Século Diário

O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) apareceu na lista da Folha de S. Paulo de presidentes de Assembleia Legislativa com pendências na Justiça. Ele é um dos nove parlamentares que blindados por colegas ou com recursos protelatórios chegaram ao comando de um terço dos Legislativos estaduais, mesmo com a ficha suja. Segundo a Folha, o presidente reeleito da Assembleia capixaba foi alvo de 14 ações civis públicas e de improbidade. Responde a dois processos na Justiça Federal e teve o nome envolvido em um esquema de fraudes. Procurado pela Folha, o deputado não quis comentar as acusações. No levantamento, o jornal encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí. No caso de Ferraço, a condenação em primeira instância não afeta seu mandato caso ele consiga evitar a queda no Judiciário da Emenda 85, que determina a segunda instância como a competente para julgar o caso de ex-prefeitos e deputados estaduais. Há contestações à lei criada no ano passado pela Assembleia no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF). A projeção nacional da situação delicada de Ferraço pode fragilizá-lo ainda mais à frente do Legislativo. Apesar de reeleito, o demista saiu desgastado do processo e ao contrário da expectativa dos colegas de plenário, não terá condições de dar ao Poder uma musculatura que fortaleça o plenário em 2014, a não ser que o governador Renato Casagrande tenha interesse em fortalecer Ferraço. A sinalização do governo para buscar uma solução para o pagamento do retroativo dos 11.98% dos servidores da Casa pode ser um indício de que ele pretende dar força a Ferraço, mas isso não o recoloca no jogo político de 2014 por enquanto. Nacionalmente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral cobra do Supremo uma aceleração no julgamento de ações que envolvam políticos. No Estado, o Tribunal de Justiça pretende seguir à risca a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar até dezembro de 2013 todas as ações de improbidade administrativa que tramitam na Corte. Por isso, nos meios políticos, a impressão que se tem é de que uma vez reeleito, dificilmente Ferraço perderia o mandato de deputado estadual. Mas não deve disputar a eleição do próximo ano por causa da ficha suja.  

Com o retorno do deputado Rodrigo Coelho ( PT) à Assembleia Legislativa, o município de Cachoeiro de Itapemirim passa a ter quatro parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Quanto ao interesse político, porém, os ruídos da bancada cachoeirense são muitos. Entre Glauber e Rodrigo, as semelhanças se restringem ao sobrenome Coelho. O primeiro foi o candidato da oposição, pelo PR, ao prefeito Carlos Casteglione (PT), mas as diferenças políticas entre os dois são bem anteriores ao processo eleitoral do ano passado. Glauber foi secretário municipal nas gestões anteriores à do PT, assumiu a pasta de Saúde na gestão de Roberto Valadão (PMDB) e esteve à frente das pastas de Agricultura, Meio Ambiente e Adolescente e Juventude no governo de Theodorico Ferraço. Já Rodrigo Coelho é apontado como o primeiro na linha de sucessão do prefeito Carlos Casteglione. Seu retorno à Assembleia estaria ligado não só às costuras de fortalecimento do nome do prefeito de Cariacica Helder Salomão, que assumiu a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para criar musculatura para a disputa à Câmara Federal. Teria também o objetivo de dar projeção ao ex-deputado do sul do Estado para garantir sua reeleição em 2014. Em Cachoeiro, foi uma das peças mais importantes da campanha e do início da gestão petista, assumindo a Secretaria de governo. Na Assembleia, seu retorno após a eleição para a Mesa Diretora estaria ligada à impossibilidade política de avalizar a recondução de seu principal adversário político em Cachoeiro à presidência da Assembleia. Para a próxima disputa municipal, os nomes de Rodrigo e Glauber podem representar uma nova versão da disputa de poder no município. Caso a Lei da Ficha limpa tire Ferraço da eleição. Glauber, se conseguir se refazer da derrota do ano passado, pode novamente representar o grupo na disputa. Já o prefeito Casteglione, que está em seu segundo mandato, pode passar a Rodrigo o bastão para a disputa, caso chegue ao final de seus segundo mandato com prestígio político para fortalecer o aliado. O quarto integrante da bancada cachoeirense tem menos influência na disputa local. Marcos Mansur (PSDB), que chegou a insistir em uma CPI contra Rodrigo Coelho, quando era vereador no município. No fim das contas, embora Cachoeiro tenha agora quatro deputados, politicamente a bancada será uma disputa de três contra um.

Texto: Henrique Alves Foto: Gustavo Louzada/Agência Porã     “Não atrapalha a porra do samba, não”. Os seis músicos da roda e a plateia em torno se entregavam ao refrão de Além de Tudo, sucesso setentista de Benito Di Paula, e o atendente do Bar do Ney querendo saber se alguém ali queria mais cerveja. O cavaquinista reagiu impulsivamente. O atendente cedeu. A roda então abriu o peito e se libertou:    Eu vou ficar aqui até madrugada voltar e trazer você pra mim   Há um ano ninguém atrapalha a p… do samba que acontece no final da feira livre da Rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, logo após a barraca de pastel e caldo de cana. Como a feira, o Samba da Xepa marca ponto todos os sábados, mas só a partir das 10h, nas imediações do Bar do Ney.    Ele nasceu como evento-protesto contra a prefeitura, acusada de tratar com descaso os artistas do Centro. “É de graça. Costumo dizer que o ingresso são os aplausos do público”, diz Beto Capoeira, um dos organizadores.   E assim foi no dia 2 de fevereiro, primeiro sábado do mês. Ao discriminado Benito Di Paula e seu samba-joia seguiu-se a tradição de Nelson Sargento e seu clássico Agoniza Mas Não Morre.    Na calçada, os músicos se reuniam em volta de uma mesa sob o Edíficio Gaivota; outras duas dezenas de mesas se espalhavam pelas calçadas. Um rapaz filmava o samba com um Iphone.   No dia seguinte, um rio de alegria nasceu no Bar da Zilda, correu pela Rua Sete e desaguou na Praça Costa Pereira. O bloco Regional da Nair, braço carnavalesco do megagrupo de samba homônimo, arrastou cerca de duas mil pessoas entre as cercanias da Escadaria da Piedade e a Costa Pereira.    O grupo nasceu em 2008 e a partir de 2011 fez do Centro seu palco iluminado. As apresentações na área livre da Zilda atraíam gente de qualquer canto da capital e dos municípios vizinhos. A estreita rua do bar, entre a Graciano Neves e a Sete de Setembro, inundava-se de gente.    O bloco desfilou pela primeira vez em 2011 e aquele domingo escaldante repetiu as mesmas cenas dos últimos três anos: quanto riso, quanta alegria.    Certamente ao Regional foram pessoas para quem o Centro é algo tão remoto quanto Bombaim ou Mantenópolis. Num outro patamar, manifestações tais – o Samba da Xepa, o Regional da Nair, a Estação Porto, a Casa de Bamba, entre outros – contribuem para que moradores e não-moradores nutram uma relação afetiva com o coração da capital.    Entre 2000 e 2010 o Centro de Vitória cresceu em 598 habitantes. De 9.240 foi para 9.838 moradores. É um salto modesto: no mesmo período, Jardim Camburi inchou em pouco mais de 15 mil habitantes (de 23.882 para 39.157); Jardim da Penha, em quase seis mil (24.623 para 30.571). Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   Não obtivemos dados, mas o povoamento do Centro deve ter crescido um pouco mais nos últimos dois ou três anos.   Em termos urbanísticos, o Centro se amolda ao conceito de “bairro autônomo”, como Jardim da Penha ou Jardim Camburi. É bem provido de serviços: as compras do supermercado podem ser feita a pé. Outra: boa parte das linhas municipais e intermunicipais (Transcol) de ônibus atravessa o Centro. Para quem depende de ônibus – ignoremos por ora a frota precária e de tarifa injusta – é uma maravilha.   Há um certo lirismo ali também: morar em prédios antigos, amplos e bem conservados, ser vizinho de monumentos históricos, caminhar à sombra das árvores, ver criança brincando na rua, contemplar navios deslizando à beira-mar.   São elementos que agregam um valor (não pecuniário) à ideia de viver no Centro, bairro cujo perfil imobiliário combina duas características primordiais para a revitalização: o velho “bom e barato”. Há muitos imóveis bem conservados, agradáveis e, em comparação a outros bairros com características semelhantes, baratos.   Esse perfil atraiu uma parcela substancial dos novos moradores do Centro: jovens nos seus vinte e poucos anos. Muitos enfrentam a fase geralmente coalhada de incerteza de recém-egressão da faculdade. Um lugar aprazível a preços admissíveis – com serviços gastroetílicos, digamos assim, a custo plausível sem sacrifício da qualidade – é o que se busca.   A cultura é um fator essencial para o renascimento do Centro – embora não tão quanto o imobiliário/socioeconômico. A questão cultural mexe com expectativas de moradores e não-moradores.    O ramo de shows ao vivo de Vitória sofre de uma mesmice crônica: Capital Inicial, Jota Quest, Ana Carolina, Geraldo Azevedo, Titãs, etc. Nada contra os artistas, o problema é a mesmice. Aí no final de 2006 veio a Estação Porto.    De lá para cá, o armazém da Codesa abrigou música para todos os gostos: Roberto Menescal/Wanda Sá, Elza Soares, Tom Zé, Nana Caymmi, João Donato, Arnaldo Antunes, Luiz Melodia, Moraes Moreira, a nova geração com Céu, Marcelo Jeneci, Quinho…. São tantos que é difícil lembrar.    Nos anos 00, o Porto deu uma primeira contribuição cultural consistente à revitalização do Centro.    Um exemplo recente: o show da Orquestra Voadora.  Banda carioca de marchinha pop que atrai milhares de foliões no carnaval do Rio de Janeiro tocando de Michael Jackson a Tim Maia, o voo da orquestra não coube no Porto. Imaginem cerca de 500 pessoas deixando o Porto e tomando as avenidas. A farra só parou na Rua Sete, onde o show continuou tão vibrante quanto.    Uma experiência tal tem uma aura única, a partir da qual moradores e não-moradores criam um laço sentimental com o Centro.   Esse é apenas um exemplo. Há uma infinidade de outros elementos que interagem entre si: os sambas da Xepa e da Regional, a Casa de Bamba, os equipamentos culturais do Centro (Galeria Homero Massena, Museu Capixaba do Negro, Museu de Arte do Espírito Santo – Dionísio Del Santo, Centro Cultural Majestic), os monumentos históricos, o histórico

  Renata Oliveira e Nerter Samora   O Papo de Repórter desta semana analisa a complicada situação que passa o “arranjo institucional” montado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Do clima de total harmonia – que beirava à subserviência dos comandos vindos do Executivo -, as principais instituições ligadas à Justiça entraram em clima de guerra com direito até a demonstrações públicas de descontentamento. Será esse um grito de independência das instituições ou outras questões habitam os bastidores por trás do mal-estar entre as cúpulas do Ministério Público e o Tribunal de Justiça? Confira logo abaixo na conversa entre os jornalistas Renata Oliveira e Nerter Samora. Nerter – Apesar da tentativa de ambas as partes de querer transparecer uma tranquilidade na relação institucional, é evidente que há uma crise estabelecida entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça. Algo que durante oito anos no Espírito Santo foi impensável, por conta do que o ex-governador Paulo Hartung chamou de arranjo institucional, que nada mais era do que um controle do Executivo sobre os demais poderes. Controle esse, estabelecido graças ao fortalecimento financeiro que ficou destacado na evolução dos orçamentos de cada um dos braços desse arranjo. Renata – Com a mudança de governo, o tempo do controle rígido acabou. Embora o governador Renato Casagrande tenha sucumbido à manutenção de um repasse gordo tanto para o Tribunal de Justiça, quanto para o Ministério Público, aquela ala de passo marcado não está funcionando mais. Em tempos de arranjo político e institucional, a coisa funcionava muito bem orquestrada, o Ministério Público denunciava e o Tribunal condenava, e assim o governo mantinha o controle, punindo aqueles que destoavam do acordo estabelecido de cima para baixo. A maioria eram deputados, ex-deputados ou prefeitos que não se alinhavam ao sistema de hegemonia política. Nerter – Quando falamos em fortalecimento financeiro, temos que destacar a evolução dos orçamentos. Só para se ter uma ideia, durante os anos do governo Hartung, a dotação do Ministério Público saltou de R$ 82,1 milhões para R$ 218,25 milhões. Já o Poder Judiciário saiu de R$ 286 milhões para R$ 619 milhões. Hoje nem se fala. Juntos, os orçamentos desses dois órgãos já chegam a R$ 1,1 bilhão por ano. É mais do que o pleno de investimentos do governo do Estado. E vem mais por aí com a aprovação do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), mas isso é assunto para um outro papo… Renata – Combinado. Voltando ao arranjo, Paulo Hartung saiu do governo e seu aliado no Ministério Público, Fernando Zardini, que havia inclusive passado pela Secretaria de Justiça do governo passado, também deixou o cargo. Mas a ascensão de Eder Pontes não trouxe uma transformação nas ações do Ministério Público capixaba. No Tribunal de Justiça, houve mudança. Primeiro pela ascensão de Pedro Valls Feu Rosa, que tem uma visão bem diferente de seus antecessores. Mas não foi só isso. Os efeitos da Operação Naufrágio foram profundos. A saída dos desembargadores “das antigas” deu uma oxigenada no Pleno e o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pressionou mudanças de postura. Nerter – O que não acontece no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que até tenta, mas ainda não conseguiu mudar a imagem de uma instância corporativista para se tornar de fato um órgão de controle da atuação de promotores e procuradores de Justiça em todo País. Mas o problema é que algumas instituições entenderam o novo momento do Estado e outras ainda insistem em fazer valer uma lei que não se aplica mais. Não há hoje no Espírito Santo um ambiente favorável a um arranjo político dessa natureza. Renata – A chegada de novos delegados de polícia, oriundos de concursos recentes, também mudou a cara dos inquéritos e eles também entraram na briga, pedindo respeito. Afinal, quem tem prerrogativa para investigar é a polícia e não o Ministério Público. A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) ficou do lado MP, até porque lhe convém. Com a justificativa já desgastada da defesa das prerrogativas, a OAB está esquecendo que seus membros não estão blindados pela carteirinha. Estão em prisão domiciliar porque são acusados de envolvimento em fraudes em prefeituras. Nerter – Esta semana aconteceu o ponto máximo de tensão entre MPES e TJES. Mesmo com todos os protestos pela postura do Ministério, Eder Pontes pediu a revogação das prisões dos acusados de participação no esquema que originou a Operação Derrama e o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa negou o pedido. O fato causou até surpresa em parte da mídia, que já considerava trâmite normal o Ministério pedir e o Tribunal aceitar. Mas o Tribunal de Justiça não é um órgão legitimador do Ministério e aos poucos seus membros estão entendendo isso. Renata – Começa a ganhar corpo nos meios políticos a ideia de que por trás desse cabo de guerra entre Ministério Público e Tribunal de Justiça há um interesse político incutido que vai acabar causando desgaste para um dos lados, aparentemente para o Ministério Público. Como o MPES em um passado muito recente denunciava antes sequer de ouvir os acusados, e agora está cheio de dedos diante de uma montanha de documentos e indo de encontro, inclusive, aos cruzamentos de dados do Tribunal de Contas, a corda está mais fraca para o lado dele. Nerter – A delicada e indigesta situação pode ser observada na sessão de instalação dos trabalhos na Assembleia. Para a solenidade foram convidados o governador Renato Casagrande; o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls; o presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Carlos Ranna, e o chefe do MPES, Eder Pontes – e só ele foi. Os demais mandaram vices e nem justificaram as ausências. O presidente reeleito da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), é acusado de ser o pivô do escândalo. A ausência das autoridades de um lado e a presença de Pontes foi simbólica, mas o constrangimento foi claro.  Renata – O que alguns observadores apontam é que há uma parte do antigo arranjo institucional que insiste em sobreviver. Quer se fortalecer, mas encontrar espaço neste novo terreno político é

  Passado o momento inicial em torno das movimentações da Operação Derrama, as atenções da audiência de Século Diário se voltaram ao noticiário de maneira mais ampla.    A imprensa nacional continuou a repercutir a censura a Século Diário. Na segunda-feira (5), o jornal O Estado de S. Paulo criticou a decisão truculenta da juíza Ana Cláudia Rodrigues Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que mandou o jornal Século Diário suprimir três notícias e dois editoriais.    O caso já está se tornando um dos mais emblemáticos de censura aos veículos de comunicação brasileiros. Paulo Rogério de Souza, ao comentar o caso em Século Diário, lembrou que a democracia tem início na liberdade de expressão.        Na terça-feira (6), o juiz Manoel Cruz Doval condenou o Estado a criar outras quatro Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) na Grande Vitória. A decisão é proveniente de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES), já que a única unidade, localizada em Vitória, não atende à demanda dos municípios.    A decisão foi comemorada pelos leitores, como Elizeth dos Anjos e Izanildo Sabino, que reconhecem a importância da existência das delegacias para fazer cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).      Os autos da Operação Derrama foram remetidos do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para o Ministério Público durante a semana. Além de encerrar as polêmicas sobre o assunto, a remessa deve inaugurar uma nova fase do processo: quando as acusações contra autoridades, entre elas, o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), deverão ser analisadas pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva.    Desde o início da segunda fase da Derrama – após a prisão de dez ex-prefeitos, no último dia 15 –, a principal expectativa nos meios políticos e jurídicos estava no posicionamento de Eder Pontes sobre o cerne das denúncias de fraudes na recuperação de créditos tributários. Medida que ganhou ainda mais importância dias depois com a prisão da ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM), mulher de Ferraço – que foi acusado pelo cunhado de ter sido o principal articulador do esquema com a empresa de consultoria CMS.   A partir deste momento, os holofotes da mídia e da classe política se voltaram para Eder Pontes, que teria a missão de dar um parecer sobre as denúncias contra Ferraço – até então com a candidatura à reeleição para a chefia do Legislativo estadual entrando em risco.    Os leitores acompanham na expectativa pelo posicionamento de Pontes, mas Fernando Guimarães sugeriu uma medida ainda mais drástica ao chefe do Ministério Público.        Um ofício enviado do Ministério Público Estadual (MPES) para o Tribunal de Justiça (TJES) reforça a amplitude da crise entre as instituições. O procurador-chefe do MPES, Eder Pontes, enviou o documento datado de 25 de janeiro ao presidente do TJES, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, solicitando os procedimentos em tramitação na Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura para a força tarefa criada no âmbito do Ministério Público.    No ofício, o procurador-geral classifica como inverídicas as informações declaradas por Pedro Valls à revista IstoÉ, que dão conta que das 365 denúncias de prática de tortura enviadas ao MPES em 2012, nenhuma resultou em processo.    Os leitores que comentaram a notícia se posicionando em favor de Pedro Valls e Rodrigo de Vitória lembrou das atribuições do MP, que alguns membros parecem ter esquecido.    A notícia que dá conta que o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), promoveu mudanças que elevaram em quase 200% os gastos com o primeiro e segundo escalões da administração dividiu leitores. Alguns tentaram justificar a mudança com a extinção de cargos comissionados da administração passada, outros não se mostraram surpresos com a atitude do atual prefeito.   

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, dará a palavra final sobre o pedido da deputada federal Sueli Vidigal (PDT) de trancar as investigações de supostos crimes eleitorais cometidos no pleito de 2010. O caso tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), mas acabou sendo encaminhado ao Supremo, em função do foro privilegiado da congressista. Segundo a decisão publicada nessa semana, o ministro Dias Toffoli – que havia julgado prejudicado o habeas corpus impetrado pela defesa de Sueli – submeteu a análise do caso ao presidente da Corte, após uma divergência sobre qual é a autoridade coatora (isto é, aquele que é alvo do processo). O processo originalmente era contra o relator da ação de investigação eleitoral contra a deputada na Justiça Eleitoral. No entanto, as investigações contra a parlamentar foram remetidas para o Supremo, passando a ser enquadradas como inquérito policial (Inq 3353), sob relatoria do ministro Celso de Mello, que propôs a redistribuição dos autos para o gabinete de Dias Toffoli. Por conta desta nova mudança, o ministro submeteu a decisão sobre a apreciação do habeas corpus ao presidente do STF. “Diante dessa circunstância, a meu ver, tão peculiar, entendo não poder funcionar como relator do agravo regimental interposto nesta impetração, que, originariamente, questiona atos praticados no Inquérito Policial nº 4098-51.2010.6.08.0000, ora remetido a esta Suprema Corte e autuado sob nº 3.353/ES, e sob minha relatoria atualmente”, narra um dos trechos da decisão. Durante a campanha eleitoral de 2010, a deputada foi investigada pela prática de vários crimes eleitorais, entre eles a formação de “caixa dois” em empresas que atuavam na prefeitura da Serra (então administrada pelo marido de Sueli, o ex-prefeito Sérgio Vidigal, do mesmo partido). Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Em Nome do Filho, que chegou a prender pessoas ligadas ao gabinete de Sueli. 

O prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) anunciou que irá rever o Plano Diretor Municipal (PDM) nos próximos meses. Apesar de não apresentar uma agenda de discussão, a expectativa é que na próxima reunião com representantes da sociedade civil organizada, que será realizada no início de março, serão definidas as datas e metas para a modificação das diretrizes adotadas pela gestão anterior.   O atual PDM, declarado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), prevê a transformação de áreas ambientais em zonas turísticas, porém, com permissão para a construção de empreendimentos imobiliários empresariais e residenciais.   Na ocasião, a Justiça considerou as alterações na legislação como uma violação ao princípio da democracia participativa e retrocesso social e ambiental.   Sem a construção de um novo PDM, temem os representantes da sociedade civil organizada, há risco de degradação nas principais áreas ambientais da cidade, como é o caso do Parque Estadual de Jacarenema.   Com as decisões do PDM suspensas liminarmente, a expectativa das entidades é que no próximo planejamento urbano sejam incluídas como prioridade a preservação das áreas ambientais do Morro do Moreno, Jaburuna, Mantegueira e do Parque Natural Municipal Jacarenema, parte integrante da Reserva da Biosfera no Espírito Santo.   Além de “atropelar” questões ambientais, o PDM  violou o princípio da democracia participativa ao não abrir a discussão para os representantes da sociedade civil.   As alterações do PDM foram sancionadas no dia 10 de agosto de 2011, em pouco menos de um mês, após três sessões na Câmara de Vereadores e sob o forte protesto da sociedade civil organizada. Na ocasião, eles cobraram a ampla divulgação do debate e maior participação popular para que fossem definidos os novos parâmetros do PDM.