Século Diário

  O que parecia, à primeira vista, uma pesquisa despretensiosa da Associação de Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Assiema) trouxe à tona uma gravíssima denúncia: o sistema de fiscalização e punição (aplicação de multas) do Iema é omisso com as empresas infratoras.    No relatório intitulado “Diagnóstico sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades do Iema”, a Assiema, após ouvir 92 servidores (37% do corpo técnico do órgão) em 2012, alerta que a omissão do órgão tem causado grandes prejuízos ao meio ambiente e à sociedade capixaba.    Os relatos dos técnicos mostram que faltam transparência e efetividade no trabalho de fiscalização do Iema. Eles reclamam das limitações na legislação e dos procedimentos do órgão, carência de capacitação, ausência de rigor na aplicação de penalidades e assédio moral aos funcionários.   Com relação à fiscalização e aplicação de multas, os números revelados pela pesquisa são preocupantes. As informações apuradas apontam que há leniência do Estado com as empresas infratoras.    O estudo quis saber, por exemplo, se o servidor já sofreu assédio moral, constrangimento, ameaça ou punição, por parte da diretoria do Iema, por ter aplicado uma penalidade ou indeferido a emissão de uma licença ambiental. Dos entrevistados, 20% responderam que sim.    Numa análise rápida, pode parecer que o percentual é pouco representativo, mas se cruzarmos essa resposta com outras perceberemos que a situação é grave. Foi perguntado também aos técnicos com que frequência eles tomam conhecimento do desfecho da aplicação de penalidades. Apenas 2% dos entrevistados afirmaram que sempre acompanham o desfecho das penalidades; 41% nunca conhecem o desfecho do processo e 37% disseram que isso ocorre ocasionalmente.    Em outras palavras, lavrar a multa não assegura necessariamente que ela esteja sendo aplicada. Não de hoje que Século Diário denuncia a falta de transparência no Iema e casos de empresas que foram autuadas, mas conseguiram reduzir ou anular as multas.   As perguntas seguintes tocam nessa questão e as respostas, mais uma vez, são intrigantes. “Você sabia que a maior parte das multas aplicadas pelo Iema é cancelada ou reduzida em até 90% de seu valor?”, questiona o item 26 do instrumental. Sessenta e sete por cento respondem que têm conhecimento da distorção. Ou seja, a maioria dos servidores sabe que o órgão está agindo com inépcia na função de fiscalizar.    Na questão 27 outra revelação: 77% dos entrevistados admitem desconhecer os critérios usados pelo Iema para reduzir ou anular as penalidades.    Instigados pelos dados da pesquisa, entidades ambientais decidiram criar em janeiro passado o grupo SOS Espírito Santo Ambiental. A primeira ação do grupo foi rápida. Eles protocolaram três documentos na Assembleia Legislativa pedindo providências dos parlamentares para cobrar explicações do Iema e da Secretária Estadual de Meio Ambiente sobre o teor do levantamento da Assiema.     Para o grupo, as irregularidades denunciadas pelos servidores demonstram o total desrespeito e descumprimento da legislação ambiental. O mais preocupante é que essa omissão compromete a saúde e qualidade de vida da população.    As entidades, após provocarem a Assembleia, aguardam agora para saber se a omissão dos órgãos ambientais será apurada com rigor pelos parlamentares ou se eles também agiram com a mesma permissividade e tolerância que os órgãos ambientais vêm dispensando às empresas infratoras.  

  Meus emails se congestionam, amigos e familiares enviando fotos dos desfiles de que participaram, detalhes das fantasias que usaram, da euforia nos camarotes que ocuparam… O Brasil é uma festa no antigamente chamado tríduo momesco, que deixou de ser tríduo há muito tempo, e vai se esticando, em muitos lugares emendando do Ano Novo à quarta-feira de cinzas, já não tão cinzenta.     Não tem tanto tempo assim, essas pessoas tão entusiasmadas não queriam saber de carnaval – preferiam ir desfrutar os feriados nas praias ou nas montanhas. Ou fazer compras em Miami. Não mais que de repente, vê-se uma revitalização do carnaval de rua, com a necessária renovação da energia para enfrentar tanto samba. Pessoas que de há muito aposentaram  o pandeiro caíram na folia, atentas à programação dos jornais para saber onde mais poderão perder uns quilos e a voz.     Ainda há quem se lembre, o carnaval começou nas ruas, com os blocos de bairros desorganizados, fantasias improvisadas, saindo a qualquer hora do dia ou da noite. Não podia faltar o bloco-sujo, todos mascarados. Quando criança ia ver o corso, desfile de carros abertos com batalhas de serpentina e lança-perfume Rodo, importado da Argentina. Os então chamados bailes de salão desbancaram o carnaval de rua, que virou festa fuleira.   Tudo mudou e hoje, tal como as escolas de samba, os blocos de rua também estão virando negócio de gente grande, com altos investimentos e longa preparação. Ausente há tanto tempo dos carnavais brasileiros, estarei mal informada? Vou ao moderno pai dos burros, o google, que me presenteia com 650 mil sites sobre a revitalização do carnaval de rua.   No Rio: “Sair do Rio no carnaval é bobagem. O carnaval de rua voltou, tem gente bonita, alegre, boa música e é de graça. Nos últimos anos, muita gente tem dito isso e quem fica na cidade maravilhosa nos dias de carnaval não se arrepende dessa decisão”. Em Belo Horizonte: “Há poucos anos, durante o Carnaval, muitas partes da cidade se pareciam mais com um cemitério. O surgimento dos blocos de bairro revitalizou a comemoração e uma parcela considerável da população está de volta às folias, que ficam mais concorridas a cada ano. “   Em São Paulo: “Blocos e cordões carnavalescos defendem um modelo não empresarial da festa, a qual teria como principal motivação a alegria e a valorização do samba”; “Um retorno à coisa do brincar o carnaval”. De volta ao Rio, esse ano, 425 blocos tiraram licença para desfilar , muitos com patrocinadores. Sem falar nos que não se licenciaram masse divertiram do mesmo jeito. Vê-se hoje uma revitalização do carnaval de rua, com a necessária renovação da energia para enfrentar tanto samba.     Enquanto isso, em Miami, o cordão verde-amarelo samba em Miami Beach, e a animação dura até a polícia acabar com o barulho; hora de deixar os outros dormirem. Tem carnaval de clube também, mas antes ou depois do carnaval, quando as bandas e orquestras brazucas ficam sem ter o que fazer da vida. Ou dos instrumentos. No auge da folia, nenhuma tem vaga na agenda.  

  Fatos determinantes à reeleição de Theodorico Ferraço (DEM/foto) para a presidência da Assembleia vieram à tona somente agora, após transporem as paredes do Palácio Anchieta, dando conta da participação do governador Renato Casagrande no processo. Decisão essa que só foi tomada após o socialista ter assumido o efetivo controle dos deputados estaduais. Casagrande poderia tanto tirá-lo do posto, como reelegê-lo. Mas acabou preferindo o caminho menos recomendável  para o momento político vivido por Ferraço, na expectativa de contar com ele em sua disputa à reeleição. Só que tem um porém: a memória de Ferraço não costuma  guardar créditos políticos de terceiros.  Socorreu Nessa de avalizar o Ferraço entrou outro Ferraço, o filho do demista, senador Ricardo Ferraço (PMDB), demonstrando que a gratidão também era extensiva a ele. É muito Ferraço para um Casagrande só.   Grilado Casagrande continua temendo encontrar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, num páreo eleitoral em 2014, algo que o próprio desembargador desmente com ardor, sem ser, contudo, acreditado.     Segue… A verdade é que Pedro Valls virou a figura que não transige com o crime e com a corrupção. Para ser uma ideia dos temores com relação ao presidente do TJES, basta registrar as ações em cima dos crimes de mando, uma atividade sempre rendosa no Estado, mas que está de recesso sem data para voltar ao trabalho.      Levou Em matéria de organização, segurança, limpeza e até domínio absoluto dos estridentes e possantes carros de sons que infernizam os carnavais  pelo Espírito Santo afora, Conceição da Barra saiu na frente este ano.    Quer mais Por falar nisso, o prefeito Jorge Donati (PSDB) surpreende o  restrito mercado político do município, com movimentos para construir uma candidatura a deputado estadual.   Quer mais II Donati, assim, dá pista segura que deixará a prefeitura na metade do seu mandato. Do lado dele nesse projeto estão o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), e o deputado estadual Gildevan Fernandes (PV).    Cartórios O corregedor-geral de Justiça, Carlos Henrique Rios do Amaral, informa à coluna que desde o final de 2011 encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça solicitando a contratação de empresa para realização do concurso público que vai preencher os cargos de cartórios extrajudiciais. Medida é necessária e urgente.   Cartórios II Rios do Amaral responde à cobrança feita neste espaço dias atrás, quando da publicação da lista de cartórios vagos e sub judice do Estado, que já são 169, sendo que 120 já poderiam ter sido distribuídos imediatamente para concurso. Quem tem um desses na mão, ganhou bilhete premiado.   140 toques “O apoio do PT ao PSB para reeleição em 2014 vai depender da candidatura ou não de Eduardo Campos. Se o PSB trair lá, o PT cai fora aqui”. (Ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “A arte da previsão consiste em antecipar o que acontecerá e depois explicar porque não aconteceu”. Winston Churchill  

Acabou o carnaval. É hora de guardar a fantasia e voltar à dura realidade. Para o governo do Estado, mais uma vez, o olhar deve se voltar para as movimentações em Brasília. Renato Casagrande, que passou a primeira metade de seu mandato mergulhado na busca de uma solução para as perdas de recursos federais, as quais o Estado vem sendo submetido, deve passar ainda mais um ano nessa peleja. No dia 19 próximo, os líderes do Congresso voltam a se reunir para tentar encontrar uma solução para a votação do temido veto 38/2012. Os congressistas querem passar o veto da presidente Dilma à divisão dos royalties dos campos já licitados na frente dos três mil que aguardam votação. Mas a preocupação do Estado não está apenas nessa matéria. Uma das prioridades do Congresso neste retorno é a votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que dependendo da proposta escolhida pode trazer também prejuízos para os cofres estaduais. O FPE é a segunda maior receita vinda do governo federal para o Espírito Santo. Se for considerado o critério da renda per capita , o Espírito Santo não poderá usar a desculpa de que não tem recursos. É visto como um estado rico pela Federação, culpa das escolhas econômicas que fez. Na questão da unificação da alíquota do ICMS, o Estado também não vai bem das pernas. O Espírito Santo defende uma mudança gradual, lenta, mas os estados do Nordeste têm pressa. Injustiçados ao longo da história do Brasil, estão dispostos a mudar a realidade econômica da região. Com bancadas fortes, maioria na Câmara e discurso afinado, vão ignorar a ladainha capixaba de que o governo federa tem dívida com o Estado. No Congresso o Estado dificilmente vai conseguir reverter as perdas que se anunciam. O jeito agora é buscar o fortalecimento interno, a autonomia dos municípios e apresentar projetos de captação de recursos. Se o governador Renato Casagrande conseguir encapar essa ideia, pode sair muito fortalecido em 2013, política e eleitoralmente. Fragmentos: 1 – Entra ano e sai ano e a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados continuam pautando sua atuação pelas notícias dos jornais. Se não tem tempo de ler os noticiários, ligue na sessão ordinária e tenha um resumo diário das principais notícias do dia. 2 – Muitas dessas notícias acabam se transformando em projetos de lei, que em sua maioria apresentam vício de iniciativa e são vetadas pelo governador. 3 – Enquanto isso, os nobres parlamentares deixam para depois a importante função de fiscalização do Executivo. Está ficando chato acompanhar os trabalhos das bancadas.    

  Vítimas de furto, roubo ou que tiveram os veículos completamente destruídos em acidentes já podem requerer à Receita Estadual a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra é válida apenas para veículos emplacados no Estado.   Segundo a Receita, a devolução do imposto é proporcional aos meses do ano-exercício em que o contribuinte ficar sem o veículo. No cálculo, não é levado em conta o mês em que ocorreu o sinistro.    Por exemplo, se um carro é roubado no mês de setembro, o imposto é devolvido proporcionalmente a três meses – outubro, novembro e dezembro. “Para saber quanto do imposto será devolvido, o contribuinte deve dividir o valor total do imposto pago por doze e multiplicar pelo número de meses do ano que vier a ficar sem o veículo”, explica a gerente de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a auditora fiscal Joana da Penha Demuner das Neves.    Para restituir o IPVA pago o contribuinte deve se dirigir a uma das 14 agências da Receita Estadual ou no Protocolo Geral da Sefaz, no Centro de Vitória. O requerente deve apresentar o comprovante de pagamento do imposto e o boletim de ocorrência referente ao furto ou roubo ou, em situação de perda por sinistro, a certidão de baixa do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Para formalizar a solicitação, deve ser preenchido um requerimento, onde estará indicada a conta bancária na qual a restituição deverá ser depositada.    A auditora fiscal destaca que os contribuintes podem pedir a restituição do IPVA mesmo se o furto ou sinistro tiverem acontecido em outros estados.    “Como os boletos do IPVA foram impressos em janeiro e começam a ser distribuídos em fevereiro, o contribuinte deverá receber a cobrança regularmente mesmo se tiver perdido o veículo. Se ele tiver o veículo roubado antes do pagamento do imposto, deverá emitir novo DUA (Documento Único de Arrecadação) no site do Detran. Nesse novo DUA constará apenas o IPVA referente aos meses em que ele esteve de posse do veículo”, explica Joana. Ele acrescenta que caso haja alguma divergência do valor no DUA, o contribuinte deverá procurar uma das agências da Receita Estadual para que seja emitido um novo boleto.    Ao contrário do que ocorre na maior parte dos estados brasileiros, onde o IPVA começa a ser cobrado em janeiro, no Espírito Santo o recolhimento do imposto começa mais tarde – proprietários de ônibus, microônibus e caminhões devem realizar o pagamento a partir de março, enquanto que para donos de automóveis, caminhonetas e motocicletas o calendário começa em abril.   No site da Sefaz, em “Perguntas Frequentes” e “Documentos e Procedimentos”, os contribuintes encontram mais informações sobre restituição de IPVA.