Século Diário

O procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger se manifestou pela improcedência do pedido de manutenção do prefeito de Alfredo Chaves, no sul do Estado, Roberto Fiorin (PSB), no cargo. O prefeito é acusado de desvio de verbas públicas em sua gestão anterior à frente do município. O Ministério Público Federal (MPF) pediu aos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF2 que, ao julgar o Habeas Corpus proposto em nome de Fiorin, torne efetiva a pena de inabilitação às funções públicas por cinco anos. Em sua manifestação, o procurador pede a cassação da liminar concedida pelo relator. A Procuradoria refutou ainda a alegação da defesa de que a pena fixada pela sentença teria prescrito. “Como a inabilitação para o exercício de cargo público foi fixada em cinco anos, não há que falar em prescrição, pois não teria transcorrido período superior aos 12 anos que marcam a prescrição”, afirma o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger, que questionou ainda a alegação de cerceamento da defesa na tramitação do processo. Fiorin é acusado de superfaturamento e outras irregularidades na construção de uma escola municipal em 1999, no mandato anterior do socialista. Segundo a denúncia, a prefeitura de Alfredo Chaves recebeu um repasse federal de R$ 120 mil para um projeto com área maior à construída e materiais de qualidade superior aos usados. Com o afastamento de Fiorin do cargo, a Câmara de Vereadores, apesar de ter protelado o processo, daria posse no mês passado ao vice-prefeito Ademar Boldrini (PP), mas a no último dia 25 a Justiça concedeu a liminar mantendo Fiorin no cargo.

O drama Depois de Lúcia, produção mexicana dirigida por Michel Franco, venceu o prêmio do júri da mostra Um Certo Olhar, em Cannes. Este é o segundo longa do diretor, que também exibiu seu primeiro filme, Daniel e Ana, em 2009, no festival francês.    Depois de Lúcia aborda o bullying nas escolas. O foco é a relação entre o pai, Roberto, e sua filha, Alejandra, vivida pela jovem atriz Tessa La González, de 17 anos. Depois da morte de sua esposa, Roberto fica muito deprimido e omisso com a filha. Os dois se mudam para uma nova cidade e tentam se adaptar a uma realidade diferente.   Alejandra começa a sofrer todo tipo de violência e humilhação, mas não conta nada a seu pai com medo de magoá-lo ainda mais. A crueldade dos adolescentes algozes de Alejandra não tem limites e às vezes é inacreditável. Entretanto, o diretor não abusa de cenas brutais deixando tudo implícito e subentendido.    Michel Franco chegou a afirmar que o filme é baseado em fatos reais, mas não apenas em uma situação isolada e sim em diversas histórias que já ouviu em noticiários ou de outras pessoas.    Serviço Depois de Lúcia (Después de Lucía, México/França, 2012, 93 minutos, 16 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h25.

Judith (Ronit Elkabetz) mora com seus três filhos em Marselha, no sul da França. Desde que seu marido foi assassinado, há dez anos, ela abandonou sua terra natal, na Romênia, e sua família. A trama de Cinzas e Sangue gira em torno da viúva, que convencida pelos filhos, retorna ao país de origem.    Muito relutante, Judith resolve rever a família devido ao casamento de uma prima. Ao chegarem à Romênia, ela precisa enfrentar fantasmas do passado e feridas antigas ainda não cicatrizadas. Seus filhos, dois homens adultos e uma menina, são confrontados com suas raízes, o que dá início a uma tragédia.    Devido a um mal-entendido, um de seus filhos se envolve com um assassinato e a morte reacende uma antiga tradição local, que dá o direito da família rival se vingar. De repente, Judith vê sua história se repetir e o que ela tanto temia fica prestes a acontecer.    Essa fábula de vingança é o primeiro longa como diretora da francesa Fanny Ardant (viúva de François Truffaut). Cinzas e Sangue é uma adaptação do romance de Ismail Kadare, um autor libanês que também já foi adaptado por Walter Salles com Abril Despedaçado (2001).   Serviço Cinzas e Sangue (Cendres et sang, França, 2009, 105 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h20.

A deputada estadual Solange Lube (PMDB) vai responder a sete ações de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A decisão é do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Carlos Magno Telles, que voltou atrás em decisões anteriores do próprio juízo e reconheceu a vigência da Emenda 85, que mudou o foro de julgamento das ações contra prefeitos e deputados. O magistrado refutou a discussão sobre a constitucionalidade da norma no juízo de primeira instância. Nas decisões decretadas no início dessa semana, o magistrado determinou a subida de sete dos 12 processos de improbidade contra a ex-prefeita de Viana. Ele negou a possibilidade de “separação dos processos” entre os réus com e sem foro privilegiado, fato que poderia gerar conflitos de decisões sobre o mesmo assunto. Nas sentenças, o juiz Carlos Telles chegou a reformar decisões do titular da vara, juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, que havia reconhecido a inconstitucionalidade da emenda. “Neste momento, discussões acadêmicas sobre a competência para o julgamento de casos desta natureza em nada contribuirá para a solução da lide (processo), sendo a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça a medida indicada no momento, pois é a sede onde reside a controvérsia”, justificou o magistrado. O debate sobre a legalidade da Emenda 85 divide opiniões na comunidade jurídica. O tema é alvo de ações de inconstitucionalidade no Pleno do TJES e até no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público pede a derrubada do dispositivo por suposta invasão da competência legislativa da União estabelecida pela Constituição Federal. Já o mentor da emenda, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), nega qualquer ilegalidade na votação da norma.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou, nessa quinta-feira (4), o acórdão da decisão do Tribunal Pleno que homologou o arquivamento do inquérito contra deputados e prefeitos investigados na Operação Derrama. A medida vai inaugurar uma nova fase do processo que apura fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas. A partir de agora, as investigações devem mirar apenas os ex-prefeitos presos, além de passar a tramitar no juízo de primeira instância, em Vitória. Se por um lado o arquivamento feito pelo procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva deve blindar o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que aparece nas investigações como um dos articuladores do esquema, a descida dos autos não deve poupar os outros sete ex-prefeitos que chegaram a ser presos na operação, assim como deve reduzir a ingerência do chefe do Ministério Público Estadual (MPE) na condução dos trabalhos. Isso porque o caso vai ficar sob responsabilidade da Promotoria de Justiça Criminal da Capital, que analisará o pedido de desmembramento das investigações feito por Eder Pontes na decisão pelo arquivamento. No entanto, a decisão ficará a cargo do juiz Marcelo Menezes Loureiro, da Vara da Central de Inquéritos, o mesmo que determinou a prisão dos ex-prefeitos. Nos meios jurídicos, a expectativa é de que seja mantido o foro das investigações em Vitória, sede da empresa CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, – acusada de ser a operadora das fraudes nos municípios. Os delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nuroc) sustentam no relatório final do inquérito que o foro da ação penal seja mantido na Capital, em função das supostas fraudes terem sido orquestradas a partir do local da sede da CMS. A manutenção das investigações em Vitória pode representar a sequência das investigações sob o prisma de uma organização criminosa que se articularia para o cometimento dos crimes. No caso de acolhimento da tese de Eder Pontes, as investigações passariam a se limitar à mera análise da legalidade dos contratos e eventual descumprimento a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93). Ao todo, as investigações revelaram irregularidade no serviço de recuperação de créditos tributários devidos por grandes empresas que atuam na área de petróleo e exportação de commodities. Além da contratação sem licitação, a empresa CMS é acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias a servidores públicos a título de bônus pelos trabalhos. Foram apontadas supostas irregularidades em contratos nas prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Os trabalhos da Policia Civil foram demandados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou indícios de irregularidades nos contratos das prefeituras com a CMS. Em outubro do ano passado, o plenário do tribunal determinou a suspensão dos pagamentos à empresa em Aracruz. No município, foi identificado o pagamento de gratificações de R$ 8,9 milhões, divididos entre servidores municipais. O valor teria sido descontado dos créditos supostamente recuperados, na ordem de R$ 33 milhões.

Como esperado nos meios políticos, a Executiva Estadual tucana anulou a convenção do PSDB de Vitória realizado no último dia 16 de março, na Câmara da Capital. Os membros acataram a denúncia feita pelo membro do partido, o empresário Cassinho Ayres, de que foram desrespeitados dispositivos do partido para a eleição da chapa única, comandada por Aloísio Ramaldes e ligada ao vereador Luiz Emanuel Zouain. O partido na Capital tem agora cinco dias para apresentar o nome dos integrantes da comissão provisória que vai comandar o diretório até a realização de uma nova convenção. A convenção foi anulada porque os nomes apresentados para compor a chapa não foram os mesmos que haviam sido colocados em debate no partido pelo vereador Zouain, que presidia o diretório da Capital antes da convenção. Na reunião da estadual, realizada na manhã desta sexta-feira (5), o presidente eleito no último dia 16, Aloísio Ramaldes teve oportunidade de expor sua posição sobre o caso. Ele foi elogiado pelo presidente do partido Cesar Colnago, que também reconheceu a importância da representação apresentada por Cassinho. Já Luiz Emanuel não compareceu ao encontro. O clima que já era tenso, ficou pior depois da última segunda-feira (1), quando foi aberto o prazo para que a Estadual decidisse sobre o caso. Luiz Emanuel já havia se pronunciado sobre o assunto, dizendo que iria judicializar o caso se a convenção fosse anulada. Para alguns tucanos, o vereador estaria buscando formas de justificar uma possível saída do ninho tucano por justa causa. A anulação da convenção de Vitória acalma a base tucana que vinha demonstrando muita insatisfação com a situação no diretório da Capital. A intervenção facilita também o processo de recondução do deputado federal Cesar Colnago ao comando do partido no Estado. A convenção será o próximo dia 20, na Assembleia Legislativa. Até lá, os caciques do partido tentarão aparar arestas que vieram à tona desde a crise detonada no PSDB Vitória. Uma delas é o clima pesado na juventude tucana, que saiu rachada com o processo na Capital. A crise no diretório tucano de Vitória surgiu uma semana antes da convenção. Após entrarem em acordo sobre a escolha de Ramaldes para a presidência do partido, na sucessão de Luiz Emanuel, o partido parecia pacificado sobre a escolha do novo diretório. A decisão aconteceu em um encontro na casa do próprio Ramaldes, que reuniu Colnago e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Na véspera da Convenção, porém, Cassinho Ayres entregou uma representação ao diretório estadual, relatando irregularidades na composição da chapa, alegando que houve alternação na composição do grupo e que não houve publicação sobre a nova chapa. Terminada a Convenção, com a eleição da chapa, mesmo com a renúncia de alguns membros, o caso se complicou. Zouain e Ayres chegaram a protagonizar uma discussão no shopping Centro da Praia, que terminou na delegacia. Diante da repercussão negativa do episódio e de seus desdobramentos internos e externos, o presidente do partido decidiu que o caso deveria ser avaliado e definiu a intervenção no diretório de Vitória.

Está nas mãos do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Carlos Magno Moulin Lima, a decisão sobre a ação popular que motivou a denúncia de improbidade contra ex-conselheiros do Banestes por irregularidades no pagamento de multa imposta à ex-diretores do banco. Os autos do processo estão conclusos para sentença desde a última segunda-feira (1º). Mas não há um prazo para o julgamento. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), todas as partes já se manifestaram no processo. Na última audiência do caso, realizado no dia 6 de fevereiro, os advogados dos três ex-dirigentes do banco que foram denunciados – o ex-presidente do Conselho de Administração, José Teófilo de Oliveira (então secretário de Fazenda), o ex-presidente do banco, Roberto da Cunha Penedo, e o ex-diretor de Relações com Investidores, Ranieri Feres Doellinger – se posicionaram contra a necessidade da produção de provas. Com isso, o juiz do caso determinou a apresentação das manifestações finais de todas as partes, entre elas, do autor da ação popular, o ex-conselheiro do banco, Jessé Alvarenga, que ocupava o assento reservado aos funcionários no colegiado, e do Ministério Público Estadual (MPE), até o último dia 25. Consta no andamento processual que todas as peças já foram anexadas aos autos e o julgamento depende agora da análise do magistrado. No processo, o ex-conselheiro questiona a autorização dada pelo Conselho de Administração do banco para o pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, arbitrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), devido à condenação de Roberto Penedo, José Teófilo e Ranieri Doellinger pela falta de transparência sobre uma eventual oferta pública de ações do banco, no ano de 2007. Na fase anterior do processo, o juiz Carlos Magno havia fixado como pontos controvertidos da ação popular contra os três: “1) se houve irregularidade ou ilegalidade na reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banestes, que decidiu pela concessão de indenidade; 2) caso positivo, o grau de participação de cada requerido no episódio que resultou no pagamento de R$ 600 mil em favor da CVM; 3) se era necessária a realização de prévia auditoria externa”. Essa ação popular motivou o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra os ex-conselheiros do Banestes, que votaram pelo “perdão” da dívida. Entre os denunciados pelo Ministério Público estão os ex-secretários Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan), Sérgio Aboudib (ex-secretário-chefe da Casa Civil e atual conselheiro do Tribunal de Contas) e Haroldo Correa (ex-secretário de Educação), além de José Teófilo. Consta ainda na denúncia de improbidade, os ex-conselheiros Constantino Colodetti, Leandro Antonio da Silva Tavares e Paulo Roberto Mendonça França, bem como os ex-diretores Roberto Penedo e Ranieri Doellinger.