Século Diário

André Moreira aponta urgência da revisão, pelo TJES, da liminar que derrubou lei da qualidade do ar em Vitória Redes Sociais A poluição do ar por poeira sedimentável, popularmente chamada de pó preto, teve aumento em todas as estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na região da Grande Vitória, entre novembro de 2022 e novembro de 2023. Em duas delas, a elevação ultrapassou os 1.000%. Os dados foram analisados pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, que divulgou as informações em suas redes sociais. A divulgação ocorre em meio à repercussão da liminar do desembargador Fernando Zardini, que acolheu pedido da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) para declarar inconstitucionalidade da lei sobre qualidade do ar em Vitória, aprovada e sancionada no fim do ano passado. As estações que registraram maior aumento foram a do Hotel Senac, na Ilha do Boi, em Vitória (1.245,45%) – que teve o maior valor da série histórica, desde 2010 -; e a da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES), localizada no bairro Vila Capixaba, em Cariacica (1.102%). No Hospital Dório Silva, em Laranjeiras, na Serra, o crescimento também ficou próximo dos 1.000% (945,45%). Nas outras estações de Vitória, os aumentos ficaram em: 833,53%, no Corpo de Bombeiros da Enseada do Suá; 730%, na Unidade Básica de Saúde de Jardim Camburi; 675,45%, no Ministério da Fazenda, no Centro; 587,5%, no Clube Ítalo Brasileiro, na Ilha do Boi; e 488%, no Instituto Dom João Batista, na Praia do Canto. Já nas estações da ArcelorMittal Tubarão, na Serra, o aumento foi de 756,92%, em Cidade Continental, e 556%, em Carapina. Em Carapebus, também na Serra, a elevação registrada foi de 627%. O menor crescimento foi registrado na estação do 4º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Ibes, em Vila Velha: 219,02%. De acordo com a Juntos SOS ES Ambiental, Ministérios Públicos Federal e Estadual encaminharam a Iema, Vale e ArcelorMittal notificação recomendatória para que façam planos de ação, em 15 dias, para mitigação das emissões de pó preto, que estariam fora do padrão por conta do calor e do vento nordeste na Ponta de Tubarão. A ONG também encaminhou, nesta terça-feira (9), um ofício à Procuradoria da República Cível de Vitória, reiterando apelo para que seja garantido o cumprimento do que está disposta em notas recomendatórias anteriores. Liminar Para o desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o município de Vitória não tem competência para legislar sobre a qualidade do ar dentro de seu território. A posição consta na liminar concedida pelo magistrado em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) Nº5015404-07.2023.8.08.0000 – Processo referência nº 5015404-07.2023.8.08.0000 (caso existente) – impetrada pela Findes. A liminar foi assinada na noite do dia 21 de dezembro, menos de quatro horas após o protocolo da Adin pela Findes, e será levada para apreciação do plenário da Corte. O desembargador também ressaltou as argumentações de possíveis prejuízos econômicos feitas pela Findes, tópico sobre o qual ele considera estar “suficientemente provado o risco de dano grave ou de difícil reparação”. Autor da proposição inicial que resultou no projeto de lei de qualidade do ar na capital do Estado, o vereador de Vitória André Moreira (Psol) argumenta que a decisão do desembargador contradiz a jurisprudência mais moderna do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os municípios podem, sim, legislar sobre questões ambientais, desde as leis sejam mais restritivas. “O que o município não pode é fazer uma lei mais frouxa do que as legislações estaduais e federais, ou seja, o contrário do quer a Findes. Essa é uma decisão apressada, tomada em um plantão, sobre um tema que já foi extensamente discutido. Com muito custo, conseguimos um acordo com diversas forças políticas para aprovar a lei e de repente ela é suspensa”, protesta Moreira. O vereador destaca, ainda, que a lei não trata apenas dos índices de qualidade do ar, e sim de uma série de políticas públicas. “Lavagem de rua é inconstitucional? Fazer medição de poluição atmosférica é inconstitucional? O desembargador deu uma decisão única sobre toda a matéria. Se há inconstitucionalidade, ele deveria apontar quais itens da lei ferem a Constituição”, argumenta. Também de acordo com o parlamentar, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) deverá ingressar com ações judiciais para reverter a medida, mas é preciso que a sociedade civil também se mobilize. “A gente precisa da população implicada nisso, e nós temos visto que é do interesse da maioria ter uma lei sobre qualidade do ar em vigor”, completa. Vitória não pode legislar sobre qualidade do ar, afirma desembargador – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/vitoria-nao-pode-legislar-sobre-qualidade-do-ar-afirma-desembargador Lei que estabelece padrões de qualidade do ar é sancionada em Vitória Projeto aprovado na Câmara no início deste mês estabelece critérios rígidos contra poluição da Vale e Arcelor https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lei-que-estabelece-padroes-de-qualidade-do-ar-em-vitoria-e-sancionada

Presidente local da Rede, Valdinei Tavares cita, entre as denúncias, apoio de Elizeu a candidata bolsonarista Redes Sociais Por praticar “infrações éticas disciplinares e venda de assessorias no gabinete”, caracterizando infidelidade partidária, segundo denúncia, o vereador de Aracruz, norte do Estado, Elizeu Costa Pereira, foi expulso do partido Rede de Sustentabilidade. O ato foi formalizado em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo presidente da legenda no município, Valdinei Tavares de Souza. Entre as práticas irregulares destacam-se alianças do vereador em “campanhas de candidatos bolsonaristas”, em desrespeito à federação Rede/Psol. Valdinei Tavares de Souza é suplente de Elizeu no mandato na Câmara e  disse a Século Diário que o vereador “traiu o partido e inclusive participou da campanha da candidata a deputada federal Verônica Sepulcri, em 2022, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro”. A comprovação do comportamento irregular do vereador se deu por meio de redes sociais e de denúncias encaminhas ao partido. A Rede apresentou representações ao vereador por duas vezes, em 29 de novembro e em 26 de dezembro de 2023, por “descumprimento do estatuto”. Foi solicitado, também, explicações sobre ao trabalho de uma de suas assessoras nesses períodos, a fim de justificar o pagamento de salários. Em 26 de dezembro de 2023, o partido notificou Elizeu para que apresentasse a defesa no processo disciplinar instaurado. O vereador poderia apresentar sua defesa por escrito ou oralmente, por até 15 minutos, e sessão do Diretório Municipal realizada no último dia 7. Em sua ausência, ficou decidida a expulsão, por unanimidade, considerando a comprovação das denúncias por meio de fotos, vídeos e áudios. “O partido manteve todo o processo fora das mídias sociais para preservar a lisura do procedimento, assegurou o direito de defesa, e respeitou todas as obrigações estatutárias nos Artigos 112, 145, 147, 148 e 149 do Estatuto”, explica o presidente do partido em Aracruz. “Diferentemente do mandatário, que recorre frequentemente às redes sociais para mencionar seu nome em serviços públicos exclusivos do poder executivo e debochar de eleitores em caricaturas humorísticas, o partido conduziu o processo de forma transparente e responsável”, compara, citando a nota pública.  “O vereador nunca carregou o nome e a bandeira do nosso partido, uma vez que não contribuiu de maneira efetiva e relevante no exercício do mandato, tanto para legislar ou fiscalizar”, acrescenta, mencionando também o posicionamento de Elizeu em relação à “famigerada taxa de lixo”.  “Ressaltamos ainda que, preconizamos a democracia, respeito às diversidades partidárias, estimamos considerações aos cidadãos aracruzenses, contribuintes, funcionários públicos e outros que porventura tenham sido ofendidos ou agredidos de alguma forma por este vereador, que está sendo expulso de nossos quadros”, finaliza.  Século Diário não conseguiu contato com o vereador Elizeu Costa Pereira

Taxas elevadas e regras contraditórias constam em lei e IN do ES, que também contrapõem resolução federal Divulgação/Amecap Regras mais justas e adequadas aos criadores de abelhas sem ferrão de pequeno porte, que predominam no Espírito Santo e são responsáveis pelo importante trabalho de proteção desses animais e pelo fortalecimento da agricultura familiar. Essa é a síntese da petição online divulgada pela Associação dos Meliponicultores Capixabas (Amecap). O objetivo é conseguir o diálogo com o governo do Estado para que seja feita a revisão da Lei Estadual n° 11077/2019 e da Instrução Normativa (IN) nº 011-N/2023 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de forma as tornarem mais alinhadas com a Resolução nº 496/2020 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Um dos pontos questionados são as taxas excessivas estabelecidas na IN para obtenção da Autorização de Manejo de Fauna (AMF), com valor de R$ 902 para Meliponários de pequeno porte e de R$ 1,5 mil para Meliponários de grande porte. “Em relação a outros estados, que têm seus cadastros gratuitos, temos um valor muito alto”, afirma o meliponicultor Antoni Raasch Koehler, de Itaguaçu, na região norte do Estado. Outro aspecto importante refere-se a uma série de questionamentos feitos no formulário para obtenção da AMF, que fogem à realidade do pequeno criador, como perguntas sobre o modelo de caixa a ser adotado no manejo para cada espécie, a descrição das medidas de controle de pragas e predadores e do manejo a ser adotado por espécie, elenca Antoni. “A Meliponicultura nunca foi e nunca será uma matemática exata. Dia após dia, os meliponicultores adotam e testam medidas diferentes, compartilham conhecimento e avançam nos manejos. Mesmo os mais antigos na profissão estão sempre aprendendo. Sendo assim todas essas práticas podem sofrer alteração, não tendo como especificar exatamente o que vai ser trabalhado. Dia sim dia não, técnicas de manejos podem ser criadas ou extintas“, explica. Antoni afirma ainda que essas são questões que podem ser resolvidas à luz da nova resolução Conama. “A Lei estadual é de novembro de 2019, tendo sido estruturada em cima de uma resolução Conama antiga, a N°346, de 2004″, diz. Já a atual, de 2020, “atualiza e dispõe de mais dados e fatores interessantes que poderiam ser utilizados na lei estadual, tal qual a isenção da necessidade de obter AMF para instalação de ninhos-isca”, reforça. Os ninhos-isca consistem em pequenas caixas ou garrafas com um atrativo – geralmente geopropólis, mistura de terra com própolis e álcool de cereais – instalados na natureza, que atraem novos enxames de abelhas sem ferrão. Quando as novas moradoras se instalam, o ninho é transportado para o meliponário, incrementando o plantel do criador. O meliponicultor explica que é uma técnica muito comum entre os pequenos criadores, mas que, ao se exigir a AMF para executá-la, inviabiliza-se o trabalho. E são justamente esses pequenos os maiores responsáveis pela proteção das abelhas, em alguns casos retirando-as do risco de extinção, como bem apontou o cientista Carlos Gustavo Nunes da Silva, do projeto internacional Global Bee. Antoni concorda, remetendo-se a registros milenares da atividade de meliponicultura, desde os tempos dos astecas, na América Central. Apesar do predomínio da Apicultura, feita com abelhas exóticas, da Europa ou África, a imensa diversidade de espécies nativas existente no Brasil, pode fazer da atividade “muito mais do que um hobby ou passatempo”, afirma.  “Além da imensa eficácia na polinização agrícola de centenas de cultivos, a atividade ainda proporciona produção de própolis, cera, mel e colônias e isso tudo leva ao homem do campo um fortalecimento na renda e no vínculo com a natureza. Isso é maravilhoso!. Existem avanços inadequados da agricultura, pecuária, construção civil e outras atividades sobre áreas das nossas abelhas nativas. Aí entra o meliponicultor, que, com suas técnicas de multiplicação, manejo e troca genéticas, proporciona uma qualidade de vida às espécies antes consideradas em risco de extinção ou quase desconhecidas. Nisso, temos a restauração de áreas verdes ao redor dos planteis, permitindo às abelhas promoverem a polinização e manutenção dos ecossistemas”, descreve. Elitização Essas solicitações também já vêm sendo feitas por outra entidade representativa dos criadores, a Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (AME-ES), no âmbito da Câmara Técnica Estadual de Apicultura e Meliponicultura, desde antes da formalização da IN, no âmbito da consulta pública feita para definição do texto final. Na ocasião, alguns ajustes foram feitos, mas não o suficiente para dirimir todas as contradições apontadas pelos meliponicultores. A demanda também já encontrou eco em entidades nacionais, que alertam para a elitização da atividade, caso as regras não sejam alteradas. A expectativa é que, mediante a expansão do movimento em favor dos pequenos criadores capixabas, seja possível atualizar as normativas em vigor, favorecendo a atividade e a proteção das abelhas nativas. Apoiar Para apoiar a petição, clique aqui. Meliponicultura tem salvado espécies do risco de extinção, observa cientista Carlos Gustavo visitou criadores no ES para estudo internacional, com base na Suíça, sobre microbiota intestinal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/meliponicultura-tem-salvado-especies-do-risco-de-extincao-observa-cientista Entidades alertam sobre riscos da mercantilização da meliponicultura Normas federal e capixaba ameaçam espécies nativas e práticas seculares de povos tradicionais, explica petição https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/coligacao-nacional-alerta-sobre-riscos-da-mercantilizacao-da-meliponicultura Abelhas sem ferrão: por uma regulamentação que inclua quem cria e cuida por amor Consulta pública apresenta texto que elitiza uma atividade tradicional, alerta Associação de Meliponicultores https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/abelhas-sem-ferrao-por-uma-regulamentacao-que-inclua-quem-cria-e-cuida-por-amor

Expositores comercializam artesanato e produtos de agroindústria. Evento se tornará semanal Arquivo/Expositores Desde outubro de 2022, a Feira do Bem Viver tem ocorrido mensalmente na praça principal de Bom Jesus do Norte, no sul do Espírito Santo. O evento reúne de 20 a 25 expositores que comercializam artesanato e produtos agroindustriais, incentivando a sustentabilidade e a economia local. Existe, inclusive, uma moeda própria, a “Itabapoana”, que circula apenas dentro da feira. Para 2024, a proposta é ampliar a periodicidade para semanal, ocorrendo toda quinta-feira, das 18h às 22h, a partir do próximo dia 29 de fevereiro. A feira é um projeto da frente de agroecologia e economia solidária da Organização Não Governamental (ONG) Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana (Redi). O objetivo é consolidar um espaço de escoamento da produção orgânica, agroecológica e da agricultura familiar, bem como incentivar a sustentabilidade e a preservação ambiental. Além da praça de Bom Jesus do Norte, a feira também ocorre mensalmente no campus do Instituto Federal Fluminense (IFF) e na Faculdade Metropolitana São Carlos (Famesc), ambos em Bom Jesus do Itabapoana, no norte fluminense. Um dos diferenciais da Feira do Bem Viver é justamente a utilização da moeda própria, a “Itabapoana”. Os consumidores levam materiais recicláveis, ou que seriam descartados na natureza (papelão, alumínio, garrafas PET e óleo de cozinha usado), e trocam pela moeda, para utilizá-la no evento. Ao final, a “Itabapoana” é convertida em Real para os expositores pela Redi, e o material reciclável é encaminhado para a associação de catadores local. Até o ano passado, somente a “Itabapoana” circulava na feira, mas, a partir deste ano, a pedido dos expositores, também será possível comprar os produtos utilizando diretamente a moeda corrente no Brasil. Moeda “Itabapoana”, usada na Feira do Bem Viver. Crédito: Arquivo/Expositores Entre os produtos comercializados estão: artesanato com crochê, ponto cruz e macramê; cerveja, linguiça e panificação artesanais; culinária regional; além de produtos usados, como livros e materiais de brechó. Os expositores são de Bom Jesus do Norte e também de Bom Jesus do Itabapoana, bem como de outras localidades da região. A Feira do Bem Viver também apresenta uma visão de impacto ambiental mínimo. Toda pegada de carbono – ou seja, total de emissões de gases do efeito estufa – é contabilizada, seja dos expositores, seja dos consumidores, através de formulário próprio, antes e durante o evento. Essas pegadas são revertidas em ações de reflorestamento da Redi durante a estação de chuvas na região, entre os meses de outubro e março. Além disso, toda geração de resíduos é repensada, minimizada e/ou reciclada, doando-se o material para a associação de catadores. A artesã Thayná Martins, que comercializa seus produtos na Casa do Artesão de Bom Jesus do Itabapoana, compareceu à primeira edição da Feira do Bem Viver apenas para observar a proposta “diferente” do evento. Na edição seguinte, já começou a atuar como expositora, e desde fevereiro de 2023, é a coordenadora da feira. “A feira, para mim, foi um divisor de águas. Me deu uma visão diferente, de que a gente pode trabalhar sem que o meio ambiente sofra com o nosso trabalho. Então, a feira abriu minha visão de mundo sobre essa questão, de que é preciso pensar nas gerações futuras”, afirma Thayná. Segundo ela, sempre são feitas reuniões junto aos expositores para que eles opinem sobre o que deu certo ou não. “Mudar a periodicidade para semanal foi um pedido deles, para que a feira ganhe uma importância maior no município. A questão de passar a se utilizar também a moeda corrente foi outro pedido, porque algumas pessoas desistiam de ir até a feira por não terem recicláveis para trocar”, explica.

Mulheres repudiaram feminicídio em Guarapari e reivindicaram políticas de combate à violência contra a mulher O repúdio ao assassinato de Jacilene Braz Mota, morta nesse domingo (7), e a reivindicação para que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) atendam durante 24h em todo o Espírito Santo fizeram com que um grupo de mulheres realizassem uma manifestação em frente à Deam de Guarapari, localizada em Muquiçaba. O protesto, com faixas escrito “parem de nos matar” e “é pela vida das mulheres”, ocorreu nesta terça-feira (9). Divulgação A manifestação, organizada pelo Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam, reivindicou também investimento e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. A integrante do Coletivo, Emily Marques, que também faz parte do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), destaca que em Guarapari, por exemplo, cidade onde Jacilene foi assassinada, é preciso expansão da rede de atendimento psicossocial para atender as mulheres vítimas de violência. Um dos problemas apontados por ela é o número reduzido de psicólogos clínicos na rede municipal de saúde. A inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) há cerca de dois anos foi um avanço,  afirma, mas não atende a demanda. Outro problema é a localização do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que impede uma visibilidade maior para o equipamento. Jacilene, de 49 anos, foi morta pelo marido, Alberto Barreto dos Santos. Conforme informações do site G1, Jacilene foi morta a facadas, dentro de casa e os gritos foram ouvidos pelos vizinhos do casal. O marido confessou o crime. Quando a Polícia Civil (PC) chegou, informou à corporação que havia lavado a faca utilizada e deixado na pia da cozinha. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentou reanima-la por uma hora, até constatar sua morte. O funcionamento ininterrupto das Deams é previsto na lei nº 14.541/2023, sancionada em abril passado. Ela prevê o funcionamento 24h das Deams inclusive aos finais de semana e feriados. Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência. Mas, ao invés de criar as DEAMs 24 horas, o Espírito Santo tem fechado algumas que existiam e instituído o “teleflagrante”, onde o atendimento não é especializado e dificulta ainda mais o acesso da mulher à denúncia, principalmente as moradoras de periferia. Protesto em Guarapari reivindica Delegacias da Mulher 24h em todo o ES Coletivo também denuncia os recorrentes feminicídios ocorridos no município, o último neste domingo https://www.seculodiario.com.br/seguranca/mulheres-de-guarapari-reivindicam-delegacias-da-mulher-24h-em-todo-o-estado ‘Teleflagrante’ desrespeita Lei Maria da Penha, afirma Iriny Lopes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/teleflagrante-desrespeita-a-lei-maria-da-penha-afirma-iriny-lopes ‘Reduz as brechas com que o sistema Judiciário e policial mantêm o patriarcado’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/reduz-as-brechas-com-que-o-sistema-judiciario-e-policial-mantem-o-patriarcado

Empresário utilizava de métodos ilegais para impedir o acesso das pessoas à Ilha da Baleia, conhecida como Ilha da Xuxa O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação do empresário João Carlos Rodrigues Neto, administrador legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha. Com a decisão, ele fica proibido de impedir que a população utilize a praia situada no local, sob pena de multa. Além disso, deverá retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular no mar, que inibem a aproximação de embarcações. Embora não seja proprietário da ilha, o empresário detém o título de foreiro de boa parte do terreno de marinha e do interior, o que lhe dá o direito de usufruir e administrar o local. No entanto, segundo a sentença da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Vitória, ficou comprovado na ação do MPF que ele utiliza métodos ilegais de intimidação para impedir a livre circulação da população na praia, o que é proibido pela legislação brasileira. Isso inclui a instalação de boias irregulares no mar, ameaças feitas por funcionários, uso de cachorros, entre outras técnicas. Ao acolher o pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que o foreiro não poderá mais praticar qualquer tipo de ação ou omissão que dificulte o livre acesso e o usufruto da praia por banhistas, esportistas e a população em geral. Pela decisão, ele está proibido de atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da Ilha da Baleia, incluindo a queima de lixo. Isso porque ficou comprovado que o método vinha sendo usado para afastar os banhistas. Além disso, a queima de lixo é proibida pela Lei de Crimes Ambientais. O empresário também não poderá mais circular com seus cães ou permitir que eles transitem sozinhos na praia. O trânsito de cachorros pela areia das praias de Vila Velha é vedado pela Lei 3.052/95. Além de ilegal, a prática vinha sendo usada para amedrontar os visitantes e colocar em risco a população, conforme destaca a sentença. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, a Justiça acolheu o pedido do MPF para que seja aplicada multa no valor de R$ 10 mil por infração constatada. Em outubro de 2022 o MPF chegou a protocolar um pedido para aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao empresário. O pedido foi feito após ele descumprir a decisão judicial que determinou a retirada das boias de sinalização instaladas de forma irregular nas margens da praia situada na Ilha. Além da aplicação da multa, o MPF requereu ainda que seja expedido mandado determinado a um oficial de justiça para que, com apoio da Capitania dos Portos, efetuasse a retirada e apreendesse as boias de sinalização existentes nas margens da praia. De acordo com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto devia abster-se de praticar qualquer ação ou omissão que impedisse o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população. A ação civil pública (nº: 5026757-14.2022.4.02.5001) do caso foi ajuizada em setembro de 2022, com decisão liminar da Justiça no mesmo mês. O Ministério Público ficou ciente da situação por meio de diversas denúncias recebidas pelo órgão, como em fevereiro de 2021, quando representações recebidas davam indícios do comportamento irregular do foreiro, inclusive com famílias informando que “o impedimento era feito com a utilização de cães da raça Rottweiler e ameaças verbais” do proprietário. Em uma delas, foi relatado que “o dono utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros Rottweilers em cima das pessoas para expulsar da praia; e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo da margem da praia dessa ilha. Foram colocadas irregularmente por ele boias para que nem sequer embarcações possam ancorar na frente da ilha e aqueles que ancoram o segurança pega um barco e vai intimidar as pessoas, passa a mão na cintura indicando estar armado e manda sair da frente da Ilha”. Também foram realizadas diligências no local, com a presença do MPF, quando constatou-se que boias sinalizadoras continuavam no mar, gerando empecilhos à população que desejava desembarcar na praia. Um funcionário do empresário disse, na ocasião, que não havia sido autorizado pelo foreiro a apresentar a documentação que permitia que as boias estivessem ali. Ainda afirmou que abordava banhistas quando “entendia que estes estavam tendo comportamento que considerasse inadequado” e chegou a dizer que, “quando os banhistas estavam ouvindo músicas em volume alto, ‘soltava’ os cachorros para que o som se encerrasse e, assim, conseguisse dormir”. Para o MPF, o histórico das diligências realizadas demonstra claramente que o empresário não cessou as intimidações, ameaças e obstruções de acesso à praia. O proprietário chegou a ser autuado administrativamente pela Capitania dos Portos, o que também não foi suficiente para garantir à população o acesso e uso pacífico da praia, até mesmo porque “nem a própria multa aplicada administrativamente pela Marinha demoveu o réu de continuar na conduta ilícita, multa, aliás, que nem mesmo foi paga por ele”. De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo e, para tanto, devem possuir acesso livre e franco a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido. “A gratuidade decorre da própria generalidade de seu uso, pois, caso fosse oneroso, haveria discriminação daqueles que podem ou não utilizar o bem”, ressalta na ação. Ainda de acordo com ele, “é inaceitável que o réu se comporte como proprietário da praia, utilizando métodos muitas vezes violentos contra as pessoas que se aproximam dela, impedindo o livre acesso à praia, bem de uso comum do povo, em total afronta à legislação vigente”.

Em Vitória, manifestantes pediram a prisão de Jair Bolsonaro e cassação de Magno Malta e Marcos do Val Leonardo Sá A escadaria principal da Assembleia Legislativa ganhou um colorido diferente na tarde segunda-feira (8) com bandeiras de movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, na manifestação para lembrar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Nos discursos, a palavra de ordem foi a prisão de todos os envolvidos, sem anistia, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível e ameaçado de ser preso, apontado com inspirador do golpe. Cartazes com fotos dos senadores Marcos do Val (Podemos) e Magno Malta (PL) circulavam entre os manifestantes, com pedido de cassação dos mandatos por envolvimento em manobras golpistas.  Leonardo Sá Há um ano, nesta data, centenas de seguidores do ex-presidente depredaram os prédios dos três poderes da República, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado havia uma semana. Manifestações idênticas ocorreram em várias capitais, como forma de reforçar a democracia no país. No Senado, convocados pelo presidente Lula, os presidentes dos três poderes, governadores e outras lideranças também se manifestaram contra o golpe e pediram a punição dos envolvidos. Denominado “Democracia Inabalada”, o evento marcou a reconstrução não apenas dos móveis, obras de arte e objeto tombados pelo Patrimônio Histórico, mas, também, o estado democrático de direito. No discurso, o presidente Lula apontou Bolsonaro como “golpista” e pediu punição exemplar contra quem apoiou os atos terroristas de 8 de janeiro. “Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída”, afirmou o presidente.  Leonardo Sá No ato em Vitória, a deputada estadual Camila Valadão (Psol), pré-candidata a prefeita de Vitória, afirmou: “Acho muito importante a gente iniciar o ano nas ruas para dizer que não aceitamos golpismo e reafirmar a democracia. Neste ano a gente completa o primeiro ano da tentativa de golpe, que foi fracassada e por isso existe a necessidade de ter esta data como marco importante para recordar, para que não se repita”. A parlamentar enfatizou que é preciso “exigir que aqueles que fizeram o quebra-quebra em Brasília, os que fomentaram, financiaram, sejam punidos, sem anistia, para que todos os golpistas sejam presos e Bolsonaro, o principal orquestrador dessa tentativa de golpe, também seja preso”. A vereadora de Vitória Karla Coser (PT) disse que o ato “é um momento muito importante pra gente deixar registrado que a gente está sempre do lado da democracia, que é inegociável”. Ela também pediu a punição de todos os envolvidos. Já o também vereador de Vitória André Moreira (Psol), “o 8 de janeiro de 2023 ainda não acabou: os sinais estão aí, a tentativa de levar o MST [Movimento doe Trabalhadores sem Terra] para uma CPI, a tentativa de desarticular o governo com várias audiências da extrema direita convocando ministros mostra que isso ainda não terminou”. Para ele, é preciso lembrar é que existem golpistas atuando. “Temos golpistas na Assembleia, temos golpistas nas câmaras municipais, temos golpistas, entre supermercadistas, como é o caso do Perim [rede de supermercados], que financiou, descaradamente. Então veja só: a gente precisa estar nas ruas lutando não só pela democracia, mas também pelos direitos sociais, que estão sendo acabados neste país”. Deputada estadual Camila Valadão (Psol). Foto: Leonardo Sá Vereadora Karla Coser (PT). Foto: Leonardo Sá Vereador André Moreira (Psol). Foto: Leonardo Sá Deputado federal Helder Salomão (PT). Foto: Leonardo Sá A manifestação em Vitória, organizada por movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, contou com reduzida participação de lideranças políticas. O deputado Federal Helder Salomão (PT) foi o único representante da bancada capixaba no Congresso Nacional. Em seu discurso, ele repudiou a tentativa de golpe e pediu que todos os envolvidos sejam responsabilizados, sem anistia.

Fernando Zardini acatou pedido da Findes, que também alega prejuízos financeiros com a Lei 10.011/2023 Divulgação/TJES Para o desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o município de Vitória não tem competência para legislar sobre a qualidade do ar dentro de seu território. A posição consta na liminar concedida pelo magistrado em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) Nº5015404-07.2023.8.08.0000 – Processo referência nº 5015404-07.2023.8.08.0000 (caso existente) – impetrada pela Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo (Findes). A decisão suspende, temporariamente, a vigência da lei nº 10.011, sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) no último dia 19 de dezembro, a partir de uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, proposto pelo vereador André Moreira (Psol) em março, que foi aprovada por ampla maioria pela Câmara de Vereadores no dia 5 de dezembro. A liminar foi assinada na noite do dia 21 de dezembro, menos de quatro horas após o protocolo da Adin pela Findes, e será levada para apreciação do plenário da Corte. Em seu despacho, Fernando Zardini alega que o assunto da poluição do ar não compete ao município e sim ao estado e à União, apontando o atual decreto estadual em vigor como suficiente, não podendo haver nenhuma normativa municipal que se diferencie dele. “O Decreto Estadual nº 3463-R/2013 representa o exercício da competência legislativa concorrente suplementar do Estado do Espírito Santo na matéria em foco, de modo que, validamente pode-se inferir que a parcela de legitimidade do ente mínimo, no sentido de dispor sobre assuntos de interesse local, não pode contrariar as disposições gerais da União ou as suplementares do Estado. Nesse caso, a mim me parece demonstrada a plausibilidade do direito invocado pela entidade interessada”. O desembargador também ressaltou as argumentações de possíveis prejuízos econômicos feitas pela Findes, tópico sobre o qual ele considera estar “suficientemente provado o risco de dano grave ou de difícil reparação”. Para Fernando Zardini, “as restrições impostas na espécie legislativa em exame [Lei nº 10.011/2023] podem impactar as atividades dos substituídos da entidade postulante [as empresas que compõem a Federação das Indústrias], causando-lhes prejuízos financeiros e/ou causando embaraços a planos de negócios e estratégias traçadas levando em consideração as regras impostas nas legislações federal e estadual já vigentes”. Na rápida concessão da liminar, a decisão do desembargador desconsidera, portanto, a grave desatualização dos valores máximos de poluentes estabelecidos no decreto, em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e sua ineficácia em reduzir as emissões de poeira sedimentar (pó preto), produzidas basicamente pela Vale e ArcelorMittal Tubarão, conforme demonstram dados da rede de monitoramento da qualidade do ar gerenciada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Pó preto sobe 500% em Vitória No início de novembro, um mês antes da aprovação da Lei 10.011/2023, a ONG SOS Juntos ES Ambiental analisou os últimos dados e mostrou que toda as estações de monitoramento da cidade mostraram o aumento do pó preto durante os últimos doze meses de medição, havendo algumas estações em que o aumento foi de mais de 500%. Isso, apesar da vigência dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados, em 2018, entre as duas poluidoras, o governo do Estado, na gestão de Paulo Hartung (sem partido) e os Ministério Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF/ES), acordos que vêm sendo seguidamente denunciados pela Juntos SOS como inócuos na redução da poluição do ar e foram novamente alvo de críticas agudas no último Ato contra o Pó Preto, realizado pela ONG em novembro, na Praia de Camburi. Um dos pedidos principais da entidade é pelo enclausuramento das pilhas de minério de ferro e carvão da mineradora e da siderúrgica, medida reivindicada também judicialmente pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). Uma grande vitória e uma grande derrota marcaram área ambiental no Estado Vereador André Moreira e governador Casagrande protagonizaram lados opostos da luta socioambiental em 2023 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/uma-grande-vitoria-e-uma-grande-derrota-marcaram-area-ambiental-no-estado ‘Enclausurar pátios de poeira não vai causar desemprego na Vale e Arcelor’ André Moreira cobra apreciação de PL que dá mais rigor ao controle da poluição do ar em Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/enclausurar-patios-de-poeira-nao-vai-causar-desemprego-na-vale-e-arcelormittal Pó preto aumentou mais de 500% em algumas áreas de Vitória em um ano Todas as estações nos outros municípios também subiram. ONG realiza protesto no dia 15 https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/po-preto-aumentou-mais-de-500-em-algumas-areas-de-vitoria-em-um-ano

Coletivo também denuncia os recorrentes feminicídios ocorridos no município, o último neste domingo O Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam realizará, nesta terça-feira (9), às 11h, o ato Nenhuma a Menos #jacilenepresente, em frente à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Guarapari, em Muquiçaba. A motivação do ato foi o assassinato de Jacilene Braz Mota, de 49 anos, morta pelo marido, Alberto Barreto dos Santos, nesse domingo (7). Durante a manifestação, as mulheres reivindicarão a aplicação, em todo o Espírito Santo, da Lei nº 14.541, que prevê o funcionamento ininterrupto das Deams. Conforme informações do site G1, Jacilene foi morta a facadas, dentro de casa e os gritos foram ouvidos pelos vizinhos do casal. O marido confessou o crime. Quando a Polícia Civil (PC) chegou, informou à corporação que havia lavado a faca utilizada e deixado na pia da cozinha. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimemto Móvel de Urgência (Samu), que tentou reanima-la por uma hora até constatar sua morte. A integrante do Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam, Emilly Marques, que também faz parte do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), afirma que feminicídios em Guarapari são recorrentes. “Enquanto movimento feminista não deixaremos que nenhuma mulher seja esquecida. Quem mata uma mulher, atinge todas nós. Feminicídios são mortes evitáveis e violentas”, diz. Emilly prossegue dizendo que “em memória Jacilene e todas mulheres que tiveram suas vidas ceifadas pelo feminicídio e o poder patriarcal, sempre nos reunimos e reivindicamos aperfeiçoamento das políticas públicas para nenhuma vida ser retirada”. De acordo com Emilly, as Deams 24h devem atuar com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher “fortalecendo a prevenção e assistência às vítimas e sua família”. A lei nº 14.541/2023 foi sancionada em abril passado. Ela prevê o funcionamento 24h das Deams inclusive aos finais de semana e feriados. Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência. ‘Reduz as brechas com que o sistema Judiciário e policial mantêm o patriarcado’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/reduz-as-brechas-com-que-o-sistema-judiciario-e-policial-mantem-o-patriarcado

Autor do projeto, advogado Francico Celso Calmon afirma importância histórica, “que ultrapassará gerações” Redes Sociais “Onde estávamos em 1964 e onde estamos em 2024?”. Esse é o questionamento que serve de base para o livro coletivo “60 anos do golpe: gerações em luta”, sobre a conjuntura social e política brasileira a partir do golpe militar de 1964, que instalou a ditadura no Brasil. O projeto é de iniciativa do advogado, ex-preso político e ativista Francisco Celso Calmon, que nesta quarta-feira (10) encaminha os originais à Editora Formar, no município da Serra, responsável pela impressão, inserindo-se em outros projetos sobre a ditadura militar no Brasil. “Trata-se de um projeto histórico e de uma importância que ultrapassará nossas gerações”, afirma Calmon, que também é da Rede Brasil, Memória, Verdade e Justiça. Com cerca de 300 páginas, o livro “terá uma diversidade de autores muito qualificada, desde ex-combatentes do golpe e da ditadura, ex-coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, do MG68, intelectuais, acadêmicos, representante da periferia social, jornalistas, juristas, sindicalistas, mulheres, negros, brancos”, em nível nacional. Os textos serão apresentados em vários gêneros literários, como prosa, poesia, poema, entrevista e até charges, entre outros. “Pelo simbolismo, a nossa meta é o livro ser composto por 60 autores”, diz Calmon, que programou o lançamento para o dia 1º de abril, em cada Estado. Em Vitória, o evento ocorrerá na Biblioteca Pública Estadual, na Praia do Suá. “Há 60 anos a democracia sofreu um golpe”, diz Calmon, para apontar que o livro retrata como cada autor estava na época, sua participação política, as consequências ao país. “Em 1988 começa a reconstrução institucional da democracia e em 1º de abril de 2024 o golpe fará 60 anos: como está a democracia?”. Segundo ele, essa “é a abordagem, approach, a moldura, a que o livro se propõe. São abordagens históricas e opinativas. Em qualquer formato literário. O livro servirá também como instrumento de reunião e debate quando do lançamento”. “Além de uma contribuição à história, a obra irá levar memória e análise da conjuntura e proposições para a luta pela construção e defesa da democracia de todas e todos”, diz, acrescentando que a obra é “analítica, com memória pessoal e/ou histórica (onde estávamos em 1964), e análise da conjuntura, prognóstico (perspectivas e expectativas) e proposições, do onde estamos em 2024”. No Espírito Santo, além do livro idealizado por Calmon, há outros projetos, um deles do Centro Cultural Triplex da Resistência, coordenado pelo ativista e também ex-preso político Perly Cipriano. Trata-se de uma serie de entrevistas com combatentes da ditadura militar e um livro sobre o período.