Século Diário

Um laudo técnico sobre o incêndio que ocorreu no último sábado (5) na Reserva Ecológica de Jacarenema, em Vila Velha, será feito pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), junto com a prefeitura do município. Assim, o instituto espera constatar as causas do surgimento do fogo, bem como o tamanho do estrago provocado. O incêndio destruiu uma área de mais de 10 hectares (equivalente ao mesmo número de campos de futebol, em medidas oficiais).   Na manhã desta sexta-feira (11) – apenas cinco dias após o incêndio –, uma equipe do Idaf foi ao local para fazer a verificação. Após isso, os técnicos foram à prefeitura de Vila Velha no intuito de se reunir com os representantes da Secretaria de Meio Ambiente, para já começar a formação do laudo. Porém, não encontraram ninguém no local.   Segundo o técnico responsável por esta parte no instituto, a primeira impressão da equipe é que não foi queimada a “vegetação exuberante” do local – as maiores árvores, por exemplo. Porém, o Idaf afirma que ainda não é possível saber exatamente qual era o tamanho das árvores. A única possibilidade para tanto é se basear na vegetação próxima.   No entanto, Mac Scárdua, do Conselho Gestor da Reserva, que acompanhou de perto o incêndio e inclusive ajudou a controlá-lo, contesta a impressão dos técnicos. Ele afirma que árvores de até 5 metros de altura foram completamente destruídas pelo fogo.   Como ainda não é possível saber as causas do fogo, o incêndio é considerado uma “queimada clandestina” pelo Idaf. Além disso, o local é de domínio do poder público. Em princípio, ninguém deverá ser punido pelo ocorrido, já que não há beneficiados diretos pelo local – ao contrário do que acontece quando é propriedade particular. Da mesma forma, diz o Idaf, não faria sentido embargar o local.   O incêndio começou por volta de 15h30 do sábado (5), e foi contido graças ao voluntarismo de moradores e membros do Conselho Gestor, como Scárdua, e por quatro bombeiros que foram enviados ao local. A falta de estrutura do Corpo de Bombeiros, no entanto, prejudicou a contenção do fogo: o único caminhão-pipa de Vila Velha encontra-se quebrado na sede da instituição.   Durante a semana, foi possível constatar novos focos de incêndio no local, que acabaram não se espalhando.

  Após levar o Espírito Santo e, por tabela, o Estado brasileiro às cortes internacionais com o escândalo das masmorras, o ex-governador Paulo Hartung e seu fiel secretário de Justiça Ângelo Roncalli tentaram convencer a opinião pública de que a construção de novas unidades prisionais, modelo high tech, sepultavam as violações ocorridas na gestão da dupla.    Entretanto, as recorrentes violações no sistema prisional deixam patente que a cultura da tortura não se desfaz com a construção de novas unidades prisionais. Primeiramente, é preciso haver uma mudança de concepção no desafio de ressocializar presos. Algo que ainda está distante de acontecer no Espírito Santo.   O fato de Roncalli, remanescente do governo Hartung, ter continuado à frente da Sejus no atual governo até outro dia e, pior, ter sido substituído por outro quadro do governo anterior, André Garcia, manteve a situação praticamente inalterada.    Na verdade, além das unidades high tech, o que mudou mesmo foi ação de algumas instituições, no caso o Tribunal de Justiça, que passou a denunciar as violações no sistema prisional.    O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, antes mesmo de assumir a presidência do TJES, já se mostrava intolerante com as violações que ocorriam no sistema. À frente da Corte estadual uma das primeiras providências do desembargador foi criar o torturômetro – contador de torturas que passou a incomodar primeiro Roncalli e agora Garcia.    Para dar ressonância às denúncias que chegavam ao Tribunal, o presidente instituiu também a Comissão de Combate e Enfrentamento à Tortura, que passou a exigir a apuração rigorosa dos casos de violações no sistema prisional.   Nessa quinta-feira (11) ficou evidente a importância de termos no Estado uma instituição do peso do Tribunal denunciando casos de torturas contra presos.    O caso denunciado, como retratado em matéria publicada em Século Diário, envolve o castigo imposto a 55 presos da Penitenciaria Estadual de Vila Velha II (PEVV II), no complexo de Xuri, que receberam o castigo, também conhecido como “procedimento”, que consistiu em obrigá-los a sentar-se por horas, nus, em pleno sol do meio-dia, no cimento fervendo do pátio. Resultado: os presos ficaram com terríveis queimaduras nas nádegas, como exibem as fotos, que fizemos questão de publicar na matéria.    No governo Hartung, para quem não se lembra, foram inúmeros os casos de violações, muitos, inclusive, acabaram em mortes ou deixaram os presos sequelados para o resto de suas vidas.    Mas parte da imprensa “segurou” até o último momento a informação. Quem não se lembra da censura ao artigo do jornalista Élio Gaspari? As violações só ganharam espaço no noticiário local quando as denúncias romperam as divisas do Estado, cruzaram o Atlântico e foram parar na ONU, em Genebra, na Suíça. A partir daí, as masmorras de Hartung ganharam as páginas da mídia nacional e até internacional, e já não havia mais como a imprensa caseira “segurar” o escândalo.    Hoje, não precisamos mais que as denúncias cheguem à ONU para ocupar as páginas dos jornais. Graças ao trabalho do TJES, a Secretaria de Justiça não tem como omitir os fatos, e olha que nesse episódio do Xuri eles até que tentaram.    Apesar do secretário de Justiça André Garcia ter divulgado uma nota hoje (11) alegando que não concorda com tortura e que vai abrir um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades, além de anunciar a exoneração do diretor da unidade, é importante registrar que sessão de suplício ocorreu no segundo dia do ano e só nessa quinta (10), oito dias depois, é que a denúncia chegou ao TJES e veio à tona. Só agora também que os presos receberam cuidados, depois das feridas ficarem na carne viva.    Será que o secretário de Justiça realmente não sabia de nada ou estava tentando abafar o caso? Se a primeira hipótese é verdadeira, o secretário está mal assessorado ou, como já disseram, não está dando conta de administrar duas secretarias (Justiça e Ação Estratégica). Quanto à segunda, não seria surpreendente, ainda mais porque Garcia vem da escola de Rodney Miranda e Hartung.   Dificilmente saberemos a verdade. Mas o que importa agora é saber que casos bizarros como esse não são mais abafados. O tempo de proibir o acesso das entidades de defesa de direitos aos presídios acabou junto com a Era Hartung.    No caso de Xuri, os responsáveis pela barbárie terão que ser exemplarmente punidos no rigor da lei. Eles precisam entender, de uma vez por todas, que a punição do preso se restringe à privação de liberdade. Praticas de suplícios, castigos e torturas não fazem parte da pena arbitrada pela Justiça. 

  Nesta semana, o jornal eletrônico Congresso em Foco publicou matéria sobre um caso que, infelizmente, se tornou corriqueiro no Brasil: o uso de meios legais para sufocar a liberdade de expressão. O texto mostra como o trabalho de blogs e sites têm sucumbido a ações na Justiça. Um dos casos lembrados ocorreu no Espírito Santo, com o blog Direito da Família, caso repercutido por um jornal que entende do assunto “censura”; este que vos fala, Século Diário. No momento, estamos com três ações na Justiça de censura de conteúdo, um exemplo clássico da utilização de caminhos legais, via processo judicial, para contradizer a Constituição e sua garantia de liberdade de expressão Por essas é que o Brasil ocupa a quinta posição no ranking de piores países para o trabalho jornalístico, segundo estudo da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF). O Espírito Santo tem seu quinhão de culpa no cartório.   Holofotes   Concluídas as quase primeiras duas semanas de novos mandatos municipais, uma coisa é certa: o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) é o campeão dos holofotes. Ganha de lavada dos demais prefeitos a Grande Vitória, incluindo Luciano Rezende (PPS), prefeito da capital.   Mas…   O prefeito de Cariacica Juninho (PPS) vem logo atrás. Essa de jogar o Campeonato Municipal de Vitória de futebol de areia pela Desportiva é – perdoem o batido trocadilho – uma bela jogada.   Mistério   E o gasto de R$ 302 mil em cota parlamentar do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB)? E o de R$ 290 mil de Jorge Silva (PDT)? E o de R$ 203 mil da Lauriete (PSC)? Os números são do Portal da Transparência da Câmara. O que eles tanto fazem para gastar assim?    No pé   O presidente municipal do PSOL, Gustavo de Biase, protocolou ação para barrar o reajuste salarial do prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS), do vice Waguinho Ito (PR) e do secretariado. Gustavo continua no encalço de Luciano. Nas eleições, então candidato, denunciou que foi assediado pelo prefeito eleito Luciano para atacar Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).   Boemia   Veja como a cidade produz suas próprias necessidades. Na terça (8) e na quarta-feira (9) à noite, o trecho boêmio da Rua Sete de Setembro em frente à Praça Ubaldo Ramalhete, no Centro de Vitória, estava apinhado de gente. Mesas e cadeiras se estendiam por toda a via. Na terça, teve quem chegou e teve de esperar desocupação de mesa. O verão não deixa ninguém se trancar em casa.   Boemia II   Mas há uma conclusão a se tirar disso tudo. Há cada vez menos a necessidade de sair de certos lugares para desfrutar de nichos boêmios tradicionais, como o Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto. E, claro, pelo menos no ramo do, digamos, entretenimento etílico, o Centro de Vitoria se firma enquanto tal. Que continue assim. Só não vale dirigir depois.   Rubem, 100 anos   Desde metade do século passado, o Porto de São Mateus concentrava os lupanares da cidade. Mas nos anos 80 nasceu um movimento pela restauração da histórica edificação, liderado pelo escritor Maciel de Aguiar. Ao telefone, este costumava informar nosso Rubem Braga das novidades. A principal era que setores da sociedade mateense defendiam a destruição do porto e a expulsão das respeitáveis damas da cidade. Mas a cada telefonema, Rubem só queria saber de uma coisa: “E as putas? Tem puta bonita?”.     140 toques “Peço desculpas aos turistas, mas rezamos e torcemos para uma boa chuva. Se vier de mansinho e à noite, será bom para todos e para a vida!”. O Secretário de Estado de Agricultura Enio Bergoli mandando um recado para São Pedro via twitter.   Pensamento “Realismo, na política, sempre acaba por ser realismo de direita”. Enzo Faletto

Desde a posse dos novos prefeitos, quem vem se destacando na imprensa com uma massificação de manchetes é o novo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). O demista traçou uma estratégia que segue a linha da gestão Paulo Hartung e vem conseguindo emplacar diariamente matérias positivas sobre sua gestão. Mas os fatores que garantem sua visibilidade vão além do que ele chama de choque de gestão. Começa pela indisposição da mídia com o ex-prefeito Neucimar Fraga (PR). Mesmo fazendo medidas questionáveis, como a redução de cinco secretarias e a avaliação de que havia cargos demais na prefeitura, mesmo prometendo recontratar quase o mesmo contingente, suas ações são vistas como a salvação da lavoura. Ao mesmo tempo, a prefeitura da Capital, comandada por Luciano Rezende (PPS) não tem conseguido a mesma visibilidade. O prefeito de Vitória adotou uma postura mais cautelosa, menos midiática, o que vem fazendo com que sua administração não ganhe tanto espaço na mídia. Essa postura também pode ser explicada pela indisposição dos veículos de comunicação com prefeito, quando ele ainda era candidato. Tanto na disputa de 2012 quanto na de 2008 a tessitura dos textos de parte da imprensa estava impregnada da tentativa de desidratação ao então candidato. Como Rodney sempre foi o queridinho dessa parte da imprensa, ganha muito mais visibilidade que o prefeito da Capital. Com uma linha bastante populista, Juninho ganha visibilidade não exatamente pela gestão, mas pela forma como se movimenta bem com o eleitorado de Cariacica. Seja na página de política, visitando hospital ou na página de Esportes, como jogador de futebol, ele consegue garantir os holofotes com o carisma, enquanto isso, resta a dúvida sobre como está sendo comandada a administração.   Mas é preciso ficar atento a algumas exposições excessivas, essa estratégia de vender o que se quer vender e esconder o que não se quer mostrar foi que manteve ileso o governo Paulo Hartung em seus dois mandatos. Mas se há um produto para se vender e um vendedor, é preciso também que haja o comprador. E esse tem sido o papel de parte da imprensa capixaba, infelizmente.   Fragmentos: 1 – Em Guarapari, a eleição tem propaganda eleitoral na TV e o efeito disso na curta disputa extemporânea divide opiniões. Há quem defenda que mesmo com baixa audiência a TV influi e pode ser decisiva para o resultado da eleição. 2 – Outros defendem que nada vai mudar o fato de que o eleitor está mais preocupado com o verão do que com a nova disputa. Realmente parece estar difícil abordar o eleitor e apresentar propostas. 3 – A nova disputa em Guarapari tem tudo que uma eleição tem direito, impugnação, denúncia, disputa acirrada. Parece que acontece tudo em tempo recorde.

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no final do ano passado, a existência de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os ministros vão discutir sobre a legalidade ou não da utilização dos créditos de ICMS no abatimento sobre os tributos devidos na aquisição de bens destinados ao ativo das empresas.  O imbróglio jurídico teve início após um recurso interposto pelo Estado Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça local, que beneficiou uma indústria do ramo de utilidades domésticas. Apesar do caso concreto não envolver uma empresa do Espírito Santo, a decisão vai repercutir em todo sistema jurídico nacional, uma vez que a decisão terá efeito em outros processos desta natureza.  A decisão questionada garantiu à empresa o direito de aproveitar os créditos originados na aquisição bens duráveis usados na indústria, máquinas e equipamentos. Em teoria, a compra deveria ser tributada pela Fazenda estadual do Rio Grande do Sul, porém, a empresa se valeu da interpretação de um dispositivo da Constituição Federal, que garantiria o aproveitamento dos créditos.  Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, o debate sobre a matéria “transcende o interesse subjetivo das partes e possuiu grande densidade constitucional, na medida em que discute a exata interpretação do conceito de operações que destinem mercadorias para o exterior para fins de incidência da regra de imunidade, bem como o critério adotado pelo legislador para a definição dos créditos dessa natureza”.  Para o magistrado, o Supremo deve definir o alcance do princípio da não-cumulatividade em hipóteses de tributação de ICMS, assim como a fixação do critério de definição do crédito acumulado nas operações anteriores já tributadas. No entendimento do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão dos créditos de ICMS está relacionada à destinação das mercadorias, uma vez que se os bens foram adquiridos a título de ativo e não se integram à mercadoria final comercializada não haveria a incidência da imunidade prevista.  Apesar do julgamento não ter uma data definida, o debate pode jogar luzes sobre a atual política de créditos tributários no Espírito Santo. Ao contrário do estado do Sul, o governo capixaba permite a livre utilização dos créditos, seja na compensação de tributos devidos pelas empresas ou até mesmo na venda para terceiros dos papeis, utilizados por devedores do Fisco Estadual.  No caso capixaba, os créditos de ICMS correspondem a uma parcela mais substancial da produção. Já que a maior parte das grandes indústrias do Estado é ligada à área de exportação de commodities e produtos semielaborados, contemplados pela Lei Kandir. A legislação desonera a exportação desses produtos e ainda garante a acumulação dos créditos tributários.

    Mesmo depois da saída do secretário Ângelo Roncalli da Secretaria de Justiça (Sejus), as denúncias de torturas no sistema prisional prosseguem na gestão do seu sucessor, André Garcia.    Nessa quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) zerou o torturômetro novamente ao receber mais uma denúncia de violações de direitos no Complexo Penitenciário do Xuri, do município de Vila velha.   De acordo com a denúncia, que está sendo apurada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Tribunal, no último dia 2, 60 presos foram retirados das celas e levados até o pátio, onde permaneceram por cerca de duas horas sentados nus no chão da quadra, que estava muito quente por causa do forte sol.    O castigo causou queimaduras nas nádegas dos 60 internos. Ainda ontem (10), por determinação do Tribunal de Justiça, os presos passaram por exame de corpo de delito para atestar as queimaduras. A Comissão de Combate à Tortura encaminhou a denúncia para a Polícia Civil responsável pela apuração dos fatos e providências.   Nesta sexta-feira (11) a Comissão de Combate à Tortura do TJES apresenta um balanço dos casos de violações no sistema prisional capixaba.