Século Diário

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Ronaldo Domingues de Almeida, reconheceu, nessa quarta-feira (6), a legalidades das investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em relação às suspeitas de fraudes na administração municipal. Mesmo sem uma posição vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado entendeu que a instituição pode inaugurar processos criminais, a exemplo do que levou o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB) para a prisão. Na sentença, o juiz Ronaldo Domingues observa que o órgão ministerial “deve promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social”, além dos casos em que haja suspeita de atos de improbidade administrativa. O pedido de nulidade havia sido levantado pela defesa de empresários acusados de pagamento de propina ao ex-prefeito – cassado pela Câmara de Vereadores local – em troca da assinatura de contratos para realização de eventos. “A Lei de Improbidade Administrativa veio com o intuito de servir de ferramenta hábil à coibição dos agentes públicos ímprobos, sendo que o Ministério Público atuará ao lado da própria Administração Pública, por determinação constitucional, investigando e combatendo os desvios de conduta por parte dos administradores públicos, na busca de se fortalecer o Estado Democrático de Direito que se quer”, avaliou o magistrado. Esse assunto também é alvo de discussões em nível nacional. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37) que restringe a atuação do Ministério Público em investigações criminais, cuja responsabilidade cabe apenas às policias judiciárias. Representantes dos MPs de todo País – entre eles, o chefe da instituição no Espírito Santo, Eder Ponte da Silva – iniciaram uma campanha para fazer lobby em Brasília contra a aprovação da proposta batizada de “PEC da Impunidade” Na decisão, o juiz também descartou a realização de audiência preliminar no caso, uma vez que é inadmissível qualquer tipo de conciliação em relação a atos de improbidade cometidos. Ronaldo Domingues fixou ainda como pontos controvertidos, isto é, as questões que devem ser esclarecidas ao longo da instrução processual, a verificação da existência e da efetiva prática (ação ou omissão) do ato de improbidade no suposto favorecimento na dispensa de licitação. Segundo o Ministério Público, a prefeitura teria fechado um convênio com a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos para a realização de eventos de verão no valor de R$ 485 mil. No entanto, a promotoria sustenta que a contratação teria sido superfaturada e que o prefeito recebeu R$ 50 mil como propina para a assinatura do contrato sem licitação. Além da denúncia de improbidade na seara cível, o ex-prefeito responde a uma ação penal sobre os supostos episódios de corrupção. Constam nos processos, os empresários Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade, além das pessoas jurídicas da Associação Montanhas Capixabas Turismo e Patrícia Pereira Ornelas Andrade ME (Vip Produções e Eventos). 

O deputado estadual recém empossado Jamir Malini (PTN) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 25/2013, que dispõe sobre a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em regime de plantão 24 horas na Serra. Atualmente, o município tem uma Delegacia da Mulher que funciona das 8 às 18 horas, em dias úteis.    Enquanto isso, o município é recordista em homicídios de mulheres, assim como em assassinatos de maneira geral. O ano de 2012 fechou com taxa de 15 mortes violentas de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, realidade próxima ao que mostra o Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil, em que a Serra ficou com taxa de 19,9 mortes de mulheres por grupo de 100 mil habitantes, sétimo município mais violento para mulheres em todo o País.   O deputado justifica o projeto de lei pela falta de uma política social direcionada, já que o aumento da marginalização das classes menos favorecidas contribui para o crescimento do número de crimes contra a mulher.  Na maioria dos casos o medo e a falta de atendimento especializado constrange a vítima a não procurar órgãos competentes para denunciar o agressor.    No âmbito do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tenta garantir a política pública de combate à violência contra a mulher por meio do Centro Integrado da Mulher (CIM). No CIM as mulheres têm a possibilidade de receber um tratamento humanizado, com apoio de equipe multidisciplinar, sem que precise recorrer a até sete locais só para dar andamento às denúncias.    No ano de 2011 o Estado ficou em 7° lugar no ranking de ligações da população feminina para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. A colocação diz respeito ao total de ligações da população feminina para a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, em números absolutos, relacionados ao ano de 2011.     Naquele ano, o serviço registrou um total de 1.783.734 ligações, o que significa uma média de 700 ligações a cada 100 mil mulheres.    No ranking total de ligações, o Espírito Santo está em 13º lugar, com 12.662 registros. Dentre os tipos de violência relatados, o campeão de denúncias é a violência física, com 643 denúncias, sendo 620 casos de lesão corporal leve.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, parece mesmo decidido a iniciar a construção de seu palanque presidencial para 2014 e mandou mensagem a integrantes do PSB, sobre a saída do governo Dilma Rousseff até o final do ano, segundo reportagem do Valor Econômico.  Eduardo Campos, que esteve no Estado no último fim de semana, acompanhando o desfile das escolas de samba, deve ter conversado com o governador Renato Casagrande sobre o assunto. O Espírito Santo está no mapeamento feito pelo partido dos palanques estaduais para 2014. Casagrande vai disputar a reeleição, e ao lado de outras 11 candidaturas do partido, terá a missão de fortalecer o palanque presidencial. O problema é que Casagrande vem preparando um palanque para reeleição em um clima de unidade. A ideia é manter e ampliar a base de 16 partidos que participaram de seu palanque em 2010, entre eles o PT. No Estado, as duas siglas têm uma parceria histórica e no governo de Casagrande o partido tem papel de destaque. Além do vice-governador, Givaldo Vieira, que ganhou espaço para construir sua candidatura a deputado federal, o partido tem ainda as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, além da pasta do Turismo. Com o enfraquecimento de lideranças do PMDB, o ex-prefeito de Vitória João Coser poderia ser o candidato do PT ao Senado no palanque palaciano. Como o PT precisa fortalecer o palanque de Dilma Rousseff, que inclusive tem dificuldades com o eleitorado capixaba, os petistas do Estado podem ter que buscar espaços em outros palanques, quebrando a unidade do governador Casagrande. As articulações de Campos para a construção de seu palanque estão avançadas e além da movimentação para atrair lideranças de outros partidos para fortalecer sua candidatura, o governador de Pernambuco trabalha, segundo o Valor Econômico, para alcançar a meta de ter cinco dos 20 minutos do programa de televisão. As eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a Câmara foram episódios que subsidiaram a justificativa para o afastamento. O PSB não apoiou as eleições dos peemedebistas e o partido tenta vender a ideia de que não abona práticas políticas ultrapassadas.  

O desembargador Manoel Alves Rabelo negou, nessa quarta-feira (6), um mandado de segurança movido pelo juiz Arthur José Neiva de Almeida contra as investigações conduzidas pelo corregedor-geral de Justiça, Carlos Henrique Rios do Amaral. Na decisão, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a decisão liminar, que manteve a apuração de denúncias contra Neiva – que devem ser apreciadas pelo Tribunal Pleno ainda este mês. No entendimento de Manoel Rabelo, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz não depende necessariamente da abertura de um procedimento preliminar. “Trata-se de procedimento inclusive dispensável, razão pela qual não há que se falar em instauração de sindicância com observância de contraditório e ampla defesa, muito menos em afronta aos princípios constitucionais, que serão oportuna e devidamente exercidos durante o PAD”, cravou – mesmo sem o caso ter sido levado aos demais desembargadores. Nos autos, a defesa do juiz Arthur Neiva questiona a ausência de fundamentação no relatório de acusação, baseada em denúncias levantadas durante a rejeição da indicação do nome do juiz para a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, em julho do ano passado. Na época, o magistrado apresentou uma defesa prévia contra todas as acusações – que iam desde o favorecimento de partes até o tratamento descortês com serventuárias –, mas as alegações sequer foram consideradas e a recusa foi mantida. No final de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou um pedido de liminar impetrado pela defesa do juiz Arthur Neiva contra o julgamento das denúncias, marcado para a sessão do último dia 24.

  A TV Brasil montou uma grade especial para o período de Carnaval. São filmes, documentários sobre o tema, programas musicais e cobertura jornalística com flashes ao vivo de diversas capitais do Brasil.    Além disso, no sábado (9), domingo (10) e terça-feira (12), a emissora fará com exclusividade, direto de Salvador e Recife, a transmissão ao vivo dos desfiles dos blocos Afros, Maracatus, Liras de Frevo e Caboclinhos, em parceria em parceria com a TVE da Bahia e a TV Pernambuco, emissoras da Rede Pública de TV.   Outro destaque do sábado é a exibição do documentário Coração do Samba, que revela pela primeira vez num filme as entranhas da orquestra que rege um dos maiores espetáculos do mundo, a bateria de uma escola de samba.   Já no domingo, o programa Musicograma traz uma produção especial com imagens de acervo da TV Brasil dedicado ao famoso Blecaute, o General da Banda, título de seu maior sucesso musical. O especial vai reviver os 30 anos de morte do artista que abrilhantou os carnavais cariocas.     E na terça a TV Brasil vai exibir o show Casuarina – 10 Anos de Lapa, gravado também na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. No show, o quinteto mostra canções do novo DVD, de mesmo nome, que será lançado ainda no primeiro semestre de 2013.   Além disso, todos os dias nos intervalos da programação tem o Interprogramas. Com o tema Batucada Brasileira, os percussionistas Zero e Jovi (foto), mostram na série de interprogramas carnavalescos alguns ritmos da Batucada Brasileira como: Samba de roda  (Rio de Janeiro e Bahia), Afoxé (Bahia), Maracatu, Ciranda, Frevo e  Samba de Côco (Pernambuco).     Gravados em estúdio, o clima da festa de Momo é traduzido com muito brilho em um cenário colorido por lantejoulas e paetês.   Programação Especial de Carnaval na TV Brasil   Sábado (9)   19h30: Documentário Carnavais do Brasil 21h30: Cine Nacional Especial – Coração do Samba 23h: Cobertura ao vivo do Carnaval de Salvador: Blocos Afros e Afoxé   Domingo (10)   13h às 15h: 23h: Cobertura ao vivo do Carnaval de Salvador: Trios Elétricos 19h: Musicograma: especial Blecaute 19h30: Reprise do Cine Nacional Especial – Coração do Samba 22h: Cobertura ao vivo do Carnaval do Recife: Maracatus e Liras do Frevo 0h: Rec Beat, direto do Recife   Segunda-feira (11)   20h: Exibição de Carnavais pelo Brasil: Rio de Janeiro 22h: Show Margareth Menezes 23h: Cine Brasil: Caminhão da Alegria   Terça-feira (12)   20h: Exibição de Carnavais pelo Brasil: Rio de Janeiro Especial Casuarina – show gravado em janeiro de 2013. 22h: Cobertura ao vivo do Carnaval do Recife: Caboclinhos e Maracatus 0h: Rec Beat, direto do Recife 1h: Carnavais pelo Brasil – Baiana System Show   – Série de Interprogramas Batucada Brasileira: todos os dias nos intervalos da programação

A polêmica sobre um novo modelo de estacionamento rotativo em Vitória entrou na pauta de discussão dos vereadores. A polêmica em torno do rotativo aumentou no início de janeiro, quando o prefeito Luciano Rezende (PPS) decidiu não renovar o contrato com a empresa Covit, que detinha a concessão do serviço. Luciano esclareceu que definiria, a partir de audiências públicas, um novo sistema de estacionamento para a cidade. Alguns vereadores, no entanto, entendem que a prefeitura só deveria suspender o contrato com a empresa a partir do momento que o outro modelo estivesse funcionando. O vereador Reinaldo Bolão (PT) alerta que até a prefeitura definir e licitar um novo modelo, o usuário ficará sem nada. Outros vareadores questionam se a Prefeitura deveria manter o serviço com o setor privado.   O vereador Vinícius Simões (PPS/foto) acha que a Prefeitura deveria reassumir a gestão do serviço. “Eu tenho pesquisado se realmente o setor privado tem que tomar conta desse serviço, pois em Belo Horizonte [MG], o Poder Municipal é quem administra o repasse dado para o município, que é de 64%, enquanto  aqui é de apenas 17%”, comparou.     Retomando a polêmica da audiência pública realizada pelo secretário de Transporte de Vitória Max da Mata, sobre uma possível licitação da empresa para gerir o novo sistema, outros parlamentar também se mostraram preocupados com o impasse. Eles também reclamem da demora para definir e implantar o novo modelo.    Segundo o vereador Serjão (PSB), há três anos se discute o estacionamento rotativo na Praia do Canto. “Já concordamos com um edital, atendendo a alguns requisitos, o mesmo foi cancelado e está sendo feito outro edital. Por isso, os questionamentos são de suma importância ”, declarou.   A preocupação foi reforçada pelo vereador Bolão, que mais uma vez alertou sobre o tempo perdido enquanto se discute se outra empresa deveria assumir o serviço. Ele cobra que uma alternativa seja implantada na cidade até que o novo sistema seja definido, licitado e comece a funcionar.    Sistema antigo   Até janeiro deste ano, o estacionamento rotativo do Centro de Vitória contava com 784 vagas e funcionava das 8 às 18 horas nos dias úteis e era liberado nos finais de semana e feriados. Para utilizar o estacionamento, era preciso ser credenciado junto aos funcionários que trabalham no local ou em locais específicos como bancas de revistas e padarias próximas ao estacionamento. O cliente recebe um cartão no valor de R$1,50 e pode permanecer no local por um período de 2 até 4 horas.    O serviço era prestado pela empresa Covit que mantinha contrato com a Prefeitura de Vitória. O contrato passou a vigorar em 2003, foi renovado em 2008 e venceu novamente em janeiro deste ano, quando o novo prefeito decidiu não renová-lo.   O secretário de Transportes Max da Mata alega que a empresa deixou de repassar à Prefeitura cerca de R$ 700 mil refentes aos últimos três anos. A empresa rebate o secretário e afirma que anão fez os repasses porque a Prefeitura não teria autorizado o reajuste da tarifa, conforme previsto em contrato. Max da Mata acrescenta ainda que a Procuradoria do município deu parecer contrário à renovação do contrato.