Século Diário

O Projeto de Lei 001/2013 protocolado na Assembleia Legislativa no dia 7 de janeiro último pela Mesa Diretora foi elaborado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), com a participação do filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB). O objetivo é instituir uma da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA) no Estado. Mas o Espírito Santo já tem uma legislação que prevê a cobrança. Embora esse tipo de cobrança pelos estados seja inconstitucional, já que é de competência do governo federal e a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o governo do Estado encontrou uma maneira de fazer a cobrança por meio de uma lei antiga. A Lei 8.501, de 10 de maio de 2007, dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado, das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição Federal de 1988, oriundas das concessões, permissões, cessões e de outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, e outros recursos naturais. Em seu capítulo IV, a lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo então governador Paulo Hartung (PMDB) trata especificamente das participações governamentais pela exploração de petróleo e gás natural. As empresas concessionárias deverão recolher as devidas participações ou compensações financeiras, observando-se, subsidiariamente, a legislação federal específica. A proposta protocolada em janeiro passado se baseia na necessidade de se proteger a economia de estados e municípios produtores em caso de acidentes ambientais. O projeto lembra o caráter constitucional da competência do Estado em legislar sobre conservação ambiental e estabelece à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) o controle e a fiscalização das atividades de exploração geradoras de degradação ambiental. O valor da TFIA corresponde a dois Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) por barril ou unidade equivalente de petróleo ou gás extraído. Esse item pode tornar inconstitucional o projeto, já que a lei taxaria a comercialização e transporte, o que fere a legislação federal. Independentemente da insegurança jurídica, o projeto deve ser vetado pelo governador Renato Casagrande, caso aprovado na Assembleia. A exemplo do Rio de Janeiro, que aprovou projeto semelhante, o governador não deve sancionar a matéria para não ir de encontro às movimentações em Brasília pela manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff, ao projeto aprovado no Congresso para a nova partilha dos royalties  

As histórias de amor são um gênero chave para o cinema comercial. Entretanto, algumas se conformam com elementos menos comuns, sejam aspectos estéticos, técnicas de imagens ou mesmo roteiros ou formas de contá-los.     Amor parte de uma premissa universal, mas vai de forma contrária à corrente pós-moderna do descartável que tudo digere em pouco tempo (segundo cientistas contemporâneos a “química” do amor não dura mais de três anos).    Anne (Emmanuelle Riva) e Georges (Jean-Louis Trintignant) são professores de música casados e aposentados há décadas que passam a vida em Paris. Contudo, o tempo continua a passar e apaga os momentos presentes até alcançar Anne que desenvolve uma paralisia cuja propagação se estende até a morte, enquanto seu marido faz de tudo para vê-la feliz.     Numa época racional e estética, o amor entre idosos não aparenta ter nenhuma relevância. Mas desta força surge o ponto débil de nossa época: um humanismo em baixa que escolhe os favorecidos pela maquiagem que põe e pelo poder que acarreta, mas o poder do amor reside justamente nesta falta de lógica, e requer muitas vezes uma relação de cuidado, de querer bem.     O tempo que tudo leva, se escorre pelos rasgos de memória, criando elipses que percorrem todo o filme, contrapondo-se assim às memórias sempre presentes de Georges, cujas histórias servem de alicerce para a sua amada.    Por outro lado, os planos-sequência, de simples gestos e olhares, cria um cotidiano que aos poucos se esvai. Este tempo estendido é a ampliação destes últimos momentos juntos, um instante dilatado onde só se percebe que o amor, assim como a beleza está nos pequenos detalhes, percebê-los é o que possibilita a ampliação desta força que une as relações.     Michael Haneke (Violência Gratuita) com seu estilo frio, consegue entrar na intimidade dos amantes e joga com situações limítrofes, provocando até onde pode chegar o amor entre duas pessoas, que vai além de aprovações sociais, moral, desejo e benefício próprio. Mostra assim que é justamente ao contrário: é na doação e no cuidado que reside a felicidade.     A estética do filme segue a realidade etária dos protagonistas: planos abertos e centralizados, bem longos, com cores frias cem qualquer preocupação com contrastes (buscando justamente esta fusão entre os que amam).    A música clássica tapa o vazio da existência que insiste em sair em algumas cenas, mas sem romper o elo entre os amantes e o tempo que aparece como o terceiro protagonista, materializando-se nos largos planos sem cortes.     O filme levou a Palma de Ouro em Cannes, o Globo de Ouro de Filme Estrangeiro e recebeu cinco indicações ao Oscar 2013: Melhor Filme, Filme Estrangeiro, Roteiro, Direção e Atriz.   Serviço Amor (Amour, Áustria/França/Alemanha, 2012, 127 minutos, 16 anos)  Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 21h15. Cine Metropolis: 18h30.

  Os pequenos foliões podem preparar suas fantasias. As matinês de Carnaval da Escola de Teatro, Dança e Música Fafi e do Clube Náutico Brasil prometem animação total, deste domingo (10) a terça-feira (12). Além das tradicionais bandinhas, a programação está recheada de atividades bem ao gosto da garotada. A entrada é gratuita.   As matinês da Fafi acontecem das 15h às 19h. A folia será comandada pela Clows Banda e haverá também muitas diversões, como brincadeiras, show de palhaços e pintura de rosto. No Clube Náutico Brasil, as matinês acontecem das 16h às 20h, também com Clows Banda, palhaços e pintura de rosto.   Vale destacar que a presença de crianças e adolescentes em matinês de Carnaval é regulada por portaria da Vara da Infância e Juventude de Vitória. Cada criança deverá estar acompanhada dos pais ou responsáveis.   Serviço As matinês carnavalescas acontecem desta deste domingo (10) a terça-feira (12) na Fafi, das 15h às 19h, e no Clube Náutico Brasil, das 16h às 20h. Fafi: Avenida Jerônimo Monteiro, 656, Centro. Clube Náutico Brasil: Avenida Santo Antônio, 111, Santo Antônio. Entrada franca.

O juiz da 8ª Vara Criminal de Vitória, Ronaldo Domingues de Almeida, decretou a quebra do sigilo bancário do ex-deputado estadual Marcos Duarte Gazzani e da ex-servidora Rosilene Alves Gonçalves Perdigão. Eles são acusados de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa. A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES), nos autos da ação penal (024070145529). Segundo a acusação, o ex-deputado e a ex-servidora teriam recebido supostos valores depositados em suas contas bancárias provenientes de repasses feitos para entidades, no escândalo que ficou conhecido como “Escândalo das Associações”, durante a chamada Era Gratz. “Nesse sentido, a quebra do sigilo bancário se mostra um instrumento imprescindível à averiguação dos crimes imputados, haja vista o modo por meio da qual os desvios eram, em tese, praticados”, justificou. O magistrado determinou ainda que o Banestes seja oficiado para que apresente informações sobre todos os depósitos e transferências bancárias entre os anos de 1999 a 2002 nas contas dos dois acusados, além das movimentações registradas nos caixas de duas agências em períodos específicos no ano de 2000. De acordo com a denúncia que originou a ação penal, teria havido um esquema supostamente montado na Assembleia Legislativa pelos acusados, em que  pagamentos destinados a entidades diversas teriam sido simulados, a partir de requerimentos feitos em nomes dessas entidades, solicitando ajuda para custeio de festas e eventos. Os requerimentos eram registrados no protocolo da Assembleia, de acordo ainda com a suposição do MPES, procedendo-se à emissão dos cheques, que teriam sido assinados pelo então presidente da Casa, deputado José Carlos Gratz, e pelo diretor André Nogueira. Porém, consta da denúncia do MPES que os valores dos cheques da Assembleia, destinados às associações, eram sacados ou depositados em contas de pessoas diversas. Os cheques eram emitidos em nome dessas pessoas. A audiência de instrução e julgamento do processo contra Gazzani e Rosilene foi marcada para o dia 4 de abril de 2013.

Além das implicações eleitorais no palanque do governador Renato Casagrande, as movimentações do presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos na construção de um palanque socialista para disputar a Presidência da República em 2014, pode prejudicar a relação institucional entre Espírito Santo e governo federal. Em Brasília, o Estado luta contra perdas de recursos federais. Entre as batalhas que serão travadas este ano no Congresso Nacional está a luta dos estados produtores pela partilha dos royalties do petróleo, que os deputados dos estados não-produtores tentam derrubar no Congresso. A bancada de Pernambuco, assim como de todo o nordeste, é contra o veto da presidente Dilma Rousseff à partilha dos campos já licitados. Espírito Santo e Rio de Janeiro, os maiores prejudicados com a mudança das regras, tentam manter o veto presidencial no Congresso Nacional. Assim como na questão dos royalties, há outros conflitos que podem prejudicar o Espírito Santo. Os interesses políticos são muito distintos, e o objetivo de Campos em disputar a presidência da República pode atrapalhar as negociações do Estado (e muicípios capixabas)  com a União. O afastamento do PSB da base do governo Dilma Rousseff prejudica as movimentações do governo Casagrande na defesa dos interesses do Estado. No encontro de Dilma com os prefeitos eleitos em outubro passado, o prefeito da Serra, o socialista Audifax Barcelos, por exemplo, foi um dos que passaram o pires ministério por ministério. Com uma situação financeira periclitante no município, ele foi atrás de apoio federal para conseguir recuperar o poder de investimento da Serra. Em 2010, Audifax foi um dos deputados federais mais bem votados pelo PSB, mas a movimentação do partido agora pode atrapalhar sua atuação no município que tem o maior colégio eleitoral do Estado. A situação fica complicada na atuação da bancada também. Na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, por exemplo, Paulo Foletto (PSB) votou no candidato do partido, Júlio Delgado (PSB-MG), em vez da candidata do PMDB, Rose de Freitas, que aumentaria o poder de fogo do Estado, caso a deputada conseguisse se eleger para a presidência da Câmara.  

Na última semana, a primeira de trabalho para os deputados estaduais do Estado, foram definidos os presidentes das comissões da Assembleia Legislativa (Ales). Na de Meio Ambiente, trocaram, como diz o ditado, seis por meia dúzia. Saiu Sandro Locutor e entrou Gildevan Fernandes – ambos do PV, que, ao menos em nosso Estado, tem mais verde no nome do que nas ações.   A atuação de Locutor na presidência da comissão foi, no mínimo, pífia. O deputado começou a legislatura prometendo muito: audiências públicas, discussão sobre as empresas poluidoras, participação da sociedade civil. O que marcou a sua gestão à frente do Meio Ambiente da Ales foi a inoperância em relação aos grandes temas do Estado.   Na gestão de Locutor, no fundo, a Comissão quis mais evitar entrar em rota de colisão com as grandes poluidoras, principalmente em tempos de eleição, quando a maioria dos políticos prefere não se indispor com empresas que podem, num futuro próximo, financiar suas campanhas. Nas eleições de 2012, para se ter uma noção, o deputado recebeu R$ 12 mil da ArcelorMittal para sua campanha a prefeito de Cariacica.    Assim, com a indicação do também “verde” Gildevan Fernandes, que além de tudo tem problemas na Justiça por ser acusado de abuso sexual no município de Pinheiros (norte do Estado), nada deve mudar no comando da comissão. A opinião é compartilhada por movimentos e entidades Estado afora, que, apesar de tudo, cobram uma atuação mais incisiva da comissão.   É o caso da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), por exemplo. Para a entidade, o que falta é rigor para a comissão. “O meio ambiente já perdeu demais, e a esperança é que isso finalmente mude”, afirma um dos representantes. Na opinião da entidade, a palavra que define a última gestão da comissão é “estagnação”.    O movimento Pó Preto acompanha a opinião. Um integrante conta que, apesar de o movimento sempre ter sido recebido pela comissão na época de Locutor, pouco foi feito, a não ser atender aos pedidos de transmissão de informações a órgãos estaduais. “O que me parece é que eles só fazem maquiagem para dizer que são da comissão. Esperamos uma atuação mais proativa do novo presidente”, afirma.   Da mesma forma, a Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema) critica e muito a última gestão. “De verde, só tem o nome”, ralha um dos representantes. Para a entidade, não houve nenhuma preocupação da comissão em relação às questões do meio ambiente. “Só fazem coisas para inglês ver, não participam nem de audiências públicas sobre empreendimentos”, afirma.   A cobrança da entidade é que o Estado tenha uma política realmente séria em relação ao meio ambiente. “Não vemos a Assembleia procurando as comunidades, por exemplo. Qualquer empreendimento passa despercebido”.