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Governo regulamenta serviço de cooperativas de Transporte Intermunicipal no Estado

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O governador Renato Casagrande autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) a publicar a instrução de serviço que regulamenta a participação das cooperativas no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O ato foi realizado no gabinete no governador, no Palácio Anchieta, nesta quinta-feira (16) e a medida publicada nesta sexta-feira (17).     A instrução define os procedimentos a serem seguidos pelas cooperativas que desejarem se inserir no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Espírito Santo. Entre os procedimentos destaque para a normatização do Regulamento do Serviço de Fretamento e Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros; vistoria mecânica do veículo registrado no DER-ES, e os critérios do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para os veículos.    “Esta instrução abre novos nichos de mercado e novas possibilidades para as cooperativas, abre novos campos de atuação e perspectivas para essa classe que não tem medo de trabalhar”, afirmou o governador.    Na Instrução de Serviço nº007, publicada no Diário Oficial do Estado, há ainda 18 exigências que deverão ser seguidas pelas cooperativas relativas à documentação da instituição.    A diretora geral do DER, Tereza Casotti, destacou os benefícios para a população que faz uso do transporte intermunicipal. “De modo geral, a população vai viajar com mais segurança. A regulamentação garante que os veículos sejam vistoriados e fiscalizados pelo DER”, pontuou.   De acordo com Casagrande, o Estado é o segundo a regulamentar este serviço no País.         

17/05/2013 / 0 Comments
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Pó Preto reduz eficiência de placas solares em Vitória

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Um estudo desenvolvido em Vitória pelo pesquisador Warley Teixeira Guimarães comprovou que o acúmulo de pó preto na superfície de painéis de energia solar faz com que o rendimento desse equipamento seja reduzido em 8%.    O estudo teve início no ano passado, após Guimarães voltar de um congresso na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em que o sombreamento sobre as placas foi considerado o pior inimigo do bom funcionamento do sistema. “Diante disso, pensei: se a sombra é um problema, imagine com aquela poeira que tem lá em Vitória?”, especulou o professor. Na época, somente dois estudos no mundo tinham sido feitos sobre o tema, nas cidades de Teerã (Irã) e Hong Kong (China).   Desde então, o Núcleo de Aplicações Tecnológicas, projeto de extensão das Faculdades Integradas São Pedro (Faesa), se dedicou aos estudos da influência que o pó preto teria na captação da energia solar. A pesquisa é desenvolvida por alunos de engenharia, orientados pelo professor Warley e pelos pesquisadores Maxuel Marcos Rocha Pereira e Lúcio Passos Patrocínio.   As placas usadas são as fotovoltaicas, que transformam luz solar em energia elétrica. Em Vitória, a placa mais usada é a térmica, que aquece água em tubos que passam pelo painel.   Os painéis foram instalados no campus da Avenida Vitória, a uma inclinação de 20º (o recomendável para a cidade, pois a orientação muda conforme a posição geográfica). Quatro desses painéis foram limpos todos os dias, por volta das 7 horas, com água e uma bucha, sem produtos químicos. Os demais continuaram expostos à poeira.   Durante 60 dias seguidos, incluindo finais de semana e feriados, a tensão e a corrente elétrica, que multiplicados revelam a potência dos equipamentos, foram medidas em cinco horários: às 9h, 10h30, 12h, 13h30 e 15h.   Da luz que incide nesse painel, 15% é transformada em energia elétrica. Entretanto, com a interferência do pó preto, em quatro desses horários o potencial foi reduzido em 8%, diminuição considerada significativa pelos pesquisadores. Apenas no horário das 13h30 esse prejuízo não foi observado.   Para ilustrar, o professor exemplificou que uma placa de 240W que, durante a exposição ao sol, poderia sustentar até quatro lâmpadas de 60W. Entretanto, com essa redução de 8%, uma dessas lâmpadas não funcionaria mais.   “O cidadão instala os painéis em sua casa e tem uma redução em sua conta de energia, já que passa a pagar somente as taxas e o consumo noturno. Depois de um tempo, ele observa que esse gasto aumenta, por conta da camada de pó preto que se forma. Assim, ele teria que instalar um painel a mais para suprir esse prejuízo que a poeira proporcionou”, explica Warley.   O professor aponta que a maresia presente em cidades litorâneas, como a capital capixaba, também é um fator que prejudica a captação da energia solar. “Faz com que a poeira grude na placa e seja necessário o atrito da bucha para limpar. Por isso, apenas um jato de água não adianta, a chuva não é capaz de limpá-lo sozinha”, aponta referendo-se ao uso da bucha na limpeza.   Se o cidadão quisesse armazenar a energia que capta, seria necessário comprar baterias para isso que, segundo o professor, ocupam muito espaço e têm altos custos. “Compensa mais vender a energia que se produz para a companhia elétrica (no caso, a EDP Escelsa), e nesse caso, em que a energia é transformada em dinheiro, causa um prejuízo financeiro ao portador das placas”, ressalta.   Depois de receberem uma homenagem pelo desenvolvimento de tal pesquisa na I Semana Estadual de Energia, os pesquisadores se preparam para apresentar dois artigos produzidos a partir do experimento no XLI Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (Cobenge), em setembro deste ano, e no 8º Congresso Internacional de Bioenergia, em novembro.   A partir desse mês, outras duas pesquisas que dão continuidade ao experimento inicial serão desenvolvidas. Os estudos verificarão a periodicidade em que a placa deve ser limpa e a possibilidade da inclinação da placa ser maior do que 20º. “Sabe-se que a poeira é uma partícula esférica, que pode rolar conforme a inclinação do objeto, e isso pode interferir no resultado”, conclui.   Os pesquisadores também buscarão a confirmação para a não redução do potencial energético no horário das 13h30 e se esse dado será alterado caso o tempo de exposição à poeira seja ainda maior. “Queremos deixar uma herança boa à sociedade com esse experimento, algo que contribua para ações e mudanças futuras”, conclui Warley.

17/05/2013 / 0 Comments
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Governo promete concluir obras do Cais das Artes até o final de 2014

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O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) divulgou, nessa quinta-feira (16), o contrato de empreitada com o Consórcio Andrade de Valladares para a conclusão das obras do Cais das Artes, que está sendo erguido próximo à praça do Papa, em Vitória. A nova promessa é que a obra seja entregue em um ano e seis meses sob o custo de R$ 118 milhões. Isso significa que a obra seria entregue no final do mandato do governador Renato Casagrande, em dezembro de 2014.   Marcado por uma licitação tumultuada, a Andrade Valladares foi a empresa escolhida após a Normandia Engenharia Ltda, vencedora do processo licitatório, ter sido dispensada do processo por não atender as exigências do edital.    Na prática, o processo licitatório aberto em dezembro de 2012,  pelo Iopes  já havia considerado a Andrade Valadares, do consórcio Avec/Topus, e a empresa Normandia Engenharia, inabilitadas. Mas, após a apresentação dos recursos de ambas as partes, a Andrade Valladares ganhou a concorrência da obra que deveria ter sido entregue à população no segundo semestre de 2012.    Com isso, a expectativa agora é pelo recomeço das obras que se encontram deteriorando. Isso porque a empresa escolhida para realizar a manutenção do que já foi construído no local, também chegou foi dispensada pelo Iopes.   A empresa que cuidaria da conservação iria executar o serviço de limpeza, organização do canteiro, adequação e armazenamento de peças da estrutura metálica e a proteção da armação exposta, que estavam se deteriorando. Mas, com a dispensa da empresa contratada, o Iopes manteve a obra abandonada, exposta às ações do vento, do sol e da maresia .   Até o momento, apenas 42% do cronograma das obras foram concluídos. Este percentual da obra foi executado pela empresa empresa Santa Bárbara Engenharia S/A, que chegou a receber R$ 60 milhões do governo do Estado antes de decretar falência em junho do ano passado.     O valor inicial da obra era de R$ 115 milhões. Para a conclusão da obra a Andrade Valadares vai receber R$ 118,6 milhões para concluir pouco mais da metade da obra, ou seja, valor superior à estimativa inicial.    Com todos os percalços da obra e o tumultuado processo de licitação, o “elefante branco” idealizado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) já tem o valor estimado em mais de R$ 233 milhões.

17/05/2013 / 0 Comments
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Psicólogos e assistentes sociais pedem fechamento de clínica em Cachoeiro de Itapemirim

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As atividades para marcar o Dia da Luta Antimanicomial, celebrado neste sábado (18), começaram nesta quinta-feira (16), com a realização de sessão especial na Assembleia Legislativa. Durante a sessão profissionais da área de saúde mental, incluindo psicólogos e assistentes sociais cobraram o fechamento da Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.    O evento contou com a participação da assessora de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Karine Cruz, que explicou como anda o processo extinção dos manicômios no País. Em mais de 20 anos, já foram fechados mais de 40 mil leitos psiquiátricos em todo o Brasil. No entanto, ainda existem 59 hospitais psiquiátricos públicos no País e outros 160 conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), perfazendo 32 mil leitos psiquiátricos.    Porém, o debate mais acalorado ocorrido na sessão especial foi em torno da Clínica Santa Isabel. A psicóloga Camila Mariani, integrante do grupo que realizou um censo no estabelecimento entre 18 e 20 de março deste ano defendeu o fechamento imediato da clínica e disse que os internos fizeram várias denúncias contra a instituição.    Apesar de não receber mais pacientes, a Clínica Santa Isabel ainda não foi desativada. Entre as denúncias mais frequentes são espancamento, falta de higiene e a aplicação de injeção em represália a pacientes que reclamam das condições do local.   Dia de luta   No Dia da Luta Antimanicomial se reafirma a importância da reforma psiquiátrica no País, com a eliminação dos manicômios, para os avanços na atenção em saúde mental.    Além da realização da sessão especial, neste sábado ocorre um ato público na Praia de Camburi. O evento vai ser realizado no segundo estacionamento da praia, com programação cultural.   Durante o ato serão apresentados à população os avanços e as conquistas da Política Nacional de Saúde Mental, bem como as dificuldades e os desafios enfrentados. Usuários de serviços em saúde mental, familiares, trabalhadores, estudantes e demais pessoas que se sentem sensibilizados pela temática estarão no evento. 

17/05/2013 / 0 Comments
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Entrada de Manato fortalece PP, mas partido tem problemas internos

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A migração do deputado federal Carlos Manato do PDT para o PP envolve discussões externas e internas no partido. Externamente há a questão da fidelidade partidária, que o parlamentar tenta resolver na Justiça Eleitoral. Internamente, o partido vem passando por um momento de instabilidade, que pode inviabilizar as chances de Manato assumir a presidência da sigla no Estado. A eleição para a escolha do presidente regional do partido será em outubro próximo, e o PP passa por um momento de ajustamento, tratando das candidaturas progressistas para o próximo ano e organizando internamente o partido. O presidente para o mandato tampão é o ex-deputado federal Marcus Vicente, que tenta organizar o partido sem entrar em atrito com o grupo ligado ao ex-deputado estadual Nilton Baiano, que está afastado do comando do partido no Estado, mas que permanece como vogal da sigla no contexto nacional. Manato pode entrar no PP como secretário-geral do partido ou vice-presidente. Mas a ideia de entregar o comando ao deputado federal não entrou em discussão no PP capixaba. O episódio envolvendo o deputado Nilton Baiano, que o tirou da Assembleia Legislativa e do comando do partido, provocou internamente uma discussão mais profunda.  Marcus Vicente afirma que a intenção é acomodar Manato com o destaque que o deputado merece, pois é uma liderança com capacidade de votos e que fortalece o partido para a disputa do próximo ano, mas sem trazer problemas com os aliados de Nilton Baiano. Por isso, as conversas internas são no sentido de não atingir os integrantes do partido ligados a Baiano, sem que isso atrapalhe os planos sobre a organização das chapas proporcionais para 2014. Na Justiça o problema de Manato é migrar de partido com a garantia de que não terá o mandato questionado por infidelidade partidária. Em conversa com o presidente do PDT, Sérgio Vidigal, o pedetista deu a entender que não tem intenção de pedir a cadeira de Manato. O primeiro suplente é o próprio Marcus Vicente, que também não deve entrar em conflito com um aliado que está migrando para o partido. Resta o Ministério Público Eleitoral (MPE) arbitrar o caso.

17/05/2013 / 0 Comments
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Suport-ES avalia como positiva para os portuários aprovação da MP 595

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  O Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES) considerou positivo o texto final da Medida Provisória (MP) 595, aprovada nessa quinta-feira (16) pelo Senado. Os portuários consideraram o saldo positivo, pois o Congresso garantiu a inclusão de 20 das 22 emendas propostas pela categoria.    “O saldo é positivo”, comemora o presidente do Suport-ES Ernani Pereira Pinto. Segundo ele, as mudanças abrem as portas da qualificação em outras áreas do processo portuário, aumentando a participação e a  responsabilidade da categoria.   Entre as emenda aprovadas e comemoradas pela categoria está à retirada do parágrafo primeiro do texto original que permitia a concessão parcial ou total dos portos públicos à iniciativa privada. “Alcançamos o objetivo de preservar os portos públicos. Eles continuarão a receber embarcações dentro de suas limitações e conseguindo também desenvolver a importação e exportação”, frisou.   A medida vem sendo avaliada pelo setor como uma das principais mudanças aprovadas pela MP, possibilitando a concorrência entre os portos públicos e terminais privados.    Outros pontos importantes aprovados na MP, segundo o Suport-ES, são a reincorporação da Guarda Portuária; a paridade do Conselho de Autoridade Portuária (50% governo, 25% trabalhadores e 25% empresários) e a participação da classe empresarial e trabalhadora no Conselho Administrativo Portuário.    “A aprovação destas medidas abrem portas e restabelecem a multifuncionalidade como objetivo de negociação da categoria, ou seja, o profissional poderá ser habilitado em várias funções, potencializando tanto o setor quanto a sua capacidade profissional”, disse ele.    Ernani ressaltou, porém, que a MP não contemplou a emenda que previa regras para que trabalhadores avulsos tivessem prioridade na contratação dos novos portos, e a que previa a extinção do termo “Área de Porto Organizado” do artigo 40 do texto original.    “Os trabalhadores avulsos têm prioridade de contratação somente na Área de Porto Organizado e a nossa pretensão era alterar o nome somente para área de porto, permitindo a utilização destes trabalhadores qualificados em todos os portos. Mas, isso não foi efetivado”, lamentou.    Quanto aos possíveis vetos que o governo federal deve impor à MP nos próximos dias, Ernani afirmou que acredita que os acordos firmados entre a categoria e o governo serão mantidos.    “Esperamos que as medidas já aprovadas não serão vetadas, afinal, as aprovações foram frutos de um acordo com o governo e devem ser mantidas como tal”, finalizou. 

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Tribunal de Justiça inicia preparativos do novo concurso para cartórios no ES

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Após a determinação do órgão de controle para a regularização da situação notarial, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu início aos preparativos para a realização do novo concurso público para distribuição de cartórios vagos no Espírito Santo. Nessa quinta-feira (16), o presidente da banca examinadora do concurso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, marcou a primeira reunião do grupo que será responsável pela seleção. O tribunal capixaba tem até o final de junho para iniciar o novo concurso. De acordo com o Edital de Convocação nº 001, publicado no Diário da Justiça, todos os membros da comissão deverão participar da reunião, marcada para a próxima segunda-feira (20), às 16h30, no Salão Nobre do TJES. O encontro deve marcar o início das movimentações para o lançamento do edital, que está sendo aguardado desde 2011 – quando a comissão foi instituída pelo então presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo. Na época, a comissão era presidida pelo desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, então corregedor-geral de Justiça local. Entretanto, o atual presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, designou Nogueira da Gama para comandar os trabalhos, que contarão com três juízes de Direito, além de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e entidades ligadas aos cartórios. Essa é a primeira providência tomada pelo tribunal para o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no final de março deu prazo de três meses para que TJs de todo País dessem início ao preenchimento das vacâncias nos cartórios. O Espírito Santo tem 169 serventias ocupadas por tabeliães interinos, deste total, pelo menos 120 cartórios poderiam ser distribuídos imediatamente na seleção, de acordo com dados da Corregedoria-Geral de Justiça local. No mês de fevereiro, o atual corregedor-geral, Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que existem serventias vagas em 53 municípios diferentes, entre elas, cartórios de maior rentabilidade como na Grande Vitória e nos municípios polo no interior do Estado – casos de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares que têm, respectivamente, oito e cinco serventias na mão de interinos.

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Deputado defende programa para o PT antes de discutir eleição 2014

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O deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) defende, em entrevista a Século Diário que vai ao ar neste sábado (18), a discussão de um programa que oriente o caminho que o partido deve seguir em 2014. A discussão, segundo o deputado, deve ser levada para o restante do partido e para a sociedade. O deputado acredita que a realização do Processo de Eleição Direta (PED), que acontece em novembro deste ano, é uma oportunidade para que o partido encontre o que une as diferentes correntes em uma construção coletiva de um projeto do PT para o Espírito Santo. Integrante da corrente petista Alternativa Socialista (AS), a mesma do ex-prefeito de Vitória João Coser, Coelho entende que o momento não é de lançar nomes, seja do PT ou de outros partidos para a disputa do próximo ano. Coser ganhou destaque no início da semana na imprensa como o interlocutor de um encontro da tendência no sábado passado, e declarando a possibilidade de o partido disputar a vice, o senado ou mesmo o governo. Mas Rodrigo Coelho afirmou que colocação de nomes para a disputa do próximo ano não foi discutida na reunião. O deputado fala ainda na entrevista também sobre as movimentações proporcionais do partido e da situação do PT dentro do sistema de unanimidade política que envolve também o PMDB e PSB, que no cenário nacional podem disputar separadamente a eleição presidencial.

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Max Mauro vê como pouco provável disputa ao Senado

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A ideia de que o ex-governador Max Mauro (PTB) possa vir a disputar a eleição para o Senado no próximo ano não convenceu o mercado político. O ex-governador, que já havia sinalizado com a possibilidade de não entrar na eleição de 2014, só poderia ser levado a se candidatar caso isso fosse necessário para o fortalecimento da candidatura do filho, o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB). Mauro é o primeiro suplente do PT na Assembleia Legislativa, da eleição de 2010. Antes disso, em 2006, ele disputou a vaga de senador contra o hoje governador Renato Casagrande. Sem mandato há mais de uma década, os meios políticos duvidam que o ex-governador se lance em uma disputa ao Senado no próximo ano, uma disputa que envolveria mais de 1,5 milhão de votos. Sobre a ida de Max Filho para o PR, a discussão é delicada. O ex-prefeito migrou do PTB para o PSDB para a disputa eleitoral do ano passado. Ele é presidente do diretório de Vila Velha e o ninho tucano conta com o nome dele para reforçar a chapa proporcional no próximo ano. Ao lado de Luiz Paulo Vellozo Lucas, César Colnago e Guerino Balestrassi, Max Filho é cotado como candidato a deputado federal. O partido espera conseguir duas cadeiras na disputa à Câmara. Por outro lado, o fato de o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga, que sucedeu Max Filho na administração municipal, ter se desfiliado do PR, facilita a conversa com o senador Magno Malta, presidente do partido no Estado e quem convidou o tucano para uma conversa. Magno quer reforçar seu palanque para a disputa ao governo do Estado. Como lideranças cotadas para a disputa proporcional estão deixando a sigla, o senador procura novos quadros com capital político consistente para dar sustentação à sua candidatura majoritária. Max Filho aceita conversar com Magno sobre a disputa eleitoral de 2014. Teve inclusive o aval de seus apoiadores em reunião na Prainha, na última segunda-feira (13). Mas acertar uma filiação dependerá de muito diálogo entre as duas lideranças.

17/05/2013 / 0 Comments
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Com dois meses de atraso, governo publica decreto de nomeação dos membros do Conselho de Direitos Humanos

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Com dois meses de atraso, o governo do Estado publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial o decreto de nomeação dos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). A publicação do decreto estava sendo cobrada pelas entidades da sociedade civil de defesa dos direitos humanos, já que a eleição para o conselho aconteceu em 18 de março.    Sem a publicação da portaria, o conselho estava impedido de eleger a nova presidência. Toda a atribuição do colegiado depende da atuação dos conselheiros, por isso, entidades da sociedade civil, incluindo o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), estudaram entrar com representação contra o Estado no Ministério Público Estadual (MPES), caso o decreto não fosse publicado.  A gestão Gilmar Ferreira, que se encerrou em abril deste ano, participou da elaboração e aprovação do Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos(PeEDH). Os instrumentos devem nortear as ações na área de direitos humanos implementadas no Estado.    Dentre as propostas presentes no PeDH está o fortalecimento dos modelos de agricultura familiar e agroecológica, com ações que preveem a garantia de que nos projetos de reforma agrária e agricultura familiar sejam incentivados, bem como os modelos de produção agroecológica e a inserção produtiva nos mercados formais.    O CEDH também continuou a verificar as denúncias de maus tratos e mortes ocorridas na Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), trabalho iniciado pela gestão anterior. A gestão recém expirada já foi empossada com o compromisso de verificar as denúncias e pautar esse debate com outras instâncias.    Durante o mandato, órgãos de fiscalização foram acionados e algumas inspeções realizadas. A partir daí o Ministério Público resgatou um procedimento que já tramitava na Promotoria de Cachoeiro de Itapemirim e que agora está em curso já com algumas providências adotadas. 

17/05/2013 / 0 Comments
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