Século Diário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou o prazo de 40 dias para a abertura do processo de seleção de juízes para vagas de desembargador nos tribunais de todo País. O esclarecimento feito pelo conselheiro José Lucio Munhoz durante o julgamento de uma reclamação movida por uma juíza do estado do Acre deve servir de instrução aos demais tribunais estaduais, entre eles, o Tribunal de Justiça capixaba (TJES) – que tem cinco vagas em aberto. De acordo com informações do CNJ, o conselheiro explica na decisão que o prazo fixado na Resolução nº 106, que estabelece critérios para a promoção de juízes, trata tão somente da abertura da vaga e não da conclusão do processo de seleção daquela que irá ocupá-lo. No referido processo, Lúcio Munhoz negou o pedido de anulação das eleições na corte acreana em função da demora de 141 dias na seleção. Na decisão, o conselheiro afirmou que a intenção da resolução – editada pelo próprio Conselho – em estabelecer o prazo de 40 dias era de “evitar delongas no preenchimento da vaga pelos tribunais”, bem como garantir o cumprimento das decisões da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a distribuição das cadeiras, de forma alternada, mediante os critérios de merecimento e antiguidade. “Entendo que o prazo a que se refere o artigo 1º da Resolução é para a abertura da vaga pelo tribunal e não para a conclusão do processo de seleção do magistrado, tanto que o parágrafo 2º do referido artigo estabelece que ‘o prazo para a abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada da presidência do tribunal”, narra um dos trechos da decisão. Na reclamação, a juíza estadual do Acre alegava que o processo de escolha teria extrapolado o prazo legal. O Tribunal de Justiça daquele Estado (TJAC) defendeu-se alegando que a seleção levara 141 dias em razão “de diversos incidentes”, entre eles o afastamento de magistrados e a ocorrência de impugnações à seleção. A decisão deve servir como uma jurisprudência para os demais tribunais de todo País. No TJES, o Pleno já conta com cinco vagas: uma delas aberta com a aposentadoria do desembargador Arnaldo Santos Souza e as outras quatro em decorrência da entrada em vigor do Plano de Reestruturação da Justiça estadual. Apesar disso, os editais de abertura do processo de seleção ainda não foram publicado pelo presidente da corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Apesar das alegações do tribunal de que o processo dependeria da aprovação dos novos magistrados, cujo concurso público ainda segue em andamento. Um problema é a situação dos magistrados que figuram no topo da lista de antiguidade. Os dois primeiros nomes da relação – Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida – enfrentam investigações pelo tribunal. Eles chegaram a ter as indicações à promoção ao cargo recusadas pelos atuais desembargadores.

O programa Mundo.doc desta quinta-feira (14), às 22h, no Canal Futura, exibe o documentário investigativo Veneno Nosso de Cada Dia.  A obra, dirigida pela jornalista francesa Marie-Monique Robin, busca responder questões que surgiram com as mudanças na alimentação da sociedade ocidental ao longo dos últimos 50 anos.   Estudos apresentados no documentário apontam que alguns tipos de câncer e doenças neurológicas e autoimunes estão estreitamente ligados à nossa exposição a moléculas químicas que invadiram a comida e o meio ambiente.    Veneno Nosso de Cada Dia revela não apenas os efeitos que certos produtos químicos têm sobre nós, mas também as políticas atreladas à indústria alimentar e a falta de transparência delas.   Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno de fazendas, além de todos nós que consumimos alimentos contaminados.   Serviço Mundo.doc vai ao ar nesta quinta-feira (12), às 22h, no Canal Futura. Reprises sexta-feira (15), às 13h30, sábado (16), às 17h30, e domingo (17), às 03h30 e 19h30.

Neste sábado (16), lideranças capixabas que formam o núcleo regional do projeto embrionário que dará corpo a um novo partido no País seguem para Brasília para o encontro nacional do movimento do até agora intitulado “Rede”. Em vias de ser criado, o novo partido, que nacionalmente tem como maior estrela a ex-senadora Marina Silva, já conta com um esboço de estatuto ideológico, que no Espírito Santo, dificilmente encontrará ressonância nos meios políticos. As últimas eleições no Estado vêm revelando cada vez mais, para alguns observadores, o perfil conservador e personalista do eleitor capixaba. Neste sentido, um partido construído em bases ideológicas muito específicas e de perfil ecológico, não encontraria coro com o eleitor do Estado. Além disso, a designação para a captação de lideranças sem mandato eletivo dificulta ainda mais a inserção do novo partido na disputa eleitoral do próximo ano. Em um vídeo divulgado na internet, Marina Silva diz que o partido será “uma ferramenta nova” para “integrar o esforço em busca da sustentabilidade no espaço da política institucional”. Além disso, o partido defende as doações de pessoas físicas e propõe a recusa de financiamento de empresas produtoras de agrotóxicos, bebidas alcoólicas, armas e cigarros. No Estado, a principal figura do movimento é o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Guerino Balestrassi. Além de ligado à classe empresarial, Guerino não disputa uma eleição desde 2004, quando concorreu à reeleição para a prefeitura de Colatina, no noroeste do Estado. Para 2014, o presidente do Bandes estaria ensaiando uma candidatura ao Senado. Uma disputa que envolve mais de um milhão de votos. Um desafio muito grande para um partido que ainda está sendo encubado. Além de Guerino, o movimento traz muitos nomes ligados a um movimento surgido no ano passado durante as eleições municipais: a esquerda democrática. Um grupo de políticos e empresários que declarou apoio à candidatura derrotada de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) à prefeitura de Vitória. Nos meios políticos, o comentário é de que Marina Silva teria dificuldade para atrair eleitores identificados com plataforma ideológica do novo partido, embora a ex-senadora tenha legitimidade para abordar os temas ambientais e credibilidade para empunhar a bandeira da moralidade na política.   O histórico recente mostra que a “Rede” enfrentará dificuldades no Estado. Isso cria uma grande apreensão de que o novo partido repita a estreia ruim do PSD, na eleição do ano passado o partido comandado no Estado por Enivaldo dos Anjos conseguiu eleger em outubro apenas um prefeito. O próprio Enivaldo perdeu a eleição em Barra de São Francisco para Luciano Pereira (DEM).  

De malas prontas para Brasília, onde assumirá o cargo de secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, pretende deixar a direção estadual do PDT. Mas isso não vai eliminar a influência dele sobre o partido. Ele deve escolher um aliado de seu projeto político para comandar a sigla no Estado durante a sua ausência. Vidigal deve ser, inclusive, o principal eleitor da convenção do partido, que acontecerá em maio próximo. A dinâmica do PDT facilita o controle do grupo do ex-prefeito dentro da sigla. Desde a criação nacional, com Leonel Brizola, o PDT trabalha com a formação de comissões provisórias, por isso, independentemente do nome que venha a substituir Vidigal, o projeto dele deve continuar à frente do partido. Alguns episódios no PDT mostram como acontece o domínio do grupo de Vidigal. Em 2008, o prefeito da Serra era Audifax Barcelos, eleito pelo partido e com o apoio de Vidigal. Mesmo tendo direito à reeleição naquele ano, foi retirado da disputa, dando lugar a Vidigal, que retornou à prefeitura. Em 2004, a mexida de Vidigal foi em Vitória. Naquele ano, o deputado estadual José Esmeraldo, então presidente municipal do PDT,  havia costurado uma aliança em Vitória que lhe garantiria a disputa para prefeito, mas foi retirado do páreo. Em 2006, Vidigal derrubou a intenção do então prefeito de Vila Velha, Max Filho, em montar uma chapa de oposição ao então governador Paulo Hartung (PMDB). O próprio Vidigal disputou a eleição com um discurso muito mais suave do que fariam os Mauro contra Hartung. Até porque, apesar de um projeto bem definido, as lideranças do PDT no Estado têm objetivos políticos bem diferentes. Basta ver a bancada do partido na Assembleia. Essa falta de unidade de discurso dificulta uma mudança de postura política no comando do partido. Apesar de nomes fortes em destaque no cenário político, nenhuma delas tem condições de trazer um novo perfil ao PDT. Caso o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho fosse o escolhido, levaria o partido para o grupo do senador Ricardo Ferraço. Apesar da ligação cordial de Vidigal e Ferraço, não se acredita dentro do partido que Vidigal queira abrir mão do controle do partido desta forma. O deputado federal Carlos Manato também tem um crescimento político considerável, mas suas desavenças com Vidigal inviabilizam sua escolha dentro do partido. O prefeito de Linhares, outro grande colégio eleitoral, Nozinho Correa; e o vice-presidente da Assembleia, Luiz Durão, também crescem em capital político, mas são lideranças restritas ao município. Hoje o PDT tem oito prefeitos, quatro vices, quatro deputados estaduais e três federais, a maioria ligada ao presidente do partido. Por isso, a expectativa é de que esse grupo influencie na escolha de um sucessor de Vidigal que seja a voz do ex-prefeito no comando do partido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na manhã desta quinta-feira (14), as prisões de quatro pessoas investigadas no esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários revelado na Operação Derrama. A ministra convocada Marilza Maynard negou os pedidos de habeas corpus de três ex-prefeitos capixabas: Edson Magalhães (sem partido), de Guarapari; Ademar Devens (PMDB), Aracruz; e Alcino Cardoso (PDT), Itapemirim, além do ex-secretário de Finanças de Aracruz, Lidiel Silva Scherrer. Na decisão, a ministra convocada voltou a negar a existência de qualquer ilegalidade na manutenção das prisões, como alegava a defesa dos investigados e até o procurador-geral de Justiça local, Eder Pontes da Silva, que havia se manifestado pela soltura dos ex-prefeitos. O julgamento deve reforçar o posicionamento do relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que manteve as prisões dos envolvidos mesmo com o parecer contrário do órgão ministerial. Essa foi a 12ª vez que a ministra do STJ negou o pedido de liberdade a presos na Operação Derrama. Além da negativa aos pedidos de Edson Magalhães e Ademar Devens, a ministra também negou o pedido de reconsideração feito pelas defesas dos ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e Edival Petri (PMDB), cujos habeas corpus já haviam sido negados pela magistrada. De acordo com informações do STJ, restam ainda outros três pedidos de liberdade devem ser apreciados pela ministra. Os processos são movidos pelas defesas do ex-procurador da prefeitura de Itapemirim, Paulo José Azevedo Branco, do ex-secretário de Finanças de Itapemirim e ex-diretor da Assembleia Legislativa, Eder Botelho da Fonseca, e da ex-secretária de Finanças de Linhares, Analice Gobeti Piassoli. Tramita ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-prefeito Guerino Zanon. O processo está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O pedido de habeas corpus é o último recurso contra as prisões efetuadas no último dia 15 de janeiro. Nos meios jurídicos e políticos, a expectativa é em relação à formalização da denúncia do Ministério Público sobre o caso. Há setores que levantam a possibilidade de Eder Pontes sequer oferecer denúncia contra os ex-prefeitos, fato que poderia deixar o Judiciário estadual em situação delicada, ampliando a crise institucional entre os dois órgãos.

  2012 foi um ano de muita dedicação e amor a música para o Assédio Coletivo. Os integrantes produziram 14 edições do Festival Tarde no Bairro, um evento de artes integradas que levou para os palcos 39 bandas, que movimentaram a cena cultural de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Santa Teresa.    Esse período intenso só poderia ser encerrado de uma maneira: o lançamento de um álbum, uma coletânea de 22 faixas produzidas pelas bandas que participaram dos festivais durante o ano. O lançamento é também um canal de visibilidade para esses músicos. O download é gratuito (confira ao fim da matéria).   “O lançamento da coletânea é uma forma de marcar nossas produções e a colaboração de todos que passaram por nossas ações”, diz Amanda Brommonschenkel, membro do coletivo. Além de buscar espaço para a arte autoral, o Assédio também promove a integração entre outros coletivos produtores da Grande Vitória. Das 14 edições do Tarde no Bairro, seis foram realizadas em parceria com o Coletivo Canellada, Circo Miúdo, Coletivo Moxuara e Coletivo Gargalo.   Não houve seleção para participar do álbum, apenas um prazo para que as bandas enviassem o material. A única exigência era ser autoral e ter boa qualidade de gravação. Depois disso, foi só dividir as tarefas, como conta Amanda, “um fez o contato com as bandas, outro organizou as músicas, enquanto outro fazia o release, e ainda outro confeccionava o encarte com o logotipo e paletas de cores da identidade visual do Festival Tarde no Bairro, originalmente feito em parceira com Estúdio Juuz Design”.    O CD contempla vários gêneros, rap, reggae, samba, forró, mas o que se destaca são as canções de rock, que aparecem em maior número. Independente do estilo, participar do festival era uma verdadeira batalha. “Geralmente o público não conhece as músicas da banda, então o festival é um desafio, uma oportunidade de experimentar formas de apresentação, de interagir e conquistar o público”, explica a agitadora cultural.    O Festival Tarde no Bairro foi além de ser apenas um canal de divulgação para as bandas, o evento é uma grande experiência formativa e profissionalizante. Com o tempo a equipe do festival percebeu que os músicos queriam seguir uma carreira e eles se viram no dever de serem os grandes incentivadores.   Para dar continuidade a esse trabalho, a equipe do Assédio está pensando em produzir uma versão física para o álbum, “queremos muito fazer a prensagem do disco, estamos avaliando os investimentos e a viabilidade. Provavelmente buscaremos apoio financeiro para isso”, afirma Amanda. Enquanto isso a divulgação esta sendo toda online, já foram mais de 300 acessos aos links que hospedam a coletânea.   “As bandas também gostaram da ideia do lançamento em conjunto, uma acaba divulgando o trabalho da outra e esse é o objetivo”, diz. Quanto mais gente se juntar a esse corrente melhor, “a coletânea é uma oportunidade bacana pra ouvir o que está sendo produzido perto de você, mas por algum motivo ainda não tinha chegado aos seus ouvidos”, completa Amanda.   Por conta de toda a produção colaborativa e da proposta do festival Tarde no Bairro, em dezembro de 2012, o evento musical foi uma das propostas selecionadas no Prêmio Agente Jovem de Cultura do Ministério da Cultura. Com o prêmio o Assedio Coletivo promete iniciar uma nova fase ainda mais focada na arte produzida no Espírito Santo.    “Vamos tentar fazer com que esse recurso renda o máximo possível, para investir na produção de mais Festivais Tarde no Bairro e agregar qualidade aos aparatos para que os artistas possam se apresentar e fazer suas intervenções com maior qualidade”, anima-se Amanda.   Serviço O download é gratuito e está disponível na fanpage do Assédio Coletivo e no no link do SoundCloud.