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Século Diário

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Partido ou poder

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De 1966 a 1979, o Brasil viveu a época da ditadura, que entre suas características principais havia o bipartidarismo. Naquela época ou você era Arena ou MDB. O PCB existia na clandestinidade. A partir de 1980, com a anistia, o País pode adotar o pluripartidarismo e aí surgiu já naquele ano o PDS, que depois virou PPB, que depois virou PP. Também foram fundados naquele ano o PDT, o PTB e o PT. Hoje, o Brasil tem 30 partidos e pode ganhar mais dois: a Rede e o Solidariedade. Cada partido tem uma ideologia, uma visão de como deve ser construído o Brasil, e como ele deve se desenvolver para que as necessidades e os direitos do cidadão sejam garantidos. Mas, quando começa o período eleitoral – e neste momento, o período eleitoral já começou nos bastidores – fica a pergunta: com o sistema de coalizão nacional e no Estado, como ficam as ideologias? Na entrevista do deputado estadual Rodrigo Coelho, o parlamentar fala a Século Diário da necessidade de o PT, o partido que governa o País, elaborar um programa para o Espírito Santo. Parece até incoerente pensar isso, mas na situação atual da política capixaba, a ideia do deputado parece utópica. Na verdade, essa situação revela o enfraquecimento dos partidos, que se acelerou no Espírito Santo na última década. Guindadas ao poder, as lideranças personalizaram a política e os partidos viraram apenas uma necessidade eleitoral, um requisito para entrar na disputa. Estar filiado a um partido não significa mais concordar e defender suas bandeiras, por isso se troca de partido como se troca de roupa. O pragmatismo político parece ter se infiltrado em praticamente todas as siglas e as movimentações miram apenas a permanência no poder, por um lado, e a tentativa de tomá-lo, do outro. A coisa fica ainda mais evidente quando se vê o governador socialista Renato Casagrande, que foi eleito com o apoio do PT, tentar atrair para a sua enorme base aliada a política neoliberal do PSDB. O próprio PT que votou pela eleição do demista Theodorico Ferraço para a presidência da Assembleia, que chamou o governador biônico da ditadura Elcio Alvares para sua mesa de comemoração dos 30 anos do partido, também mostra que as costuras eleitorais hoje parecem mais importantes do que as bandeiras de luta dos partidos. Em nome de uma reconstrução ética, política e moral do Estado, se construiu uma unanimidade de discurso que incluiu não só os partidos, como também parte da sociedade civil organizada e da imprensa. O resultado foi o nefasto fim da oposição e o fim do debate democrático no Espírito Santo. Em nome da manutenção dessa situação atípica no estado democrático de direito, lideranças cogitam até em deixar seu partido para não ter que apoiar um candidato ao governo, como vêm fazendo os possíveis candidatos do PR em 2014. Ora, o objetivo de um partido não seria o de disputar todos os cargos que lhe forem possíveis? Distorções como esta preocupam porque deixam de lado coisas que são caras à democracia. Sem oposição, o governo não é cobrado e a população fica carente entre seus representantes de lideranças que possam defender seus interesses. A coisa complica ainda mais quando os protestos da classe trabalhadora são ignorados, sobretudo pela imprensa, como aconteceu na passeata dos servidores públicos do Estado essa semana. Mas o exemplo da presidente Dilma Rousseff deve ser observado pelas lideranças estaduais. Sua também ampla base governista começa a dar sinais de rachaduras, mostrando que no estado democrático, nenhuma unanimidade pode perdurar por tanto tempo.

18/05/2013 / 0 Comments
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A hora da verdade

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  Há exatamente um ano, na ocasião do lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, dos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, o site IG publicou uma série de reportagens sobre o conteúdo bombástico da publicação, que desvela os bastidores dos anos de chumbo da ditadura militar, contados pelo ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Político Social) do Espírito, Santo Cláudio Antônio Guerra – um dos principais executores do regime militar.    Entre os episódios de execuções narrados por Guerra, o ex-delegado revelou que o jornalista José Roberto Jeveaux, dono do jornal Povão, fora morto a mando do empresário e deputado federal Camilo Cola (PMDB) que, à época, classificou as acusações de Guerra como “sem pé e nem cabeça”.    Apesar de Camilo Cola negar qualquer participação no crime, ocorrido no início dos anos de 1980 – quando o empresário se lançava na política -, Guerra voltou a acusar o deputado de ser o mandante do crime. Camilo Cola estaria sendo chantageado pelo jornalista, que ameaçava divulgar “podres” do empresário.    Na última sexta-feira (10), em depoimento à Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), o ex-delegado deu novos detalhes sobre a execução de Jeveaux.    Guerra esclareceu que Camilo Cola era um dos principais financiadores das ações da ditadura militar de repreensão à esquerda brasileira. O ex-delegado revelou que a morte do jornalista foi encomendada por Camilo Cola numa das reuniões com os chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI), que aconteciam no Edifício Iapi, em Vitória.    Cláudio Guerra teria sido convocado a participar do crime, mas teria se recusado a fazê-lo, alegando uma proximidade de amizade com o jornalista. A amizade, arrepende-se o hoje pastor da Assembleia de Deus, não foi suficiente para pelo menos alertar o jornalista do crime que estava sendo premeditado para tirar-lhe a vida.    Esse novo depoimento de Cláudio Guerra à comissão instalada pelo Sindijornalistas para apurar casos de violações de direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação, apesar de não ser inédito, continua sendo muito grave, pois o ex-delegado dá novos detalhes sobre todo o processo de premeditação do crime e reafirma a participação de deputado do PMDB como mandante.    Caro leitor, ponha-se no lugar dos familiares de José Roberto Jeveaux. Imagine a sensação de impotência da família ao ouvir o testemunho contundente de um dos homens que operou para o aparelho repressor da ditadura, apontar, sem vacilar, quem é o autor do mando do crime que tirou a vida do jornalista.    Embora, há exato um ano, diante da mesma denúncia o empresário tenha dado de ombros às acusações do ex-delegado, é necessário que o crime do jornalista seja apurado e os responsáveis punidos. 

17/05/2013 / 0 Comments
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Em aberto

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  A deputada federal Iriny Lopes (PT) garante que não é candidata à presidência do PT no Estado, apesar das especulações. Informação foi publicada em seu Twitter nesta sexta-feira (17) e abre espaço para considerações a respeito do futuro político da deputada, um quadro importante do PT, mas que corre riscos. Com o campo de disputa proporcional do partido para 2014 congestionado, Iriny enfrenta dificuldades para se reorganizar em busca do terceiro mandato na Câmara. E o governador Renato Casagrande já criou todas as condições para seu vice Givaldo Viera levar a disputa. Já publiquei aqui o que circula também nos bastidores e poderia ser uma saída para a deputada, a vaga de vice na chapa de Casagrande, casos os dois partidos caminhem juntos no próximo ano. Mas esta seria também a intenção do ex-prefeito João Coser. Considerando a trajetória da deputada no PT, que sempre ofereceu boa organização ao partido, foi ministra, e encarou desafios que outros militantes não toparam, e do outro lado a de Coser, também com seus méritos, mas muitos escorregões e alianças, resta a pergunta: quem poderá mais nesta possível “batalha”?   ‘Bolsa Prostituição’ A também petista Ana Rita se viu envolvida em polêmica nos últimos dias, após informações publicadas em blog e depois replicada pela imprensa nacional, atribuindo a ela a autoria de um projeto que garante uma bolsa de R$ 2.000 para garotas de programa. Ela nega e aguarda providências da Procuradoria Geral do Senado, Polícia do Senado e PF. Boato deu o que falar.   Anula A proposta do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RR), de o partido lançar no Estado candidatos a governador e ao Senado, considerando quadros como o ex-governador Ricardo Ferraço e Paulo Hartung, se foi bem aceita por eles, como afirma, é porque ocorreu considerando um cenário que não estava lá essas coisas para o PSB de Casagrande. O governador, com condições, desarma a jogada.   Fiscal O presidente regional do PSDB no Estado, deputado federal César Colnago, foi convidado pelo senador Aécio Neves – que terá seu nome confirmado neste sábado (18) no comando do partido no país – para assumir a presidência do Conselho Fiscal na estrutura partidária. Missão é fiscalizar a correta aplicação dos recursos do Fundo Partidário e de doações financeiras em campanhas eleitorais.    Toma lá… A propósito, Armando Fontoura, presidente da Juventude do PSDB em Vitória, responde ao grupo de insatisfeitos que pedem intervenção da Nacional. Ele garante que foi reconduzido ao comando da Juventude em “convenção estadual realizada de acordo com o Estatuto do partido e reconhecida pela Executiva Estadual e Juventude Nacional”. Data: 23 de março deste ano.   Dá cá! Tem mais: diz ele que os 32 membros que apontam para golpe na escolha da nova diretoria são ligados ao vereador da Vitória Luiz Emanuel Zouain, “que está em conflito com o PSDB”.   Oficial Publicado o ato da nova nomeação do coronel Ronalt Willian, que não responde mais pelo comando da PM no Estado. Cargo dele agora é de assessor especial nível IV, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. Colado com André Garcia.    Luto A Assembleia decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado estadual Jorge Daher Filho, aos 76 anos. Integrante da Arena e do Partido Democrático Social, ele foi vice-líder e líder da Casa, considerado um deputado badalado, com ligação próxima a Maluf e tentativas eleitorais frustradas. Ao contrário do comum, empobreceu na vida política, voltando à vida de comerciante em seu município de origem, São Mateus.    Terceiro O vereador Serjão Magalhães (PSB) gostou desse lance de GT. Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, ele irá instalar mais um na próxima segunda-feira (20). Desta vez, para construção da Carta Acústica de Vitória.    Saneamento Casagrande e Givaldo, além do prefeito de Vitória Luciano Rezende (MD) e também seu vice, Waguinho Ito (de saída do PR), participam da abertura oficial do evento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que será realizada na próxima segunda-feira (20), no Centro de Convenções de Vitória.   140 toques “Agora passamos a bola ao Estado, na expectativa de que cumpra o compromisso já expresso pelo próprio governador Casagrande, de realmente fazer o DPM [Jardim Camburi]”. (Presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini – MD – no Twitter).    PENSAMENTO: “Nenhum governo pode ser sólido por muito tempo se não tiver uma oposição temível”. Benjamin Disraeli 

17/05/2013 / 0 Comments
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Combatentes unidos

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  Está fazendo um mês que o discreto ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, prometeu levar à Chefa a proposta de uma conferência nacional sobre o desenvolvimento sustentável do país. O objetivo seria formular um projeto que consolide as sugestões do seminário Diálogo Social: Agenda Pós-2015 e Seguimento à Rio+20, realizado em meados de abril no próprio Palácio do Planalto.   É de acreditar que o assunto não tenha ido parar no fundo de uma gaveta  ou reste esquecida embaixo de uma pilha de papéis dentro daquelas caixas de protocolos que recheiam as mesas dos gabinetes palacianos. Agora, pela emergência dos assuntos eleitorais na agenda do Planalto, dá para desconfiar que a conferência não é prioridade.     Enquanto D. Dilma vai diariamente à feira vasculhar os balcões do varejo político e econômico, os ativistas socioambientais dentro e fora do governo seguem cobrando o aprofundamento do processo econômico no rumo de uma maior distribuição de renda  e com avanços na questão ambiental, travada pela terrível contradição entre a pobreza e o desenvolvimento.   Se de um lado não hesita em favorecer as camadas mais carentes da população com medidas socioeconômicas de alcance tático, de outro o governo beneficia grupos privados com financiamentos, isenções e desonerações em volumes estrategicamente maiores do que os subsídios oferecidos à agricultura familiar e outros segmentos carentes.     Nesse dualidade se sustenta um modus operandi (governamental e empresarial) que agrava e perpetua desigualdades históricas.     Nas altas esferas da administração dos negócios públicos e privados rola um banquete com lugares marcados – muito bem marcados.   No momento os holofotes estão focados na figura excelsa de Eike Batista, o protótipo do neocapitalista brasileiro criado à sombra do Estado. Educado na Alemanha, ele começou especulando com ouro, criou grandes projetos de mineração, energia e logística para os quais tomou empréstimos e fez lançamentos acionários de alcance internacional.   De repente está na chuva e sabe-se lá que ginástica e malabares está a exigir do BNDES e de outros organismos oficiais que aprovaram seus projetos estratégicos para a economia brasileira e, também, para o desequilíbrio do nosso meio ambiente.   Usinas termelétricas, minas, portos e poços de petróleo no pré-sal: são projetos dessa envergadura, considerados essenciais para o desenvolvimento nacional, que precisam ser analisados e debatidos na conferência prometida pelo ministro Carvalho, mantido no cargo a pedido do ex-presidente Lula, seu amigo desde o ABC paulista.     Os holofotes da conferência também precisam focalizar os catadores de lixo e os desvalidos em geral que perambulam feito zumbis pelas ruas de nossas cidades, confiantes na possibilidade de sustentar suas famílias com os restos largados nas lixeiras, nas calçadas, nas sarjetas.   Uma agenda abrangente numa conferência ampla, eis o mínimo que se pode esperar de um governo comprometido com a sustentabilidade em bases realmente democráticas. Se Eike merece uma chance, há no Brasil milhões de outros batistas precisando de uma mãozinha. Isso sem falar dos adventistas, agnósticos, ateus, católicos, evangélicos,  espíritas, luteranos e protestantes em geral – todos irmanados na luta pela sobrevivência.       LEMBRETE DE OCASIÃO   “Nós somos um país que tem resultados excepcionais nos últimos dez anos em relação à erradicação da pobreza, à redução de emissões de gases, ao desmatamento na Amazônia, avanços na questão de consumo sustentável, mas nós precisamos ser mais agressivos em soluções permanentes para o país, um Brasil que eu sempre falo — tem vários brasis em um mesmo Brasil”.   Izabella Teixeira,  ministra do Meio Ambiente

17/05/2013 / 0 Comments
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Fora de sintonia

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A declaração do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RR), de que o partido deveria ter candidato próprio no Espírito Santo, mostra que a cúpula do PMDB não está em sintonia com as articulações de suas lideranças no Estado. O PMDB está dentro da costura de unanimidade que se tenta manter no Estado. Para Raupp, a ideia de lançar o senador Ricardo Ferraço ao governo do Estado e o ex-governador Paulo Hartung ao Senado, parece ser uma forma de fortalecer o partido, ideia que seria compartilhada também pela maior liderança do partido, o vice-presidente Michel Temer. Mas o que causou estranheza para os meios políticos é que o encontro de Raupp com as lideranças do PMDB capixaba, incluindo Ferraço e Hartung, foi há duas semanas e só agora as informações vieram a público, no dia seguinte à declaração do governador Renato Casagrande de contrariedade à candidatura de Eduardo Campos a presidência da República. A candidatura do socialista poderia causar um racha do partido do governador Renato Casagrande, e o PMDB e PT. Mas depois desta posição firme de Casagrande, ele esfria a movimentação de Campos e restabelece a aliança, garantindo o palanque de Dilma no Estado, o que seria a preocupação de Temer. Outra possibilidade nessa movimentação do PMDB é o de aumentar o capital político das lideranças do partido para reforçar o posicionamento no palanque de Renato Casagrande. Até porque o PT também faz parte da trinca partidária e o ex-prefeito João Coser andou tentando aumentar seu capital político lançando a ideia de que pode ser candidato a vice, senado ou mesmo a governador. Fragmentos: 1 – Sobre o silêncio da Assembleia, que favorece indicação do secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Ciciliotti, para Tribunal de Contas, o deputado Hercules Silveira (PMDB) disse que não há qualquer constrangimento de sua parte sobre o projeto Conselheiro Cidadão. 2 – De fato, o deputado abraçou a indicação da Transparência Capixaba e da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), e é o autor da Emenda ao Regimento Interno que possibilita que qualquer cidadão que tenha condições possa ser indicado. 3 – Na verdade, a matéria publicada essa semana não se referia ao deputado, muito pelo contrário, mas aqueles que estão de olho nesta vaga a ser aberta no fim do mês e no futuro.

17/05/2013 / 0 Comments
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Justiça nega pedido de liminar para suspender incentivos fiscais do Estado

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O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou, nesta sexta-feira (17), os pedidos de liminar para a suspensão dos incentivos fiscais do governo capixaba a quatro setores da indústria. Apesar de ter decidido a favor da suspensão, o magistrado levou em consideração o entendimento do desembargador Fábio Clem de Oliveira, que derrubou a liminar do mesmo juiz de 1º grau que impedia a manutenção dos benefícios ao setor atacadista. Nas decisões, o juiz apontou que o objeto das ações populares movidas pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto contra os incentivos é semelhante ao que teve a decisão revertida pelo desembargador. Com isso, os incentivos fiscais aos setores moveleiro, embalagens, vestuário/calçados e produtos químicos continuarão em vigor, até o julgamento final do mérito dos processos. “Naquela oportunidade, [desembargador Fábio Clem] entendeu que não cabe o ajuizamento de ação popular com o objetivo de controlar a legalidade de atos abstratos, oportunidade na qual proferiu decisão deferindo o pedido de atribuição de efeito suspensivo e, por conseguinte, determinou o sobrestamento dos efeitos da decisão liminar”, narra um dos trechos da decisão. Manoel Doval frisa que o desembargador-relator se tornou “prevento para os eventuais recursos cabíveis”, ou seja, Fábio Clem poderia recorrer ao mesmo entendimento para conceder um novo efeito suspensivo a uma eventual liminar para suspender os incentivos. Nos meios jurídicos, a decisão do desembargador havia sido interpretada como a garantia de manutenção de todos os incentivos dentro dos chamados contratos de competitividade (Compete-ES). Da mesma forma em que decidiu no caso dos atacadistas, o juiz excluiu os 78 municípios capixabas – citados nas ações movidas pelo estudante – de figuraram como parte interessada nos processos. “Tendo em vista que o interesse deles é meramente reflexo [de eventuais perdas de arrecadação com os tributos], portanto, insuficiente para justificar a sua atuação no pólo passivo, o que poderia gerar um significativo atraso na prestação jurisdicional”, justificou. Nas ações populares, Sérgio Marinho aponta uma possível lesão aos cofres públicos pode ultrapassar a meio bilhão de reais nos últimos cinco anos, resultando da renúncia fiscal ilegal aos quatros setores industriais. Ele sustenta que o decreto e contratos assinados desde o governo Paulo Hartung (PMDB), que figura como réu em todos os processos, foram feitos de forma irregular, sem a previsão em lei específica ou autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O juiz também determinou o prazo de 20 dias para que todos os denunciados apresentem suas contestações aos fatos narrados pelo estudante. Além dos quatro setores com benefícios mantidos, as empresas do setor atacadista e metalmecânico também foram alvos de queixas na Justiça estadual. No caso dos associados ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), a manutenção dos incentivos também depende da apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4935) no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi ajuizado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também contesta a legalidade dos atos do governo capixaba.

17/05/2013 / 0 Comments
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Guerra volta a acusar Camilo Cola de ter encomendado morte de jornalista

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O ex-delegado de Polícia Civil, Cláudio Guerra, prestou depoimento para a Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES) em que garantiu que o empresário e deputado federal, Camilo Cola (PMDB), foi financiador de inúmeras ações clandestinas contra inimigos do regime militar e também contra desafetos pessoais. A Comissão apura casos de violações de direitos humanos e crimes cometidos por agentes da ditadura militar contra profissionais de comunicação. As declarações de Guerra à comissão foram feitas na última sexta-feira (10).    No depoimento, Guerra contou como se deu a execução e desaparecimento do corpo do dono do jornal Povão, com sede em Vitória, José Roberto Jeveaux. Ele disse que o crime fora encomendado por Camilo Cola, que estaria sendo extorquido pelo dono do jornal.    Cláudio Guerra contou que tinha reuniões periódicas com os chefes do Serviço Nacional de Informações (SNI) e outros órgãos de repressão que combatiam os adversários do regime militar e recebia encomendas de mortes e desaparecimentos de pessoas, tanto no Estado quanto no resto do País. Essas reuniões ocorriam no edifício IAPI, em Vitória, onde funcionava o gabinete do procurador geral da República no Estado, Geraldo Abreu.    Em uma dessas reuniões, na qual também estava presente o coronel do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), Freddie Perdigão, e o comandante Vieira, Cláudio Guerra foi comunicado de que eles queriam atender ao pedido de Camilo Cola, que pretendia se livrar das extorsões de Jeveaux.    O ex-delegado, na ocasião dos fatos, teria ponderado que era amigo do dono do jornal e conseguiu ficar fora do desaparecimento de Jeveaux. Cláudio Guerra acrescentou à comissão que o desaparecimento do dono do “Povão” aconteceu 10 dias depois de ele ter recusado a oferta. O crime teria sido feito por uma equipe de fora, com homens de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a cobertura dos policiais locais Moacir e Levi Sarmento.    No depoimento, Guerra disse ainda lamentar ter se omitido, já que poderia ter alertado o dono do jornal, que era seu amigo.      Ele acrescentou, ainda, que não há dúvida que a morte de Jeveaux foi um crime de mando do SNI para atender ao pedido de um dos principais financiadores da repressão militar contra a esquerda brasileira durante a ditadura militar.   Além do desaparecimento do jornalista, uma bomba foi colocada na sede do jornal “Povão”, em Vitória. O vigilante do jornal teria reconhecido as pessoas que colocaram a bomba e também foi eliminado por causa disso.    O ex-delegado também contou sobre a reunião ocorrida no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, para a articulação da Operação Condor, com fins de eliminação de adversários das ditaduras do Cone Sul. Ele também assumiu a responsabilidade pela bomba colocada no jornal A Tribuna, em Vitória, que foi atribuída, na ocasião, a militantes de esquerda, pelo fato de o jornal pertencer ao Grupo João Santos, que tinha entre seus dirigentes o marechal Cordeiro de Farias, um dos idealizadores do golpe militar de 1964.       

17/05/2013 / 0 Comments
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Novo ministro do STF deve ser escolhido ainda este mês

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (17) que o processo de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está em fase final. De acordo com informações da Agência Brasil, o nome indicado pela presidente da República Dilma Rousseff, deverá ser conhecido ainda este mês. Um dos cotados para a vaga é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que foi indicado pela bancada capixaba em Brasília. Foi a primeira vez que o governo federal se manifestou, de forma concreta, sobre o processo seletivo do novo integrante da principal corte do Judiciário nacional. O novo ministro preencherá a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro do ano passado ao completar 70 anos. Desde então, o mercado político projeta uma série de nomes de possíveis candidatos. Mesmo anunciando que o processo está em fase final, Cardozo preferiu não dizer se ainda há candidatos a serem entrevistados. Na mídia nacional, surgem notícias da realização de lobby a favor das candidaturas e a especulação de possíveis favoritos na disputa. O nome de Pedro Valls ganhou destaque após a projeção nacional das ações realizadas durante a gestão à frente do TJ capixaba. A indicação do desembargador contou com a adesão dos deputados e senadores da bancada capixaba no Congresso. Nos bastidores, a escolha do novo ministro pode influenciar diretamente o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como o processo do mensalão. Dependendo da data da escolha, o novo ministro poderá participar do julgamento dos recursos impetrados pelos condenados no escândalo, que podem até mesmo ser absolvidos (caso seja reconhecido a possibilidade dos embargos serem infringentes, ou seja, com efeito de modificar a decisão anterior). Segundo a reportagem da Agência Brasil, o prazo entre a indicação e a posse costuma girar em torno de um mês. Após ser indicado pela presidente Dilma, o nome do ministro ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Logo após a confirmação, começam os preparativos do cerimonial de posse no STF.

17/05/2013 / 0 Comments
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Dia de Combate à Homofobia tem programação antecipada

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A programação do Dia Nacional de Combate à Homofobia, celebrado nesta sexta-feira (17), teve programação antecipada para o Fórum Estadual LGBT do Espírito Santo. Integrantes do Fórum foram a Brasília participar do X Seminário LGBT da Câmara dos Deputados.    O seminário contou com debates, audiências públicas e com a IV Marcha Nacional Contra a Homofobia, realizada nesta quarta-feira (15). A Marcha é o ponto alto das comemorações do Dia Nacional. A caravana do Estado contou com 32 militantes de direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgenêneros. Além da participação na marcha, os militantes também se reuniram com a bancada capixaba na Câmara.    De acordo com o coordenador do Fórum Estadual LGBT do Espírito Santo, Christovam Mendonça, a programação no Estado também vai ter evento no dia 31 de maio, em Guarapari, com a realização de um ato público no balneário em parceria com o Fórum Municipal LGBT daquele município.    Ele acrescenta que o Estado está na iminência de implantar o Conselho Estadual LGBT, só restando ao governador Renato Casagrande enviar o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa. Christovam conta, ainda, que as entidades, a partir da criação do Conselho, também vão passar a cobrar a implementação do Plano Espírito Santo Sem Homofobia.     Seminário    Na próxima quinta-feira (22) tem início o III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). No evento vai haver quatro painéis, além da realização de palestras livres.    A coordenação geral do congresso é da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, com o apoio do Conselho Federal da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).     O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) vai ministrar palestra sobre  estado laico, casamento civil igualitário e regularização da prostituição no Brasil.

17/05/2013 / 0 Comments
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CNJ cobra informações do TJES sobre pagamento de benefícios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar de perto a concessão de benefícios financeiros a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No início deste mês, o órgão de controle instaurou um procedimento para fiscalizar o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a magistrados. Apesar da cúpula do Tribunal ter informado que não fez qualquer repasse por falta de orçamento, o relator do caso, conselheiro Bruno Dantas, já solicitou mais informações sobre os eventuais gastos com o pagamento, classificado como pertinente pelo Tribunal. Na última segunda-feira (13), o conselheiro determinou o envio da planilha com os cálculos dos valores que deverão ser destinados individualmente a cada magistrado, a título de auxílio-alimentação retroativo. Dantas pediu ainda a relação de todos os magistrados inativos que podem ser contemplados, além do valor global que seria desembolsado com o pagamento do auxílio passado. Essa não é a primeira ação do Conselho em relação a este tipo de pagamento. No mês passado, o plenário do órgão de controle manteve duas liminares que suspenderam o pagamento do benefício para os magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina (TJSC) e da Paraíba (TJPB). A decisão unânime será mantida até o julgamento final do mérito. No caso do tribunal catarinense, a suspensão é válida para apenas dois magistrados que, por não integrarem mais a corte, não receberam os valores cujo pagamento fora determinado no último dia 4 de abril. Ao todo, cerca de 400 juízes catarinenses receberam entre R$ 11 mil a R$ 64 mil retroativos a 2006, mesmo com uma liminar que desautorizava a medida. Já os pagamentos no TJPB foram suspensos antes do repasse, cuja despesa estimada era de R$ 8,8 milhões. Na ocasião, o conselheiro Bruno Dantas explicou que a legalidade do pagamento ainda não foi reconhecida nas instâncias superiores. “Primeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem uma decisão definitiva sobre esse tema. Além disso, creio que o pagamento retroativo retira a natureza alimentar da verba. O pagamento retroativo, além de não ser urgente, coloca em risco também o Tesouro desses estados”, avaliou.

17/05/2013 / 0 Comments
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