Século Diário

Verba pública que esvazia PCDs da rede regular de ensino reflete sociedade “capacitista”, critica Douglas Ferrari Arquivo pessoal Criticar o financiamento público a instituições privadas especializadas em atendimento a pessoas com deficiência (PCDs) é uma tarefa inglória quando se trata de uma sociedade preconceituosa como a brasileira e, em especial a capixaba. A constatação é do professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Douglas Ferrari, que seguidamente denuncia o “capacitismo” que permeia as entranhas da sociedade e continua empurrando as pessoas com deficiência para fora do convívio comum, em seus “quadrados de arame farpado”, como já metaforizou o acadêmico por ocasião da luta nacional contra o PL 10.502/2020. No campo da educação, sublinha, essa segregação se reflete nas volumosas transferências de recursos públicos para instituições privadas que realizam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, em detrimento de um investimento mais estruturado nas próprias escolas públicas regulares, que também oferecem esse serviço. A publicação da Portaria nº 8/2024, pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), nesta quarta-feira (10), trouxe de volta essas percepções sobre como o “capacitismo estrutural” – em alusão ao termo “racismo estrutural” cunhado pelo hoje ministro Silvio Almeida – justifica socialmente a segregação de crianças e adolescentes com deficiência em instituições especializadas, com recurso público, tudo isso em paralelo à luta permanente pela implementação das diretrizes da Educação Inclusiva, que tem, mesmo que lentamente e de forma ainda muito precária, incluído estudantes com deficiência nas escolas regulares, públicas e privadas. A portaria, assinada pela secretária em exercício Andréa Guzzo Pereira, “reajusta o valor unitário referencial a ser pago mensalmente por aluno em Atendimento Educacional Especializado aos Centros de Atendimentos Educacionais Especializados – CAEEs das Instituições Filantrópicas, para o exercício de 2024 (…) de R$ 563,91 para R$ 618,81”. As beneficiárias, explica a portaria, são as “instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para Atendimento Educacional Especializado no contraturno do ensino regular aos alunos das redes estadual e municipais do Estado do Espírito Santo que apresentam deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento”, especificadas, na normativas em três grupos: “as Pestalozzis, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e a Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo – AMAES”. O reajuste, de 9,7%, é praticamente o dobro do que é estimado para a inflação acumulada no país em 2023. Douglas também compara o valor atualizado com um dado de referência capital sobre investimento em educação no país, que é o Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN). Segundo a Portaria Interministerial 6/2023 do MEC/MF, o VAAF-MIN de 2024 será de R$ 5,3 mil, o equivalente a R$ 446,82 mensais – quase 40% menos que o repasse capixaba às instituições filantrópicas. “Na contramão da inclusão” Para o pesquisador, esses repasses públicos crescentes são um retrocesso. “Vai na contramão da educação especial com perspectiva inclusiva. Por que as escolas públicas estão tão sucateadas? Porque o dinheiro está sendo drenado para as instituições privadas especializadas”, aponta. O pior, ressalta, é que nessas instituições, os estudantes fazem um AEE desconectado com a realidade pedagógica que é vivenciada na escola regular onde ele precisa estar, obrigatoriamente matriculado. Quando o contraturno é feito na mesma escola ou ao menos na mesma rede – municipal ou estadual – o AEE é de fato um reforço e um complemento ao conteúdo pedagógico praticado na sala de aula regular, incluindo de fato as PCDs na educação e na sociedade. Santa Maria de Jetibá, na região serrana capixaba, é um exemplo de sucesso na aplicação correta do dinheiro público e dos princípios da educação inclusiva. Na rede municipal, estudantes com e sem deficiência estudam juntos na sala regular, aprendendo o mesmo conteúdo. No contraturno, o AEE ofertado na mesma escola onde a PCD está matriculada reforça o conteúdo, com técnicas pedagógicas especializadas. Quando o AEE é feito em instituições filantrópicas, no entanto, ele se esvazia dessa coerência. “O Estado investe em instituições que não realizam atividades pedagógicas de fato, e sim atividades clínicas, de saúde, que são importantes, mas não devem ser financiadas com o dinheiro da educação”, afirma Douglas, tocando em outro ponto polêmico, que é a denúncia continuada de mães de estudantes, que relatam a “venda casada” de serviços de saúde e educação nessas instituições, em que, para terem acesso aos profissionais de saúde, elas se veem obrigadas a matricularem os filhos também no AEE.  Quando da denúncia feita em Século Diário, a Federação das Apaes (Feapaes) afirmou desconhecer a existência dessa prática em sua rede e pediu que os casos fossem denunciados, mas os casos se sucedem lamenta Douglas Ferrari. “Se a educação especial está ruim, a saúde está ainda pior. Então a Apae ocupa o lugar do Estado na saúde e as famílias acabam se submetendo a essa venda casada”, observa. A solução para avançar de fato com a educação inclusiva, pontua, é direcionar o dinheiro público para o AEE da rede pública de educação e fiscalizar a “venda casada” nas instituições. Difícil emplacar essa guinada na gestão pública em uma “sociedade deficiente”, que ainda não aceita conviver com as PCDs. Mas é preciso persistir. O modus operandi atual, lamenta, “enfraquece a educação pública, vai contra a inclusão e é capacitista”. ‘Estado nega concurso para pagar terceira matrícula a instituições privadas’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/estado-nega-concurso-para-pagar-terceira-matricula-a-instituicoes-privadas ‘Atendimento casado’ continua nas Apaes, denunciam mães e educador Famílias relatam que mantêm filhos no CAEE da Apae, no contraturno, para não perder atendimento em saúde https://www.seculodiario.com.br/direitos/atendimento-casado-continua-nas-apaes-denunciam-maes-e-educador ‘Cada um no seu quadrado de arame farpado’, critica professor da Ufes Douglas Ferrari relata mobilização nacional pela revogação da nova Política Nacional de Educação Especial https://www.seculodiario.com.br/educacao/cada-um-no-seu-quadrado-de-arame-farpado-critica-professor-da-ufes ‘Todos os alunos se beneficiam do conteúdo flexibilizado da Educação Inclusiva’ Santa Maria de Jetibá mantém há seis anos gestão da educação especial que merece ser replicada em todo o ES https://www.seculodiario.com.br/educacao/todos-os-alunos-se-beneficiam-do-conteudo-flexibilizado-da-educacao-inclusiva

Lei do novo licenciamento ambiental do Tocantins, semelhante à do ES, é declarada inconstitucional pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Estado do Tocantins e declarou que a Lei Estadual 3.804/2021, que flexibiliza os seus procedimentos de licenciamento ambiental, é inconstitucional. Para o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), o mesmo deverá acontecer com uma legislação capixaba semelhante. O então chamado “PL da Destruição” foi aprovado com folga, sem discussão, na Assembleia Legislativa, e sancionado em dezembro pelo governador Renato Casagrande (PSB). A lei do Tocantins apresenta dispositivos semelhantes aos do Espírito Santo. Entre esses dispositivos está o “Licenciamento por Adesão e Compromisso”, uma forma de emissão autodeclaratória, feita pelo próprio empreendedor. A decisão do STF foi dada em dezembro, mas o Tribunal de Justiça do Tocantins já havia declarado a inconstitucionalidade da matéria em fevereiro de 2023, e parte da lei também estava suspensa desde 2022 de forma cautelar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo o MPTO, o STF acolheu os argumentos de que a lei estadual extrapola os limites da norma federal com a criação de novos tipos de licenciamento, o que contraria a Resolução 137/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que limita os procedimentos simplificados de licenciamento a empreendimentos de pequeno porte. Ainda de acordo com o MPTO, foi acolhido o argumento de que as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente foram retiradas da lei, concentrando atribuições no Poder Executivo e limitando a participação social. O STF, cujo relator da ação foi o ministro Dias Toffoli, reconheceu, ainda, que a lei do Tocantins promoveu retrocesso na proteção do meio ambiente. “A decisão do STF [no Tocantins] reforça nossa defesa de que há vários pontos [da lei aprovada no Espírito Santo] que ferem a Constituição e também outras normas e leis ambientais”, comenta Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Novo licenciamento capixaba A nova lei alega ter objetivo de agilizar o processo de licenciamento ambiental, o que é questionado pelo Sindipúblicos e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme explicaram Silvia Sardenberg e o superintendente do Iphan, Joubert Jantorno Filho, em entrevista à TV Século. Entre outras alterações, a lei prevê a criação da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA), responsável por identificar e “dar tratamento prioritário e especial a determinados projetos que pretendam se instalar no Estado”. Também seria formado o Conselho de Gestão Ambiental, de caráter deliberativo e normativo, composto por “todas as autoridades licenciadoras e de gestão dos recursos hídricos”. Para os servidores do Iema, esses novos conselhos poderão suplantar a análise técnica do órgão. Uma comissão formada por servidores do Iema e do Ipham e organizações da sociedade civil estão estudando as medidas legais cabíveis para tentar suspender o novo licenciamento estadual do Espírito Santo. ‘Tudo indica que o licenciamento ambiental será considerado inconstitucional’ Izanildo Sabino e mais três representantes de movimentos sociais participaram de debate online sobre https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tudo-indica-que-o-licenciamento-ambiental-sera-considerado-inconstitucional Pendências documentais paralisam licenciamentos de 36 empresas do Estado Segundo Iema, que divulgou lista, maioria dos processos teria continuidade com providências simples https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pendencias-documentais-paralisam-licenciamento-de-36-empresas-do-estado Casagrande sanciona novo licenciamento ambiental estadual https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-sanciona-o-novo-licenciamento-ambiental-estadual Novo licenciamento ambiental poderá ser questionado na Justiça Servidores do Iema e do Iphan também reivindicam vetos do governador Renato Casagrande https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/novo-licenciamento-ambiental-podera-ser-questionado-na-justica

Paulo Roberto Sodré encontrou material esquecido há 30 anos; três livros estão disponíveis para download gratuito Arquivo Pessoal Entre o final dos anos 1980 e o início da década de 1990, cinco escritores trabalharam em um extenso projeto sobre a história da literatura produzida no Espírito Santo, desde o período colonial até aquele momento. Entretanto, a instituição que financiava a iniciativa cortou a verba e os textos nunca foram publicados. Cerca de 30 anos depois, Paulo Roberto Sodré, professor aposentado do Departamento de Letras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), encontrou o material esquecido, e decidiu encarar a empreitada de organizá-lo e publicá-lo. Assim, os textos de Deny Gomes, Francisco Aurelio Ribeiro, Luiz Busatto, Oscar Gama Filho e Renato Pacheco foram reunidos nos três volumes do e-book “História da Literatura no Espírito Santo”, publicado pela Edufes no último mês de dezembro. As obras, que apresentam fac-símiles dos documentos originais, estão disponíveis para download gratuito no site da editora. Junto de Paulo Roberto Sodré, também assina a organização do material Reinaldo Santos Neves, um dos mais reconhecidos escritores do Espírito Santo, e que coordenou o projeto original de pesquisa no final do século XX. Sodré conta que teve contato com o material em 2016, durante uma pesquisa sobre literatura satírica produzida no Espírito Santo nos anos 1920. Nas referências de um artigo acadêmico estava a indicação ao material, que ele encontrou na Biblioteca Central da Ufes. Os textos datilografados ficaram conservados em três pastas no setor de Coleções Especiais da biblioteca, onde consta que a doação ocorreu em 1992. “Não há explicação objetiva para esse silêncio de cerca de 30 anos. É provável que o descaso ou preconceito com a cultura local por parte das instituições financeiras e o custo editorial tenham inibido Reinaldo Santos Neves de levar adiante o projeto. Provavelmente, o documento encontrado foi doado por Pacheco à Biblioteca Central, felizmente”, comenta Paulo Roberto, citando um dos integrantes do projeto original já falecido Depois da descoberta, os volumes foram digitalizados pela Biblioteca Central, e o professor pretendia publicar os textos no blog do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Literatura do Espírito Santo (Neples), coordenado por ele entre 2017 e 2019. Com a pandemia de Covid-19, o trabalho foi interrompido, sendo retomado em 2022 e, posteriormente, havendo a publicação em 2023 pela Edufes. Antes de publicar, Paulo Roberto entrou em contato com os pesquisadores para pedir a cessão de direitos autorais. “Ficaram felizes com a publicação, embora alguns preferissem a versão impressa e não a eletrônica. Creio que o fato de o e-book ser mais ampla e gratuitamente acessado e consultado por meio de uma editora universitária acabou minimizando a possível frustração”, relata. O professor comenta também que o lançamento dos livros é uma grande contribuição para pesquisas sobre a produção literária no Estado. “Trata-se de uma fonte fundamental para os estudos de literatura brasileira produzida aqui até os anos de 1980, seja porque traz uma abordagem historiográfica consistente (própria daquele período de execução do projeto), seja porque abrange diversos aspectos do microssistema literário local, abordando questões relacionadas à produção, publicação, divulgação e recepção daquela literatura”, comenta. Divisão dos volumes Reprodução No primeiro volume da obra, são abordados os temas “Brasilogia”, “Barroquismo” e “Romantismo”, que apresenta estudos de Oscar Gama Filho sobre as condições de desenvolvimento da literatura local durante a colonização portuguesa. O segundo volume da coleção aborda questões sobre sátira, modernismo, poesia, ficção e crônica no Espírito Santo no começo do século XX, contando com textos de Oscar Gama Filho, Luis Busatto e Renato Pacheco. No terceiro volume, Francisco Aurelio Ribeiro, Deny Gomes e Renato Pacheco apresentam estudos sobre prosa e poesia contemporâneas do Espírito Santo daquele período, e também sobre literatura infantil e juvenil.

Dono de um símbolo popular nas ruas, ele coordena um mutirão com 64 artistas para pintar prédio de 10 andares Dono de uma imagem que permeia muitas paisagens urbanas da Grande Vitória, o grafiteiro Ronaldo Gentil o convidado da Entrevista do Século. Ele fala sobre sua trajetória no mundo das artes, dos desafios de pintar sem autorização em diversos locais e de como sua arte vinda da rua chegou até um dos mais renomados museus brasileiros. Comenta também sobre o Mexidão Empena, que vai reunir mais de 60 grafiteiros capixabas para uma mega pintura no município de Vitória. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Campanha salarial dos servidores começa em fevereiro, junto com ações para marcar 35 anos do Sindipúblicos O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Ativos e Aposentados do Estado (Sindipúblicos) completará 35 anos no próximo dia 31 de janeiro. Em meio às ações comemorativas, a organização projeta as atividades da campanha salarial de 2024. Uma assembleia geral unificada deverá acontecer em fevereiro, e o início dos movimentos de rua é programado para o mês de março. No dia do aniversário, o Sindipúblicos realizará o lançamento do material da campanha salarial, junto a um selo comemorativo dos 35 anos e a nova identidade visual. As pautas gerais da campanha incluem: recomposição salarial; reestruturação de carreiras; reajuste de auxílio-alimentação e diárias; realização de novo concurso público; pagamento de precatórios da trimestralidade; e luta contra a terceirização no serviço público. “Já pedimos uma audiência com o governador Renato Casagrande (PSB). Além das questões gerais, cada categoria tem suas pautas específicas, que estão sendo elaboradas pelas comissões de representantes eleitas em assembleias”, afirma o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano. Em 2023, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado, o que é avaliado como uma mudança de postura no Poder Executivo. Apesar de ainda aquém do desejado, o sindicato comemora como conquistas o reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação. Outro ponto positivo no ano foi o valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho, que foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%. O valor estava estagnado há dez anos. Também se conquistou a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE’s) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho. Ruídos Apesar das conquistas, 2023 terminou com ruído na relação do sindicato com o governo estadual por conta do valor do abono concedido aos servidores. O Poder Executivo encaminhou, e a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, o pagamento de abonos para servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Executivo, no valor de R$ 1 mil – menos do que no ano passado – R$ 1,5 mil.  Também foi aprovado o abono para servidores em exercício na Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Para esses, o pagamento foi de R$ 1,5 mil, apesar de o Sindipúblicos e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) terem reivindicado a revisão do valor, em reunião com o secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, realizada em novembro. Na ocasião, os sindicatos recordaram que o valor pago no ano passado foi de R$ 7,2 mil e reforçaram que o índice de 70% de investimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem do recurso, é o mínimo a ser aplicado.  Outros pontos pendentes foram a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. Um protesto foi realizado em frente a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES), em Vitória, em novembro, e o principal alvo dos protestos foi o titular da secretaria, Marcelo Calmon, apontado como responsável por travar as pautas. Servidores conquistam reajuste de 96% nas diárias de viagens a trabalho Foco agora é a reestruturação dos cargos extintos em vacância, afirma Iran Caetano, do Sindipúblicos https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-estado-conquistam-reajuste-de-96-nas-diarias-de-viagens-a-trabalho Servidores do Estado definem demandas prioritárias para campanha salarial Até novembro, serão 26 assembleias; reposição das perdas salariais está em foco, como aponta Renata Setúbal https://www.seculodiario.com.br/direitos/servidores-do-estado-definem-demandas-prioritarias-para-campanha-salarial

Polícia fez apreensão em cativeiro em Guaçuí nesta terça. Educação ambiental é solução, aponta Dalva Ringuier Divulgação/PMA A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu, nessa terça-feira (9), aves silvestres que estavam em cativeiro numa residência de São Romão, localidade rural de Guaçuí, município do Caparaó capixaba. Segundo a ambientalista Dalva Ringuier, diretora executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, esse tipo de crime ainda é muito comum na região. De acordo com a PMA, foram encontrados no local, sem autorização legal, três pássaros Coleiros, três papagaios Chauás e dois pássaros Trinca-Ferro, sendo que estas duas últimas espécies citadas constam na lista estadual oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção. Também foi encontrado na propriedade couro de jacaré abatido, além de três espingardas de calibres 32, 22 e 4.5, sendo apenas uma delas registrada em nome de uma das pessoas suspeitas. A ação foi realizada por uma equipe do 2º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com reforço do 3° Batalhão de Polícia Militar, as quais teriam chegado ao espaço a partir de uma denúncia anônima. De acordo com a PMA, o material apreendido e os suspeitos do crime foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária (DPJ) de Alegre, município vizinho de Guaçuí. Ainda de acordo com a PMA, os suspeitos dos crimes – um homem de 61 anos e sua esposa, de 59 anos – estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 29 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com possibilidade de detenção de seis meses a um ano e multa; e no artigo 12 da Lei Federal 10.826/2003, sobre posse e comercialização de arma de fogo, que prevê detenção de um a três anos e multa. “Infelizmente, as pessoas ainda fazem muito esse comércio de pássaros na região, principalmente daqueles considerados mais raros. Normalmente, os compradores vêm de fora com os pedidos das espécies que eles querem, e as pessoas dos próprios locais fazem a captura para vender”, explica Dalva Ringuier. Redes sociais A ambientalista relata que muitos donos de propriedades rurais da região abrem seus espaços para que se façam caçadas, e há localidades em que existem caçadores relativamente conhecidos. Ela denuncia, também, a existência na região de falsificação e comercialização de anilhas, os anéis de identificação colocados nos pássaros em que a posse é legal, o que dificulta a fiscalização. Ainda segundo Dalva, apesar da atuação da Polícia Militar Ambiental na apreensão, ainda há muita dificuldade em fiscalizar o comércio ilegal, e a maioria dos pássaros é vendido sem que se tome notícia. A ambientalista, porém, aponta caminhos possíveis para se combater essa situação. “Eu vejo que a melhor forma de se combater o tráfico de pássaros é através da educação ambiental. As pessoas têm que entender que esse patrimônio natural pertence a todo mundo que mora na região. Não tem nada mais prazeroso do que você acordar de manhã com um pássaro cantando no seu quintal. A educação ambiental também ajuda as pessoas a entenderem que esses animais soltos contribuem para o controle biológico de pragas e insetos e para espalhar sementes de plantas, ajudando no reflorestamento”, argumenta. Do ponto de vista da fiscalização, Dalva aponta que um caminho seria a ampliação de blitzes em veículos, apesar de o alcance ser limitado. “Existem denúncias de ônibus e carros que vêm de determinada região de fora do estado para participar de jogos em comunidades, como partidas de futebol, mas que na verdade os ocupantes estão em busca de aves. Mas, para pegar essas pessoas, é necessário toda uma estrutura de operação, então eu vejo que o melhor caminho é a educação ambiental”, completa. Denúncias de tráfico de aves devem ser realizadas através do Disque Denúncia 181, ou pelo site https://disquedenuncia181.es.gov.br.

Caso de missionária assassinada pelo sobrinho é feminicídio e não homicídio, segundo a Lei Maria da Penha Divulgação A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) divulgou dados de 2023 que mostram que, em Cariacica, na Grande Vitória, até novembro passado, pois os dados de dezembro ainda não foram computados, houve 5 casos de homicídios de mulheres e nenhum feminicídio. A informação, contudo, é contestada por Rosely Pires, coordenadora geral do Fordan, projeto de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Cariacica teve sim feminicídio no ano de 2023”, diz. A afirmação foi feita com base em um crime cometido em setembro do ano passado, no bairro Alto Boa Vista, onde a missionária evangélica Joana D’Arc Conceição da Cruz foi assassinada a facadas pelo sobrinho. A motivação do crime teria sido a disputa por um imóvel. “A divulgação que está sendo feita pela Sesp é com subnotificação. Sobrinho quando assassina a tia é feminicídio. Precisa morar na mesma casa? Não. Basta ser compreendidos com laços de aparentado, naturais ou não”, explica. Essa definição, segundo Rosely, é a que consta na Lei do Feminicídio, a n.º 13 104/2015, que trata do assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino. A legislação considera condições do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Rosely aponta que o caso da missionária se assemelha ao de Zenilda Alves de Souza, também morta a facadas pelo sobrinho, em 2021, no Distrito Federal. A coordenadora geral do Fordan destaca que, nesse crime, o sobrinho foi preso por feminicídio. Também Cariacica, Rosely recorda o assassinato da advogada Stefany Oliveira Alves, encontrada morta dentro de sua casa, no bairro Bela Aurora, e rememora que, inicialmente, foi destacado que a vítima usava drogas e teria morrido de intoxicação. “É uma forma de criar um estigma para justificar o crime, como muitas vezes é feito com a roupa em casos de estupro”, diz. Contudo, posteriormente o laudo Departamento Médico Legal (DML) constatou que ela foi agredida e estuprada antes de ser morta. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB/ES) divulgou nota afirmando que iria acompanhar as investigações. Rosely salienta que a investigação de feminicídio é muito demorada. Portanto, a de um crime como esse, que ocorreu em julho passado, pode ser finalizada somente em 2024, e, por isso, não constar nos dados de 2023, ou seja, pode vir a ser mais um caso de subnotificação. Rosely aponta que o Anuário da Segurança Pública 2022 apontou a realidade de subnotificação de casos de feminicídio, causada, por exemplo, pelo fato de os policiais classificarem, muitas vezes, esse crime como homicídio. O anuário diz ainda, segundo Rosely, que isso acontece principalmente quando as vítimas são negras. 

Contribuições para o aperfeiçoamento do processo eleitoral podem ser enviadas até o dia 19 deste mês Marcello Casal/ABr A recontagem do número de eleitores nos locais de votação, com o objetivo de reduzir filas e dar maior celeridade ao processo eleitoral, é uma das sugestões encaminhadas pelo Tribunal regional Eleitoral (TRE-ES), ainda em 2022, que poderão ser analisadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 deste mês. As propostas poderão ser apresentadas até o próximo dia 19 em formulário eletrônico a ser preenchido no portal do TSE. As minutas das instruções foram divulgadas para consulta e envio de sugestões desde 4 de janeiro, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do TSE e a realização de audiências públicas. A Justiça Eleitoral ressalta que o preenchimento do formulário eletrônico e o prazo se “aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas”. No caso dos partidos, se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão da mesma legenda, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional. A lista dos inscritos será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro deste ano. As audiências serão realizadas de forma híbrida (presencial e virtual) e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral. No dia 24, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas. Já no dia seguinte, 25, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando chamadas, poderão falar pelo tempo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que cada audiência dure até duas horas, tempo que poderá ser estendido a depender do andamento dos debates. Nas eleições municipais deste ao, a previsão é que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como vereadoras e vereadores. A votação será realizada em 6 de outubro e um eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Questionado pelos artistas, secretário Paulo Roberto convocou reunião do Conselho de Cultura Foi publicada no Diário Oficial de Cariacica desta quarta-feira (10) a anulação dos editais nº 002/2023 e nº 003/2023, da Lei Paulo Gustavo, por “inconsistências verificadas no termo edilício”. O ocorrido indignou a classe artística, pois não houve discussão com o Conselho Municipal de Política Cultural, que cobrou explicações da gestão de Euclério Sampaio (MDB). Por isso, o presidente do Colegiado, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Paulo Roberto de Oliveira, convocou reunião extraordinária do Conselho para esta quarta (10), às 17h. Os projetos inscritos em ambos editais já haviam sido analisados pelos pareceristas, portanto, faltava somente a publicação do resultado. O ator e produtor cultural João Vitta faz críticas à anulação. “Enquanto artista, enquanto uma das pessoas inscritas, aguardando resultado, me sinto desmotivado. Na reunião de hoje queremos ouvir os argumentos da gestão, mas a justificativa, no meu entender, não poderia se dar de forma individualista, não poderia ter sido uma decisão unilateral”, lamenta. João Vitta prossegue dizendo que o Conselho “não foi buscado, certificado. A decisão pegou todo mundo de surpresa. É triste, lamentável”, diz. O artista informa, inclusive, que na semana passada foi contatado pela Secretaria de Cultura para que enviasse sua documentação pessoal, pois havia ocorrido um problema na plataforma de inscrição dos projetos, onde os documentos foram anexados. “Como uma decisão como essa é tomada após análise dos projetos? É incompetência? É inoperância? É proposital, para desmotivar?”, questiona. O ator Hudson Braga afirma querer saber quais erros do edital causaram sua anulação e questiona como isso pode ter acontecido. “Todos editais passam pelo crivo da Procuradoria. Não se escreve o que dá na telha e se lança o edital”, diz. O artista queixa-se do fato de que, na atual gestão, as decisões a respeito da cultura são tomadas “de cima para baixo”, o que, conforme afirma, não havia ocorrido antes no Município. “A classe artística sempre foi procurada, consultada. Isso foi um balde de água fria para quem perdeu horas, dias, semanas, escrevendo projetos”, desabafa. Hudson destaca que, juntando o edital da Paulo Gustavo que foi cancelado, os de 2024 e os da Lei Aldir Blanc 2024, que ainda serão lançados, Cariacica receberá do Governo Federal cerca de R$ 7 milhões. O medo, afirma, é que esse recurso não chegue nas mãos dos artistas por problemas nos editais. “Caso não chegue aos artistas, vai ter que ser devolvido ao Governo Federal”, diz. O ator lamenta, ainda, a situação do edital 2023 da Lei Municipal de Incentivo a Cultura de Cariacica João Bananeira. “Foi uma ‘maquiagem’ de edital no valor de R$ 258 mil, o menor de todos editais, e não há justificativa para isso. No ano de 2022 foi R$ 800 mil, R$ 400 mil, do município e mais R$ 400 mil do Fundo Estadual de Cultura. Tudo bem, o dinheiro do Fundo de Cultura não veio, mas e os R$ 400 mil do município? Os artistas de Cariacica têm um nome a zelar, não podem ser tratados com desrespeito, descaso”, afirma. Hudson também faz críticas a outras ações da gestão de Euclério Sampaio na área da cultura. Uma delas foi a inexigibilidade de licitação para contratação da cantora gospel Bruna Olly e do padre Anderson Gomes, que receberam, respectivamente, R$ 85 mil e R$ 60 mil para se apresentar na inauguração da Nova Orla de Cariacica, em 27 de dezembro. “Artista é artista, tem que receber o que merece sempre, mas não tem porque haver inexigibilidade se há outros artistas que fazem a mesma coisa, ela não é a única cantora gospel do município, assim como ele não é o único cantor católico”, diz.

Ações externas de fiscalização e licenciamento não estão sendo realizadas. Assembleia deve confirmar posição Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renóveis (Ibama) que atuam no Espírito Santo aderiram à paralisação parcial nacional da autarquia iniciada neste mês de janeiro – que também conta com a adesão do quadro técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com isso, os funcionários estaduais deixaram de realizar ações externas de campo para se concentrarem em atividades burocráticas internas. Entre as atividades de campo estão incluídas operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, vistorias de processos de licenciamento, processos autorizativos, prevenção e combate a incêndios florestais e atendimento às emergências ambientais. De acordo com a Associação dos Servidores do Ibama no Espírito Santo (Asibama-ES), 86% dos cerca de 60 servidores do Estado assinaram uma carta destinada à presidência do órgão, confirmando adesão ao movimento que, inicialmente, partiu das próprias bases dos funcionários. A associação realizará uma assembleia nesta sexta-feira (12), que deverá confirmar o apoio à paralisação parcial. As reivindicações dos servidores incluem melhoria nas condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente. Em comunicado nessa terça-feira (9), a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) critica a “inércia” do Governo Federal – citando nominalmente o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) – em apresentar um posicionamento às propostas, tendo marcada a próxima rodada da Mesa de Negociação para daqui a 23 dias, no dia 1º de fevereiro. “O documento emitido pela coordenação do Ibama responsável pela organização das operações de fiscalização na Amazônia mostra que as operações previstas para janeiro/fevereiro já foram comprometidas, conforme alertamos anteriormente. E, dependendo do ritmo das negociações, as ações institucionais programadas para os meses seguintes também poderão ser comprometidas”, diz o comunicado. “Nossas demandas são conhecidas pela gestão do Poder Executivo, que há anos sabe o quanto a carreira está defasada em relação a outras áreas, mesmo com os servidores estando sempre comprometidos com sua missão, impedindo ao máximo que ‘se passasse a boiada’ nos últimos anos”, complementa o texto da Ascema. A carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já possui 3 mil assinaturas, segundo a Ascema. O texto subscrito pelos servidores diz que a decisão pela paralisação parcial é “uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”. “Enfatizamos ainda que tal decisão, embora difícil para todos nós, é necessária nesse momento crítico que nos encontramos, e representa um importante passo estratégico na proteção da fauna, da flora, dos nossos biomas e também do nome que ajudamos a construir e que carregamos com muito orgulho”, continua a carta. O texto também admite que a paralisação parcial causará impactos significativos na preservação do meio ambiente. Entretanto, os servidores atribuem a situação “aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e que ainda não foi devidamente acolhida e valorizada pelo atual”. O presidente da Asibama-ES, José Marcius Dias Coradine, ressalta que os servidores continuam trabalhando normalmente nas atividades internas do Ibama, e defende o movimento nacional. “Cabe destacar que os servidores querem trabalhar da melhor maneira. Porém, não mais por voluntarismo e amor às questões ambientais, visto que nossa atuação foi fundamental para diminuir o desmatamento na Amazônia”, afirma. “O MGI ficou meses para apresentar a devolutiva das nossas reivindicações, e só o fez agora depois de muita pressão dos servidores, e ainda assim, só marcou a reunião para 1º de fevereiro. Ou seja, é o governo que está postergando a situação”, critica José Marcius.