Século Diário

Inaugurado há um mês, o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, vai receber R$ 57 milhões para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade. Parte dos recursos será destinada à estruturação da Rede de Urgência e Emergência, da qual o Hospital faz parte   O repasse, que será feito anualmente foi assinado pelo Ministério da Saúde. O montante será um reforço para o Estado, que desembolsará R$ 109 milhões para a manutenção da unidade nos primeiros 15 meses.   O Fundo Nacional de Saúde o Ministério tem até 120 dias para ser repassar a verba que  ajudará no custeio de internações e consultas especializadas, além de serviços de urgência e emergência clínicas e cirúrgicas, cirurgia cardíaca, traumato-ortopedia, gestação de alto risco e Centro de Tratamento de Queimados – CTQ.   O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves é o maior do Espírito Santo, com 424 leitos. Devido ao seu tamanho (são 31,6 m² de área construída), um cronograma para abertura dos serviços foi elaborado. Hoje, ele conta com 160 leitos em funcionamento, sendo 40 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).   O hospital também possui especialidades em cirurgia cardíaca, vascular, cabeça e pescoço, bucomaxilofacial, aparelho digestivo (exceto oncologia), urologia, ortopedia, ginecologia obstetrícia, neurocirurgia, oftalmologia, plástica reparadora e geral (não estética, para casos de queimaduras graves, por exemplo).    

O representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek, vai assinar nesta segunda-feira (1), em Vitória, o protocolo de entendimento Papo Reto, que tem o objetivo de promover o estreitamento das relações entre a comunidade – neste caso a região de São Pedro – e as polícias Militar, Civil, a Guarda Municipal e a prefeitura do município.    O Papo Reto, da Organização das Nações Unidas (ONU), é a continuidade do “Conjunto Interagencial – Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que já está em andamento na Grande São Pedro desde 2011.    Chediek também vai entregar ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o Plano Integral e Participativo de Convivência e Segurança Cidadã de São Pedro, que tem o objetivo de reduzir a taxa de homicídios de jovens com idades entre 15 e 24 anos em 25% na região até 2016. De acordo com o Mapa da Violência, o Espírito Santo é o segundo estado brasileiro onde mais se mata jovens.   O programa da ONU é pioneiro em promover essa aproximação entre a comunidade e as forças policiais. Ele também vai contar com a participação das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Cultura.    O Papo Reto vai promover rodas de conversa entre as forças policiais, os moradores, técnicos da prefeitura e alunos das 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio da Grande São Pedro.

Os moradores de São Mateus (norte do Estado) que compareceram, na última segunda-feira (25), à audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para conhecer o projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), aprovaram o modelo humanizado de encarceramento adotado em 36 municípios de Minas Gerais.  As dúvidas sobre o modelo foram tiradas pelo presidente próprio presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, um dos defensores do modelo. O supervisor das Varas de Execuções Penais, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, avaliou como excepcional a audiência pública. “A presença marcante das pessoas na audiência pública demonstra que a população se preocupa com o assunto, que é a implantação do modelo em São Mateus. Vimos que todos os segmentos da sociedade mateense e até de outros municípios participaram da reunião”.    É de fato veio gente de longe. Uma liderança comunitária de Atílio Vivácqua viajou 400 km para participar do debate. Após a audiência pública, ele solicitou ao desembargador José Paulo a implantação de uma unidade feminina da Apac no município que fica no sul do Estado.   Durante o encontro, os moradores presentes ressaltaram o modelo requer o envolvimento dos familiares dos apenados e de toda a sociedade. O modelo da Apac é exemplo em ressocialização de presos dentro e fora do País. A rede de 36 unidades está prestes a ser ampliada em Minas Gerais. A taxa de reincidência nas unidades é de 8,2%, enquanto no resto do País chega a 80%.    O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica.    Os detentos em regime fechado da unidade de Itaúna (MG) que não terminaram o ensino médio são obrigados a estudar, além de participar de cursos profissionalizantes. Ao serem beneficiados pelo regime semi-aberto, eles colocam em prática o que aprenderam, seja dentro do sistema ou em empresas parceiras.    Nas unidades que utilizam o método há mais regras de disciplina do que qualquer outro presídio – com horários para trabalho e estudo – mas os próprios detentos ficam em poder das chaves das celas e são eles que escoltam os outros até o Fórum para audiências.    São também eles que preparam a própria alimentação, e fazem as refeições com talheres normais.    Os detentos também executam trabalhos nas unidades da Apac. Eles produzem peças para carros – que são vendidas para montadoras e artigos de vestuário como sandálias e roupas. 

Uma delegação internacional da Fundação Right Livelihood Award (RLA), organização parceira dos movimentos sociais do Brasil, chega na próxima segunda-feira (1) ao País para cobrar o esclarecimento de crimes contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles ficam no Brasil até o dia 4.   A “visita” vem em um momento emblemático: somente no último ano, o número de militantes ameaçados no país aumentou 177,6%. Em resposta, a RLA resolveu enviar a delegação, que deve ficar na cidade de Marabá, no Pará, região conhecida pelos altos índices de crimes contra movimentos sociais.   Em janeiro, Cícero Guedes, líder do MST, foi assassinado a tiros por pistoleiros ainda não identificados, no Rio de Janeiro. O caso, porém, é apenas um entre o sempre crescente índice de ataques contra ativistas brasileiros envolvidos na luta por reforma agrária.   Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o número de militantes ameaçados no País aumentou de 125, em 2010, para 347, em 2011. Os números baseiam-se em dados do relatório Conflitos no Campo Brasil.   A CPT e o MST receberam, em 1991, o prêmio Right Livelihood Award, considerado o “Prêmio Nobel Alternativo”, por conta do trabalho a favor da justiça social e do respeito aos direitos humanos dos camponeses do Brasil.   Dentro da programação da visita, a Fundação RLA vai participar de um debate sobre a impunidade dos violadores dos direitos humanos e de um Júri Popular sobre o assassinato de um casal de extrativistas de Nova Ipixuna, no Pará.

A nova Lei da Ficha Limpa em Guarapari, em vigor desde o início do mês, pode fazer a sua primeira vítima. Apesar das especulações em torno da possível nomeação do ex-prefeito Edson Magalhães (sem partido), o alvo de vez é o atual secretário da Fazenda, Tolúnio Fernando Romanelli. Em janeiro de 2012, ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa por ter se negado a prestar informações ao Ministério Público Estadual (MPE), quando também era titular da pasta em 2006. Apesar do texto da Lei Complementar nº 43/2013 enquadrar como “fichas sujas” apenas os condenados por órgão colegiado, a situação do atual secretário – condenado na primeira instância – se agravou depois da rejeição de uma apelação pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em agosto do mesmo ano, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho sequer conheceu o recurso do ex-secretário pela falta de preparo – termo jurídico utilizado para descrever quando o advogado não cumpriu alguma das formalidades no processo. Em função da rejeição do recurso, a sentença condenatória contra Tolúnio Romanelli teve o trânsito em julgado. Na decisão prolatada no juízo de 1º grau, o magistrado condenou o secretário ao pagamento de multa civil em cinco vezes o valor da última remuneração recebida, medida que poderia ser enquadrada à luz da Lei da Ficha Limpa como crime contra a administração pública, mesmo sem a necessidade de ressarcir os cofres públicos. De acordo com a denúncia do MPE, o então secretário deixou de prestar informações à instituição sobre a efetivação ou não do pagamento de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 670,00. A promotoria identificou dados divergentes sobre o documento fiscal e pediu informações ao então secretário, que teria excedido o prazo legal, motivo para que fosse ajuizada a denúncia, por não ter demonstrado interesse em apurar o fato lesivo aos cofres públicos. Na época da sentença, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva considerou que o então secretário teria infringido a Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao “retardamento na prática de ato de ofício” (artigo 11 da Lei 8.429/92). Por conta da conduta não ter sido considerada gravíssima, o magistrado negou o pedido de condenação à suspensão dos direitos políticos ou ressarcimento do dano ao erário. No entanto, a falha técnica no recurso ao Tribunal pode custara cadeira do hoje secretário. A Lei da Ficha Limpa municipal veda a nomeação dos condenados em cargos comissionados ou funções gratificadas – tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo – e prevê que todos os atos efetuados em desobediência às vedações serão considerados nulos, entre eles, em tese, a nomeação de Tolúnio Romanelli. A legislação municipal permite ainda que qualquer cidadão possa formular uma denúncia sobre o descumprimento da norma. No caso da autoridade comunicada da possível infração não tomar providências, ela poderá ser penalizada na forma da lei – sendo que o processo administrativo não afasta a possibilidade de fiscalização pelos órgãos de controle e pelo Ministério Público.

  A cada semana aparece um ou dois esqueletos enterrados por Paulo Hartung e seus aliados mais fiéis. Depois do Posto Fiscal Fantasma e do esquema de incentivos do Instituto Sincades, foi a vez dos contratos suspeitos da Secretaria de Justiça apresentarem irregularidades.    No início da semana, Século Diário noticiou que o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e ratificou o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, e das irmãs e sócias Marli e Mariza dos Santos Quintino, donas da empresa que fornecia “quentinhas” para boa parte das unidades prisionais do Estado. Motivo: irregularidades nos contratos, muitos deles sem licitação.    Nesta sexta-feira (28), outro esquema da Sejus veio à tona. Após auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), a atual gestão da Sejus decidiu rescindir os contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva de rede de dados e dos equipamentos de informática das unidades prisionais com a empresa 7 Lan, que entre 2009 e 2012 faturou mais de R$ 11 milhões em contratos com a pasta comandada por Ronacalli até setembro do ano passado.   Motivo: a Secont achou irregularidades no processo licitatório, na execução dos contratos, no pagamento das faturas e nas renovações contratuais.    O caso da 7 Lan merece mais algumas linhas para que o leitor compreenda melhor como funcionavam os “esquemas” na Secretaria chefiada por Roncalli.    Desde 2011, o Tribunal de Contas do Estado já havia apontado irregularidades nos contratos com a empresa. A mais gritante informava a Roncalli que o proprietário da 7 Lan era também funcionário da Sejus, especificamente o gerente de Tecnologia, que ocupava cargo em comissão.    Apesar da ilegalidade, Roncalli ignorou o aviso do TCE, reforçado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também apontou a “anomalia”. Mas Roncalli, na condição de remanescente do governo Hartung, não se importou com as recomendações.    A exoneração do funcionário só ocorreu cerca de um mês após Roncalli deixar a Sejus por causa de outro escândalo, apurado pela Operação Pixote, que desvelou um desvio de cerca de R$ 30 milhões entre o Iases (autarquia subordinada à Sejus) e a Ong Acadis.    Recapitulando, em pouco mais de dois anos, só da Sejus, por enquanto, saíram três esqueletos: Operação Pixote, esquema das quentinhas e os contratos com a 7 Lan.    Não se pode esquecer que Ronacalli, eterno carcereiro das masmorras e um dos integrantes do núcleo duro de Hartung, movimentou, só na construção de unidades prisionais – a maioria sem licitação (assim como quase tudo que se fez na Sejus), mais de meio bilhão de reais.    Ficam fora dessa conta astronômica os contratos para distribuição de marmitex, lavanderia, kit de higiene e limpeza, equipamentos de segurança, prestação de serviços (7 Lan, por exemplo) e até o fornecimento de água para as unidades prisionais. Só para citar os que vieram de imediato na memória.    Se as coisas continuarem nesse ritmo, a tendência é que novos esqueletos apareçam. E olha que na Sejus deve ter muita coisa enterrada.