturais, cujo monitoramento é muito pouco acessível aos cientistas. “Diminuem a qualidade da água, soterram os organismos vivos e o fundo recifal. Prejudicam a pesca e a biodiversidade sem que os impactos sejam minimamente avaliados”. A mineração também oferece pouco diálogo com a ciência da conservação ambiental, observa. “A gente tem bastante dificuldade de saber a localização exata de cada ponto de mineração, qual o volume que é extraído por cada empresa e qual a capacidade máxima permitida”, pontua. O que se sabe é que a velocidade de recuperação do ambiente é muito baixa. “Os ambientes minerados demoram centenas a milhares de anos para serem recuperados, porque a alga calcárea cresce poucos milímetros por ano”, explica Hudson. Gestão Os dados do artigo trazem alguns dados inéditos que podem auxiliar no planejamento do território, conciliando todos os usos atuais e propondo outros, mais alinhados com a conservação ambiental e sustentabilidade da pesca artesanal, tradicional na região. “Alguns ambientes que são altamente visados pela mineração, como os bancos de rodolitos, foram estudos pela primeira vez na região. Assim, tais resultados fornecem dados para que as análises dos processos de concessão para exploração desses ambientes sejam realizadas de maneira

O alerta do MPC é decorrente de aditamento à representação do Tribunal de Contas do Estado (TCES) O Ministério Público de Contas (MPC) identificou falhas graves no sistema de acesso a processos e documentos públicos gerenciados pelo governo do Espírito Santo e sugeriu à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) que passe a utilizar a opção nível “PÚBLICO” como padrão de acesso para leitura, caso não haja qualquer necessidade de restrição à visualização (não colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado). O alerta é decorrente de aditamento à representação do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que levou o Ministério Público de Contas a se opor à utilização do nível de restrição “ORGANIZACIONAL” como regra para acesso dos documentos e processos públicos gerenciados pelo governo do Estado. Essa classificação, que é realizada de forma automática pelo sistema eletrônico de gestão de documentos digitais do Governo do Estado do Espírito Santo (E-DOCS), inviabilizaria o acesso imediato do cidadão. “Assim, há um grave equívoco na classificação “ORGANIZACIONAL” como padrão (realizada automaticamente), porquanto o sistema E-DOCS não ‘enxerga’ o interesse público (coletivo e geral) da informação, tampouco se utiliza do critério menos restritivo possível.”, esclarece o MPC. O parecer do órgão demostrou que mesmo que o cidadão preencha todas as etapas exigidas pelo sistema, “não há garantia absoluta de que será concedido o acesso aos documentos públicos desejados, pois o requerimento ainda será submetido a uma avaliação, a qual poderá conceder ou reprovar o pedido de acesso”. O documento ressalta que em respeito ao “dever de transparência e ao direito à informação, caberia ao Governo do Estado definir o nível “PÚBLICO” como padrão, e somente se houver necessidade, mediante a devida motivação, restringir o acesso por meio da utilização dos outros níveis disponíveis (organizacional, sigiloso ou classificado)”. E lembra que “a regra geral definida na lei é a plena transparência, de modo que a exceção deve ser motivada, alterando, inclusive, as orientações do item 8 do Manual do E-DOCS sobre tal aspecto, em satisfação ao art. 3º, I, da Lei Federal Nacional 12.527/2011 e art. 3º, I, da Lei Estadual 9.871/2012, os quais evidenciam a obrigação de transparência ativa, abarcando, entre outros casos, processos de dispensa, inexigibilidade e licitação”. O MPC aponta que “essa operação de restrição (cabível em casos excepcionais) deve ser manual (conforme o caso concreto) e motivada, e não automática e imotivada, afinal, somente nos regimes autocráticos o segredo é uma regra; na democracia o sigilo é ‘uma exceção regulada por leis que não permitem indevidas exceções”. E destaca: “O que fugir à regra, deve ser classificado manualmente, por um servidor público habilitado para tanto, como “ORGANIZACIONAL”, “SIGILOSO” ou “CLASSIFICADO – RESERVADO, SECRETO OU ULTRASSECRETO”. Dentro de um processo administrativo, pode haver documentos restritos ou sigilosos? Sim, e somente estes devem possuir acesso limitado. O que não pode é um simples processo de dispensa ou de licitação ter a publicidade completamente afetada de forma genérica e automática, por um sistema passível de correção pelo ente criador”. “Encara-se, portanto, o nível “ORGANIZACIONAL” como um nível que restringe o acesso cidadão: se não há acesso imediato (mesmo depois de cumprida a primeira etapa: criação de uma conta no Acesso Cidadão ou no GOV.BR e login no sistema), mas sim a necessidade de realizar um pedido de acesso (credenciamento) mediante justificativa (obrigatória), a ser analisado no prazo de até 20 dias (prorrogável por mais 10), existe restrição.”, destaca o MPC. O MPC pede ainda que haja uma adequação à lei para que o sistema não mais exija a pergunta “Qual a justificativa para o credenciamento? (obrigatório)”, ou qualquer outra equivalente, como opção da solicitação de credenciamento aos processos administrativos

Os dados abarcam intolerância religiosa e discriminação racial. Pesquisa foi feita pela JusRacial O Espírito Santo está no 10º lugar no ranking de processos por intolerância religiosa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 17) em 2023. A pesquisa divulgou também o número de processos por discriminação racial, que na Justiça do Trabalho colocaram o Espírito Santo na 9ª colocação. O levantamento foi feito pela JusRacial, que aponta que nos últimos 14 anos houve aumento de 17.000% nos processos de racismo no Brasil, englobando intolerância religiosa e discriminação racial. O último levantamento havia sido feito em 2009, quando foram registrados 1 mil casos. Em 2023 foram 176 mil. Os processos por intolerância religiosa abertos na Justiça do Trabalho foram 629 no Espírito Santo. Lidera o ranking o TRT 2, do estado de São Paulo, com 4,3 mil. Posteriormente vem Paraná (3 mil), Minas Gerais (1,5 mil), Rio de Janeiro (1,5 mil), Santa Catarina (1,4 mil), São Paulo, com sede em Campinas (1,1 mil), Rio Grande do Sul (1 mil), Distrito Federal e Tocantins (978) e Pernambuco (818). No que diz respeito a processos por discriminação racial, o primeiro colocado é o TRT 9, do Paraná, com 8,1 mil. Em seguida, vem Rio Grande do Sul (4,7 mil), Minas Gerais (4,6 mil), Rio de Janeiro (3,5 mil), Santa Catarina (2,3 mil), Distrito Federal e Tocantins (2,3 mil), São Paulo, com sede em Campinas (2,3 mil) e Mato Grosso (1,8 mil). O levantamento também traz dados de processos por intolerância religiosa e discriminação racial nos Tribunais de Justiça de todas unidades federativas. Nesses quesitos, o Espírito Santo fica em posição menos desfavorável. O Tribunal de Justiça do Estado fica em 16º no que diz respeito aos processos de intolerância religiosa, que foram 170, e 15º nos de discriminação racial, que totalizaram 424. No caso da intolerância religiosa, o primeiro colocado é São Paulo, com 6,4 mil casos. Posteriormente, Minas Gerais (6,3 mil), Santa Catarina (3,2 mil), Rio Grande do Sul (2,6 mil), Paraná (2,4 mil), Mato Grosso do Sul (1,8 mil), Rio de Janeiro (1,4 mil), Distrito Federal (1 mil), Paraíba (644), Mato Grosso (573), Bahia (401), Goiás (329), Ceará (278), Maranhão (192) e Rio Grande do Norte (180). Em relação aos processos de discriminação racial, quem lidera o ranking é Minas Gerais, com 7,9 mil. Os demais são Rio Grande do Sul (7 mil), Santa Catarina (5,7 mil), Paraná (4 mil), Distrito Federal (3,4 mil), São Paulo (3,1 mil), Rio de Janeiro (2,8 mil), Mato Grosso do Sul (1,4 mil), Mato Grosso (1,3 mil), Bahia (1 mil), Goiás (998), Ceará (896), Paraíba (706) e Alagoas (581). Além da Justiça do Trabalho, os dados abarcam o Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). No STF, foram 1,9 mil processos, sendo 1 mil de discriminação racial e 811 por intolerância religiosa. No STJ, 4,2 mil, 2,9 mil por discriminação racial e 1,3 mil por intolerância religiosa. O total de processos no TST foi de 11,1 mil. Nessa instituição, os de discriminação racial, 9,1 mil, também lideram. Os de intolerância religiosa, 2 mil. Os TRFs registram 20,4 mil processos, totalizando 15,2 mil de discriminação racial e 4,8 mil de intolerância religiosa. 

Proposta de acordo foi aprovada e greve ficará suspensa até a assembleia geral no próximo dia 31 Sindilimpe Os trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza pública em oito cidades da Grande Vitória e do interior do Estado estão retomando gradativamente os serviços nesta quarta-feira (24). Segundo o Sindicato dos Profissionais de Limpeza Pública, Asseio e Conservação (Sindilimpe-ES), que representa a categoria, o acordo proposto na reunião de mediação foi considerado “positivo”, e a greve iniciada nessa segunda-feira (22) ficará suspensa até a próxima quarta-feira (31), quando acontecerá uma nova assembleia geral. Nessa terça-feira (23), pela manhã e à tarde, foi realizada uma audiência de mediação entre o Sindilimpe-ES e o Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana (Selures) na Delegacia do Ministério do Trabalho. Após a reunião, com a proposta em mãos, o Sindilimpe começou a percorrer suas bases na parte da noite e a partir das 5h desta quarta-feira. Segundo o Sindilimpe-ES, a proposta do mediador do Ministério do Trabalho incluiu: 7% de reajuste linear para os garis; café da manhã no valor de R$ 5; reajuste de 9% para coletor e jardineiro; reajuste de 9% para encarregados, supervisores e líderes de turma; redução da carga horária dos garis de oito para seis horas diárias, para novos contratos; e municípios do interior com tabela salarial equiparada à tabela de Aracruz. Inicialmente, os trabalhadores reivindicaram reajuste salarial de 15% e melhores condições de trabalho, além de tíquete-alimentação linear no valor R$ 1 mil de forma “fixa” – ou seja, sem descontos em caso de atestado/declarações, férias ou diferença de escala e validação das medidas de forma imediata. A categoria também reivindicou pagamento do plano de saúde totalmente por conta empresa, tanto para o/a trabalhador/a quanto para seus dependentes, e ampliação da cobertura, com a previsão de internação, bem como higienização adequada dos uniformes dos/as trabalhadores/as. Paralisação Com a greve, ficaram paralisados, por dois dias, os serviços de varrição, coleta de resíduos e jardinagem de cidades da Região Metropolitana, incluindo Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari. Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e Aracruz, no litoral norte, os trabalhadores também aderiram à paralisação. As empresas haviam feito uma contraproposta às reivindicações de 3,71% de reajuste salarial, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços aso Consumidor (INPC), no acumulado de 2023, segundo a advogada do Sindilimpe-ES, Poliana Firme. Entretanto, a proposta foi considerada “desrespeitosa”. Por isso, os trabalhadores definiram pela greve em uma assembleia realizada na sede do Sindilimpe, em Gurigica, Vitória, na segunda-feira. Logo após, saíram em passeata em direção ao Palácio Anchieta, sede do governo do Estado. Sindicato leva proposta de acordo sobre greve na limpeza pública para as bases Conversas seguem nesta quarta-feira (24), e nova assembleia está prevista para a semana que vem https://www.seculodiario.com.br/cidades/sindicato-leva-proposta-de-acordo-sobre-greve-na-limpeza-publica-para-as-bases Mediação da Delegacia do Trabalho define rumos da greve na limpeza pública – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/mediacao-da-delegacia-do-trabalho-definerumos-das-greve-na-limpeza-publica

Manifestantes vestiram preto em sinal de luto e empunharam cartazes com a pergunta “Cadê o piso?” Os técnicos de Enfermagem do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, no município da Serra, fizeram um protesto em frente ao equipamento na manhã desta quarta-feira (24). Eles reivindicam o pagamento do piso da categoria, que conforme consta na Lei nº 14.434/2022, é de R$ 3,3 mil. Trabalhadores que preferem não se identificar por medo de represálias afirmam que foi pago retroativo a março, abril, maio e junho, e nada mais. Mesmo assim, não foi abarcada a totalidade dos técnicos do Jayme. Divulgação Por causa do protesto, o trânsito em frente ao hospital ficou paralisado. Os manifestantes vestiram preto em sinal de luto, usaram nariz de palhaço e portaram cartazes com a pergunta “Cadê o piso?”. Os trabalhadores relatam que a decisão de protestar foi tomada após inúmeras tentativas de diálogo com a direção do hospital e com o Departamento de Recursos Humanos para saber a previsão de colocar os pagamentos em dia. Divulgação Contudo, afirmam, nenhuma previsão foi dada e a justificativa sobre o porquê de o hospital não estar colocando em prática a Lei do Piso foi que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) não repassou o recurso encaminhado pelo Ministério da Saúde. Em novembro último, os técnicos do Jayme já haviam denunciado o não recebimento do piso salarial da categoria. Na ocasião, a Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Abepes), que administra os equipamentos, divulgou para os trabalhadores do Jayme um comunicado oficial, no qual afirmou não ter recebido do Ministério da Saúde o recurso para pagamento do piso referente. No comunicado, a Associação afirmou que “assim que o Ministério da Saúde realizar o pagamento, a Aebes irá repassar os valores através da folha de pagamento complementar”. No mês passado, um pouco antes do recesso, a Frente Parlamentar de Valorização da Enfermagem, presidida pela deputada estadual Janete de Sá (PSB) afirmou que irá averiguar se os equipamentos que não estão pagando o piso receberam o repasse do Governo Federal, e se receberam, o motivo da não efetivação dos pagamentos. Durante a reunião da Frente, a parlamentar apontou que faria pedidos de informação para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCES) “sobre a repercussão junto aos entes públicos que não estão efetuando o pagamento do piso salarial da enfermagem”. ‘Se a frente de fato vai fiscalizar, é bem-vinda’, avalia Sindienfermeiros Frente presidida por Janete de Sá quer averiguar não pagamento do piso da Enfermagem no Estado https://www.seculodiario.com.br/saude/se-a-frente-parlamentar-de-fato-vai-fiscalizar-e-bem-vinda

Conversas seguem nesta quarta-feira (24), e nova assembleia está prevista para a semana que vem Sindilimpe Após audiência de mediação realizada ao longo desta terça-feira (23), na Delegacia do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Profissionais de Limpeza Pública, Asseio e Conservação (Sindilimpe-ES) está se reunindo com as bases para definir os rumos da greve dos funcionários do setor deflagrada nessa segunda-feira (22) em pelo menos oito cidades do Estado. As conversas deverão seguir ao longo desta quarta-feira (24), e uma nova assembleia está prevista para ocorrer na quarta-feira que vem (31). Nesse meio tempo, a paralisação poderá ser suspensa. Com a greve, foram paralisados os serviços de varrição, coleta de resíduos e jardinagem de cidades da Região Metropolitana, incluindo Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana e Guarapari. Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e Aracruz, no litoral norte, os trabalhadores também aderiram à paralisação. Em alguns pontos, funcionários já voltaram ao serviço, mesmo sem um posicionamento oficial do Sindilimpe. Em Cachoeiro de Itapemirim, a secretária municipal de Obras e Manutenção e Serviços Lorena Vasques (PSB) – apontada como pré-candidata a prefeita em outubro – divulgou um vídeo em suas redes sociais nessa terça no qual afirmava que os coletores de lixo do município já estavam nas ruas de novo. Segundo o Sindilimpe, a proposta do mediador do Ministério do Trabalho incluiu: 7% de reajuste linear para os garis; café da manhã no valor de R$ 5; reajuste de 9% para coletor e jardineiro; reajuste de 9% para encarregados, supervisores e líderes de turma; redução da carga horária dos garis de oito para seis horas diárias, para novos contratos; e municípios do interior com tabela salarial equiparada à tabela de Aracruz. Inicialmente, os trabalhadores reivindicaram reajuste salarial de 15% e melhores condições de trabalho, além de tíquete-alimentação linear no valor R$ 1 mil de forma “fixa” – ou seja, sem descontos em caso de atestado/declarações, férias ou diferença de escala e validação das medidas de forma imediata. A categoria também reivindica pagamento do plano de saúde totalmente por conta empresa, tanto para o/a trabalhador/a quanto para seus dependentes, e ampliação da cobertura, com a previsão de internação. e a higienização dos uniformes dos/as trabalhadores/as. As empresas haviam feito uma contraproposta de 3,71% de reajuste salarial, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços aso Consumidor (INPC), no acumulado de 2023, segundo a advogada do Sindilimpe-ES, Poliana Firme. Entretanto, a proposta foi considerada “desrespeitosa”. Por isso, os trabalhadores definiram pela greve em uma assembleia realizada na sede do Sindilimpe, em Gurigica, Vitória, na segunda-feira. Logo após, saíram em passeata em direção ao Palácio Anchieta, sede do governo do Estado.  Mediação da Delegacia do Trabalho define rumos da greve na limpeza pública – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/mediacao-da-delegacia-do-trabalho-definerumos-das-greve-na-limpeza-publica

Iniciativa do vereador é apoiada por 17 lideranças e grupos de movimentos sociais e partidários Redes Sociais O vereador de Vitória André Moreira (Psol) divulgou, nesta terça-feira (23), um manifesto em apoio à Lei nº 10.011/2023, que estabelece Políticas, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico na capital do Estado. A nova lei foi suspensa em 21 de dezembro, apenas dois dias depois de sancionada, quando o desembargador Fernando Zardini Antonio acatou, liminarmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). A iniciativa é apoiada por 17 lideranças e entidades políticas, sindicais e de atuação nos movimentos sociais. Para declarar apoio, basta preencher um formulário online, cujo link pode ser encontrado no perfil do vereador no Instagram. “Nós estamos organizando a sociedade capixaba, especialmente quem mora em Vitória, para dizer ao Tribunal de Justiça que nós não queremos essa decisão. Além de ser, do ponto de vista jurídico, insustentável, essa liminar é inoportuna para o interesse público. Nós estamos vendo recorde atrás de recorde de índice de poluição do ar sendo batido”, explica o vereador. Em sua decisão, o desembargador Fernando Zardini argumentou que o município de Vitória não tem competência para legislar em matéria ambiental, e que havia risco de prejuízos econômicos para as empresas por conta da lei. André Moreira refuta, afirmando que a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que os municípios podem, sim, defender o interesse local – tanto no aspecto ambiental quanto na questão da saúde pública –, desde que a norma implementada seja mais restritiva do que os regramentos federal e estadual. O vereador também contesta a legitimidade da Findes para ingressar com a Adin. “Existem dispositivos na lei que não são afetos aos interesses da Findes, que não é um legitimado universal e só pode defender os interesses de seus associados. A lei, por exemplo, prevê a criação do sistema municipal de monitoramento do ar. Por que a Findes poderia se manifestar sobre isso? Só se a gente disser que os clientes dela não querem ser fiscalizados”, argumenta. Um caminho também possível seria a Câmara Municipal de Vitória – onde o projeto de lei de qualidade do ar foi aprovado com folga – questionar juridicamente a liminar de Fernando Zardini. Século Diário procurou a equipe do vereador Delegado Piquet (Republicanos), presidente da Câmara, para saber se alguma medida havia sido tomada, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. Os apoiadores do manifesto mobilizado por André Moreira incluem a deputada estadual Camila Valadão (Psol), os diretórios do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Espírito Santo e de Vitória, além das tendências internas Ação Popular Socialista (APS), Movimento Esquerda Socialista (MES) e Primavera Socialista. Também apoiam: Juntos SOS ES Ambiental; Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca); Coletivo Amara; Associação de Moradores de Mata da Praia (AMMP); Movimento em Prol do Refúgio da Vida Silvestre em Fradinhos; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Organização Nacional Antirracista Mocambo; Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES); União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro-ES); AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares; e Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. CPI e cobranças Cinco vereadores de Vitória também protocolaram, na última quinta-feira (18), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar “aumento da poluição atmosférica na cidade de Vitória e a responsabilização pelos prejuízos causados ao meio ambiente e a saúde dos munícipes, no prazo de noventa dias, podendo ser prorrogável caso necessário”. O requerimento, de inciativa de André Moreira, tem coautoria de Dalto Neves (PDT), Andre Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode) e Luiz Paulo Amorim (SDD), e está aberto a novas adesões. A medida é motivada pela elevação espantosa dos índices de poluição atmosférica na Grande Vitória. O pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento da rede administrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações, numa comparação entre novembro de 2023 e igual período de 2022. O levantamento foi feito pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, a partir dos dados oficiais do Iema. A ONG também protocolou, na semana passada, requerimento de informações junto ao Ministério Público do Estado Espírito Santo (MPES) a respeito da adoção de providências para medição do lançamento de poeira sedimentável (pó preto) na Grande Vitória. Vale, ArcelorMittal e o Iema deveriam adotar ações em quinze dias, a contar de 18 de dezembro passado, conforme notificações do MPES e Ministério Público Federal (MPF-ES).  ONG cobra Ministério Público sobre notificações a poluidoras e Iema Na Câmara de Vitória, vereadores protocolam pedido de CPI para apurar aumento da poluição atmosférica https://www.seculodiario.com.br/cidades/ong-cobra-ministerio-publico-sobre-as-notificacoes-a-poluidoras-e-iema Por que a poluição do ar cresceu, apesar dos TCAs com a Vale e a ArcelorMittal? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/por-que-a-poluicao-do-ar-cresceu-apesar-dos-tcas-com-a-vale-e-a-arcelormittal Vitória não pode legislar sobre qualidade do ar, afirma desembargador – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vitoria-nao-pode-legislar-sobre-qualidade-do-ar-afirma-desembargador Uma grande vitória e uma grande derrota marcaram área ambiental no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/uma-grande-vitoria-e-uma-grande-derrota-marcaram-area-ambiental-no-estado

Compromisso foi firmado entre prefeito Vidigal e coletivo de Mães, junto a outras medidas, também para 2024 Redes Sociais O município da Serra, o mais populoso do Espírito Santo, caminha para realizar um novo pioneirismo em prol da saúde das mães de crianças e adolescentes com deficiência. Em reunião realizada com o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós nesta segunda-feira (22), o prefeito Sergio Vidigal (PDT) e seus secretários de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos e Coordenadoria de Governo firmaram compromisso de inaugurar, em dois meses, uma unidade de saúde referência para as “mães atípicas”. O local apontado pelo gestor é o bairro Valparaíso e o prazo é necessário para equipar a unidade e treinar a equipe para esse trabalho especializado. “Vai ter atendimento humanizado para as mães e os filhos atípicos, vai ter brinquedoteca, profissionais para cuidarem dos nossos filhos enquanto as mães fazem as consultas e os exames”, descreve Lucia Mara Martins, coordenadora-geral do Coletivo MESN. “E o local é ótimo, porque é perto do Parque da Cidade, então a mãe pode ter o seu atendimento de saúde e depois ir passear no parque, que é lindo”, acrescenta. Mais de 50 mães e dois pais participaram da reunião e 30 delas pediram a palavra para exporem suas necessidades urgentes e dramas cotidianos da maternidade atípica, ainda tão cruelmente invisibilizada pela sociedade e o poder público. “Todas as mães que se inscreveram para falar, conseguiram falar. Foi um pedido de socorro. Nós precisamos de socorro, estamos morrendo. Foi bem cansativo, mas foi muito proveitoso. O prefeito e as secretárias, os secretários, ouviram tudo e entenderam a gravidade da situação”, afirma a coordenadora. Além dessa ação mais emergencial, outras soluções também serão estudadas para implementação ainda em 2024, e se somam à carteirinha de prioridade, já em funcionamento. Entre elas, as medidas necessárias para permitir a inclusão das mães atípicas nos projetos de Aluguel Social e Serra Social. O primeiro garante o pagamento do aluguel de uma casa para as famílias beneficiadas e o segundo, um cartão no valor mensal de R$ 200 para gastos com alimentação. Ambos não são hoje acessíveis para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aí incluídas as mães de filhos com deficiência. Ocorre que o valor do BPC, de um salário mínimo, não é suficiente para cobrir todas as despesas que as mães, a maioria delas chefes de família, têm de cobrir, incluindo aluguel, alimentação e medicamentos. “Os secretários disseram que vão avaliar como incluir as mães nesses auxílios, com base no Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] assinado em 2021, no final do acampamento de 32 dias que nós fizemos na Prefeitura da Serra“, explica Lucia Martins. Outra proposta aprovada entre o Coletivo a gestão de Sergio Vidigal foi a realização do sonho de uma casa de acolhimento de mães atípicas, nos moldes do que descreveu a mãe Adriana Casteluber em reportagem neste Século Diário. “Não tem em lugar nenhum no Brasil. O [prefeito] Sérgio [Vidigal] gostou muito da proposta e vamos começar a pensar como implementar. O compromisso dele é entregar essa casa até o final da sua gestão. A casa vai ter saúde, lazer, empreendedorismo. É a realização de um sonho”, conta a coordenadora. Há também uma expectativa positiva em relação à Educação Especial. Lucia Mara informa que a gestão municipal garantiu que vai fazer uma nova mudança da lei que limita o número de cuidadores de estudantes com deficiência e ampliar para 600. Atualmente são 400 e, antes do TAC, eram apenas 150. Também foi anunciado um concurso público para professor, incluindo os de Educação Especial. Todas essas ações, que constam no TAC de 2021 e no Plano de Ação publicado em 2023, continuarão a ser coordenadas pela pasta da secretária Lilian Mota, de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), responsável pela necessária integração dos trabalhos. “As propostas, os estudos e as reclamações nossas também, do que não funcionar, vai ser centralizado na Sedir”, informa. ‘Sou aquela mãe que ninguém vê, ninguém nota. Socorro! Empatia!’ Coletivo cobra implementação de plano de ação para cuidado de ‘mães atípicas’ criado na Serra, pioneiro no Brasil https://www.seculodiario.com.br/direitos/sou-aquela-mae-que-ninguem-ve-ninguem-nota-socorro-empatia

Decisão judicial determinou reintegração de posse a consórcio responsável por barragem Redes Sociais Desde novembro de 2023, famílias ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estão acampadas em uma área do Consórcio Público Vale do Itauninhas (CIM Itauninhas), responsável por uma barragem hidrelétrica que atende os municípios de Pinheiro e Boa Esperança, no norte do Espírito Sando. No último dia 9 de janeiro, a Justiça determinou a reintegração de posse do espaço, e os organizadores do acampamento estão lutando para reverter a medida. Segundo Paulo de Tarso Caralo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiros e ex-diretor da Fetaes, o acampamento começou com um grupo de 50 famílias, tanto de Pinheiros quanto de Boa Esperança, mas esse número se ampliou para 200 famílias. O objetivo é pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo do Estado para assentar as famílias. “A área do acampamento é pública e de fácil acesso, por isso o acampamento foi montado. Na região, existem áreas em que os proprietários possuem dívidas fiscais com o Estado e com bancos. Nossa intenção é reivindicar do governo federal e do governo estadual que negociem para que esses espaços sejam direcionados à reforma agrária”, explica Paulo. “Apesar de a maior parte das áreas de Pinheiros ser produtiva, em outros lugares da região, se houver vistoria, poderão ser encontradas terras improdutivas para desapropriação”, complementa. O CIM Itauninhas ocupa uma área de 65,4 mil metros quadrados, sendo parte dela alagada. A inscrição do terreno e a sede do consórcio está em Boa Esperança, mas Paulo Caralo afirma que a área do acampamento fica em Pinheiros. Em seu pedido de reintegração de posse, o consórcio alegou que, além da ilegalidade do acampamento, os acampados estavam destruindo vegetação em uma área de preservação ambiental. Na decisão favorável, o juiz Charles Henrique Farias Evangelista, da Comarca de Boa Esperança, possibilitou o uso de força policial para a desocupação do terreno, se necessário, e deu prazo de 15 dias úteis para que os responsáveis pelo acampamento se manifestassem. Também foi determinada citação à Secretaria Municipal de Assistência Social para prestar auxílio. “Nosso advogado teve contato com o juiz e solicitou mais tempo. Nosso interesse é continuar até conseguir que as famílias sejam assentadas, pois estamos numa área pública. Pretendemos dialogar com a Justiça e com o consórcio”, afirma Paulo Caralo, acrescentando que foram pedidas audiências com o prefeito de Pinheiros, Arnóbio Pinheiro (Cidadania), e com a prefeita de Boa Esperança, Fernanda Milanese (SD), mas sem retorno após 60 dias da solicitação.