Século Diário

 A sessão especial para debater a internação compulsória, realizada na noite da última quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa, teve presença massiva de integrantes de entidades da área de saúde, de serviço social e de direitos humanos que militam contra a implementação da internação compulsória nos municípios do Estado.    Com cartazes em que se lia “prender não é cuidar” e “trancar não é cuidar, é uma forma de lucrar” os participantes defenderam os motivos de não aceitarem a prática de internação compulsória de dependentes químicos, principalmente daqueles que vivem em situação de rua.    Integrantes do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-17); do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP16); da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Vrasil (OAB-ES) e do Conselho Regional de Direitos Humanos (CEDH) se posicionaram contra a internação compulsória e em defesa dos direitos humanos, em favor da saúde pública.    De acordo com Camila Valadão, assistente social, membro do CRESS-17 e do Observatório Capixaba da Juventude o Espírito Santo, não está isolado nas tentativas de implementação da internação compulsória ou de medidas que têm na essência a mesma fórmula, mas com nova roupagem, que ferem frontalmente os direitos humanos quando cerceiam o direito à liberdade do cidadão, além de não respeitar o que prevê a Reforma Psiquiátrica.    Para Camila, e para as entidades da área de saúde, direitos humanos e serviço social, a política de internação compulsória representa um enorme retrocesso nas conquistas da luta antimanicomial com a reedição de históricas práticas de enclausuramento e segregação verificadas nos antigos manicômios, hoje abrigos e comunidades terapêuticas, e nos hospitais psiquiátricos públicos e conveniados.    As entidades ressalta a necessidade de uma sociedade sem manicômio e com serviços de saúde mental que ofereçam alternativas de acolhimento psicossocial sem privação de liberdade; a plena efetivação da reforma psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos usuários dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas e uma Política Nacional de Redução de Danos como possibilidade de cuidado e promoção da saúde, endossando o caráter intersetorial.    Camila declarou que as entidades não vão aceitar que o crack seja utilizado como justificativa para ações violentas de higienização e controle dos pobres, sobretudo os negros, em uma evidente política racial.

Um estudo feito pela Rizzo Franchise apontou os 100 melhores mercados para franquias no País, assim como quais as cidades mais promissoras do mercado. O objetivo do estudo é mapear onde estão as oportunidades. O levantamento classifica qual o grau de oportunidade em cada setor nas cidades avaliadas. Entre as 50 primeiras cidades ranqueadas está Vitória. A Capital é apontada como um ótimo mercado, por exemplo, para o setor automotivo. Já a Serra, segunda melhor cidade capixaba  no ranking, aparece como um mercado interessante para o estabelecimento de franquias em educação e treinamento.    O levantamento classifica as oportunidades em três níveis: ótima, boa e apenas uma oportunidade. De acordo com o estudo, Vitória, que aparece em 33º no ranking dos 100 melhores mercados para franquias, possui ótima oportunidade no ramo automobilístico, de hotelaria e de turismo. As áreas de vestuário; educação e treinamento; construção e mobiliário; saúde e beleza e alimentação foram classificadas como uma boa oportunidade e o ramo de livrarias e infantil apenas como uma oportunidade. Já na Serra, que figura no ranking em 45º, as ótimas oportunidade estão no ramo de educação e treinamento; livrarias e infantil; construção e mobiliário; automobilístico e alimentação. Não há mercado classificado como uma “boa oportunidade” no município, mas o estudo apontou os setores de vestuário; saúde e beleza; hotelaria e turismo como uma oportunidade, ou seja, com mercado crescente na região.     Em Vila Velha, em 80º lugar no ranking, a educação e o treinamento foi o único setor considerado como uma ótima oportunidade de investimento. Já o ramo automobilístico; de hotelaria e turismo; vestuário; alimentação; saúde e construção foram consideradas boas oportunidades, enquanto livrarias e infantil apenas como uma oportunidade crescente no município.    A cidade de Vitória, melhor ranqueada entre as cidades capixabas para investir em franquias, está no ranking logo após Teresina, no Piauí (32°), Londrina, em Santa Catarina (31°) e São Luís, no Maranhão (30º).   Em primeiro lugar na lista de melhores cidades brasileiras para franquias está São Paulo (1º). Rio de Janeiro e Belo Horizonte aparecem na sequência. O estudo revela que as franquias estão em expansão no País e no Exterior, envolvendo a distribuição de produtos e serviços e gerando empregos.    De acordo com a Rizzo Franchise, em 2012 o Brasil alcançou a marca de 2.579 empresas franqueadoras atuando no mercado, sendo 86,7% de origem brasileira.

O Mapa da Violência 2013 – “Mortes Matadas por Armas de Fogo” – apresenta um dado perturbador. De acordo com o estudo, as drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo.    Essa conclusão apresentada no Mapa da Violência foi tema de matéria publicada esta semana em Século Diário. O texto assinado pela repórter Lívia Francez ganhou elogios do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o estudo.   Ao contrário do que revela a pesquisa, porém, o discurso das autoridades ligadas à área da segurança pública no Espírito Santo tem atribuído os altos índices de homicídios às drogas e organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico.   Durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o então secretário de Segurança Rodney Miranda (hoje prefeito de Vila Velha), ao perceber que sua gestão à frente da pasta fora desastrosa, passou a jogar na conta das drogas todo o insucesso de seu trabalho, que teve resultados pífios.   Esse mesmo discurso vem sendo hoje repetido pelo secretário André Garcia, que também identifica a droga como a grande “culpada” pelos altos índices de criminalidade, que conferem ao Espírito Santo a segunda posição absoluta no ranking nacional de homicídios.    Na versão das autoridades, a ligação droga e violência é praticamente automática. Boa parte da sociedade está convencida de que essa é a explicação mais plausível para o problema. No ano passado, o governo do Estado chegou a lançar uma campanha publicitária para consolidar essa tese. Os outdoors espalhados pelas ruas alertavam que 70% dos homicídios estavam relacionadas às drogas. Mensagem implícita da campanha: “Se a culpa é das drogas, o governo está inocentado. Vamos todos nos unir para enfrentar o ‘mal do ‘século’”.   O professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos mais respeitados especialistas sobre o tema, mostra que a droga é uma das causas, mas não a principal. Mesmo após 10 anos da implantação da Campanha do Desarmamento, o sociólogo aponta que mais de 15,2 milhões de brasileiros têm acesso a armas de fogo. Desse total, 6,8 milhões de armas são registradas e 8,5 milhões são clandestinas. Waiselfisz alerta que muitos conflitos acabam sendo resolvidos à bala, inclusive os domésticos.    Outro fator, segundo o sociólogo, que explica os altos índices de homicídios por armas de fogo é a chamada “cultura da violência”. Quem conhece bem o Espírito Santo sabe que o Estado tem um histórico repleto de matadores famosos, que viraram figuras lendárias, quase folclóricas.    Ainda hoje, esse passado de pistolagem motiva muita gente a resolver conflitos no “bico do revólver”.    Para provar que a droga não é a principal vilã dos homicídios, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça analisou os boletins de ocorrência em três cidades brasileiras: Belém (PA), Maceió (AL) e Guarulhos (SP), no ano de 2010. Nos três municípios, uma parte substancial das mortes por arma de fogo está relacionada a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. Os casos de mortes por arma de fogo no resto do País, segundo o estudo, seguem essa mesma tendência.   Na avaliação do Mapa 2013, Waiselfisz aponta um terceiro fator como muito importante para o crescimento das mortes por armas de fogo: a impunidade.    O estudo revela outra realidade preocupante: o CSI (Investigação Criminal) – nome do seriado norte-americano de enorme sucesso – brasileiro é só na TV.    A realidade mostra que os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estimativa é que a elucidação no Braasil varie entre 5 e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França.    Se a média brasileira varia entre 5 e 8%, no Espírito Santo deve ser bem pior. Podemos afirmar seguramente que o Estado, no levantamento do Enasp, era o que detinha o maior número de inquéritos de homicídios inconclusos: mais de 12 mil.    O “CSI capixaba”, em estado de greve devido às péssimas condições de trabalho, é um retrato do descaso do governo com as políticas de segurança. Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime.    Somente no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, ou seja, apenas 2% dos casos foram apurados.   Para quem ainda não acredita que a droga não é a principal vilã dos homicídios, basta olhar para o vizinho Rio de Janeiro. Em 2000, o Rio, segundo o Mapa da Violência, era o segundo estado mais violento do País; o Espírito Santo era o terceiro. Dez anos depois, o Rio passou a ser o 17º e o Espírito Santo o segundo.    O tráfico de drogas acabou no Rio? Claro que não. O narcotráfico, como qualquer negócio, está onde há mercado em potencial. E o Rio é um dos mais rentáveis.    O exemplo do Rio, que poderia ser estendido a São Paulo, maior mercado de drogas do País  – que também diminuiu os índices de homicídios a quase um dígito -, comprova que a droga é uma das causas da violência, mas não a principal. Já passou da hora do poder público parar de se esconder atrás das drogas e criar coragem para enfrentar essa perturbadora realidade. 

Quando é que a Ufes vai parar de advogar em nome das poluidoras? É inadmissível que um instituição educacional da importância da Ufes se preste a esse serviço de defender a Vale, umas das empresas mais perniciosas ao meio ambiente deste Estado. Toda vez que surge uma denúncia contra a mineradora, como está ocorrendo agora, a Ufes empresta a sua credibilidade para validar o discurso de defesa da poluidora. Para rebater um análise encomendada pela Associação dos Amigos da Praia de Camburi – demonstrando que em cada quilo de areia da praia há 13 gramas de minério -, a Ufes aparece, ao lado do Iema, com uma pesquisa inocentando a empresa. Fica a indagação, pois casos com este são recorrentes. Até quando a Ufes trocará a saúde da população por meros projetos técnicos financiados com recursos da Vale?     Chumbo grosso Mesmo com toda essa proteção da Vale está vindo chumbo grosso em cima dela num processo na Justiça Federal em que ela levou uma baita de uma multa.   No cravo O ex-governador Max Mauro deu no cravo, mas não conseguiu dar na ferradura como testemunha do coronel Carlos Augusto contra o juiz Carlos Eduardo Lemos, num processo judicial em que o juiz se considera ofendido pelo coronel como autor de um livro que rebateu o dele.   Na ferradura O juiz não deixou constar a afirmação de Max Mauro que o livro do juiz Carlos Eduardo Lemos e Rodney Miranda foi pago pelo governo Paulo Hartung. Além da “censura” do juiz, chamou a atenção de Max Mauro o “exército” de seguranças da PM que guarneciam o juiz Lemos. E pensar que faltam policiais nas ruas para proteger a população.    Cara de Pau Foi bisonha a aparição do deputado Josias da Vitória (PDT) nos jornais desconhecendo que o assessor de seu gabinete na Assembleia e presidente do PDT de Colatina (seu reduto político). Disse que Antonio Paulo Laeber nunca havia comparecido ao trabalho. É pura cara de pau. Ele é conhecido, homem de sua confiança e os demais cargos que responde também contaram com o dedo do deputado, especialmente o que tem no Detran, que é controlado em Colatina pelo deputado.   Pau nele Enquanto nada alcança o deputado Josias da Vitória, o ex-vereador de Vitória Dermelval Galvão foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o que pagou ao seu caseiro como dinheiro da Câmara de Vitória.   Feliz Feliz é o promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que mal chegou de um período em Portugal num curso de pós-graduação e já entrou de férias. Estava cansado. Estudou muito na terra do fado.   Los hermanos O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que esteve na Bolívia como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, foi duro com los hermanos bolivianos que mantém em cárcere torcedores do Corinthians, no episódio em que um jovem boliviano foi morto por um sinalizador naval. Ricardo bateu duro e azedou as relações Brasil-Bolívia.       140 toques “Na 2ª feira tb, teremos audiência do Código de Defesa do Consumidor. Em pauta o fortalecimento dos Procons”. E por falar em Ricardo Ferraço, esse tuite é do senador.   Pensamento “Botas…as botas apertadas são uma das maiores venturas da terra, porque, fazendo doer os pés, dão azo ao prazer de as descalçar” Machado de Assis

Pelo andar da carruagem, os deputados estaduais não devem mesmo tirar do papel a CPI do “posto fantasma”. As pressões externas, vindas do Palácio Anchieta, fizeram os joelhos dos parlamentares tremerem. Para se manter no sistema de unanimidade, que envolve além de uma boa chapa de proporcional estar na lista dos bons patrocinadores de campanha, os parlamentares fizeram vista grossa para o que estava acontecendo. Agora, antes de dormir, cada um dos deputados deve pedir aos céus para que nada mais aconteça, porque está ficando difícil fazer de conta que não estão vendo os rombos que vem surgindo. Mas, ao que tudo indica, a coisa não vai parar no “posto fantasma” e mais problemas virão. Os deputados também não enxergam os respingos de lama que estão cobrindo o prédio da Assembleia. Silenciada, ela deixa de ter participação em um processo que inevitavelmente vai não vai conseguir conter. Pode fazer de conta que não vê, mas o povo vê. Para sua sorte, parte da imprensa comprometida com o sistema de unanimidade não repercute como deveria as muitas denúncias sobre o governo passado, mas tudo tem limite. Para quem precisa se reeleger no próximo ano e vem acumulando desgaste após desgaste, a Assembleia está tomando a direção errada. Brigar com vereador só vai dar vitrine para vereador e diminuir ainda mais sua credibilidade. Ações de cobrança e fiscalização podem viabilizar a reeleição dos deputados. A Assembleia precisa de uma agenda positiva e os deputados de uma posição política consistente para que possam mostrar ao eleitor que merecem ficar na Casa. Até por que há uma parcela de interessados nas cadeiras deles. É melhor abrir o olho, a regra de sobrevivência diz que nunca se deve abraçar quem está se afogando. Fragmentos: 1 – O ex-vereador Dermival Galvão se disse surpreso com a condenação na Justiça. Disse que as apurações na Câmara de Vitória não foram consideradas nem as declarações posteriores dos envolvidos. 2 – Um projeto aprovado na Câmara de Vila Velha prevê o fim da inauguração de obras inacabadas. Parece óbvio, mas isso virou uma prática nas prefeituras. 3 – Está ficando difícil segurar a rachadura no dique que blinda o governo passado. O rombo nos cofres públicos pode chegar a cifras nunca vistas no Estado.  

A possibilidade de o senador Magno Malta (PR) disputar o governo do Estado no próximo ano tem movimentado o mercado político capixaba. Depois de o senador admitir que pode entrar na corrida pelo Palácio Anchieta, ele passou a ser alvo de uma movimentação dos aliados do governador Renato Casagrande (PSB), que tentam desestimular a candidatura do republicano. Para os aliados do socialista, a hipótese de Malta disputar o governo coloca em risco o projeto de reeleição de Casagrande e do sistema de unanimidade política que se estabeleceu em torno de seu governo. Malta não se alinha nem política e nem financeiramente ao sistema e poderia lançar um palanque de oposição ao governo, o que desestabilizaria o tabuleiro político para 2014. As leituras do mercado político são de que o ex-governador Paulo Hartung, que poderia entrar em disputa com Casagrande no próximo ano, não teria condições devido às inúmeras denúncias que vêm sendo feitas em relação ao seu governo. Além disso, como Hartung é o idealizador do sistema de unanimidade política, Casagrande precisa estar ao lado do ex-governador para manter o elo com esse projeto político. O espaço de Hartung estaria assegurado com a vaga de senador, com o apoio de Casagrande, que não deve adotar um discurso contrário ao ex-governador, mesmo diante das evidências apontadas pelo Ministério Público sobre o governo passado. Mas quanto à possibilidade de enfrentar Magno Malta, o ex-governador não teria como evitar seu palanque. Como o senador tem um substancial capital eleitoral, a disputa pode ser dura. Malta já sinalizou no programa eleitoral do PR o caminho que pretende trilhar. A crítica à segurança pública, ponto frágil do governo Casagrande, pode incomodar bastante o palanque do socialista.